Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.569

 

Quarta-feira, 27 de março de 2019 - Migalhas nº 4.569.
Fechamento às 10h16.

 


"Todas as calamidades do mundo vêm da língua. Se os homens não falassem, tudo correria muito bem."

Monteiro Lobato

"Nós vamos aí comer vocês."

A frase-título desta migalha não foi pescada num filme canibal, nem num grupo de bandidos. Ela foi dita, acreditem, por um desembargador do TJ/SC. Jaime Machado Junior, em vídeo gravado ao lado do cantor sertanejo Leonardo, direciona estas abobrinhas a juízas de Lages/SC. Como se não bastasse, o desembargador ainda completa: "ele segura e eu como". (Clique aqui)

Envergonhando os mais desavergonhados

Até o cantor, conhecido por seu jeito brincalhão e mulherengo, ficou visivelmente incomodado com a estulta fala do magistrado. (Clique aqui)

"Cultura do estupro"

A fala do desembargador é um modelo escolar do que se chama "cultura do estupro". E se S. Exa. acha que isso é bobagem, ainda mais por viver num Estado tão bem desenvolvido como é a belíssima SC, é bom ele compulsar o noticiário. Em 2016, o Diário de Santa Catarina dizia em manchete: "Santa Catarina tem o maior índice de tentativas de estupro do país, aponta pesquisa".

Perdão da vítima?

Tão logo o vídeo do desembargador viralizou, ele gravou outro dizendo que tudo não passou de brincadeira. Uma das juízas que seriam alvo da cobiça do desembargador também gravou vídeo em defesa do colega de instância superior: "Estou numa boa." (Clique aqui)

Vai e fica

Bolsonaro vai a Israel na próxima semana. E apesar das lamentações, a crise política não irá para o sepulcro.

Indomesticáveis

A propósito, a Câmara aprovou a PEC do Orçamento impositivo, dando claros sinais de que os parlamentares estão irascíveis. (Clique aqui)

Parafraseando

Bolsonaro matou a reforma e foi ao cinema. Podendo assistir a qualquer hora um filme (até no cinema privativo do Palácio), S. Exa. optou por ir ontem, 9h, dia de trampo, a um shopping de Brasília para assistir à estreia do filme "Superação, o Milagre da Fé".

Reforma da Previdência

Presidente da CCJ da Câmara, deputado Federal Felipe Francischini, afirmou que PEC da reforma da Previdência será votada em 17 de abril na comissão. Se o jovem deputado nem escolheu ainda o relator, como pode marcar a data? (Clique aqui)

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Aliás, quais interesses movem (ou retardam) a escolha do relator da reforma da Previdência? Ganha um passeio nas Cataratas do Iguaçu quem adivinhar.

Aprovação de quem? Cara pálida

Líderes de 13 partidos divulgaram nota em que manifestam a necessidade de alterações no texto da reforma da Previdência. A imprensa divulgou como se os líderes tivessem dado apoio à reforma. Mas basta ver a nota para lobrigar justamente o contrário. Com efeito, dizem saber da necessidade das reformas, mas desaprovam o texto mandado pelo governo. (Clique aqui)

Evento - Desestatizações em 2019

Seja qual for a reforma da Previdência (ampla ou restrita), o fato é que ela será aprovada. A partir dela, abrir-se-ão inúmeras possibilidades e o governo já deu como prioridade a privatização de inúmeros ativos. Por isso, antevendo esse nicho que vai surgir no mercado jurídico (e quem viveu as privatizações do governo FHC sabe o que estamos a falar), Migalhas organizou o seminário "Desestatizações em 2019" dia 23 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Não perca o bonde da história. (Clique aqui)

Cenário

O governo precisa fazer ajustes para se reaproximar do Legislativo. (Clique aqui)

Secom

Advogado Fabio Wajngarten deve ser apontado esta semana como novo comandante da poderosa Secom – Secretária Especial de Comunicação Social.

