Domingo, 16 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.462

Terça-feira, 16 de outubro de 2018 - Migalhas nº 4.462 - Fechamento às 9h22.

 

"De ordinário ninguém corresponde ao nome que recebeu na pia."

Machado de Assis

(Clique aqui)

"Não leve Luis Augusto por Sadia"

Um cantor chamado Luiz Augusto não receberá indenização da Sadia por propaganda da marca na qual um presunto qualquer, esquecido na prateleira, é batizado com seu nome. A decisão é da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, a qual entendeu que, embora a campanha publicitária tenha conteúdo jocoso, ela não revela preconceito ou discriminação a incitar bullying. (Clique aqui)

Proteção de dados pessoais – A hora é agora!

A lei de proteção de dados pessoais brasileira entrará em vigor no início de 2020. Para as empresas, o principal obstáculo é o curto tempo de adaptação, principalmente para desenvolver uma estrutura de segurança contra vazamentos. Considerando o imenso desafio, Migalhas realiza a 2ª edição do seminário "Proteção de dados: A nova lei brasileira", que acontece no dia 7 de novembro, em SP. Garanta já a sua vaga. (Clique aqui)

LINDB - PLR

À luz do artigo 24 da nova lei 13.655 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro), que impede que a alteração de jurisprudência majoritária prejudique os contribuintes que se pautaram por tal orientação, Cristiane Ianagui Matsumoto Gago, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira (Pinheiro Neto Advogados) analisam os diferentes entendimentos do CARF quanto a formalização de acordo prévio ao pagamento da participação nos lucros ou resultados. "O caso da PLR é bastante emblemático, porque é evidente a virada da jurisprudência." Veja as considerações. (Clique aqui)

Contratação com o poder público – Regras

Conselheiro do CNMP, Valter Shuenquener de Araújo fala dos desafios na contratação com o poder público. O conselheiro chama a atenção para as regras que são aplicadas: "A legislação adota conceitos vagos e gera imprecisões." Assista à entrevista. (Clique aqui)

Ronaldo Lessa - Suspensa condenação

Ministro Fux reconsiderou decisão, que havia negado seguimento a embargos infringentes na AP 929, e suspendeu os efeitos da condenação do deputado Federal Ronaldo Lessa pelo crime de calúnia eleitoral. Os embargos infringentes foram opostos contra decisão da 2ª turma do STF que manteve a condenação do parlamentar por três votos desfavoráveis e apenas um absolutório. Para o ministro, como o quórum estava incompleto na Turma, a existência de um voto absolutório em sentido próprio é suficiente para o cabimento dos embargos. (Clique aqui)

Implantes dentários

Conselheiros do CADE, por unanimidade, avocam procedimento preliminar e abrem inquérito administrativo por abuso de Direito de Petição e de Propriedade Intelectual no mercado de implantes dentários. A avocação ocorreu após o arquivamento de recurso da denunciante (Intraoss/Warie) pela Superintendência Geral, em desfavor das denunciadas Neodent e Straumann. O escritório De Lima Assafim e Advogados Associados é patrono da Intraoss no referido processo.

Violência doméstica - Dano moral

A 1ª turma Criminal do TJ/DF deu provimento ao recurso do MP e determinou indenização por danos morais, em decisão que condenou um homem pelos crimes de lesões corporais e ameaça praticados em âmbito de violência doméstica contra a mulher. O colegiado invocou tese do STJ que afirma ser possível a fixação de indenização por dano moral, desde que haja pedido expresso da parte ofendida. (Clique aqui)

Emoções

Ecad não pode cobrar direitos autorais por shows de Roberto Carlos em navio. Decisão é da 3ª turma do STJ, ao rejeitar pretensão do escritório e entender que competia ao demandante comprovar que os shows, realizados em navio com bandeira italiana, ocorreram dentro dos limites marítimos brasileiros. (Clique aqui)

A gosto do cliente

Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obrigação de ressarcir a oficina pelas despesas, nos limites do orçamento aprovado por ela. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao afirmar que é direito do segurado escolher livremente a empresa em que o veículo será reparado. (Clique aqui)

