Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.464

Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 - Migalhas nº 4.464 - Fechamento às 11h01.

 

"Os votos coincidem, as intenções e os motivos variam; é livre a cada um dizer ao depois que votou por este ou aquele motivo."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Eleições 2018

Faltando poucos dias para o 2º turno, juristas, magistrados, professores e advogados lançam manifestos em favor das candidaturas à presidência. Há quem apoie Haddad (clique aqui) e há quem declare apoio a Bolsonaro (clique aqui). Ambos os manifestos se dizem "pela democracia".

Decifra$

O que podemos esperar da nova administração sob a liderança de Bolsonaro? O advogado e economista Francisco Petros mostra as expectativas e riscos sob o governo do ex-capitão. (Clique aqui)

Cenário

Esplanada! Do lado de Bolsonaro e também de Haddad crescem as bolhas especulativas. Ministros e auxiliares mais próximos estão praticamente nomeados. (Clique aqui)

ABC do CDC

A "colocação política" de Roger Waters, da banda Pink Floyd, deu o que falar. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, o que o músico fez foi a melhor estratégia de marketing para conseguir espaço gratuito em todos os veículos de comunicação e faturar como um autêntico capitalista. (Clique aqui)

Brasil - Combate ao crime organizado

Na última terça-feira, foi publicado o decreto 9.527/18, que cria a força-tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. (Clique aqui)

Mercosul - Combate ao crime organizado

Senado aprova acordo do Mercosul sobre combate ao crime organizado. Texto vai à promulgação. (Clique aqui)

Contratação com o poder público – Corrupção

"A licitação, infelizmente, é um dos maiores instrumentos de corrupção no Brasil hoje". A afirmação é da professora aposentada da USP Maria Sylvia Zanella Di Pietro, para quem o combate à corrupção é um dos maiores desafios na contratação com o poder público. Assista à entrevista. (Clique aqui)

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Evento - Compliance

Dia 24 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, "Compliance – 5 anos da lei 12.846 e os Desafios da Contratação com o Poder Público".

As vagas são limitadas. Inscreva-se!

(Clique aqui)

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Proteção de dados pessoais – Prepare-se!

Para bem aplicar e atender às exigências da nova lei sobre a proteção de dados pessoais, é imprescindível ter pleno conhecimento de sua construção e o escopo da lei brasileira. Para tanto, a oportunidade é o seminário "Proteção de dados: A nova lei brasileira", que será realizado por Migalhas dia 7 de novembro, em SP, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Garanta já a sua vaga. (Clique aqui)

Duplicata eletrônica

A duplicata entrou na era da internet. Isso porque o projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica foi aprovado pelo Senado e agora vai para a sanção presidencial. (Clique aqui)

Bitcoin

Empresa que negocia bitcoin (moeda virtual) não consegue obrigar banco a manter contrato de conta corrente. A 3ª turma do STJ acompanhou o relator, ministro Bellizze, para quem o encerramento do contrato, antecedido por notificação, foi lícito. (Clique aqui)

Prescrição intercorrente - Acórdão

Foi publicado o acórdão do julgamento no qual a 1ª seção do STJ definiu como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (6.830/80) e a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. De acordo com a decisão, o prazo de um ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Confira. (Clique aqui)

Programa de Arrendamento Residencial - Imunidade tributária

Imóveis de programa habitacional da União operado pela Caixa têm imunidade tributária. Assim entendeu o Supremo ontem, ao fixar a seguinte tese em repercussão geral: "Os bens e direitos que integram o patrimônio do fundo vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR) criado pela lei 10.188/01, beneficiam-se da imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea ‘a’ da Constituição Federal." (Clique aqui)

Irrecorrível

STF decidiu ontem que não cabe a interposição de agravo regimental para reverter decisão de relator que tenha inadmitido no processo o ingresso de determinada pessoa ou entidade como amicus curiae. Maioria dos ministros entendeu que decisão do relator é soberana. (Clique aqui)

TJ/SP - Suspeição

Ministro Lewandowski negou seguimento à reclamação na qual foi sustentado o impedimento de todos os magistrados do TJ/SP para o julgamento de uma ação em que o Tribunal atua como amicus curiae. (Clique aqui)

