Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.491

Quinta-feira, 29 de novembro de 2018 - Migalhas nº 4.491 - Fechamento às 10h11.

 

"A prerrogativa de remitir penas constitui uma grande magistratura complementar da justiça."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Indulto de Temer

Com o placar empatado em 1x1, o STF suspendeu novamente julgamento sobre o indulto natalino de 2017, que flexibilizou a concessão do perdão. Relator, ministro Barroso julgou parcialmente procedente a ação para, dentre outros pontos, excluir do âmbito de incidência do indulto de Temer os crimes de colarinho branco. Divergindo, ministro Alexandre de Moraes julgou improcedente a ação. (Clique aqui)

Lar doce lar

Após acordo de delação, TRF da 4ª região reduz pela metade pena do ex-ministro Palocci e concede progressão de regime para "semiaberto diferenciado", a ser cumprido em domiciliar com tornozeleira. (Clique aqui)

Falácia

Há anos Migalhas chamou a atenção para o fato de que o regime semiaberto, como descrito no CP, praticamente nao existe no Brasil (clique aqui).

Pena mantida

Em julgamento de embargos de declaração, 8ª turma do TRF da 4ª região mantém penas de José Dirceu e Renato Duque, de oito e seis anos, respectivamente. Colegiado deu parcial provimento aos recursos somente para esclarecer algumas dúvidas das defesas dos réus. (Clique aqui)

Sol quadrado

Durante a operação Boca de Lobo, desdobramento da Lava Jato, a PF prendeu, na manhã de hoje, o governador do RJ, Luiz Fernando Pezão. A determinação foi do ministro Félix Fischer. Pezão é suspeito de ter participado de esquema de corrupção junto com Sérgio Cabral e teria recebido mesadas durante a gestão do ex-governador – entre 2007 e 2014 – e após ser empossado chefe do Executivo do RJ. (Clique aqui)

Proteção à mulher

A Câmara dos Deputados aprovou ontem quatro projetos de combate à violência contra as mulheres. Agravante de pena de feminicídio, punição por vídeo íntimo e prisão domiciliar a mães e gestantes aguardam sanção. Proposta de ampliação de medidas protetivas da lei Maria da Penha segue para o Senado. (Clique aqui)

"Sensacionalismo barato"

Rede Globo é condenada a exibir, no Jornal Nacional, resposta de psicólogos por divulgação de reportagens, em setembro de 2017, sobre suposta "cura gay". Decisão é do juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barroso, da 12ª vara Cível de Brasília. Para o magistrado, ao afirmar que decisão proferida em ACP, na qual os psicólogos são autores, acarretaria "possibilidade de a homossexualidade ser tratada como doença", a emissora praticou "sensacionalismo barato segundo suas conveniências ideológicas", e não oportunizou, dentro das reportagens, adequada manifestação dos propósitos dos autores populares. (Clique aqui)

Relembre o caso

A decisão referente à suposta "cura gay" divulgada pela emissora foi proferida no ano passado, pelo juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª vara do DF. Na ocasião, o magistrado deferiu liminar para que a resolução 1/90 do Conselho Federal de Psicologia não fosse interpretada de modo que impedisse os psicólogos de estudarem ou atenderem pessoas que buscam orientação acerca de sua sexualidade (clique aqui).

Certidão de Dívida Ativa

1ª seção do STJ fixa tese repetitiva sobre protesto de CDA: "A Fazenda Pública possui interesse e pode efetivar o protesto da CDA na forma do art. 1, parágrafo único, da lei 9.492/97, com a redação da lei 12.767/12." Ministro Herman Benjamin foi o relator. (Clique aqui)

