Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.479

Sexta-feira, 9 de novembro de 2018 - Migalhas nº 4.479 - Fechamento às 10h33.

 

"A mocidade é sempre uma esperança, uma ambição, uma ânsia, uma glória."

Olavo Bilac

(Clique aqui)

Advogado pouco é bobagem...

MEC autoriza a abertura de mais de 1.300 vagas em cursos de graduação em Direito. Serão 10 novos cursos pelo país. Veja onde são. (Clique aqui)

Revistas íntimas - Competência legislativa

Com o placar empatado em 4 a 4, pedido de vista do ministro Toffoli suspendeu ontem no STF o julgamento de duas ADIns ajuizadas contra lei gaúcha que proibiu revistas íntimas nos funcionários por empresas. (Clique aqui)

Fazendo história

O caso narrado na migalha anterior levou à tribuna do Supremo o advogado mais jovem do Brasil, Mateus Costa Ribeiro. Um recorde: sustentar no STF aos 18 anos. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

Lewandowski derruba censura imposta pelo TJ/DF ao Estadão, que, desde 2009, estava proibido de publicar reportagens sobre a operação Faktor, antiga Boi Barrica. Um dos alvos da operação era o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney. O ministro destacou que o STF garantiu a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de censura. O jornal ficou 3.327 dias sob censura. (Clique aqui)

Não deu!

O STF decidiu ontem não suspender os efeitos da condenação imposta ao senador Acir Gurgacz pela 1ª turma da Corte. Gurgacz foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial. Por maioria, os ministros entenderam que, como não ficou provado ter ocorrido erro flagrante na fixação da pena privativa de liberdade, não cabe conceder a antecipação de tutela para interromper a execução provisória da pena. (Clique aqui)

Possível solução

Único a votar pela suspensão dos efeitos da condenação, o ministro Lewandowski entendeu que há plausibilidade jurídica para a revisão criminal, pois dois ministros que participaram do julgamento na ação penal fixaram penas menores, em patamar que levaria à prescrição da pretensão punitiva. Segundo ele, como não foram aceitos os embargos infringentes, o condenado não terá direito ao duplo grau de jurisdição caso a revisão criminal também não seja aceita. Ao fim do julgamento, o ministro afirmou que sabia que votaria vencido, mas que o voto, no sentindo em que enunciado, foi para chamar atenção do STF. "É preciso talvez elaborarmos no futuro alguma solução para permitir que a dosimetria da pena seja revista. É preciso que o réu condenado em única e última instância possa eventualmente, de alguma forma, porque isso é um direito universal, reconhecido em tratados internacionais de direitos humanos, ter o direito de rediscutir os vários aspectos da condenação, inclusive a dosimetria."

Registro

No início da sessão plenária de ontem, o presidente do Supremo, ministro Toffoli, registrou a presença no plenário do ministro aposentado da Corte José Néri da Silveira.

Feriado, sim ou não?

Por sugestão do ministro Raul Araújo, a 4ª turma do STJ afetou para julgamento na Corte Especial processo no qual se discute se a segunda-feira de Carnaval é ou não feriado forense em todo o país. O entendimento que vigora no Tribunal é o de que tal dia, bem como a quarta-feira de Cinzas e o dia de Corpus Christi, não são feriados forenses, previstos em lei Federal, para os TJs. Ou seja, caso essas datas sejam feriados locais, o advogado deve juntar o ato normativo local com essa previsão na interposição do recurso. (Clique aqui)

Feriado, com certeza!

Para Raul, a Corte não pode continuar aplicando esse entendimento, que torna o STJ "completamente míope" para uma realidade de décadas: "Não há Tribunal algum que funcione normalmente na segunda-feira de Carnaval. Pode até haver algum plantão, mas não há expediente normal em nenhum Tribunal deste país, em nenhuma repartição deste país, salvo segurança e saúde." (Clique aqui)

Feriado... sqn

A mesma 4ª turma, há poucas semanas, ao julgar um caso exatamente sobre a pagã segunda-feira de Carnaval, fixou que se o prazo estiver correndo, tendo no meio a festividade, e o causídico não mandar a portaria do respectivo tribunal com a fixação da folga, o recurso é intempestivo - e não adianta colocar apenas o link da página do TJ (clique aqui). Na ocasião, o ministro Raul já mostrou indignação com tal entendimento.

