Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.521

Quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.521 - Fechamento às 9h21.         
    

"Todos os direitos são suscetíveis de limitação e extinção."

Rui Barbosa 

Pauta quente

O STF se debruça sobre um tema controverso do Direito Penal já na terceira sessão plenária de julgamentos deste ano: a consideração de condenações transitadas em julgado há mais de cinco anos como maus antecedentes para efeito de fixação da pena-base. A matéria é relatada pelo ministro Barroso e possui repercussão geral. (Clique aqui)

Puxando a capivara

Migalhas buscou, há alguns anos, a origem da expressão "puxar a capivara", tão comum no meio policial, que nada mais é que obter a folha de antecedentes do "elemento". Os migalheiros nos contaram muitas versões. Você tem a sua, leitor? Conte-nos.

Passado e presente

Comemora-se amanhã o Dia dos Tribunais de Contas. A efeméride marca a instalação do TCU, em 1893. Nestes 126 anos a Corte colecionou importantes atuações, estando entre as mais recentes a decisão que entendeu que a OAB deve prestar contas ao órgão. Confira. (Clique aqui)

Águia de Haia

Grande entusiasta dos Tribunais de Contas, Rui Barbosa foi personagem fundamental para a criação de um órgão que controlasse as contas públicas. Para Rui, a Corte é "destinada, por sua índole essencial, a sentenciar sobre assuntos da mais alta gravidade, e servir solidamente de dique aos abusos administrativos em negócios financeiros".

Sem mulheres na diretoria

Conselho Federal da OAB rejeitou a impugnação feita por diferentes coletivos de advogadas contra a chapa "OAB Forte e Unida" por inexplicavelmente não destinar 30% das vagas para mulheres. De acordo com a decisão, apenas a partir de 2021, segundo aprovado pelo Conselho Federal em 2018, a regra se aplicará à diretoria da OAB. (Clique aqui)

"Bando de abutres"

Luciano Hang, dono da Havan, é alvo de ACP proposta pela OAB/SC por ter chamado advogados de "porcos" e "bando de abutres". A publicação do empresário se referia à manifestação da OAB nacional sobre a extinção da JT. Para a seccional, Hang excedeu a liberdade de opinião. (Clique aqui)

Carne Fraca

Cármen Lúcia abre 19 inquéritos a partir da delação premiada de Daniel Gonçalves Filho, primeiro delator da operação Carne Fraca. Atenção para este sujeito: é que há dois anos, em março de 2017, quando se deu a desastrada operação da PF, a então ministra Kátia Abreu havia dito que o senador Osmar Serraglio teria agido para proteger o rapaz.

Ministério do Trabalho

Nunca um ministério deu tanto trabalho para o Judiciário. De fato, o STF recebeu mais uma ação contra o fim do ministério do Trabalho. A ADPF 562 foi proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais e distribuída ao ministro Lewandowski.

JT

Associação Juízes para a Democracia fez dossiê para rebater Bolsonaro e tentar dissuadir o presidente de eventual plano de extinção da Justiça do Trabalho.

Çei

TJ/RJ informa que o desembargador Antônio Jayme Boente, da 1ª câmara Criminal, recusou o convite do governador Wilson Witzel para presidir o Conselho de Segurança Pública do Estado. A "recusa" veio depois que o CNJ "recomendou" que magistrados não integrassem conselhos.

Sem pré-requisitos

Casa Civil barrou o nome de Flávio Basílio para a vice-presidência do BB.

Posse de armas

Veja a íntegra do decreto 9.685/19, que altera o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza a posse de armas de fogo. (Clique aqui)

Cenário

O decreto que ajusta o arcabouço legal sobre a posse de armas não é o primeiro nem será o último ato de governo inspirado em promessas de campanha. (Clique aqui)

Manda quem pode

Ao que se diz, a minuta elaborada por Moro para o decreto que flexibiliza a posse de armas era um pouco mais dura do que o texto que saiu. É como diz Elio Gaspari em sua coluna hoje: "Bem-vindo a Brasília, doutor Moro."