Quórum de repetitivos

Neste caso repetitivo narrado acima, o ministro Napoleão levantou para os colegas uma preocupação quanto ao quórum para fixação de teses em recursos repetitivos. No caso, votaram apenas seis ministros, dos dez do colegiado, ausentes os demais. O placar foi de 5x1, vencido Napoleão. O ministro Gurgel de Faria ponderou que o tema seria passível de meditação, mas no âmbito do regimento interno da Corte. Por sua vez, Herman disse que seria o caso da seção deliberar para propor, conjuntamente, a mudança à Comissão de Regimento. O próprio ministro Napoleão já fez essa proposta – de quórum mínimo e ainda duas votações para repetitivos, mas a ideia não avançou para ser discutida no Pleno. (Compartilhe)

Descendo

Com a decisão do ministro Gilmar suspendendo nacionalmente processos de expurgos, a 2ª seção do STJ resolveu mandar para a origem todos os processos envolvendo expurgos inflacionários – inclusive os que versem de questões processuais ou nos quais tenha havido manifestação da parte de desinteresse pelo acordo. (Clique aqui)

Previdência privada

Qual o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar - aquele vigente à época da aposentadoria do associado ou aquele em vigor ao tempo de sua adesão ao plano de benefícios? Repetitivo sobre a controvérsia começou a ser julgado ontem na 2ª seção do STJ. Veja a tese proposta pelo relator, ministro Sanseverino. (Clique aqui)

Contratos bancários

A 2ª seção julgou ontem a validade da cobrança em contratos bancários de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem. Confira as teses, clique aqui.

Cartões internacionais

Foi publicada no DOU de hoje a circular 3.918/18 do BC, que determina que gastos com cartões internacionais terão valor fixado em reais na data da compra ou do saque. (Clique aqui)

Esporte x Magistratura

Magistratura não é compatível com atuação em entidades desportivas. Assim entendeu o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao julgar pedido de providências após um desembargador do TJ/RJ ter sido convidado para o comitê de ética da Conmebol. Nesse sentido foi expedida nota de recomendação a todos os magistrados brasileiros. (Clique aqui)

Auxílio-reclusão

A juíza Federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, da 8ª vara Federal de Curitiba/PR, determinou que o INSS conceda o benefício do auxílio-reclusão a filho menor de beneficiário preso desde a data de recolhimento à prisão. A advogada Lilian Camila Lacerda, do escritório Engel Rubel Advogados, patrocinou a mãe do menor na causa. (Clique aqui)

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Últimas vagas: Seminário – LINDB

Dia 5 de dezembro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, Seminário – "Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Impactos no Direito Administrativo". Inscreva-se! (Clique aqui)

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Cenário

O plano original de enxugar a Esplanada dos Ministérios teve de ser revisto. Deu lugar a um modelo realista que busca equilibrar forças e expectativas. (Clique aqui)

ABC do CDC

Mais uma análise da Black Friday, por Rizzatto Nunes. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor Rogerio Mollica trata da fixação de honorários advocatícios em face das decisões parciais de mérito. (Clique aqui)

Marizalhas

Em mais uma crônica sobre os primórdios da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira relata que muitos eram os estudantes carentes de recursos para o próprio sustento, que viviam do favor de outros colegas em melhor situação financeira no Largo. Diante disso foi criada uma Sociedade Filantrópica, idealizada por Júlio Frank, com caráter de sociedade secreta. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

No último dia 11, a reforma trabalhista – lei 13.467/17 - completou um ano de vigência. Fazendo um balanço de seus principais efeitos, a advogada Juliana Serrate de Campos, da Advocacia Hamilton de Oliveira, pondera que, apesar de recente e ainda muito polêmica, a reforma "trouxe modernização às relações de trabalho, além de movimentar a economia". (Clique aqui)

Graduação em Direito

Do escritório Covac – Sociedade de Advogados, Daniel Cavalcante Silva faz uma análise do parecer 635/18 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que apresentou a revisão das diretrizes curriculares do curso de graduação em Direito. (Clique aqui)