Cenário

A proposta de implantar uma grande reforma administrativa – visando não só fundir ministérios, mas aliviar e dar fluidez à máquina – avançou um pouco mais esta semana. (Clique aqui)

Incompatibilidade

Sérgio Moro no MJ é um ótimo começo para o governo Bolsonaro. Nos últimos dois dias, Moro já trabalhou com a equipe de transição, e já se vê, aqui e ali, sua organizada e metódica atuação. Já de cara percebe-se que será uma auspiciosa mudança de ares na Capital da República. A empolgação, que é coletiva, não nos tira a obrigação de cobrar que peça a devida exoneração no cargo de juiz, de modo até mesmo a garantir a imparcialidade dos ex colegas de toga. Afinal de contas, não se pode auferir ganho da burra pública para um ofício ao qual sabidamente não mais exerce. Isso sem falar no fato de que a 13ª vara Federal deve ser devidamente preenchida, até em homenagem ao hercúleo trabalho que ali realizou. O DOU de hoje infelizmente não trouxe o pedido de exoneração. Esperamos, e confiamos, que o ministro reflita no fim de semana e o pedido não passe de segunda-feira, pois é de cima que vem o exemplo.

O arrependimento lava a culpa

O senador Roberto Requião apresentou projeto de lei que estabelece novos critérios para que o juiz conceda perdão judicial para quem cometer crimes eleitorais, contra a Administração Pública e o sistema financeiro nacional. O parlamentar chamou a proposta de "Ônix Lorenzoni", nome do futuro ministro da Casa Civil no governo de Bolsonaro. O projeto é, evidentemente, uma crítica ao ex-juiz Sérgio Moro que, em entrevista coletiva nesta semana, minimizou a situação de Lorenzoni, que admitiu ter recebido R$ 100 mil da JBS em caixa 2. "Ele se desculpou." (Clique aqui)

Operação Capitu

A sexta-feira começou salgada para o empresário Joesley Batista. A PF amanheceu em sua casa abanando um mandado de prisão. Também foi preso o vice-governador de Minas Gerais Antonio Andrade. Trata-se de investigação acerca de esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo Dilma. (Clique aqui)

Na mira da pauta

O deputado Daniel Vilela, presidente da CCJ da Câmara, garantiu que estará na pauta da Comissão no próximo dia 20 o projeto sobre porte de armas para advogados (PL 704/15). Veja a promessa em viva voz, clique aqui.

Tempos de mudanças

Para Rodrigo Janot, uma reforma política deve ser prioridade do novo governo. Em evento que reuniu os principais líderes de Departamentos Jurídicos do Brasil, em SP, Janot falou sobre combate à corrupção e o que esperar dos próximos quatro anos. O encontro foi promovido pelo escritório Castro Barros Advogados e marcou o lançamento do "GC Powerlist Brazil", organizado pelo diretório internacional The Legal 500. (Clique aqui)

Alianças

Ao analisar ação de reconhecimento e dissolução de união estável, a 3ª turma do STJ considerou que a data registrada em um par de alianças é prova insuficiente para a definição do marco inicial de uma união estável. O marco fixado pela turma foi a data da constatação da gravidez do primeiro filho do casal. (Clique aqui)

Não é só um anel

Na decisão, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou a significação e o simbolismo representado pelo anel: "Aliança de prata na mão direita costuma simbolizar namoro; aliança de ouro na mão direita normalmente reflete um noivado e a aliança de ouro na mão esquerda usualmente simboliza o casamento (ou, equiparando, a união estável)." (Clique aqui)

