Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.527

Quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.527 - Fechamento às 9h56.

           

“A criança que há dentro de todos nós nunca envelhece...”

Monteiro Lobato

Previdência Social

Hoje é o "Dia da Previdência Social". A efeméride marca a sanção do decreto 4.682, em 1923. A norma, conhecida como Eloy Chaves, instituiu a Caixa de Aposentadorias e Pensões para trabalhadores de empresas ferroviárias e é reconhecida como precursora do sistema Previdenciário brasileiro. (Clique aqui)

Reforma

A reforma na Previdência é um dos temas urgentes para o governo de Jair Bolsonaro e, caso seja realizada, será a sétima emenda à Constituição para alterar o Sistema Previdenciário. Veja as emendas sobre o assunto desde a promulgação da CF/88 (clique aqui).

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Prisão em 2ª instância

Ministro Moro é enfático ao dizer que o STF "já decidiu diversas vezes" sobre a regra da prisão em 2ª instância. Mas parece que não é bem assim. As decisões tomadas pelo plenário do Supremo foram em:

i) um processo subjetivo;

ii) no plenário virtual; e

iii) no julgamento de duas liminares.

De modo que a questão só será, de fato, dirimida em abril, quando do julgamento de processos objetivos.

Entenda melhor. (Clique aqui)

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Top secret

Publicado decreto 9.690/19, que altera norma que regulamentou a lei de acesso à informação. Há novas regras para a delegação de competência a autoridades, no âmbito da União, para classificação de informações sigilosas em grau reservado, secreto e ultrassecreto. Entre as mudanças, ocupantes de cargos comissionados poderão classificar documentos como secretos e ultrassecretos. (Clique aqui)

Proteção de dados pessoais – A hora é agora!

A lei de proteção de dados pessoais brasileira entrará em vigor no início de 2020. Para as empresas, o principal obstáculo é o curto tempo de adaptação, principalmente para desenvolver uma estrutura de segurança contra vazamentos - ainda mais tendo em conta a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pela MP 869/18. Quer se preparar? Então inscreva-se no seminário "Proteção de Dados e os atuais desafios da LGPD", promovido por Migalhas, dia 26 de fevereiro, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Aviso aos navegantes

Aos migalheiros mais novos, convém um aviso: este é um informativo crítico. Por vezes, mordaz. Mas sem perder a ironia. Isso, todavia, não significa ser sectário. De forma alguma. E, ademais, comporta e até aplaude quem pensa diferentemente. É, afinal, a ágora do mundo jurídico. Use da forma que melhor quiser. Mas cuidado: pode causar dependência.

Quando o segundo sol chegar...

Advogados que trabalham no RJ não estarão nada bem neste verão. Isso porque o TRT da 1ª região negou o pedido da OAB sobre a dispensa do uso de terno e gravata pelos causídicos nas audiências. O pedido também foi feito para o TRF da 2ª região e ao TJ, mas, por enquanto, nenhuma resposta. O fato é que, com as altas temperaturas dos últimos dias, apenas um sol já basta para justificar a medida. (Clique aqui)

Conduta de risco

MPF/RJ arquiva investigação sobre a morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo. Os procuradores afastaram completamente a hipótese de homicídio. A investigação concluiu que a decisão do piloto de pousar mesmo com baixa visibilidade resultou em "conduta de elevado risco e possibilidade de acidente". (Clique aqui)

Homenagem

Portaria 1.327/18, republicada ontem no DJe, denomina "Ministro Teori Albino Zavascki" o prédio anexo do TRF da 4ª região.

Suspenso

A JF/MG determinou que o Senado e a Câmara suspendam o pagamento de auxílio-mudança aos parlamentares que foram reeleitos para o Congresso Nacional. A liminar foi deferida em ação popular ajuizada por um advogado mineiro. (Clique aqui)

Denúncia

A juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª vara Criminal do Rio, recebeu denúncia do MP/RJ contra o ex-prefeito Eduardo Paes por suposta fraude em licitação para serviços de emergência médica durante a Jornada Mundial da Juventude, que trouxe o Papa Francisco ao Rio, em 2013. Além do ex-prefeito, outras seis pessoas foram denunciadas, dentre elas o ex-secretário de Saúde Hans Dohmann.

