Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.467

Terça-feira, 23 de outubro de 2018 - Migalhas nº 4.467 - Fechamento às 9h19.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia

(Clique aqui)

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"Olho por olho e o mundo acabará cego."

frase atribuída a Mahatma Gandhi

Editorial

Não é sem profunda consciência da relevância deste momento que Migalhas leva avante suas análises e comentários sobre o pleito que se avizinha.

Como bem sabem os leitores, derrama-se o Direito por várias vertentes das relações humanas. Nenhuma, no entanto, ombreia-se à importância política de velar pela legitimidade da captação da vontade do povo quando indica seus governantes.

Jovens, os migalheiros desconhecem que nem sempre entre nós as eleições fluíam com a segurança e paz de nossos tempos. Até 1930 – e foi esse, segundo se dizia, um dos motivos impulsionadores da revolução que depôs o presidente Washington Luiz –, as eleições eram presididas pelo poder político local, a propiciar a perpetuação das lideranças de toda e qualquer forma, até as mais imorais e ilícitas. Campeavam as fraudes, os mortos votavam e os eleitores eram contidos nos currais urbanos dos chefes políticos.

Absolutamente diferente é o panorama eleitoral atual. Hoje reina a democracia, apesar dos defeitos e das fake news. E a democracia é bela por propiciar a convivência harmoniosa dos contrários, a interação pacífica dos opostos. Se não houvesse a democracia, fatalmente se avançaria nas eleições com espírito maniqueísta, como se um pleito fosse uma sangrenta luta do bem contra o mal ou uma guerra bárbara de mouros contra cristãos.

Mas definitivamente não é esse o fundamento dos ideais democráticos.

Por isso, quando se ouve do futuro presidente da República que vai fuzilar o outro grupo, prender na masmorra, fazer valer a lei "no lombo", é bem o momento de o Judiciário compreender seu papel nos freios e contrapesos. E, como tal, pôr um freio de arrumação nesse cenário de belicosidade.

Aliás, nunca é demais revisitar o passado e lobrigar o nascedouro das hostilidades. Com efeito, isso surge, em grande parte, quando Judiciário e parquet, com ajuda da imprensa fácil, passam a fazer do combate à corrupção uma guerra sectária. O resultado é esse: deu no que deu.

Agora, arrumando o que deve ser arrumado, a última trincheira do cidadão deve voltar a ter seu papel primordial de garantidor dos direitos, sob pena de, além de ter contribuído para o inóspito clima, ser o causador do caos.

Por fim, é preciso lembrar que todos que ingressam na vida política fazem-no com os mais respeitados propósitos e, por isso são merecedores de nossa mais elevada consideração. Sair vencedor ou vir-se derrotado são contingências do momento político, que não afastam a honorabilidade dos candidatos.

Nesse sentido, tão logo seja amainado o calor do pleito, a hora, obrigatoriamente, deve ser de conciliação, de harmonização dos contendores, de se darem as mãos em prol do bem comum. Porque de todos e com todos, eleitos ou não, há grandes ideias a aproveitar, há inestimáveis lições a aprender.

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1.

O jornalista Bernardo Mello Franco pondera hoje n´O Globo, que há um esforço para atenuar os riscos de um governo Bolsonaro. Coloca-se tudo na conta dos "arroubos retóricos" que não irão se concretizar. Oxalá.

2.

Em artigo no matutino O Globo, ministro Gilmar Mendes diz que a CF de 88 cresce na adversidade. Oxalá.

3.

Unir ministério do Meio Ambiente com Agricultura é um tiro no pé das exportações agrícolas. As rígidas normas europeias farão com que o produto brasileiro seja, caso haja diminuição nas regras ambientais, imediatamente barrado. É preciso um meio termo. Nem tanto ao céu, nem tanto à terra.

4.

Jornal O Globo diz que "bancada da bala" quer comandar Comissão de Direitos Humanos. Vamos nos abster de comentar essa informação.

Cenário

Inédita e precocemente o Judiciário foi sugado para dentro da corrida eleitoral. (Clique aqui)

Fake news

Frente ao atual cenário eleitoral, a advogada Angela Vidal Gandra Martins, da Advocacia Gandra Martins, reflete sobre as mentiras intencionais e institucionais: as denominadas fake news. "Nesta reta final a caminho das urnas, ansiosos por um resultado justo, vale a pena, em primeiro lugar, desejar esgotar a verdade do passado evidente e exigir propostas futuras, não idílicas, retóricas e demagógicas, mas verazes e reais." (Clique aqui)

OAB

Ministro Bruno Dantas pediu pauta no TCU para discutir a submissão da OAB ao Tribunal. Cabe ao ministro Raimundo Carreiro colocar o tema a julgamento.

