Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.551

Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.551.
Fechamento às 10h37.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Jacó Coelho Advogados

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"Um homem de duas cabeças é tão horrível como um homem sem cabeça nenhuma."

Monteiro Lobato

Editorial

Há dois dias os jornais gostosamente divulgam que o facínora Sérgio Cabral resolveu mudar as versões, confessando crimes e imputando outros tantos a diversas pessoas. Mas qual o valor da palavra de um criminoso desse nível? Quase nenhuma. Para fazer uma analogia, estamos diante de uma denúncia anônima, de tal forma que ela é meramente informativa. Com base nela, exclusivamente, não se pode praticar muitos atos, sob pena de nulidade total. Isso, aliás, já é assente na jurisprudência. E por que se faz essa analogia? Porque muitas vezes o órgão investigador, querendo um motivo para bisbilhotar a vida alheia, produzia ele próprio a famigerada denúncia "anônima". Nesse caso de Sérgio Cabral, assim como se deu com Palocci, a coisa é a mesma: ambos tocam as músicas que agradam aos ouvidos. O fato é que depois de condenados e passarem bom tempo no cárcere, sem perspectiva de verem o sol redondo, é natural que falem qualquer coisa, até em javanês. De modo que não se pode dar credibilidade alguma na palavra desses delinquentes. (Compartilhe)

Delação tardia

A jurisprudência precisa urgentemente colocar um limite para as delações feitas a desoras, quando o cidadão está condenado e não tem mais como ver-se livre. Qualquer benefício que se der a Sérgio Cabral ou a outra pessoa pela "mudança de versão" é ilegal e quem a conceder deverá responder por isso. (Compartilhe)

Espera em fila – Sem dano moral

A espera em fila de banco, supermercado, farmácia, para atendimento por profissionais liberais (médico, advogado, dentista, manicure), em repartições públicas, dentre outros setores, em regra, é mero desconforto que não tem o condão de afetar direito da personalidade. O entendimento é do ministro Salomão. O relator, ao citar o CDC, afirmou que as normas municipais que estabelecem tempo máximo de espera em fila têm coerção, prevendo a respectiva sanção, e deverá ser aplicada pelo órgão de proteção ao consumidor competente. A 4ª turma do STJ, à unanimidade, negou dano moral pedido por advogado contra o BB pela demora no atendimento. (Clique aqui)

Execução de alimentos

Prova inequívoca de que devedor tem ciência da execução de alimentos torna válida citação recebida por terceira pessoa, decide 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

TCU – Auditoria

O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou a instauração de uma auditoria na secretaria da Receita Federal para apurar eventuais desvios de função que possam ter levado ao vazamento das informações. Dantas também determinou apuração sobre o "possível impacto financeiro do desvio" e a "eficácia dos controles internos" do órgão. (Clique aqui)

Vazamento de informações – Solicitação

A Receita Federal solicitou ao ministério da Justiça a abertura de inquérito policial para tratar do vazamento de informações sobre apurações relativas a 134 agentes públicos. Entre os alvos das informações vazadas estão o ministro Gilmar Mendes e a esposa dele, Guiomar Feitosa Mendes. A RFB pediu a abertura do inquérito para apurar se houve crime de violação de sigilo funcional e requereu o indiciamento de agentes públicos ou privados envolvidos na divulgação de informações sigilosas. (Clique aqui)

Vazamento de informações – Repúdio

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia divulgou nota de repúdio contra o vazamento de informações de apurações da RF. (Clique aqui)

Enquadrado

Bolsonaro abortou alteração na lei de acesso à informação que dava a servidores o poder de classificar documentos como ultrassecretos. (Clique aqui)

"Política de valorização aos símbolos nacionais"

Falando em "voltar atrás", o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, assumiu que errou ao pedir que as escolas filmassem as crianças sem a autorização dos pais. (Clique aqui)


"Sairemos melhores do que entramos"

"Não têm sido tempos fáceis no Brasil." Buscando enfrentar a onda de negatividade causada pelas agruras de um contexto desfavorável, o ministro Luís Roberto Barroso divide com os migalheiros reflexões sobre o momento brasileiro. Otimista como sempre, Barroso lembra que crises são pontos de partida dos grandes projetos de transformação. "O dia começa a nascer quando a noite é mais profunda." Não deixe de ler, clique aqui.