Das migalhas aos milhões

Na sequência do guia de investimento em parceria com o BTG Pactual digital, hoje trazemos mais um capítulo. Já vimos o porquê investir e também porque investir em renda variável. Hoje Gustavo Cerbasi explica a força dos juros compostos no mercado financeiro. Acompanhe, clique aqui.

Ação rescisória - Prova nova - Conceito amplo

Nas rescisórias fundadas em prova nova, o termo inicial do prazo decadencial é a data da descoberta da tal prova nova, observado o prazo máximo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da última decisão. Precedente inédito é da 3ª turma do STJ, relatado pelo ministro Cueva. Assentou-se também a ampliação do conceito de prova nova para que testemunhas também aí se incluam, substituindo-se deste modo a expressão "documento novo". (Clique aqui)

Se beber, pode até se casar. Mas não dirija!

A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou um motociclista a pagar indenização por danos morais e estéticos a um pedestre que ele atropelou quando estava embriagado. Para o colegiado, a condução de veículo em estado de embriaguez, por representar grave infração de trânsito e comprometer a segurança viária, é motivo suficiente para a caracterização de culpa presumida do infrator na hipótese de acidente. (Clique aqui)

Vida após a morte?

Em julgamento inédito, a 3ª turma do STJ decidiu que o corpo de um brasileiro poderá continuar congelado nos EUA. A criopreservação após a morte foi feita na esperança de que ele seja ressuscitado no futuro, e foi decisão de uma de suas filhas. O procedimento foi desaprovado pelas irmãs por parte de pai, que pretendiam que o homem fosse enterrado no Brasil, ao lado da ex-esposa. O relator, ministro Bellizze, pontuou que, embora não haja previsão, a legislação não impede a realização do procedimento. Ele também levou em consideração a manifestação de vontade do falecido, transmitida a sua filha mais próxima. (Clique aqui)

STJ – Unificação de penas – Tese fixada

Em sessão virtual, 3ª seção do STJ fixou a tese de que "a unificação de penas não enseja a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios". Colegiado seguiu, por unanimidade, voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz. (Clique aqui)

Gás canalizado - Conflito federativo

A 2ª turma do STF, por votação unânime, reconheceu a existência de conflito federativo em disputa entre a União e Estado de SP sobre fornecimento de gás canalizado. A discussão envolve o Projeto Gemini, parceria entre a Petrobras e a empresa White Martins para liquefação e distribuição de gás natural oriundo da Bolívia a partir do município de Paulínia/SP. A decisão da turma ocorreu no julgamento de reclamação que tramitava há 13 anos. A partir do voto do relator, ministro Lewandowski, o colegiado cassou as decisões impugnadas, da JF/SP, e determinou a subida dos autos para o Supremo, ficando mantidas as liminares anteriormente concedidas pela ministra Ellen Gracie. (Clique aqui)

Tribunal do Júri – In dubio pro societate

Com placar de 3x2, a 2ª turma do Supremo restabeleceu sentença de impronúncia em relação a dois pacientes. Os ministros Celso de Mello e Lewandowski acompanharam o entendimento do relator, Gilmar Mendes, para quem a reforma da sentença pelo TJ/CE orientou-se por "lógica confusa e equivocada ocasionada pelo suposto princípio in dubio pro societate". Gilmar destacou que o Tribunal de origem, em detrimento dos depoimentos testemunhais em juízo, deu maior valor a relatos obtidos somente na fase preliminar (não submetidos ao contraditório), bem como a testemunho de "ouvi dizer". (Clique aqui)

Prisão mantida

A 1ª turma do STF negou ontem 17 HCs impetrados por acusados de integrarem uma quadrilha do Estado de Goiás especializada na prática de roubo de cargas. Por maioria, o colegiado acompanhou voto do ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a periculosidade dos integrantes e a complexidade do processo, com um total de 40 investigados, justificam eventual demora na conclusão da instrução criminal e a manutenção da prisão preventiva. (Clique aqui)

Competência

TSE institui grupo de trabalho para apresentar proposições que viabilizem a imediata implementação da decisão do STF, que definiu ser da Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes comuns conexos a eleitorais. Coordenado pelo ministro Og Fernandes, o grupo deve apresentar propostas no prazo de 60 dias. (Clique aqui)

