Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.496

Quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.496 - Fechamento às 9h50.

"As extravagantes fantasias das multidões tornam-se, para eles, dogmas tão respeitáveis quanto o eram outrora, para os cortesãos das monarquias absolutas, as vontades dos soberanos."

Gustave Le Bon

in "As opiniões e as crenças"

Art. 1.015 CPC – Taxatividade mitigada

A Corte Especial do STJ decidiu ontem ampliar a interpretação do art. 1.015 do CPC/15 para admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que trate de hipóteses que não estejam expressamente previstas. (Clique aqui)

Gratuidade da Justiça

É viável a formulação, no curso do processo, de pedido de gratuidade da Justiça na própria petição recursal, dispensando-se a exigência de petição avulsa, quando não houver prejuízo ao trâmite normal do feito. Entendimento é da Corte Especial do STJ ao dar provimento a embargos de divergência contra acórdão da 2ª turma. (Clique aqui)

Cumulação de verba honorária – CPC/73

A Corte Especial do STJ definirá tese, em recurso repetitivo, sobre possibilidade de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública, vedada a sua compensação. (Clique aqui)

Providências

Ministro Toffoli encaminhou ofício à PGR e ao ministério da Segurança Pública pedindo que sejam adotadas providências quanto aos fatos ocorridos no voo com o ministro Lewandowski. (Clique aqui)

Apoio

Depois da confusão com advogado durante voo, entidades da magistratura, do MP e da advocacia lançaram nota em apoio ao ministro. Veja. (Clique aqui)

Democracia migalheira

Sobre o triste episódio pelo qual passou o ministro Lewandowski, recebemos missivas de apoio ao ministro e outras tantas críticas ao posicionamento deste informativo. Dentre este último grupo, uns nos chamaram de parciais, outros de defensores de criminosos, houve quem disse que estávamos invertendo os valores, e dois queridos leitores trouxeram argumentos (aí sim jurídicos) no sentido de que se deu abuso de autoridade. A priori, é preciso consignar que, quando há opinião nas notas, estamos, de fato, diante de um editorial com o posicionamento do rotativo. Mas aí é que está a beleza: é a opinião, às escâncaras, sem, todavia, pretensão de ser a dona da verdade. E os leitores que nos criticaram – alguns até com indisfarçável ódio –, ou simplesmente não concordaram, têm suas opiniões e crenças respeitadas, e são tão bem-vindos quanto os que concordaram ou nada disseram. É isso, migalheiros, a convivência harmônica, no mesmo ambiente, entre os que pensam diferentemente. Como diria o saudoso migalheiro Alexandre Thiollier, "isso é o Migalhas". E vamos para o próximo assunto.

Revisão criminal

A maioria dos ministros do STF votou pela rejeição da revisão criminal do deputado João Rodrigues. O parlamentar pedia a suspensão da decisão que o condenou pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação. O julgamento, no entanto, foi adiado pelo pedido de vista do ministro Toffoli. (Clique aqui)

Arquive-se

Corrigindo um dos maiores erros Judiciários da contemporaneidade, o STF decidiu ontem arquivar (tardiamente) investigação contra André Esteves. A decisão foi no julgamento de EDcl no inquérito 4.327. Prevaleceu no julgamento a concessão da ordem de ofício proposta no voto divergente do ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Venda de sentenças

A Corte Especial do STJ recebeu ontem denúncia contra a desembargadora Sergia Miranda, do TJ/CE, no caso que trata de insólita venda de liminares nos plantões. O colegiado também manteve o afastamento da magistrada, nos termos do voto do relator, ministro Herman Benjamin. Em agosto, a Corte desmembrou a denúncia, organizada em diferentes núcleos por envolvimento de vários desembargadores do TJ/CE, no sentido de só manter no STJ o núcleo referente à desembargadora ainda na ativa. Os casos desmembrados foram para o 1º grau da Justiça do CE. O recebimento da denúncia contra a desembargadora se deu de forma unânime. (APn 885)

Xi...

