Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.565

 

Quinta-feira, 21 de março de 2019 - Migalhas nº 4.565.
Fechamento às 11h10.

 


"A luz é mistério maior e mais profundo que a sombra."

Joaquim Nabuco

Lava Jato

Ex-presidente Michel Temer é preso em SP pela força-tarefa da Lava Jato. Ordem é do juiz Federal Marcelo Bretas, do RJ. (Clique aqui)

Reação

A terceira prisão de Beto Richa e a prisão de Michel Temer são nitidamente uma reação da instituição Lava Jato aos reveses dos últimos dias. Aliás, basta ver o histórico: sempre que foi confrontada a Lava Jato respondeu com operações policiais.

Inquérito no STF

O inquérito aberto no Supremo já tem andamento: mandados são cumpridos em São Paulo e Alagoas. No Nordeste, o alvo seria um advogado que teria, numa rede social, ameaçado de morte o presidente do Supremo e seu irmão, que é portador de síndrome de Down. A propósito, a data dos mandados não poderia ser mais impactante, uma vez que hoje é o Dia Mundial da Síndrome de Down. (Clique aqui)


Bolsonaro, Maia e Moro

O agastamento entre Moro e Rodrigo Maia não é fruto de geração espontânea. Para quem não viu, o presidente da Câmara foi duro ontem com o ministro da Justiça, dizendo que ele é um funcionário do governo, e se o governo quiser falar com ele, o chefe (Bolsonaro) pode falar.

Diz-se que não é geração espontânea, porque há diversos acontecimentos por trás e este informativo já acompanhava há dias esse ruído.

Vejamos.

Bolsonaro foi ao Congresso entregar a reforma da Previdência, deixando claro qual era a prioridade. Moro foi na sequência entregar seu projeto de endurecimento penal.

Conhecendo o funcionamento da Câmara, Rodrigo Maia coordenou os trabalhos da melhor forma para que a Previdência corra de maneira mais ágil, deixando para um segundo momento a proposta de Moro. Isso, sem falar no fato de que o projeto de Moro contém diversos pontos de propostas que já estão em andamento mais adiantado de debates, sobretudo o projeto, apresentado em maio passado, pelo ministro Alexandre de Moraes.

Nesse sentido, o protagonismo ao qual estava acostumado o ex-juiz foi colocado de lado. Injuriado com a posição de figurante, Moro mandou mensagem desaforada ao presidente da Câmara, dizendo que ele não havia feito o que ele queria. No que mereceu uma resposta à altura, lembrando o ministro que o Legislativo é independente e merece respeito.

Mas há mais.

Bolsonaro sabe que a Previdência é o divisor de águas entre um governo bom ou fracassado. E que há prazo para isso ocorrer, de modo que a busca por aparecer de Sérgio Moro pode colocar tudo a perder. Eis porque Rodrigo Maia, ao ser duro com Moro, manda ele falar com o chefe.

Por fim, o notável ar de enfado de Moro na visita baba-ovo de Bolsonaro aos EUA mostra que o ministro provavelmente se deu conta da furada em que se meteu.

A vaidade, inerente de todos nós humanos, prega-nos peças.

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Ficha limpa – Nomeações

Decreto 9.732/19 altera vacatio legis e data fixada para aplicação das exigências do decreto 9.727/19, que estabelece ficha limpa nas nomeações. A norma anterior, publicada no dia 18, estabelecia a entrada em vigor a partir de 15 de maio. Agora, com a redação dada pelo novo decreto, as mudanças começaram a valer ontem e se aplicam a nomeações e designações anteriores a sua entrada em vigor. (Clique aqui)

Pressão (?)

A mudança se deu após manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, segundo o qual o decreto deveria passar a valer com data retroativa a 1º de janeiro deste ano e não a partir do dia 15 de maio, estabelecido pelo texto. 

