Terça-feira, 19 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.514

Segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.514 - Fechamento às 9h22.

 

"Alegrias de ano novo são modos de esconder tristezas de ano velho."

Rachel de Queiroz

Enfim o começo

Chegamos, sãos e salvos, à primeira segunda-feira de um ano que trará muitas novidades. Pela semana inaugural, vê-se que teremos notícias a mancheias.

Depois do fim do ministério do Trabalho, vem aí...

— "O senhor acha que a Justiça do Trabalho deveria acabar?", perguntou repórter ao presidente Bolsonaro.

— "Eu acho que... qual país do mundo que tem? Tem que ter Justiça Comum (...) Nós temos mais ações trabalhistas do que o mundo todo junto, é o excesso de proteção."

Completando a fala, Bolsonaro afirmou que está em análise um projeto que põe um ponto final na JT. (Clique aqui)

Repercussão

Como não poderia deixar de ser, a fala do presidente não agradou nadica de nada os magistrados e advogados da área. (Clique aqui)

Ideia insólita

Ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto Pinto considera insólita a ideia da extinção da Justiça do Trabalho. O jurista sustenta que a questão não é, nem de longe, tão simples quanto sugerido, tendo em vista ser impossível ignorar o conflito de interesses entre patrões e empregados, inerente ao capitalismo. (Clique aqui)

Caixa-preta

Na manhã de hoje, Bolsonaro afirmou em sua conta pessoal no Twitter, que, com poucos dias de governo, a caixa-preta de diversos órgãos, incluindo o BNDES, começou a ser aberta. Bolsonaro ainda afirmou que "muitos contratos foram desfeitos e serão expostos".

Ano novo, notícia velha

A onda de ataques criminosos no Ceará nos primeiros dias de janeiro tristemente nos lembra o episódio das rebeliões no norte do país, no mesmo mês em 2017. Nada de novo sob o sol...

Spinnaker

Pelo visto, Bolsonaro vai fidelizando seus eleitores com seus tuítes, enquanto Paulo Guedes, Sérgio Moro e a caserna tocam a nau pátria.

OAB

OAB publicou na última quarta-feira registros de candidaturas à presidência do Conselho Federal para o triênio 2019/22. Foi registrada a chapa única sob o comando do novo batonnier da advocacia, Felipe Santa Cruz. (Clique aqui)

CPC Marcado

Na coluna de hoje, Marcus Vinicius Furtado Coêlho analisa o art. 85 do CPC, relativo à fixação dos honorários sucumbenciais. (Clique aqui)

STJ – Corpus Christi – Feriado

Acerca da polêmica jurisprudência do STJ segundo a qual Corpus Christi não é feriado nacional – e por isso a suspensão do expediente local deve ser comprovada para demonstração da tempestividade do recurso –, o advogado José Roberto dos Santos Bedaque (Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia) tece relevantes considerações que podem levar à necessidade de uma nova orientação por parte do Tribunal da Cidadania. Segundo o autor, que integrou a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do NCPC, a peculiaridade do dia dedicado a Corpus Christi autoriza a incidência da regra de concessão de prazo à parte para a demonstração do feriado após a interposição do recurso – e tal entendimento, de acordo com ele, deve inclusive ser aplicado também à terça-feira de Carnaval, que tem idêntica peculiaridade. (Clique aqui)

Feriado, sim ou não?

A Corte Especial do STJ irá julgar, por sugestão do ministro Raul Araújo, processo no qual se discute se a segunda-feira de Carnaval é ou não feriado forense em todo o país (clique aqui). O processo estava na pauta da Corte no mês passado, mas foi adiado.

Cotas de Reserva Ambiental

No findar de dezembro, foi publicado o decreto 9.640/18, que regulamenta a Cota de Reserva Legal – CRA. Em artigo, os advogados André Vivan de Souza e André Marchesin, do escritório Pinheiro Neto Advogados, trazem importantes considerações sobre o recente regulamento. (Clique aqui)

Administração Pública – Parcerias

Lei 13.800/19 autoriza a Administração Pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais. (Clique aqui)

CNPJ

Receita Federal publica novas regras sobre o CNPJ. (Clique aqui)

Advogados condenados - Desídia e negligência

Por atuação negligente em processo trabalhista, advogados terão que pagar R$ 40 mil para a família de um cliente falecido. A demanda original foi julgada extinta sem apreciação do mérito em 2002, pois era necessária a prévia submissão do litígio a uma comissão de conciliação prévia, tendo decorrido o prazo para apresentação de recurso. Os familiares contam que o homem não foi informado do fato, vindo a descobrir a real situação processual apenas em 2009, por intermédio de terceiro. No TJ/SP, ao manter a condenação de 1º grau, o desembargador Melo Bueno asseverou que embora o advogado não tenha a imposição da garantia de sucesso da causa, "é certo que ele tem a obrigação de exercer o patrocínio da causa com dedicação, pontualidade e competência, visando ao desenvolvimento normal e satisfatório do feito". (Clique aqui)

Publicidade infantil - Figurinha

MP/SP ajuíza ação contra a Panini por supostas atividades publicitárias, na Copa do Mundo de 2018, dirigidas a crianças em escolas de jardim de infância, ensino fundamental e ensino médio. As atividades teriam ocorrido em diversas cidades do país. O parquet requer a condenação da empresa em R$ 12 mi, por danos morais coletivos, e a proibição da entrega dos produtos e da realização de atividades de entretenimento no ambiente escolar. As denúncias foram feitas ao órgão pelo programa Criança e Consumo, do Instituto Alana.