Sócio minoritário

Muitos empresários questionam a possibilidade de exclusão de sócio que esteja prejudicando o andamento da sociedade sem a necessidade de um processo judicial, que se arrastaria por anos, fazendo com que a sociedade pereça antes mesmo de decisão final. Neste sentido, Fernanda Prado Sampaio Calhado e Letícia Lucas, do escritório Baraldi Advocacia Empresarial, abordam o PL 2.844/15 que possibilita a exclusão de sócio minoritário por mera alteração contratual. (Clique aqui)

Mercado imobiliário

Ao discorrer sobre a compra e venda de imóveis, o advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, trata da isenção do ganho de capital de acordo com a lei 11.196/05. (Clique aqui)

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  • Eleições OAB

OAB/AM

Seccional do Amazonas reelege Marco Aurélio Choy. Ele recebeu mais de 50% dos votos válidos. (Clique aqui)

OAB/CE

Com 50,67% dos votos, Erinaldo Dantas vence eleição na OAB/CE. (Clique aqui)

OAB/ES

Advogados do Espírito Santo elegem José Carlos Rizk Filho para presidência da OAB. Ele recebeu 6.502 votos, o que representa 52,99%. (Clique aqui)

OAB/PA

Alberto Campos consegue reeleição na OAB/PA. (Clique aqui)

OAB/PB

Paulo Maia é reeleito presidente da OAB/PB. Ele recebeu mais de 48% dos votos. (Clique aqui)

OAB/RN

Com 41% dos votos válidos, Aldo Medeiros é eleito presidente na OAB/RN. (Clique aqui)

OAB/SC

Rafael Horn é o novo presidente da OAB/SC. Ele recebeu 50,3% dos votos válidos. (Clique aqui)

OAB/TO

Gedeon Pitaluga vence eleição na OAB/TO com 36% dos votos - a diferença foi de 62 votos para o segundo lugar. (Clique aqui)

Calendário

Composição

Entre eleitos e reeleitos, veja como está ficando a composição do Conselho Federal da Ordem, que será responsável pela eleição do próximo presidente nacional da OAB:

  • AC: Cláudia Maria da Fontoura Messias Sabino, João Paulo Setti Aguiar, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.
  • AL: Fernanda Marinela de Sousa Santos, Roberto Tavares Mendes Filho, Fernando Carlos Araújo de Paiva.
  • AM: Aniello Miranda Aufiero, Claudia Alves Lopes Bernadino e José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral.
  • AP: Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, Helder José Freitas de Lima Ferreira, Felipe Sarmento Cordeiro.
  • BA: Carlos Alberto Medauar Reis, Luiz Viana Queiroz, Daniela Lima de Andrade Borges.
  • CE: Marcelo Mota, Hélio Leitão e André Luiz de Souza Costa.
  • ES: Luiz Cláudio Allemand, Jedson Marchesi Maioli e Luciana Mattar Vilela Nemer.
  • MA: Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, Charles Henrique Miguez Dias, Daniel Blume Pereira de Almeida.
  • MG: Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Bruno Reis de Figueiredo, Luciana Diniz Nepomuceno.
  • MS: Ary Raguiant Neto, Luís Claudio Alves Pereira, Wander Medeiros Arena da Costa.
  • MT: Ulisses Rabaneda, Felipe Matheus de França Guerra, Joaquim Felipe Spadoni.
  • PA: Afonso Marcius Vaz Lobato, Bruno Menezes Coelho de Souza e Jader Kahwage David.
  • PB: Harrison Alexandre Targino, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho e Rogério Magnus Varela Gonçalves.
  • PE: Ronnie Preuss Duarte, Carlos da Costa Pinto Neves Filho, Leonardo Accioly da Silva.
  • PI: Chico Couto de Noronha Pessoa, Andrea Lorena Santos Macedo, Geórgia Ferreira Martins Nunes.
  • PR: Airton Martins Molina, José Augusto Araújo de Noronha, Juliano José Breda.
  • RO: Andrey Cavalcante de Carvalho, Franciany D’Alessandra Dias de Paula, Alex Souza de Morais Sarkis.
  • RJ: Felipe Santa Cruz, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.
  • RN: Francisco Canindé Maia, Artêmio Jorge de Araújo Azevedo e Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave.
  • RR: Rodolpho César Maia de Morais, Antônio Oneildo Ferreira, Emerson Luis Delgado Gomes.
  • SC: Fabio Jeremias de Souza, Paulo Marcondes Brincas e Sandra Krieger Gonçalves.
  • SE: Adélia Moreira Pessoa, Maurício Gentil Monteiro, Paulo Raimundo Lima Ralin.
  • TO: Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale, Denise Rosa Santana Fonseca e Antônio Pimentel Neto.