Impenhorabilidade afastada

A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a recurso de cooperativa de crédito e afastou a impenhorabilidade de valor de certificado de depósito bancário – CDB. Para o colegiado, as aplicações financeiras são investimentos para longo prazo, deixando de atender a finalidade imediata de caráter alimentar e, embora haja a indicação de que o valor bloqueado é de investimento realizado em CDB, "é notório que sua finalidade não é a de caderneta de poupança na acepção jurídica do termo", estabelecida no CPC/15. O escritório Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados patrocinou a cooperativa de crédito na causa. (Clique aqui)

Eleições OAB

Em breve começará a cobertura especial de Migalhas sobre as eleições da OAB em todo o país. E este ano, a novidade está na divulgação, em nosso site, de vídeos de pré-candidatos com suas respectivas propostas. Se você, caro migalheiro, deseja concorrer ao pleito da Ordem em seu Estado, entre em contato conosco e envie-nos um vídeo, de 1 minuto, apresentando as propostas para a seccional de seu Estado. (Clique aqui)

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Evento - Compliance

Dia 24 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, "Compliance – 5 anos da lei 12.846 e os Desafios da Contratação com o Poder Público".

As vagas são limitadas. Inscreva-se!

(Clique aqui)

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Decifra$

Como aproximar os extremos? Para o advogado e economista Francisco Petros, os dois espectros políticos - Haddad e Bolsonaro - poderiam fazer um pacto em prol da educação; um maior instrumento de transformação social simbolizaria que os extremos podem se aproximar de forma construtiva. (Clique aqui)

Cenário

Participar ou não de debates se transformou em uma das polêmicas mais recorrentes destas eleições. (Clique aqui)

Condominial

Construtora e incorporadora, você sabe qual a diferença? Bruna Cortellini Bierhals, da Advocacia Hamilton de Oliveira, explica. (Clique aqui)

Classificação indicativa

Entrou em vigor em setembro a nova portaria do MJ contendo regras para classificação indicativa: a portaria 1.189/18. Quem aborda o tema é Ana Carolina Capozzi, da Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. (Clique aqui)

Registro empresarial - Análise de processos

O Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI publicou, em agosto último, a IN 48 com a finalidade de padronizar a formulação de exigências na análise do cumprimento das formalidades legais de atos societários pelas Juntas Comerciais estaduais. Renata Homem de Melo, Guilherme Mazzo Martins e André Luiz Arlindo de Melo, da FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica, tratam do assunto. (Clique aqui)

Cota de aprendizagem

Recentemente, por meio da IN SIT 146/18, o Ministério do Trabalho publicou novas diretrizes para o cumprimento da cota de aprendizagem. Gabriela Garcia Esteves Perinetti, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, discorre sobre a norma. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

A advogada Thais Maia apresenta caso que levanta alguns assuntos relacionados à autonomia do paciente, a lacuna legislativa no Brasil e pontos que envolvem o direito após a morte. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Novos juízes

Governo da Polônia desafia a UE e nomeia 27 novos juízes para a Suprema Corte. (MI - clique aqui)

Gênero

Prefeito de NY aprova PL que permite terceira categoria de gênero em certidões de nascimento emitidas na cidade. (MI - clique aqui)

Vistos

Japão adotará sistema eletrônico de solicitação de visto para turistas. (MI - clique aqui)

Preconceito?

Harvard é acusada de discriminar candidatos asiáticos com objetivo de limitar número de admissões. (MI - clique aqui)

!!!

Na Hungria, dormir nas ruas é ilegal. (MI - clique aqui)

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Conectar

A seção Correspondentes do portal Migalhas é a ferramenta ideal para você se conectar com o mundo jurídico. É oportunidade imediata de trabalho. Por isso, cadastre-se agora e disponibilize seus contatos para realizar diligências na sua cidade e região. (Clique aqui)

Por dentro das notícias

Esteja sempre antenado nos assuntos jurídicos e políticos! Com o WhatsApp Migalhas você recebe o melhor informativo todos os dias na palma da sua mão. Cadastre-se clicando aqui e envie um whats com a palavra "mig".

