Domingo, 8 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.498

Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.498 - Fechamento às 9h39.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • CAMES

(Clique aqui)

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"Para os pobres, é dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei. Para os ricos, é dura lex, sed latex. A lei é dura, mas estica."

Fernando Sabino

apud Rene Siufi em "Risadas Jurídicas"

O dedo do gigante

O governo Bolsonaro enfrenta sua 1ª crise, a partir do relatório do Coaf com movimentações financeiras suspeitas na conta do assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro.

Diplomação

Bolsonaro e Mourão recebem hoje o diploma do TSE. O documento os habilita a tomar posse dia 1º de janeiro.

Intervenção Federal – Roraima

Passa a valer hoje a intervenção Federal integral em Roraima. Ela vigora até dia 31 p.f., e tem como interventor o governador eleito Antonio Denarium. (Clique aqui)

Caos mundial

A crise migratória em diferentes partes do mundo é um dos maiores desafios das democracias (clique aqui).

Intervenção Federal – Rio

Intervenção Federal no setor de segurança pública do RJ também vai até o próximo dia 31 (clique aqui).

Saudosismo

Há quem queira, no novo governo, transformar RR em território novamente.

Setentona

Em tempos difíceis, é bom lembrar, como o fazemos no "Baú migalheiro", do septuagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

CPC Marcado

Estreia hoje a coluna CPC Marcado, por Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O ex bâtonnier da advocacia marcará, um a um, os dispositivos do CPC, com anotações doutrinárias e jurisprudenciais. No texto inaugural, a recentíssima decisão da Corte Especial do STJ, que, em sessão no último dia 5, ampliou o cabimento de agravo de instrumento para além do rol estipulado no art. 1.015 do CPC. Confira. (Clique aqui)

Denúncia grave

O caso de João de Deus, apresentado pelo "Programa do Bial", causou mais azáfama na comunidade política do que o caraminguá que os assessores depositavam na conta do assessor do filho de Bolsonaro. Com efeito, é raro o político que não tenha ido, com a família, para Abadiânia. Os relatos apresentados no programa, somando-se aos que se seguiram nos jornais do fim de semana, impressionam. É preciso, como se diz alhures, ouvir os dois lados. E, além disso, é bem o momento de lembrar o brocardo latino segundo o qual "nada do que é humano nos é alheio".

História

Já que a temática é mediunidade, é bom lembrar interessantíssimo caso no qual se discutiu o valor probatório da psicografia. Referimo-nos ao mais famoso deles, que trata da obra de Humberto de Campos. Desencarnado em 1934, o escritor, muito lido na época, iniciou, em 1937, pela mediunidade de Chico Xavier, a transmissão de várias obras de crônicas e reportagens, todas editadas pela Federação Espírita Brasileira, entre as quais sobressai "Brasil, Coração do Mundo, Pátria do Evangelho". No ano de 1944, a viúva de Humberto de Campos ingressou em juízo, movendo um processo contra a Federação Espírita Brasileira (defendida brilhantemente pelo advogado Miguel Timponi) e Francisco Cândido (Chico) Xavier, no sentido de obter uma declaração de que essa obra mediúnica "era ou não do ´Espírito´ do falecido marido". Em caso afirmativo, ela queria os direitos autorais. O assunto causou muita polêmica e, durante um bom tempo, ocupou espaço nos principais periódicos do país. A autora, D. Catarina Vergolino de Campos, foi julgada carecedora da ação, por sentença de 23 de agosto de 1944, lavrada pelo Dr. João Frederico Mourão Russell, juiz de Direito em exercício na 8º vara Cível do antigo Distrito Federal. Tendo ela recorrido da sentença, o Tribunal de Apelação manteve-a por seus jurídicos fundamentos, tendo sido relator o saudoso ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa.

Epa!

Jornal O Globo informa que o procurador-Geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, fez uma representação à corregedoria do CNJ pedindo investigação sobre a conduta do desembargador Siro Darlan.

Moralista

Os migalheiros mais jovens não conhecem, mas Siro Darlan se notabilizou por decisões polêmicas no início do século, sobretudo no que concerne ao direito das crianças. Na primeira delas, em 2000, proibiu menores de 18 anos de participar da novela "Laços de Família", na Globo.

Clima tenso

Por meio de missiva, o PCC ameaça realizar uma série de atentados contra autoridades caso seja determinada a transferência da cúpula da facção para o sistema prisional Federal.

