Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.537

Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.537.
Fechamento às 10h17.

 

"A história é um processo contínuo do que se fez no passado, com o objetivo utilitário de nortear o futuro."

Monteiro Lobato


Aparando as arestas

Ministro Moro apresentou mudanças em seu pacote anticrime. Alterações decorrem de pedidos de governadores e também de críticas.

Tem certeza?

Ministro Celso de Mello apontou uma falha no texto inicialmente apresentado, que retiraria dos juízes eleitorais a competência para processar e julgar os crimes comuns que forem conexos com os crimes de natureza eleitoral. Além de ir frontalmente contra a jurisprudência do STF, tal alteração no Código Eleitoral não poderia vir por meio de lei ordinária. Na nova versão do pacote de Moro, esse trecho saiu do projeto e será enviado paralelamente ao Congresso, via projeto de lei complementar.

Flexibilidade

Como se vê, depois de receber várias críticas, o ministro Moro fez ajustes no texto. Isso mostra grandeza do ex-juiz. E há ainda, a nosso ver, mais coisas para serem ajustadas. Mas como já dito por este informativo, o pacotão é bem-vindo, porque é preciso bulir com nosso sistema penal.

Projeto de lei anticrime - Entrevista

Em entrevista, Carlos Fernando Lima, ex-procurador da República na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou que a proposta de Moro é "tímida", e deveria ter chegado às propostas de mudança constitucional. Ele também fala sobre as alterações relacionadas ao plea bargain e à prisão em 2ª instância.

Plea bargain

Ajufe manifesta apoio ao pacote anticrime, mas propõe melhorias no plea bargain. A entidade requer uma maior participação do juiz no processo.

Pacote anticrime – Audiência pública

A OAB/SP convocou uma audiência pública para o próximo dia 27/2 para debater o pacotão de Moro. A seccional afirma que recebeu as sugestões de alteração legislativa do ministro "com enorme preocupação".

Convescote jurídico

Sérgio Moro participa hoje de almoço no IASP. Alguns criminalistas recusaram o convite, por não concordarem com as ideias do ex-juiz. Todavia, parafraseando Machado de Assis, não é preciso ter as mesmas ideias para saborear o mesmo menu.

Bruxo do Cosme Velho

A propósito da frase original de Machado de Assis, ela está em "Esaú e Jacó". A personagem D. Cláudia queria ir ao famoso último Baile do Império, na Ilha Fiscal, menos pelo interesse em danças, e mais por ser um fato político que podia abrir ao marido as portas de algum cargo. O marido, Batista, era daquelas figuras machadianas, que não tinha convicção alguma: ora conservador, ora liberal. No que D. Cláudia, encerrando a dúvida, diz: "não é preciso ter as mesmas ideias para dançar a mesma quadrilha". #ficaadica

Mais uma pra conta

Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo referente ao sítio de Atibaia. Na decisão, a juíza Federal Gabriela Hardt ressaltou a elevada culpabilidade do ex-presidente.

Pavonada

Algumas coisas, pelas razões óbvias, não deveriam ser ditas. Mas é forçoso fazer certos registros. No sábado, após a sessão rocambolesca que elegeu o presidente do Senado, a jornalista Dora Kramer fez um texto em seu blog na revista Veja dizendo que Renan Calheiros foi "derrotado pela própria arrogância". Por meio do Twitter, Renan respondeu a jornalista da forma mais arrogante e incivilizada que um cidadão pode agir. Ou seja, ela estava certa.

Bobagens

A Folha de S.Paulo entrevista hoje Steve Bannon. O texto está na página 15. De modo que se o leitor do matutino pular da 14 para a 16 verá que não perdeu tempo.

Efeméride

Na terça-feira p.p. foi comemorado o Dia da Internet Segura. Quem navegou percebeu que vários sites ficaram instáveis. É que os hackers aproveitam a data para derrubar tudo, mostrando que a rede, ao contrário da efeméride, não é segura. Fica, pois, a dica para o criador da comemoração: na próxima vez que tiver uma ideia "genial" como essa, esqueça. Para o bem de todos.


