Sábado, 15 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.497

Sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.497 - Fechamento às 9h41.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Fernando José da Costa Advogados

(Clique aqui)

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"Por grande que um rei seja, é como nós humano:
Como outro homem também, passível é de engano."

Corneille

123 anos depois...

Após quase quatro horas de julgamento, a 4ª turma do STJ decidiu ontem que o palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, no bairro das Laranjeiras, pertence à União e não à família Real. Este é considerado o caso mais antigo em tramitação no Brasil. Desde 1895, a família Orleans e Bragança alega que o governo não a indenizou pela tomada do Palácio, logo após a proclamação da República. A propriedade foi adquirida pela princesa Isabel e pelo conde d´Eu com o dinheiro do dote dado pelo Estado para o casamento da Princesa. Por unanimidade, e nos termos do voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado entendeu que o patrimônio é próprio nacional e a família possuía o domínio apenas para uso e habitação. (Clique aqui)

Correção monetária - Precatórios

Um dos assuntos mais importantes da pauta de ontem do STF – recurso que discute a correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública – não durou mais do que 15 minutos. Além do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, os ministros deliberaram fazer um "pacote completo", decidindo conjuntamente ações que tratam do tema. Até o momento, somente votou o relator, ministro Fux, que apresentou proposta de modulação. (Clique aqui)

Vou de Táxi?

O plenário do STF deu início ao julgamento sobre a legalidade de transporte individual por aplicativos. Duas ações que questionam leis municipais que proíbem este serviço estão sendo analisadas em conjunto. Até o momento, apenas os relatores das ações, Fux e Barroso, votaram. Ambos foram favoráveis aos aplicativos. Pedido de vista do ministro Lewandowski suspendeu o julgamento. (Clique aqui)

Barroso & Tinder

Durante seu voto, o ministro Barroso arrancou risos no plenário. Citou inúmeros serviços trazidos pela tecnologia indispensáveis a nossa rotina - como WhatsApp, Waze, Dropbox, Netflix, etc - e acrescentou: "os mais jovens e solteiros usam um tal de Tinder também, mas, infelizmente, eu estou fora desse mercado. Ou felizmente, porque sou muito bem casado, graças a Deus".

Novo presidente

O plenário do TRF da 2ª região elegeu ontem o desembargador Reis Friede para presidir a Corte no biênio 2019/21. Foram 25 votos a favor e um divergente. A posse será em abril. (Clique aqui)

Previsões migalheiras

Há um mês, este rotativo informou sobre os esforços do Tribunal para antecipar as eleições e colocar na presidência o desembargador Reis Friede (clique aqui). O novo presidente da Corte, a despeito da ciência do Direito, há décadas se dedica ao estudo de polemologia, estratégia militar e relações internacionais.

Advogado dativo – Honorários

A 3ª seção do STJ irá definir tese sobre a obrigatoriedade ou não de serem observados, em feitos criminais, os valores estabelecidos na tabela organizada pelo respectivo conselho seccional da OAB a título de verba advocatícia devida a advogados dativos. O julgamento de dois recursos que tratam do tema está marcado para a próxima quarta-feira, 12. (Clique aqui)

Cessão de honorários

Advogada que cedeu honorários contratuais por meio de escritura pública não pode ser compelida ao levantamento de guia de parcela do precatório referente aos valores se o cessionário não for localizado. Assim entendeu a 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP. A advogada Marina Aidar de Barros Fagundes, do escritório Aidar Fagundes Advogados, atuou na causa. (Clique aqui)

Art. 1.015 do CPC – Taxatividade mitigada

A recente decisão do STJ de que é possível agravo contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15 é analisada por André Muszkat e Bruno Madeira (CSMV Advogados). Na opinião dos advogados, a decisão "extrapola os limites impostos pelo legislador a respeito do artigo 1.015 do CPC, visto que a intenção de modificar a sistemática do agravo de instrumento, quando do advento do novo Código, era a de justamente restringir para as hipóteses elencadas no mencionado dispositivo, a possibilidade de acessar, de imediato, a via recursal, a fim de imprimir maior celeridade e razoabilidade no trâmite e duração dos processos". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Art. 1.015 do CPC – Taxatividade mitigada

