Domingo, 17 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.530

Terça-feira, 29 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.530.
Fechamento às 9h37.

"Por que existem hoje, como outrora, como sempre, tantos infratores das leis? Por que tais leis só representam conservação, permanência, status quo de fato, e nunca uma pura emanação da Justiça."

Monteiro Lobato


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados


Prisões

Quatro dias depois, funcionários da Vale e engenheiros terceirizados que teriam atestado a estabilidade da barragem do córrego do Feijão são presos temporariamente. Os mandados, expedidos pela Justiça de MG, foram cumpridos na manhã de hoje.

Leitmotiv

O stress entre as autoridades públicas e a Vale se instalou ontem à tarde quando o site do jornal Folha de S.Paulo publicou declarações de um dos advogados da Vale, responsável pelos acordos no caso de Mariana, dizendo que a empresa não tinha responsabilidade no caso Brumadinho. Segundo o jornal ele teria dito que "a Vale não enxerga razões determinantes de sua responsabilidade. Não houve negligência, imprudência, imperícia". Logo depois a Vale desmentiu o causídico, mas o estrago estava feito.

Brumadinho

Ainda nesta edição, mais informações sobre a tragédia que se abateu sobre Brumadinho. Veja o "caderno" especial.

IPM

Durante a ditadura militar, foi publicado o AI 2. Entre as novidades, o julgamento de civis pela Justiça Militar. O processo se iniciava pelo famigerado IPM – Inquérito Policial Militar, instrumento fartamente usado para investigar os subversivos, conhecidos pelo Estado como "inimigos da ordem". A simples acusação num IPM bastava para desencadear uma série de perseguições que podiam incluir prisão e tortura. Conheça mais, clicando no título desta migalha.

Conjecturas

Não era difícil ser considerado subversivo nos anos de chumbo. Em 1965, por exemplo, uma professora de Minas Gerais foi enquadrada num IPM e presa. A razão? Utilizar o método de alfabetização "Paulo Freire" para adultos. Alunos do tradicional Centro Acadêmico XI de Agosto também não escaparam dos inquéritos e sofreram as consequências por praticarem atividades subversivas. Diante da ascensão à política de nomes das Forças Armadas, resta a dúvida - deveríamos voltar a estudar o processo e o procedimento dos IPMs?

Lavagem de dinheiro

Moro institui Grupo de Trabalho com a finalidade de examinar e formular sugestões sobre as propostas normativas do BC de revisão do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. A medida foi publicada no DOU de hoje (portaria 82/19).

Denúncia

A PGR Raquel Dodge denunciou o deputado Federal Lúcio Vieira Lima, além dos colaboradores da Justiça Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José de Souza Filho. A denúncia é referente ao pagamento de R$ 1,5 mi ao parlamentar, em 2013, por integrantes da Odebrecht, a título de vantagem indevida. Dodge pediu ao STF a transferência dos autos para a Justiça do DF, em razão da perda do foro por prerrogativa de função do denunciado, no início de fevereiro, quando terminará seu mandato.

Denúncia - II

MPF/PR denunciou ontem à Justiça o ex-governador do Estado Beto Richa e mais 32 investigados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa na concessão de rodovias estaduais, na 58ª fase da Lava Jato.

Privatizações

O que esperar sobre o futuro das privatizações no país? Diante das perspectivas de ampliação defendidas pelo atual governo, Migalhas ouviu os advogados Augusto Neves Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados), Edgard Leite (Edgard Leite Advogados Associados) e Marcos Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), sobre os possíveis cenários para os próximos quatro anos. Confira, clicando no título desta migalha.

Cenário

Nos planos do governo e dos partidos que prometem dar apoio ao Planalto, a semana é considerada determinante para a manutenção do cronograma pensado para a reforma da Previdência.

Cursos de Direito

O Conselho Federal da OAB solicitou ao MEC a suspensão de autorização para o funcionamento de novos cursos jurídicos no país, até a conclusão dos estudos técnicos para aprimoramento da política de regulação do ensino jurídico. São mais de 1.500 cursos de Direito no Brasil.

Abuso do direito de greve

O TRT da 11ª região manteve justa causa de empregado por abuso do direito de greve. O trabalhador havia obstruído o portão da empresa com um carro, impedindo a saída dos demais. O escritório Albuquerque Pinto Advogados atuou na causa pela empresa.