"Previdência, economia e Constituição"

Em palestra na FGV, o ministro Luiz Fux realizou uma análise jurídico-econômica da Previdência Social. O ministro destacou que o equilíbrio das contas públicas depende da atuação conjunta dos três Poderes, e ao Judiciário cabe garantir os direitos constitucionalmente assegurados, mas sem olvidar do esforço das instituições em imprimir equilíbrio econômico-financeiro. "Diante de casos complexos com (i) alocação de recursos públicos escassos, (ii) vultuosos impactos econômicos a longo prazo e (iii) dificuldades técnico-estruturais para dirimir o conflito, com base na teoria dialógica e a noção de capacidade institucional, o Judiciário pode enfrentar a questão, mas, sabedor de suas limitações técnicas, criar incentivos para que os outros agentes contribuam para solucionar o caso." Leia as considerações do ministro, clique aqui.

Evento - Reforma da Previdência

É preciso estar preparado para as mudanças que estão por vir, diante da iminente Reforma da Previdência. Antecipando as polêmicas, Migalhas realiza no dia 24 de abril o seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta agora sua vaga. (Clique aqui)

Das migalhas aos milhões

Você sabe por que é importante investir em Renda Variável? Continuando o tratamento cirúrgico, assertivo e certeiro para ajudar os migalheiros a transformarem migalhas em milhões, o consultor financeiro Gustavo Cerbasi explica porque todos os investidores devem aplicar alguma porcentagem de seus investimentos em renda variável. (Clique aqui)

Estudantada? - I

O juiz de Direito Eduardo de Castro Neto, da 6ª vara Criminal de Fortaleza/CE, decidiu suspender certidão em que o estagiário da vara anulava audiências porque estava em período de provas da universidade. Ao desfazer erro do acadêmico, que assinou indevidamente o documento e ainda deu fé pública (?), o magistrado reclamou da falta de servidores e manteve o adiamento das audiências. (Clique aqui)

Estudantada? - II

Estudante da USP que ingressou com ação de interdito proibitório contra o Centro Acadêmico XI de Agosto, alegando ter a posse de dois armários disponibilizados aos alunos, tem pedido de liminar indeferido. Decisão é da juíza de Direito Andrea de Abreu e Braga, da 10ª vara Cível de SP. (Clique aqui)

Modulação de efeitos

Os ministros do STF retomaram ontem julgamento de modulação dos efeitos de decisão sobre correção monetária em condenação contra a Fazenda. Até o momento, o placar está 6x2 contra a modulação. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Urgência

Diante do pedido de vista de Gilmar, o presidente Toffoli lembrou da importância e urgência do caso, citando que há cerca de 140 mil processos suspensos, aguardando a análise dos embargos, em razão da repercussão geral da matéria. Gilmar Mendes disse que será célere.

Atualização das operações de crédito rural

O plenário do STF também deu início ao julgamento da ADIn 3.005, ajuizada em 2003 pelo então procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, questionando lei que substitui a atualização das operações de crédito rural contratadas pela TR em lugar do IPC em data anterior a sua vigência. Por enquanto, placar está 2x1 para a inconstitucionalidade da matéria. Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento. (Clique aqui)

Prestação de serviço público – Precatório

STF inicia julgamento sobre precatório para empresas que prestam serviço público. Julgamento de ontem contou com as sustentações orais dos amici curiae e foi suspenso em razão do horário. Matéria será retomada na sessão de hoje. (Clique aqui)

Pauta

Está pautado para o julgamento de hoje, no plenário do STF, o RE 1.055.941, que discute se é constitucional o compartilhamento de dados fiscais e bancários, para fins penais, com o Ministério Público, sem autorização prévia do Poder Judiciário. O recurso foi interposto pelo MPF contra acórdão do TRF da 3ª região, que anulou ação penal diante do compartilhamento de dados obtidos pela Receita Federal com o MP para fins penais. Entenda o caso. (Clique aqui)

Honorários advocatícios

A 4ª turma do STJ decidiu que honorários devem ser calculados com base no valor efetivamente recebido pelo cliente que fez acordo sem a anuência dos causídicos, e não sobre a liquidação de sentença, como previsto contratualmente. Prevaleceu o entendimento divergente do ministro Raul Araújo. (Clique aqui)