"Segundo a notícia publicada em Migalhas, o STJ decidiu, por maioria, mitigar a taxatividade do artigo 1.015, do CPC que trata do agravo de instrumento (Migalhas 4.496clique aqui). Segundo os vencidos, até com certa lógica, aceitar a mitigação seria violentar os objetivos da reforma que pretendeu reduzir o prazo de duração dos processos. O argumento, à primeira vista, impressiona. Porém, há ponderáveis razões para desfazer essa impressão. Dou um exemplo e há outros. Em defesa foi arguida a prescrição do direito de ação. No saneador a prejudicial de mérito foi rejeitada e determinada a produção da prova pericial. Pela letra fria da lei o agravo somente seria cabível se a decisão tivesse acolhido a prejudicial, mas não no caso de sua rejeição. Não fosse a interpretação mitigada, como o foi, pela 1ª câmara de Direito Empresarial o processo que acabou extinto em face da ocorrência da prescrição, ainda estaria correndo com atos processuais desnecessários sendo praticados. Portanto, nesse caso, a interpretação ampliativa ou mitigada esteve de acordo com o espírito da reforma processual e consentânea com o princípio constitucional da duração razoável do processo. Vivas ao bom senso do Tribunal da Cidadania!" Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados

Boeing + Embraer

O juiz Federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª vara de SP, suspendeu liminarmente o acordo entre as empresas Boeing e Embraer que, em julho deste ano, anunciaram criação de nova empresa de aviação comercial. Para o magistrado, é "recomendável" que não sejam tomadas medidas irreversíveis durante o atual momento de transição de governo. Além disso, o juiz criticou ponto do acordo no qual a Boeing deteria 80% do capital e a Embraer 20% na nova empresa. (Clique aqui)

Aliciamento

SBT deve indenizar a Band em R$ 3,6 milhões, por perdas e danos, por ter "tirado" o apresentador Danilo Gentili e outros integrantes de talk show da emissora. Decisão é do juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, que entendeu ter ocorrido aliciamento, previsto no artigo 608 do CC/02, por parte do SBT, que teria interferido indevidamente em relação negocial entre o apresentador e a emissora concorrente. A Band foi patrocinada na causa pelo advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados. (Clique aqui)

Segurança máxima

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa e outras entidades criminais assinaram nota na qual se manifestam contra o PL 7.223/06. A proposta, que altera a lei de Execução Penal e propõe a criação de um regime disciplinar de segurança máxima, tramita em regime de urgência, após decisão tomada por parlamentares na semana passada. Para as organizações, ao enrijecer a lei, o projeto contraria a CF e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. (Clique aqui)

Novo Apoiador

À frente do escritório Fernando José da Costa Advogados, o advogado que dá nome à banca localizada em SP segue os passos de seu pai e de seu avô. Fernando José da Costa formou-se em Direito em 1997, é mestre e doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP e doutor na mesma área pela Università degli Studi di Sassari, na Itália. Especializado em advocacia Criminal, obteve destacada participação em casos de grande notoriedade. Fundado em meados de 1925, por Paulo José da Costa, o escritório passou a se dedicar exclusivamente a causas criminais em 1948, quando o inesquecível Paulo José da Costa Jr. tomou a frente da banca. Pautado no princípio da ética na relação com o cliente e na excelência técnica dos serviços prestados, a banca proporciona atendimento ágil e eficiente, na atuação preventiva, no contencioso processual penal até a fase recursal em instâncias superiores. Atua também na defesa do acusado pessoa física ou jurídica, na assistência à acusação, na área consultiva, na elaboração de pareceres e legal opinion. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Política trabalhista

Aproximando-se a data da posse de Bolsonaro, o jurista Almir Pazzianotto Pinto destaca a necessidade de saber como o próximo governo pretende zelar pelos "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa", um dos cinco fundamentos do Estado de Direito Democrático. (Clique aqui)