HC

Desembargador Pedro Sakamoto, do TJ/MT, concedeu liminar em HC para suspender a prisão preventiva de empresário acusado de mandar matar os irmãos. Os crimes aconteceram em 1999 e 2000 e, desde o início da ação penal, o paciente responde ao processo em liberdade. Para o magistrado, não se justifica a prisão nesta fase do processo, e é preciso considerar a idade avançada (77 anos) e o estado de saúde aparentemente debilitado do paciente. O acusado é representado pelo criminalista Daniel Gerber (Daniel Gerber Advogados Associados).

Assédio moral - Ofensa à dignidade da advocacia

Advogado que sofreu assédio moral no trabalho será indenizado por danos morais de gênese coletiva. Decisão é do juiz do Trabalho Rossifran Trindade Souza, da 18ª vara de Brasília. Segundo o magistrado, a superior hierárquica tratava o autor com desrespeito, restando caracterizado "que a empresa foi responsável por não ter impedido a configuração de um ambiente hostil de trabalho, de forma amplamente ofensiva à dignidade da advocacia".


***Brumadinho/MG***

Imprevisível? Çei

Em julho passado, mais um projeto de lei – dos tantos que já tramitaram - que tornaria mais rígidas as normas para mineração em Minas Gerais foi barrado na Assembleia Legislativa do Estado. Relatado pelo deputado estadual João Vítor Xavier, presidente da Comissão de Minas e Energia, o projeto, entre outras medidas, obrigava as mineradoras a adotarem processos de rejeitos a seco – mais caros, porém mais seguros. Quando seu texto estava para ser soterrado, o deputado profetizou: "Não estou dizendo que 'poderemos' ter novas rupturas. Não tenho dúvidas de que 'teremos'." Assista à anunciação da tragédia, clicando no título desta migalha.

Centenas de desaparecidos

Como se não bastasse a dor da perda de um ente querido, muito provavelmente essas quase 300 famílias de desaparecidos não terão sequer a oportunidade de se despedir formalmente. Terão, assim, que buscar estabelecer a morte dos parentes, para os efeitos inerentes ao desaparecimento.

Assento de óbito

A lei dos registros públicos prevê (art. 88) que os juízes togados poderão admitir "justificação para o assento de óbito de pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, quando estiver provada a sua presença no local do desastre e não for possível encontrar-se o cadáver para exame".

Morte presumida

Em didático artigo, quando entrava em vigor o atual Código Civil, o jurista Silvio Venosa abordou justamente a morte presumida no então novel compêndio. Relembre, clicando no título desta migalha.

Salários

A juíza do Trabalho Renata Lopes Vale, da 2ª vara de Betim/MG, ordenou que a Vale mantenha o pagamento dos salários aos parentes e familiares dos trabalhadores desaparecidos, até que seja esclarecida a situação pendente em que se encontram. Além disso, também determinou o congelamento de mais R$ 800 mi das contas da mineradora.

Segurança de barragens

Foram publicadas no DOU de hoje as resoluções 1/19 e 2/19 do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres. A primeira recomenda aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal a adoção imediata de ações e medidas de fiscalização de barragens. Já a segunda institui subcomitê para a elaboração de anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança das Barragens, estabelecida pela lei 12.334/10.

Animais

Vale deve providenciar "resgate, acolhimento e tratamento dos animais agonizantes na lama da barragem", ordenou a juíza de Direito plantonista de Brumadinho, Perla Saliba Brito.

Atuação preventiva

Raquel Dodge anunciou que está sendo discutida proposta que poderá contribuir na atuação preventiva do órgão ministerial: a criação de ofícios especializados de atuação concentrada em polos. A medida está em fase final de elaboração, devendo ser apresentada em forma de Proposta de Resolução a ser analisada pelo Conselho Superior do MPF na próxima sessão, marcada para 5/2.

Atuação preventiva - II

A própria PGR lembrou que, apenas em Minas Gerais, são cerca de 700 barragens que precisam passar por monitoramento constante e fazer parte da atuação do parquet. Não há a menor dúvida do papel de destaque que o parquet passou a desenvolver nos últimos anos nos eventos mais relevantes do país. Espera-se que, nessa grande tragédia que ficará marcada na história brasileira, o MP aja com a coragem necessária.

