Sábado, 14 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.540

Terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.540.
Fechamento às 9h23.

"Os verdadeiros defensores da liberdade são os amigos mais sinceros da ordem, que é a sua necessidade suprema."

Rui Barbosa


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia


Liberdade! Liberdade!

A Constituição brasileira não admite que se asfixie a liberdade de pensar e de julgar. Com este axioma, o ministro Edson Fachin, em artigo exclusivo para este nosso poderoso rotativo, faz uma verdadeira ode à liberdade.

Fachin ressalta que "mitologizar o desprezo à democracia" pode nos impedir de conviver com a diferença. E a indiferença, afirma S. Exa., "pode ser o algoz daquilo que nos constituiu como seres viventes em uma democracia".

No texto, verdadeiro chamamento à liberdade, o ministro lembra que a "banalidade do mal" já mostrou sua face monstruosa. Bem por isso, é preciso que as pessoas de bem não "deixem a condição democrática da Constituição perecer".

O artigo que temos a honra de veicular, homenagem também ao decano do Supremo, ministro Celso de Mello, pode ser conferido aqui.


Juízes e juizites

Como disse ontem este nosso vibrante matutino, uma pesquisa da AMB revelou o curioso perfil dos juízes brasileiros. Vejamos hoje algumas peculiaridades trazidas pelo trabalho.

Independência x Jurisprudência

Os magistrados foram perguntados se deveriam ignorar as súmulas ou precedentes vinculantes. De modo surpreendente, a resposta de metade dos magistrados é que não deveriam se pautar pela jurisprudência, entendendo que ela afeta a independência dos magistrados. Mas mais surpreendente ainda é que esse raciocínio, que até pode ser compreensível nos juízes de primeiro grau, se repete entre os ministros das Cortes superiores. De modo que, se nem eles creem nos precedentes...

Audiência de custódia na berlinda

Os juízes foram perguntados acerca da audiência de custódia, e se ela é um importante mecanismo de garantia processual do acusado. Ao contrário do que se imagina, apenas 50% dos juízes de primeiro grau responderam afirmativamente.

Audiência de custódia – Reflexões

A intenção ao se criar a audiência de custódia é das mais valorosas. Então, por quê, na prática ela não agrada os julgadores? Há várias respostas para a pergunta, mas algumas delas devem ser trazidas agora para conhecimento dos leitores. Primeiro, que o juiz, sobretudo em comarcas pequenas, fica para a sociedade como sendo o reflexo da leniência da Justiça. Como no Brasil, infelizmente, a punição se dá pela prisão preventiva, ao soltar o cidadão imediatamente, carimba-se a certeza da impunidade. E quando o policial pega o bandido, este ri. O fato é que o criminoso não teve nem sequer tempo de refletir sobre a conduta e já está solto. Isso sem falar no fato de que a vítima, na audiência de custódia, é olvidada. Com efeito, as perguntas que o juiz faz são como um assistente social (- o sr. foi bem tratado?, etc). O segundo ponto, é que o juiz se sente como um agente de política social, contribuindo para esvaziar as cadeias sem contrapartida no bem-estar da população. E, por fim, mas não menos importante (para os magistrados), é que ser juiz de custódia dá trabalho, tem que ficar de plantão, não tem dia nem hora.

Atividades

Análise dos autos é atividade que mais consome tempo de magistrados. Em seguida, estão a "realização de audiências" e os "despachos de expedientes". Veja as curiosidades.

Perfil dos magistrados – Saúde e bem-estar

Mais de 90% dos juízes, desembargadores e ministros em atividade acreditam que estão mais estressados do que seus colegas eram no passado. Os julgadores também creem que o índice de depressão, síndrome do pânico, crises de ansiedade e suicídio cresceu nos últimos dez anos na magistratura.

Rituais e aspectos simbólicos

Entre os tópicos levantados pela pesquisa está aquele relacionado à importância e preservação de rituais e aspectos simbólicos inscritos na prática cotidiana dos magistrados, como o uso da formal linguagem, vestimenta adequada para o trabalho, uso da toga nas audiências e até exposição de tatuagem. Como conclusão, a pesquisa acabou mostrando que, se depender dos Tribunais, o Dress Code jurídico ainda está longe de mudar.

Mobilidade Social

Estudo da AMB mostra que número de juízes que vêm de famílias com baixa escolaridade está crescendo, mas os magistrados pertencentes a famílias mais escolarizadas ainda são maioria no país. De acordo com a pesquisa, os negros são minoria na magistratura, representando menos de 20% dos magistrados brasileiros.

Redes sociais

Maioria dos juízes não importância no uso de redes sociais para comunicação processual.


