Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.499

Terça-feira, 11 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.499 - Fechamento às 9h47.

"Os erros e as ignorâncias, é certo que são muitos mais que as ciências, porque para saber e acertar, não há mais que um caminho, e para errar, infinitos."

Padre Antônio Vieira

(Clique aqui)

Arquive-se

Arquivado, no CNJ, pedido de providências contra os magistrados envolvidos no episódio do "prende e solta" de Lula em um remansoso domingo. (Clique aqui)

Ai, ai, ai...

Conforme decidiu o CNJ, Moro não teria errado ao questionar a competência do desembargador Federal. Aliás, poucos erros cometeu o futuro ministro na condução da Lava Jato. Vejamos alguns dos equívocos, que ele próprio admite ter feito na maior operação anticorrupção do país. (Clique aqui)

Diplomados

Bolsonaro e Mourão estão oficialmente diplomados e habilitados para a posse no cargo de presidente e vice-presidente da República. A cerimônia ocorreu na tarde de ontem no TSE. (Clique aqui)

Maioridade penal

Uma das bandeiras do plano de governo de Bolsonaro, a questão da redução da maioridade penal pode sair do papel no ano que vem. Um dos projetos mais avançados sobre o tema no Congresso, a PEC 171/93, já foi aprovado pela Câmara e aguarda apreciação do Senado. (Clique aqui)

Busca e apreensão

PF cumpre hoje mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aécio Neves e sua irmã, Andréa Neves, no RJ e em MG. A operação investiga crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa em desdobramento da delação da JBS. São investigados também os deputados Federais Paulinho da Força, Benito da Gama e Cristiane Brasil; e os senadores Agripino Maia e Antonio Anastasia.

Marizalhas

Nas décadas de 1830 e 1840, os conflitos políticos que agitaram o país atingiram o Largo S. Francisco, especialmente em relação a duas questões que empolgaram a sociedade brasileira: a república e a escravidão. O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira nos narra esses episódios da vida política pátria, contando como foi o sistema de Regências Trinas, tendo sido eleito o Padre Diogo Antônio Feijó; e como desencadeou a revolução de 1842, rivalidade marcada entre liberais e conservadores. (Clique aqui)

Criminalista

Comemorado no último dia 2 o "Dia do Advogado Criminalista", Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, relembra o saudoso criminalista Arnaldo Malheiros Filho. "Ele fez da vida um prazer, o prazer de dar liberdade a quem precisava, justiça a quem lhe confiava a defesa, sem dúvida, a melhor defesa." (Clique aqui)

Acesso

Projeto que garante livre acesso de advogados a atos de processos não sigilosos aguarda sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado pelo Senado (PLC 72/18), os profissionais podem obter cópias das peças e tomar apontamentos. A regra vale para processos eletrônicos concluídos ou em andamento. (Clique aqui)

Terceirização

A 8ª turma do TST reformou decisão de 2º grau e afastou reconhecimento de vínculo empregatício entre funcionária de empresa terceirizada e banco. Na decisão, o colegiado considerou entendimento firmado pelo STF, em repercussão geral, de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Para a relatora, ministra Dora Maria da Costa, a conclusão do Supremo "somente não tem aplicabilidade aos processos em que tenha havido coisa julgada", não havendo que se falar em impossibilidade de terceirização no caso em questão. A empresa terceirizada foi patrocinada na causa pelo escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. (Clique aqui)

Embraer e Boeing

O desembargador Souza Ribeiro, do TRF da 3ª região, cassou liminar que havia suspendido operação de transferência da Embraer para a Boeing. Ele destacou que a negociação é altamente complexa e já envolve um rigoroso processo de controle por vários órgãos públicos. (Clique aqui)

"São seus direitos!"

Em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrados ontem, o CNMP lançou um clipe que musicaliza os 30 artigos do documento. A rapper Karol Conka e a cantora Daniela Mercury participam da canção. Assista. (Clique aqui)

Retenção indevida

Advogado deve entregar a cliente valor de acordo homologado em ação que não foi devidamente repassado. Decisão é da juíza de Direito Luciana Conti Puia Todorov, da 1ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, que entendeu serem incontroversas as alegações feitas pela autora de que o causídico recebeu o valor integral do acordo e não efetuou o repasse à cliente. (Clique aqui)

Prisão preventiva

Alexandre de Moraes negou liminar em HC impetrado pela defesa do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, preso preventivamente por determinação do ministro Felix Fischer, do STJ. (Clique aqui)