***Brumadinho/MG***

Ainda uma vez, Brumadinho

Os jornais de hoje trazem a informação, que já circulava ontem, de que a Vale sabia, sim, do risco iminente na barragem de Brumadinho. E os e-mails que foram encontrados nos computadores muito bem apreendidos após o rompimento da barragem formam o conjunto probatório. No programa Fantástico de domingo, um engenheiro da USP já tinha garantido que a barragem não se rompe sem dar sinais durante alguns dias ou semanas. Ou seja, vai ficando claro que houve uma conta: ganho x risco. O risco ganhou e com ele 332 almas desapareceram, sendo que mais da metade das famílias não vai ter nem sequer o corpo do ente perdido para velar e enterrar. A tragédia vai ficando, para quem acompanha notícias, nos frios números das estatísticas. Mas não podemos ser soterrados pela lama do esquecimento. Devemos manter acesa a indignação, não só para evitar novos casos, como para que todos paguem no âmbito de suas responsabilidades. Nesse sentido, devem muitas explicações o diretor presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e o diretor de sustentabilidade (parece piada), Luiz Eduardo Osorio. Aliás, já que a empresa lida, sabidamente, com atividades de risco, a pergunta que fica é: que raio de governança sustentável é essa que deixa passar alertas tão gritantes?

Audiência

Proposta de TAP - Termo de Ajuste Preliminar para garantir medidas emergenciais às vítimas da tragédia foi discutida ontem, em audiência realizada na 6ª vara da Fazenda Pública em Belo Horizonte. O acordo vinha sendo tratado extrajudicialmente entre a DPU, a Defensoria Pública de MG, o MPF, o MP/MG e a Advocacia-Geral do Estado. Durante a audiência, a Vale requereu em juízo prazo para analisar a proposta. Nova audiência foi designada para o dia 14/2.

ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da desonestidade que impera no mercado de consumo e cita exemplos, entre eles, a catástrofe em função da exploração de minério feita pela Vale em Brumadinho.

"A lição que não aprendemos"

Como é possível, depois de Mariana, passar pelo mesmo cenário triste e tenebroso? Ana Carolina Goffi Flaquer Scartezzini, do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, espera que a tragédia de Brumadinho sirva como um alerta para todos de como devemos tratar o meio ambiente.


Escrever é reescrever

Os ministros do STF corrigiram a ementa do acórdão, proferido na AP 508, sobre a transcrição total das interceptações telefônicas. Por maioria, os ministros entenderam que antiga ementa não espelhou fielmente o conteúdo do acórdão e reafirmaram a jurisprudência de que não é obrigatória transcrição integral de interceptação telefônica, salvo nos casos em que esta for determinada pelo relator do processo.

#Chateado

Relator da ementa original, ministro Marco Aurélio expressou seu descontentamento na alteração. Para ele, não havia nenhum erro: "Nós precisamos prestigiar um pouquinho mais o relator".

Prazo em dobro?

Também na sessão de ontem, os ministros do STF reafirmaram o entendimento de que a regra que confere prazo em dobro à Fazenda Pública para recorrer não se aplica aos processos objetivos, que se referem ao controle abstrato de leis e atos normativos.

Competência

Por fim, o plenário do STF começou a julgar a ADIn 5.773 que questiona norma do Estado de MG que confere ao chefe da procuradoria-Geral mineira competência exclusiva para receber citação inicial ou comunicação referente a qualquer ação ou processo ajuizado contra o Estado. Até o momento, apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela procedência da ação. Julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, que, aliás, já foi procuradora-Geral de MG (2001/02).

Contrabando ou descaminho?