Moro na pauta

O plenário do CNJ deve analisar amanhã o processo contra Moro e os desembargadores do TRF da 4ª região no episódio do "solta e não solta" Lula da prisão, ocorrido em julho.

Tabelamento de fretes

Ministro Fux concedeu liminar suspendendo a aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas previstas na lei que criou a chamada "tabela de fretes mínimos". Para o advogado José Del Chiaro (Advocacia José Del Chiaro), a decisão, ainda que liminar, é muito positiva para a economia do país. (Clique aqui)

Cenário

A manutenção da Selic – atualmente em 6,5% ao ano – é o que os agentes de mercado esperam, na reunião do Copom. (Clique aqui)

Pert

Foi publicada no DOU de hoje a IN 1.855/18, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que disciplina regras relativas à prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária – Pert. (Clique aqui)

Ciência inequívoca

A prática espontânea do ato de peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa a intimação formal. Assim entendeu a 4ª turma do STJ, que deu provimento ao recurso interposto por uma distribuidora de energia contra decisão do TJ/AM tomada no curso de execução de título extrajudicial no valor de cerca de R$ 52 mi. Para o colegiado, a necessidade de ciência inequívoca da parte é princípio basilar do processo civil que não pode ser mitigado pelo processo eletrônico (lei 11.419/06), ainda mais quando o sistema utilizado pelo tribunal apresentar caminhos distintos e independentes para o peticionamento e para o acesso aos autos, como acontece no TJ/AM. (Clique aqui)

Apropriação indébita

A juíza de Direito Placidina Pires, da 6ª vara Criminal de Goiânia/GO, condenou um advogado a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, por apropriação indevida de dinheiro de cliente. O profissional foi contratado para atuar em ação de desapropriação sobre títulos de dívida agrária, os quais ele deveria vender para satisfazer seus honorários e entregar o valor restante ao cliente. No entanto, o causídico não repassou os valores e adquiriu bens, em nome de sua mãe, com o dinheiro. Para a magistrada, restou cabalmente comprovado, no caso, que o advogado "aproveitou-se da confiança nele depositada para se apropriar indevidamente do título". (Clique aqui)

IR

Na hipótese de pagamento de salários pretéritos em razão da anulação de rescisão contratual, os juros de mora devem integrar a base de cálculo do IR. Assim entendeu a 8ª turma do TRF da 1ª região ao dar parcial provimento a recurso da União e considerar que, para o cálculo do imposto de renda, nas hipóteses de valores salariais pagos acumuladamente, devem ser observadas as tabelas e alíquotas vigentes à época em que os valores deveriam ter sido pagos. (Clique aqui)

Gravidez – Novo emprego

A 9ª turma do TRT da 3ª região negou pedido de indenização por período de estabilidade provisória a uma trabalhadora que estava grávida durante aviso prévio de dispensa. O colegiado verificou que a mulher obteve novo emprego quando ainda estava em curso o período da estabilidade gestacional. Para a turma, conceder a indenização implicaria o recebimento de duas estabilidades, o que não se permite à luz do ordenamento jurídico. (Clique aqui)

Concorrência desleal – Perícia

A 4ª turma do STJ anulou, desde a sentença, processo no qual duas empresas travam disputa sobre o formato do pote de geleia. O colegiado seguiu voto da relatora, Isabel Gallotti, que determinou que os autos voltem à origem para que seja realizada perícia. De acordo com ela, o perito terá condições de analisar não apenas os potes, mas toda a situação do mercado. No processo, a marca que produz a geleia Queensberry acusa a Ritter de concorrência desleal. (Clique aqui)

Direito – CAPES

A coordenação da área de Direito da CAPES, fundação do MEC, nomeou os integrantes da Comissão de Classificação de Livros. Confira quem são os integrantes. (Clique aqui)

Responsabilidade

Concessionária não responde por roubo de veículo e sequestro ocorridos em rodovia. Decisão é da 3ª turma do STJ. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, embora a empresa seja responsável objetivamente por danos sofridos por seus usuários, a ocorrência de roubo e sequestro, com emprego de arma de fogo, "é evento capaz e suficiente para romper com a existência de nexo causal", afastando-se, assim, a responsabilidade da concessionária. O escritório Barretto & Rost Advogados patrocinou a concessionária na causa. (Clique aqui)

