Quarta-feira, 20 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.508

Quarta-feira, 26 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.508 - Fechamento às 9h40.

 

"Um dos maiores freios dos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade."

Cesare Beccaria

Indulto natalino

Palácio do Planalto informou que Temer não concederia o indulto este ano (clique aqui). Momentos depois, a Defensoria Pública pediu e o presidente deliberou reavaliar a possibilidade. (Clique aqui)

Histórico

É bem o momento de relembrar que o indulto de 2017 ainda está sub judice (clique aqui).

Cronista onírico

Como anunciado há algum tempo, Dr. Semana comunicou o respeitável público que se achava em solo pátrio, e que iria ministrar aos necessitados os socorros de sua infalível ciência. Também, como informado, enquanto não estabelece sua clínica, Dr. Semana irá, periodicamente, municiar os migalheiros com homeopáticos comentários.

Dr. Semana

No diagnóstico que faz neste fim de ano, Dr. Semana elogia o novel presidente por convidar o popular juiz Moro à pasta da Justiça. "Nada mais emblemático para um governo eleito com a bandeira do combate ao mal feito." Há, no entanto, alguns "poréns" que não devem ser olvidados. Vejamo-los. (Clique aqui)

***Morre Luiz Carlos Sigmaringa Seixas***

Faleceu ontem, aos 74 anos, o advogado e ex-deputado Federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas. Nascido em Niterói/RJ, era formado pela Universidade Federal Fluminense. Constituinte em 88, foi conselheiro Federal da OAB e consultor da Anistia Internacional. O velório acontece hoje, 26, em Brasília, no cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul, e o enterro será às 16h30. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge emitiu pareceres contrários à reforma trabalhista. (Clique aqui)

Escritório de advocacia, inviolabilidade?

Na última sexta-feira, início do recesso forense, o escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior foi alvo de mandados de busca e apreensão. O causídico defende Adélio Bispo de Oliveira, que desferiu a facada em Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Entidades da advocacia repudiaram a ação da PF. (Clique aqui)

Cenário

Veja as (muitas) despedidas de Temer. (Clique aqui)

Intimação por WhatsApp

TJ/PA edita resolução que institui e regulamenta, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a intimação de partes via WhatsApp. (Clique aqui)

Recuperação Judicial

Os credores do Grupo Rontan, um dos principais players do setor de transformação automotiva, aprovaram o plano de recuperação judicial. A companhia, que tem dívida acumulada de aproximadamente R$ 750 mi, foi assessorada pela equipe de Reestruturação e Insolvência do Felsberg Advogados, formada por Thomas Felsberg, Fabiana Solano, André de Vivo Drumon, Marina Serachiani Clemente, Frederico Paiva e Melina de Almeida C. Fernandes, com apoio da área Trabalhista, que conta com os advogados Maurício Pepe de Lion e Tamara Gustinelli. (Clique aqui)

Participação feminina

Segundo levantamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, o número de mulheres entre os árbitros do Centro cresceu mais de 8% em 2018. (Clique aqui)

Amianto

A juíza do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel, da 49ª vara do Trabalho do RJ, condenou uma empresa do segmento de metais sanitários a custear as despesas de assistência médica de seus ex-empregados atingidos pelos efeitos da exposição ao amianto. O escritório Leonardo Amarante Advogados Associados atuou na causa. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Obrigação alternativa em estágio probatório por motivo religioso é tema de repercussão geral. (Clique aqui)

2 - TRT da 4ª região - RS edita 12 novas súmulas e uma tese jurídica prevalecente. (Clique aqui)

3 - TRT da 9ª região - Atendente do McDonald´s que emprestou batatas fritas para Burguer King tem justa causa revertida. (Clique aqui)

4 - TJ/SC – Homem será indenizado por escassez de bebidas em festa open bar. (Clique aqui)

5 - TJ/RS - Fabricante do Toddynho é condenada por contaminação do produto. (Clique aqui)

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CPC Marcado

Busca-se, no novo CPC, a eficiência e racionalidade no julgamento dos processos. O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho mostra que um dos institutos que visa atingir referido propósito é o Incidente de Assunção de Competência - IAC, cuja previsão legal encontra-se no art. 947. (Clique aqui)

Setor de gás

No último dia 17, foi publicado o decreto 9.616 que busca, dentro do modelo regulatório estabelecido pela lei do gás (lei 11.909/09), estabelecer diretrizes à ANP para a regulamentação de alguns aspectos do setor de gás. Marcello Lobo e Marcella L. O. D. Amarante (Pinheiro Neto Advogados) apresentam as principais alterações resultantes da norma. (Clique aqui)

Cobrança de juros

Recentemente, a 1ª turma do STJ, por maioria de votos, definiu a forma de calcular o valor consolidado a ser pago no refis da crise, instituído pela lei 11.941/09. Em artigo, a decisão é esmiuçada pelo advogado Luiz Eduardo de Souza Neves Schemy, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui)

Direito à imagem

A dúvida se o "uso da imagem de uma pessoa pública, sem a sua expressa autorização, no âmbito interno de uma empresa, pode gerar o dever de indenizar o seu titular" é objeto de discussão pela advogada Yasmin Peron Pereira (Chenut Oliveira Santiago Advogados) que destaca as facetas e variantes que o "polêmico" tema traz. (Clique aqui)

Apostas esportivas

Publicada no dia 13, a lei 13.756/18, que amplia recursos das loterias aplicados na segurança pública, é analisada pelo advogado André Sica, do escritório CSMV Advogados. (Clique aqui)