Colar do Mérito Judiciário

Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do TJ/SP, convida para a Sessão Solene de Outorga do "Colar do Mérito Judiciário" ao professor José Rogério Cruz e Tucci. Dia 25/10, às 17h, em SP. (Clique aqui)

Outubro Rosa

Na semana passada, o escritório Araújo e Policastro Advogados realizou várias ações de conscientização para a prevenção do câncer de mama. (Compartilhe)

Outubro Rosa - II

Chiarottino e Nicoletti – Advogados apoia o Outubro Rosa, campanha que tem como objetivo divulgar informações sobre o câncer de mama e colo do útero. Conscientizar a sociedade a respeito das doenças e, consequentemente, mostrar a importância da prevenção, são medidas essenciais para combatê-las. (Clique aqui)

Outubro Rosa - III

O Outubro Rosa é o mês de conscientização para a prevenção do Câncer de Mama. E, neste mês, Homero Costa Advogados irá receber a advogada Denise Torquato, com a palestra "Depois do fim do mundo... Acredite, ainda há uma esperança!". A palestra é sobre relatos pessoais da palestrante que passou pela experiência do câncer de mama. O evento acontece na sede do escritório, em BH/MG, dia 19/10. (Clique aqui)

Baú Migalheiro

Há 100 anos, no dia 16 de outubro de 1918, o então presidente Wenceslau Braz aprovou o decreto 3.550, que autorizava a reorganização da Diretoria do Serviço de Povoamento. A norma criou assim o Departamento Nacional de Trabalho – órgão encarregado de promover medidas referentes à Previdência Social e à melhoria das condições de trabalho. (Compartilhe)

Sorteio especial – Semana do professor

Migalhas vai sortear para dois professores os Códigos de Theotonio Negrão: um será presenteado com um "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva – 36ª edição - 2.295p.) e outro com um "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva – 49ª - 2.319p.), ambos atualizados e doados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca (clique aqui). Para concorrer o mestre deverá enviar um e-mail com nome completo e instituição que leciona. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, lança a 6ª edição da obra "Curso de Direito Penal – Parte Geral" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais). O evento será em Curitiba/PR, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel (av. do Batel, 1.868), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Amanhã, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ lança o título "Os Direitos dos Animais e as Novas Reflexões no Mundo Moderno" (Casa do Direito). O evento acontecerá no Plenário Evandro Lins e Silva (av. Marechal Câmara, 150), às 17h.

Será lançado no próximo dia 18 o livro "Introdução ao Direito Aduaneiro" (Intelecto), de Rodrigo Mineiro Fernandes. O evento será em SP, na Editora Noeses (rua Bahia, 1.282), às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Secretária-geral adjunta do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Patrícia Kobayashi ministra hoje aula no curso de extensão "Arbitragem", da COGEAE, da PUC-SP. A aula será sobre "Arbitragem Institucional".

Sócia do setor ambiental do Siqueira Castro Advogados, Simone Paschoal Nogueira fala sobre a evolução da legislação ambiental, pendências e tendências legislativas na "9ª edição do Lase - Congresso de Licenciamento e Gestão Socioambiental no Setor Elétrico", que acontece em SP, hoje e amanhã. Uma das idealizadoras do evento, que teve início ontem, Simone conduzirá o painel "Contextualização crítica da evolução da legislação ambiental, pendências e tendências legislativas", nesta quarta-feira. (Clique aqui)

Hoje, Samantha Albini ministrará um webinar gratuito e convida você para conhecer a franquia da Radar - Gestão para Advogados. A empresa vai oferecer uma surpresinha para quem assistir até o final! Inscreva-se. (Clique aqui)

Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA OAB/RJ, participa da mesa de debates sobre "Certificação dos Programas de Compliance - ISO 19600", que ocorrerá no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar) amanhã, das 18 às 20h. As inscrições são limitadas e serão realizadas por ordem de chegada no evento.

André Oliveira e Fernando Casares, sócios da banca Daniel Legal & IP Strategy, participarão do "Latin America Brand Protection Summit", promovido pela International AntiCounterfeiting Coalition Inc. – IACC juntamente com o Underwriters Laboratories - UL, que acontece de amanhã a sexta-feira, em Orlando/EUA. A 2ª edição contará com a parceria da INTERPOL. Estarão presentes representantes de marcas, dos governos da América Latina e especialistas em Propriedade Intelectual.