Impactos

O advogado Márcio Cavenague, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, explica os impactos do repetitivo (tema 990) julgado pelo STJ que resultou na tese pela qual "as operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa". (Clique aqui)

Adicional de quebra de caixa

O juiz do Trabalho Rossifran Trindade Souza, da 18ª vara do Trabalho de Brasília/DF, determinou que um banco pague para trabalhador a parcela de adicional de quebra de caixa em cumulação com a função de caixa. Na decisão, o magistrado esclareceu que as verbas possuem naturezas jurídicas distintas, não podendo haver substituição de uma pela outra ou impossibilidade de serem cumuladas. O escritório Mauro Menezes & Advogados atuou em favor do trabalhador. (Clique aqui)

Dever de informação

Instituição financeira que deixou de apresentar documentos que deram origem à negativação do nome de cliente terá de indenizá-lo por danos morais. A determinação é da juíza de Direito Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende, da 23ª vara Cível de Curitiba/PR. Na decisão, a magistrada concluiu que a ausência de apresentação do documento configura falha no serviço, contrariando o dever de boa-fé, informação e transparência. O escritório Engel Rubel Advogados patrocinou a causa. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

Band não indenizará por reportagem sobre chacina de Osasco exibida no Brasil Urgente. Esposa e filhos de policial militar citado na notícia pediam dano moral. O juiz de Direito Francisco Carlos Inouye Shintate concluiu que não houve qualquer conotação discriminatória, inverídica ou vexatória na notícia. O escritório Lourival J. Santos – Advogados patrocinou a defesa da emissora. (Clique aqui)

$$$

OAB/SC decide congelar valor da anuidade para 2019. Conselho também aprovou redução nominal de 10% em todas as taxas e emolumentos da seccional. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 9ª região - Quatro novas súmulas são aprovadas. (Clique aqui)

2 - TRT da 2ª região - Mulher não tem direito a licença-maternidade por nascimento de filho gerado por companheira. (Clique aqui)

3 - SP - Alesp aprova programa de tratamento para infertilidade. (Clique aqui)

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Previdencialhas

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, na coluna de hoje, trata da estrutura administrativa da previdência social brasileira e como será a organização no futuro governo. (Clique aqui)

Papo jurídico

O advogado Guilherme Galhardo Antonietto, na coluna de hoje, bate um papo sobre a lei de parcelamento urbano e o Código Florestal. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Tendo assumido o cargo de assessor estrangeiro na Suprema Corte de Israel, o colunista migalheiro Saul Tourinho Leal conta-nos hoje a história de Shimon Peres, líder israelense que criou o Estado de Israel nos moldes contemporâneos. (Clique aqui)

Pesquisas

Em se tratando de genética, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Junior discute o uso do ser humano em pesquisas de gene, alertando sobre a avaliação ética que deve ser feita antes dos testes e a importância do consentimento e autorização dos envolvidos. (Clique aqui)

Proteção de dados

Encontra-se em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o PL 598/18, o qual, nos termos do próprio projeto, suplementa no Estado a lei geral de proteção de dados. Diante disso, Caio de Faro Nunes, do escritório Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados, fala dos impactos que a norma pode trazer caso seja aprovada. (Clique aqui)

Jurisprudência defensiva

Um dos temas mais recorrentes da atualidade tem sido a questão da formação de precedentes jurisprudenciais para evitar o conhecimento de recursos com fundamento em questões processuais e, assim, diminuir o estoque de processos dos tribunais. Neste sentido, o advogado Eduardo Montalvão Machado, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, analisa a utilização dessa jurisprudência, que tem sido denominada de "jurisprudência defensiva". (Clique aqui)

Transcendência

Da Advocacia Maciel, José Alberto Couto Maciel aborda a regulamentação da transcendência, a partir da lei 13.467/17, e a perda do TST de unificar a jurisprudência a nível nacional. (Clique aqui)

Necessidades especiais

A empregabilidade com foco na diversidade (pessoas com necessidades especiais - PNE) e os direitos envolvidos. Será que evoluímos? Ao refletirem sobre o tema, Fernanda Perregil, Alessandra Wasserman, Kamilla Barizon e Luiz Rafael M. Mansur, do escritório Melcheds || Mello e Rached Advogados, ponderam: "a coparticipação do setor privado e do setor público são imprescindíveis na construção de bases sólidas que sirvam para diminuição das desigualdades sociais e alcancem o objetivo de assegurar ao indivíduo o seu direito fundamental, ao trabalho". (Clique aqui)