Porandubas políticas

Na frente da economia, nenhuma dúvida. O que preocupa no governo Bolsonaro, segundo Gaudêncio Torquato, é a visão do chanceler Ernesto Araújo sobre política externa do Brasil. Confira. (Clique aqui)

FGTS - Adicional

Empresa integrante do Simples conseguiu liminar para suspender o recolhimento do adicional de 10% sobre FGTS nas rescisões contratuais sem justa causa. Decisão é do juiz Federal Ronald de Carvalho Filho, do Juizado Especial da 3ª região, para quem a lei do Simples prevalece sobre a lei que prevê o adicional. (Clique aqui)

Contrato suspenso

O juiz de Direito Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 3ª vara da Fazenda Pública de Santos/SP, suspendeu liminarmente contrato entre o município e a construtora Queiroz Galvão para a construção de ponte sobre o Rio São Jorge - Lado Norte, como parte do empreendimento Conexão Porto - Cidade de Santos. (Clique aqui)

CJF - Cumprimento de decisões

Foi publicada hoje no DOU a resolução 513/19 do CJF, que altera procedimentos relativos ao cumprimento de decisões judiciais, com repercussão para a União, que incidam no pagamento de pessoal no Conselho e na Justiça Federal de 1º e 2º graus. (Clique aqui)

Nova denúncia

O médium João de Deus foi denunciado ontem pela segunda vez pelo MP/GO. Agora o parquet acusa o líder espiritual de ter praticado abuso sexual mediante fraude e estupro de vulneráveis contra cinco mulheres, sendo quatro de GO e uma de SP. Em nota, o advogado Alberto Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados) disse que "chega a ser medonho o que os membros do MP estão fazendo no caso". "Não nos dão vista de nada, marcam interrogatório um dia antes no próprio MP, a defesa é obrigada a ler tudo em 20 minutos antes do interrogatório. Ele é ouvido e a denúncia (que já estava pronta) é protocolizada na manhã seguinte. É a antítese do que deve ser um processo no Estado democrático de Direito."

Governo de bermudas

A defesa do empresário Raul Schmidt, capitaneada por Kakay, informa que a Suprema Corte de Lisboa arquivou ontem de maneira definitiva o pedido de extradição do empresário, investigado na operação Lava Jato. A Corte portuguesa entende que o governo brasileiro perdeu o prazo para pedido de revisão do processo, ou seja, ficou de calças curtas. Em nota, Kakay afirma que "sempre alertou os representantes do governo brasileiro que estes últimos recursos eram protelatórios e que a contratação de escritórios em Portugal, bem como as viagens para cuidar do caso, apenas significavam desnecessário gasto para o contribuinte brasileiro. Até mesmo da tribuna do STJ, no Brasil, por lealdade, apontamos que a perda do prazo por parte do governo brasileiro tornava nossa vitória definitiva. O Judiciário Português demonstrou sua independência e seu respeito à Constituição. A Justiça foi, enfim, feita".

Caso Battisti

Diante do recente desfecho do caso Battisti, a advogada Ana Flavia Velloso, da banca Advocacia Velloso, aponta os três maiores danos produzidos pelo imbróglio no solo brasileiro. "São prejuízos incalculáveis à autoridade de nossa Corte Suprema, à essência do instituto da extradição, e ao prestígio do Estado brasileiro como ator de relevo no âmbito da cooperação penal internacional". (Clique aqui)

Evento - Compliance

Na elaboração de um programa de compliance dentro de instituições financeiras, a definição das atribuições do compliance officer são imprescindíveis. Quer saber mais sobre esse e outros temas correlatos? Então matricule-se no curso "Compliance Bancário", que ocorre no próximo dia 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, uma realização do Migalhas. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

_____________

Gramatigalhas

A leitora Fabiana Sayuri Samesima envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Prezados, gostaria de saber qual a grafia correta: 'excusável' ou 'escusável'? O CTN traz 'excusáveis': 'Art. 172. II - ao erro ou ignorância excusáveis do sujeito passivo, quanto a matéria de fato'. Contudo, já vi escrito em vários lugares 'escusável'. Grata pela atenção."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

_____________

Migas

1 - AC - Advogado que despistou policiais e auxiliou fuga de seu cliente terá de prestar serviços à comunidade. (Clique aqui)

2 - MS - Estudantes que sofreram cobranças extras mesmo usufruindo do financiamento integral via Fies serão indenizados por universidade. (Clique aqui)

Socorro

Com rombo de R$ 6 bilhões este ano, Goiás pede socorro ao governo Federal e pode entrar em regime de recuperação fiscal.