Migas

1 - MT – Cinema deve indenizar consumidora por venda casada e constrangimento. (Clique aqui)

2 - MG - Lei mineira incentiva produção de alimentos orgânicos. (Clique aqui)

3 - RS - Representante comercial não consegue reconhecimento de vínculo empregatício. (Clique aqui)

_____________

Cenário

Ideias que mexem com a área fiscal e com a rotina das pessoas tomaram a dianteira antes da hora. O desafio posto esta semana ao Planalto e aos ministérios reside em dosar melhor o tempo e controlar a ansiedade. (Clique aqui)

Bens digitais

A tributação dos bens considerados digitais, que faz parte da atualidade e impõe ao contribuinte, por vezes, ônus excessivo, decorrente da disputa entre os entes federados, é analisada pela advogada Larissa Figueirêdo Belo, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados. (Clique aqui)

Papo jurídico

Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde a questão. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho esclarece e exemplifica o termo "microaggression", que significa microagressão. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas Mundo

Constituição cubana

Governo cubano publicou minuta final da nova Constituição do país. Referendo está previsto para 24/2.

O fugitivo

Juiz da Suprema Corte da Venezuela, Christian Zerpa fugiu do país rumo aos EUA para não participar da posse de Maduro. Acusado de assédio sexual, Christian Zerpa afirma que primeira-dama Cilia Flores controla o Judiciário do país. (LA – clique aqui)

Mercosul

Presidentes da Argentina e do Brasil irão se reunir no próximo dia 16, em Brasília, para discutir possíveis flexibilizações das normas do Mercosul. (LA – clique aqui)

Fraude

Ex-executivos do Credit Suisse foram presos nos EUA acusados de fraude de US$ 2 bi em empréstimos a empresas estatais em Moçambique. (MI – clique aqui)

_____________

WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

____________

Notícias em suas mãos

Não perca nenhum lance do Judiciário: as principais notícias você recebe na palma de sua mão, cadastrando-se no WhatsApp Migalhas. Basta clicar aqui, adicionar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig".

Tese

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, aluno do Programa de Doutorado em Direito da FADISP, defendeu sua tese sobre o tema "O Resgate do Princípio Constitucional da Fraternidade no Sistema de Justiça: Realidade e Desafios". O jurista defendeu a necessidade de resgatar a fraternidade no âmbito jurídico, e como esse princípio tem reflexo prático e já está presente em diversas decisões no STJ e no STF.

Falecimento

Faleceu, na sexta-feira, 4, aos 86 anos, José Cid Campêlo. Nascido em 14 de março de 1932, em Paranaguá/PR, Campêlo formou-se na Faculdade de Direito de Curitiba em 1958. Era também formado em Administração Pública pela FGV. Antes da carreira jurídica, atuou como delegado regional de polícia em Laranjeiras do Sul/PR e como chefe de gabinete da Secretaria de Estado dos Negócios e Assistência Social. Foi procurador do Estado do PR e lecionou Direito em Curitiba. Nos anos 90, foi nomeado cônsul honorário da Nicarágua no Paraná. Na OAB/PR foi presidente no triênio 1989/91 e também conselheiro Federal de 1993 a 1995.

Baú migalheiro

Há 129 anos, no dia 7 de janeiro de 1890, o então presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, promulgou o decreto 119-A/90. A norma proibiu a intervenção de autoridades Federais e dos Estados federados em matéria religiosa. A norma impedia essas autoridades de expedirem leis, regulamentos ou atos administrativos para o estabelecimento de alguma religião, proibindo-as de criar diferenças entre os indivíduos por motivos de crenças, opiniões filosóficas ou religiosas. O decreto também reconheceu a personalidade jurídica das igrejas e confissões religiosas e visava consagrar a plena liberdade de cultos. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Direito Civil Contemporâneo" (Forense – 389p.), de Otavio Luiz Rodrigues Jr., aborda o Estatuto Epistemológico, a Constituição e direitos fundamentais. Dois migalheiros serão contemplados pela editora. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

Os desafios dos profissionais do Direito têm crescido substancialmente nas últimas décadas, em virtude de profundas mudanças sociais e estruturais da sociedade brasileira. Nesse contexto, o curso "Direito Processo Civil", da PUC-SP, atualiza e capacita o profissional do Direito que atua ou pretende atuar na área Contenciosa Civil, qualifica o profissional para o exercício de carreiras jurídicas e permite o desenvolvimento de raciocínio crítico do aluno. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional: "Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas" (clique aqui); e "Formação Fiscal para Compradores" (clique aqui), ambos no RJ, dia 16/1.