Federais e eleitorais

A AMB divulgou nota contra a pretensão da PGR de requerer ao TSE que examine possibilidade de atribuir competência eleitoral a juízes Federais. (Clique aqui)

"Comemorações devidas"

Após o presidente da República determinar que sejam realizadas "comemorações devidas" ao golpe de 64, um advogado ingressou com ação popular para que a Justiça Federal barre a celebração em 31 de março. (Clique aqui)

"Comemorações devidas" - II

A Defensoria Pública da União também ingressou com ação a fim de coibir a ordem do presidente. (Clique aqui)

Gravidade constitucional

Em nota, o MPF também se manifestou dizendo ser incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos Direitos Humanos e cometeu crimes internacionais. (Clique aqui)

1964

Na passagem do plúmbeo 31 de março, que se avizinha, a "devida" comemoração se faz relembrando a Carta aos Brasileiros. A oratória do mestre Goffredo ainda ecoa no coração daqueles que tiveram a indizível honra de ouvi-lo. Ouçamo-lo, clique aqui.

Migalhas da história

E por falar do mestre, é com lágrimas nos olhos que rememoramos o nascimento deste nosso vibrante matutino Migalhas. O próprio mestre Goffredo da Silva Telles Jr. conta aos migalheiros como foi – clique aqui.

Pacote anticrime

Rodrigo Maia deixou claro que as mudanças na legislação penal e processual penal serão votadas quando estiverem prontas e, caso haja consenso entre os líderes partidários, as propostas deverão ir direto ao plenário da Casa. O resto é especulação de quem quer pôr fogo no processo legiferante. (Clique aqui)

"Xi Marquinho"

Em MT, processo ajuizado contra a Telefônica (Vivo) teve de ser extinto porque advogado da parte autora estava com a habilitação profissional suspensa. (Clique aqui)

Ausência de poder de polícia – Ecad

Fiscais do Ecad não possuem fé pública e suas funções fiscalizatórias não se equiparam a exercício de poder de polícia. Foi o que entendeu a 6ª câmara Cível do TJ/PR ao reformar sentença que havia condenado filiais da Centauro a indenizarem o Ecad em mais de R$ 200 mil por uso de músicas em sonorização ambiente. O escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados patrocinou as filiais da Centauro na causa. (Clique aqui)

Pregão suspenso

O juiz Federal Vigdor Teitel, da 11ª vara do RJ, deferiu liminar em MS para suspender pregão eletrônico da Fiocruz para contratação de serviço de tratamento e armazenamento de arquivos de terceiros. O magistrado considerou que a tabela de preços ofertada pela vencedora do pregão não inclui material previsto no edital. A empresa impetrante é patrocinada na causa pelo escritório SMGA Advogados. (Clique aqui)

Compliance officer

Em entrevista à TV Migalhas, o professor adjunto de Direito Constitucional da Uerj, Rodrigo Brandão, aborda a responsabilidade do compliance officer. (Clique aqui)

Planos econômicos

A iniciativa do acordo dos planos econômicos firmada entre Febraban, AGU, Bacen, Idec e Febrapo foi uma das ações premiadas na última edição do Prêmio Innovare. Na plataforma eletrônica do acordo, que já conta com o cadastro de mais de 100 mil pessoas, é possível tirar todas as dúvidas sobre o assunto e fazer a adesão, que é voluntária, e vai até 2020. (Clique aqui)


Reforma da Previdência - Evento

Dia 24 de abril, seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Clique aqui.