Dia de sorte

O conteúdo do texto a que nos referimos na migalha anterior é parte da abertura do livro "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo" (Saraiva – 8ª edição), uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao Direito Constitucional, conduzida pelo ministro Luís Roberto Barroso. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do ministro dão um toque de originalidade e fascínio. Para a sorte do migalheiro, um leitor será presenteado com a obra, gentilmente oferecida pelo celebrado autor. Concorra. (Clique aqui)


Engraçadinhos, cuidado!

O carnaval deste ano será o primeiro após a lei que considera crime a importunação sexual. De modo que as campanhas, segundo as quais "depois do não tudo é assédio", pode ser um alerta importante. Entenda, clique aqui.

Pró-ditadura

Um texto com elogios à ditadura militar no Brasil e críticas às minorias está gerando protestos na faculdade de Direito do Largo São Francisco. O texto é do professor Eduardo Lobo Botelho Gualazzi e foi distribuído em sala de aula. Segundo os estudantes, Gualazzi "denomina pobres de ´eterna minoria do submundo que se recusou a trabalhar e produzir qualquer bem´; chama a esquerda de ´minorias sociais de energúmenos´; defende que grupos LGBT ´não são família, mas apenas aberração´; e que ´união entre pessoas deve consistir em ´homem/mulher de mesma etnia´". O Centro Acadêmico XI de Agosto divulgou nota de repúdio às declarações do professor. (Clique aqui)

Pró-ditadura - II

Não é a primeira vez que o professor se envolve em polêmica na faculdade de Direito da USP. Em março de 2014, data que marcava os 50 anos da ditadura militar, o professor ministrou a aula "Continência a 1964", na qual fez discurso a favor da ditadura. A situação provocou reação dos alunos, que realizaram ato de protesto durante a aula. Assista ao vídeo. (Clique aqui)

Lentes do Largo

O rol de professores folclóricos no Largo de S.Francisco e de estudantadas com os mestres é extenso. Os migalheiros, antigos alunos da Velha e Sempre Nova Academia, bem que poderiam nos ajudar enviando reminiscências curiosas.

Agente infiltrado - Ilicitude

A 2ª turma do STF concedeu parcialmente HC à advogada Eloisa Samy Santiago, condenada por participar de atos violentos nos protestos de 2014. A turma declarou ilícita a ação de policial designado como agente de inteligência que, na prática, atuou como agente infiltrado sem autorização judicial. O relator, ministro Gilmar, concluiu que "o policial militar não precisava de autorização judicial para, nas ruas, colher dados destinados a orientar o plano de segurança da Copa do Mundo. Mas, no curso de sua atividade originária, infiltrou-se no grupo do qual supostamente fazia parte a paciente para assim proceder a autêntica investigação criminal, para a qual a lei exige autorização judicial". Foi declarada a ilicitude e o desentranhamento da infiltração policial e de seus depoimentos, sem prejuízo da prolação de nova sentença baseada nas provas legalmente colhidas. (Clique aqui)

Quando o vencido vira vencedor

Ao votarem no HC da causídica, os ministros teceram muitos elogios ao voto do ministro Schietti, que ficou vencido no julgamento no STJ. Ministro Fachin foi um deles, ao mencionar que destacou diversos trechos daquele voto: "A distinção mais saliente restou esquadrinhada, de maneira exemplar, no voto vencido do eminente ministro Rogerio Schietti. S. Exa. lá, em diversas passagens, num extenso e aprofundado voto, fez a diferença entre infiltração de policiais e infiltração de agentes de inteligência, tirando dali um conjunto de consequências que se projetam para o caso concreto mas derivam da legislação incidente à matéria." (Clique aqui)

Eduardo Cunha – Consunção entre corrupção passiva e lavagem

A 2ª turma do STF adiou o julgamento do HC do ex-deputado Eduardo Cunha. Na sessão de ontem, o ministro Fachin proferiu o relatório e a defesa realizou sustentação oral. O advogado Pedro Ivo Velloso (Figueiredo & Velloso Advogados Associados) falou à TV Migalhas sobre a importante tese a ser discutida pelo colegiado. Assista. (Clique aqui)

