Quinta-feira, 19 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.528

Sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.528 - Fechamento às 9h58.

          

“Progredir não passa de inventar.”

Monteiro Lobato

Vem aí

Já está quase pronto o pacote de medidas contra crime organizado e corrupção que o ministro da Justiça Sérgio Moro mandará para o Congresso, em fevereiro. Entre as novidades, a ampliação do confisco de bens, incluindo o chamado "confisco alargado", que autoriza o Poder Público a retirar bens de condenados por corrupção, tráfico de drogas e associação criminosa - tudo aquilo cuja origem eles não conseguirem comprovar como lícita. (Clique aqui)

Tempos sombrios

O anúncio do deputado Federal Jean Wyllys, de desistir do mandato e exilar-se no exterior, por temer por sua vida, é um triste reflexo do estado fragilizado em que está a democracia brasileira. De fato, estamos longe do que professava o eterno Mestre Goffredo Telles Junior: "O princípio fundamental da política é o da intangibilidade da pessoa humana."  

O substituto

O juiz Federal Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, atualmente na 1ª turma Recursal de Santa Catarina, desistiu de disputar a vaga deixada por Moro na JF em Curitiba. A vaga deve necessariamente ser ocupada pelo critério de antiguidade. Schattschneider ocupava o 19º lugar na lista de antigos e 2ª posição na lista dos magistrados que se inscreveram, atrás apenas do primeiro da lista de antiguidade, Luiz Antonio Bonat. Bonat é o magistrado mais antigo na 1ª instância. (Clique aqui)

Engano

Foi solto na última quarta-feira um rapaz preso há uma semana, acusado injustamente de ter assassinado um outro jovem, que tentou proteger a mãe de um assalto em um mercado no Rio, no dia 15. Desde sua prisão, a família alegava que ele era inocente – imagens de câmeras de segurança para tentar comprovar o álibi dele chegaram a ser mostradas. Na manhã de quarta, a polícia assumiu o erro e pediu à Justiça a revogação da prisão. (Clique aqui)

Nada a ver comigo

O ministro Sérgio Moro afirmou ontem que o governo Federal não vai interferir nas investigações sobre movimentações financeiras suspeitas envolvendo o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro. Para ele, MP/RJ "está fazendo seu trabalho de maneira normal".

E agora, José?

Em compensação, o ministro da Justiça e Segurança Pública disse ontem que "talvez não seja certa" a proposta do BC que altera as regras de monitoramento de transações bancárias de políticos e seus parentes. A proposta está em consulta pública e, segundo Moro, foi feita pela gestão anterior.

Foi dada a largada

A AGU criou uma equipe para ajuizar ações judiciais com base nas informações de atividades ilícitas fornecidas por empresas que celebraram acordos de leniência. Os alvos do Grupo de Ajuizamento Decorrente de Acordos de Leniência, como foi nomeada a força-tarefa, serão outras pessoas jurídicas e físicas, incluindo agentes públicos, que participaram de irregularidades reveladas pelas empresas. A colaboração com as investigações de atos ilícitos é uma das exigências para que o grupo econômico obtenha a leniência.

Preso

O ex-governador do PR Beto Richa foi preso preventivamente na manhã de hoje em mais uma fase da operação Lava Jato. A investigação apura corrupção, lavagem e associação criminosa. Suspeita é de que Richa tenha sido beneficiário de pelo menos R$ 2,7 mi em propinas pagas em espécie em concessão de rodovias no Estado. Além disso, ele teria influenciado depoimento de testemunhas. O juiz Federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª vara Federal de Curitiba/PR, também determinou a apreensão de celular. O ex-governador chegou a ser preso em setembro do ano passado, mas foi solto dias depois por decisão do ministro Gilmar Mendes.

OAB - Eleição Conselho Federal

Os questionamentos acerca da candidatura da chapa única candidata à diretoria do Conselho Federal da OAB foram parar na JF/RJ. A Associação dos Advogados e Estagiários do Estado do Rio de Janeiro requereu a nulidade da chapa por ausência de mulheres. (Clique aqui)

Nevasca - Voo cancelado - Caso fortuito interno

O TJ/SP garantiu danos morais e materiais para cada um dos integrantes de um grupo de 13 pessoas após cancelamento do voo com destino a NY por conta de uma nevasca e falha técnica. Os autores ficaram mais de 40 horas sem assistência das companhias aéreas. Para a 38ª câmara de Direito Privado, a empresa optou por vender bilhetes durante período de notória nevasca e, assim, deve assumir os riscos de sua atividade. "A nevasca em pleno inverno norte-americano não é caso de força maior ou caso fortuito externo. É condição meteorológica previsível", e se enquadra em categoria de fato fortuito interno, anotou o relator Achile Alesina no acórdão. (Clique aqui)

Liberdade de cátedra?