Acordo de investimento

GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados anuncia a conclusão da operação na qual o Grupo Tangará Foods celebrou acordo de investimento com grupo multinacional, líder no setor de reflorestamento, para o desenvolvimento de um projeto florestal de mogno africano pioneiro no país, com valor total de R$ 225 mi para o primeiro ciclo de investimentos. O escritório atuou como assessor exclusivo dos acionistas do Grupo Tangará Foods na negociação, estruturação e consolidação da transação. (Clique aqui)

Cabos submarinos

Ronaldo Martins & Advogados assessorou a empresa espanhola EllaLink, que atua na prestação de serviços de telecomunicações via cabos submarinos entre a Europa-Brasil, na aquisição da totalidade da participação da empresa Cabos Brasil Europa, que era uma joint venture entre a EllaLink e a Telebrás. O escritório atuou nas áreas Societária e Banco Central na gestão de investimentos estrangeiros. (Clique aqui)

Trabalhista

Wellington R. Ferreira, João Marco Lazera e Danyella Cyganski, do escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, apresentam decisões abrangendo matérias de interesse para a gestão das relações trabalhistas e sindicais, como o uso de redes sociais como meio de prova e liquidação dos pedidos em petição inicial, conforme as disposições da reforma trabalhista. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

O professor Rafael de Lazari trata da forma e do sistema de governo no Brasil e questiona: nossas escolhas plebiscitárias foram corretas? (Clique aqui)

_____________

Contingências

Em tempos do início do período de preparação das demonstrações financeiras, surge um dos aspectos vitais para os administradores: estabelecer os critérios e os montantes das contingências judiciais e extrajudiciais. O assunto em questão é abordado pelos advogados Francisco Petros e Marcus Swenson de Lima, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui)

Preservação da imagem

Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, fala do PL 2.175/15, que busca penalizar aqueles que divulgam e postam imagens de necropsia, tanatopraxia ou qualquer procedimento de intervenção no cadáver na rede mundial de computadores. "A busca pela preservação da imagem deve ser preservada além da vida do indivíduo, devendo ser mantida mesmo após a sua morte". (Clique aqui)

PNEs

Considerando as alterações da reforma trabalhista - lei 13.467/17, os advogados André Rodrigues Schioser e Paula Boschesi Barros (Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados) analisam os limites colocados pela norma e se estes podem ser utilizados para beneficiar empregados PNEs e empresas contratantes. (Clique aqui)

Declarações fiscais

Advogado Eduardo Rodrigues Melhado Junior, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, trata das ações da RF para declarar a inaptidão de inscrições no CNPJ de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das declarações de débitos e créditos tributários Federais. (Clique aqui)

_____________

Evento

"Compliance Bancário", 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.

(Clique aqui)

_____________

  • Migalhas Mundo

Brexit

Primeira-ministra inglesa Theresa May enfrenta derrota na votação de acordo sobre Brexit. (MI - clique aqui)

Parceria

Ford e Volkswagen se juntam para novos projetos automotivos com investimento de U$ 800 mi. (MI - clique aqui)

Batalha legal

McDonald’s perde marca do Big Mac após batalha legal com Supermac. (MI - clique aqui)

Absolvido

Tribunal Internacional de Haia absolve ex-presidente da Costa do Marfim de crime contra a humanidade. (MI - clique aqui)

Patente

Apple perde US$ 440 milhões frente à VirnetX Inc em litígio de patente de propriedade intelectual. (MI - clique aqui)

Monsanto

Tribunal da França cancela licença de uso de herbicida à base de glifosato da Monsanto. (MI - clique aqui)

_____________

WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

____________

Novo escritório - DF

Barcellos Tucunduva Advogados inaugura novo escritório em Brasília/DF: SCS Quadra 9, Bloco C, Torre C, Sala 1.002, Edifício Parque Cidade, Asa Sul. Telefones (61) 2196-7901 e (61) 98213-3377.

Caminho certo

Quer prestar serviços jurídicos no seu município e região? O portal Migalhas mostra o caminho. Cadastre-se como Correspondente e disponibilize seus contatos. É uma maneira rápida de conseguir uma renda extra. (Clique aqui)

Notícias na palma da mão

Para que perder tempo procurando notícias? Com o WhatsApp Migalhas, as melhores notícias do meio jurídico chegam na palma de sua mão. Cadastre-se clicando aqui e enviando um whats com a palavra "mig".