Resposta

A PGR também informou que está em contato com o presidente do CNJ, ministro Toffoli, para que possam definir as prioridades do Ministério Público e do Judiciário referentes às ações e medidas de responsabilização dos infratores. "É preciso responsabilizar severamente, do ponto de vista indenizatório, a empresa que deu causa a este desastre, e promover a persecução penal", acrescentou Dodge, defendendo, em primeiro lugar, a indenização das famílias.

Sem surpresa

Vale perde mais de R$ 70 bi em valor de mercado após a tragédia. O tombo em um único dia é o maior da história da Bolsa brasileira.

Direção

Governo Federal aposta em maioria em Conselho para destituir a direção da empresa.

Fake news

Correu ontem um post dizendo que várias instituições não estão presentes no caso Brumadinho, entre elas a ONU e a OAB. Obviamente isso é falacioso. Quanto à OAB, já até mostramos aqui que a conselheira Federal e presidente da comissão Nacional de Meio Ambiente, Marina Gadelha, está na cidade desde sexta-feira, acompanhando in loco os trabalhos. Ademais, esteve por lá também o presidente da OAB/MG, o conhecido advogado Raimundinho, e a conselheira Federal Luciana Diniz Nepomuceno.


Migas

1 - STF - Fux suspende decisão do TJ/AM que determinou retirada do ar de reportagens sobre senador.

2 - TO - Agente da Polícia Civil consegue redução de jornada para cuidar de filho com deficiência.

3 - TRT da 7ª região - Beach Park é condenado por não punir funcionário que praticava assédio sexual.


Novo Apoiador

Presente no RJ, em SP, Vitória e Curitiba, o escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados conta com uma ampla estrutura para atender, de maneira eficiente e adequada, todas as demandas. Com um sistema próprio de acompanhamento processual e gestão jurídica, é capaz de propiciar, em tempo real, o acompanhamento de casos, gerando relatórios e facilitando o trabalho constante das auditorias a que os clientes estão submetidos. Além disso, vem utilizando poderosa ferramenta de business intelligence, que monitora on line vários indicadores importantes para a gestão do massificado. O setor de causas especiais e consultoria conta com uma equipe altamente especializada, composta por advogados com senioridade e titulação acadêmica, que respondem pelos processos mais sofisticados, seja em razão do tema, repercussão, valor discutido, complexidade ou natureza estratégica. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Compliance

A implementação de uma política de compliance e sua gestão nas mais diversas áreas é um desafio a ser superado dia a dia. No setor bancário, não é diferente. Pensando nisso, Migalhas realiza o seminário "Compliance Bancário", dia 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Entre os pontos a serem discutidos, estão as atribuições do compliance officer e os riscos dos programas de integridade bancária. Não perca a oportunidade de atualizar-se. As vagas são limitadas. Clique no título desta nota e faça sua inscrição.

Insolvência em foco

Na coluna de hoje, o professor Paulo Furtado de Oliveira Filho aborda a cessão fiduciária de recebíveis e a proteção aos bens essenciais durante o "stay period".

Proteção de dados pessoais – A hora é agora!

A lei de proteção de dados pessoais brasileira entrará em vigor no início de 2020. Para as empresas, o principal obstáculo é o curto tempo de adaptação, principalmente para desenvolver uma estrutura de segurança contra vazamentos - ainda mais tendo em conta a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pela MP 869/18. Quer se preparar? Então inscreva-se no seminário "Proteção de Dados e os atuais desafios da LGPD", promovido por Migalhas, dia 26 de fevereiro, em SP. As vagas são limitadas. Clique no título desta nota e faça sua inscrição.


Oferta de EAD

O advogado José Roberto Covac, sócio do escritório Covac – Sociedade de Advogados, aborda as novas regras para oferta de EAD em cursos presenciais e faz alerta às instituições de ensino superior sobre a portaria 1.428/18 do MEC.

Livre comércio

Advogada Laetitia d'Hanens, do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, aborda o incerto futuro das indicações geográficas no acordo de livre comércio em negociação entre o Mercosul e a União Europeia.

Pagamento de pensão

Qual o limite temporal para pagamento de pensão por acidente ou doença ocupacional? Thereza Cristina Carneiro e Viviana Chahda Mendes (CSMV Advogados), ao debaterem a questão, ressaltam as divergentes decisões sobre o tema.

