Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.522

Quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.522 - Fechamento às 9h32.

          

"Se és feliz, escreve; se és infeliz, escreve também."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Do Direito à poesia

Foi no município de Brodowski, interior de São Paulo, que Daniel Francoy, funcionário do fórum da cidade, se inspirou para colocar no papel seu olhar literário. Vivendo entre os diferentes universos da carreira jurídica e da literatura, o escritor conta ao Migalhas as entrelinhas da história que o levou a ser vencedor do prêmio Jabuti de 2017 pela coletânea de poemas intitulada "Identidade". (Clique aqui)

Traição

Homem deve indenizar ex-mulher em R$ 50 mil por traição. Decisão é da juíza Clarissa Somesom Tauk, da 5ª vara da Família e Sucessões de SP, ao considerar que a infidelidade se deu com pessoa que era considerada da família e que trabalhava na empresa pertencente à autora. (Clique aqui)

Embalagem de alimento - Propaganda enganosa

Empresa é condenada pelo TJ/RS por vender alimento com as informações "sem glúten, sem lactose" na embalagem. O consumidor, celíaco, passou mal com a ingestão da comida, e ao buscar detalhes do produto percebeu que, em letras minúsculas, estava escrito a frase "pode conter traços de glúten" no rótulo. Para a 10ª câmara Cível, a empresa praticou propaganda enganosa. (Clique aqui)

Prática abusiva

Editora é impedida de vender assinatura de revistas em locais de circulação pública, como aeroportos e supermercados. Liminar em ação do MP/SP é do juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, de SP, para quem a abordagem dos vendedores era abusiva, diminuindo o poder de barganha do consumidor e colocando-o em posição de risco. O cumprimento da liminar deverá ser fiscalizado pelos Procons em todo o país. (Clique aqui)

Extradição

Durante a visita oficial de Maurício Macri a Jair Bolsonaro, o ministro Sérgio Moro e o ministro argentino das Relações Exteriores Jorge Faurie assinaram novo tratado de extradição entre Argentina e Brasil. Entre as principais alterações estão a adequação do tratado à nova lei de migrações e a previsão de extradição simplificada. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Caso Battisti

"Ana Flávia Velloso foi educadíssima em seu primoroso artigo sobre o imbróglio Battisti (Migalhas 4.521 – 16/1/19 – clique aqui). Certamente não quis criar constrangimento para seu pai, o ministro Carlos Velloso, muito embora ele, na ocasião, tenha emitido um parecer, sustentando a obrigatoriedade da extradição. Na verdade, não foi um equívoco do STF: foi uma vergonhosa submissão ao Lula. Nunca houve, e nem há agora (na antiga lei e na lei atualmente em vigor) qualquer dúvida quanto à competência decisória definitiva do STF. Não se tratou de aceitar uma claramente inexistente competência discricionária absoluta do presidente da República. Em português claro: foi um abuso de poder endossado pelo STF." Adilson Dallari

Meio ambiente

JF/SP mantém nomeação do ministro do Meio Ambiente. O juiz Federal Tiago Bitencourt de David negou liminar em ação popular que visa suspender a nomeação de Ricardo de Aquino Salles para exercer o cargo. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, o advogado Alexandre Junqueira Gomide aborda os aspectos relativos à extinção do contrato de promessa de compra e venda sob a égide da lei de incorporação imobiliária. (Clique aqui)

Crise no Amazonas

Portaria 37/19, do ministério da Justiça e Segurança Pública, prorroga o emprego da Força Nacional no Amazonas por mais 60 dias, para controle do sistema prisional.

Transferência negada

Ministro Noronha, presidente do STJ, nega liminar requerida por Delúbio Soares para que fosse transferido para complexo penitenciário de GO ou do DF. Ele está preso desde maio de 2018, atualmente no Complexo Médico Penal em Curitiba, em ala reservada aos presos da Lava Jato. (HC 488.320)

Petrobras

O presidente do STJ também suspendeu decisão do TRF da 5ª região que impedia a venda de 90% das ações de empresa subsidiária integral da Petrobras. Ao analisar o pedido, Noronha afirmou ter a União demonstrado que a decisão impugnada provoca grave lesão à ordem e à economia públicas. (SLS 2.461)

CPC na prática

O professor Rogerio Mollica aborda o tema das sentenças ilíquidas e a remessa necessária. (Clique aqui)

Puxando a capivara

Pedimos aos leitores ontem que nos contassem qual a versão que conheciam sobre a origem da expressão "puxar a capivara". O migalheiro Gilberto Francisco Lázaro narrou que as capivaras andam em bando, nas beiras de rios e lagos, formando uma espécie de fila, uma atrás da outra; e que por isso, quando se fala "puxar a capivara", está se falando das ocorrências criminais do preso, onde está uma ocorrência atrás da outra. O leitor Milton T. Prudêncio, criado no interior paulista na década de 50, contou-nos que, em cidades onde todo mundo conhecia todo mundo, quando algum desconhecido era preso por suspeita ou prática de algum crime ou contravenção e se descobria que era egresso da capital, vinha a pergunta - que vara Criminal da capital consultar? "Daí, pra cunhar 'puxar a capivara' foi um pulo... É uma expressão 100% caipira!" (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 1ª região - Execução fiscal não depende de prévio protesto de certidão de dívida ativa. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Recursos extraordinário e especial no IRDR sobre valores pagos pelo FGC têm efeito suspensivo. (Clique aqui)