Fornecimento de dados

A juíza de Direito Simone Garcia, substituta do 4º JEC de Brasília, determinou que o Uber forneça a motorista os dados de passageiro que o recebeu de modo grosseiro e danificou seu veículo. O motorista requereu a exibição dos dados do usuário do aplicativo para que pudesse tomar as devidas providências. A magistrada entendeu ser verossímil a razão que motivou o pedido autoral, "eis que aparentemente houve prática de ato ilícito por parte do passageiro, a ser eventualmente apurado". (Clique aqui)

Dano moral

A WebJet Linhas Aéreas S.A. foi condenada a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, passageiro com deficiência que foi carregado no colo, por funcionários da empresa, ao embarcar e desembarcar de voo. Para o relator do caso no STJ, ministro Marco Buzzi, ficou configurado o defeito na prestação de serviço, em razão da ausência dos meios necessários para o adequado acesso do cadeirante ao interior da aeronave com segurança e dignidade. (Clique aqui)

Isenção – IR

A 8ª turma do TRF da 1ª região reconheceu o direito de servidora pública à isenção do pagamento de IR por ter visão monocular. O colegiado levou em conta entendimento do STJ, segundo o qual "é desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova". (Clique aqui)

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Migalhas Bioéticas

A advogada Luciana Munhoz fala, no interessante vídeo de hoje, da inteligência artificial e como ela tem funcionado no tratamento contra o câncer. (Clique aqui)

Cenário

O mundo lá fora tem puxado o câmbio – dólar acima de R$ 3,90 - e já há quem aposte em um início de ano diferente daquele antecipado no mês passado por planilhas e calculadoras. (Clique aqui)

Jurisprudência

Entre as novidades trazidas pelo CPC/15, a possibilidade de instauração do incidente de assunção de competência – IAC é abordada pelo advogado Paulo Henrique de Paiva Santos, do escritório Dannemann Siemsen, que pondera: "resistindo o incidente de assunção de competência ao lusco-fusco da processualística brasileira, podemos dizer que tonar-se-á um importante método voltado à pacificação da jurisprudência e das expectativas dos jurisdicionados sobre questão de grande reverberação social". (Clique aqui)

Leilão judicial

Devido à crise econômica, muitas pessoas físicas e jurídicas têm passado por enormes dificuldades financeiras tornando-se, muitas vezes, inadimplentes. Neste sentido, Philippe Boutaud-Sanz, Paola Karina Ladeira e Joyce Barrozo Fernandes, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, discutem as inovações em matéria de leilões judiciais trazidas pelo CPC/15. (Clique aqui)

Faturamento, receita bruta e receita

O que, de acordo com a legislação nacional e o STF, seriam faturamento, receita bruta e receita? O assunto em questão é debatido pelos advogados Edison Carlos Fernandes e Jorge Ferreira da Fonseca Moreira, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui)

Futebol sul-americano

Advogados André Sica e Américo Espallargas, do escritório CSMV Advogados, falam da realização da segunda partida da Libertadores 2018 em Madri, Espanha. "Se antes dizia-se que o futebol na América do Sul respirava por aparelhos, a Conmebol acabou de puxar o plug da tomada." (Clique aqui)

Certificações estaduais - Empresas

Do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, Saul Tourinho Leal e Cristiane Guedes tratam da ADIn 6.042, ajuizada pela Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), no STF, questionando a lei 6.200/18 do DF, que instituiu o selo multinível legal. "Será a oportunidade de o STF, na linha da jurisprudência que já vem construindo, densifique, entre nós, o compromisso constitucional com a liberdade, que, antes de qualquer coisa, deve prevalecer nas relações privadas, notadamente naquelas afetas às atividades empresariais." (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Propriedade

Tribunal da China proíbe venda de modelos antigos de iPhones da estadunidense Apple por vulnerar direitos de marca da fabricante de chips Qualcomm. (MI – clique aqui)

Antitruste

Na Áustria, varejistas entram com processo contra a e-commerce Amazon, alegando monopólio no mercado. (MI - clique aqui)

Negócios em alta

Prosegur comprou a maior empresa de ciber-seguridade do Brasil, Ciplher. O valor da transação não foi revelado. (LA – clique aqui)

Goodyear

Encurralado pela crise venezuelana e pelas sanções estadunidenses, multinacional dos pneus, Goodyear, suspende suas operações na Venezuela. (LA – clique aqui)

Caso Huawei

China adverte Canadá com consequências econômicas e jurídicas após prisão de Meng Wanzhou, diretora financeira da Huawei. (MI - clique aqui)

Má conduta

MP do Japão formaliza inquérito contra ex-presidente da Nissan Motors por má conduta financeira. (MI - clique aqui)

PG

Advogado Willian Barr é o favorito do presidente Donald Trump para ocupar cargo de novo procurador geral dos EUA. (MI - clique aqui)

Brexit

Tribunal de Justiça da UE diz que Reino Unido pode interromper unilateralmente o processo do Brexit. (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Promoção - Correspondentes Migalhas

Migalhas presenteia os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses com outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. Confira o regulamento. (Clique aqui)

Notícias em suas mãos

Com o WhatsApp Migalhas as notícias chegam até você! Diariamente você recebe o informativo, com as principais notícias, direto em seu celular. Cadastre-se: clique aqui e nos envie um whats com a palavra "mig".