Alimentos

PLR integra base de cálculo de pensão alimentícia? A controvérsia será definida pela 2ª seção do STJ e já há divergência entre o relator, Cueva, e o ministro Buzzi. (Clique aqui)

Legitimidade

3ª turma do STJ decide que MP tem legitimidade para promover a liquidação e a execução da sentença de procedência da ação coletiva de consumo que verse sobre interesses individuais homogêneos. (Clique aqui)

Plano de saúde - Assistência domiciliar

"A assistência domiciliar, ainda que prescrita como prolongamento da internação hospitalar ou domiciliar, não pode ser excluída, de antemão, da cobertura do contrato de plano de saúde." Esse foi o entendimento da 3ª turma do STJ. Para a turma, devem ser analisadas as circunstâncias de cada caso e a complexidade de cada tratamento. (Clique aqui)

Plano de saúde – Reajuste

Turma Especial da seção de Direito Privado do TJ/SP julgou IRDR sobre reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos de idade em contratos coletivos de plano de saúde. Confira as teses fixadas pelo colegiado. (Clique aqui)

Timão

O juiz de Direito Luis Fernando Nardelli, da 3ª vara Cível de SP, determinou que a taça do Mundial de 2012, conquistada pelo Corinthians após vitória contra o Chelsea, seja penhorada. A taça será avaliada para saldar débito milionário que o clube alvinegro tem com o Instituto Santanense de Ensino Superior. (Clique aqui)

Danos morais

Cliente que solicitou à operadora mudança em seu plano de celular, mas teve a linha cancelada, será indenizado. Decisão é da 3ª turma recursal do JEC de Curitiba/PR. A relatora, juíza de Direito Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso, destacou que não há que se falar em indústria dos danos morais, mas sim em indústria de agressão aos direitos da dignidade da pessoa humana. O advogado Marcelo Crestani Rubel (Engel Rubel Advogados) atuou pelo consumidor. (Clique aqui)

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  • Eleições OAB

Participação feminina

Das 76 chapas registradas, apenas 9 são encabeçadas por uma advogada. (Clique aqui)

OAB/RO

Em Rondônia, advogados das cidades de Ouro Preto do Oeste e Pimenta Bueno promoveram encontros para ouvirem as propostas do candidato à presidência pela chapa 10 – "Advocacia em Primeiro Lugar", Elton Assis. (Clique aqui)

Candidato – OAB/RJ

O advogado Fernando Orotavo Neto é candidato à presidência da OAB/RJ pela chapa 4 – "A OAB que eu quero". Em 1 minuto, ele apresenta suas propostas para a seccional. (Clique aqui)

Vídeos

E você, leitor migalheiro, que é candidato à presidência da OAB em seu Estado, envie-nos um vídeo de 1 minuto apresentando suas propostas para a seccional. Não deixe para última hora! (Clique aqui)

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Administração Pública

Ao discorrer sobre a Administração Pública e os 30 anos da CF, o advogado Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, fala do combate ao excesso de corporativismo do funcionalismo por meio do dever de qualidade no serviço público. "Estamos diante de uma nova oportunidade para se instituir a modernização das instituições públicas sob o ponto de vista da sua produtividade, qualidade e eficiência." (Clique aqui)

Sucumbência recursal desvigorada

A temática dos honorários instituída pelo novo CPC tem provocado interpretações contra a letra da lei, que tende a transformar-se em norma que não pegou. Entre os institutos desgastados pela interpretação está o dos honorários recursais. Quem aborda o assunto é o advogado Clito Fornaciari Júnior, da banca Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, que frisa: "Vivem-se tempos de ilegalidade, lamentando-se que órgãos de classe da advocacia tenham saudado precipitadamente o Código atual como um novo Estatuto da Advocacia o que, na prática, longe ele está de ser". (Clique aqui)