Ronaldo Lessa - Calúnia eleitoral - Absolvido

Plenário do Supremo absolveu o deputado Federal Ronaldo Lessa da acusação de calúnia eleitoral. Por maioria de votos, os ministros deram provimento aos embargos infringentes e anularam a condenação imposta a Lessa pela Justiça Eleitoral de Alagoas. Os embargos infringentes foram opostos contra acórdão da 2ª turma do STF que, em apelação penal, havia confirmado a sentença condenatória. (Clique aqui)

Julgamento de mérito - Prazo

CCJ da Câmara aprovou o PL 10.042/18, que estabelece prazo de 180 dias para o julgamento de mérito do STF depois de concessão de medida cautelar. Pelo texto, o prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período, depois disso, se o mérito não tiver sido julgado, a cautelar perderá eficácia. (Clique aqui)

Migas do STF

Ministros julgaram a ADPF 275, na qual reconheceram, por maioria, a impossibilidade de constrição judicial de receitas que estejam sob a disponibilidade do Poder Público. No caso, o plenário cassou decisão da Justiça do Trabalho, que havia bloqueado recursos de convênio firmado entre o governo paraibano e a União para o pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregado público.

Plenário decidiu que é inconstitucional lei municipal de Caxias/MA que criou uma loteria local com o objetivo de angariar recursos financeiros para a assistência social. Ao julgar a ADPF 337, os ministros concluíram que não cabe ao município legislar sobre consórcios em sorteio.

Uber - Ilegitimidade passiva

Uber não responde pelo extravio de bagagem em viagem negociada entre motorista e passageiro sem intermédio do aplicativo. Decisão é da 8ª turma Cível do TJ/SP que reconheceu ilegitimidade passiva da empresa e retirou condenação por danos materiais imposta em 1º grau. O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados patrocinou a empresa na causa. (Clique aqui)

Sem ofensa, sem resposta

3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou direito de resposta a Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de MG no jornal Valor Econômico. Para a turma, a reportagem que o sindicato contestou, intitulada "Aumento do Judiciário viola a Constituição", não demonstra que o veículo de comunicação tenha tido o objetivo de ofender a categoria. O jornal foi representado pelo escritório Lourival J. Santos – Advogados. (Clique aqui)

Coronel Ustra - Prescrição

13ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP julgou extinta a ação em que o coronel Brilhante Ustra havia sido condenado ao pagamento de indenização à família de um jornalista assassinado pela ditadura militar. O colegiado reconheceu a prescrição da ação indenizatória, já que ela foi proposta no prazo superior aos 20 anos previstos na lei Civil para ajuizamento do processo. (Clique aqui)

Sem provas

Médica que não comprovou assédio moral não será indenizada. Decisão é da juíza do Trabalho Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª vara de SP. A magistrada entendeu que não houve humilhação sofrida pela autora, que alegou ter sido obrigada a limpar o banheiro de empresa. Os advogados Tatiana Garrido e Silvio Garrido Jr., do escritório Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados, patrocinaram a empresa na causa. (Clique aqui)

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  • Eleições 2018 – OAB

Regras

A partir da segunda quinzena de novembro, todas as seccionais da OAB passarão pelo processo eleitoral a fim de eleger as diretorias seccionais, conselheiros seccionais e Federais, além das subseções e dos diretores da CAASP. Fique por dentro das regras para as eleições deste ano. (Clique aqui)

Cobertura especial

Com uma cobertura especial das eleições das OABs deste ano, Migalhas irá divulgar vídeos de pré-candidatos ao pleito de cada Estado. Se você, caro migalheiro, deseja concorrer à presidência da seccional de seu Estado, envie-nos um vídeo, de 1 minuto, apresentando suas propostas. (Clique aqui)

Pré-candidato

O vídeo de hoje é do pré-candidato à presidência da OAB/SP, Antonio Ruiz Filho. Conheça suas propostas. (Clique aqui)

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CPC na prática

Na coluna de hoje, o professor Daniel Penteado de Castro aborda a violação ao Princípio da Fundamentação e Coerência da Jurisprudência. (Clique aqui)

Contratos de indenidade

Com o parecer de orientação 38 da CVM (trata dos contratos ou cartas de indenidade/indenização entre companhias abertas e seus administradores), o que muda para os contratos de indenidade de administradores? Confira a análise feita pelos advogados Thiago José da Silva e João Marcelo Gonçalves Pacheco (Pinheiro Neto Advogados) ao detalharem os principais objetivos do parecer. (Clique aqui)