Desembargadora do TJ/SC, Maria do Rocio Santa Ritta suspendeu decisão para permitir que a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo volte a publicar, em sua página no Facebook, postagem na qual ela se disponibiliza para receber denúncias de alunos contra professores que manifestarem posições político-partidárias ou ideológicas capazes de humilhar suas liberdades de crença e consciência. Em novembro, juízo da vara da Infância e da Juventude de Florianópolis/SC deferiu liminar para determinar a retirada imediata das manifestações da deputada eleita das redes sociais, após pedido do MP/SC (clique aqui). Para a desembargadora, não há impedimento legal para o procedimento.

Auxílio-moradia

Publicada ontem a resolução 194/19 do CNMP, que regulamenta o auxílio-moradia para membros do MP. (Clique aqui)

Posso ir?

Funcionária de call center que precisava de autorização de superior para ir ao banheiro durante o expediente será indenizada por danos morais. Decisão é da 7ª turma do TST, ao considerar que a necessidade de autorização representa uma "extrapolação inadmissível do poder diretivo do empregador". (Clique aqui)

Proteção de dados pessoais – Prepare-se!

Para bem aplicar e atender às exigências da nova lei sobre a proteção de dados pessoais, é imprescindível ter pleno conhecimento de sua construção e o escopo da lei brasileira. A MP 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, também será destaque em um dos painéis do seminário. Para tanto, a oportunidade é o seminário "Proteção de Dados e os atuais desafios da LGPD", que será realizado por Migalhas dia 26 de fevereiro, em SP, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Vagas limitadas. Garanta já a sua. (Clique aqui)

Penhora

Empresa que não quitou dívida tem penhora de eventuais créditos da Nota Fiscal Paulista decretada. Decisão é do juiz de Direito Théo Assuar Gragnano, da 3ª vara Cível de SP. Os credores são patrocinados na causa pelo escritório GM Carvalho & Fraia Advogados. (Clique aqui)

Licitação

O desembargador Coimbra Schmidt, do TJ/SP, sustou os efeitos da liminar que suspendia contrato entre o município de Santos e a construtora Queiroz Galvão para a construção de ponte sobre o Rio São Jorge - Lado Norte. Uma construtora recorrente questionou a habilitação da empresa vencedora. Ao conceder a tutela, Schmidt anotou: "Afora a presunção de legitimidade dos atos administrativos, a paralisação ou o retardamento do início da obra em razão de disputa entre particulares não consulta o interesse público." Os advogados Camillo Giamundo e Giuseppe Giamundo Neto, do escritório Giamundo Neto Advogados, atuam na defesa da Queiroz Galvão. (Clique aqui)

Evento – Compliance

A implementação de uma política de compliance e sua gestão nas mais diversas áreas é um desafio a ser superado dia a dia. No setor bancário, não é diferente. Pensando nisso, Migalhas realiza o seminário "Compliance Bancário", no próximo dia 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Entre os pontos a serem discutidos, estão as atribuições e as responsabilidades do compliance officer e os riscos dos programas de integridade bancária. Não perca a oportunidade de atualizar-se. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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STF

Ao relembrar recentes determinações contraditórias no STF em 2018, o advogado Francisco Zardo (Escritório Professor René Dotti) revela seus desejos para o Supremo no ano atual. "Espera-se que, apesar dos dissensos que naturalmente continuarão a existir, o STF recupere a confiança da sociedade na realização da sua relevante missão de guarda da Constituição." (Clique aqui)

"Plea bargaining"

O "plea bargaining" é a solução dos nossos problemas? Conforme os criminalistas Leandro Falavigna e Andrea Vainer, da banca Torres|Falavigna Advogados, o instituto está longe de ser uma unanimidade nos EUA. (Clique aqui)

Retroatividade

Os advogados Ticiane Moraes Franco e Derick de Mendonça Rocha, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, falam do princípio constitucional da retroatividade no âmbito do Direito Administrativo sancionador aplicado também para rever a dosimetria punitiva. (Clique aqui)

Direito imobiliário

Dívidas condominiais: o que esperar para 2019? A advogada Bruna Cortellini Bierhals, da banca Advocacia Hamilton de Oliveira, ao refletir sobre a questão, traz o alerta: "antes de fechar um negócio imobiliário, deve-se verificar a situação do imóvel e do condomínio, analisar a documentação legal e consultar um advogado". (Clique aqui)