Fashion law

Ao tratar da relação entre propriedade intelectual e fashion law, a advogada Luana Otoni de Paula, do escritório Homero Costa Advogados, discorre sobre a proteção do design de moda. (Clique aqui)

Tradução

Assessora de comunicação da Aliança Traduções, Hélia Figueiredo mostra a importância de possuir um tradutor profissional para realizar uma tradução confiável e de qualidade. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Energia

Justiça da Califórnia, EUA, aprova regra que exige a implantação de energia solar na construção de novas casas no Estado. (MI - clique aqui)

Aborto

Câmara dos Deputados da Irlanda aprova PL que legaliza serviços de aborto no país. (MI - clique aqui)

Criptografia

Parlamento da Austrália aprova lei que permite acesso a dados criptografados para investigações de segurança. (MI - clique aqui)

Limite

Suprema Corte dos EUA pondera limitar acusações feitas por promotores federais e estaduais contra cidadãos comuns. (MI - clique aqui)

Nissan

Promotores de Tóquio planejam indiciar Carlos Ghosn nesta segunda-feira. (MI - clique aqui)

Huawei

Japão prevê proibir compras governamentais de equipamentos da Huawei Technologie e da ZTE e fortalecer defesa contra ataques cibernéticos. (MI - clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • CAMES

A CAMES é uma instituição de mediação e arbitragem que promove a solução de conflitos patrimoniais, financeiros e contratuais fora do Poder Judiciário, de forma segura e eficaz, com preços acessíveis. A Câmara possui um quadro altamente qualificado de profissionais, que se submetem a um rígido padrão de qualidade e preceitos éticos. A CAMES está presente em todo o país e oferece uma plataforma exclusiva, o Sistema PACTO, que permite o acompanhamento online de todos os seus processos. Além disso, a Câmara possui uma unidade central, a CAMES Brasil, responsável por supervisão e controle das rotinas em todas as suas unidades, garantindo sempre o melhor padrão de qualidade nos serviços prestados. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

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Oportunidade - Promoção Correspondentes Migalhas

Contrate uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. Não perca a chance de aumentar seus contatos. (Clique aqui)

Notícias na palma da mão

Comece a semana bem informado cadastrando-se no WhatsApp Migalhas para receber as principais notícias em seu celular. Para realizar o cadastro é muito fácil: clique aqui e nos envie um whats com a palavra "mig".

CF - 30 anos

O livro "Constituição Federal: 30 anos", coordenado pelo professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, reúne renomados autores e trata de diversos assuntos atuais e polêmicos sobre vários temas do Direito Constitucional, em comemoração aos 30 anos da Constituição Cidadã. Adquira seu exemplar clicando aqui.

17 lustros

Advocacia Portugal Gouvêa comemora 85 anos e, para marcar a data, lança novo site e identidade visual. A toda a banca, o parabéns migalheiro. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 70 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, foi proclamada, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após a 2ª Guerra Mundial, os países decidiram estabelecer um código moral, ético e jurídico, dando origem à declaração. Em homenagem, o Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro. (Compartilhe)

Natal Migalhas

Se você ainda não atualizou o seu cadastro, faça isto já e participe automaticamente do Natal Migalhas (clique aqui). A Editora Letras do Pensamento é uma das participantes e ofereceu interessantes títulos para a ação (clique aqui). Confira também os outros livros da promoção. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "Manual de Preços de Transferência - BEPS, Brasil & OCDE", coordenado por Leonardo Freitas de Moraes e Castro e Francisco Lisboa Moreira, e com a coautoria de Jorge N. F. Lopes Junior, Rodrigo Martone, Felipe Cerrutti Balsimelli, Murillo Estevam Allevato Neves e Pedro Augusto Abujamra Asseis, todos do escritório Pinheiro Neto Advogados; e Fábio Pallaretti Calcini, sócio da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), às 18h30.

No próximo dia 13 será lançado o título "Anatomia do Direito Societário", com a coautoria da professora Mariana Pargendler, professora da FGV Direito SP. O evento será em SP, no Auditório Abelardo (rua Quinze de Novembro, 275 –sede da Bolsa de Valores), às 19h.

O advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, lança, no próximo dia 17, a obra "E-Stabelecimento" (Quartier Latin). O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, das 17 às 20h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 18h30, na OAB/PE, João Vieira Neto, presidente da Comissão de Direito Penal e sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, ministra a aula "Habeas Corpus – Uma Análise à Luz da Observação Experimental", no curso "Defesa Penal na Prática". (Clique aqui)

Marcelo Terra, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participa amanhã, no RJ, do evento "Diálogos com o TJSP: Temas de Direito Imobiliário e Urbanístico", realizado pela EMERJ. (Clique aqui)

Amanhã, Caroline Dihl Prolo, head da área Ambiental do escritório Stocche Forbes Advogados, irá discutir ao lado de Débora Masullo, consultora de Finanças Sustentáveis da SITAWI Finanças do Bem, os desafios climáticos, impactos sociais envolvidos e as oportunidades de financiamento e investimento em projetos sustentáveis no webinar "Instrumentos de Dívida Sustentáveis: Financiando as metas de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", que será transmitido diretamente da Polônia. (Clique aqui)

Fernando Henrique Anadão Leandrin, sócio do LTSA Advogados, será palestrante amanhã na Escola da APAS – Associação Paulista de Supermercados. Com o tema "Fiscalização na loja: Prepare-se para as vendas de final de ano", o evento, que será mediado em Webinar aos associados, busca explorar as principais formas de autuações promovidas por Procons, Ipem e Vigilância Sanitária em supermercados. Nesta oportunidade serão compartilhadas com o setor supermercadista as experiências obtidas ao longo de anos de atuação em Direito das Relações de Consumo e Processo Administrativo Sancionatório. (Clique aqui)

Em SP, amanhã, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) irá palestrar no "Seminário Desafios da Resolução Consensual de Conflitos para o Ministério Público: Aspectos Cíveis e Sancionatórios", sobre "A indisponibilidade do interesse público e os acordos da Administração Pública". O evento será realizado na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. (Clique aqui)

Urbano Vitalino Advogados é destaque no "Anuário Análise Advocacia 500" deste ano. O escritório é o 10º maior no país por número de advogados na categoria "Full service", foi destaque nas especialidades Cível, Operações Financeiras, Trabalhista, Tributário e Penal. Além de ter sido citado no setor econômico Petróleo e Gás. Antônio Palma recebeu o 1º lugar como o advogado mais admirado no setor econômico Serviços Ambientais e Saneamento. Já Gilberto Alonso recebeu os seguintes prêmios: 2º lugar como advogado mais admirado de PE, 3º lugar como advogado mais admirado no setor econômico Saúde e 5º lugar na especialidade Cível. No ranking, Bruno Souza ficou em 2º lugar como advogado mais admirado do CE e Hugo Neves ficou em 3º lugar como advogado mais admirado de PE. O escritório já foi citado em seis edições do catálogo. "Para nós é uma grande honra e alegria estar mais uma vez entre os nomes mais respeitados e admirados do setor jurídico do Brasil. Desde sempre o escritório está empenhado a prestar os melhores serviços e atender as necessidades de cada cliente", ressalta Urbano Vitalino Neto, diretor presidente do escritório.

Sócios do escritório Araújo e Policastro Advogados foram destaque no "Best Lawyers 2019". Theodoro Araújo, nas áreas Empresarial e Fusões & Aquisições e Direito Administrativo; José Paulo Bueno, nas áreas Empresarial e Fusões & Aquisições e Bancária e Financeira; Camila Araújo, nas áreas Empresarial e Fusões & Aquisições; Energia e Recursos Naturais; Bruno L. Peixoto, na área de Antitruste e Concorrencial.

Capacitação

Participe do curso "Capacitação em secretariado para escritórios jurídicos", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, e aprenda a liderar a si mesmo, com o que há de mais moderno e efetivo em conceitos e práticas de produtividade, gestão empresarial e finanças. Curso online hoje, das 19 às 22h. Inscreva-se! (Clique aqui)

Jurisprudência

Hoje, às 19h30, o servidor público Federal Angelo F. Vaz Rosa ministrará a palestra "Pesquisa Temática de Jurisprudência", promovida pela OAB/SP, na Casa da Advocacia e da Cidadania de Caconde (rua Benedito de Oliveira Santos, 55, Centro). (Clique aqui)