Evento - Compliance

Não há dúvida: os executivos das instituições financeiras têm entre suas maiores preocupações o desenvolvimento de um programa de compliance de excelência. Novas questões e exigências surgem diariamente, e é com os olhos voltados para este setor que Migalhas promove o curso "Compliance Bancário". Para orientar ou ser um parceiro, os escritórios de advocacia que atendem as instituições financeiras devem também entender como isso funciona. O evento será dia 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, e você pode garantir desde já a sua vaga. (Clique aqui)

Transporte aéreo

Anac informa que as tarifas aeroportuárias da Infraero foram reajustadas. A tarifa máxima de embarque doméstico a ser paga pelos passageiros passará de R$ 31,27 para R$ 32,95, e a tarifa máxima de embarque internacional de R$ 112,83 para R$ 115,82. 

Calamidade financeira

Com R$ 4 bi em dívidas com fornecedores e cerca de 500 obras paradas, o MT decretará estado de calamidade financeira hoje, disse o governador Mauro Mendes.

Cenário

Mesmo com a confusão causada pelo Brexit no Reino Unido e os passos da UE restringindo acessos a produtos, o ritmo da balança comercial brasileira acumula saldo positivo nas primeiras semanas do ano. (Clique aqui)

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Letra financeira

No âmbito do mercado financeiro brasileiro, os advogados Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) e Rachel Sztajn falam do crescimento das letras financeiras subordinadas perpétuas que, de acordo com os autores, "poderá preencher uma lacuna no mercado, proporcionando o atendimento de interesses que até então não encontravam um suporte econômico e jurídico". (Clique aqui)

Tributação

Advogado Nilton Ivan Camargo Ferreira, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, aborda recente decisão do STJ em que definiu que não há tributação sobre a permuta de imóveis praticada por empresa do ramo imobiliário que adota o regime do lucro presumido. (Clique aqui)

Spin offs

No universo das startups, o advogado Marcílio Guedes Drummond, do escritório Marcelo Tostes Advogados, destaca a relevância dos spin offs ou, no português contextualizado, nas empresas derivadas de outras empresas. (Clique aqui)

Investigação defensiva

Recentemente publicada pelo Conselho Federal da OAB, a resolução que regulamenta a investigação defensiva é tratada por Igor Sant’Anna Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados). Ao saudar a edição da norma, o advogado ressalta ser um "relevantíssimo passo para conferir segurança aos profissionais e constituintes que necessitam da investigação interna como instrumento de tomada de posição nas complexas relações que se estabelecem entre empresas, indivíduos e o Estado". (Clique aqui)

Pagamento – Servidores públicos

Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus direitos? Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde. (Clique aqui)

Ano novo, velhas dívidas?

Coordenadora da Vamos Conciliar, Alessandra Maria aponta que a conciliação é uma alternativa para quem está enrolado com as dívidas e para empresas que precisam recuperar receita. (Clique aqui)

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Evento

"Compliance Bancário", 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.

(Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Brexit

Theresa May sobrevive ao voto de censura no Congresso e Brexit permanece no limbo. Especialistas falam em plebiscito para solucionar impasse. (MI - clique aqui)

Legislação

Assembleia Legislativa de Nova York aprova reforma na legislação eleitoral. (MI - clique aqui)

Liberdade de gênero

Também em NY, é aprovada lei que proíbe "terapia de conversão" para transgêneros. (MI - clique aqui)

Arbitragem

Suprema Corte dos EUA estabelece que Tribunais Federais não possuem competência para ordenar processos de arbitragem em casos envolvendo trabalhadores em comércio exterior. (MI - clique aqui)

Sabatina

Candidato a procurador-Geral dos EUA foi sabatinado pelo Comitê Judiciário do Senado. (MI - clique aqui)

Armas

Corte Suprema dos EUA reforça punição em caso de assaltos ao aplicar "lei criminal de carreira armada". (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

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Propriedade Intelectual

Heidi Gorenstein Nigri passa a integrar o time de profissionais do escritório Guerra Advogados Associados, na área de Propriedade Intelectual. (Clique aqui)

Trabalho

Cadastre-se como Correspondente Migalhas. É a oportunidade de trabalho que faltava para você ganhar uma grana extra. Aproveite e confira no final do informativo as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Notícias em seu celular

Conecte-se com o WhatsApp Migalhas para atualizar-se diariamente com as principais notícias do meio jurídico. Para realizar o cadastro basta clicar aqui e enviar um whats com a palavra "mig".