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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  • Migalhas mundo

!!!

Crise na General Motors gera atrito com Trump, que ameaçou acabar com os subsídios da empresa. (MI - clique aqui)

Genética

China vai investigar cientista sobre os primeiros bebês geneticamente modificados. (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

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Sorte grande

Concorra a uma vaga para o seminário "Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Impactos no Direito Administrativo", que acontece dia 5/12, em SP. Para participar é fácil: indique o WhatsApp Migalhas (clique aqui) para seus amigos pedindo que se cadastrem e enviem um whats com o nome e telefone de quem o indicou. Aproveite a oportunidade e boa sorte! Para saber mais sobre o evento, clique aqui.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Comemoração

Dia 27/11, Azevedo Sette Advogados completou 51 anos de atividades. Ao escritório, nosso abraço migalheiro.

Novo endereço

O escritório Trench Rossi Watanabe inaugura novo endereço no Rio de Janeiro. O espaço foi projetado sobre pilares sustentáveis, utilizando aproveitamento de luz natural, móveis feitos de madeira de demolição, iluminação e climatização inteligentes e carpetes 100% recicláveis. O novo endereço é rua Lauro Muller, nº 116, conj. 2802, Edifício Rio Sul Center, CEP 22.290-906, RJ.

Falecimento

Faleceu, na última terça-feira, aos 86 anos, no Rio de Janeiro, o advogado Wilson Mirza Abraham (OAB/RJ 8.418). Com mais de 50 anos de carreira, era um dos decanos da advocacia criminal brasileira. Graduou-se na antiga universidade do Estado da Guanabara, atual UERJ, e especializou-se em Direito Penal Econômico e Empresarial. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 176 anos, no dia 29 de novembro de 1842, foi criado e regulamentado, no Brasil, o serviço dos Correios. A instituição do serviço se deu através de dois decretos, assinados pelo presidente do Conselho de Ministros, Cândido José de Araújo Vianna – o marquês de Sapucaí. Apesar de a assinatura dos decretos ter ocorrido em 1842, os primeiros selos – conhecidos como "Olhos de Boi" – foram emitidos apenas no ano seguinte, em 1º de agosto de 1843. Em todo o mundo, o Brasil foi o segundo país a adotar a emissão de selos. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Devido Processo Legal" (GZ Editora – 172p.), de autoria de Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados, aborda todos os princípios do devido processo legal, sua inserção no Brasil, evolução, áreas de aplicação e jurisprudência destacada. O exemplar é brinde do autor. Concorra! (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado José Virgílio Lopes Enei, do escritório Machado Meyer Advogados, lança, amanhã, o livro "Garantias de Adimplemento da Administração Pública ao Contratado nas Parcerias Público-Privadas" (Almedina Brasil). O evento será em SP (rua Quatá, 300), das 18h30 às 21h30.

No próximo dia 6, será lançado o título "Direito Empresarial, Direito do Espaço Virtual e Outros Desafios do Direito - Homenagem ao Professor Newton De Lucca" (Quartier Latin), coordenado por Paula Forgioni, Patrícia Aurélia Del Nero, Renata Mota Maciel Dezem e Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marque. Entre os coautores estão os juristas Arruda Alvim, Calixto Salomão, Erasmo Valladão, Eros Grau, Giselda Hironaka, Ives Gandra, Roberto Rosas e Ruy Rosado de Aguiar. O evento será em SP, no prédio da Fiesp (av. Paulista, 1.313), das 18h30 às 22h30.