Gramatigalhas

A leitora Simone de Melo envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezado Professor, quando a secretária encaminha autos do processo à conclusão, usa-se concluso ou conclusos ao Juiz? Atenciosamente."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)


Porandubas políticas

O governo Bolsonaro, em 90 dias de vida, segundo Gaudêncio Torquato, exibe farta autossuficiência. Apesar dos avisos e alertas, o presidente dá mostras de fechar ouvidos aos conselhos. (Clique aqui)

Família e Sucessões

De maneira minuciosa, o professor Flávio Tartuce destaca importantes aspectos da lei 13.811/19, que trata do casamento do menor de 16 anos. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

Sobre o volume processual do STF, o professor Daniel Barile da Silveira ressalta que o Supremo assumiu o desenho de um Tribunal Constitucional e de uma Corte revisora de processos, compondo um amálgama de tarefas que são distribuídas diariamente a seus membros como dever de ofício nesses dois campos funcionais distintos. (Clique aqui)

Jurisprudência

Segundo as advogadas Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, a Justiça do Trabalho, no legítimo afã de proteger os direitos do trabalhador, muito frequentemente se adianta e edita súmulas apressadamente, sem que haja o necessário tempo de maturação. (Clique aqui)

MP 873/19

Do escritório Rocha e Barcellos Advogados, Mauricio Reis e Daniel Ybarra de Oliveira Ribeiro fazem um panorama geral das novas regras trazidas pela MP 873/19 sobre a cobrança da contribuição sindical. Para os advogados, o caráter facultativo do pagamento das contribuições sindicais deve, de todo o modo, ser interpretado como um estímulo à efetiva atuação sindical. (Clique aqui)

Projetos de infraestrutura

Definir valor da outorga em concessões públicas é um desafio econômico-financeiro com reflexos jurídicos e, de acordo com o advogado Kleber Luiz Zanchim, do escritório SABZ Advogados, é muito difícil chegar ao valor justo dos contratos, por variáveis de difícil determinação. Diante da questão, o autor propõe um modelo de outorga. (Clique aqui)

Constituição de startups

Muitas são as dúvidas que envolvem a constituição de uma startup. Diante desse ambiente de incerteza, para que uma startup seja minimamente viável, cuidados devem ser tomados pelos seus idealizadores, desde a sua concepção. Neste aspecto, veja o que pontua Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar, advogada do escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

JCP

Guilherme Molina, da banca Molina & Reis Sociedade de Advogados, traz interessante estudo sobre juros sobre o capital próprio nas estruturações com holdings puras e seus impactos tributários. (Clique aqui)

CDC pernambucano

Para Socorro Maia Gomes, do escritório Martorelli Advogados, são muitos os desafios para o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, instituído pela lei 16.559/19: "Sua aplicação é uma tarefa que exige um certo cuidado na análise das novas diretrizes, de modo que não impactem diretamente na rotina contemporânea de consumo e não criem barreiras à livre iniciativa e ao comércio interestadual". (Clique aqui)

Transformação digital

Sócia do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, Patrícia Peck fala, em vídeo, como a transformação digital traz inovação para os negócios, seus riscos e maneiras para proteção de dados, privacidade e segurança jurídica. (Compartilhe)

"Não há nada novo debaixo do sol"

Refletindo sobre a sociedade atual e o avanço da tecnologia, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) reforça o que disse há noventa anos o escritor inglês Christopher Dawson: "se a nossa civilização tem que sobreviver, necessário se torna restaurar um mais sadio equilíbrio entre a vida interior e suas atividades exteriores, cuja perda desequilibra por completo a balança da nossa cultura e ameaça esmagar o espírito humano, fonte criadora de todo o desenvolvimento, sob o peso da maquinaria que criou". (Clique aqui)

Meio de campo

Mesmo eliminado pelo Santos ontem do campeonato paulista, o RB Brasil, segundo o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, pode ser a marca do novo futebol brasileiro. (Clique aqui)


  • Migalhas mundo

Copyright

Parlamento Europeu aprova lei dos direitos do autor. (MI – clique aqui)

Aço

Tribunal de Comércio Internacional dos EUA confirmou as tarifas do governo Trump sobre aço importado. (MI – clique aqui)


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Correspondente

Dê um "up" nos seus contatos. Na seção Correspondentes você encontra as melhores oportunidades, podendo ser contratado para prestar serviços jurídicos. (Clique aqui)