Novos sócios

Ayres Ribeiro Advogados informa que Fernando Westin (Tributário) e Taís Cruz Habibe (Cível Empresarial) passam a integrar o quadro de sócios do escritório. (Clique aqui)

Novo site

O site do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados está mais atraente e útil, com novas funcionalidades e espaços de interação. Clique aqui e faça um passeio virtual pela banca.

Transação

A operação de aquisição da Lafe pelo Grupo Fleury já dura cerca de seis meses, mas ainda aguarda decisão do Cade. Se for aprovada, a venda vai envolver 100% dos ativos da rede de laboratórios. A transação é assessorada pelo escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados que, com a conclusão da compra, consolida sua atuação no mercado de saúde. O escritório já realizou mais de 20 operações no setor. A transação foi anunciada pela Lafe dia 3/12, quando a empresa anunciou que fechou acordo com o Grupo Fleury. A rede será adquirida pelo valor de R$ 170 milhões.

Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 11 de dezembro de 1946, foi criado o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef. Instituído por decisão unânime da Assembleia Geral das Nações Unidas, o fundo, inicialmente, deu assistência emergencial a milhões de crianças na Europa e na Ásia ameaçadas pela fome e por doenças após a 2ª Guerra Mundial. Em 1950, o Unicef teve seu primeiro escritório fundado no Brasil, com sede em João Pessoa/PB. Seu primeiro acordo com o governo brasileiro visava promover a proteção à saúde de crianças e gestantes na região Nordeste do país. (Compartilhe)

Natal Migalhas

Pensa que acabou? Você ainda tem a semana toda para participar da promoção Natal Migalhas. Atualize o seu cadastro (clique aqui) e confira o que a Editora Letras Jurídicas preparou para você (clique aqui). Ao final do informativo, as editoras que participam da promoção. (Clique aqui)

Lançamentos

Acaba de ser lançada a obra "Panorama Legal sobre Relações de Consumo na Era Digital" (Singular), com a participação da consultora Laura Beatriz Morganti e dos advogados Lucas Pinto Simão e Carla Cavalheiro, todos do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Já está no ar o livro digital "Contrato de Partilha de Produção – Comentado", com coautoria do advogado Rafael Baleroni, do escritório Cescon Barrieu Advogados.

Dois livros serão lançados esta semana na Biblioteca Daniel Aarão Reis (av. Marechal Câmara 210), do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no centro do Rio. Amanhã, às 20h, o presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB, Manoel Messias Peixinho; o membro da comissão Emerson Affonso da Costa Moura e o desembargador do TJ/RJ Jessé Torres Pereira Junior irão autografar a obra coletiva "Mutações do Direito Administrativo – Estudos em Homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto" (Lumen Juris). No dia 13/12, Fabio Goulart Villela lança o livro "O Genoma Humano e o Direito do Trabalho" (Lumen Juris), das 17 às 20h.

A obra "Manual de Preços de Transferência - BEPS, Brasil & OCDE", coordenada por Leonardo Freitas de Moraes e Castro e Francisco Lisboa Moreira, foi lançada ontem, em SP. O livro conta com a participação dos advogados André Oliveira, Patrícia Varela e Adriana Nogueira Tôrres, da banca Castro Barros Advogados.

Migalhíssimas

Em BH, hoje, acontece o evento "Captação de Recursos em Mercados Internacionais - Oportunidades na London Stock Exchange". Leonardo Guimarães, sócio-fundador do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, participa do evento abordando os "Principais aspectos legais em captações internacionais". (Clique aqui)

Hoje, em SP, acontece o "OPENBANKING - Nova fronteira de negócios com as oportunidades do SPB". Bruno Balduccini e Gabriel Conceição, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participam do encontro.