Acaba de ser lançada a obra "Tributação na Distribuição de Combustíveis" (Lumen Juris), organizada por Fabio Silva Alves, Francis Tenorio Duarte Pinto e Janssen Murayama; com a coautoria dos advogados André Oliveira e Gabriel Manica, da banca Castro Barros Advogados.

Migalhíssimas

Sócia da banca Daniel Advogados, Fabiana Mascarenhas participa da "Conferência Anual de Startups e Empreendedorismo – CASE", promovida pela Associação Brasileira de Startups, hoje e amanhã, em SP. (Clique aqui)

Hoje e amanhã, as advogadas Amanda dos Reis e Lívia de Moraes, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, participam do "Fórum Out & Equal Brasil 2018", em SP. O evento busca reunir empresas brasileiras e multinacionais para oportunidades educacionais e de networking focadas no avanço da inclusão LGBTI no mercado de trabalho brasileiro e conta com a realização de 15 painéis e workshops. (Clique aqui)

Amanhã, Nathalia Grizzi, do escritório Martorelli Advogados, participa do "Vox", Festival de Inovação Social. A advogada apresenta palestra sobre "Compliance: o que é e qual a relação com as organizações sociais". Na Fundaj, em Recife, a partir das 19h.

Amanhã, em Florianópolis/SC, Felipe Legrazie Ezabella, do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, palestra na mesa "Modelos, gestão e governança no futebol", durante o "I Congresso Sul Brasileiro de Gestão e Direito Desportivo". (Clique aqui)

Osmar Paixão, da Paixão Côrtes e Advogados Associados, profere a palestra "Julgamentos Repetitivos, coisa julgada e segurança jurídica", no seminário "Dez anos dos julgamentos repetitivos no STJ - impactos no sistema de Justiça", dia 3/12, na AASP, em SP.

"A Lei Geral de Proteção de Dados e seus Aspectos Práticos nas Corporações" é o tema da palestra de Caroline Klamas, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, no "Encontro da Rede Paranaense de Compliance", dia 3/12, em Curitiba. (Clique aqui)

De 3 a 5/12, em SP, Ricardo Barretto de Andrade, sócio do escritório Barretto & Rost Advogados, participará da 14ª edição do "Programa de Imersões em Ecossistemas de Inovação", promovido pela CNI.

Mauricio Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados, receberá, dia 4/12, no RJ, a "Medalha de Honra ao Mérito da Justiça Desportiva". (Clique aqui)

José Roberto Covac, sócio da banca Covac – Sociedade de Advogados, fará uma palestra sobre o "Futuro da Educação Brasileira", a convite do presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Antônio de Araújo Freitas Júnior. Dia 5/12, às 9h, no Plenário do CNE, em Brasília.

A advogada Carol Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) participa dia 6/12, em Curitiba, do "4º Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança". Ela fala no painel "Justiça social: a queda de braço entre a política e o judiciário". (Clique aqui)

Dia 6/12, em SP, o escritório Roncato Advogados promove o workshop "Planejamento estratégico", sobre as expectativas que o próximo ano traz para o setor empresarial. A programação do evento será dividida em quatro temas diferentes "Reforma Trabalhista – um ano de vigência", "Desoneração na folha de pagamento", "Planejamento Tributário" e "Contratos mal elaborados e suas consequências". (Clique aqui)

O IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, órgão do governo do Estado de São Paulo, realiza, dia 11/12, em SP, debate sobre a gestão compartilhada da cadeia de resíduos sólidos urbanos, os desafios da logística reversa e as oportunidades da economia circular. Com o tema "Resíduos Sólidos Urbanos: da logística reversa à economia circular", o evento conta com a participação de Fabrício Soler, sócio de Felsberg Advogados, como um dos debatedores do painel "A Gestão da Cadeia Pós-Consumo".

