Sábado, 15 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.493

Segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.493 - Fechamento às 10h15.

"O crime não tem nacionalidade, nem tem nacionalidade também a honradez."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Terrorismo

Moro articula com parlamentares para aprovar, ainda este ano, PL que alinha legislação brasileira às recomendações da ONU no combate ao terrorismo. O projeto ganhou caráter de urgência. (Clique aqui)

Preocupação econômica

A grande preocupação por trás da aprovação do projeto é comercial. Caso o Brasil não alinhe a legislação brasileira de combate ao terrorismo às recomendações da ONU, poderá sofrer sanções econômicas e corre risco de ser suspenso do GAFI – Grupo de Ação Financeira Internacional, que atua contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Bancos que operam nos EUA, por exemplo, são multados quando fazem operações com países que estão na lista dos que não combatem o terrorismo e a lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

Superministério da Justiça

O Coaf sairá da Fazenda e irá para a pasta da Justiça. Moro indicou para chefiar o órgão estratégico de inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro o auditor da Receita Federal Roberto Leonel. E já há missão para Leonel: passar um pente fino em quem aderiu ao programa de repatriamento de valores.

Lula x Moro

A 2ª turma do STF tem na pauta da sessão de amanhã o HC impetrado pela defesa do ex-presidente Lula no qual se alega a suspeição do ex-juiz Federal Sérgio Moro. (Clique aqui)

Panegíricos

Governador eleito no DF com estrondosa votação, o advogado Ibaneis Rocha anunciou que o novo presidente da Companhia Energética de Brasília será Edison Garcia. Atual presidente do INSS, Edison Garcia é respeitado e querido no mundo jurídico, de modo que é indicação a ser aplaudida.

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A 1ª câmara Criminal do TJ/MT negou recurso de uma mãe que havia sido condenada pelo crime de tortura-castigo por fazer a filha de cinco anos comer as próprias fezes. A menina era punida pela genitora porque fazia as necessidades fisiológicas na roupa. O colegiado negou o pedido da mulher para a desclassificação do crime de tortura para maus-tratos: "Os atos de agredir, esfregar e submeter criança sob sua guarda a comer as próprias fezes não se apresentam compatíveis com caráter disciplinar, visto que ausente finalidade de educação, bem como desproporcional e desarrazoado a cunho corretivo". (Clique aqui)

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Mulher pagará dano moral a atual do ex por ofendê-la no Facebook. A decisão é da 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao verificar que as partes vivem em cidade pequena e as postagens, que ofendiam a honra da autora, geraram repercussão no meio social. (Clique aqui)

Franquia

Franqueadora é condenada por omitir informação essencial em oferta de franquia. TJ/SP reformou sentença para julgar procedente ação declaratória de nulidade de contrato de franquia. O desembargador Cesar Ciampolini, relator da apelação, afirmou que a circular de oferta de franquia omitiu a informação a respeito da existência de antigos franqueados na região que viria a ser explorada pela apelante, descumprindo, dessa forma, o disposto no art. 3º, IX, da lei 8.955/94. (Clique aqui)

Multa administrativa

O TJ/SP manteve sentença que reconheceu a ausência de vício de informação e caráter enganoso em campanha publicitária das Lojas Marisa, afastando multa de mais de R$ 1 milhão arbitrada pelo Procon. A empresa foi patrocinada pelo advogado Ricardo Sassi, do escritório Falletti Advogados. (Clique aqui)

Embutec

A 8ª turma do TST entendeu ser devida indenização a um vendedor da Via Varejo que afirmou ter sido obrigado a "enganar" clientes para incluir nas vendas serviços não ajustados. A prática, conhecida entre os vendedores como "embutec", consistia em embutir no preço de venda do produto itens como garantia estendida, seguro em caso de desemprego e seguro de vida, mesmo que o consumidor não quisesse. (Clique aqui)

Direitos autorais

A 4ª turma do STJ entendeu que o Ecad tem competência para fixar critérios de distribuição de direitos autorais de acordo com a forma como obras musicais são utilizadas na TV. De acordo com a relatora, ministra Isabel Gallotti, "o fato de a lei não atribuir peso diferente aos direitos autorais relativos a diversos tipos de exibição de música não impede que a instituição legalmente constituída com o monopólio da arrecadação e distribuição o faça por meio de normatização infralegal, de acordo com o definido em assembleia". (Clique aqui)