Perdeu I

Ministro Fux negou seguimento a reclamação na qual o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, alegava usurpação de competência da Corte pelo MP Eleitoral de Minas Gerais em investigação. O procedimento foi aberto para apurar repasses supostamente irregulares do PSL durante a campanha eleitoral de 2018 em MG. Para Fux, a pretensão do ministro está em desacordo com a jurisprudência do STF e os crimes exclusivamente eleitorais, ainda que praticados durante o mandato parlamentar, não têm relação direta com o exercício da função, mas sim com a condição de candidato. (Clique aqui)

Perdeu II

A juíza de Direito Grace Corre Pereira Maia, da 9ª vara Cível de Brasília, indeferiu liminar requerida pelo mesmo ministro do Turismo. Ele pediu a exclusão na internet de matéria da Folha de S.Paulo. O ministro também requereu reparação de danos morais. A magistrada, no entanto, entendeu que os argumentos e os documentos juntados aos autos "não estão aptos a atestar, de maneira idônea e inconteste, que as matérias jornalísticas veiculam conteúdo inverídico e/ou ilegal e/ou ofensivo à pessoa do autor". (Clique aqui)

Perderá III

Na próxima vez que for ao Judiciário pedir algo, e provavelmente ter seu pedido indeferido, o ministro do Turismo pelo menos vai ganhar algo: vai poder pedir música no Fantástico. kkkk

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Ministro pedindo para tirar matéria de jornal do ar... Em que mundo esse cidadão vive?

Contra o sistema financeiro

A 1ª turma do STF condenou ontem o ex-deputado Federal Alfredo Kaefe, do PR, no regime inicial semiaberto, pela concessão de empréstimos vedados. De acordo com a decisão, ele angariou recursos indevidamente em favor de financeira da qual foi presidente e mascarou realidade da instituição frente ao BC. O colegiado acompanhou voto do relator, ministro Fux, para quem a culpabilidade mostra-se especialmente acentuada considerando a larga experiência do réu como administrador de empresas de vulto mercado financeiro. (Clique aqui)

Contra o sistema financeiro – II

A denúncia contra o ex-parlamentar foi recebida, em 2014, também em relação ao crime de gestão fraudulenta de entidade financeira (artigo 4º da lei 7.492/86). Contudo, nesse ponto, o ministro Fux destacou que, embora todos os delitos tenham sido efetivamente caracterizados, como os atos ocorreram em 2000 e a denúncia foi recebida em 2014, os fatos estão atingidos pela prescrição. (Clique aqui)

Contra o sistema financeiro – III

Os fatos julgados ontem pelo Supremo não têm relação com o mandato do ex-deputado Alfredo Kaefer, que não foi reeleito nas eleições de outubro do ano passado. Contudo, o ministro Fux observou que, apesar de o STF ter decidido que a regra do foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções desempenhadas, este processo foi mantido no Tribunal porque se enquadra na exceção prevista naquele precedente, uma vez que já estava devidamente instruído e pronto para ser julgado. Nesse ponto, ficou vencido o ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Operação Oversea

Também ontem, a 1ª turma do STF manteve prisão preventiva de um réu condenado em 1º grau por tráfico internacional de drogas. Ele foi investigado na operação Oversea, uma das maiores contra o tráfico de drogas no Porto de Santos, em SP, na qual foram apreendidas mais de três toneladas de cocaína. Ao condená-lo a 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, o juízo da 5ª vara Criminal Federal de Santos determinou a preventiva do paciente e de outras duas pessoas, aludindo à gravidade das infrações, ao envolvimento em outras ações penais por tráfico e à integração em grupo criminoso. Por maioria, o colegiado negou HC, mantendo a prisão, vencido o relator, ministro Marco Aurélio. (HC 151.750)