Honorários sucumbenciais

A data da sentença é o marco temporal que define qual diploma legal – CPC/73 ou CPC/15 – deve ser aplicado na fixação de honorários de sucumbência quando se estiver diante de processo pendente ao tempo do advento do novel compêndio. A decisão é unânime, da Corte Especial do STJ, em julgamento de embargos de divergência relatados pelo ministro Salomão. (Clique aqui)

Fazer e pagar – Obrigações distintas

Execução coletiva da obrigação de fazer não repercute na fluência do prazo prescricional na execução da obrigação de pagar, pois são pretensões distintas, que não se confundem e têm regramento próprio. Decisão é da Corte Especial do STJ. Prevaleceu no julgamento o entendimento do relator, ministro Og Fernandes, cujo voto foi proferido em dezembro de 2015; de lá para cá, pedidos de vista e adiamentos no colegiado postergaram a conclusão do julgado. (Clique aqui)

Reparação civil - Prescrição

É trienal o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reparação civil, seja ela decorrente de relação contratual ou extracontratual. Entendimento do ministro Benedito Gonçalves foi proferido ontem no julgamento de embargos na Corte Especial. O ministro Fischer pediu vista dos autos. (Clique aqui)

Agenda

A sessão do dia 3 de abril da Corte Especial do STJ foi adiada para a segunda-feira seguinte, 8, às 14h.

TST

O pleno do TST adiou ontem, mais uma vez, análise de jurisprudência da Corte para adequação à reforma trabalhista. Por maioria, os ministros acolheram questão de ordem para aguardar deliberação do STF na apreciação da ADC 62, proposta no início da semana, que discute constitucionalidade de artigo da reforma que dispõe sobre novas regras para uniformização da jurisprudência. (Clique aqui)

Investigação de dívidas

Por unanimidade, a 6ª turma do TST condenou a IBM Brasil ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais coletivos por condicionar a manutenção do emprego à ausência de dívidas pessoais dos empregados. Os ministros consideraram a conduta da empresa antijurídica e discriminatória. (Clique aqui)

JT

Afastada deserção aplicada a empresa por cópia de depósito feita pela JT estar ilegível. A deserção do recurso foi afastada pelo TST porque não se atribuiu o erro à recorrente. (Clique aqui)

Danos ambientais

A 1ª turma do STJ acolheu em parte os recursos especiais de cinco locatárias e da administradora dos beach clubs de Jurerê Internacional e diminuiu – em R$ 20 mil para cada, por ano de exploração da área – a indenização pelos danos ambientais causados pelos empreendimentos. Eles foram alvos de uma ação civil pública que pedia a completa demolição dos empreendimentos. Relator, o ministro Sérgio Kukina acolheu os pedidos das locatárias e da administradora para rever os valores de indenização do dano ambiental, uma vez que o espaço principal usado pelos empreendimentos ficou preservado por decisão do TRF da 4ª região. (Clique aqui)

Desvio de caráter informativo

Revista Fórum deverá indenizar O Antagonista por publicar matéria com informação falsa que ligou o site de notícias a empresário preso nos EUA. De acordo com a decisão, a conduta da ré "desviou do caráter informativo do jornalismo para atacar diretamente canal concorrente, atentando contra a honra e a reputação" do site. O advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados, patrocinou O Antagonista na causa. (Clique aqui)

RJ – Estacionamentos

O Órgão Especial do TJ/RJ manteve suspensa a lei municipal 6.459/19, que institui o crédito de minutos pagos e não utilizados nos estacionamentos públicos e privados. Os desembargadores ratificaram a liminar que havia sido concedida em fevereiro para suspender a eficácia da lei. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Shopping Centers, representada no caso pelo escritório Lobo & Lira Advogados. (Clique aqui)