Novo Apoiador

O escritório Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia foi fundado em 1988 por Priscila M. P. Corrêa da Fonseca, cujo currículo é daqueles poucos que nem sequer precisam ser apresentados, tal sua notoriedade. Com efeito, doutora e professora na USP, Priscila M. P. Corrêa da Fonseca é uma sumidade em Direto de Família e Direito Comercial. A banca por ela capitaneada é composta por advogados e profissionais altamente capacitados e competentes, os quais prestam um serviço personalizado e diferenciado, com excelência reconhecida. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Pet - Guarda

O desembargador Fausto Moreira Diniz, do TJ/GO, deferiu liminar para determinar que a cachorrinha Jade, uma buldogue francesa, fique sob a guarda de uma das donas do animal após o término do relacionamento. O magistrado levou em consideração as posturas violentas da ex-companheira da mulher e endossou a importância da relação do ser humano com seu animal de estimação. (Clique aqui)

Dolo eventual e meio cruel

A 5ª turma do STJ retoma hoje debate sobre a compatibilidade do dolo eventual com o reconhecimento da qualificadora de meio cruel. Há posições divergentes entre o relator, ministro Reynaldo Soares, e o ministro Jorge Mussi. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Ribeiro Dantas. Saiba mais sobre o caso, clique aqui.

Arbitragem

Teve início ontem, em SP, o "V Congresso CAM-CCBC Pan-Americano de Arbitragem", promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O evento, que reúne cerca de 500 pessoas de mais de 10 nacionalidades diferentes, propõe-se a discutir o presente e o futuro da arbitragem e também inaugura a São Paulo Arbitration Week (SPAW), semana dedicada à arbitragem promovida por escritórios, universidades, associações e institutos. (Clique aqui)

Ligação ilimitada?

A 5ª turma Cível do TJ/DF decidiu que a operadora TIM pague R$ 50 milhões por dano moral coletivo. A condenação é referente ao "Plano Infinity", no qual a operadora prometia ligações ilimitadas com a cobrança apenas no primeiro minuto. O colegiado constatou que a operadora derrubava intencionalmente as chamadas e concluiu que a conduta culposa da TIM extrapolou a mera relação individual ao atingir toda a comunidade por meio de propaganda enganosa. (Clique aqui)

Impedimento claro!

O CNJ proibiu os irmãos Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Márcio Murilo da Cunha Ramos, desembargadores do TJ/PB, de participarem simultaneamente do julgamento de processos judiciais e administrativos, com exceção dos de natureza política (eleição de corpo diretivo do TJ) e legislativa (atos normativos). O Conselho negou provimento ao recurso interposto pelo TJ contra decisão do relator, Henrique Ávila. De acordo com a decisão, fica impedido de proferir voto aquele que estiver em posição inferior na ordem de tomada de votos nas deliberações submetidas à apreciação, inclusive no que diz respeito aos temas relativos à promoção, remoção, acesso e deliberações relativas ao instituto do quinto constitucional. O relator destacou que os irmãos também estão impedidos de votarem simultaneamente em questões concernentes à promoção, remoção, acesso, "quinto constitucional", etc., porque estes atos não se enquadram nas exceções políticas, nem legislativas. Para ele, não faz sentido o argumento de que a participação simultânea não influenciaria "naquelas matérias cuja deliberação é realizada mediante voto secreto, desprovido de qualquer fundamentação", pois "eventual influência pressupõe a motivação das decisões". (Clique aqui)

Ronald McDonald

Entre os anos de 2012 e 2015, escolas e creches de São Paulo foram palco do Show do Ronald McDonald, sob o pretexto de desenvolver nas escolas atividades lúdicas e educacionais. No entanto, não foi assim que o juiz de Direito Fabio Calheiros do Nascimento, da 2ª vara Criminal de Barueri/SP, entendeu. Ao julgar ação proposta pela Defensoria Pública do Estado de SP, o magistrado concluiu que os shows configuram publicidade abusiva, pois dirigem a criança para o consumo sem permitir que ela o faça conscientemente. Assim, determinou que a empresa não promova mais o Show do Ronald McDonald nas escolas, sob pena de multa de R$100 mil por evento. (Processo: 1127739-71.2016.8.26.0100)

Proteção de dados pessoais – Saia na frente!

