Quarta-feira, 31 de outubro de 2018 - Migalhas nº 4.473 - Fechamento às 10h15.

"Até onde forem as contingências da liberdade violada, até aí forçosamente há de chegar a tutela jurídica dos tribunais."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Presunção de inocência – Sentença garante recorrer em liberdade – MP não recorre – Reformatio in pejus – Impossibilidade

No capítulo da novela relativa à prisão após condenação em 2º grau, a ministra Carmem Lúcia acaba de protagonizar uma importante cena. S. Exa. assentou em decisão monocrática que há, sim, reformatio in pejus se Tribunal expede mandado de prisão quando o magistrado de 1º grau assegurou ao paciente o direito genérico de recorrer em liberdade, condicionando o cumprimento da sentença ao trânsito em julgado da condenação – e contra tal decisão não houve recurso da acusação. (Clique aqui)

Presunção de inocência

A tese constante no voto da ministra é há tempos defendida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que votou contra a guinada jurisprudencial no fatídico julgamento do plenário. S. Exa. levantou o debate na 2ª turma do STF ao pautar listas com agravos regimentais contra decisões monocráticas nas quais assentou o princípio da presunção de inocência. As listas foram agrupadas pelo ministro conforme os seguintes argumentos:

(i) taxatividade do dispositivo constitucional,
(ii) impossibilidade da reformatio in pejus; e
(iii) necessidade de fundamentação.

Em sessão do mês passado, Lewandowski defendeu a análise minuciosa e a individualização de cada caso; o ministro Fachin ficou com vista (clique aqui). Na ocasião, a composição da turma era outra. Toffoli ainda não havia assumido a presidência. Mas, no fim das contas, a troca de cadeiras aponta para a fixação do importante precedente no sentido das propostas do presidente Lewandowski, uma vez que a ministra Cármen Lúcia – que foi a favor da mudança jurisprudencial no plenário – acolhe o entendimento. Assim, com os votos do decano Celso de Mello e Gilmar Mendes, o ministro Fachin tende a ficar vencido nesta questão.

Delação premiada - Compartilhamento

O compartilhamento de termos de colaboração premiada ou de acordo de leniência deve observar as cláusulas do acordo, decidiu ontem a 2ª turma do STF. No precedente, de relatoria do ministro Fachin, a turma fixou os limites para tal compartilhamento, que há de ser considerando os direitos fundamentais do agente colaborador e os limites materiais daquilo que foi objeto da pactuação negocial. (Clique aqui)

Esperança

Há críticas diversas à montagem do governo Bolsonaro. Todavia, elas são, em geral, injustas. Com efeito, o discurso que o levou à vitória foi justamente o da reforma ampla e geral. De modo que ele está certo de bulir com o status quo. É, pois, tempo de colaborar ou, não sendo o caso, ao menos torcer para que dê certo.

Moro lá

Em nota oficial (!), Sérgio Moro afirma que irá refletir sobre proposta de Bolsonaro para que ele integre o STF ou seja ministro da Justiça. (Clique aqui)

Pensar, nem tanto

Corre nas redes sociais que Moro e Bolsonaro já vão se encontrar hoje, no Rio.

Pecado capital

A mera cogitação de Moro já o coloca num lugar de duvidosa isenção. Andou mal S.Exa. Supremo é uma coisa, Ministério da Justiça é outra. Um é vitalício, o outro é ad nutum.

Cenário

A montagem da estrutura que vai integrar o time Bolsonaro mergulhou em um ciclo de overdose de novidades. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Bolsonaro fará um bom governo? Conseguirá atravessar o mar de dúvidas que se apresenta à nossa frente? A resposta, segundo Gaudêncio Torquato, implica uma série de condições. (Clique aqui)

Meio de campo

Mesmo o futebol não tendo sido discutido na campanha política de Bolsonaro, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro faz o apelo para que o novo presidente olhe para a modalidade, cumprindo sua função social e unificadora. (Clique aqui)

Matriz curricular de Direito

Câmara de Educação Superior aprova novas diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. O curso deverá ter em sua organização curricular disciplinas obrigatórias como Direito Previdenciário e Mediação, Conciliação e Arbitragem. (Clique aqui)

Horário de atendimento – Cartórios

Plenário do Senado aprova PL que autoriza os cartórios a ampliarem seu horário de funcionamento para além das seis horas diárias. O projeto também permite que os tabeliães de notas façam diligências e atos fora da sede do cartório. O texto segue para Câmara. (Clique aqui)