Combate à pirataria

A RF realizou ontem uma grande operação para combater o comércio ilegal na Galeria Unifree, Galeria Zuny e Galeria Feira Shop, no Centro de São Paulo, conhecidas pela distribuição de brinquedos falsificados na cidade. A operação Comércio Legal contou com a participação do escritório Daniel Advogados e o apoio da Prefeitura de São Paulo e da Guarda Civil Metropolitana. (Clique aqui)


Investimento direto estrangeiro

Sociedade com sócio estrangeiro deve prestar informações atualizadas ao Bacen até o dia 31/3/19. Ana Paula Terra Caldeira e Liliane Grazielle Araujo Campos, da banca Azevedo Sette Advogados, explicam melhor. (Clique aqui)

Ações coletivas

Hoje, transcorridos mais de 30 anos da redemocratização do país, o que possibilitou uma maior utilização da ação coletiva, podemos concluir que esse instrumento processual continua sendo um meio idôneo para reivindicar o direito coletivo de uma categoria de trabalhadores? Acompanhe o texto do advogado Gabriel dos Santos Lenha Verde, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. (Clique aqui)

Manter ou não os benefícios?

No âmbito da reforma trabalhista, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados) indaga: a empresa mantém ou não os benefícios como vale refeição, alimentação, os reajustes da categoria? Quais os riscos? Confira. (Clique aqui)

Algoritmos

Da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, José Paulo Graciotti cita exemplos de como os algoritmos podem interferir na gestão jurídica e do negócio jurídico. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor Rogerio Mollica aborda "jurisprudência defensiva do STJ": a exigência da impugnação integral da decisão denegatória de recurso especial. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, o advogado Vinícius Monte Custodio aborda os limites da regulamentação municipal do uso das áreas não edificáveis. (Clique aqui)


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Fachadas

Na ensolarada Maceió/AL, misturando mármore branco e vidro, a cor preta e a estrutura vazada em branco conferem modernidade e sobriedade à fachada do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 87 anos, no dia 21 de março de 1932, foi criada no Brasil a carteira de trabalho pelo governo de Getúlio Vargas. A iniciativa alinhava-se à política de proteção ao trabalhador praticada pelo presidente. Através do decreto 21.175/32, a nova carteira tornou-se documento obrigatório para todas as pessoas maiores de 16 anos. (Compartilhe)
 


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Curso de Direito Tributário" (Saraiva – 9ª edição - 493p.), de autoria da ministra do STJ Regina Helena Costa, ensina os fundamentos do Direito Tributário, sem abrir mão de uma visão crítica, apontando novas tendências e conceitos dessa área. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Andre Oliveira, sócio Tributário do escritório Castro Barros Advogados, será um dos organizadores e coordenará painel sobre a "Implementação do BEPS no Brasil", no "IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro", realizado pela ABDF, entre os dias 27 e 29/3. (Clique aqui)

Marcelo Guedes Nunes, do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, apresenta, dia 1º/4, em SP, a palestra "Jurimetria e estratégia no direito". (Clique aqui)

Ontem, em SP, a advogada Carolina Smirnovas (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) foi uma das palestrantes do evento "Arbitragem: como (não) amar?", realizado em comemoração aos dois anos da Inovarb Amcham, Iniciativa de Novos Arbitralistas da Amcham-Brasil.

Renata Oliveira, sócia de Reestruturação do Machado Meyer Advogados, moderou ontem debate sobre bens de capital essenciais para processo de recuperação judicial, em SP.

As equipes Trabalhista e Tributária do escritório Mundie e Advogados realizaram, dia 19/3, um café temático sobre "Participação nos Lucros ou Resultados", com a participação dos sócios Antenori Trevisan Neto, Nadia Demoliner Lacerda e Andrea Salviatti, associada Erika Scudeler Paulino e convidada Fernanda Della Rosa.