Bônus de incentivo

Do escritório Abdala Advogados, Vantuil Abdala discorre sobre recente decisão do TST no sentido de que a parcela conhecida como hiring bonus, ou bônus de contratação, tem natureza salarial e repercute sobre o depósito do FGTS no mês em que for paga e na multa de 40% no momento da rescisão. Para o ministro, a decisão "foi muito importante porque define uma situação que vinha sendo causa de inúmeras ações trabalhistas, com insegurança jurídica para as empresas". (Clique aqui)

ICMS/ST

Advogado Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, aborda discussão sobre a necessidade ou não de complementação do ICMS/ST quando na operação de revenda da mercadoria for alcançado um preço superior àquele levado em conta na tributação antecipada realizada com fundamento na base de cálculo presumida. (Clique aqui)

Cirurgia plástica

"Os acontecimentos destes tempos em que vivemos, repleto de notícias acerca das graves consequências produzidas por procedimentos estéticos incorretos, impõem alertas e sérias reflexões." Com esta premissa, o advogado Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, reflete, à luz da lei do ato médico - 12.842/13, sobre cirurgia plástica. (Clique aqui)

Reputação – Proteção jurídica

Para Elisa Junqueira Figueiredo e Nathálie Maranhão Gusmão Pincovsky de Lima, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, não há dúvidas de que o meio mais eficaz, barato e fiel de promover uma marca ou negócio é o conhecido "boca a boca". Em artigo, o advogados falam sobre a proteção jurídica da reputação das empresas (Clique aqui)

Gestão de escritórios

Em entrevista ao Migalhas, o consultor José Paulo Graciotti, da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, fala dos desafios que os escritórios enfrentam na hora de trabalhar na gestão da banca. (Clique aqui)

Presunção de inocência

Diante a controvérsia da presunção de inocência, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, traz a "recomendação ética de que advogadas e advogados que manifestam público e explícito apoio à relativização da presunção devam informar, formalmente, aos clientes sua opinião sobre esse questionável entendimento, sob pena de configuração de patrocínio infiel". (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

O advogado Felipe Deiab trata da averbação da multipropriedade imobiliária no registro de imóveis, solução criativa do mercado para o problema do aumento dos custos necessários à manutenção e conservação dos bens imobiliários. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas da semana em Migalhas:

STJ: É possível agravo contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15. (Clique aqui)

Uber indenizará por tratamento indigno ao excluir motorista do aplicativo. (Clique aqui)

Regra do CPC que fixa mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva, decide STJ. (Clique aqui)

Após provocação em voo, Lewandowski questiona advogado: "quer ser preso?". (Clique aqui)

Ministro Toffoli pede providências sobre episódio em voo com Lewandowski. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Minuto Internacional

Sexta-feira chegou e com ela o principal resumo dos acontecimentos do mundo. É hora de se informar, confira o Minuto Internacional. (Clique aqui)

Meio ambiente

Governo Trump reverte regra que exigia a redução na emissão de carbono em usinas novas. (MI - clique aqui)

Mercado

Departamento de Justiça dos EUA pede revogação da compra da A&T pela Time Warner. (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

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Promoção "Migalhas Correspondentes amplia sua rede de contatos"

Ao realizar um novo cadastro ou renovar uma cidade pelo plano de 6 meses, o correspondente será contemplado com outra localidade pelo período de 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. (Clique aqui)

Na palma da mão

A pauta dos Tribunais Superiores é sempre cheia. Fique por dentro dos principais julgamentos cadastrando-se no WhatsApp Migalhas. É rapidinho! Adicione nosso número aos seus contatos clicando aqui e mande um whats com a palavra "mig".

Novidade

O escritório Mundie e Advogados anuncia nova estrutura para o Contencioso. O advogado João Carlos Zanon vai liderar a área com foco em um contencioso mais estratégico. O novo papel do advogado é participar efetivamente dos processos, evitando litígios. Os antigos sócios de Mundie e Advogados, Carlos Forbes, Cristiano Kozan e Marco Gasparetti, apresentam ao mercado a banca Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados, especializada em Arbitragem e Contencioso Judicial, especialmente em matéria Societária, Processos Coletivos, Processos Internacionais e Recuperações Judiciais.