Direito Constitucional

Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é o tema do "II Colóquio da Comissão de Direito Constitucional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros", que será realizado amanhã, das 14 às 18h, no plenário do IAB, no RJ. No encerramento do evento, será prestada uma homenagem póstuma, com a entrega da Medalha Luiz Gama, ao ex-presidente do IAB e ex-secretário nacional de Direitos Humanos João Luiz Duboc Pinaud, que foi professor da UFF e da Universidade Candido Mendes. O jurista presidiu o IAB no biênio 1998/2000 e morreu, em abril último, aos 87 anos. As inscrições para o evento são gratuitas. (Clique aqui)

OAB

Quer ser aprovado no exame da OAB? Adquira o "Curso OAB Play - 1ª e 2ª Fase", da Intelecto Soluções Inteligentes. Aproveite os descontos especiais. (Clique aqui)

Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro (av. Marechal Câmara, 186, RJ), segundas e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direito Administrativo

O Direito Administrativo tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada. Nesse contexto, é essencial conhecer as demandas da prática jurídica administrativa. Alinhado às exigências atuais, o curso "Direito Administrativo", da PUC-SP, aborda os principais temas do regime jurídico da área. Inscreva-se. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Seminário

AASP promove, em SP, dia 13/12, o "II Seminário de Processo Civil USP/AASP". (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 18/12, em SP. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados; Dosso & Toledo Advogados; Pereira Pulici Advogados; Paulo Wanderley Patullo, PECE - Programa de Educação Continuada da Escola Politécnica da USP; Rafael Kloss, JH Mizuno Editora e Distribuidora; Felipe Lampe; Letícia Carla Baptista Rosa; Marcio Roberto da Silva; Pedro Boretti; Silvia Gimenes Pedroti; Sonia Castro Valsechi; Voltaire Marensi; Wilson Campanella.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Olho d´Água das Flores
RS/Barracão
SP/Pinheiros

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Natal Migalhas 2018

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2018.

Editora Blucher
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Noeses
Editora Roncarati
Editora Unijuí
YK Editora

(Clique aqui)

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Agenda

  • São Paulo

10/12/18 - Atualidades no Direito do Trabalho
11/12/18 - Jurisprudência defensiva: a quem interessa? A oposição da advocacia a essa prática dos tribunais da Justiça do Trabalho
13/12/18 - Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet
13/12/18 - II Seminário de Processo Civil USP/AASP
14/12/18 - Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas
14/12/18 - Direito das Startups: Principais Questões Jurídicas Enfrentadas Pelo Empreendedor e o Advogado
17/12/18 - Holding Familiar e seus Aspectos Tributários
18/12/18 - Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil
18/12/18 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
19/12/18 - Precatórios Judiciais: Utilização como Moeda Tributária e Investimentos

Clique aqui

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Paulo Guedes investigado"

IstoÉ Dinheiro

"Estamos contratando"

Veja

"O dia em que o governo ruiu"

IstoÉ

"Cubanos eram escravos no Brasil"

Época

"Clã Bolsonaro acumulou na política patrimônio de mais de R$ 6 milhões"

The New York Times - EUA

"Your Apps Know Where You’ve Been, and Can’t Keep a Secret"

The Washington Post - EUA

"Conflict at global climate forum"

Corriere Della Sera - Itália

"Fermato il ragazzo dello spray"

Le Figaro - França

"Macron cherche les mots pour sortir de la crise"

Clarín - Argentina

"Con un final electrizante River se quedó con la Copa"

El País – Espanha

"Torra desata indignación al invocar la vía violenta de la secesión eslovena"

Público - Portugal

"Há 47 pré-avisos de greve até ao fim de Dezembro"

Die Welt - Alemanha

"Roboter mobilisieren gegen Migrationspakt"

The Guardian - Inglaterra

"May in race to win over rebels amid clamour to call off vote"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Onze governadores podem deixar Estados sem caixa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Mapa revela 453 áreas de garimpo ilegal na Amazônia"

O Globo - Rio de Janeiro

"MP vai investigar denúncias de abuso contra João de Deus"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Punição rigorosa para interromper a vida no crime"

Correio Braziliense - Brasília

"Meio Ambiente não terá ideologia, diz ministro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Um bom exemplo"

O Povo - Ceará

"Estado anuncia grupo para investigar mortes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Material escolar vai pesar mais no bolso"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose

Escritórios :

· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
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