Sócia do escritório Corrêa da Veiga Advogados, Catarina Borzino será a presidente da mesa no encontro de hoje, no RJ, do "GDT – Grupo de Debates Tributários", que analisa os "Critérios de controle da praticabilidade tributária". (Clique aqui)

Leonardo Rocha e Silva, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa amanhã do "Seminário Concorrência na Aviação Civil". Ele está entre os debatedores do painel "Onde estamos? A regulação na aviação civil e a jurisprudência do CADE". O evento, organizado pelo CADE e Anac, conta com a presença de especialistas e autoridades para discutir a regulação e a concorrência na aviação civil. O seminário ocorre no plenário do CADE, em Brasília.

Amanhã, o advogado Wladimir Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) será um dos palestrantes no seminário "Novo Cenário do Saneamento: Impactos e Desafios". O evento acontece em Salvador e é organizado pela Embasa.

Amanhã, o presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Gustavo Schmidt, palestrará no evento sobre "Dispute Board", das 10 às 12h, no RJ, na Escola Superior de Advocacia (av. Marechal Câmara, 150 - Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues), da OAB/RJ, com a participação do advogado Augusto Barros e da professora Anna Migueis. O evento é gratuito. Inscrições (clique aqui) ou no telefone (21) 2272-2097.

Professor, advogado, conselheiro Federal da OAB e fundador da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri tomou posse como novo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. A solenidade foi conduzida pela ministra Rosa Weber e teve a presença dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin. À frente da instituição, Pansieri destaca que trabalhará em três frentes: criação de cursos de capacitação e atualização da Magistratura brasileira, a ampliação do projeto Eleitor do Futuro e a criação do Governante do Futuro e o desenvolvimento de um ambiente de reforma político institucional.

Dia 30/11, aconteceu o "43º Simpósio de Direito Tributário", do CEU Law School, que foi dedicado ao tema "Tributação Internacional e Direito Interno" e coordenado pelo professor Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). Clique aqui e confira as conclusões do encontro.

Direito Privado Patrimonial

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Inteligência artificial X Inteligências múltiplas

Invista em você, invista no seu time! Adquira o curso "Inteligência Artificial X Inteligências Múltiplas", realizado pela Radar - Gestão para Advogados, e proporcione este treinamento para toda a equipe do seu escritório. Curso online hoje, das 9h30 às 11h30. (Clique aqui)

Cruzamento de Informações

Acontece, em SP, dia 18/12, o curso "Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil", promovido pela Sodepe Brasil. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Tributário

O curso de especialização em "Direito Tributário", da PUC-SP, foi concebido para atender à demanda e às expectativas dos profissionais do direito, que desejam aprofundar seus conhecimentos, priorizando a junção entre teoria e prática, ciência e experiência. Além disso, o curso objetiva conferir a formação de conhecimento científico. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Décio Policastro, escritório Araújo e Policastro Advogados; Fábio Zambitte Ibrahim, escritório Fabio Zambitte Ibrahim & Associados; França Ribeiro Advocacia; Guilherme Galhardo Antonietto, escritório Galhardo Sociedade de Advogados; Carolina Cattani, Ideias de Comunicação; Claus Nogueira Aragão, Youse Seguradora; João Umberto Nassif.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Potengi
PA/Alenquer
PA/Anapu
PA/Ourém
PI/Cristino Castro
PI/Marcolândia
PR/Clevelândia
RR/Rorainópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Natal Migalhas 2018

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2018.

Editora Blucher
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Noeses
Editora Roncarati
Editora Unijuí
YK Editora

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Fights MS-13 Abroad, but Trump Wavers"

The Washington Post - EUA

"May delays vote on Brexit deal"

Le Monde - França

"Macron: quel tournant pour le quinquennat?"

Corriere Della Sera - Itália

"Europa, I’allarme del governo"

Le Figaro - França

"Pouvoir d´achat, débat national : le «nouveau contrat» de Macron"

Clarín - Argentina

"Cuadernos: citan a indagatoria al padre y a un hermano del Presidente"

El País – Espanha

"Interior enviará policías nacionales a Cataluña si los Mossos no actúan"

Público - Portugal

"Reformados que trabalhem no Estado não vão perder dinheiro"

The Guardian - Inglaterra

"Desperate May reveals her plan B: to buy more time"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Delatores deixam de pagar R$ 422 milhões em multas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Poder popular não requer intermediário, diz presidente eleito"

O Globo - Rio de Janeiro

"Diplomado, Bolsonaro promete governar para todos"

Correio Braziliense - Brasília

"Diplomado presidente, Bolsonaro prega união"

Zero Hora - Porto Alegre

"Leite ampliará para 22 número de secretarias"

O Povo - Ceará

"12 policiais são afastados pelo governo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bolsonaro diz que vai governar sem distinção"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
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· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre

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· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
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· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
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· Corrêa da Veiga Advogados
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Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

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· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
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