"Plea bargaining"

A possibilidade de se implantar no Brasil o "plea bargaining", instituto jurídico oriundo de países anglo-saxões, cujo sistema jurídico é o "common law" provocou uma série de questionamentos sobre a sua efetiva eficiência e eficácia num país com origens jurídicas que remetem aos países romano-germânicos, e que o sistema jurídico é o "civil law". A advogada Vera Chemim, ao abraçar a ideia da aplicação do instituto no Brasil, reflete sobre essa questão. (Clique aqui)

CPC na prática

Morte ao art. 139, IV, do CPC, que confere ao magistrado o poder-dever de determinar todas as medidas necessárias para cumprimento de ordem judicial? Para o professor Daniel Penteado de Castro, talvez seja de maior valia permitir sua aplicação conjugando-se, efetivamente, os postulados do princípio da proporcionalidade. (Clique aqui)

Identidade de gênero

Há poucos dias foi publicado no Diário Oficial do Estado de SC o veto total do governador Carlos Moisés ao PL que trata do uso de nome social e do reconhecimento da identidade de gênero a travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública do Estado. Segundo Moisés, a matéria invade competência privativa da União. Contra o veto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, afirmou que a adoção do nome social como expressão de identidade e de dignidade humana é um direito constitucional, reconhecido pelo STF em mais de uma oportunidade. (Clique aqui)

Alteração de nome

Em tempo: no ano passado, o plenário do STF fixou tese com repercussão geral no sentido de que a alteração de gênero e nome no registro civil de transexual pode se dar mesmo sem a realização de cirurgia (clique aqui). Conforme o Tribunal, para a alteração, não se exige "nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial quanto pela via administrativa".

Cenário

O dado oficial revelado ontem de que em 2018 o país registrou saldo positivo de 529,5 mil novos empregos formais é um alento, mas diz pouco sobre como será 2019. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ – Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva. (Clique aqui)

2 - TST - Banco não deve pagar a gerente de contas comissões sobre vendas de seguros. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - É inconstitucional lei distrital 6.116/18 com regras para participação da sociedade civil na destinação de recursos. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

O advogado Marcus Kikunaga apresenta justificativas para demonstrar a facultatividade da ata notarial como documento de prova no processo de usucapião extrajudicial. (Clique aqui)

Evento - Compliance

Não há dúvida: os executivos das instituições financeiras têm entre suas maiores preocupações o desenvolvimento de um programa de compliance de excelência. Novas questões e exigências surgem diariamente, e é com os olhos voltados para este setor que Migalhas promove o curso "Compliance Bancário". Para orientar ou ser um parceiro, os escritórios de advocacia que atendem as instituições financeiras devem também entender como isso funciona. O evento será dia 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, e você pode garantir desde já a sua vaga. (Clique aqui)

Compliance

Uma pesquisa global feita em cooperação estratégica com o escritório Trench Rossi Watanabe revela o posicionamento de muitas empresas brasileiras quando o assunto é compliance. Um dos resultados, por exemplo, aponta que 59% das multinacionais brasileiras admitem fazer investimentos em companhias com problemas já conhecidos de compliance. Confira. (Clique aqui)

Novos tempos

BC quer excluir parentes de políticos da lista de monitoramento obrigatório das instituições financeiras. Autarquia propõe ainda derrubar exigência de que todas as transações bancárias acima de R$ 10 mil sejam notificadas ao Coaf.

Unidade familiar

JF/TO garante que uma mãe lactante tenha prioridade de escolha para uma das vagas de internato oferecidas pelo Instituto Tocatinense Antonio Carlos em instituições localizadas em Palmas, cidade na qual mora com seu filho. O juiz Federal Eduardo de Melo Gama, da 1ª vara do município, considerou a especial proteção constitucional dada à saúde e à unidade familiar. O advogado Adriano Coraiola representou a mãe no caso. (Clique aqui)

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa a fertilização "in vitro" e sua cobertura pelas operadoras dos planos de saúde, tendo em vista a lei 9.656/98. (Clique aqui)

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"Tribunal: um lugar sagrado"

Preocupado com os jovens que frequentam escolas de Direito, o advogado Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, traz uma reflexão sobre os julgamentos nos tribunais. "Nesse espaço sagrado, devo me comportar como na igreja, na sinagoga, no templo". (Clique aqui)  