CPI do Judiciário

A tentativa de investigar o Judiciário por meio de uma CPI vai ficar na tentativa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que, conquanto o requerimento tenha sido apresentado com o mínimo necessário de assinaturas, dois senadores ("ufa!") acabaram apagando seus nomes.

Sem investigação

Receita Federal informou que o ministro Gilmar Mendes não é investigado pelo órgão. O Fisco também informou que abriu procedimento para investigar o vazamento de documento interno sobre apuração preliminar relativa ao ministro e sua esposa. Como já tinha dito Migalhas, e que se comprova pela nota da Receita, a menção sobre "corrupção" e "lavagem de dinheiro" não está em consonância com o que consta no documento.

Tempo de atendimento

Associações do ramo de telefonia ajuizaram ADIn no Supremo questionando lei paulista que estabelece tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular.

Dívida de ICMS - Prisão

Plenário do STF julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado. Assim determinou o ministro Barroso, em decisão proferida ontem. O processo estava na pauta de hoje da 1ª turma. Na decisão, que se deu "em homenagem à segurança jurídica", o ministro destacou que o tema é controverso e muito relevante, já que afeta dezenas de milhares de contribuintes. O relator concedeu liminar, de ofício, para impedir punição aos recorrentes até julgamento da matéria.

Bolsonaro stand by

Ministro Fux suspendeu duas ações que tramitavam contra Bolsonaro: uma por apologia ao estupro e a outra por injúria. A decisão segue o que diz o livrinho, o qual prevê que o presidente da República, na vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Meramente declaratória

Juízo de 1º grau não pode alterar valor de ação que visa apenas a declaração de vínculo de emprego.

Novo Apoiador

Em 1987, Ernani José de Castro Gamborgi, Manoel Antonio Bruno Neto e Luiz Armando Camisão fundaram, em Florianópolis, o escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia. Atuando com experiência e profissionalismo na área de Direito Civil, com especialidade em Securitário Habitacional, atualmente a banca está em todo território nacional, com filiais em Curitiba, Recife, Petrolina, Natal e Uberlândia. Conheça o novo Apoiador do Migalhas.


***Brumadinho/MG***

Meio ambiente

Os advogados Hélio Gurgel e Melissa Martorelli, ambos do escritório Martorelli Advogados, trazem uma reflexão sobre a visão obscurecida do futuro do meio ambiente.

Prioridades...

Ficou soterrado no noticiário, mas é preciso trazer à tona um fato que se deu na semana passada: o encontro, quarta-feira, às 18h30, entre o presidente e o diretor jurídico da Vale com o presidente do Supremo. Com mais de uma centena de almas embaixo da lama, trata-se de um significante com péssimo significado. Para todos.


Proteção de dados pessoais – Prepare-se!

Para bem aplicar e atender às exigências da nova lei sobre a proteção de dados pessoais, é imprescindível ter pleno conhecimento de sua construção e o escopo da lei brasileira. Para tanto, a oportunidade é o seminário "Proteção de Dados e os atuais desafios da LGPD", que será realizado por Migalhas dia 26 de fevereiro, em SP, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Vagas limitadas. Garanta já a sua.


Mercado de gás natural

ANP pressiona por avanços na abertura do mercado de gás natural. As advogadas Maria Fernanda Soares e Anna C. Joppert, do escritório Machado Meyer Advogados, falam da nota técnica 14/18-SIM enviada ao Cade abordando a competitividade no mercado brasileiro de gás natural, atualmente marcado por um monopólio, e sugerindo que o órgão atue sobre o tema.

Tributos Federais

Da Advocacia Hamilton de Oliveira, Guilherme Barnabé Mendes Oliveira traz importantes comentários sobre a ausência de tributos federais no caso de permutas imobiliárias.

Ações renovatórias e revisionais

A partir de que momento incidirão juros sobre as cobranças de diferenças de aluguéis apuradas em ações renovatórias e revisionais? A questão é dirimida pelos advogados Rodrigo Rocha de Souza e Nicolle Grimaud, do escritório Dannemann Siemsen.

Acordo de sócios

A importância do acordo de sócios é destacada pelos advogados Bianca Pires e Eduardo Leonetti (Martinelli Advogados) que enfatizam ser a "ferramenta ideal para estipular essas regras de convivência em tempos de normalidade e para evitar conflitos e desgastes entre os sócios".

Marizalhas

Em meados do século XIX, mesmo com a instalação de outros cursos em São Paulo, os estudantes de Direito reinavam absolutos, em uma cidade que os havia incorporado em seu patrimônio social, cultural e político. O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, em texto rico em detalhes, mostra como a literatura, a beleza da palavra falada e a música eram parte da vida dos acadêmicos do Largo São Francisco.