CPC e a propriedade intelectual

Advogado Fábio Leme, da banca Daniel Legal & IP Strategy, destaca a efetividade do CPC/15 e o uso de ferramentas cumuladas no Código para o alcance da satisfação do direito na propriedade intelectual. (Clique aqui)

ICMS

Publicada recentemente pela RF, a solução de consulta interna 13 é debatida pelos advogados Igor Nascimento Souza e Rony Tahan (Madrona Advogados) que indagam: qual ICMS deve deixar de compor a base de cálculo do PIS/Cofins? Veja as considerações. (Clique aqui)

ICMS - II

Ao tratar da solução de consulta 13/18 da RF, o advogado Thiago Barbosa, da banca Baraldi Advocacia Empresarial, analisa recente decisão do TRF da 4ª Região que contraria referida solução de consulta ao determinar que o ICMS a ser excluído da base de cálculo é aquele destacado na nota fiscal. (Clique aqui)

Licitações – Marketing promocional

Publicada nova instrução normativa (IN 7/18) que regula as licitações e os contratos de serviços de marketing promocional. O advogado Danilo Weiller Roque, da banca FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados, apresenta as definições que a norma traz ao mercado. (Clique aqui)

Comunicação

Mentora de capital humano da ÉOS Inovação na Advocacia, Erika Lotz elenca cinco estratégias para potencializar a influência por meio da comunicação e impactar na produtividade do seu negócio. (Clique aqui)

Constituição na Escola

Atualmente são 35 partidos políticos ativos concorrendo a cargos no Executivo e Legislativo no Brasil. Por que tantos partidos? Para que eles servem? O que se busca garantir? Os advogados Felipe Neves, Camila Monzani e Isabel Cortellini analisam as questões e mostram alguns aspectos negativos do nosso sistema. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, o advogado Eduardo Moreira Reis analisa a legitimidade do adquirente de lotes em loteamento urbano para intervir em ação civil pública proposta contra o loteador, considerando aspectos processuais e materiais. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Advogado mais jovem do Brasil faz história com sustentação oral no STF aos 18 anos. (Clique aqui)

OAB deve submeter contas à fiscalização do TCU. (Clique aqui)

É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil, diz Barroso sobre corrupção. (Clique aqui)

STJ tranca ação penal por comentário de advogado contra juiz em grupo de WhatsApp. (Clique aqui)

Advogado que xingou juíza em petição "ultrapassou todos os limites", entende TJ/SP. (Clique aqui)

CCJ da Câmara votará porte de armas para advogados no próximo dia 20. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Minuto Internacional

Sexta-feira é dia de Minuto Internacional! É hora de ficar por dentro dos principais acontecimentos ao redor do mundo. (Clique aqui)

Imigrantes

Nova derrota para Trump. Corte Suprema dos EUA nega o fim do programa que protege os estudantes imigrantes. (MI - clique aqui)

Energia

Eleitores dos Estados do Colorado, Arizona e Washington rejeitam iniciativa de conter o uso de combustível fóssil. (MI - clique aqui)

Tá liberado

Michigan torna-se o décimo Estado a legalizar uso recreativo da maconha. (MI - clique aqui)

Previdência

Senado do México aprova reforma da Previdência Social que inclui o benefício a casais do mesmo sexo. (LA - clique aqui)

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Conexão

Corra atrás dos seus objetivos! A seção Correspondentes do portal Migalhas é a ferramenta certa para você se conectar com o mundo jurídico e ter uma oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se. (Clique aqui)

Notícias onde estiver

Com o WhatsApp Migalhas não importa onde esteja, as notícias chegam em suas mãos. Cadastre-se! Basta clicar aqui e enviar um whats com a palavra "mig". (Clique aqui)

Representação da advocacia

SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro assinou um termo de cooperação com o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. A parceria formada entre as organizações aconteceu em evento realizado no RJ, com participação da presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o presidente do SINSA, Luis Otávio Camargo Pinto. (Clique aqui)

Novo espaço

AASP inaugurou, no último dia 7, uma nova unidade. Localizada na região da Avenida Paulista, a sede da AASP Santos Augusta (Condomínio Santos Augusta - Alameda Santos, 2.159) está no 15º andar do edifício. Projetado de forma modular para permitir uma diversidade maior de utilização, o ambiente, além de receber eventos, cursos e treinamentos, também conta com salas de reuniões e espaços compartilhados para uso dos advogados. O horário de funcionamento será das 8 às 22h. Informações: (11) 3291-9200.