Arbitragem

A brincadeira do "desafio dos 10 anos", moda nas redes sociais, tem gerado discussões sobre o que mudou nesse período. Diante disso, o advogado Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, preparou um texto sobre como evoluiu a arbitragem no intervalo de uma década. (Clique aqui)

Lawtechs

Você está preparado para a inovação trazida pelas lawtechs? A advogada Vanessa Vilarino Louzada, do escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados, debate o tema. (Clique aqui)

INPI

Laetitia d’Hanens e Juliano Ryota Murakami, do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, falam de decisões do INPI que geraram insegurança jurídica no reconhecimento do período de graça. (Clique aqui)

Advocacia

Gerente de marketing na Aurum, Marcela Quint dá dicas de planejamento do escritório de advocacia para 2019. (Clique aqui)

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Evento

"Compliance Bancário", 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.

(Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Dois presidentes

Juan Guaidó, presidente do Congresso da Venezuela, se autodeclara presidente do país. Tribunal Supremo já ordenou que MP investigue parlamentares por usurpação das funções do Executivo. (LA – clique aqui)

Odebrecht

Procuradores do Peru virão ao Brasil no próximo mês colher depoimento de sete ex-executivos da Odebrecht envolvidos nos subornos no país andino. (LA – clique aqui)

Informações

China elimina sete milhões de peças informativas on-line e mais de nove mil aplicativos móveis suspeitos de espalhar informações falsas. (MI - clique aqui)

Fiança

Juiz da Rússia se recusa a libertar cidadão norte-americano após pré-julgamento que permitia pagamento de fiança. (MI - clique aqui)

Dieselgate

Novo capítulo no escândalo do dieselgate: chegou aos tribunais dos EUA disputa por honorários advocatícios. Advogados que representaram proprietários de veículos da Fiat Chrysler buscam pagamento de até US$ 106,5 mi. (MI – clique aqui)

Asilo - Brexit

Justiça Europeia decide que Reino Unido deve continuar a aceitar requerentes de asilo até que o Brexit se torne oficial. (MI – clique aqui)

Maioridade penal

Governo das Filipinas leva ao Congresso PL que reduz a 12 anos a maioridade penal. Crianças que cometerem delitos hediondos poderão ser encarceradas. (MI – clique aqui)

Militares trans

Supremo Tribunal dos EUA autoriza administração Trump a proibir transgêneros de servir nas Forças Armadas. (MI – clique aqui)

Financiamento político

Partidos políticos da África do Sul devem se preparar para revelar o origem de seu financiamento. Lei que exige a divulgação entra em vigor dia 1º de abril. (MI – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Não fique de fora!

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Notícias em qualquer lugar

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Gestão territorial

Advogada Ambiental do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios, Luciana Lanna fez uma análise acerca da gestão territorial no Brasil. Confira o vídeo, clique aqui.

Doutorado

Dia 15/1, o sócio do escritório Fachin Advogados Associados, Marcos Alberto Rocha Gonçalves, concluiu seu doutoramento na UERJ, com a defesa da tese "Função social das situações jurídicas obrigacionais: da eficácia pós-contratual ao fim progressivo dos contratos". A banca foi presidida pelo professor Gustavo Tepedino e formada pelos professores Eroulths Cortiano Jr (UFPR), Luis Renato Ferreira da Silva (UFRGS), Anderson Schreiber (UERJ) e Carlos Nelson Konder (UERJ). Após arguição detalhada sobre os aspectos centrais do trabalho, foi atribuída à tese a nota 10.

Novo endereço

No RJ, Mundie e Advogados está em novo endereço: rua Lauro Muller, 116, Torre do Rio Sul, Sala 1.606, Botafogo, CEP: 22290-160. Telefone: (21) 2517-5000.

Falecimento

Faleceu no domingo, aos 96 anos, o famoso advogado Jorge de Serpa Filho (OAB/RJ 4.269-C). Influenciou governos de Getúlio a Temer - inclusive Jango, alguns dos militares, Lula e Dilma. Casou-se com Vicentina, neta do ex-presidente Dutra. Redigiu célebres discursos de políticos e foi muito próximo de Juscelino Kubitschek, João Goulart e Fernando Henrique Cardoso. Amigo de Roberto Marinho, era o principal interlocutor do jornalista no meio político. Vai com ele um repositório da memória política brasileira. Foi enterrado no Rio de Janeiro.