Protesto de títulos

Senado também aprovou PL que estabelece que qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto, como notas fiscais e boletos bancários. (Clique aqui)

Multa por protelação

1ª turma do STJ entende ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo CPC/15 por apresentação de embargos de declaração com intenção protelatória. (Clique aqui)

Honorários – Ação de inventário

Tutela do melhor interesse do menor não justifica um ato de ofício do juiz para modificar honorários por êxito em ação de inventário, estabelecidos em livre pactuação entre os advogados e a inventariante. Assim entendeu a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

In portuguese, please

7ª câmara de Direito Público do TJ/SP nega provimento ao recurso de uma empresa de cosméticos e manteve multa aplicada pelo Procon por não prestar informações claras na embalagem de sabonete líquido. O colegiado verificou que a empresa colocou o produto no mercado nacional contendo informações sobre sua composição apenas em inglês. (Clique aqui)

Violação de marca

A Gucci será indenizada por danos morais e materiais por uma empresa do interior de São Paulo que falsificou seus perfumes. A decisão é da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. Para o relator, desembargador Araldo Telles, a empresa brasileira aproveitou-se da notoriedade da grife italiana para comercializar produtos contrafeitos. (Clique aqui)

Inquérito

A 2ª turma do STF manteve ontem decisão do ministro Fachin de enviar os autos do inquérito envolvendo o deputado Federal Sandes Junior à JF/GO. O parlamentar é investigado por suposto envolvimento em corrupção passiva no contexto da organização criminosa voltada a auferir lucros de jogos de azar liderada por Carlinhos Cachoeira. (Inq 3.444)

Tecnologia

Toffoli regulamenta o teletrabalho no STF. (Clique aqui)

MP/DF

A promotora de Justiça Fabiana Costa Oliveira Barreto assumirá o comando do MP/DF pelos próximos dois anos.

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• Eleições OAB

OAB/DF

No DF, mais duas chapas registraram sua candidatura ao pleito da Ordem. Veja quais são. (Clique aqui)

OAB/ES

Três chapas registraram sua candidatura aos cargos diretivos OAB/ES. Conheça. (Clique aqui)

OAB/RN

No Rio Grande do Norte, também são três as chapas que concorrerão aos cargos diretivos da seccional. (Clique aqui)

OAB/PA

No Pará, duas chapas concorrerão ao pleito da Ordem. (Clique aqui)

Candidato – OAB/PR

Em 1 minuto, o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho, candidato à presidência da OAB/PR, apresenta suas propostas. Veja. (Clique aqui)

Vídeos

E você, leitor migalheiro, é candidato à presidência da OAB em seu Estado? Não perca tempo. Envie-nos um vídeo de 1 minuto mostrando suas propostas para a seccional. É só clicar aqui.

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Gramatigalhas

O leitor Luiz Eduardo Canuto envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Prezados, se possível, poderiam nos elucidar acerca do correto emprego das palavras: ´em torno´ x ´entorno´ (Migalhas 3.510 - 4/12/14 - "Além das fronteiras"). Fiquei na dúvida ao iniciar a leitura do artigo ora comentado: Em torno dos recentes escândalos brasileiros, muitos esperam punições exemplares e que representem o grito de ´basta!´"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Família e Sucessões

O que é o planejamento sucessório? Quais as suas possibilidades e principais instrumentos? As questões são analisadas pelo professor Flávio Tartuce. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

Sobre a questão do armamento, o professor Emerson Ademir Borges de Oliveira não defende argumentos prol ou contra a liberdade de se possuir armas, mas sim o completo desrespeito pelo referendo popular realizado em 2005. (Clique aqui)

Repetro

Ao apresentarem as novidades trazidas pelo decreto 9.537/18, que regulamentou o regime do repetro-industrialização, os advogados Emir Nunes de Oliveira Neto e Felipe Bernardelli de Azevedo Marinho, do escritório Pinheiro Neto Advogados, analisam as lacunas ainda existentes na norma. (Clique aqui)

Arbitragem - Consumidor

Recente decisão do STJ, no sentido de que a arbitragem não pode ser imposta aos consumidores, é o tema abordado pelos advogados Marcelo Mazzola e Patrícia Shima, do escritório Dannemann Siemsen: "Do ponto de vista das empresas, a decisão do STJ exigirá maior reflexão no momento de criação dos contratos e gerenciamentos dos riscos". (Clique aqui)