PIS e Cofins

As advogadas Adriana Stamato e Steffania Scomparin, do escritório Trench Rossi Watanabe, falam de recente parecer normativo cosit 5/18, publicado pela RF, uniformizando seu entendimento sobre o conceito de insumos para fins da apuração de créditos da não cumulatividade da contribuição para o PIS e Cofins.

Educação digital

Celebrado ontem o Dia Internacional de Proteção de Dados, Andréia Santos e Ana Carolina Moreira Cesar, do escritório Daniel Advogados, destacam a importância de os usuários compreenderem os riscos da coleta de seus dados e a extensão de seus direitos.

Brexit

Os efeitos climáticos decorrentes do Brexit: ainda será possível solucioná-los? Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica) reflete.


Evento

"Compliance Bancário", 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.


Migalhas Mundo

Denúncia

Ministro da Corte de Haia abandona cargo e denuncia interferência dos governos dos EUA e da Turquia.

Mastercard

Mastercard planeja solicitar à China licença para conquistar seu mercado doméstico.

Conduta financeira

Comissão de Títulos e Câmbios dos EUA investiga má conduta financeira da Nissan Motor.

Energia

PG&E pode sofrer com cancelamento de contratos de energias com fornecedores.

Fusão

Alstom e Siemens tentam novas concessões para conseguir fusão e criar maior consórcio ferroviário da UE.

Descriminalização

Parlamento da Angola aprova lei penal que descriminaliza a homossexualidade no país.

Prisão

Ex-presidente da Ucrânia acusado de repressão social em 2014 é condenado a 13 anos de prisão.

Renomeação

Congresso da Grécia aprova renomeação da Macedônia.

Lava Jato

MP do Peru espera que executivo da OAS Leonardo Fracassi dê mais luzes sobre os subornos no país.

Salário

Seis juízes da Corte Internacional Penal foram à OIT para reclamar um aumento salarial. 

Na moda

Renner chega a Argentina em duas grandes cidades: Buenos Aires e Córdoba.

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Novos sócios

Machado Meyer Advogados apresenta novos sócios: Diego de Lima Gualda atuará nas áreas de Tecnologia, em SP, e Décio Pio Borges de Castro na área Empresarial, no RJ.

Migalhas Correspondentes

Cadastre-se como Correspondente Migalhas e tenha a chance de receber solicitações de serviços e garantir uma grana extra. É oportunidade imediata de trabalho. Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos.


Falecimentos

Faleceu ontem o advogado Mário Jackson Sayeg (OAB/SP 46.745). Nascido em São Paulo em 1940, graduou-se em Direito pela Faculdade Integrada de Ciências Humanas, Saúde e Educação de Guarulhos e era professor Honoris Causa das Faculdades Integradas de Guarulhos – FIG. Era especialista em Direito Penal e sócio da banca HSLAW, da qual foi fundador em 1999. Ele deixa quatro filhos, entre eles o professor Ricardo Sayeg, livre-docente em Direito Econômico pela faculdade de Direito da PUC/SP.

Faleceu na madrugada desta terça-feira, aos 60 anos, o advogado e desembargador aposentado do TJ/SC Lédio Rosa de Andrade (OAB/SC 3.800). Natural de Tubarão, graduou-se em Direito pela UFSC (Turma de 1981) e dedicou mais da metade de sua vida à magistratura. Ele disputou as eleições de 2018 como candidato ao Senado. Lédio deixa esposa, três filhas e uma neta.

Faleceu ontem, em Cuiabá/MT, o advogado Anderson Barros Pinheiro (OAB/MT 24.096).

Baú migalheiro

Há 238 anos, no dia 29 de janeiro de 1781, nasceu, em Lisboa, Francisco José de Sousa Soares de Andrea. Foi militar e ocupou diversas posições no Exército, tendo se instalado no Brasil em 1808 junto com a Família Real. Após a independência do Brasil, participou da constituição do Império e lutou na Guerra da Cisplatina, recebendo o título de Barão de Caçapava. Foi presidente das províncias de SC, do PA, do RS, da BA e de MG.


Apoiadores

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JBS SA

Sorteio

A obra "Memórias do Desenvolvimento da Arbitragem no Brasil" (OAB – 287p.), organizada por Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench Rossi Watanabe, Flávia Bittar Neves, Francisco Maia Neto e Ricardo Ranzolin, contém entrevistas com 20 renomados advogados, membros da comunidade arbitral brasileira, acerca da vigência da lei de arbitragem no Brasil. O livro é brinde do autor Joaquim de Paiva Muniz. Clique no título da nota para concorrer.