Tempos de crise

Precisamos pensar no futuro do Contencioso Tributário. A apelação é feita pela advogada Thais Folgosi Françoso Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, ao fazer um panorama da crise econômica atual. "Em qualquer cenário político que se consolide após as eleições, existirá um estoque de processos (fruto do momento atual) que precisará de respostas rápidas e efetivas". (Clique aqui)

Simplificação tributária dos pequenos

"Leis não devem existir para confundir". Com essa premissa, Saul Tourinho Leal e Cristiane Guedes, da banca Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, discorrem sobre ADIn da OAB que acaba de ser ajuizada no STF, com pedido de cautelar, contra o art. 13, §1º, XIII, alíneas ´a´; ´g´ item 2; e ´h´, da LC 123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). À luz da Constituição, os autores refletem sobre a necessidade de simplificar as obrigações tributárias dos pequenos. (Clique aqui)

IPCA-E – Fazenda Pública

Recentemente foram suspensos, pelo ministro Fux, os efeitos de acórdão que adotou o IPCA-E, em substituição à TR, a ser aplicado na correção de dívidas da Fazenda Pública. A decisão em comento é abordada pela advogada Karolen Gualda Beber (FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica) que destaca ser de extrema relevância, "posto que, nesse cenário de incertezas e decisões divergentes, causará uma melhor análise pelos Tribunais inferiores, que aguardarão os argumentos do Plenário do STF antes de proferirem decisão acerca do tema". (Clique aqui)

Startups – Mineração

Ao se discutir pesquisa, desenvolvimento e inovação na mineração, as startups vêm assumindo o protagonismo na apresentação de soluções inovadoras para o setor. A partir disso, a advogada Gabriela Salazar Silva Pinto, do escritório Azevedo Sette Advogados, trata dos estímulos legais a startups a partir de normas ambientais e minerárias. (Clique aqui)

Protocolo de Madri – Registro de marcas

O Brasil deve aderir ao Protocolo de Madri no ano que vem, um tratado que possibilita o processamento internacional de pedidos de registro de marcas em vários países-membros simultaneamente com redução de burocracia e de custos para as empresas interessadas em registrar marcas em outros territórios. Diante do objetivo, Laetitia d´Hanens e Thiago Souza (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual) apresentam os temas que precisam ser tratados com cuidado para que o país possa aderir ao Protocolo. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Comércio

EUA planeja novos acordos comerciais com Japão e Reino Unido. (MI - clique aqui)

Fusão

Nas Filipinas, Grab e Uber são multadas por fusão precipitada e queda da qualidade de atendimento. (MI - clique aqui)

Supremacia?

Governo da Polônia pede que o Tribunal Constitucional determine se lei da União Europeia substitui a legislação nacional do país. (MI - clique aqui)

Bitcoin

Universidades não sabem como aceitar ofertas e doações em Bitcoin. (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

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Migalheiro premiado

Cadastre-se no WhatsApp Migalhas e concorra a uma vaga para o seminário "Compliance – 5 anos da lei 12.846 e os Desafios da Contratação com o Poder Público" (clique aqui), que acontece dia 24/10, em SP. É muito fácil: clique aqui e envie-nos um whats com a hashtag #EventoMigalhas. Aproveite a oportunidade e boa sorte! Para saber mais sobre o evento, clique aqui.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

Os vidros espelhados da fachada do escritório de Potirendaba/SP garantem um visual moderno e sofisticado à banca. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Outubro Rosa

Neste mês, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove uma campanha apoiada na causa "Outubro Rosa", na luta contra o câncer de mama. (Clique aqui)

Baú Migalheiro

Há 50 anos, no dia 18 de outubro de 1968, foi publicada a lei 5.512/68, que autorizava a construção da Ponte Rio-Niterói. A ponte atravessa a Baía de Guanabara, ligando os municípios do Rio de Janeiro e Niterói. Atualmente, a maior ponte de concreto do hemisfério sul e a sexta maior do mundo, com mais de 13 quilômetros de comprimento. (Clique aqui)