Máfia do ISS

Ministro Sebastião suspende ordem de prisão contra Marco Aurélio Garcia. A ordem havia sido expedida por determinação da 4ª câmara Criminal do TJ/SP, que condenou Ronilson Rodrigues e Marco Aurélio na chamada Máfia do ISS. O advogado Luiz Flávio Borges D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, patrocina a defesa do impetrante. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir. (Clique aqui)

2 - TJ/SC – Homem é condenado por não pagar dívidas que geraram negativação de ex-mulher. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Companhia aérea deve reemitir bilhete cancelado por erro em sistema de promoção. (Clique aqui)

4 - PR - Aposentado será indenizado por descontos de empréstimo que não contratou. (Clique aqui)

5 - MG - Servidora consegue redução de jornada de trabalho para cuidar de filha autista. (Clique aqui)

6 - PB - Plano de saúde deve custear procedimento de fertilização in vitro. (Clique aqui)

7 - CNMP - Aprovada suspensão uniformizada de prazos processuais em inquéritos civis. (Clique aqui)

8 - Câmara - CCJ aprova direito à ausência em prova por motivo de crença religiosa. (Clique aqui)

Natal Migalhas

Dezembro chegou como num passe de mágica. E o espírito natalino toma conta da redação de Migalhas, mais um ano, com o sorteio especial de Natal. Os prêmios já estão embalados para seguir viagem até o seu destino. Atualize o seu cadastro (clique aqui) para ser visitado pelo bom velhinho com um dos prêmios. Ao final do informativo, conheça as editoras que participam desta ação. (Clique aqui)

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  • Eleições OAB

Presidentes eleitos

As eleições da OAB movimentaram a segunda quinzena de novembro. Na última sexta-feira, as seccionais de GO e RS foram as últimas a escolher seus novos dirigentes. Confira os presidentes da OAB eleitos em todo o país. (Clique aqui)

Participação feminina

Apesar de 74 chapas terem concorrido às eleições da OAB em todo o país, apenas oito mulheres concorreram à presidência. Destas, nenhuma foi eleita. No próximo triênio, todas as 27 seccionais da OAB serão presididas por homens, sendo 19 mulheres na vice-presidência das seccionais. (Clique aqui)

Conselho Federal

Com as eleições encerradas em todas as seccionais, os integrantes do Conselho Federal da OAB já estão definidos para o próximo triênio. Veja quem integrará o CFOAB nos próximos três anos. (Clique aqui)

OAB/GO

Lúcio Flávio, da chapa 1 – "Pra frente OAB", foi reeleito presidente da OAB/GO. (Clique aqui)

OAB/RS

O atual presidente da OAB/RS Ricardo Ferreira Breier foi reeleito para comandar a seccional no triênio 2019/21. (Clique aqui)

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Análise e Conjuntura Política

Para Alon Feuerwerker, a tensão entre nacionalismo e globalismo é neutra, pois ambos os lados da política – esquerda e direita - vivem a contradição. (Clique aqui)

Cenário

Neste último mês, Câmara e Senado vão disputar com o novo governo atenções e espaços. (Clique aqui)

Pirataria

Não é novidade que a falsificação causa prejuízos aos titulares de direitos de propriedade intelectual e aos cofres públicos. No entanto, de acordo com Mariana Benfati e Fernando Casares Teixeira (Daniel Advogados), o impacto financeiro passa a ser o menor dos problemas quando pensamos na saúde do consumidor que adquire o produto contrafeito. Em homenagem ao Dia Nacional de Combate à Pirataria, veja o que os advogados escrevem sobre o assunto. (Clique aqui)

Relação de trabalho

A partir da reforma trabalhista, que completou um ano de vigência, e o entendimento do STF sobre terceirização, a advogada Júlia Meirelles, da Advocacia Hamilton de Oliveira, questiona: a junção de tais questões pode ser considerada o início da atualização das relações existente entre empregado e empregador? (Clique aqui)

Contrato de seguro privado

Ao discorrer sobre a arbitragem e o contrato de seguro privado, os advogados Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) e Rachel Stajn examinam alguns pontos fundamentais do contrato de seguro. "Quando a arbitragem vier a ser utilizada como meio de solução de pendências no campo do seguro, sentenças desastrosas poderão ser proferidas tanto quanto no Judiciário, no caso da ignorância dos árbitros dos aspectos peculiares e complexos deste instituto". (Clique aqui)