Relação de emprego

Luiza Guidoni Christovam, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, discorre sobre o crescimento da informalidade e suas consequências para as empresas. (Clique aqui)

ICMS-ST

Do escritório Madrona Advogados, Igor Nascimento de Souza e Harone Prates Vilas Bôas falam da possibilidade de parcelamento de débitos de ICMS-ST em até 60 vezes, trazida pela resolução 3/18. (Clique aqui)

Ensino superior

O advogado José Roberto Covac, sócio da banca Covac – Sociedade de Advogados, após a divulgação dos dados do Enade, IGC e CPC, pondera que desde a instituição do Sinaes a autoavaliação não tem sido considerada para efeitos dos processos autorizativos. Veja as considerações. (Clique aqui)

Inteligência artificial

A advogada Paula Tudisco, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, aborda a responsabilidade jurídica sobre possíveis danos causados pela inteligência artificial. (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 26 de dezembro de 1945, o presidente da República, José Linhares, assinou o decreto-lei 8.455/45. A norma restabeleceu o regime de organização e funcionamento das Caixas Econômicas Federais, determinando que seus serviços fossem executados pelos funcionários que exerciam cargo ou função constantes nos quadros organizados pelos Conselhos Administrativos das instituições. (Compartihe)

Lançamento

O livro "Transformações no Direito Privado nos 30 anos da Constituição" (Fórum) foi lançado em homenagem ao ministro Fachin. Dentre os diversos artigos, o advogado Alexandre Gomide, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, teve a oportunidade de escrever em coautoria com o professor Flávio Tartuce. (Clique aqui)

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza, dias 12 e 19/1, o curso "Legislação Trabalhista e Previdenciária" (clique aqui) no RJ; e dia 12/1, o curso "Bloco K - SPED Fiscal - Ênfase no Controle da Produção e do Estoque" (clique aqui), em SP.

Geopolítico mundial

"Propriedade Intelectual no novo Contexto Geopolítico Mundial" é tema do "XXXIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, que será realizado na cidade do RJ, de 25 a 27/8. Inscrições para o evento, o maior do gênero da América do Sul, já podem ser feitas no site e até 31 de março terão direito a desconto e parcelamento especiais. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Mauro J.G. Arruda, escritório Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados; Caroline Teixeira Cardoso Aguiar, escritório Pinheiro Neto Advogados; Livia B. Maia, escritório Denis Borges Barbosa Advogados; Maria Lucia Benhame, escritório Benhame Sociedade de Advogados; Silmara Santos, escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados; Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados; Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados; Caodaglio & Reis Advogados; da Fonte, Advogados; Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados; Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados; Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados; Pinheiro Neto Advogados; Rocha, Marinho e Sales Advogados; Rosely Cruz Sociedade de Advogados; Eudes Fonseca dos Santos, escritório EFS Advogados Associados; Ricardo Alves Pereira, escritório Pereira Advogados; Vanda Dias Melo, escritório Aristoteles Atheniense Advogados; Roberto Dias de Campos, escritório Campos, Carvalho e Nogueira Advogados; Advocacia Zózzoro; Márcio Lázaro Pinto Advogados; Advocacia Ruy de Mello Miller; SIAL Advocacia Internacional; Reis Advogados; Silva, Santana & Teston Advogados; Cortez, Rizzi & Miranda Advogados; Serur Advogados; Rubeny Goulart, ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual; Bruno Escudero, ADVICE Comunicação Corporativa; Edison Fernandes, ESG Corp; Raphael Bueno, Motim - conteúdo criativo; Flávia Rosa, Markeninja; Erika Villela, Encaso Assessoria de Imprensa; Milly Furquim, RP1 Comunicação Inteligente e de Resultado; Leandro Santos, Eletriza; ASSESPRO-SP; Adriano Fabri Consultoria e Educação Corporativa; Céu Comunicação; Fonte Assessoria; Green Tecnologia; Porta Voz; BTG Pactual Digital; Associação dos Advogados de Governador Valadares; Juristec+; Acontece Comunicação e Notícias; Carlos Miguel C. Aidar; Vera Moreira; Paschoal Naddeo; Sylvio Micello; Ivan Ribeiro; André Fonte.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Canudos
MG/Jaíba
MG/São José do Goiabal

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Ela desmascarou João de Deus"

IstoÉ Dinheiro

"Onde investir em 2019"

Veja

"Meu pai é um monstro"

IstoÉ

"Aberração Suprema"

Época

"O que aprendi em 2018"

The New York Times - EUA

"Arms Sales to Saudis Leave American Fingerprints on Yemen’s Carnage"

The Washington Post - EUA

"Quick to evict, properties in disrepair"

Le Monde - França

"Habitat insalubre: les raisons d´un mal français"

Le Figaro - França

"La charge du Pape contre le «consumérisme»"

Clarín - Argentina

"La AFIP ya ler reclama a OCA casi $6.000 millones por deudas impositivas"

El País – Espanha

"Torra rechaza la llamada del discurso del Rey a la convivencia"

Público - Portugal

"Procurador entregou errata de 15 páginas do caso Sócrates"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: scale of sexual harassment in the police"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Suplentes podem receber até R$72 mil por 1 mês de mandato"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Reajuste da conta de luz ficará menor em 2019"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estado do Rio tem 300 mil vivendo em áreas de risco"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A tragédia de todo ano"

Correio Braziliense - Brasília

"Fraudes em série minam confiança em concursos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estado na rota internacional de drogas sintéticas"

O Povo - Ceará

"Bolsonaro quer acordo para dessalinização"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Temer volta atrás e deve assinar indulto"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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