____________

Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

___________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/São Domingos
MG/Porto Firme
MT/Sapezal
PA/Aveiro
SC/Guabiruba
TO/Tocantinópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

__________

Agenda

  • Rio de Janeiro

8/1/19 - eSocial e DCTF Web
10/1/19 - Formação de Analista Fiscal
11/1/19 - eSocial Versão 2.5 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento
12/1/19 - Legislação Trabalhista e Previdenciária
14/1/19 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL
16/1/19 - eSocial x EFD Reinf - DCTF Web (Ênfase em Departamento Pessoal)
16/1/19 - EFD - Reinf (DIRF Digital)
16/1/19 - Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
16/1/19 - Formação Fiscal para Compradores
17/1/19 - DCTF Web
19/1/19 - Tributação de Serviços - ISS, PIS/Cofins e Retenções

  • São Paulo

11/1/19 - Sistema de Custos Integrado e Coordenado com a Contabilidade
11/1/19 - Substituição Tributária do ICMS (Conceito, Cálculos, Emissão de NF-e e Escrituração)
12/1/19 - Bloco K - SPED Fiscal - Ênfase no Controle da Produção e do Estoque
12/1/19 - EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções, CPRB e Informações)
14/1/19 - EFD - Reinf (DIRF Digital)
14/1/19 - ICMS - Atualização, Análise Prática e Tributação
15/1/19 - Cadastro, Crédito e Cobrança
15/1/19 - DCTF Web
16/1/19 - eSocial Passo a Passo
16/1/19 - Planejamento e Controle de Fluxo de Caixa e Capital de Giro
17/1/19 - Matemática Financeira com HP 12C
17/1/19 - Crédito de ICMS/PIS e Cofins
18/1/19 - Diferencial de Alíquotas - Operações Entre Contribuintes e não Contribuintes
18/1/19 - eSocial – Avançado
18/1/19 - SPED Fiscal (ICMS e IPI) - Geração, Análise dos Registros e Respostas para Questões Práticas
18/1/19 - EFD - Reinf (Arquivo Digital que Substituirá a DIRF e Conterá Informações de Retenções e Contribuições Previdenciárias)
18/1/19 - DCTF Web - eSocial x EFD Reinf
19/1/19 - Administração do Contas a Pagar, Contas a Receber e Tesouraria
19/1/19 - DIRF - Como Preencher
19/1/19 - Formação para Iniciantes na Área Fiscal/Tributária (ICMS/IPI/ISS/PIS-Cofins/IRPJ e CSLL)


Clique aqui

__________

Migalhas Clipping

CartaCapital

"Maioria dos brasileiros é contra desmonte trabalhista e privatizações"

IstoÉ Dinheiro

"Para onde vai o capitalismo?"

Veja

"Agora é para valer"

IstoÉ

"Começou!"

Época

"A era Bolsonaro. O que esperar do novo governo"

The New York Times - EUA

"Divorces Show Women´s Gains In West Africa"

The Washington Post - EUA

"Shutdown´s pain spreads widely"

Le Monde - França

"L’ambivalence de Corbyn sur le Brexit"

Corriere Della Sera - Itália

"Migranti, la mossa di Conte"

Le Figaro - França

"«Gilets jaunes» Les violences reprennent, I’exécutif cherche la riposte"

Clarín - Argentina

"El Gobierno tiene una lista de mil extranjeros que podrían ser deportados"

El País – Espanha

"El Rey recuerda que la bandera es símbolo de todos y de la diversidad"

Público - Portugal

"Portugal é dos países onde menos alunos passam para o superior"

Die Welt - Alemanha

"„Intensivstraftäter effektiver und schneller abschieben""

The Guardian - Inglaterra

"May pleads for EU to give ground and rescue Brexit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer pacto com Congresso para destravar negócios"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Estados aumentam ICMS para cobrir aposentadorias"

O Globo - Rio de Janeiro

"Empresas querem ações para destravar economia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Zema recompõe cúpula da saúde"

Correio Braziliense - Brasília

"Ibaneis decreta estado de emergência na saúde"

Zero Hora - Porto Alegre

"Polícia indicia nove por propina no caso do DEP"

O Povo - Ceará

"Ceará começa a transferir chefes de facções"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Nem a Força Nacional deteve ataques no Ceará"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados

· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Reis Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes e Abreu | Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernando José da Costa Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FKG - Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouveia e Ohno Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Huck Otranto Camargo
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Flores Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· LEMOS Advocacia Para Negócios
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Meyer Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Melcheds || Mello e Rached Advogados
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Milaré Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Monteiro & Neves Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· S. Freitas Advogados
· Saboya, Direito, Muanis - Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Shynaide Mafra Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· SiqueiraCastro
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Sperling Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Cunha Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· ZAMM - Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Correa de Castro & Associados
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Batochio Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Fábio Proto Perícias
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· Advise
· AJUS
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
·
CAMES
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Descadastrar

Migalhas amanhecidas