Feixes interpretativos

"A sociologia jurídica é uma ferramenta importante para o sistema jurídico, pois fornece os elementos necessários à elaboração, interpretação, aplicação e extinção das leis". A afirmação é do advogado José Luiz F. Gama (Rachid Maluf Advocacia e Consultoria) que elenca quatro feixes interpretativos que formam o sistema jurídico. (Clique aqui)

Trabalho - Recuperandos

Em julho deste ano, foi decretado a Política Nacional de Trabalho, no âmbito do sistema prisional, também conhecida como PNAT, por meio do decreto 9.450/18, que visa à inserção de pessoas privadas de liberdade, seja por prisão provisória ou definitiva, e egressas no sistema prisional no mundo do trabalho e na geração de renda, com o claro objetivo da ressocialização do indivíduo que se encontra preso. A norma é esmiuçada pela advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Uso medicinal

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discute a aprovação do uso medicinal da maconha no Brasil, apontando suas vantagens na área da saúde, de acordo com princípios constitucionais. (Clique aqui)

Semana Nacional da Conciliação

No mês de novembro, aconteceu a Semana Nacional da Conciliação no Distrito Federal. Os valores homologados passaram de R$ 163 milhões. Alessandra Maria, coordenadora da Vamos Conciliar, destaca a importância dos métodos alternativos na resolução de conflitos. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

Luciana Carvalho aborda a expressão anti-PT sentiment. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

LGBT

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decide que Rússia não pode proibir eventos públicos a favor da causa LGBT. (MI - clique aqui)

Espionagem

Corte dos EUA prevê concluir em março caso do escândalo de espionagem russa na campanha eleitoral de Donald Trump. (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Promoção - Correspondentes Migalhas

Em clima de Natal, Migalhas presenteia os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses com outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. Confira o regulamento. (Clique aqui)

Sorte grande

A vaga para participar do seminário "Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Impactos no Direito Administrativo", realizado por Migalhas, que acontece dia 5/12, em SP, vai para o leitor do WhatsApp Migalhas com DDD 11 e final 3464. Parabéns!

Migalhas em suas mãos

Conteúdo de qualidade direto em seu celular é com WhatsApp Migalhas! Cadastre-se para receber o informativo com as melhores notícias, vídeos exclusivos e muito mais. Basta clicar aqui e nos enviar um whats com a palavra "mig". A partir daí seu número será cadastrado.

Baú migalheiro

Há 116 anos, no dia 3 de dezembro de 1902, faleceu em Piracicaba, no interior de São Paulo, o primeiro presidente de República eleito pelo voto popular no Brasil, Prudente de Morais. Formado em Direito, foi deputado, senador e governador do Estado de São Paulo antes de se tornar presidente da República. Morais faleceu aos 61 anos de idade vítima de tuberculose. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "O Dever de Revelação do Árbitro" (Almedina – 380p.), do professor Ricardo Dalmaso Marques, aborda a relação do árbitro com as partes e a própria sociedade, destacando a análise do seu dever de revelação. O exemplar é brinde do autor. Concorra! (Clique aqui)

Lançamentos

As advogadas Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, lançam, hoje, em SP, a obra "Ação Rescisória e Querela Nullitatis - Semelhanças e Diferenças" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), no escritório Bellocchi & Lavieri Advogados que também inaugura nova sede (rua Guaraiuva, 117/136), a partir 18h. (Clique aqui)

Será lançada amanhã a obra coletiva "A reforma trabalhista – reflexos da reforma trabalhista no Direito do Trabalho, no Direito Processual do Trabalho e no Direito Previdenciário" (LTr), organizada pelo advogado Paulo Renato Fernandes da Silva, presidente da Comissão de Direito Cooperativo do IAB. A coletânea reúne artigos de 27 autores, dentre os quais a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, José Luis Monereo Pérez, Benizete Ramos de Medeiros, Daniela da Rocha Brandão, Fábio Goulart Villela, Marcos de Oliveira Cavalcante e Ricardo Georges Affonso Miguel. O evento será no RJ, na Biblioteca Daniel Aarão Reis (av. Mal. Câmara, 210), das 17 às 19h.