Puxão de orelha

Ministro Fux chamou atenção do advogado do réu no caso narrado na migalha anterior. Ele afirmou da Tribuna que a subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques estava usando notícias de jornais para embasar seus fundamentos. Isso porque, ao realizar sua sustentação, Cláudia destacou que as investigações demonstraram que o paciente atuava com o PCC, fazendo a ligação com uma organização mafiosa italiana chamada Ndrangheta que, segundo a subprocuradora, se dedica ao tráfico de drogas e de pessoas, exploração de prostituição e demais atividades ilícitas. Pedindo a palavra para esclarecimento de fato, o advogado afirmou que isso não estava no processo e que Cláudia deveria "estar vendo notícia de jornal". Presidente da 1ª turma, Fux assentou: "gostaria só de enfatizar a sua infelicidade de dizer que a subprocuradora baseou seus fundamentos em notícia de jornal. A eminente procuradora age com muita competência e probidade desde que assumiu a Tribuna". Ato contínuo, o advogado pediu desculpas e deu-se continuidade ao julgamento.

Má-fé

Autora que alegou negativação indevida, mas não comprovou ilegalidade de cobrança, é condenada por litigância de má-fé. Decisão é da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao considerar que reclamante não apresentou documentos que comprovassem a ilegalidade da negativação, decorrente de débito com a operadora Telefônica do Brasil S.A. (Vivo). (Clique aqui)

Diploma

A Universidade Estácio de Sá deve expedir certificado de conclusão de curso de aluna formada por instituição de ensino que fora descredenciada pelo MEC em razão da falência de outro grupo educacional que a controlava. De acordo com a decisão, a Estácio de Sá é a responsável pela expedição do documento, pois norma do MEC responsabiliza a universidade sobre os interesses dos ex-alunos após o descredenciamento. (Clique aqui)

Contribuições sociais

Grupo empresarial consegue exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Decisão da juíza Federal Cristiane Conde Chmatalik, da 6ª vara Cível de Vitória. A magistrada também reconheceu o direito à compensação dos valores recolhidos indevidamente. O escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados patrocinou o grupo na causa. (Clique aqui)

99 – Sem vínculo de emprego

Motorista não consegue reconhecimento de vínculo empregatício com a 99. Decisão é da 3ª turma do TRT da 3ª região. Para o colegiado, não ficou configurada subordinação no caso. A advogada Tatiana Guimarães Ferraz Andrade, do escritório Ferraz Andrade Advogados, patrocinou a empresa na causa. (Clique aqui)

Participação nos lucros

Bancário aposentado conseguiu, no TST, direito à PLR. Decisão monocrática é do ministro Hugo Carlos Scheuermann, ao dar provimento a recurso de revista. O ministro observou que, à época da admissão do trabalhador, era vigente norma que previa o pagamento de gratificações semestrais vinculadas ao lucro, as quais posteriormente foram substituídas pela PLR. Esta, portanto, deve prevalecer sobre normas coletivas posteriores. A banca Aidar Fagundes Advogados representou o reclamante. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com início de suas atividades em 1999, em Goiânia, o escritório Jacó Coelho Advogados foi fundado pelo titular Jacó Carlos Silva Coelho. O projeto inicial era servir aos clientes, grandes empresas, no mercado segurador. Atendendo às exigências do mercado, além do Direito Securitário, passou a atuar em diversas áreas, com foco na parceria com empresas goianas, nacionais e multinacionais. Além disto, passou a atuar com pessoas físicas no Direito Previdenciário e Trabalhista. Com equipe altamente capacitada, adota estratégias de trabalho voltadas para atuação no Judiciário, órgãos administrativos e regulatórios, sempre de acordo com as diretrizes estabelecidas por cada cliente e buscando as melhores práticas para soluções de conflitos judiciais e extrajudiciais. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Gramatigalhas

O leitor Ruy Andrade envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Gostaria de saber em quais hipóteses a palavra ´estado´ deverá ter a primeira letra maiúscula. Apenas quando se refere ao ´Estado Brasileiro´, ou quando se tratar do ´estado da Bahia´ também a grafia deve ser essa?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)


Porandubas políticas

Sem articulação, cheio de novatos, o Congresso ainda não decolou. E, segundo Gaudêncio Torquato, enquanto a reforma da Previdência não passar pelas casas congressuais, o meio ambiente será tomado por dúvidas. (Clique aqui)