A lei de proteção de dados pessoais brasileira entrará em vigor no início de 2020. O curto tempo de adaptação é um dos principais obstáculos para as empresas. Antecipando o desafio, Migalhas realiza o seminário "Proteção de dados: A nova lei brasileira", que acontece no dia 7 de novembro, em SP. Garanta a sua vaga hoje mesmo! (Clique aqui)

Proteção de dados - Alerta

Ao fazer um paralelo entre a nova lei brasileira de proteção de dados - 13.709/18 - e o general data protection regulation da União Europeia, Beatrice Helena Silveira Bento, da banca Tess Advogados, alerta para os cuidados que as empresas devem tomar ao coletar dados para tratamento. (Clique aqui)

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  • Eleições OAB

Chapas – OAB/AP

Com prazo para registros de chapas já encerrado, a OAB/AP terá duas chapas concorrendo à presidência e aos demais cargos diretivos da seccional da Ordem neste ano. Confira quais são elas. (Clique aqui)

Chapas – OAB/MS

Outra seccional que já encerrou o prazo para registro de chapas é a OAB/MS. Ao todo, três chapas se inscreveram para o pleito da Ordem no Estado. (Clique aqui)

Chapas – OAB/SE

A OAB/SE também já encerrou o prazo para o registro de chapas nestas eleições. Confira quem são os candidatos aos cargos diretivos da seccional neste ano. (Clique aqui)

Vídeos

Realizando uma cobertura especial das eleições das OABs deste ano, Migalhas está divulgando vídeos de pré-candidatos e candidatos ao pleito em cada Estado. Se você, caro migalheiro, deseja concorrer à presidência da seccional de seu Estado, envie-nos um vídeo, de 1 minuto, apresentando suas propostas. (Clique aqui)

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Evento - Compliance

Amanhã, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, "Compliance – 5 anos da lei 12.846 e os Desafios da Contratação com o Poder Público".

As vagas são limitadas. Inscreva-se!

(Clique aqui)

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"Oásis da esperança"

Sabe-se que o mal do Judiciário é a morosidade. O remédio, face à crescente limitação orçamentária, é a qualificação administrativa, o aprimoramento dos processos internos e a padronização das rotinas. Amparado por esta premissa, o presidente da OAB/PE Ronnie Duarte fala de um projeto-piloto proposto ao TJ/PE, em que consultores sem formação jurídica foram auxiliar no aprimoramento das rotinas administrativas da 3ª vara Cível de Olinda. "Em 22 anos de atuação advocatícia, foi uma das mais positivas surpresas que já experimentei no trato com o serviço público". (Clique aqui)

Governança corporativa

O exercício da governança corporativa é o tema analisado advogada Patrícia Mamede Campos (Duarte e Tonetti Advogados Associados) que, em seu ponto de vista, está "cada dia mais ganhando espaço nas microempresas e empresas de pequeno porte, impondo responsabilidades e desafios aos administradores". (Clique aqui)

Sociedade estrangeira

Não há mais a necessidade de aprovação do Governo Federal nas deliberações que versarem sobre alteração de endereço e de representante legal do estabelecimento de sociedade estrangeira autorizado a funcionar no Brasil, desde que o ato a promover a respectiva alteração não envolva uma alteração contratual ou estatutária. Ana Paula Terra Caldeira (Azevedo Sette Advogados) fala da recente IN 49, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, que traz a alteração. (Clique aqui)

Estabilidade - Gestante

No último dia 10, o STF analisou, com repercussão geral, recurso extraordinário no qual se discutia se o fato de a empresa desconhecer a gravidez de sua empregada afastava a obrigação de pagamento de indenização quando a trabalhadora era dispensada sem justa causa. As advogadas Thereza Cristina Carneiro e Marcela Ishii de Miranda, do escritório CSMV Advogados, abordam o julgamento que, conforme súmula 244 do TST, decidiu pela estabilidade da gestante. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

À luz da Constituição, que completou 30 anos, o advogado Saul Tourinho Leal discorre sobre a capacidade de cooperar. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Na coluna de hoje, o professor Paulo Furtado aborda as disposições iniciais do PL 10.220/18, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Polônia

Tribunal de Justiça da UE exige que Polônia suspenda reforma que força aposentadoria de juízes. (MI - clique aqui)

Japão

Governo japonês ordena que Facebook melhore proteção de dados dos usuários. (MI - clique aqui)

Japão - II

Japão adverte aos seus cidadãos, residentes ou turistas no Canadá, que respeitem a lei japonesa e se mantenham longe da maconha. (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

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Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)

Notícias em suas mãos

Não perca nenhum lance do Judiciário: as principais notícias você recebe na palma de sua mão, cadastrando-se no WhatsApp Migalhas. Basta clicar aqui, adicionar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig".