Chiarottino e Nicoletti – Advogados realiza o café da manhã "Perspectivas Tributárias Pós Eleições", dia 18/10, em SP. O evento será apresentado pelo sócio Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino. (Clique aqui)

Dia 18/10, os advogados Rafael Mantovani e Theodoro Mattos, do Gaia Silva Gaede Advogados, abordarão os principais aspectos práticos e jurídicos das fiscalizações federais, além das cautelas a serem observadas pelos contribuintes, para minimizar os impactos financeiros decorrentes de não conformidades, ou da interpretação equivocada, pelas autoridades fazendárias. O evento acontece na unidade paranaense da banca, em Curitiba.

Consultor empresarial e escritor, José Paulo Graciotti, da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, participa, no próximo dia 19, do debate "Nuovi Modeli Organizzativi per Studi Legali", no "18º Meeting ACEF", em Bolonha, Itália, discutindo novos modelos de gestão para escritórios de advocacia.

A banca Siqueira Castro Advogados recebe a University of Michigan Law School em seu escritório de São Paulo, 18/10, para falar sobre os cursos e diplomas na universidade norte-americana. O seminário, que tem início às 9h, conta com palestra de Theresa Kaiser-Jarvis, que lidera o Centro de Direito Internacional e Comparado da instituição e apresentará as oportunidades de mestrado e doutorado para brasileiros.

Dia 19/10, a sócia do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, Laura Ghitti, mediará painel sobre arbitragem de investimentos. O evento será realizado no Instituto Sociocultural Brasil/China (IBRACHINA), em SP.

Dia 22/10, o Prof. Leonardo Greco tomará posse na ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no RJ.

"A Nova Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) x A Nova Regulamentação Europeia de Proteção de Dados (GDPR) – Uma Análise Comparativa" é o tema da palestra que Fernando Santiago, sócio fundador do Chenut Oliveira Santiago Advogados e especialista em proteção de dados e direito digital, proferirá na Câmara de Comércio França-Brasil, no RJ, dia 23/10.

Dia 30/10, a FGV Direito SP realiza o evento "Sentidos jurídicos da corrupção: do que se está a falar?", primeiro da série "Fronteiras - debates sobre temas fronteiriços entre o administrativo sancionador e o penal", coordenada pelos professores Vera Monteiro e Davi Tangerino, do escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados, que debaterá as diversas figuras legislativas cobertas pelo conceito guarda-chuva "corrupção". (Clique aqui)

A advogada Mariana Michelotto, coordenadora do departamento criminal do Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participou da Escola Alemã de Ciências Criminais da Universidade de Gottingen, na Alemanha. O curso aconteceu na primeira semana de outubro, no país europeu, e foi organizado pelo Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano CEDPAL. (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados, em comemoração ao Dia das Crianças, promoveu um momento de integração entre seus integrantes e seus filhos com o show de ciência do "Mad Science". (Compartilhe)

Em comemoração ao Dia das Crianças, o escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados realizou uma campanha de arrecadação de livros para o "Patronato da Gávea", instituição sem fins lucrativos que presta assistência social a comunidades carentes. (Compartilhe)

Em matéria publicada no jornal Folha do Litoral, a advogada Emma Roberta Palú Bueno, especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral do escritório GSG Advocacia, explica o que é permitido ou proibido no dia da eleição. (Clique aqui)

Stocche Forbes Advogados tem nova equipe multidisciplinar focada em Finanças Sustentáveis, liderada por Henrique Filizzola, sócio das áreas de Bancário e Mercado de Capitais, e Caroline Dihl Prolo, head da área Ambiental.

No início do mês, Mariana Avelar, advogada da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participou do evento "Tô formando: e agora?", na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Ela dividiu com alunos e interessados sua experiência profissional na advocacia e na docência.

Denis Borges Barbosa Advogados foi eleito na categoria "Best Boutique IP Law Firm – Brazil" pela CV Magazine, publicação de 2018 da Emerging Markets Business Awards.

Direito e Economia

Nesta quinta e sexta-feira, em BH, acontece o "Congresso de 10 anos da Associação Mineira de Direito e Economia". A AMDE, que tem como presidente Túlio César Pereira Machado Martins, está preparando um grande encontro para analisar importantes assuntos e comemorar os dois lustros da Associação. Não fique de fora. Inscrições, clique aqui.