Em decisão publicada na semana passada, ministro Sanseverino chama atenção de partes que só informaram a existência de acordo na véspera de julgamento do recurso: "As partes, de modo cooperativo, poderiam ter informado a esta Corte Superior o intento de realizar acordo, ou mesmo a sua efetiva realização e o aguardo da homologação de modo a evitar que horas de trabalho fossem desperdiçadas para a confecção do projeto de acórdão e a procedimentalização da sessão." (Clique aqui)

ACP – União – Polo passivo

A 2ª turma do STJ julga na próxima quinta-feira, 13, REsp no qual a União busca afastar a sua inclusão no polo passivo de ACP. Na ação, o MPF pretende que o BC e o CMN exerçam, em caráter permanente e definitivo, a atividade administrativa de fiscalização em reação às operadoras de cartão de crédito. A União alega que o BC e o Conselho são autarquias Federais com personalidade jurídica própria, com ampla liberdade e autonomia, tanto para o exercício de sua competência legal, bem como para atuação de seu corpo jurídico. O relator do processo é o ministro Mauro Campbell. (REsp 1.359.624)

HCs eletrônicos

Desde a última segunda-feira, o STJ passou a receber todos os pedidos de HCs protocolados pela Defensoria Pública do RS por meio eletrônico. Após reuniões técnicas com o Tribunal, a Defensoria assinou uma determinação que torna o procedimento obrigatório em todos os habeas corpus enviados à Corte. O órgão é o segundo maior impetrante de HC no STJ, sendo responsável pelo protocolo de mais de dois mil processos dessa classe por ano.

TST – Novo ministro

Luiz José Dezena da Silva foi empossado ontem no cargo de ministro do TST. Ele ocupará vaga reservada a magistrados de carreira da Justiça do Trabalho, decorrente da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono. Dezena da Silva ingressou na magistratura trabalhista em 1990 e ocupava o cargo de desembargador do TRT da 15ª região desde 2010.

SP – Varas especializadas

Aguarda sanção projeto de lei que altera Judiciário paulista e cria 40 varas especializadas em SP. De autoria do TJ, texto foi aprovado ontem na Alesp. As varas regionais e de circunscrição serão destinadas a atendimento de questões que, por sua natureza ou pelo volume de feitos, demandam julgamento mais célere e uniforme. Entre os temas estão interesses do consumidor, recuperação judicial e questões ambientais. (Clique aqui)

Demissão em massa - Reintegração

Editora Abril deve reintegrar demitidos em massa após julho de 2017. Decisão é do juiz do Trabalho Eduardo José Matiota, da 61ª vara de SP. O magistrado já havia declarado a nulidade das demissões de dezembro de 2017, por entender que não houve acordo com o sindicato. Editora tem um mês para realizar reintegração. (Clique aqui)

MP/PA – Lista tríplice

A desembargadora Nadja Nara Cobra Meda, do TJ/PA, deferiu tutela para impedir a divulgação do resultado e/ou o encaminhamento ao governador da lista tríplice para procurador-Geral do Estado. O pleito foi realizado ontem, mas em MS um dos candidatos alega vício já que foi deliberado utilizar nas eleições um aplicativo de votação pela internet, abolindo implicitamente o voto presencial, o que teria violado o seu direito de fiscalização, bem como, tal sistema não teria previsão legal. (Clique aqui)

Mediação e conciliação

CNJ define parâmetros para pagamento de mediador e conciliador. (Clique aqui)

Distrato

Câmara aprova PL que disciplina valores a serem recebidos pelo mutuário em casos de desistência da compra de imóvel (multa de 50%). A matéria segue agora para sanção presidencial. (Clique aqui)

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ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra alguns cuidados que se deve ter nas compras dos presentes das crianças para o Natal. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor Elias Marques de Medeiros Neto trata, na coluna de hoje, do recente posicionamento do TJ/SP sobre a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. (Clique aqui)