Insolvência em foco

O que é a consolidação processual e substancial na recuperação judicial? Veja a explicação do professor Andre Vasconcelos Roque.

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli abordam o provimento 81, da Corregedoria Nacional de Justiça, referente à renda mínima do registrador civil das pessoas naturais.


Migalhas Mundo

Procurador

Comitê Judiciário do Senado aprova nomeação do advogado William Pelham para o cargo de procurador-geral dos EUA.

Aborto

Legisladores da Carolina do Sul, EUA, apresentam PL para proibir o aborto no Estado.

Direitos autorais

União Europeia concorda com reforma da lei de copyright para adicionar plataformas online.


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Migalhas Correspondentes

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** Ricardo Boechat **

O desaparecimento do jornalista Ricardo Boechat é duro golpe no jornalismo crítico. E, para os ouvintes da rádio, deixará saudade a dupla que fazia com José Simão. Impagável.

Missa

Amanhã, será celebrada missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Mario Salles Pereira de Lucena (OAB/RJ 137.630). O jovem, que teve sua vida ceifada na primavera da existência, foi vítima das chuvas que caíram no Rio de Janeiro: ele estava no ônibus soterrado, quarta-feira passada, 6/2, durante um deslizamento de terra na avenida Niemeyer, na Zona Sul do Rio. A missa será às 19h, na Paróquia Santa Margarida Maria (rua Frei Solano, 23, Lagoa, RJ).

Baú migalheiro

Há 181 anos, no dia 12 de fevereiro de 1838, nasceu, em Mamanguape/PB, Aristides da Silveira Lobo. Graduado em Direito, Lobo foi advogado, jornalista e professor. Durante o período da Monarquia, foi deputado geral e promotor público da Corte. No Governo Provisório de 1889 a 1890, exerceu o cargo de ministro, tendo sido também deputado Constituinte e senador. Faleceu em 1896, aos 57 anos.


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Sociedades de Economia Mista e Acionistas Minoritários" (Quartier Latin – 217p.), de Mayara Gasparoto Tonin, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, destaca a relevância da atuação de órgãos reguladores no desenvolvimento das atividades de sociedades de economia mista abertas, que emitem valores mobiliários negociados em bolsa de valores. O exemplar é presente da autora.

Lançamentos

A Editora Fórum lança, no próximo dia 20, o livro "Carreiras Típicas de Estado", coordenada por Regina Tamami Hirose. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 22h.

Para ajudar na escolha de qual versão do Vade Mecum adquirir – "Vade Mecum Legislação" ou "Vade Mecum Compacto" – a Editora Método está disponibilizando acesso grátis e por tempo limitado ao "Vade Mecum Compacto Método". Confira!

Migalhíssimas

Amanhã, o escritório Cescon Barrieu Advogados, do RJ, realiza o seminário "Aquisições na Indústria Farmacêutica e de Cosméticos". O objetivo é discutir com investidores oportunidades e desafios do setor, além de explicar quais são os processos imprescindíveis para se investir na área. O seminário abordará a indústria Farmacêutica e de Cosméticos em quatro áreas: Fusão e aquisição, Tributário, Compliance e Concorrencial.

O advogado Roberto Liesegang, sócio do Motta Fernandes Advogados, participa do "TXF Americas", congresso do Structured Trade & Export Finance, que reúne as maiores agências de fomento à exportação do mundo, assim como bancos e representantes dos maiores exportadores da América Latina. O evento será em Miami, dias 21 e 22/2.

Dia 15/3, em BH/MG, Maria João Rolim, sócia do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, coordenará e lecionará no curso de pós-graduação lato sensu "Direito da Energia em um Contexto Global", do CEDIN - Centro de Estudos e Direito em Negócios.

A advogada Luana Muniz de Barros, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa como professora do "Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial", organizado pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. As aulas a serem ministradas pela advogada ocorrerão nos dias 11 e 16/4, e versarão sobre os temas "Busca de marcas e Procedimento para obtenção de registro de diferentes tipos de marca".

O criminalista Miguel Pereira Neto, presidente da comissão de estudos sobre corrupção, crimes econômicos, financeiros e tributários do IASP, foi designado pelo presidente do Instituto, Renato Mello Jorge Silveira, para coordenar os estudos sobre o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro.

Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) será coordenador da comissão formada pelo IASP que tem por objetivo revisar sugestões a serem apresentadas para crítica e aprimoramento do projeto anticrime do ministro Sérgio Moro. Ele também atuará como Consultor da Comissão do Conselho Federal da OAB, constituída para o mesmo fim.

O escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados marcou presença, por meio dos advogados José Luiz Ragazzi, Caio Madureira e Cassio Namur, na primeira reunião-almoço do IASP em 2019, realizada dia 7/2. O evento contou com a presença do ministro Sérgio Moro, que detalhou e defendeu seu projeto anticrime para uma plateia de 360 profissionais do Direito.