29 anos

Sob a batuta de Ronaldo Martins, o escritório Ronaldo Martins & Advogados comemora 29 anos de um trabalho focado nas áreas de Direito Tributário, Direito Trabalhista e Direito Societário. Composta por um time de profissionais altamente qualificados, a banca investe fortemente na área de tecnologia aliada ao conhecimento, visando apoiar clientes e parceiros na construção de soluções jurídicas voltadas à promoção de seus negócios. Com sede em SP e unidades em Brasília, Fortaleza, Campinas e Santo André, realiza também um amplo trabalho no exterior. (Clique aqui)

Comunicação e Justiça

A 15ª edição Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom) ocorrerá entre os dias 29 e 31 de maio, em São Paulo. O evento é uma iniciativa do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, que tem por objetivo promover o desenvolvimento de políticas e ações de comunicação voltadas ao esclarecimento do cidadão, além de contribuir para a democratização das instituições e o acesso à Justiça. Na última noite do evento, será realizada a cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Saiba como participar. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 210 anos, no dia 27 de março de 1809, o conde de Linhares determinava a apreensão de todo o material impresso no exterior contendo críticas à Monarquia. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Estudos de Direito do Agronegócio" (Chiado Books - 640p.), organizada por Tatiana Bonatti Peres e Frederico Favacho, trata de inúmeros temas de relevância para a prática jurídica do agronegócio, separando os temas por áreas de interesse sem qualquer pretensão de segmentar o agronegócio dos demais ramos do Direito. Dois migalheiros serão contemplados. (Clique aqui)

Guia de estudo

Com metodologia ágil, os "esquematizados" compilam toda disciplina em um único volume, facilitando o processo de aprendizado. Conheça as quatro obras, da Saraiva Jur, que os estudantes devem ter na prateleira. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Del Rey lança o livro "Direitos Sociais pelo Poder Judiciário e seus Reflexos em Políticas Públicas: Uma Perspectiva através das Lides Estruturais", de Ana Borges Côelho Santos. O evento será em Brasília, no Restaurante Carpe Diem, das 19 às 22h. (Clique aqui)

O escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica lança, no próximo dia 3, as obras: "Manual de Direito Processual Civil" (18ª edição), "Direito Processual Civil" (6ª edição), "Manual de Direito Processual Civil" (2ª edição), "Teoria Geral do Processo" (4ª edição), "Lei de Registros Públicos Comentada" (2ª edição) e "RDM - Revista de Direito e Medicina". O evento será em SP, no Buffet Palace (av. Brigadeiro Faria Lima, 1.912), a partir das 19h. (Clique aqui)

O jurista René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, lança o "Blog do Dotti", espaço no qual vai tratar de diversos temas além do Direito. Dentre eles: política, atualidades e artes. A opção por esse tipo de espaço é manter o contato com seus leitores, colegas e pessoas com quem possa trocar informações e compartilhar a experiência e o conhecimento que acumulou ao longo de anos dedicados ao Direito e à cultura. "Por muito tempo eu falei como professor, como advogado e como cidadão. Agora eu quero, através do Blog do Dotti, contar o meu mundo, a minha vivência, falar de arte, de esporte e, também, de ficção", conta o professor Dotti.

Migalhíssimas

Joana Siqueira, sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa da "8ª Conferência Internacional da AMPPI (Asociación Mexicana para La Proteccíon de La Propriedad Intelectual)". A associação reúne profissionais de diversas áreas, cujo interesse comum é a Propriedade Intelectual, seja de uma perspectiva acadêmica ou prática. O evento irá abordar temas sobre a indústria publicitária na Propriedade Intelectual, marketing de emboscada, defesa de marca contra a pirataria, entre outros. De hoje até sexta-feira, na Cidade do México.