Falecimentos

Faleceu o advogado Isaias Zela Filho (OAB/PR 8.866). Formado em Direito pela UFPR em 1980, atuou no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paranaense entre 2010 e 2016 e foi presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná na gestão 1986/88.

Faleceu o advogado José Carlos Jorge Stadler (OAB/PR 6.402). Graduado em Direito em 1974 pela PUC-PR, o causídico lutou pela criação da subseção de Irati, tendo sido eleito secretário-Geral da primeira diretoria, em novembro de 1994. Exerceu novamente o cargo de secretário-Geral durante as gestões 1995/97, 1998/00 e 2001/03.

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 16 de janeiro de 1946, o então presidente da República José Linhares assinou o decreto-lei 8.689/46, que dispôs sobre a incorporação do Museu Nacional à Universidade do Brasil, que, posteriormente, passou a se chamar Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Criado por D. João VI através do decreto de 6 de junho de 1818, o museu era denominado, inicialmente, Museu Real. Em setembro de 2018, o Museu Nacional foi destruído por um grave incêndio que devastou seu acervo, o qual consistia em mais de 20 milhões de itens utilizados para pesquisas acadêmicas e científicas. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Combinação de Negócios – Aspectos Fiscais" (Almedina – 205p.), do advogado Mauro da Cruz Jacob, sócio do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, apresenta um estudo integrado entre os aspectos contábeis e fiscais relacionados às reorganizações societárias. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamento

Já está disponível a nova edição da "Revista Fórum Trabalhista - RFT", da Editora Fórum. Na edição deste trimestre, os autores abordam diversas visões sobre a reforma trabalhista. (Clique aqui)

Migalhíssima

Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados acaba de aderir ao "ERA Pledge - Equal Representation in Arbitration", compromisso elaborado pela Comunidade de Arbitragem, em 2015, com o intuito de aumentar, em igualdade de oportunidades, o número de mulheres nomeadas como árbitros. (Clique aqui)

OAB

O DEOAB (Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil) foi instituído pela lei 13.688, entrando em vigor no dia 31/12/2018, sendo de uso obrigatório no tocante à legalidade das publicações da OAB em todo o território brasileiro. A Lexnews já adicionou esse novo Periódico ao seu Portfólio e por apenas R$ 100 por ano, a empresa monitora os nomes dos advogados, assim como as suas OABs. Favor entrar em contato pelo e-mail (clique aqui) ou pelo telefone (21) 3923-5588.

Indicadores do desempenho jurídico

Dia 27/2, acontecerá a 1ª edição do projeto "Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico". O encontro, realizado em SP, conta com formatos diferenciados e traz temas como definição de Indicadores Chave, Mensuração e Confiabilidade de Indicadores e Criação da Cultura de Performance. Inscreva-se no (11) 3266-3591 ou clique aqui para saber mais.

Finanças e Produtividade

A Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso "Finanças e Produtividade: Segredos de Sucesso para Advogados". Participe e aprenda a liderar a si mesmo, com o que há de mais moderno e efetivo em conceitos e práticas de produtividade, gestão empresarial e finanças. Curso online dia 21/1, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Provedores de Internet

Forum Cebefi realiza, dia 25/1, o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet", no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Proteção de dados

Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados, será realizada, no próximo dia 28, em SP, palestra sobre o tema. O evento gratuito será no auditório da Unidade Educacional FIA (av. das Nações Unidas, 7.221), das 19 às 21h30. Na ocasião, a advogada Patrícia Peck lançará o livro "Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei nº 13.709/2018", da Editora Saraiva. (Clique aqui)