Novos sócios

Stocche Forbes Advogados anuncia o ingresso de dois novos sócios: Clarissa Oliveira (Penal Empresarial e Investigações Corporativas) e Guilherme Coelho (Contencioso, Arbitragem, Reestruturação e Recuperação de Empresas); e da nova counsel, Paola Carrara (Societário e Contratos). (Clique aqui)

Casa nova

O escritório BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, do Rio de Janeiro, está em novo endereço: largo do Ibam, 1 – Humaitá, CEP 22271-070.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Jeová Aparecido Nascimento Nunes. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 7 de dezembro de 1933, durante sessão da Assembleia Constituinte, o deputado Cristóvão Barcelos propôs que a capital do país deixasse de ser no Rio de Janeiro e fosse transferida ao Planalto Central. Barcelos argumentou que sua experiência na 1ª guerra mundial o havia ensinado que a sede de um governo Federal deveria situar-se em uma cidade mais protegida do ponto de vista militar. Contudo, na ocasião, a proposta não foi aceita. A transferência se concretizou apenas em 1960, durante o governo de Juscelino Kubitschek, quando Brasília se tornou a capital do país. (Compartilhe)

Natal Migalhas

Aproveite o fim de semana e atualize o seu cadastro (clique aqui) para participar da promoção Natal Migalhas. A Editora Juruá separou um presente para você (clique aqui). Confira, ao final do informativo, as editoras que participam da promoção. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Forense lança, hoje, o título "Manual de Compliance", coordenado por André Castro Carvalho, Rodrigo Bertoccelli (sócio da banca Felsberg Advogados), Tiago Cripa Alvim e Otavio Venturini. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), às 18h. (Clique aqui)

A Comissão do Terceiro Setor da OAB/DF, presidida pelo advogado Kildare Araújo Meira, do escritório Covac – Sociedade de Advogados, realiza hoje o lançamento do "Programa Compliance em Organizações do Terceiro Setor: Manual de Compliance". O evento será em Brasília (Plenário do 4º andar da OAB/DF - SEPN 516, bloco B, lote 7), das 9h30 às 12h. (Clique aqui)

A Editora Del Rey lança, no próximo dia 11, o livro "Prestígio – A reputação afirmando uma instituição", de Lindolfo Paoliello. O evento será em BH, na sede da ACMinas, às 19h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a obra "Panorama Legal sobre Relações de Consumo na Era Digital" (Singular), com a participação da consultora Laura Beatriz Morganti e dos advogados Lucas Pinto Simão e Carla Cavalheiro, todos do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Lançado essa semana, o livro "A Reforma Trabalhista – Reflexos da Reforma Trabalhista no Direito do Trabalho, no Direito Processual do Trabalho e no Direito Previdenciário" (LTr), organizado por Paulo Renato Fernandes da Silva, reúne artigos de 27 autores, entre os quais a presidente nacional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez; o presidente da Associação Espanhola de Saúde e Seguridade Social, José Luís Monereo Pérez, e quatro professores portugueses.

Migalhíssimas

Hoje, na OAB/PE, Carlos Harten, sócio de Queiroz Cavalcanti Advocacia, participa do encontro nacional sobre propriedade intelectual, empreendedorismo e inovação.

Em comemoração ao dia da Justiça, dia 8/12, acontece em SP a "Avant Preimère", lançamento do longa metragem "Justiça! Uma História". Entre os depoimentos está o do jurista Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)

No domingo, 9/12, serão anunciados os vencedores do "Prêmio Ernani de Almeida Machado", que contempla os cinco melhores bolsistas da Orquestra Jovem do Estado de São Paulo com valores de até R$ 100 mil, via parceria do escritório Machado Meyer Advogados. A cerimônia chega à sua sétima edição e contará com concerto da orquestra na Sala São Paulo. O nome do prêmio é uma homenagem a um dos sócios fundadores do escritório Machado Meyer Advogados, falecido em 2009 e grande apreciador da música clássica.