Baú migalheiro

Há 202 anos, no dia 24 de janeiro de 1817, faleceu, no Rio de Janeiro, D. Fernando José de Portugal e Castro, o 2º marquês de Aguiar. Foi governador e capitão-general da capitania da Bahia. Em 1800, foi nomeado vice-rei do Estado do Brasil. Após um período em Portugal, retornou ao Brasil e, em 1808, assumiu a Secretaria dos Negócios do Brasil e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. (Compartilhe)

Sorteio

A obra coletiva "Arbitragem no Agronegócio" (Verbatim – 183p.), coordenada por Marcos Hokumura Reis, e com a coautoria de Herbert Moraes dos Santos Jr., Renato Stephan Grion e Thiago Del Pozzo Zanelato, advogados da banca Pinheiro Neto Advogados, tem o objetivo de demonstrar a importância e necessidade de utilizar a arbitragem como método alternativo para solucionar conflitos relacionados ao agronegócio. O exemplar é brinde do escritório. (Clique aqui)

Fachadas

Localizada no coração do Centro Cívico em Curitiba, próximo ao TJ/PR, a fachada da banca de estilo inglês, com suas colunas e linhas retas, harmoniza-se com o jardim frontal. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 29, o lançamento da obra coletiva "Em Tempos de Pós-Democracia" (Tirant Lo Blanch), organizada por Rubens Casara. O evento será no RJ, na Livraria Leonardo da Vinci (av. Rio Branco, 185), às 17h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Estão abertas as inscrições para mestrado em Direito, área de concentração em Direito Econômico e Desenvolvimento, na Universidade Candido Mendes, no RJ, sob direção de João Marcelo de Lima Assafim (De Lima Assafim e Advogados Associados). As provas de seleção acontecem dia 28/1 e as entrevistas com os candidatos dias 4 e 5/2. Inscrições até amanhã. (Clique aqui)

Professora da UFMG, Cristiana Fortini (Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados) ministra na Itália, dia 29/1, palestra sobre "Direito, acesso à informação e proteção da privacidade", na 8ª edição do "Curso de Alta Formação em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais", realizada no Departamento de Direito da Università di Pisa. Nomes expressivos do Direito italiano compõem o corpo docente do curso, que atrai anualmente a presença de juízes federais brasileiros que buscam se aprimorar. O curso será realizado até 1º/2. (Clique aqui)

Dia 15/3, o escritório Barcellos Tucunduva Advogados promove o evento "Desafios da Liderança Feminina", na sede do escritório, em SP. Inscrições por telefone (11) 3069-9080 ou por e-mail, clique aqui.

Kincaid | Mendes Vianna Advogados recebeu, dia 22/1, evento organizado pelo Comitê de Finanças da NBCC, representado pela vice-presidente Jeniffer Pires Cotta e pelo Comitê Jurídico da ABRAN, representado pelo presidente Felipe Meira, que contou com a participação dos palestrantes Vice Almirante Wilson Pereira Lima Filho, presidente do Tribunal Marítimo, e o Contra-Almirante João Arthur Hildebrandt, diretor de registros do Tribunal Marítimo, e Pedro Jacques, gerente jurídico do setor financeiro de embarcações do BNDES, onde discutiram sobre "Questões relevantes a respeito do financiamento e do registro de hipotecas de embarcações".

A equipe do Carvalho, Machado e Timm Advogados em SP esteve dia 21/1 com Erik Fontenele Nybo para uma troca de ideias sobre a "Advocacia 4.0 e o futuro da sociedade digital".

A advogada Ana Luiza Calil, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados do RJ, participou, dia 21/1, como professora convidada do módulo "Concessões e PPPs no Brasil" do curso de Direito do Estado do CEPED - Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito, vinculado à UERJ.