Ministérios

Recentemente publicada, a MP 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios, é objeto de debate pelos advogados Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa, do escritório Araújo e Policastro Advogados. "Diante do atual cenário de mudanças, ainda há bastante relutância e estranhamento quanto à legalidade da MP 870/19 interposta." (Clique aqui)

Destituição simplificada

A lei 13.792/19, que altera o CC para modificar o quórum necessário para a destituição de sócios em sociedade limitada, é analisada pelos advogados Hannah Vitória Macedo Fernandes e Fabiana Mascarenhas Correa Ribeiro (Daniel Advogados). (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

Substituta de Moro na Lava Jato ignora liminar do STF. (Clique aqui)

Estudante que disponibilizou livros de Direito em site sem autorização é condenado. (Clique aqui)

Vaga de Moro em Curitiba tem 7 inscritos; Luiz Bonat é nome quase certo. (Clique aqui)

OAB/MT divulga piso salarial de 2019 para advogados privados. (Clique aqui)

Proposta que cria nova lei de licitações pode ser analisada em breve pelo plenário da Câmara. (Clique aqui)

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Evento

"Compliance Bancário", 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.

(Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Descriminalização

Abolida pelo Parlamento da Angola lei que criminaliza a homossexualidade. (MI - clique aqui)

Indenização

Por erro da Justiça, governo da Itália deve pagar quase 19 mil euros de indenização a mulher norte-americana que ficou presa injustamente. (MI - clique aqui)

Commodities

Comissão Europeia processa Grã-Bretanha por isenção fiscal concedida pelo país a alguns mercados de commodities. (MI - clique aqui)

Telefônica

O mexicano Carlos Slim adquiriu ativos da Telefônica na Guatemala e em El Salvador em transação fechada por US$ 648 mi. (LA – clique aqui)

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Aguardamos seu contato!

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Correspondentes

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Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Regina Lima Motta. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 25 de janeiro de 1967, o então presidente da República Castello Branco assinou o decreto-lei 113/67, que alterou a organização judiciária do Distrito Federal e deu outras providências. A norma determinou que o TJ/DF seria composto por dez desembargadores, sendo o quórum mínimo para seu funcionamento de seis desses magistrados, incluindo o presidente. Foi estabelecido que os magistrados, com exceção do presidente e do vice-presidente da Corte, seriam distribuídos em turmas. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "O Enquadramento das Decisões Estruturais no Código de Processo Civil de 2015" (Lumen Juris – 264p.), de Henrique Alves Pinto, analisa a legitimidade do Poder Judiciário que, através das decisões estruturais subsumidas no CPC/15, passou a contar com novos instrumentos vocacionados a uma melhor tutela na concretização de direitos fundamentais de baixa de efetividade. A obra é brinde do autor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Lucas Otsuka, sócio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, esteve, dia 24/1, em Arapongas/PR, apresentando palestras sobre prevenção em assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. (Compartilhe)

Gisela da Silva Freire, do escritório Cescon Barrieu Advogados, comenta as boas práticas para o uso do WhatsApp em ambientes corporativos em entrevista para VOCÊ RH, publicada em 23/1. Segundo Gisela, "é preciso haver um manual detalhado de regras, prevendo situações tanto em redes sociais quanto em aplicativos de mensagens". (Clique aqui)

Sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Fabio Cesnik participou de matéria da ISTOÉ Dinheiro, publicada dia 18/1, que destacou questões relacionadas à lei Rouanet. (Clique aqui)

Mestrado

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza, em março, o mestrado profissional em "Economia, Políticas Públicas e Desenvolvimento". As inscrições podem ser feitas até amanhã. (Clique aqui)

Marketing Jurídico Digital

No dia 29/1, às 10h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra online e gratuita "Marketing Jurídico Digital de Resultados". Inscreva-se! (Clique aqui)

Dissolução e Liquidação

Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres", dia 1º/2, em SP. (Clique aqui)

Perícias e Dispute Boards

A CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, em parceria com a DRBF – Dispute Resolution Board Foundation, organizará o "Workshop sobre Perícias e Dispute Boards". O workshop será realizado pelo escritório de Belo Horizonte, dias 14 e 15/2. O curso contará com o instrutor italiano e engenheiro Romano Allione e com o advogado e engenheiro civil brasileiro, Gilberto José Vaz. Vagas limitadas. (Clique aqui)

Auditoria Jurídica

No dia 26/2, o Forum Cebefi promove o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

XXVII Curso de Treinamento em Propriedade Industrial

Engenheiro e advogado, Alexandre Fukuda Yamashita será o coordenador de patentes do "XXVII Curso de Treinamento em Propriedade Industrial", promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, em SP. Em breve serão abertas as inscrições. Vagas limitadas. Maiores informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45; e algumas quartas-feiras, ao longo do curso. (Clique aqui)