Cenário

Ações que questionam a legalidade de artigos da LRF estão na pauta hoje do STF. Se o resultado apontar para aquilo que desejam os novos gestores, e o Supremo decidir por pacificar limites de gastos com o funcionalismo, o ganho de eficiência na gestão fiscal será grande. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

O que ocorre se o Judiciário não cumpre o que lhe for incumbido? Para o professor Daniel Barile da Silveira, a concepção que formamos no estágio civilizatório atual sobre o Poder Judiciário nada mais é do que uma consequência de promessas não cumpridas do papel desempenhado até então pelo Legislativo e Executivo. (Clique aqui)

Meio de campo

O Red Bull Brasil tem dado muitas asas por aí. Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo mostram que o time sediado em Campinas é uma das surpresas do campeonato paulista, e que a sua trajetória atual já é digna de nota. (Clique aqui)

Família e Sucessões

O professor Flávio Tartuce, em mais um texto sobre os desafios para o futuro do Direito de Família e das Sucessões brasileiro, expõe como foram os debates travados no "VIII Congresso Paulista de Direito de Família e das Sucessões", do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. (Clique aqui)

Reforma da previdência - Aposentadoria

Em análise das principais alterações dos benefícios da aposentadoria na reforma da previdência social, a advogada Fernanda Bonella Mazzei, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, orienta aos contribuintes/segurados que consultem um especialista no tema para que possam se inteirar do assunto e realizar um levantamento preciso da vida profissional/contributiva. (Clique aqui)

Carteira de trabalho

Carteira de trabalho verde e amarela: retrocesso ou modernidade? De acordo com Gabriel Rosolino, da Advocacia Hamilton de Oliveira, existem sólidos argumentos, tanto a favor como contra a instituição da carteira de trabalho verde e amarela, de modo que a questão deve ser intensamente debatida pelo Congresso. (Clique aqui)

Declaração de Capitais

O BC começou a receber a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior referente a 2018. Os detalhes da declaração você confere com Ana Carolina Barbuio Affonso, do escritório Huck Otranto Camargo. (Clique aqui)

Delegar tarefas – Escritórios de advocacia

Marcela Quint, gerente de marketing da Aurum, explica como delegar tarefas em escritórios de advocacia sem perder o controle. (Clique aqui)


  • Migalhas Mundo

Muro

Câmara de Deputados dos EUA aprova lei que barra decreto de emergência do presidente Trump na fronteira EUA/México. (MI - clique aqui)

Patente

Huawei e a Samsung concordaram em resolver uma disputa de patentes nos tribunais dos EUA. (Mi - clique aqui)


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Migalhas Correspondentes

Você já conhece as vantagens de ser um dos Correspondentes Migalhas? Impulsione sua carreira e seja contratado por escritórios e departamentos jurídicos de todo país. (Clique aqui)


2019

O Cesa e o Sinsa realizaram ontem a primeira reunião de associadas do ano. Para abrir 2019, o encontro teve como tema a "Justiça do Trabalho: reflexões, números e proposições". Na ocasião aconteceu também a premiação dos vencedores do "XII Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho". (Clique aqui)

Homenagem

O advogado Horacio Bernardes Neto, sócio de Motta Fernandes Advogados, e também o primeiro presidente brasileiro da IBA - International Bar Association, foi homenageado por escritórios paulistanos, dia 23/2. (Clique aqui)

Proteção de dados

Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados acaba de nomear como DPO (Data Protection Officer), que se apresenta como Encarregado de Proteção de Dados, Nuria López, advogada especializada em Direito Digital e Proteção de Dados. (Clique aqui)

Nova sócia

Andréa Viggiano é a nova sócia de Tolentino Advogados e será responsável pelas áreas de Direito Minerário e Ambiental da banca. (Clique aqui)

Justiça e Primeira Infância

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ/DF e o Instituto Alana realizam, hoje e amanhã, em Brasília, o seminário "Justiça e Primeira Infância: o futuro começa hoje", com o objetivo de apoiar a implementação do Marco Legal da Primeira Infância no Distrito Federal, mediante o compartilhamento de seus fundamentos, estratégias, realidade local, boas práticas e instrumentos de integração intersetorial. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, em Brasília, aos 80 anos, o desembargador Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên. Bacharel em Direito pela Faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, foi nomeado juiz de Direito do TJ/DF em 1975. Em 1980, o magistrado foi promovido a juiz de Direito por antiguidade e tornou-se desembargador em 1991. Durante sua trajetória, foi agraciado com inúmeras honrarias, podendo ser destacada a medalha do "Mérito Eleitoral", conferida pelo TRE/DF. Aposentou-se em 2008, após 33 anos de carreira. O velório será realizado hoje, a partir das 14h, na capela 10 do Cemitério Campo da Esperança. O sepultamento começará às 15h.