Acontece, no próximo dia 10, o lançamento do livro "Comentários ao Código de Processo Civil - Perspectivas da Magistratura" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais), coordenado por Silas Silva Santos, Fernando Antonio Maia da Cunha, Milton Paulo de Carvalho Filho e Antonio Rigolin; com a coautoria de Ronaldo Alves de Andrade, do HSLAW. O evento será em SP, na APAMAGIS, a partir das 18h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal, colunista migalheiro e integrante da banca Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, começa hoje uma nova missão internacional, assumindo a função de assessor estrangeiro do vice-presidente da Suprema Corte de Israel, o ministro Hanan Melcer, que preside o Comitê Central Eleitoral do país. Saul Tourinho ficará por 100 dias em Jerusalém, onde fica a sede do Tribunal.

Hoje e amanhã, acontece o workshop de treinamento intensivo "Dispute Boards", promovido CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, em parceria com a CMA IE - Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia e a DRBF - Dispute Resolution Board Foundation, em SP. Augusto Figueiredo, sócio de Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, é um dos palestrantes. (Clique aqui)

Acontece em Brasília, hoje e amanhã, o "Simpósio Mundial de Direito do Trabalho". Antonio José Telles de Vasconcellos, de Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, preside o painel sobre a reforma laboral e a criação de novos postos de trabalho. O evento é realizado no Conselho Federal da OAB e as inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Pierpaolo Bottini, de Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do painel "Colaboração premiada e conflito de interesses", na "Oficina de Colaboração Premiada" da Escola Superior do MPU, que acontece de hoje a quarta-feira, em Brasília.

Joana Siqueira, sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa do "MIP International Women´s Leadership Forum", em Menlo Park, na Califórnia, amanhã. O encontro focará nos progressos da área de Propriedade Intelectual nos EUA e no mundo, proporcionando uma oportunidade para as mulheres, profissionais de PI, ouvirem as mais recentes percepções de consultores e escritórios de advocacia da área do Vale do Silício.

O escritório TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados, por meio do sócio Toshinobu Tasoko, realiza o seminário "Compensação Constitucional Tributária e Previdenciária com Direitos Creditórios do IAA". O tema é tese de seu doutorado em Direito Constitucional na UNC – Universidad Nacional de Córdoba/Argentina. O evento acontece amanhã, em Jundiaí/SP. (Clique aqui)

Entre os dias 5 e 7/12, o escritório Fogaça, Moreti Advogados estará presente no "XV Congresso Nacional de Estudo Tributários do IBET", com o tema: "30 anos da Constituição e o Sistema Tributário Brasileiro", que acontece em SP.

Marina Pacheco de Araújo Paciullo, advogada associada do escritório Araújo e Policastro Advogados, ganhou o prêmio de "Melhor Trabalho de Conclusão de Curso" por seu projeto de pós-graduação em "Estruturas e Operações Empresariais", da Faculdade de Direito FGV.

O escritório Meister Scorsim Advocacia inaugura novo canal de comunicação digital. O portal "Direito da Comunicação" é nova fonte de conteúdos educativos e culturais nos setores de internet, telecomunicações e mídia. É destinado aos líderes, empreendedores, investidores, gestores, reguladores, profissionais da advocacia e do direito, professores, estudantes e pesquisadores e ao público em geral. (Clique aqui)

Reformas Processuais Penais

No dia 5/12, a partir das 19h, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promoverá aula aberta com o promotor de justiça e professor Fauzi Hassan Choukr. Na exposição, que abre o curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da ABDCONST, será abordado o tema "Reformas Processuais Penais". O evento irá ocorrer na sede da instituição, em Curitiba. A entrada é franca e as inscrições podem ser realizadas no site. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Últimas três vagas para a 33ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica". Promovido pela Radar - Gestão para Advogados, será ministrado por Samantha Albini, ex-controller jurídico, com mais de 15 anos de experiência na área. Participe do curso presencial dias 5 e 6/12, das 9 às 17h, em SP. Aproveite para ganhar 10% de desconto para fazer a sua inscrição! Digite o código: CONTROLADORIAJURIDICA33 e inscreva-se. (Clique aqui)

Cursos

AASP realiza, em SP, o curso "A Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709, de 14/8/2018)" (clique aqui), dia 4/12; e o "I Seminário de Métodos Adequados de Solução de Conflitos" (clique aqui), dia 5/12.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas" (clique aqui), dia 14/12; e "Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil" (clique aqui), dia 18/12, ambos em SP.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Prêmio