A 2ª turma do STF iniciou o julgamento de HC que discute se a importação de arma de pressão configura contrabando ou descaminho. Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu o julgamento. A jurisprudência do STF não aplica o princípio da insignificância aos crimes de contrabando, independentemente do valor do bem, e, no caso, a Defensoria Pública pede que a Corte considere extinta a punibilidade, em razão do princípio da insignificância: o cidadão denunciado por contrabando entrou no país com uma arma de ar comprimido de calibre inferior a seis milímetros, no valor de R$ 185,00.

Perda do cargo

A Corte Especial do STJ finalizou ontem o julgamento de ação penal contra ex-presidente e conselheiro do TCE/AL, Cícero Amélio da Silva, e o condenou por falsidade ideológica e prevaricação. O colegiado entendeu que era o caso de aplicação da pena de perda do cargo, por maioria, nos termos do voto do relator, ministro Herman Benjamin.

Tabela Price

Também ontem a Corte Especial decidiu desafetar o RESp 951.894, que trata da Tabela Price e da capitalização de juros. O recurso foi afetado em 2015 para tramitar pelo rito dos repetitivos. Em 2016, o ministro Salomão propôs questão de ordem pela desafetação por entender que a afetação afronta o que foi decidido em outro repetitivo pelo mesmo colegiado em 2014: o REsp 1.124.552, em que ficou assentado que não caberia ao STJ afirmar legalidade da utilização da Tabela Price. A análise ficou suspensa por pedido de vista e ontem, por maioria, o colegiado acompanhou a proposta de Salomão.

Acidente de trânsito

TJ/RJ aplica a teoria do desvio produtivo em caso de mulher que teve o carro arrastado após ônibus de transporte público bater em seu para-choque. A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, relatora da apelação, mencionou que "a reiterada e constante prática imprudente dos motoristas de ônibus coletivos, no trânsito da cidade do Rio de Janeiro, é comportamento diuturno, e os veículos das concessionárias de transportes coletivos geram um percentual altíssimo de acidentes e, consequentemente, abundam sobremodo as ações judiciais indenizatórias".

Direito marcário

A 2ª turma do STF negou provimento, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do CPC/15, ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática do ministro Fachin, que negou seguimento a recursos extraordinários da ABNT. Na ação, o STF manteve decisão do TJ/SP, que entendeu que a referência à expressão ABNT tão somente para indicar a origem das normas comercializadas não gera ofensa marcaria. A decisão da 2ª turma do Supremo, publicada ontem, 6, foi favorável à empresa Target, recorrida, e ao IBPI - Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual, que atuou no caso como amicus curiae. O escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados atuou na causa pelo instituto.

OAB/SP – JT e ministério do Trabalho

O Conselho Seccional da OAB/SP e presidentes de subseções paulistas aprovaram, por unanimidade, oito enunciados em defesa da Justiça do Trabalho e do ministério do Trabalho. No documento, a seccional expressa que "a extinção da Justiça Laboral, ao comprometer gravemente o acesso à Justiça, resultaria na anulação desses direitos constitucionais trabalhistas intocáveis".


Proteção de dados pessoais – Prepare-se!

O prazo para adaptação à lei de proteção de dados pessoais já começou a contar. São inúmeras as dúvidas. E foi pensando em todas as áreas impactadas que Migalhas organizou o seminário "Proteção de Dados e os atuais desafios da LGPD". O evento acontece em SP, no dia 26 de fevereiro. Confira a programação e garanta a sua vaga. Atualize-se!


CPC na prática

Na coluna de hoje, Elias Marques de Medeiros Neto tece considerações sobre recente julgamento que consagrou a tese de que o artigo 1.015 do CPC não comportaria uma interpretação categoricamente taxativa; sendo certo que o agravo de instrumento pode ser utilizado em hipóteses não previstas no dispositivo legal, desde que haja situação de "urgência processual".

Migalhas Edilícias

O §1º do art. 373 do CPC e a reintegração de posse são pontos abordados pelo advogado Carlos Gabriel Feijó de Lima, na coluna de hoje.