Daniela Favaretto, advogada do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, foi nomeada sócia efetiva do IASP. Ontem ela esteve presente na "Sessão Solene" onde foi realizada a diplomação dos associados admitidos este ano. Daniela participará das atividades, cursos e ações culturais do IASP, assim como poderá integrar comissões de temas relacionados às áreas do Direito.

De 25 a 28/11, no RJ, aconteceu o "XX Congresso Interamericano de Propriedade Intelectual". Dirceu Santa Rosa, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participou do evento como palestrante. Compartilhe algumas fotos do encontro.

No início do mês, Maria Lucia Benhame, da banca Benhame Sociedade de Advogados, participou, em SP, do evento "Mulheres no Direito – Desafios Profissionais". (Clique aqui)

Araújo e Policastro Advogados foi eleito pela publicação "Análise Advocacia 500" como um dos mais admirados escritórios full service nas áreas Cível e Trabalhista. Também foi destaque de acordo com a localização geográfica, sendo mencionado como um dos mais admirados escritórios do Brasil, em SP. A advogada Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, sócia e coordenadora da área Trabalhista, foi destacada pela publicação como uma das advogadas mais admiradas em 2018 da área Trabalhista e pelos executivos do segmento de Petróleo e Gás.

Cescon Barrieu Advogados é um dos mais admirados do Brasil, segundo o anuário "Análise Advocacia 500". A atuação da banca foi classificada em 15 práticas jurídicas e 20 setores econômicos.

Por mais um ano, o Dannemann Siemsen está entre os mais admirados na relação de escritórios da publicação "Análise Advocacia 500".

Sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Gilberto Toscano foi considerado um dos advogados mais admirados do Brasil pela publicação "Análise Advocacia 500". O escritório também figura na lista como um dos escritórios mais admirados de 2018.

Novamente, o escritório Denis Borges Barbosa Advogados figura na lista dos escritórios mais admirados, publicada pela "Análise Advocacia 500". Na seara de escritórios especializados em Propriedade Intelectual, no setor Farmacêutico e, ainda, entre os escritórios de todas as especialidades do Estado do RJ.O sócio Pedro Marcos Nunes Barbosa também foi citado entre os advogados mais admirados, nas mesmas categorias da banca.

Foi divulgado o Guia Brazil´s Best Counsel, da "Leaders League" (edição 2018/19). O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados e seus respectivos profissionais foram classificados como "Excelente" nas seguintes áreas: "Patent Prosecution" (Roberto Vieira de Mello), "Trademark Litigation" (Luiz Edgard Montaury Pimenta e Eduardo Magalhães Machado) e "Trademark Prosecution" (Eduardo Magalhães Machado e Ricardo Vieira de Mello), além de "Altamente Recomendado" nas áreas: "Patent Litigation" (Luiz Edgard Montaury Pimenta) e "Technology" (Dirceu Santa Rosa).

Warde Advogados foi citados na "Análise Advocacia 500", entre os mais admirados no Estado de SP. Walfrido Warde ficou em 1º lugar entre os advogados especializados em Societário e Setor de Alimentos, Bebidas e Fumo, e em 3º lugar em Arbitragem. Já o escritório, ficou em 2º lugar entre os especializados em Societário, e 3º lugar em Arbitragem e Compliance.

Luciano Andrade Pinheiro (Corrêa da Veiga Advogados) foi indicado para ocupar a vaga número 50 da Academia Nacional de Direito Desportivo.