OAB

Foi dada a largada! A Intelecto Soluções Inteligentes realiza o "Curso OAB Play 1ª Fase + 2ª Fase". Matricule-se! (Clique aqui)

Open day

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza, no dia 31/1, o primeiro "Open Day Graduação - Carreiras Jurídicas". O evento, aberto ao público e gratuito, buscará demonstrar aos interessados em prestar uma graduação em Direito as perspectivas e oportunidades de uma carreira jurídica. Inscreva-se. (Clique aqui)

Indicadores de Desempenho

Dia 27/2 acontecerá a "1° edição Indicadores do Desempenho no Departamento Jurídico". O evento terá painéis, debates e cases, trazendo lideranças jurídicas de organizações como Grupo Boticário, Ricardo Eletro, Nextel, entre vários outros. Inscrições com condições especiais até hoje. Saiba mais pelo telefone (11) 3266-3591 ou clique aqui para conhecer a agenda.

XXXIV Curso de Treinamento em Propriedade Industrial – Rio de Janeiro

O advogado, engenheiro industrial eletrônico André Alvarez será coordenador de patentes do "XXXIV Curso de Treinamento em Propriedade Industrial", promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, no Rio de Janeiro. Em breve as inscrições estarão abertas. Vagas limitadas. Maiores informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Direito Imobiliário

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e sábados das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Família

O curso de extensão "Aspectos Práticos e Polêmicos das Ações de Família", da PUC-SP, proporciona aos operadores do direito, estudantes e advogados a atualização sobre os principais pontos polêmicos sobre as ações de família conforme conceito trazido pelo novo CPC. Além disso, o curso proporciona ao participante a atualização do conhecimento do profissional do direito atuante na área, promovendo sua melhor qualificação no mercado de trabalho. (Clique aqui)

Business Model Canvas

Participe do curso "Business Model Canvas | Ferramenta de Planejamento", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, e saiba como usar várias fórmulas, exemplos práticos de aplicação e como Bônus, uma planilha em Excel automatizada para validação e construção de preços baseados em dados do escritório. Curso online 4/2, das 19 às 21h. Inscreva-se. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional: "Lucro Real - Apuração do IRPJ e da CSLL" (clique aqui); e "Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais" (clique aqui), ambos no RJ, amanhã.

Benefícios Fiscais

Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 31/1, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Presenteada

Evento: Karoline Fernanda Del Matto Colaço é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil", que acontece dia 28/1, em SP. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Mucugê
MA/Cândido Mendes
MA/Cantanhede
PA/Terra Santa
RN/Cerro Corá
SC/Santa Cecília

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Venezuela Cuts Ties With the U.S. After a Challenge to Maduro"

The Washington Post - EUA

"U.S. backs Maduro rival as president"

Le Monde - França

"Brexit: Barnier exclut de renégocier le traité"

Corriere Della Sera - Itália

"Conte, la sfida alla Francia"

Le Figaro - França

"Enseignants: les raisons d’un malaise"

Clarín - Argentina

"Trump avala como presidente a Guaidó y Maduro rompe con EE.UU."

El País – Espanha

"El líder opositor venezolano se declara presidente interino apoyado por Trump"

Público - Portugal

"Escolas que mais reutilizarem manuais recebem dez mil euros"

Die Welt - Alemanha

"Daimler und BMW verbünden sich gegen US-Tech-Konzerne"

The Guardian - Inglaterra

"US puts ‘full weight’ behind regime change in Venezuela"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Guedes quer reduzir Imposto de Renda de empresas à metade"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Para Brasil e EUA, Guaidó é o presidente da Venezuela"

O Globo - Rio de Janeiro

"Com aval de Brasil e EUA, Guaidó se declara presidente"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Nova Previdência dos militares fica para depois"

Correio Braziliense - Brasília

"Países podem usar força na Venezuela, diz Bolsonaro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Um país com dois presidentes"

O Povo - Ceará

"Guaidó desafia Maduro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Venezuela dividida. E o mundo em alerta"

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Apoiadores:

Departamentos Jurídicos:

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Banco Votorantim
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre

Escritórios:

· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Batochio Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados

· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Reis Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados  
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados 
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados 
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados 
· Daniel Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados 
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes e Abreu | Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernando José da Costa Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria 
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados  
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FKG - Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouveia e Ohno Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Huck Otranto Camargo
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Flores Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
  
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados  
· LEMOS Advocacia Para Negócios
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Loeser, Blanchet e Hadad Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Meyer Advogados
· Madrona Advogados
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Fomentadores:

· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
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CAMES
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
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· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
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· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
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· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
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