Concurso de Monografia CESA

"Os limites da liberdade de expressão no exercício da Advocacia" é o tema do "XII Concurso Nacional de Monografia ´Orlando Di Giacomo Filho´", realizado por iniciativa do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, coordenado pelos advogados Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), Eduardo Migliora Zobaran (Mundie e Advogados) e Carlos Eduardo Navarro (Viseu Advogados). O concurso é dirigido a estudantes de Direito de Faculdades reconhecidas pelo MEC que estejam cursando a partir do segundo ano ou terceiro semestre do curso de graduação. O prazo das inscrições é 5/11. (Clique aqui)

Novo endereço

Desde ontem, a unidade de SP do escritório da Fonte, Advogados está em novo endereço: rua Funchal, 573, conjuntos 81 e 82, Edifício Aeroporto I, CEP: 04.551-910, Vila Olímpia. (Clique aqui)

Baú Migalheiro

Há 203 anos, no dia 23 de outubro de 1815, nasceu, na Vila da Barra do Rio Grande, o primeiro Barão de Cotegipe, João Maurício Wanderley. Foi presidente da Província da Bahia e senador do Império do Brasil. Wanderley aprovou, em 1885, a lei dos Sexagenários - lei que previa a liberdade dos escravos acima dos 60 anos. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Curso de Direito Administrativo" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 13ª edição – 1423p.), de autoria do advogado Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, propõe a adequação do enfoque teórico do Direito Administrativo à realidade nacional. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, hoje, o lançamento do livro "Novos Rumos do Direito do Trabalho na Atualidade" (LTr), coordenado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga e Matheus de Figueiredo Corrêa da Veiga, ambos da banca Corrêa da Veiga Advogados. O evento será em Brasília, no salão de recepção do TST, às 18h30. (Clique aqui)

Hoje, a Editora Fórum lança a obra "Compliance - Perspectivas e Desafios dos Programas de Conformidade", coordenada pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e pela advogada Ana Frazão, com prefácio do ministro Barroso. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Será lançado no próximo dia 27 o livro "Temas de Direito Ambiental: 30 anos da Constituição" (Lumen Juris), coordenado por Hirdan Katarina de Medeiros Costa e Mariana Fernandes Miranda, com a coautoria de Maria Alice Doria, da banca Motta Fernandes Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena,1731), às 15h30. No dia 29, o lançamento será no RJ, na Livraria Argumento (rua Dias Ferreira, 417), às 19h.

No próximo dia 29, será lançada a obra "Direito Administrativo e os Desafios do Século XXI" (Fórum), coordenada por Walber de Moura Agra, Andry Matilla Correa e Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega. O prefácio é assinado pelo advogado Bruno Cavalcanti, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia. O evento será em Recife/PE, na Livraria Cultura do RioMar Shopping (av. República do Líbano, 251).

O advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, lança, no próximo dia 6, em Sinop/MT, a 4ª edição do "Manual de Arbitragem" (5ª tiragem), publicada pela Editora Saraiva. No dia 7/11, fará palestra magna sobre arbitragem no Estatuto da Terra.

No próximo dia 12, a Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lançam a 2ª edição do livro "Comentários à Constituição do Brasil", coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, J. J. Gomes Canotilho, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618), às 19h. No dia 19/11, a obra será lançada no RJ, no Foyer do TJ (av. Erasmo Braga, 115), às 17h.

Migalhíssimas

Hoje acontece a 2ª edição da "Rodada de Direito Empresarial", em Santa Cruz do Sul/RS. O advogado Luciano Timm, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, apresenta "Métodos eficientes de solução de disputas", no encontro que aborda a arbitragem empresarial.

De amanhã a sexta-feira, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia participa da 15ª edição da "Fenalaw", em três painéis de debate. Quinta-feira, a partir das 10h10, Marcelo Salomão apresenta a palestra "As Principais teses Tributárias nos Tribunais Superiores". No mesmo dia, o escritório conta com painel durante o "Congresso de Gestão para Escritórios". Brasil do Pinhal Pereira Salomão e Rodrigo Forcenette participam, às 14h, da palestra "Os Desafios da Gestão com Relação às Diferentes Gerações em Escritórios de Advocacia". Já na sexta-feira, às 11h40, Fábio Calcini vai apresentar o painel "Tributação no Agronegócio e Tendências".