Beneficiário final

Como se sabe, o Brasil vem adotando diversas medidas para prevenir e combater a sonegação fiscal, corrupção e a lavagem de dinheiro. Nesse sentido, Claudia Cristina Vacari Pintão (FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica) fala da IN RFB 1.634/16, que dispõe sobre o CNPJ, e que exige a identificação do beneficiário final de todas as pessoas jurídicas, brasileiras e/ou estrangeiras, que atuem no Brasil. (Clique aqui)

Whistleblower

Sobre a lei 13.608/18, mais conhecida como a lei do whistleblower, Mariana Cardoso Magalhães, advogada do escritório Homero Costa Advogados, pondera: "Iniciativas como esta do setor público demonstram claramente que o cumprimento das determinações da lei anticorrupção e de diversas medidas de compliance estão cada vez mais fortes e válidas no Estado brasileiro". (Clique aqui)

Fragrâncias da biodiversidade

Advogadas Laetitia d´Hanens e Priscila Thereza (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual) tratam da orientação técnica CGEN/MMA 6, de 20/6/18, que esclarece o conceito de "agregação de valor ao produto" no segmento de fragrâncias. A nova normativa, na opinião das autoras, trouxe "mais clareza e segurança jurídica à indústria de cosméticos". Veja as considerações. (Clique aqui)

Partidos políticos

Advogado Vadim da Costa Arsky discorre sobre projeto que ainda aguarda votação no Senado: a PEC 6/15, que possibilitaria o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Imigrantes - EUA

Trump pretende aprovar decreto que limita a cidadania para imigrantes nascidos nos EUA. (MI - clique aqui)

Imigrantes - Japão

Governo japonês planeja impor limites sazonais com status de cinco anos de residência para trabalhadores imigrantes. (MI - clique aqui)

Bafômetro

Suprema Corte do Canadá decidiu que registro de bafômetros só poderão ser utilizados no tribunal se for de extrema importância para o julgamento. (MI - clique aqui)

Maconha

Coreia do Sul declarou que cidadãos coreanos pegos fumando maconha em solo canadense, onde o consumo da droga é legalizada, podem ser penalizados criminalmente. (MI - clique aqui)

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Notícias em seu celular

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Oportunidade

As inscrições para o "Programa de Estágio" do escritório Stocche Forbes Advogados podem ser realizadas até 12/11. (Clique aqui)

3 lustros

Neste mês de outubro, o escritório Soares de Oliveira Advogados Associados completou 15 anos de fundação. A toda banca, o parabéns migalheiro.

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Evento - Proteção de Dados

Dia 7 de novembro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, "Proteção de Dados - A Nova Lei Brasileira".

As vagas são limitadas. Inscreva-se!

(Clique aqui)
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Baú Migalheiro

Há 114 anos, no dia 31 de outubro de 1904, o então presidente Francisco de Paula Rodrigues Alves sancionou a lei 1.261/04. Idealizada pelo sanitarista Oswaldo Cruz, a norma tornava obrigatória a vacinação e revacinação contra a varíola em todo território nacional. Após a publicação da lei, parte da população do Rio de Janeiro se rebelou contra a vacinação obrigatória em um motim popular que ficou conhecido como Revolta da Vacina. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Curso de Direito Penal – Parte Geral" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 6ª edição – 1008p.), de autoria de René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, traz discussões do PLS 236, que visa a reforma do Código Penal Brasileiro. Três migalheiros serão premiados pelo autor. Participe! (Clique aqui)

Lançamento

Será lançada, no próximo dia 8, a 2ª edição da obra "Perícias em Arbitragens" (Leud), coordenada por Francisco Maia Neto e Flavio Fernando de Figueiredo. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), às 19h.

Migalhíssimas

Hoje, em SP, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza o bate papo "Os efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições sociais". O evento abordará a recente "Solução de Consulta Interna nº 13", da Coordenadoria-Geral de Tributação da RF.

Liliam Yoshikawa, advogada da área Financeira do Machado Meyer Advogados, participa como uma das debatedoras do painel "Avanços recentes e experiência jurídica no assessoramento a projetos de mineração, com oneração de Direitos Minerários", no "Seminário BNDES - Direitos Minerários em Garantia de Financiamentos", que acontece hoje, no BNDES, no RJ.