Sorteio especial – Semana do professor

É amanhã! Dois professores serão presenteados com os clássicos de Theotonio Negrão: um com o "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva – 36ª edição - 2.295p.) e outro com o "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva – 49ª - 2.319p.), ambos atualizados e doados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca (clique aqui). Para concorrer o mestre deverá enviar um e-mail com nome completo e instituição que leciona. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 18h, o sócio coordenador do escritório Azevedo Sette Advogados de Brasília, Rodrigo Badaró, será palestrante convidado do "Café com Sócio", organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. (Clique aqui)

Araújo e Policastro Advogados está presente na "Feira de Estágios da PUC-SP", que acontece até hoje, no campus Perdizes. (Compartilhe)

A banca Stocche Forbes Advogados também está na "Feira de Estágios da PUC-SP", que acontece até hoje. No estande do escritório, conheça o "Programa de Estágio" oferecido.

Sócio fundador do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino palestra hoje sobre as "Perspectivas Tributárias Pós Eleições". Durante o evento, que acontece em SP, na sede da Azimut Brasil Weath Management, Chiarottino abordará o cenário pós-eleitoral para questões como o aumento de impostos de sucessão (ITCMD), criação do Imposto de Renda sobre Dividendos, regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas e o Imposto de Renda em Fundos Exclusivos.

Cesnik, Quintino e Salinas Advogados está no "MIPCOM 2018", em Cannes/França. Juntamente à BRAVI, o sócio do escritório Gilberto Toscano acompanha os debates sobre os rumos do mercado de produção de conteúdo. Um dos tópicos que têm sido tratados no evento, que termina hoje, é o da coprodução, que tem recebido grandes investimentos de produtoras brasileiras.

Bernardo José Drumond Gonçalves, sócio de Homero Costa Advogados, participa do seminário internacional "Política Exterior, segurança e estratégia: as relações entre América do Sul e a Europa", que acontece hoje e amanhã, na UFMG, apresentando o artigo "A Cooperação Jurídica Internacional como Meio de Efetivação da Convenção de Haia no Sequestro de Crianças".

A Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP-Ribeirão Preto promove hoje e amanhã o "IV Workshop de Contabilidade e Tributação", no anfiteatro da FEA. Sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fabio Pallaretti Calcini é um dos palestrantes do encontro e participará de dois painéis, com os temas "Custos da tributação no Brasil" e "Contratos de Parcerias e a Nova Norma de Leasing: Aspectos legais, contábeis e fiscais".

"VII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro", organizado pela OAB/SP, acontece hoje e amanhã, em SP. O sócio Lucas Leite Marques, responsável pela filial de SP do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, participa do painel de abertura apresentando "O Direito Marítimo e o Poder Judiciário". Amanhã, o também sócio da banca Godofredo Mendes Vianna, que é presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ e da Comissão Especial de Marítimo e Portuário do Conselho Federal, vai palestrar sobre "Convenções Internacionais e Limitação de Responsabilidade". E o sócio Pedro Neiva, responsável pelo escritório de Brasília e presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, vai moderar o painel sobre "Resolução Normativa nº 18/2017 da ANTAQ e suas consequências ao mercado de Shipping".

Como parte do circuito mundial que se iniciou em NY em novembro de 2016, será realizado amanhã, na FGV-SP, seminário sobre os "Twilight Issues na arbitragem internacional", discussão liderada pelo professor George Bermann, da Columbia University School of Law. Cesar Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, será um dos palestrantes no painel que tratará de renúncia à arbitragem, inclusão de não-signatários na arbitragem e aferição da arbitrabilidade segundo direito cogente não escolhido pelas partes. Em congresso em Guadalajara/México no início de 2018, Cesar Pereira examinou o tema dos Twilight Issues na arbitragem institucional ou ad hoc.

Amanhã, o advogado Dirceu Santa Rosa, um dos responsáveis pela área de Direito de Proteção de Dados do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, será instrutor e coordenador do curso "LGPD", promovido pela Opice Blum Academy, no RJ. (Clique aqui)

Como parte da celebração dos seus 50 anos, a Advocacia Hamilton de Oliveira participa da "Conferência Magna de 30 anos da Constituição Federal", conjuntamente com a Unità Faculdade. Amanhã, em Campinas/SP. (Clique aqui)

Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA OAB/RJ, palestrará sobre "Moralidade Administrativa e Programas de Integridade na Administração Pública", no "1º Congresso Jurídico de Campos Vertentes", amanhã, em Tiradentes/MG. As inscrições podem ser realizadas por e-mail. (Clique aqui)

Fernando Santiago, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados e especialista em Direito Digital e proteção de dados, palestra amanhã, na sede AMCHAM de BH/MG, comparando a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD) com o Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados. O advogado ilustrará sua apresentação com exemplos práticos de sua experiência profissional na Europa.