Elaboração e Gestão de Parcerias

A nova lei de fomento e de colaboração - lei 13.019/14 - institui um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para as parcerias com o Poder Público. Sua implementação altera de forma contundente a relação da Administração Pública com as OSCs, obrigando que os entes públicos se planejem melhor para a celebração desses instrumentos. Sob este contexto, o curso de extensão "Elaboração e Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (lei 13.019/14)", da PUC-SP, discute, conceitualmente, as principais mudanças propostas pelo marco regulatório. (Clique aqui)

Alta Performance

A Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso "Desenvolvendo Equipes de Alta Performance". Saiba como corresponder no ambiente de trabalho com competências: cognitivas, técnicas, comportamentais e interpessoais para que as metas e objetivos da organização sejam alcançados. Curso voltado para profissionais da área de direito que exerçam além das suas funções jurídicas, também a liderança de equipes. Curso online 11/2, das 19 às 21h. Inscreva-se. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional:

"Formação de Analista e Assistente Fiscal (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS)", de 26/1 a 30/3, no RJ. (Clique aqui)
"Gestão de Informações do SPED (Cruzamentos e Controles)", dia 26/1, em SP.
(Clique aqui)
"Lucro Real x Lucro Presumido", dia 28/1, em SP.
(Clique aqui)

Agraciados

Eventos: Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, dia 29/1, são:

Celso R. Petean - "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários". (Clique aqui)
Marcio Luiz da Silva - "Direito das Startups - Principais questões jurídicas enfrentadas pelo empreendedor e o advogado".
(Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra coletiva "Arbitragem no Agronegócio" (Verbatim – 183p.), coordenada por Marcos Hokumura Reis, e com a coautoria de Herbert Moraes dos Santos Jr., Renato Stephan Grion e Thiago Del Pozzo Zanelato, advogados da banca Pinheiro Neto Advogados, vai para Ramiro Silva Almeida, de São Luís/MA. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/São Brás
BA/Mucugê
RN/Cerro Corá
RS/Cambará do Sul

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senate bills fail, raising urgency of impasse talks"

The Washington Post - EUA

"U.S.-Venezuela standoff intensifies"

Le Monde - França

"Venezuela: le coup de force de l’opposition"

Corriere Della Sera - Itália

"Salvini: mi farei processare"

Le Figaro - França

"Venezuela: le peuple se lève contre le régime chaviste"

Clarín - Argentina

"Maduro no cede: los militares le ratifican su apoyo y crece la violencia"

El País – Espanha

"Maduro resiste en el poder por el apoyo de los militares"

Público - Portugal

"Deputados europeus pressionam UE para derrubar Maduro"

Die Welt - Alemanha

"Machtkampf in Venezuela wird zu internationaler Krise"

The Guardian - Inglaterra

"Salmond accused of sexual assault and attempted rape"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA reagem após Rússia e China apoiarem Maduro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Militares estão com Maduro, afirma ministro da Defesa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Presidência da Alerj tem 231 cargos; conselho de ética e corregedoria, 9"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Zema promete acerto com prefeitos em 10 dias"

Correio Braziliense - Brasília

"GDF vence e levará gestão de instituto a hospital e UPAs"

Zero Hora - Porto Alegre

"Guedes rejeita deixar militares para uma segunda etapa da reforma"

O Povo - Ceará

"Ação policial termina com seis suspeitos mortos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Militares sustentam Maduro na Venezuela"

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Apoiadores:

Departamentos Jurídicos:

· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Banco Votorantim
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's

Escritórios:

· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Batochio Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados

· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
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· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
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· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
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· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
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· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
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· Coelho & Dalle Advogados 
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· CSMV Advogados 
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· Dal Pozzo Advogados 
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· Daniel Gerber Advogados Associados
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· Decoussau Tilkian Advogados 
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
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· Duclerc Verçosa Advogados Associados
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· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados 
· Erik Bezerra Advogados
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· Fernando José da Costa Advogados
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· Ferraz de Camargo Advogados
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· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados  
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· FM Almeida | Advogados
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· Garcia & Keener Advogados
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· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
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· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
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· Justino de Oliveira Advogados

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Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
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· L. A. Machado Advogados Associados
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· Larrain y Asociados
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· LEMOS Advocacia Para Negócios
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· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
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· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
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· Loeser, Blanchet e Hadad Advogados
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· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
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· Madrona Advogados
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
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· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
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· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
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· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
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· Milaré Advogados
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Fomentadores:

· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
·
CAMES
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
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· Fábio Proto Perícias
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
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· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· Aurum
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