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove dia 10/12, em Ribeirão Preto/SP, às 16h30, a palestra motivacional "O que você espera de 2019? E o que 2019 pode esperar de você?", com o coach de alta performance, Gustavo Evangelista. O evento é aberto à equipe da advocacia e ao público em geral e será realizado no auditório da matriz do escritório.

SiqueiraCastro realizou ontem workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. O evento trouxe um enfoque multidisciplinar da legislação, abordando seus reflexos em diversas áreas corporativas como Jurídico, Financeiro, TI e Compliance. O tema foi debatido por meio de palestras de sócios da banca, das áreas trabalhista, cível, propriedade intelectual, entre outras.

Advogadas especialistas em Startups do escritório Azevedo Sette Advogados, Paolla Ouriques e Sarah Fernandes participaram ontem do "AB2L Legal Help Day – Brasília".

Terminou ontem, em SP, o "TP Minds Brasil 2018", a 1ª edição brasileira de um dos mais importantes eventos realizados no mundo para a discussão de "Preços de Transferência". Andre Oliveira, Gabriel Manica, Leandro Canarim, Patricia Varela e Barbara Azeredo Santos, do escritório Castro Barros Advogados, participaram do evento.

Ontem, em SP, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados realizou um café da manhã para discutir os "Temas Polêmicos sobre a Exclusão do ICMS no PIS/COFINS".

O sócio Vitor Moraes Andrade e a advogada Ligia Maria Molina, do LTSA Advogados, foram palestrantes do evento "Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: riscos e oportunidades", organizado pelo Comitê Nacional de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da ABRAREC (Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente), que aconteceu na última terça-feira. Juristas e empresas que trabalham com dados discutiram os efeitos da nova lei que trouxe importantes modificações nas relações comerciais e de consumo.

Dia 5/12, aconteceu o "III Congresso Nacional ABD&A", evento realizado pelo Insper e pela ABD&A – Associação Brasileira de Direito e Administração, que contou com a presença de Renato Caovilla e Rodrigo Dufloth, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados.

Integrantes do escritório Cescon Barrieu Advogados participaram recentemente do "Compliance Day", um momento dedicado à discussão sobre a importância da criação e incorporação de iniciativas voltadas à anticorrupção na cultura das empresas e escritórios. Wagner Giovanini, responsável pela implementação do programa de Compliance da Siemens, compartilhou com os participantes suas experiências, e Luciano Inacio de Souza e Rebeca Stefanini Pavlovsky apresentaram as políticas da banca de Compliance e de Sustentabilidade, respectivamente.

Estagiários do Societário da banca Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Nicolau de Albernaz Maldonado e Maria Clara de Brito Ferreira apresentaram recentemente no encontro mensal de estagiários o tema "Da possibilidade de empresas não EBN realizarem contratos de afretamento". No Programa de Estágio do escritório é criado um plano de carreira que incentiva o estudo, pesquisa e aprimoramento profissional.

EFCAN Advogados está entre os 10 escritórios que mais assessoraram instituições na emissão de FIDCs no Brasil, em operações que totalizaram R$ 136 milhões em 2017. A informação é do anuário "FIDC 2018 do Uqbar", referência em finanças estruturadas e financiamento imobiliário no Brasil. Em 2016, EFCAN Advogados constava em 15º lugar.

A publicação internacional "Best Lawyers" destacou a atuação de quatro advogados do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados em quatro diferentes áreas de atuação. Eduardo Ramires, Floriano de Azevedo Marques Neto, José Roberto Manesco e Marcos Augusto Perez tiveram seus nomes incluídos na edição.