Dia 2/11, Carlos Aboim, sócio do Licks Advogados, participa do "John Marshall Law School´s 62nd Annual IP Conference", em Chicago. Ele é um dos palestrantes do painel "Current Developments in IP & Antitrust Law".

Sócio de Felsberg Advogados, Fabrício Soler participa do "XVIII SINAOP - Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas". No evento, que acontece de 5 a 11/11, no Tribunal de Contas da Paraíba, ele apresenta a palestra "Sistema de Logística Reversa de Embalagens".

O escritório Torreão Braz Advogados realiza o evento "As perspectivas da Reforma da Previdência ao fim do processo eleitoral". O encontro acontece dia 6/11, em Brasília, e vai retomar os debates a respeito da reforma da Previdência na transição entre os governos. (Clique aqui)

Mariana Zonari, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, é uma das coordenadoras do curso "Direito para Startups", promovido pela pós-graduação de Direito Corporativo da UniChristus, em Fortaleza, de 19 a 23/11. Tiago Furtado, também da banca, é um dos professores do curso. (Clique aqui)

Confira como foi a rodada do fim de semana para o escritório Azevedo Sette Advogados no "Torneio Solutions CESA de Futebol Society 2018". (Compartilhe)

José Marden C. Barreto Filho, da área Tributária do escritório Stocche Forbes Advogados, lecionou aula no curso de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie sobre "Reforma Tributária ´à brasileira´ – perspectivas para a tributação indireta no Brasil", dia 26/10, em SP.

Alessandra Sanches e Marcos Flesch, do escritório Cescon Barrieu Advogados, estiveram na "Fenalaw 2018", na semana passada, para participar do painel "Sócio administrador e administrador legal: o time que eleva a gestão legal ao nível de excelência". O objetivo foi debater a importância da profissionalização das equipes administrativas em escritórios de advocacia e o apoio dos sócios, e principalmente do sócio-administrador, para o sucesso desse trabalho.

Aconteceu na semana passada o "5º Encontro ABRASCA de Direito das Companhias Abertas". Organizado anualmente pela ABRASCA, o evento contou com a presença de representantes de companhias abertas, das instituições e associações que acompanham esse mercado, bem como de escritórios de advocacia e da CVM. O sócio Oduvaldo Lara Júnior, do escritório TozziniFreire Advogados, foi palestrante no painel "Dia a Dia das Companhias - Como Reduzir o Custo de Observância".

Representando a ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas, o professor Roberto Rosas, de Rosas Advogados, esteve presente em cerimônia do TJ/SP que condecorou José Rogério Cruz e Tucci, Prof. Titular da Faculdade de Direito da USP, com o Colar do Mérito Judiciário.

Pelo 3º ano consecutivo, Dannemann Siemsen, área de Relações de Consumo, é o melhor escritório do Brasil na categoria "Seguros Saúde". A Bradesco Seguros realizou, dia 24/11, o "X Fórum de Integração Jurídica do Grupo Bradesco Seguros", onde ocorreu a cerimônia de premiação aos melhores escritórios de advocacia do país. O prêmio anual está em sua 3ª edição e o Dannemann alcançou a 1ª colocação em eficiência e cumprimento de metas na categoria Seguros Saúde nas três edições. A área de Relações de Consumo atua, desde 2006, na representação em processos judiciais e administrativos, e foi especificamente planejada para gerenciar carteiras com volume. Receberam o prêmio os sócios Marcelo Neumann e Daniel Furtado de O. Araujo.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia concedeu títulos de cidadania baiana ao ministro Marcelo Navarro, do STJ, e ao Prof. Roberto Rosas, sócio de Rosas Advogados. Ao ministro Luis Felipe Salomão foi concedida a especial Medalha Dois de Julho.