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

Entre as folhagens do bem cuidado jardim, o nome do escritório de Vitória/ES fixado em placa de mármore realça a fachada da banca. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Faça como o escritório Cesar Marcos Klouri – Advogados e participe do Catálogo de Escritórios do portal Migalhas. Conheça a banca sediada em São Paulo/SP. (Clique aqui)

Novidade

Perlman Vidigal Godoy Advogados inicia 2019 com nova sede em SP e escritório em Brasília. Em SP o escritório está na av. Brigadeiro Faria Lima, 2.055, 5º e 6º andares, telefone (11) 3093-8333. No DF, SCS Q9 Bloco C, Torre C, 10º andar, Ed. Pq. Cidade Corporate, sala 1.012, telefone (61) 2196-7801. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 109 anos, no dia 17 de janeiro de 1910, faleceu, em Washington, nos EUA, Joaquim Nabuco. Nascido em Recife, era filho do senador José Tomás Nabuco de Araújo, foi escritor e diplomata. Nabuco também foi membro do Instituto Histórico Brasileiro e um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras. Faleceu aos 60 anos, vítima de uma doença congênita. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Combinação de Negócios – Aspectos Fiscais" (Almedina – 205p.), do advogado Mauro da Cruz Jacob, sócio do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, apresenta um estudo integrado entre os aspectos contábeis e fiscais relacionados às reorganizações societárias. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Produtividade

A Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso "Ferramentas para Aumentar a Produtividade do seu Escritório de Advocacia em 2019". Inicie o ano conhecendo as ferramentas que irão aumentar a produtividade do seu escritório e garantir maior efetividade aos serviços prestados. Curso online dia 22/1, das 19h30 às 21h30. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Civil

Nos dias 28, 29, 30/1, 4, 5 e 6/2, a AASP promove o "Curso de Férias: Direito Civil - Principais Temas de 2018", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Precatórios Judiciais

Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos", dia 1º/2, em SP. (Clique aqui)

Garantias Contratuais

No dia 5/2, o Forum Cebefi promove o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito de Empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, terças e quintas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Arbitragem

O curso de especialização em "Arbitragem", da PUC-SP, busca expandir a compreensão da arbitragem nas comunidades acadêmica e profissional, bem como apresentar a profissionais e estudantes do Direito as novas técnicas de solução de controvérsias. O curso capacita os participantes para atuarem de forma eficiente no processo de resolução de disputas por meio da Arbitragem. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP:

"Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL", dias 21 e 22/1. (Clique aqui)
"Lucro Real - Procedimentos para Apuração", dia 21/1.
(Clique aqui)
"Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais", dia 21/1.
(Clique aqui)

Viva

Sorteio: José Suzano Rodrigues de Mendonça é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Encruzilhada
BA/Uibaí
GO/São Luíz do Norte
PB/Pitimbu
PE/Ferreiros
PE/Jupi
RN/Lagoa Nova
SC/Ibirama
SP/Pracinha
SP/Silveiras
TO/Araguaçu
TO/Itacajá

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In Small Towns, Shutdown Has Ripple Effects"

The Washington Post - EUA

"T-Mobile officials have frequented Trump hotel"

Le Monde - França

"Le Brexit de Theresa May s’effondre"

Corriere Della Sera - Itália

"Lega-M5S, il duello sui conti"

Le Figaro - França

"Brexit: le divorce qui déchire les Britanniques"

Clarín - Argentina

"Buena sintonía en el primer encuentro entre Macri y Bolsonaro"

El País – Espanha

"El revés al Brexit de May da alas a los defensores de otro referéndum"

Público - Portugal

"Mais de 20% dos alunos de Beja e Faro chumbam no 1.º ciclo"

Die Welt - Alemanha

"London und die EU suchen verzweifelt nach einem Plan B"

The Guardian - Inglaterra

"May survives vote, but Britain remains in Brexit deadlock"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer limite à soma de aposentadoria e pensão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Militares se movem para que reforma da Previdência os exclua"

O Globo - Rio de Janeiro

"Em Brasília, oposição venezuelana articula alternativa a Maduro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Obter posse de arma custa menos de R$ 500"

Zero Hora - Porto Alegre

"Prejuízos com cheias já somam R$ 385 milhões em municípios afetados"

O Povo - Ceará

"Explosivo encontrado foi usado em 4 ataques"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mercado de armas começa a esquentar"

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Apoiadores:

Departamentos Jurídicos:

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Banco Votorantim

Escritórios:

· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados

· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Reis Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados  
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados 
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados 
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados 
· Daniel Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados 
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes e Abreu | Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernando José da Costa Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria 
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados  
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FKG - Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouveia e Ohno Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Huck Otranto Camargo
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Flores Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
  
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados  
· LEMOS Advocacia Para Negócios
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Loeser, Blanchet e Hadad Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Meyer Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Melcheds || Mello e Rached Advogados
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Milaré Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Monteiro & Neves Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados 
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados 
· Rocha e Barcellos Advogados 
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados 
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· S. Freitas Advogados
· Saboya, Direito, Muanis - Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Shynaide Mafra Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Simões Advogados
· SiqueiraCastro
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Sperling Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados 
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Cunha Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
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· Trigueiro Fontes Advogados
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· Benhame Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
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Fomentadores:

· CAMES
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Fábio Proto Perícias
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná 
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
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· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
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