Ecologia e economia

A eficiência econômica e proteção ambiental é o tema em debate colocado pelo advogado Paulo de Bessa Antunes, do escritório Tauil & Chequer Advogados. (Clique aqui)

Agência Nacional de Mineração

Do escritório Azevedo Sette Advogados, Gabriela Salazar Silva Pinto e Leonardo Pereira Lamego esmiúçam decreto 9.587/18, que instala a Agência Nacional de Mineração. (Clique aqui)

Compliance hospitalar

A importância e necessidade de implementação de um programa de integridade dentro de hospitais, clínicas, farmácias e empresas que vendem produtos de saúde são destacadas pela advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Processo do trabalho - Informante

Apesar de incluída no ordenamento jurídico processual há tempo suficiente para que as consequências daí advindas já tivessem sido pacificadas, os desdobramentos decorrentes do acolhimento da contradita de testemunha em audiência trabalhista ainda dividem os magistrados. Diante disso, Fernando Sartori Zarif (Zarif e Nonaka Advogados) analisa a figura do informante e seu valor probatório no processo do trabalho. (Clique aqui)

Era digital

Frente ao avanço tecnológico no campo da comunicação, o advogado Lourival J. Santos (Lourival J. Santos – Advogados) aborda a dinâmica das interpretações dos textos legais. "Não há dúvida de que o Direito sempre deverá ser respeitado, assim como salvaguardados os interesses legítimos das partes, porém a imediatidade e a dinâmica exigidas em muitos casos, somente poderá ser atendida e possível se forem aliviadas as limitações formais comumente exigidas pelas letras das normas". (Clique aqui)

Agressão aos animais

É crime agredir ou matar um cachorro? Adriana Filizzola D´Urso (D´Urso e Borges Advogados Associados), ao responder a questão à luz da lei dos crimes ambientais - 9.605/98, ressalta: "as agressões sofridas por humanos e animais violam a integridade física e a vida, que são nossos bens maiores, protegidos, inclusive, pela nossa Constituição Federal. Se faz necessária a conscientização urgente, para se dar a todos, inclusive aos animais domésticos, a proteção e respeito que merecem". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Mídia social

Nos EUA, CEO do Google prestará depoimento ao Comitê Judiciário da Câmara no próximo dia 11. Audiência examinará as práticas de mídia social da Alphabet Inc GOOGL.O. (MI - clique aqui)

Trabalho

Farmacêutica francesa Sanofi anuncia corte de 670 empregos no território francês. (MI - clique aqui)

Investigação

Justiça dos EUA aprova investigação sobre envolvimento de Donald Trump em caso de lucros ilícitos em seu hotel. (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Promoção - Correspondentes Migalhas

Migalhas presenteia os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses com outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. Confira o regulamento. (Clique aqui)

Leitor atualizado

Tenha sempre assunto no grupo da faculdade mantendo-se atualizado com o WhatsApp Migalhas. Cadastrando-se, você recebe as principais notícias e vídeos exclusivos! Basta clicar aqui e enviar um whats com a palavra "mig" para realizar o cadastro.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Cooperação ambiental

Duarte e Tonetti Advogados Associados participou, dia 30/11, da assinatura do "Termo de Cooperação Ambiental" entre a Artesp - Associação dos Revendedores de Tintas do Estado de São Paulo, Abrafati - Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas, Abeaço - Associação Brasileira de Embalagem de Aço e GAEMA - Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente do MP. O termo institui os processos de logística reversa para as latas vazias de tintas na Baixada Santista, sendo o segundo acordo do tipo no país e o primeiro no Estado de SP.