Estágio

As inscrições para o "Programa de Estágio" do escritório Stocche Forbes Advogados podem ser realizadas até 12/11. (Clique aqui)

Novembro Azul

Baraldi Advocacia Empresarial apoia o "Novembro Azul", campanha de conscientização e prevenção ao câncer de próstata. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Leonardo Amâncio. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 9 de novembro de 1937, o então presidente da República Getúlio Vargas sancionou a lei 583/37, que garantia o direito à aposentadoria ao funcionário público com mais de 35 anos de serviço. A lei assegurava ao servidor todos os vencimentos do cargo que estivesse exercendo há mais de dois anos, incluindo gratificações àqueles com mais de 40 anos de exercício da função. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Manual de Processo Penal" (D’Plácido – 7ª edição – 1079p.), de autoria de André Nicolitt, traz a colação de temas novos na doutrina do Direito Processual Penal, abordados dentro de uma perspectiva crítica e sistemática. Concorra! (Clique aqui)

Lançamento

Será lançado no próximo dia 27 o livro "Tributação na Distribuição de Combustíveis" (Lumen Juris), organizado pelos advogados Fabio Silva Alves, Francis Tenorio Duarte Pinto e Janssen Murayama. O evento será em Brasília, na Biblioteca do STF (Praça dos Três Poderes), às 18h30.

Oportunidade

Conheça os livros do advogado Luiz Fernando Valladão, da banca Valladão Sociedade de Advogados: "Recursos e Procedimentos nos Tribunais no Código de Processo Civil" (D´Plácido – 4ª edição) (clique aqui) e "Recurso Especial", (Del Rey - 4ª edição) (clique aqui).

Migalhíssimas

Em SP, hoje, no Pinheiro Neto Advogados, acontece o bate-papo sobre os "Acordos Comerciais, Comércio Internacional e OMC nas Eras Trump e Bolsonaro". Os sócios de Comércio Internacional da banca, Mauro Berenholc e Renê Medrado, recebem Ricardo Ramírez-Hernández, ex-membro do Órgão de Apelação da OMC, para uma discussão aberta sobre o futuro do Comércio Internacional.

Joaquim Tavares de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) participa hoje, em SP, da "Conferência Nacional de Arbitragem", no painel "Atuação do Advogado na Arbitragem". O evento é uma realização da OAB/SP. (Clique aqui)

TozziniFreire Advogados, pioneiro em Compliance e Investigação, tendo iniciado atividades nesta área no Brasil em 2006, anuncia a criação da Latin American Compliance & Investigation League (LACIL). Esta iniciativa, que conta com a participação de grandes players da área, tem como objetivo desenvolver um fórum de debates relativos a Compliance. O primeiro encontro de escritórios de países da América Latina integrantes da liga termina hoje e reúne 11 países em SP.

Pierpaolo Bottini, de Bottini & Tamasauskas Advogados, profere hoje a "Aula Magna Desafios do Direito Penal Econômico", na Faculdade de Direito do Centro Universitário UniOpet, em Curitiba. (Clique aqui)

Hoje, o escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados promove o seminário "Mulheres negras, democracia e autoritarismo: agendas da política global contemporânea". O evento acontecerá das 14 às 18h, na sede do escritório, em SP. Palestram as advogados da banca Sarah Bria de Camargo e Fernanda Cândido Gomes e as especialistas Rosane Borges (USP), Jaque Conceição (UFSC), Marilea Almeida (Unicamp).