A advogada Ivana Coelho Bomfim, sócia da área Imobiliária do Machado Meyer Advogados, participa da "4ª edição do Latin America GRI 2019". O evento acontece até hoje, em Nova York. O objetivo do encontro deste ano é discutir tendências para os diversos segmentos imobiliários e seus impactos de acordo com a realidade de cada região (Argentina, Brasil, México e países andinos). (Clique aqui)

O ECOA PUCRIO realiza, até hoje, um evento dedicado a China no auditório RDC da PUC-Rio, com apoio do BOCOM BBM. A proposta é permitir que o público conheça sobre o presente e o futuro da relação comercial entre Brasil e China, assim como aspectos culturais, sociais, tecnológicos e de inovação fundamentais para prosperidade destas relações. O advogado e membro da China Desk do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Thalles Silva, abordou ontem em sua apresentação algumas questões fiscais a serem observadas em vista dessa crescente proximidade entre os dois países. (Clique aqui)

Amanhã, em SP, Cesar Pereira (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) será um dos palestrantes do painel "Foreign Investments in Brazil", no qual falará sobre o tema "Enforcement of arbitral awards against sovereign States: Brazilian and international perspective". (Clique aqui)

Rodrigo Sayeg (HSLAW) foi reconhecido com o Prêmio de Excelência Acadêmica em seu mestrado na Califórnia. A cerimônia de premiação acontece amanhã, em San Diego.

Em SP, amanhã, acontece o encontro "GRI PPPs e Concessões 2019". O evento irá discutir o cenário de concessões e PPPs no Brasil. O advogado Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) será o moderador na roda de discussão "Originação e modelagem: ainda são o calcanhar de Aquiles?" e advogado Caio de Souza Loureiro será debatedor no painel "Governança e Contas públicas - Como garantir equilíbrio e sustentabilidade dos contratos de PPP?". Manesco é Club Partner do GRI Infra e terá uma sala com o nome do escritório no evento.

Newton Silveira, sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e professor da Faculdade de Direito da USP, palestrará dia 29/3 no fórum "Poder Judiciário e Tutela da Concorrência", às 16h, no auditório do TRF2, no RJ. Durante o evento, haverá o lançamento do livro de sua autoria "Novos Estudos e Pareceres – Propriedade Intelectual". (Clique aqui)

O professor Bruno Bioni, palestra, dia 29/3, sobre "A Função e os Limites do Consentimento na Proteção de Dados Pessoais", a convite do Departamento de Direito da PUC-Rio. A palestra será realizada no campus da Gávea (Edifício Frings - Ala da Amizade, 6º andar, no auditório B6), das 11 às 13h.

Dia 16/4, o sócio do escritório Huck Otranto Camargo, Fábio Peixinho Gomes Corrêa, participará como professor convidado do curso de pós-graduação em "Direito Corporativo", do IBMEC-SP, ocasião em que debaterá o tema da "sentença arbitral" e o entendimento da jurisprudência brasileira a esse respeito. (Clique aqui)

O advogado Fernando Fabiani Capano, sócio de Capano, Passafaro Advogados Associados, foi indicado para integrar a Comissão de Inscrição e Arguição de Candidatos ao Quinto Constitucional da OAB/SP, presidida por Margarete de Cássia Lopes. A comissão é responsável por organizar e orientar os trabalhos para a escolha dos futuros desembargadores do Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais.

Os advogados Fernando Henrique Anadão Leandrin e Lygia Maria Molina, sócio e advogada do LTSA Advogados, integrantes do Núcleo de Direito Digital do escritório, conquistaram recentemente os certificados "Exin Privacy and Data Protection Foundation", em Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e "Privacy and Data Protection Essentials", na Lei Geral de Proteção de Dados. Internacionalmente reconhecidas para atuar na área de prevenção e proteção de dados, as certificações validam o conhecimento e atuação do LTSA sobre os marcos fundamentais para a proteção de dados no Brasil e no mundo.

TozziniFreire Advogados será o mantenedor jurídico da Associação Brasileira de O2O (Online to Offline). O objetivo da parceria é que o escritório passe a apoiar a entidade para discutir, em conjunto, aspectos jurídicos e regulatórios que impactem o ambiente negocial do setor de Tecnologia por meio de reuniões, organização de eventos e produção de artigos.