Sorteio de obra: O ganhador do livro "Instantâneos de Rui - Fotografias das Campanhas Presidenciais de Rui Barbosa (1970 - 1919)" (7 Letras – 214p.), de Luiz Guilherme Sodré Teixeira, Pedro Krause Ribeiro e Silvana Maria da Silva Telles, é Mônica de Oliveira dos Santos, de Embu das Artes/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Lábrea
GO/Buriti Alegre
MA/Governador Nunes Freire
PE/Ilha de Itamaracá
PE/Inajá
PE/Serrita
RS/Piratini

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Natal Migalhas 2018

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2018.

Editora Blucher
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Noeses
Editora Roncarati
Editora Unijuí
YK Editora

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Agenda

  • Rio de Janeiro

7/12/18 - Um Ano da Reforma Trabalhista: Riscos e Oportunidades

  • São Paulo

3/12/18 - Comunicação, Expressão e Oratória
3/12/18 - Introdução ao Bitcoin, Blockchain e Smart Contracts
3/12/18 - Dez Anos dos Julgamentos Repetitivos no STJ - Impactos no Sistema de Justiça
4/12/18 - Técnicas de Elaboração de Contratos
4/12/18 - A Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709, de 14/8/2018)
5/12/18 - I Seminário de Métodos Adequados de Solução de Conflitos
6/12/18 - Nova Reaposentadoria em Face do Julgamento da Desaposentação pelo STF
6/12/18 - 14º Fórum Brasileiro de Direito Desportivo do IBDD/AASP
7/12/18 - Planejamento Tributário para 2019 (Enfoque Gerencial)
7/12/18 - SCP - Sociedade em Conta de Participação e CSC- Central de Serviços Compartilhados
7/12/18 - 2º Seminário WIA/IBRAC
7/12/18 - Workshop: Conflitos Intergeracionais à Luz das Constelações Sistêmicas
10/12/18 - Atualidades no Direito do Trabalho
11/12/18 - Jurisprudência defensiva: a quem interessa? A oposição da advocacia a essa prática dos tribunais da Justiça do Trabalho
13/12/18 - Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet
13/12/18 - II Seminário de Processo Civil USP/AASP
14/12/18 - Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas
14/12/18 - Direito das Startups: Principais Questões Jurídicas Enfrentadas Pelo Empreendedor e o Advogado

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Lurian fala do pai"

IstoÉ Dinheiro

"Empreendedores do ano 2018"

Veja

"O guru improvável"

IstoÉ

"Brasileiros do ano 2018"

Época

"A hora e a vez de Malafaia"

The New York Times - EUA

"Trade War Pause Is Needed Respite For Xi And Trump"

The Washington Post - EUA

"Trade terrain forever changed"

Le Figaro - França

"La France sous le choc attend des réponses"

Clarín - Argentina

"Con 30 nuevos acuerdos, China es uno de los mayores inversores de Argentina"

El País – Espanha

"El PSOE se hunde en Andalucía y la ultraderecha irrumpe en España"

Público - Portugal

"Professores em risco de não terem progressão nas carreiras em 2019"

Die Welt - Alemanha

"Donald Trump setzt sich gegen China durch"

The Guardian - Inglaterra

"Exclusive - Racism in Britain: the stark truth uncovered"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"´Bombas fiscais´ ameaçam governadores eleitos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Medicina da família tem 70% das vagas sem interessados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Acordo EUA-China deve afetar exportações do Brasil"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH é a capital com mais carros por habitante"

Correio Braziliense - Brasília

"Saúde no DF, um foco de escândalos"

Zero Hora - Porto Alegre

"90 mil sem emprego há mais de dois anos no RS"

O Povo - Ceará

"Avança articulação em favor de Tasso"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bolsonaro conclui equipe durante esta semana"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google

Escritórios :

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· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
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· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen
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· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
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· EFCAN Advogados
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· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
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· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
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· FAGALI advocacia
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· Falletti Advogados
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· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes e Abreu | Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Galdino & Coelho Advogados
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· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
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Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

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· Larrain y Asociados
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· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· LEMOS Advocacia Para Negócios
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
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· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· EPD - Escola Paulista de Direito
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