Para abordar as tendências do mercado com grandes autoridades e cientistas da área Compliance, o GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados realiza o "1º Seminário Nacional de Compliance", para empresários e juristas do país. O evento acontece dia 27/11, em BH/MG. (Clique aqui)

Dia 28/11, em Florianópolis, o Comadre Cowork, em parceria com Carvalho, Machado e Timm Advogados, recebe o evento "Tecnologia e Privacidade - Como as empresas estão se preparando para a nova lei brasileira de Proteção de Dados?". Inscrições gratuitas, clique aqui.

Ontem, o escritório de SP do Stocche Forbes Advogados realizou um café da manhã e painel de discussões sobre o "Parecer de Orientação CVM 38/18 e contrato de indenidade de administradores", conduzido por Alessandra Zequi e Ricardo Peres Freoa, da área de Companhias Abertas da banca.

Eleonora Coelho, secretária-geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, participou nesta semana do "1º Congresso de Arbitragem GEArb UFSC", em Florianópolis. Ela palestrou sobre "As particularidades do Processo de Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira perante o Judiciário Brasileiro". A assessora da secretaria-geral do CAM-CCBC, Maúra Polidoro, também integrou o Congresso, ao promover o workshop "Desafios na Carreira em Arbitragem para Jovens Profissionais".

Eleonora Coelho também participou do evento "Hardtalk Prova", dia 7/11, em SP. O HardTalk é uma série de eventos fechados, restrito apenas à convidados selecionados com objetivo de proporcionar um debate aberto e interativo sobre temas relevantes. Eleonora integrou o painel sobre a "Prova pericial pelo olhar do Tribunal Arbitral".

Dia 24/10, Vanessa Vilarino Louzada, sócia do escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados, participou do evento "O Direito na Sociedade Digital - Novos Serviços e Novas Profissões", que aconteceu na FGV Direito SP. Ela participou da mesa "Empregabilidade no Mercado Jurídico: Habilidades necessárias para o Futuro do Mercado Jurídico" e falou sobre as mudanças do setor.

As trainees Tamara Cukiert e Patrícia Mutti e Mattos, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, tiveram recentemente seus trabalhos de conclusão de curso indicados para o prêmio "Melhores Teses de Láurea da Faculdade de Direito da USP".

As práticas e advogados do escritório Cescon Barrieu Advogados foram reconhecidos pela "IFLR1000 - The Guide to the World’s Leading Law Firms", publicação britânica da área jurídica, que avalia os escritórios especializados em direito societário e financeiro. (Clique aqui)

FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados esteve presente esta semana no "AMPRO Live Talks", com apresentação da sócia advogada Rafaela Franceschetto, falando sobre questões tributárias e serviços de live marketing.

Em uma iniciativa do "TFInclusão", programa que consolida as ações sociais do escritório TozziniFreire Advogados, aconteceu nesta semana uma roda de conversa a respeito da temática dos refugiados. O "Meetup", realizado em SP, contou com depoimentos de Edgard Raoul, advogado especializado em Direitos Humanos e fundador do projeto Hands on Human Rights, e Ali Attallah Jeratli, refugiado sírio e professor de línguas na ONG Abraço Cultural.

O advogado Pedro Burba, sócio da Advocacia Correa de Castro & Associados, participou esta semana, em SP, de um evento comemorativo promovido pela Vehicle Certification Agency (VCA), alusivo a sua instalação no Brasil. A Agência é ligada ao Departamento de Transportes do Reino Unido, que tem escritórios em oito países. O evento foi realizado no Consulado Britânico, com a presença de autoridades consulares, funcionários da VCA e representantes de montadoras e de empresas fornecedoras de autopeças.

Fabricio Soler, sócio do departamento de ambiente e sustentabilidade do escritório Felsberg Advogados, é novamente destaque da publicação "Who’s Who Legal Environment". O guia analisa a atuação de profissionais na área ambiental em diferentes jurisdições ao redor do mundo.