Processo Sancionador - BC e CVM

No dia 30/11, em SP, acontece o "IX Congresso INRE", este ano com o tema "Processo Sancionador: BACEN e CVM". Em 7 painéis, as reformas sancionatórias proporcionadas pela lei 13.506/17 serão alvo de minucioso debate entre os maiores especialistas do Brasil, além é claro da possível judicialização do assunto. Não percam esse grande evento que terá a presença do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, grandes professores, juristas, promotores e desembargadores. O evento é realizado em parceria com a AASP. Confira a programação e inscreva-se! Preços promocionais R$ 200,00. (Clique aqui)

Combustíveis de aviação

Hoje, o Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da FGV Direito SP recebe nomes importantes da área para discussão sobre o tema "Competição e infraestrutura no mercado de combustíveis de aviação". O objetivo do grupo é discutir temas ligados à defesa da concorrência, regulação, saneamento ambiental, infraestrutura, entre outros. As reuniões têm abordagem multidisciplinar, sem perder de vista a dimensão econômica. (Clique aqui)

Prepare seu 2019

Estão abertas as inscrições para o curso "Prepare seu 2019 estrategicamente para seu sucesso!", promovido pela Radar - Gestão para Advogados. Participe e aprenda a trabalhar com foco e produtividade, sem gastar energia desnecessariamente. Atinja resultados sem comprometer a qualidade de vida. Curso online dia 4/12, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para o curso "Planejamento Tributário para 2019 (Enfoque Gerencial)", dia 7/12 (clique aqui); e para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários", dia 17/12 (clique aqui), ambos em SP.

Seminário

Acontece, na Espanha, dias 13 e 14/12, o "III Seminário Hispano-Brasileiro", realizado pela FADISP. (Clique aqui)

Pensão Alimentícia

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Pensão Alimentícia para Advogados", 100% online. (Clique aqui)

Gestão patrimonial

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGVLAW) lançou o curso de curta duração sobre "Planejamento Sucessório", focado na sucessão de gerações em empresas familiares e no aumento da procura por consultoria jurídica e bancária em relação a grandes fortunas. O objetivo deste curso de curta duração é introduzir e desenvolver nos participantes as habilidades básicas para assessoria jurídica relacionada à transmissão, gestão e perpetuação do patrimônio de indivíduos, famílias e empresas familiares. (Clique aqui)

Ganhadoras

Sorteio: Ana Carolina Silva Vasconcelos é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: Fernanda Ambrosio Cavalheiro é a contemplada com a vaga-cortesia, oferecida pelo INRE, para o "IX Congresso INRE - Processo Sancionador: BACEN e CVM", que será realizado amanhã, em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Baianópolis
BA/Conceição da Feira
GO/Palmelo
GO/Palminópolis
PB/Picuí
PR/Faxinal
SP/Sandovalina

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Win for Pelosi, But DefectionsSignal a Tussle"

The Washington Post - EUA

"Pelosi gets speaker nomination; test still ahead"

Le Monde - França

"Macron peine à convaincre <>"

Corriere Della Sera - Itália

"Liti con il Fisco, sì agli sconti"

Le Figaro - França

"Migrants: le projet de I’ONU qui divise I’Europe"

Clarín - Argentina

"Malvinas: la relación con las islas no cambia con el Brexit, dijo Theresa May"

El País – Espanha

"Las protestas sociales desbordan a Torra tras seis años de ´procés´"

Público - Portugal

"Governo sob pressão para aplicar regras de idoneidade no Montepio"

Die Welt - Alemanha

"„Islam in, aus und für Deutschland“ – das will Seehofer"

The Guardian - Inglaterra

"Warnings over economy deal blow to May’s Brexit strategy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Equipe de Guedes faz projeto para realocar verbas do Orçamento"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Tribunal valida acordo de Palocci, que deixará prisão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bolsonaro: ´Se houver indulto, será o último´"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Bolsonaro anuncia mais três ministros"

Correio Braziliense - Brasília

"Indulto a ladrões de dinheiro público divide o Supremo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Exigência de venda do Banrisul trava plano de recuperação do RS"

O Povo - Ceará

"Câmara muda projeto e libera indicações políticas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fé e bons negócios na celebração do Moro"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
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· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
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· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
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