Atendendo o convite do ilustre professor Leandro Antunes, Pablo Arruda, sócio do escritório SMGA Advogados, ministra palestra amanhã, às 9h, tratando do tema "Reflexos da Reforma Trabalhista e o Direito Societário". O evento será realizado na sede da OAB/RJ e é gratuito. Entre outros assuntos, serão abordadas as questões inerentes de responsabilidade de ex-sócios e de empresas que compõem grupo econômico. (Clique aqui)

No dia 25/10, Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) participa da Fenalaw/2018, integrando o módulo de Direito Tributário para debater "O ISS na prestação de serviços; A aplicação do CPC 47 e Instrução Normativa 1771 (regulamentação contábil e fiscal sobre reconhecimento de receitas); Efeitos da exclusão do ISS e do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, IR e CSLL; Tributação das parcerias formadas para prestação dos serviços advocatícios." (Clique aqui)

No próximo dia 25, o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, profere a palestra "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao mercado moderno". O evento será na 73ª subseção de Guarujá/SP, às 19h. (Clique aqui)

O advogado Fábio A. Figueira, sócio das áreas de Societário e Seguros e Resseguros do Veirano Advogados, é um dos palestrantes no evento "Curso de primavera: conhecendo o Oriente Médio", que acontece dias 25 e 26/10, na sede do CEBRI - Centro Brasileiro de Relações Internacionais, no RJ. Fábio conduz a palestra "Negociando com o Oriente Médio", dia 26, às 14h. (Clique aqui)

O escritório TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados, por meio do sócio Toshinobu Tasoko, realiza o seminário "Compensação Constitucional Tributária e Previdenciária com Direitos Creditórios do IAA". O tema é tese de seu doutorado em Direito Constitucional na UNC – Universidad Nacional de Córdoba/Argentina. O evento acontece dia 4/12, em Jundiaí/SP. (Clique aqui)

Na semana passada, sócios de Pinheiro Neto Advogados, Luis Antonio Ferraz Mendes, Carlos Vilhena, Mauro Berenholc, Júlio César Bueno, Théra van Swaay, Tercio Chiavassa, Miguel Tornovsky e Renê Medrado, representaram o escritório na conferência anual da International Bar Association, realizada em Roma/Itália.

Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) está entre os nove especialistas brasileiros em contratos governamentais citados pelo guia jurídico "Who’s Who Legal", que publicou recentemente o "WWL: Government Contracts 2018".

Gestão Estratégica - Departamento Jurídico

Nos dias 7 e 8/11, a Blue Ocean Events realizará o Fórum "Gestão Estratégica do Departamento Jurídico". O encontro acontecerá em SP, reunindo heads da área Jurídica como Leonardo Leite, do IBGC, e empresas como: Mercado Livre, Staples, IBM, LATAM Airlines, Insper, Unilever - entre outros - para discutir as melhores práticas em organização, métodos e planejamento estratégico para o Jurídico Empresarial. Inscreva-se no (11) 3266-3591 ou clique aqui para conhecer a programação completa.

Fenalaw 2018

Em 11/11, a reforma trabalhista completa um ano de vigência. A nova legislação suscitou diversos pontos polêmicos e mudou mais de 100 itens da CLT. Desde o início, o projeto divide opiniões de especialistas e gera discussões sobre os principais impactos e benefícios que proporciona. O tema será abordado dia 25/10, na Fenalaw 2018. A Feira será realizada de 24 a 26/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. (Clique aqui)

Direito, Justiça & Desenvolvimento

Estão abertas as inscrições para o mestrado em "Direito, Justiça & Desenvolvimento" do Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo. Inscreva-se! (Clique aqui)

Marca de posição

No dia 31/10, das 9 às 12h, a ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial realizará palestra ministrada por Deborah Portilho acerca do tema "Marca de Posição" que "se caracteriza por um elemento que sempre aparece no produto em uma determinada posição, com proporções constantes". Para se inscrever clique aqui ou entre em contato com a secretaria da ABAPI por e-mail (clique aqui).