Paulo Reis Advogados Associados estará presente na 15ª edição da "Fenalaw", que acontece em SP, de amanhã a sexta-feira. A participação começa com o sócio-diretor da banca, Luiz Felipe Perrone dos Reis, amanhã, às 16h40, que mediará uma discussão sobre "As novas tecnologias e gestão do contencioso". A feira será palco, pela 2ª vez, da "Plenária da Association of Legal Administrators (ALA)". Na ocasião, o sócio-diretor da banca participa do debate "Visão de mundo para o mercado jurídico", quinta-feira, a partir das 16h40. No mesmo dia, às 17h30, o consultor jurídico do escritório e presidente da Comissão de Direito Bancário do IASP, Marcos Vinício Raiser da Cruz, ministra palestra sobre as fintechs autorizadas a funcionar no Brasil pelo BC. (Clique aqui)

Lívia Barboza Maia, sócia da banca Denis Borges Barbosa Advogados, participa, como moderadora, da "Apresentação e Premiação dos Vencedores do I Concurso de Pôsteres da CDMD", na OAB/RJ, amanhã, durante o "III Seminário Internacional de Direito da Moda – Inovação na Indústria da Moda: dos tecidos Inteligentes à Revolução 4.0". O seminário é produzido e organizado pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ. (Clique aqui)

Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove, em virtude do Dia do Médico, comemorado em 18/10, o "Ciclo de Palestras ´Semana do Médico´". O evento acontece dia 25/10, das 8h30 às 11h, em Ribeirão Preto/SP. Inscrições por e-mail, clique aqui.

Luiz Edgard Montaury Pimenta, presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa do "Congresso AIPLA Annual Meeting 2018", em Washington/EUA, de 25 a 27/10, onde serão discutidas as principais questões da área de Patentes que afetam seus titulares.

Coordenadora acadêmica da ESA da OAB/RJ, Thaís Marçal participa da coordenação do evento "20 anos da Regulação da Saúde Suplementar", que será realizado no dia 26/10, no Plenário Evandro Lins e Silva, no RJ. Inscreva-se. (Clique aqui)

A revisa Época desta semana traz entrevista com o jurista Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins), com o título "15 perguntas para GANDRA". (Clique aqui)

Equipes de futebol feminino e masculino do escritório Azevedo Sette Advogados estão participando do "Torneio Solutions CESA de Futebol Society 2018". Na rodada deste fim de semana, ganharam os jogos. (Compartilhe)

Em Campinas/SP, dia 19/10, aconteceu a "Conferência Magna 30 anos da Constituição Federal". Lemos e Associados Advocacia foi representado no evento pelas advogadas Lyana Oliveira, Thamiris Nunes, Maria Carolina e Patricia Narcizo.

Dia 18/10, o escritório Barcellos Tucunduva Advogados participou do "1º Demo Day de Escritórios AB2L", em SP. O evento teve como objetivo apresentar novas tecnologias que possam gerar maior eficiência e resultados aos clientes.

O trabalho apresentado por Daniela Favaretto, advogada do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, no "1º Simpósio Internacional de Fashion Law da FDRP/USP", dia 18/10, com o título "Fashion Law e as criações autorais dos designs de moda: como proteger da prática do plágio sob a ótica do direito brasileiro", obteve a 1ª colocação.

Em busca de novos talentos, Pinheiro Neto Advogados participou de mais uma edição da "Feira de Estágios da PUC-SP", recebendo, de 16 a 18/10, alunos de Direito para contar sobre a profissão e a história do escritório.

Na semana passada, Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados, participou do programa "Código de Honra", do IASP, dando uma aula de história sobre a "Liberdade de Expressão". Confira o programa em duas partes: I (clique aqui); II (clique aqui).

Ronaldo Corrêa Martins, founder e CEO do escritório Ronaldo Martins & Advogados, falou sobre a "Reforma Trabalhista" em entrevista para a revista ANEFAC, edição 193. (Clique aqui)

A convite do professor Fernando S. Marcato, Paulo Henrique Spirandeli Dantas (Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados) - em conjunto com Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano - fez parte da "Banca de Avaliação" dos projetos da Clínica de Prática Jurídica de Direito Público dos Negócios, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas em SP.