Direito do Trabalho

As inovações trazidas pelas leis 13.429/17 e 13.467/17, que modificaram respectivamente os dispositivos referentes à terceirização e também à CLT, transformaram substancialmente o Direito do Tabalho no Brasil, em aspectos materiais e processuais. Essas modificações, mesmo após quase um ano em vigor, ainda desafiam a prática profissional dos advogados que prestam atividades de consultoria e contencioso. Para debater as mudanças, o programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGVLAW) oferece pela primeira vez o curso "Direito do Trabalho Reformado". (Clique aqui)

Revisionais bancárias

IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza, dia 18/10, o "4º Workshop sobre Revisionais Bancárias na Prática", com o tema "Negociação de débitos bancários orientada a resultados". O evento é online e gratuito. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Acontece, em SP, dias 19 e 20/10, o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", promovido pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Holding imobiliária

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis", dia 22/10, em SP. (Clique aqui)

Mediação empresarial

Acontece, em SP, dia 24/10, o "II Congresso Internacional de Mediação Empresarial GEMEP | CBAr - Desafios Atuais da Mediação Empresarial", realizado pela AASP. (Clique aqui)

Conciliação judicial

Instituto Vertus abre inscrições para o "VII Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial", de 25/10 a 24/11, em SP. (Clique aqui)

30 anos da CF

Editora Fórum oferece vaga-cortesia para o evento "30 Anos da Constituição Federal - Desafios Constitucionais de Hoje e as Propostas para os Próximos 30 Anos", dias 5 e 6/11, em Brasília. Inscreva-se! (Clique aqui)

Pós-graduação

Inscrições abertas para a pós-graduação 2019.1 da EPD - Escola Paulista de Direito. Desconto de 40% em todos os cursos de pós presencial até 28/10. Inscreva-se. (Clique aqui)

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza, em SP, os cursos:

"Conscientização do eSocial e do EFD-Reinf", dia 18/10. (Clique aqui)
"Departamento Pessoal Modelo e eSocial (Versão 2.4.02 Beta)", de 18 a 20/10.
(Clique aqui)
"Sistema de Custos Integrado e Coordenado com a Contabilidade", dia 19/10.
(Clique aqui)

Resultado

Evento: Guilherme Garde é o contemplado com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas", dia 18/10, em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Autazes
BA/Antas
BA/Itaquara
CE/Mulungu
MA/São João do Carú
MG/Águas Vermelhas
MS/Juti
PA/Tucumã
PB/Condado
SP/Três Fronteiras

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Saudis Now Plan to Say Journalist Was Killed By Mistake in Inquiry"

The Washington Post - EUA

"Saudis’ consulate in Turkey searched"

Le Monde - França

"La coalition de Merkel ébranlée par les élections em Bavière"

Corriere Della Sera - Itália

"Condono e pensioni, c’e èil via"

Le Figaro - França

"Aude: émotion nationale après le déluge meurtrier"

Clarín - Argentina

"Camioneros se moviliza tras el pedido de detención contra Pablo Moyano"

El País – Espanha

"El PP permite tramitar la ley de eutanasia en el Congreso"

Público - Portugal

"Fé no crescimento paga acordos com esquerda e baixa défice para 0,2%"

Die Welt - Alemanha

"Partei der Wohlstandskinder"

The Guardian - Inglaterra

"May lobbies EU leaders in race to rescue Brexit summit deal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bolsonaro tem 59% dos votos válidos; Haddad, 41%"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Guedes sugere desvincular gasto social do Orçamento"

O Globo - Rio de Janeiro

"Distância entre Bolsonaro e Haddad é de 18 pontos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"TSE tenta conter onda de fake news"

Correio Braziliense - Brasília

"Ibaneis chega a 75,3%; Rollemberg tem 24,7%"

Zero Hora - Porto Alegre

"Antes da posse, 13º e ICMS desafiam o futuro governo"

O Povo - Ceará

"Cid cobra mea culpa do PT e bate boca com militantes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bolsonaro se consolida em 1º e diminui rejeição"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo

Escritórios :

· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Meyer Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Melcheds || Mello e Rached Advogados
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
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