Execução previdenciária

IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza, dia 22/10, o curso online "Execução Previdenciária na Prática: como fazer a diferença". Inscreva-se gratuitamente! (Clique aqui)

Arbitragem

Acontece, em SP, dias 22 e 23/10, o "V Congresso CAM-CCBC Pan-Americano de Arbitragem", realizado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. (Clique aqui)

Advocacia trabalhista

AASP realiza, em SP, dia 26/10, o curso "Advocacia Trabalhista nos Tribunais". (Clique aqui)

30 anos da CF

EBRADI - Escola Brasileira de Direito estará presente com o painel EBRADI na "HSM Expo ´18", que abordará os "30 Anos da Constituição", dia 6/11, em SP. O evento contará com a participação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e dos professores Ives Gandra Martins e Michael R. Wilds, da Northeastern State University. A mediação das falas estará a cargo de João Batista Pacheco Antunes de Carvalho, diretor jurídico da Ânima Educação. Confirme participação. (Clique aqui)

Mediação

Acontece, nos dias 8 e 9/11, no RJ, o "II Congresso Internacional de Mediação", promovido pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Forum Cebefi realiza, no RJ, dia 9/11, o curso "Um Ano da Reforma Trabalhista - Riscos e Oportunidades". (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para a 34ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", que será realizado em SP, dias 5 e 6/12, das 9 às 17h. Este é o único curso completo de Controladoria Jurídica do Brasil. Ministrado por Samantha Albini, ex-Controller Jurídico, com mais de 15 anos de experiência na área e autora do único livro sobre o tema. Inscreva-se. (Clique aqui)

Start OAB

A prova da OAB está chegando e com o intuito de sair na frente e reforçar o conhecimento dos bacharéis e alunos do 9º ou 10º semestre do curso de Direito para alcançar a aprovação no tão sonhado exame de Ordem, o Damásio Educacional promoverá o "Start OAB". O evento, gratuito, ocorrerá dia 20/10, a partir das 8h30. (Clique aqui)

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza, em SP, os cursos:

"Nova Sistemática de Recolhimentos Sociais", dia 20/10. (Clique aqui)
"Formação de Analista de Tesouraria", de 20/10 a 24/11.
(Clique aqui)
"Formação de Analista Financeiro", de 20/10 a 15/12.
(Clique aqui)

Sortudos

Sorteio: Bianca Gudino é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: Ricardo Baltazar da Silva é o ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Interdisciplinaridade do Direito do Trabalho e Previdenciário à Luz da Reforma Trabalhista", de 22 a 25/10, em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Fortim
GO/Nova Veneza
MG/Icaraí de Minas
PE/Condado
SC/Cocal do Sul
SP/Paulicéia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Audio said to give gruesome details of critic’s killing"

The Washington Post - EUA

"As outrage grows, Trump takes soft stance on Saudis"

Le Monde - França

"Brexit: les enjeux d’um sommet crucial"

Corriere Della Sera - Itália

"Di Maio: decreto manipolato"

Le Figaro - França

"Macron peine à trouver um second souffle"

Clarín - Argentina

"La inflación de septiembre fue de 6,5% y se proyecta que llegaría a 50% este año"

El País – Espanha

"PSOE y Podemos frenarán el plan de Interior para la ´ley mordaza´"

Público - Portugal

"Reforma antecipada limitada aos 60 com 40 anos de desconto"

Die Welt - Alemanha

"In den Fangen der SAUDIS"

The Guardian - Inglaterra

"Brexit deadlock as May ´offers no new ideas´ at EU summit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Doria tem 52% dos votos válidos e França, 48%, em SP"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Empresas bancam disparo de mensagens anti-PT nas redes"

O Globo - Rio de Janeiro

"No Ibope, Witzel tem 60%, e Paes está com 40%"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cruzeiro bate o Corinthians, em SP, e conquista o hexa da Copa do Brasil"

Correio Braziliense - Brasília

"Mensagens ligam n° 2 da PGR ao ´homem da mala´"

Zero Hora - Porto Alegre

"Bolsonaro largaria com base mais favorável no Congresso"

O Povo - Ceará

"Um em cada 4 km está em situação ruim ou péssima"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Brasil retrocede e desafia novo presidente"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre

Escritórios :

· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
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