Fachadas

Com um toque de sofisticação, a fachada do escritório de Belém/PA possui uma combinação de linhas retas e curvas compondo uma arquitetura arrojada. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 61 anos, no dia 6 de dezembro de 1957, antes mesmo de a capital Federal ser fundada, foi inaugurada a primeira instituição ambientalista no Distrito Federal: a Fundação Jardim Zoológico de Brasília – FJZB. À época, o embaixador da Índia doou, para o então presidente da República, Juscelino Kubitschek, a elefanta Nely. Para abrigar o animal, JK decidiu criar o zoológico. (Compartilhe)

Natal Migalhas

Ho ho ho! Fique de olho na sua chaminé, pois o bom velhinho migalheiro poderá te presentear com uma ótima leitura. Participe da promoção Natal Migalhas 2018. Atualize o seu cadastro (clique aqui) e confira as obras da Editora JH Mizuno (clique aqui) e de todas as editoras participantes. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje será lançado o livro "As Constituições estão Mortas?" (Lumen Juris), do reitor da UniRitter, Germano Schwartz. O evento será em Porto Alegre/RS, na UniRitter Campus Iguatemi (av. João Wallig, 1.800), às 18h30.

Acontece, hoje, o lançamento da obra "Constituição Federal – 30 Anos" (Migalhas), coordenada pelo professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. O evento será em Ribeirão Preto/SP, na UNAERP – Teatro Bassano Vaccarini, às 19h. (Clique aqui)

Será lançada, no próximo dia 10, a obra "Reflexões sobre o Pacto Global e os ODS da ONU", com a coautoria das advogadas Melina Fachin e Giulia Bolzani, da banca Fachin Advogados Associados, durante o simpósio "Pacto Global, Agenda 2030 e Advocacia Pro Bono". O evento será em Curitiba, na sede da OAB/PR (rua Brasilino Moura, 253), das 14 às 20h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Em Curitiba, amanhã, acontece o "2º Encontro do Ciclo de Debates - Alterações da Lei de Recuperação de Empresas e Falência", com o tema "A Recuperação Judicial da Incorporadora: SPE e Patrimônio de Afetação – viabilidade e limites do Sistema". Assione Santos, da banca A Santos Advogados Associados, irá presidir os debates. (Clique aqui)

Professora da UFMG e sócia do escritório Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados, Cristiana Fortini será uma das juradas da 2ª edição do "PPP Awards & Conference Brazil", evento promovido pela Sator e Radar PPP, que irá premiar e apresentar iniciativas de PPPs e concessões. O objetivo da premiação é reconhecer e celebrar os bons projetos brasileiros que envolvem financiamento privado em serviços e infraestrutura pública no longo prazo, com significativa alocação de risco ao investidor privado e mecanismo de pagamento vinculado. O evento acontece em SP, dia 11/12, no Centro de Convenções Frei Caneca. (Clique aqui)

André Luís Monteiro (Andrade & Fichtner Advogados) debate sua tese de doutorado sobre o princípio da competência-competência na arbitragem comercial em evento organizado pelo CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem, dia 11/12, a partir das 9h, no BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, no Rio. (Clique aqui)

Marcos Augusto Perez, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, foi aprovado por unanimidade no concurso para Livre-Docente do Departamento de Direito do Estado, Área de Direito Administrativo, da Faculdade de Direito da USP. (Compartilhe)

Na publicação "Análise Advocacia 500", Renato Opice Blum, sócio-fundador do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, foi nomeado entre os mais admirados nas seguintes categorias: Especialidades - Direito Digital; Setores Econômicos - Agricultura e Pecuária, Alimentos, Bebidas e Fumo, Automotivo e Autopeças, Bancos, Comércio, Comunicação e Entretenimento, Farmacêutico, Financeiro, Petróleo e Gás, Produtos de Consumo, Química e Petroquímica, Saúde, Seguros, Serviços Especializados, Siderúrgica e Mineração, Tecnologia, Telecomunicações, Transporte e Logística; Estado: SP - 1º lugar; Posição no ranking geral de advogados especializados - 2º.