Cenário

Dentro da estratégia de reunir o máximo de apoios possíveis para a reforma, Paulo Guedes sinaliza aos Estados o que será proposto e os eixos gerais das mudanças na Previdência.

Mineração

Recentemente entrou em vigor o decreto 9.587/18, que instalou e definiu a estrutura organizacional da Agência Nacional de Mineração - reguladora que extinguiu e substituiu o Departamento Nacional de Produção Mineral. Mariana Mendonça Balga, do escritório Homero Costa Advogados, explica as mudanças.

Compra de imóvel

Lei sobre desistência de compra de imóvel onera mais o consumidor. Assim avaliam as advogadas Paola Karina Ladeira Bernardes e Joyce Barrozo Fernandes, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, ao examinarem a nova lei 13.786/18, que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária.

Reforma trabalhista

No âmbito da reforma trabalhista, o advogado Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados, faz uma análise da terceirização e prestação de serviços por meio de pessoa jurídica.

Reforma trabalhista - II

O escritório Marília Meorim Ferreira de Lucca e Castro, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, indaga: pode o sindicato distinguir o trabalhador associado do não associado? Do contribuinte do não contribuinte? Para a advogada "há expressa violação à legislação tanto trabalhista quanto afronta à Constituição".

Reforma trabalhista - III

Sócio-fundador da CAMES, Felipe Vieira Drummond afirma que com a reforma trabalhista "foi aberta mais uma porta para a resolução de conflitos advindos da relação de trabalho, com benefícios inegáveis para empregados e empregadores."


Migalhas Mundo

Direitos autorais

Músicos dos anos 70 entraram com um processo contra Sony Music por direitos musicais.

Pedágio

Tribunal de Justiça da UE rejeita pedido da Áustria para aplicar pedágio para estrangeiros.

Discriminação

Organizações de direitos civis dos EUA entram com ação contra o estado do Texas por descriminalização de cidadãos naturalizados.


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Nova sócia

A advogada Erika Tukiama é a nova sócia de Chiarottino e Nicoletti – Advogados e atuará na área Tributária do escritório de SP.

Mestre

Sócio do escritório LTSA Advogados, Fernando Henrique Anadão Leandrin obteve o título de mestre em Direito pela PUC/SP com a banca formada pelos professores Marcelo Gomes Sodré, Marcelo José Magalhães e Vitor Morais de Andrade. Fernando foi aprovado com a nota máxima defendendo a tese "O Direito de Acesso à Internet".

Novo endereço

O escritório Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados está em novo, sóbrio e elegante endereço. Instalado no moderno prédio da alameda Santos 2.159, a banca ocupa o 10º andar. CEP 01419-100, São Paulo/SP. Telefone: (11) 2127-5777.

Fachadas

A arquitetura contemporânea e o paisagismo natural realçam o visual do escritório de Várzea Grande/MT. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo.

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 7 de fevereiro de 1963, o então presidente da República, João Goulart, sancionou a lei 4.204/63. A norma isentou da obrigação de se obter o visto consular os desportistas, cidadãos de países americanos, que pretendiam participar dos Jogos Pan-Americanos de 1963, realizados no Brasil.
 


Apoiadores

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Sorteio

O livro "Contratos Públicos e Direito Privado" (Almedina Brasil – 97p.), do advogado Kleber Luiz Zanchim, do escritório SABZ Advogados, trata de enfrentar um importante problema jurídico brasileiro: o de se haver construído um muro entre os contratos da administração pública e o Direito Contratual comum. O autor vai premiar dois migalheiros. Participe.

Lançamento

A Editora Del Rey lança, no próximo dia 22, o livro "Acesso à Ordem Jurídica Justa", do professor Kazuo Watanabe. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, durante seminário em homenagem ao autor, das 8 às 18h30.