Direito Tributário na Mineração

O Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN realiza, a partir do dia 9/11, em BH, o "Curso de aperfeiçoamento sobre Direito Tributário aplicado à Mineração". O evento, que apresenta modalidades presencial e a distância, é destinado aos profissionais ligados à área de mineração e tem como objetivo abordar as discussões tributárias relevantes para a mineração, oferecer conhecimento em gestão e compliance de créditos, planejamento tributário e debater a estruturação de investimentos. Inscreva-se! (Clique aqui)

Premiação

Hoje, às 19h, a OAB/SP vai entregar o "34º Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos", durante cerimônia organizada na sede institucional (rua Maria Paula, 35). A premiação enaltece o trabalho da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo e faz menções honrosas ao Instituto Palavra Aberta e à Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes (Fehosp). (Clique aqui)

Arbitragem

Amanhã, a PUC-SP promove o seminário gratuito "Arbitragem na Administração Pública" (clique aqui). O evento será no campus Monte Alegre, às 9h. As inscrições podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui)

ICMS

Estão abertas as inscrições para o curso online "ICMS Teoria e Prática", da Intelecto Soluções Inteligentes. Participe! (Clique aqui)

Direito Processual Aplicado

EPD - Escola Paulista de Direito realiza a aula magna gratuita da pós-graduação online em "Direito Processual Aplicado - Teoria e Prática em Juízo", dia 5/11, às 19h. Faça sua inscrição. (Clique aqui)

Locações

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela AASP, para o curso "Prática de Locação e Ações Locatícias", de 5 a 8/11, em SP. (Clique aqui)

Congresso de mediação

Acontece, no RJ, dias 8 e 9/11, o "II Congresso Internacional de Mediação", realizado pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. (Clique aqui)

Garantias contratuais

Forum Cebefi realiza, em SP, dia 13/11, o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)". (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho & Reforma Trabalhista" (clique aqui), dia 21/11; e "Terceirização e as diversas modalidades de contratos na hora de admitir e demitir (Incluindo Representantes Comerciais)" (clique aqui), dia 22/11, ambos em SP.

Outubro rosa, novembro azul

O mês de outubro está acabando, mas é importante lembrar que cuidar da saúde não tem dia, horário e nem local. A Vamos Conciliar apoia o movimento mundial e "veste a camisa" para lembrar a importância do autoexame das mamas. Para demonstrar o apoio, os colaboradores usam uma peça de roupa rosa e registram o momento (clique aqui). De acordo com o CEO da Vamos Conciliar, Leandro Daroit, é necessário conscientizar a população sobre a importância do autoexame. O CEO ainda reforça que ações como essas na câmara é uma forma de lembrar aos funcionários que realizar exames e cuidar da saúde é essencial. "Já estamos nos organizando para o Novembro Azul", conclui Daroit.

Vencedores

Evento: Gisele dos Reis Silva é a contemplada com a vaga-cortesia, oferecida pela Editora Fórum, para o evento "30 Anos da Constituição Federal - Desafios Constitucionais de Hoje e as Propostas para os Próximos 30 Anos", dias 5 e 6/11, em Brasília. (Clique aqui)

Sorteio: Ricardo Viana dos Santos é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Itagibá
CE/Palhano
CE/Pereiro
MA/Carolina
MG/Datas
PA/Pau d´Arco
SC/Novo Horizonte

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump´s Visit Divides City Mourning Victims of Hate"

The Washington Post - EUA

"Trump´s quiet visit meets hostility in Pittsburgh"

Le Monde - França

"Pédophilie: la crise de I´Eglise, le désarroi des prêtres"

Corriere Della Sera - Itália

"Così la crescita si è fermata"

Le Figaro - França

"Le départ annoncé de Merkel plonge I’Europe dans I’inconnu"

Clarín - Argentina

"Gobernadores del PJ piden $100.000 millones para votar el Presupuesto"

El País – Espanha

"Sánchez ofrece a PP y Ciudadanos negociar los Presupuestos"

Público - Portugal

"Pedidos de ajuda das famílias endividadas a subir desde Março"

Die Welt - Alemanha

"Friedrich Merz: ,,Ich bin bereit, Verantwortung zu ubernehmen"

The Guardian - Inglaterra

"Crashing out of EU will trigger recession, warns rating agency"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Moro admite que pode aceitar convite para integrar governo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bolsonaro juntará 3 pastas e país terá superministério"

O Globo - Rio de Janeiro

"Paulo Guedes será superministro da área econômica"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Menos ministérios... E um superministro"

Correio Braziliense - Brasília

"A nova Esplanada que vem aí com Bolsonaro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Bolsonaro decide retomar superministério e fusão de Ambiente com Agricultura"

O Povo - Ceará

"Três em um"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bolsonaro anuncia fusão de ministérios"

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