Sarmento e Silva Advogados Associados e seus sócios, Manuela Sarmento e Djalma Silva Júnior, são destaques no ranking da "Análise Advocacia 500". Na BA, a banca aparece em 1º lugar como o escritório especializado mais admirado. Djalma também está em 1º lugar como o advogado especializado mais admirado e Manuela na 3ª posição da categoria. A banca também é destaque nacional em 1º lugar em Direito do Consumidor e Setor Financeiro; além do 2º lugar na especialidade Operações Financeiras e 3º lugar em Direito Civil. Djalma também ficou em 1º lugar em Consumidor e Financeiro, além do 2º lugar em Operações Financeiras e Direito Civil. Com atuação especializada, Manuela foi destaque também na área Consumidor e no setor econômico de saneamento.

Direito do Trabalho

Acontece, em SP, dia 10/12, o curso "Atualidades no Direito do Trabalho", promovido pela AASP. (Clique aqui)

Inteligência Artificial X Inteligências Múltiplas

Invista em você, invista no seu time! Adquira o curso "Inteligência Artificial X Inteligências Múltiplas", realizado pela Radar - Gestão para Advogados, e proporcione este treinamento para toda a equipe do seu escritório. Curso online dia 11/12, das 9h30 às 11h30. Inscreva-se!

Cortesia

Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Precatórios Judiciais: Utilização como Moeda Tributária e Investimentos", dia 19/12, em SP. (Clique aqui)

IR

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica". Inscreva-se! (Clique aqui)

Pós-Graduação

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGVLAW) está com inscrições abertas para pós em Direito Penal Econômico, Direito do Trabalho e Direito Societário. Conheça esses e outros cursos e inscreva-se! (Clique aqui)

Resultado

Evento: Marlon Augusto da Silva é o ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "SCP - Sociedade em Conta de Participação e CSC- Central de Serviços Compartilhados", amanhã, em SP. (Clique aqui)

Sorteio: Camila Diniz da Rocha é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Boca da Mata
AL/Minador do Negrão
AL/São José da Tapera
BA/Wanderley
GO/São Domingos
GO/Varjão
MG/Toledo
PA/São Miguel do Guamá
PE/Tacaimbó
PI/Guadalupe
PR/Lunardelli

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Natal Migalhas 2018

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2018.

Editora Blucher
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Noeses
Editora Roncarati
Editora Unijuí
YK Editora

 (Clique aqui)

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Emissions surge, hastening perils across the globe"

The Washington Post - EUA

"President, patriot, gentleman"

Le Monde - França

"<>: le gouvernement menacé par I’addition des colères"

Corriere Della Sera - Itália

"Arriva I´ecotassa sulle auto"

Le Figaro - França

"Macron annule la hausse des taxes et appelle au calme"

Clarín - Argentina

"La Policía frenó 6 horas a un grupo piquetero pero no pudo evitar un acampe"

El País – Espanha

"Una Constitución válida en espera de reformas"

Público - Portugal

"Cadeia de Lisboa onde presos se amotinaram teve 312 dias de greve este ano"

Die Welt - Alemanha

"Renten: Kramp-Karrenbauer grenzt sich von Merz ab"

The Guardian - Inglaterra

"Facebook discussed cashing in on user data, emails show"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Moro quer bancos contra lavagem"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Câmara muda lei que impõe a cidades tetos com servidor"

O Globo - Rio de Janeiro

"Previdência gasta com ricos 12 vezes mais que com pobres"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais pobres"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasília ganha região metropolitana e mais abertura comercial"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estado avança sobre imposto de 2019, mas não fecha conta"

O Povo - Ceará

"IBGE: 4 milhões de cearenses vivem na pobreza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Câmara libera anarquia fiscal nos municípios"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
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· Costa e Tavares Paes Advogados
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· Daniel Advogados 
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· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
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· Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados
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· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
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· FAGALI advocacia
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· Fernandes e Abreu | Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria 
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados  
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouveia e Ohno Advogados
· Grandino Rodas Advogados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
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· Justino de Oliveira Advogados

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Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados  
· LEMOS Advocacia Para Negócios
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
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· Madrona Advogados
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· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
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· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Melcheds || Mello e Rached Advogados
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Milaré Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Monteiro & Neves Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados 
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
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· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
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· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
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· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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Fomentadores :

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· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
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