Desempenho - Departamentos Jurídicos

Participe do curso "Indicadores de Desempenho para Departamentos Jurídicos", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, para aprimorar e resolver os desafios de todas as etapas do processo de utilização de Indicadores de Desempenho no seu Departamento Jurídico. O curso será dia 13/11, das 20h30 às 22h. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito de Família

AASP realiza, em SP, dia 22/11, o curso "Dano Moral no Direito de Família". (Clique aqui)

Holding Familiar

Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários", dia 22/11, em SP. (Clique aqui)

Sociedades Anônimas

Acontece, dia 28/11, em SP, o curso "Sociedades Anônimas", realizado pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Intelecto Soluções Inteligentes está com as inscrições abertas para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados", que é online. (Clique aqui)

30ª FEJEBA - Feijoada do Jereba

Em comemoração ao 45º aniversário de formatura, a Turma Professor Alfredo Cecílio Lopes, de 1973, da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, realizará dia 24/11, a partir das 13h, na Veridiana Higienópolis (rua Dona Veridiana, 661, SP), a "30ª FEJEBA - Feijoada do Jereba", exclusiva para aqueles formandos. Informações e adesões com Jeremias Alves Pereira Filho (Jereba), pelo telefone (11) 5573-9119 ou (clique aqui); Wanda Maria Costa Gomes Unti, (11) 99975-0710 ou (clique aqui); ou Claudia Marina Scigliano Ladeira, (11) 96194-7464 ou (clique aqui). Visita prévia às 12h ao prédio histórico da Faculdade de Direito, com encontro na Pracinha João Mendes Jr., no Campus da UPM (rua Maria Antonia, 403). Em seguida, a tradicional feijoada na Veridiana a tarde toda. A 30ª FEJEBA é dedicada em homenagem aos colegas Arthur Alegretti Joly; Ricardo Freire Loschiavo e Haydé Lício Canha, que faleceram neste ano e que serão lembrados com a alegria com que compartilharam suas belas vidas!

Resultado

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Benefício de Prestação Continuada (LOAS)" (Juruá – 199p.), de Luiz Fernando Molan Gaban, são: Saron Preisigke, do Sicoob, de Baixo Guandu/ES; e Letícia Macedo de Souza, de Itapevi/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Mata Grande
BA/Caetanos
BA/Canudos
ES/Iconha
GO/Alvorada do Norte
GO/Aruanã
MG/Araçaí
MS/Bela Vista
PB/Malta

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"12 slain by california gunman"

The Washington Post - EUA

"12 dead in Calif, bar shooting"

Le Monde - França

"L´Eglise promet une enquete indépendante sur lesa bus sexuels"

Corriere Della Sera - Itália

"Prescrizione, stop nel 2020"

Le Figaro - França

"Enquête sur la France des immeubles insalubres"

Clarín - Argentina

"Otro paro salvaje obligó a cancelar 258 vuelos y dejó varados a 30.000 pasajeros"

El País – Espanha

"Bruselas avisa de que España no cumplirá la meta de déficit"

Público - Portugal

"Bruxelas não acredita no corte de 800 milhões na despesa do OE"

Die Welt - Alemanha

"VW und Daimler zahlen für Diesel-Nachrüstung"

The Guardian - Inglaterra

"Decline of the high street gathers pace as thousands of stores close"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Alckmin cede e Doria avança para ter controle do PSDB"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sem PEC, reforma atinge mais trabalhador no INSS"

O Globo - Rio de Janeiro

"Corrupção até na hora de salvar o Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A nova história de Luzia"

Correio Braziliense - Brasília

"Mudanças na Previdência sem alterar a Constituição"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ataques a bancos em série"

O Povo - Ceará

"Teto da aposentadoria será de R$ 5,6 mil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Quadrilha é dizimada em operação policial"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo

Escritórios :

· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes e Abreu | Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
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Fomentadores :

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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
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· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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