Araújo e Policastro Advogados é destaque no guia "Transactions & Deals", na área Corporate and M&A. A sócia Camila Araújo e o sócio José Paulo Bueno, da área Empresarial, e o sócio Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., da equipe Tributária, foram destaque na publicação, elaborada pela Leaders League.

Lei de Proteção de Dados

"Nova Lei de Proteção de Dados: impactos nos cenários jurídico e empresarial". Este é o tema do debate organizado pelo escritório Costa Marfori Advogados, em SP, nesta quinta-feira. O objetivo do encontro é enaltecer os impactos da nova lei no cotidiano das empresas, com destaque sobre o que deve ser adequado e possíveis precauções. (Clique aqui)

Habeas corpus

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Habeas Corpus", voltado para a advocacia criminal e ministrado pela professora Daniela Vespucci. (Clique aqui)

Advocacia trabalhista

AASP realiza, em SP, dia 26/10, o curso "Advocacia Trabalhista nos Tribunais". (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora Fórum, para o evento "30 Anos da Constituição Federal - Desafios Constitucionais de Hoje e as Propostas para os Próximos 30 Anos", dias 5 e 6/11, em Brasília. (Clique aqui)

Auditoria jurídica

Acontece, em SP, dia 22/11, o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos", realizado pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Compliance

O programa de pós-graduação da FGV Direito SP (FGVLAW) está com inscrições abertas para pós-graduação em "Compliance". O curso oferece subsídios teóricos para que o aluno desenvolva habilidades necessárias para atuar em casos de corrupção e lavagem de capitais. O outro curso, de curta duração e com um viés mais direcionado, é o de "Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista", que foca na análise das medidas de prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da efetiva aplicação dos códigos de condutas éticas internos e das normas vigentes do ordenamento jurídico nacional e internacional por empresas e escritórios. (Clique aqui)

30 anos da CF

O presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; o presidente do TRE/SP, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin; e o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de SP, Márcio Elias Rosa, confirmaram presença na palestra do ministro aposentado do STF, Nelson Jobim, sobre os 30 anos da Constituição, que acontece hoje, às 19h, na AASP (rua Álvares Penteado, 151). O evento, que na modalidade presencial é gratuito, também será transmitido via internet. (Clique aqui)

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove, em SP, os cursos:

"Crédito de ICMS/PIS e Cofins", dia 24/10. (Clique aqui)
"Intensivo de Lucro Real (Apuração e Escrituração do e-Lalur)", dias 24 e 25/10.
(Clique aqui)
"Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas", dia 24/10.
(Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Andaraí
CE/Mulungu
GO/Itapirapuã
MA/Cândido Mendes
MG/Berilo
PE/Itaíba
PE/São José da Coroa Grande
PR/São Jerônimo da Serra
RO/Campo Novo de Rondônia
RO/Primavera de Rondônia
SC/Descanso

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Sends Mixed Signs on Killing and Arab Ally"

The Washington Post - EUA

"For Trump and GOP, a bet on fear, falsehoods"

Le Monde - França

"Affaire Khashoggi: I´onde de choc internationale"

Corriere Della Sera - Itália

"L´Italia: trattiamo E Conte chiama Juncker e Merkel"

Le Figaro - França

"État, entreprises: comment la Chine espionne la France"

Clarín - Argentina

"Jaime aceptó que se hizo rico com la corrupción: le sacan bienes y $ 13 millones"

El País – Espanha

"Los tribunales empiezan a paralizar juicios hipotecarios"

Público - Portugal

"Novos contratos vão ter duração mínima de três anos"

Die Welt - Alemanha

"Merkel zieht Diesel-Joker kurz vor der Wahl in Hessen"

The Guardian - Inglaterra

"May confronts party critics and pleads for time to deliver Brexit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Criação de vagas é a maior desde o início da recessão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Atacar Judiciário é atacar a democracia, afirma Toffoli"

O Globo - Rio de Janeiro

"Jair Bolsonaro pede desculpas ao Poder Judiciário"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O alerta dos prefeitos"

Correio Braziliense - Brasília

"Ibaneis mantém vantagem sobre Rollemberg"

Zero Hora - Porto Alegre

"Contra o desemprego, Bolsonaro prevê ações pró-mercado e Haddad quer incentivo estatal"

O Povo - Ceará

"Fundador da GDE negociava 100 kg de cocaína por mês"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A reação do STF"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
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