Migalhíssimas

Hoje, em SP, o escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados participa do "Brasil Music Summit!". Às 15h30, o advogado Felipe Gabríades apresenta "Leis de Incentivo: mitos e verdades", workshop especialmente elaborado para marcas e empresas que ainda não trabalham com música ou que já trabalham e que querem se atualizar. Já às 18h, o sócio Guilherme Carboni fala sobre "Como funciona os direitos autorais da música para projetos do mercado audiovisual" para Music supervisors, gravadoras, compositores, editoras, gravadoras, managers e artistas de maneira geral.

Dia 22/2, o CEBEPEJ - Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e o IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual realizam o seminário "Acesso à ordem Jurídica Justa", em homenagem ao Professor Doutor Kazuo Watanabe (sócio de Trench Rossi Watanabe). O evento acontece no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP e tem o apoio dos escritórios Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia e Escritório Professor René Dotti.

Dia 22/2, no RJ, acontece o "Arbitragem Internacional: uma análise prática", com a presença da jurista alemã, Ingeborg Schwenzer, e do vice-secretário geral da Hong Kong Internacional Arbitration Centre, Joe Liu. Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) será um dos palestrantes do encontro.

Direito Imobiliário

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e aos sábados das 8 às 13h30.

Carreira em Portugal

No dia 12/2, às 10h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra online "O sucesso e o fracasso dos advogados brasileiros em Portugal", com a advogada Vanessa Bueno. As inscrições são gratuitas.

Protocolo de Madri

O primeiro painel do "XIV Encontro Regional da ABAPISUL", da ABAPI, no dia 15/3, tratará sobre o tema "Protocolo de Madri", com a participação de João Luis Garcia, Maria Eugênia Ramos Gallotti e Álvaro Loureiro, do escritório Dannemann Siemsen. As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. Mais informações no site ou por e-mail.

Blindagem patrimonial

Sodepe Brasil promove o curso "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas", dia 22/2, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia.

Reforma Trabalhista

De 11 a 14/2, em SP, a AASP realiza o curso "Reforma Trabalhista - Aspectos Processuais".

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP:

"SPED - Bloco K - Registro e Controle da Produção e Estoque", dia 11/2.
"Contabilidade para Entidades do Terceiro Setor (Conforme: ITG 2002)", dia 11/2.
"Gestão Estratégica de Custos", dia 12/2.
"Siscoserv para Contadores", dia 12/2.

Agraciada

Sorteio: Dulce Meire de Menezes Mota é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens".


Fomentadores

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Codajás
ES/Águia Branca
ES/Venda Nova do Imigrante
GO/Formoso

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"2018 Continues Warming Trend, As 4th Hottest Year Since 1880"

The Washington Post - EUA
"Va. attorney general says he also wore blackface"

Le Monde - França
"Alstom-Siemens: un cas d’école pour I’Europe"

Corriere Della Sera - Itália
"Bruxelles: I´Italia rallenta"

Le Figaro - França
"Alstom-Siemens: Bruxelles sur le banc des accusés"

Clarín - Argentina
"Citan otra vez a Cristina y a 94 empresarios por los cuadernos de las coimas"

El País – Espanha
"PP, Cs y Vox se movilizan en la calle para ´echar a Sánchez´"

Público - Portugal
"Hacker ficou com dinheiro desviado de banco das Caimão"

Die Welt - Alemanha
"Berlin und Paris wollen Weg für „Champions" frei machen"

The Guardian - Inglaterra
"Tusk: special place in hell for those who backed Brexit without a plan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula é condenado a 12 anos e 11 meses por sítio em Atibaia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula é condenado a 12 anos por corrupção no caso de Atibaia"

O Globo - Rio de Janeiro
"Troca de e-mails mostra que Vale sabia de risco da barragem"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Eles sabiam"

Correio Braziliense - Brasília
"GDF e Câmara negociam mudanças no passe livre"

Zero Hora - Porto Alegre
"Lula é condenado a 12 anos e 11 meses"

O Povo - Ceará
"Ibama nega licenciamento para usina de urânio"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Idade, filhos e muito mais no debate da Previdência"