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 27 de fevereiro de 1902, nasceu, em Toulon, na França, o arquiteto e urbanista Lúcio Costa. Em 1930, exerceu o cargo de diretor da Escola Nacional de Belas Artes, na qual ele havia estudado anteriormente. Em 1957, participou e venceu o concurso para a realização do projeto do Plano Piloto de Brasília. Projetou a atual capital Federal ao lado de Oscar Niemeyer, entre outros arquitetos. Faleceu no Rio de Janeiro em 1998, aos 96 anos de idade. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

O livro "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo" (Saraiva – 8ª edição) é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao Direito Constitucional, conduzida pelo ilustre ministro Luís Roberto Barroso. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do ministro dão à obra um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente. Concorra ao exemplar. (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado Francisco Müssnich, da banca BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, lança, no próximo dia 13, a 2ª edição da obra "Cartas a um Jovem Advogado". Em 29 capítulos, o autor divide com o leitor o conhecimento que acumulou ao longo de mais de 40 anos de profissão para ajudar futuros advogados a construir as bases de uma carreira sólida e bem-sucedida. O evento será em SP, na Livraria da Vila, às 18h. Confira o vídeo sobre a nova edição do livro. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança a 3ª edição do livro "Curso de Direito Constitucional", do professor Flávio Martins. O autor apresenta 22 capítulos, voltados à análise da Teoria Geral do Direito Constitucional e ao Direito Constitucional Positivo. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participará, dia 13/3, de curso promovido pela AASP sobre "Estratégias Processuais nos Tribunais Superiores", tratando do tema "A técnica do recurso extraordinário".

O escritório Barcellos Tucunduva Advogados realiza, dia 15/3, em SP, o evento "Desafios da liderança feminina". (Clique aqui)

O "Bonds & Loans Latin America Awards 2019" acaba de premiar a assessoria fornecida à Atlantic Energias Renováveis na estruturação financeira da debênture de infraestrutura do Complexo Eólico Santa Vitória do Palmar. A operação foi realizada pelo time de Mercados Financeiro e de Capitais da banca Lobo de Rizzo Advogados, sob a liderança dos sócios-gestores Fabrizio Sasdelli e Milton Pinatti. A cerimônia de entrega dos prêmios no Brasil será realizada dia 4/6, em SP. (Clique aqui)

Antonio Côrrea Meyer, sócio-fundador do escritório Machado Meyer Advogados, foi reeleito para novo mandato como membro do Conselho Superior da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do CIESP e da FIESP. O mandato será exercido até 31/12.

Paulo Reis Advogados Associados é destaque no ranking "Escritórios de Advocacia do Brasil 2019", elaborado pela Leaders League. O escritório foi premiado em duas categorias, onde concorreu com grandes bancas do mercado jurídico: "Líder em Recuperação de Crédito de Volum" (Large-Scale Credit Recovery) e "Altamente Recomendado em Contencioso Consumidor de Volume" (Large-Scale Consumer Litigation).