Com anfiteatro lotado, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoveu, no último dia 19, a tradicional aula magna da Instituição com a advogada Patrícia Peck Pinheiro, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados. Voltado para alunos dos 1º e 2º anos, o evento teve como tema "Direito Digital – Tendências e Desafios em Inteligência Artificial e Proteção de Dados". Por envolver um assunto recente no Brasil e com pouca literatura nacional, a palestra prendeu a atenção dos presentes, gerou grande interação e questionamentos.

Vice-presidente da FICPI, o sócio do escritório Dannemann Siemsen, Ivan Ahlert, participou da mesa redonda da APEC IPEG como palestrante nos painéis "Panorama das discussões internacionais sobre direito substantivo de patentes" e "Como funciona o período de patentes na perspectiva de inventores, PMEs". O Fórum de Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico (APEC) é o principal fórum para promover o crescimento, cooperação técnica e econômica, facilitação e liberalização do comércio e investimento na região da Ásia-Pacífico. As questões de PI, são discutidas no IP Experts Group (IPEG). O Fórum foi realizado em Santiago/Chile, dia 26/2.

Stocche Forbes Advogados recebeu recentemente do IJGlobal Awards 2018 o prêmio "Latin American Power Deal of the Year". A operação premiada foi o Projeto Porto de Sergipe 1, no qual a banca representou a CELSE - Centrais Elétricas de Sergipe S.A.

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Preparado pela AASP, acontece em SP, dias 28 e 29/3, o "3º Simpósio Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho". Inscreva-se! (Clique aqui)

Cursos

No dia 29/3, em SP, a Sodepe Brasil promove os cursos "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis" (clique aqui); e "SCP – Sociedade em Conta de Participação" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Assédio moral

O curso online "Assédio Moral no Trabalho", realizado pela CEO Treinamentos, está com inscrições abertas. O curso aborda a questão do assédio moral da prevenção até o do tratamento buscando a melhor solução. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45, e algumas quartas-feiras, ao longo do curso. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O módulo I do curso de "Direito Empresarial", da PUC-SP, forma os profissionais em especialistas nos temas de Sociedade Anônima; Sociedade Limitada; Direito Falimentar; Estabelecimento, Mercado e Empresa; e Obrigações dos Empresários. Não obstante, o curso propicia aos demais operadores do direito um aprofundamento nas áreas afetas ao Direito Empresarial. (Clique aqui)

Prêmio

Sorteio de obra: O livro "Regras da Arbitragem Brasileira" (Marcial Pons - 164p.), de Eduardo Silva da Silva, Luis Fernando Guerrero e Thiago Marinho Nunes, vai para Marcelo Campos Oliveira, de Santana/AP. (Clique aqui)


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Riachão das Neves
CE/Aratuba
MT/Jauru
PB/Monteiro
RO/Nova União
RS/Fontoura Xavier

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Fed Downgrades Forecast, Leaving Rates Unchanged"

The Washington Post - EUA
"Drilling agenda is dealt a defeat"

Le Monde - França
"Christchurch: les réseaux en accusation"

Corriere Della Sera - Itália
"Terrore sul bus, salvati i 51 studenti"

Le Figaro - França
"Âge du départ à la retraite: l´exécutif lève le tabou"

Clarín - Argentina
"El Gobierno endurece su relación con empresarios y les reclama por los precios"

El País – Espanha
"Torra retirará los lazos amarillos como ordenó la Junta Electoral"

Público - Portugal
"Governo ´desaconselhou´ uso de telemóveis da Huawei no Estado"

The Guardian - Inglaterra
"May: don’t blame me for Brexit crisis, blame MPs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Previdência tem apoio de 180 deputados, mas com alterações"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Reforma para os militares desagrada a governistas"

O Globo - Rio de Janeiro
"Economia com reforma para militares fica abaixo do previsto"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Reforma mais branda para os militares"

Correio Braziliense - Brasília
"Militar entra na reforma, mas vai ter compensação"

Zero Hora - Porto Alegre
"Reforma para militares prevê economia de R$10 bilhões"

O Povo - Ceará
"Ceará é o Estado que mais avançou em 10 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Sacrifício menor para militares na Previdência"