Sociedades Empresárias

No dia 1º/2, a Sodepe Brasil promove o curso "Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá em parceria com a Comissão de Assuntos Jurídicos da Câmara de Comércio Brasil Canadá (CCBC) apresenta o Podcast de Arbitragem. O objetivo é fomentar a discussão de temas da atualidade, por meio de conteúdo de qualidade aos associados e outros ouvintes. O Podcast de Arbitragem aborda o histórico do procedimento arbitral, os conceitos sobre arbitragem institucional e ad hoc e as perspectivas para o desenvolvimento da arbitragem. O presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes, a secretária geral do centro, Eleonora Coelho, e a vice-presidente do CAM-CCBC, Silvia Pachikoski, colaboraram com o conteúdo. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Questões imobiliárias se fazem cada vez mais presentes no dia a dia dos profissionais do direito, embora não constituam um campo de ensino específico ou mesmo uma disciplina autônoma na maioria dos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos no Brasil. Pensando neste público, o programa de pós-graduação da FGV Direito SP (FGVLAW) está com inscrições abertas para a pós em Direito Imobiliário. O conteúdo do curso associa temas de direitos reais a direito societário, direito tributário, direito ambiental, direito processual civil, além de aspectos de outros saberes que melhor instrumentalizam as soluções jurídicas nesse ramo de atuação. O FGVLAW também oferece em seu portfólio um curso de curta duração em Direito Imobiliário Estruturado. (Clique aqui)

Direito das Famílias

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Famílias e das Sucessões", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

O curso de especialização "Direito do Trabalho", da PUC-SP, propicia aos participantes um estudo aprofundado da área com enfoque nas novas questões que caracterizam as relações trabalhistas. O curso aborda ainda, aspectos relevantes do Direito Ambiental do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Material Individual do Trabalho. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional:

"Tributação de Serviços - ISS, PIS/Cofins e Retenções", dia 19/1, no RJ. (Clique aqui)
"DCTF Web - Passo a Passo", dia 21/1, no RJ.
(Clique aqui)
"Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque", dia 21/1, em SP.
(Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A obra "A Psicografia ante os Tribunais" (Feb – 488p.), do saudoso Miguel Timponi, vai para Ricardo Maia Pereira, advogado em Divinópolis/MG. (Clique aqui)

_____________

___________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Buerarema
BA/Itamari
CE/Guaramiranga
GO/São Luíz do Norte
PE/Ferreiros
PR/Nova Londrina
SC/Ibirama
SP/Pracinha
TO/Araguaçu
TO/Xambioá

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

__________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Deadly Attack in Nairobi"

The Washington Post - EUA

"Gunmen attack hotel complex in Kenyan capital"

Le Monde - França

"L’Allemagne au ralenti, I’Europe en panne"

Corriere Della Sera - Itália

"Brexit nel caos, May in bilico"

Le Figaro - França

"L’ inquiétante baisse de la natalité se poursuit"

Clarín - Argentina

"La Policía de la Ciudad usará las pistolas Taser en el subte desde marzo"

El País – Espanha

"La aplastante derrota de May agudiza la crisis del Brexit"

Público - Portugal

"Tráfico de seres humanos no futebol fez 15 vítimas"

Die Welt - Alemanha

"Verfassungsschutz erklärt AfD zum 'Prüffall'"

The Guardian - Inglaterra

"May suffers historic defeat as Tories turn against her"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Decreto das armas exclui sete sugestões de Moro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bolsonaro cumpre promessa e facilita a posse de armas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo Bolsonaro prevê legalizar 8 milhões de armas irregulares"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pátria armada"

Correio Braziliense - Brasília

"Decreto permite compra e posse de até 4 armas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Decreto reduz exigências e permite posse de até quatro armas por pessoa"

O Povo - Ceará

"Posse de armas facilitada"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Facilitação da posse de arma é 'primeiro passo'"

_____________

Apoiadores:

Departamentos Jurídicos:

· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Banco Votorantim
· Cosan

Escritórios:

· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados

· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Reis Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados  
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados 
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados 
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados 
· Daniel Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados 
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes e Abreu | Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernando José da Costa Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria 
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados  
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FKG - Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouveia e Ohno Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Huck Otranto Camargo
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Flores Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
  
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados  
· LEMOS Advocacia Para Negócios
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Loeser, Blanchet e Hadad Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Meyer Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Melcheds || Mello e Rached Advogados
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Milaré Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Monteiro & Neves Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados 
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados 
· Rocha e Barcellos Advogados 
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados 
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· S. Freitas Advogados
· Saboya, Direito, Muanis - Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Shynaide Mafra Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Simões Advogados
· SiqueiraCastro
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Sperling Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados 
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Cunha Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· ZAMM - Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados
· Zarif e Nonaka Advogados 
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Correa de Castro & Associados
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa 
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados 
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Batochio Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores:

· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Fábio Proto Perícias
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná 
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações 
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· Advise
· AJUS
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
·
CAMES
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Descadastrar

Migalhas amanhecidas