Responsabilidade do controlador

O INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial promove o debate "Aspectos da Responsabilidade do Controlador nos casos Petro e Vale", dia 14/3, em SP. O painel de abertura, com o tema "As dificuldades para responsabilização dos administradores", será conduzido por Mauro Rodrigues Cunha. O painel ainda conta com o desembargador do TJ/SP, Carlos Henrique Abrão, como presidente de mesa. O painel de encerramento conta com Fernando Kuyven, advogado e professor do curso de Direito da Universidade Mackenzie, que apresenta as "Ações coletivas em matéria societária", com o apoio do presidente do INRE, Keyler Carvalho Rocha. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. Inscreva-se! (Clique aqui)

Compliance

Ex-corregedor-geral da União e membro do COAF, Antônio Carlos Nóbrega ministrará curso, na ESA da OAB/RJ, sobre "Compliance e Lei Anticorrupção", das 18 às 21h, de 8 a 11/4. O curso está disponível apenas na modalidade presencial e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Contratação e gestão pública

Editora Fórum realiza, dias 11 e 12/4, em Brasília, o "XVII Fórum de Contratação e Gestão Pública". O mais tradicional evento sobre licitações e administração pública no país, realizado anualmente, em Brasília, chega à sua 17ª edição, em 2019, com uma grande novidade em sua apresentação. Trata-se do "Fórum de Experiências": palestras de renomados especialistas com um momento reservado para a troca de conhecimento e reflexões de grande relevância para os profissionais ligados às contratações públicas. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Internacional

Em um mundo globalizado, o campo do Direito Internacional sofre transformações. Nesse contexto, os profissionais da área precisam fundamentar-se em conhecimentos sólidos sobre aspectos jurídicos relevantes das relações internacionais. O curso de "Direito Internacional", da PUC-SP, capacita o interessado para atuar no exercício da advocacia internacional, diplomacia, comércio exterior e relações internacionais. (Clique aqui)

Pensão Alimentícia

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Pensão Alimentícia: Aspectos Civis e Processuais Civis", que será promovido pela Associação de Direito de Família e das Sucessões e Fundação Arcadas, dias 13, 20 e 27/3 e 3/4, na Faculdade de Direito da USP.

XIV Encontro Regional da ABAPISUL

O crescente número de demandas envolvendo marcas registradas, passando pelo simples uso indevido, porém de boa-fé, até casos de pirataria e concorrência desleal explícita. Quais as estratégias usuais de prevenção utilizada pelas empresas para garantia de seus direitos, tanto no território nacional quanto no estrangeiro? Conheça as novidades sobre essa importantíssima matéria, que serão apresentadas pelos advogados especialistas Vicente Rosenfeld e Milton Lucídio Leão Barcellos, no painel "Medidas de Repressão em Matéria de Infração de Marcas", durante evento promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial.

Prêmio

Sorteio de obra: O livro "Direito Empresarial Sistematizado" (Saraiva – 8ª edição - 612p.), de Tarcisio Teixeira, vai para Sileze Born, de Curitiba/PR. (Clique aqui)


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MG/Alagoa
MT/Jauru
SP/Coroados
MG/Bela Vista de Minas
MA/São Pedro da Água Branca
TO/Taguatinga
PB/Mato Grosso
RN/Jardim de Piranhas
MA/Pastos Bons
MG/Virgolândia
TO/Aurora do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump signaling a softer stance on North Korea"

The Washington Post - EUA
"Amid Trump’s bluster, a strategy emerges"

Le Monde - França
"L´accès aux soins s´impose dans le grand débat"

Corriere Della Sera - Itália
"Salvini, sostegno a Di Maio"

Le Figaro - França
"En Syrie, les dernières heures de I´État islamique"

Clarín - Argentina
"La empresa de correo que responde a los Moyano quedó cerca de la quiebra"

El País – Espanha
"May acepta por primera vez que se aplace el Brexit"

Público - Portugal
"Só o Presidente ou o PSD podem salvar exigências dos professores"

Die Welt - Alemanha
"Theresa May bietet Verschiebung des Brexit an"

The Guardian - Inglaterra
"Government: no-deal Brexit may cut UK economy by 9%"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"PF vai apurar vazamento de investigações da Receita"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Reforma da Previdência tira regra de reajuste via inflação"

O Globo - Rio de Janeiro
"Cabral diz que seu apego ao dinheiro ´é vício´"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Mais 32 barragens na rota das sirenes"

Correio Braziliense - Brasília
"Brasil rejeita solução militar contra Maduro"

Zero Hora - Porto Alegre
"Deputados estaduais aprovam fim da licença-prêmio para servidores"

O Povo - Ceará
"Infância em tempos de facções"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo terá que ceder, diz Maia sobre reforma"