Direito do Trabalho

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP recebe inscrições para o curso de curta duração "Direito do Trabalho Reformado". O programa disseca algumas dúvidas que ainda permanecem sobre a nova CLT, que transformou substancialmente o Direito do Trabalho no Brasil, em aspectos materiais e processuais. Inscreva-se.

Aviação civil

A Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário (CDAEA) da OAB/RJ promove, no dia 15/2, palestra com o objetivo de debater a MP 863/2018 e a abertura para a entrada de capital estrangeiro na aviação civil. O evento será no Plenário Evandro Lins e Silva (av. Marechal Câmara, 150, RJ), das 13 às 17h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo portal da OAB/RJ.

Ações tributárias

A partir do dia 25/2, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o curso "GTT PRO - Método prático para construção de carteira de ações tributárias". Inscreva-se!

Audiência Trabalhista

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de extensão "Audiência Trabalhista - Aspectos Práticos". O início das aulas será dia 18/2. Inscreva-se!

Direito Civil

A partir do dia 12/3, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo terá na grade dos cursos de pós-graduação o de Direito Civil. O curso destina-se não apenas aos profissionais da área de Direito como também a pessoas com graduação que tenham interesse nesse assunto. Com a finalidade de analisar os princípios do Direito Civil brasileiro permitindo o conhecimento crítico da matéria na perspectiva da CF/88.

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Ambiental e Mudanças Climáticas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 19 às 22h.

Direito Empresarial

O curso de especialização "Direito Empresarial", da PUC-SP, tem por objetivo formar os indivíduos portadores de diploma de graduação em Direito e demais operadores da área, em profissionais especializados nos temas de Sociedade Anônima; Sociedade Limitada; Direito Falimentar; Estabelecimento, Mercado e Empresa; e Obrigações dos Empresários e preparar o profissional para atuar no ramo do direito empresarial.

Cortesias

Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Créditos de PIS-COFINS e a abrangência do conceito de insumos", dia 20/2; e "Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil", dia 25/2, ambos em SP.

Agravo de Instrumento

No dia 20/2, em SP, a AASP realiza o curso "O Recurso de Agravo de Instrumento na Mais Recente Jurisprudência do STJ: Seu Impacto na Prática Forense". Concorra a uma vaga-cortesia.

Contratos imobiliários

Forum Cebefi promove o curso "Contratos Imobiliários – Teoria e Prática", dia 12/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia.

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, dia 14/2:

"eSocial na Segurança e Medicina do Trabalho"
"Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 42/18"
"eSocial (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais)"
"Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 42/18"

Brinde

Sorteio de obra: O livro "Governança Estratégica para Escritórios de Advocacia" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 187p.), de José Paulo Graciotti, da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, vai para Virgínia Moreira Alves, de Itaúna/MG.


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Acrelândia
AP/Amapá
BA/Encruzilhada
CE/Aiuaba
ES/Mucurici
GO/Alto Paraíso de Goiás
MG/Silvianópolis
PA/Ponta de Pedras
PE/Ilha de Itamaracá
PR/Nova Londrina
RS/Santo Cristo
SC/Guarujá do Sul
SC/São José do Cedro

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Deal ´in principle´ on border would avoid a shutdown"

The Washington Post - EUA
"In socialist Venezuela, a crisis of confidence"

Le Monde - França
"Algérie: Bouteflika se représente à la tête d´un pays sans illusions"

Corriere Della Sera - Itália
"Tensioni sul governo dopo il voto"

Le Figaro - França
"Brexit: vent d´inquiétude sur I´économie britannique"

Clarín - Argentina
"Denuncian que presos K armaron una operación contra el fiscal Stornelli"

El País – Espanha
"Doce dirigentes del ´procés´ secesionista, ante el Supremo"

Público - Portugal
"Novos donos das casas da Fidelidade têm morada nas ilhas Caimão"

Die Welt - Alemanha
"Nach Klausur und Werkstatt – wie geht es weiter in der GroKo?"

The Guardian - Inglaterra
"Brexit dividend claim rejected as UK economy hits the buffers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo prepara pacote de obras para a Amazônia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Pedágio pode crescer 25% em sete rodovias federais"

O Globo - Rio de Janeiro
"Estados podem ter alívio de caixa por apoio à reforma"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Todo dia um novo luto todo dia um novo medo"

Correio Braziliense - Brasília
"GDF quer expandir militarização para 36 escolas este ano"

Zero Hora - Porto Alegre
"Batalhão na beira da estrada"

O Povo - Ceará
"Candidata laranja no Ceará?"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Previdência tem adesão, menos pela idade mínima"