Lançamento

A Editora Del Rey lança, no próximo dia 7, a obra "A Evolução da Jurisprudência Ambiental", coordenada pelos procuradores de Justiça Jarbas Soares Júnior, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda. O evento será em BH, no TJ/MG, às 17h. Na ocasião será proferida palestra sobre o tema pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ.

Arbitragem

Dias 16 e 17/2, em SP, o escritório Demarest Advogados sedia pela primeira vez o "Pre-Moot" do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

Formação e Capacitação em Mediação Empresarial

Interessados têm até dia 31/1 para realizar inscrição promocional no curso de "Formação e Capacitação em Mediação Empresarial", organizado pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, no RJ. O curso, com 60 horas de carga horária, começa dia 1º/4 e tem por objetivo capacitar profissionais de todas as áreas a utilizar a Mediação. Dinâmico e abrangente, o curso é voltado tanto para profissionais interessados em utilizar a prática no dia a dia de suas atividades quanto para aqueles que desejam ingressar no mercado como mediadores na área empresarial.

Garantias Contratuais

No dia 5/2, o Forum Cebefi promove o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia.


Fomentadores

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Jayme Vita Roso Associacao Brasileira de Advogados Trabalhistas ASPI

Compliance

O curso de extensão "Compliance", da PUC-SP, é voltado para graduados em Direito, advogados, juízes de Direito, promotores de justiça, procuradores, delegados de polícia e defensores públicos. Pretende-se dar ao público a possibilidade de conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais questões introduzidas pela lei anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal.

Sociedades

No curso "Sociedades: Definição de Papeis para Atingir a Excelência", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, você aprenderá como equalizar os perfis dos sócios de um escritório de advocacia, para obter os melhores resultados. Curso online dia 8/2, das 19 às 22h. Inscreva-se.

Pós-graduação

A partir do dia 12/3, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo terá na grade dos cursos de pós-graduação o de Direito Civil. O curso destina-se não apenas aos profissionais da área de Direito como também para pessoas com graduação que tenham interesse no assunto. Destina-se a analisar os princípios do Direito Civil brasileiro, permitindo o conhecimento crítico da matéria na perspectiva da CF/88. Inscreva-se!


Contemplados

Sorteio: Karine Giordani Machado é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens".

Eventos: Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, são:

Marcio Luiz da Silva - "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas", 30/1.
Gisele Waitman Glezer - "Transmissão de Patrimônio - ITBI e ITCMD - Como evitar o recolhimento indevido", 31/1.
Mariana Camila da Silva Romão - "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios", dia 31/1.


Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Maraú
GO/São Domingos
MA/Trizidela do Vale
PA/São Domingos do Araguaia
SC/Papanduva

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S. and Taliban have framework for a peace deal"

The Washington Post - EUA
"As agencies reopen, workers face huge backlogs"

Le Monde - França
"Climat: la mobilisation s'étend en Europe"

Corriere Della Sera - Itália
"Salvini: il processo non va fatto"

Le Figaro - França
"Édouard Philippe vante les bons résultats du 80 km/h"

Clarín - Argentina
"La fiebre reeleccionista: dieciséis gobernadores buscan seguir en el cargo"

El País – Espanha
"Podemos rectifica y se abre a un pacto con Errejón"

Público - Portugal
"Portugueses consomem por ano 12,3 litros de álcool per capita"

Die Welt - Alemanha
"Bundesregierung lehnt Tempolimit auf Autobahnen ab"

The Guardian - Inglaterra
"May supports Irish backstop changes amid Tory splits"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Minas enterra seus mortos. Autoridades cobram a Vale"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Afastar a diretoria da Vale está em estudo, diz Mourão"

O Globo - Rio de Janeiro
"Vale perde R$ 72 bilhões e será alvo de ação nos EUA"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Heróis"

Correio Braziliense - Brasília
"Governo, Justiça e MP fecham o cerco à Vale"

Zero Hora - Porto Alegre
"Missão difícil e dolorosa"

O Povo - Ceará
"Preço da gasolina é o menor em 8 meses"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Apreensão no Vale, prejuízos na Vale"