EFCAN Advogados prestou assessoria jurídica à PUC/PR na parceria estabelecida pela universidade brasileira com a Kent State University, segunda maior de Ohio/EUA. (Clique aqui)

Perícia Contábil

Hoje, em Brasília, acontece o "III Fórum de Perícia Contábil do Distrito Federal – Perícia Contábil: Oportunidades e Desafios Atuais". (Clique aqui)

Noite de Gala

Damásio Educacional realiza dia 11/12, das 19 às 21h, o evento "Professores Icônicos: A primeira geração de Professores do Curso Damásio", para celebrar os 48 anos de história da instituição e homenagear grandes professores que ajudaram a fazer a história dos cursos de Carreiras Jurídicas. (Clique aqui)

Arbitragem e mediação

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá receberá os alunos de graduação do curso de Direito da FAAP dia 10/12, das 10 às 11h30. Serão 45 alunos participantes, que conhecerão as dependências do centro e as salas de audiência, bem como assistirão apresentação a respeito das atividades da Câmara, em especial arbitragem e mediação.

Negociação e planejamento estratégico

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGVLAW) recebe inscrições para cursos de curta duração voltados ao desenvolvimento das competências gerenciais dos advogados. Um deles é o de "Técnicas de Negociação para Advogados", que parte de uma visão geral da teoria da negociação em direção às peculiaridades da negociação na área jurídica. O outro curso, o de "Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia", procura capacitar o advogado a criar uma visão sistêmica e integrada do escritório como negócio a longo prazo, buscando pensar o futuro do empreendimento. Acesse o site e inscreva-se! (Clique aqui)

Jurisprudência defensiva

No dia 11/12, a AASP realiza, em SP, o curso "Jurisprudência defensiva: a quem interessa? A oposição da advocacia a essa prática dos tribunais da Justiça do Trabalho". (Clique aqui)

Cortesia

Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários", dia 17/12, em SP. (Clique aqui)

Finanças e produtividade

Participe do curso "Finanças e Produtividade: Segredos de Sucesso para Advogados", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, e aprenda a liderar a si mesmo, com o que há de mais moderno e efetivo em conceitos e práticas de produtividade, gestão empresarial e finanças. Curso online dia 13/12, das 19 às 22h. Inscreva-se! (Clique aqui)

Ganhadora

Evento: Renata Sanches Porto Benvenuto é a contemplada com a vaga-cortesia, oferecida pelo Forum Cebefi, para o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet", dia 13/12, em SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/São José da Tapera
BA/Andaraí
GO/São Domingos
MG/Córrego Novo
MS/Miranda
RS/Victor Graeff
TO/Itacajá
TO/Peixe

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Natal Migalhas 2018

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2018.

Editora Blucher
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Noeses
Editora Roncarati
Editora Unijuí
YK Editora

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Chinese Executive´s Arrest May Scramble Trade Talks"

The Washington Post - EUA

"Arrest adds to China tensions"

Le Monde - França

"Macron appelle à l’aide face au risque de violence"

Corriere Della Sera - Itália

"Il caso Huawei agita i mercati"

Le Figaro - França

"<>: enquete sur une derive violente"

Clarín - Argentina

"El Gobierno y la oposición no pudieron acordar la ley Macri contra barrabravas"

El País – Espanha

"´La Constitución, un mandato permanente de concordia´"

Público - Portugal

"Centeno aperta controlo à entrada de novos funcionários no Estado"

Die Welt - Alemanha

"Mit Herz und Verstand"

The Guardian - Inglaterra

"NHS chief and No 10 battle over £20bn health pledge"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bolsonaro agrada a evangélicos e coloca pastora em Ministério"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Relatório do Coaf envolve ex-assessor de Flávio Bolsonaro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Um em cada 3 municípios pode exceder teto de gastos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Chuva e morte"

Correio Braziliense - Brasília

"Futura ministra da Família promete defesa de LGBTs"

Zero Hora - Porto Alegre

"Suspeita de desvio de R$ 40 mi em Canoas"

O Povo - Ceará

"Adolescente trans vai para centro feminino"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Faltam ramal e adutora à transposição"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo

Escritórios :

· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes e Abreu | Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernando José da Costa Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouveia e Ohno Advogados
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