Horacio Bernardes Neto, sócio do Motta Fernandes Advogados e presidente do IBA, foi recebido pelo vice-ministro da Justiça da China Xiong Xuanguo. O representante chinês enfatizou que o mercado jurídico daquele país vem se desenvolvendo rapidamente e que os advogados têm desempenhado um papel cada vez mais importante na promoção de uma governança abrangente baseada em leis e servindo ao desenvolvimento econômico e social. (Compartilhe)

Unidade móvel

De hoje a 29/3, das 9 às 17h, a unidade móvel da AASP estará na sede da OAB de Campinas (rua Lupércio Arruda Camargo, 111) com diversos serviços que facilitam a rotina dos advogados. (Clique aqui)

Tributos

Muito recorrente nos EUA, a cultura de doação a Organizações da Sociedade Civil ainda enfrenta obstáculos no Brasil. Um deles é a barreira tributária. Pesquisa da FGV Direito SP aponta que, entre 75 países, apenas Brasil, Coreia do Sul e Croácia não fazem distinção da cobrança do imposto sobre doações para organizações da sociedade civil. A FGV reúne hoje especialistas para debater o que precisa ser feito para melhorar este quadro. Após as contribuições, fará ainda em 2019 o lançamento amplo da publicação.

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. Inscreva-se! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

A crescente exigência dos clientes e a necessidade de mais produtividade e controle são alcançadas por meio da implantação de uma Controladoria Jurídica. Em sua 39ª edição, o "Curso Básico online de Controladoria Jurídica", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, dia 2/4, explica no que consiste a ferramenta, como implantá-la e suas funções. Ministrado por Samantha Albini, advogada, consultora em gestão jurídica. (Clique aqui)

Recuperação judicial

A PUC-SP oferece o curso "Recuperação Judicial de Empresas e Falência" com objetivo de capacitar o profissional a atender, de forma diferenciada, todas as espécies de demandas, especialmente nas recuperações empresariais e processos de falência. As aulas acontecem às segundas-feiras, das 19 às 23h, no campus da Vila Mariana. (Clique aqui)

Compliance fiscal

No dia 4/4, em SP, a Sodepe Brasil realiza o curso "Compliance Fiscal e as Relações Tributárias". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Auditoria jurídica

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos", que o Forum Cebefi realiza dia 12/4, em SP. (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online da CEO Treinamentos "Dívidas Bancárias". Concorra a uma vaga-cortesia. Inscreva-se! (Clique aqui)

Viva

Evento: Ana Paula Gonçalves Saorim é a sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "SCP – Sociedade em Conta de Participação", que acontece dia 29/3, em SP. (Clique aqui)

Evento: O premiado com a bolsa integral oferecida pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional para o curso online "Direito e Processo Penal" é Ramiro Baptista Kalil. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Arbitragem e Prescrição" (Atlas – 397p.), de Thiago Marinho Nunes, vai para Thais Martins Dias, advogada em São Caetano do Sul/SP. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Codajás
BA/Lajedinho
BA/Maraú
GO/Alvorada do Norte
GO/Chapadão do Céu
GO/Formoso
GO/Mossâmedes
PB/Mari
PI/Baixa Grande do Ribeiro
SC/Papanduva

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Move To Nullify Health Care Act Roils Democrats"

The Washington Post - EUA
"´This is not me´"

Le Monde - França
"Algérie: l´armée abandonne Bouteflika pour tenter de sauver le régime"

Le Figaro - França
"Algérie: l´armée lâche Bouteflika"

Clarín - Argentina
"El Gobierno y las provincias pagarán $6.000 millones al año por un fallo de la Corte"

El País – Espanha
"El verano dura en España cinco semanas más por el calentamiento"

Público - Portugal
"Governo quer creches em quartéis para ter mais mulheres militares"

Die Welt - Alemanha
"EU-Parlament stimmt für Reform des Urheberrechts"

The Guardian - Inglaterra
"May under pressure to step aside to secure backing for Brexit deal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmara mostra força e limita poder de gasto do governo"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Em retaliação a Bolsonaro, Câmara engessa Orçamento"

O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara desafia Planalto e aprova limite a poder de gasto do governo"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Corrida pela aposentadoria"

Correio Braziliense - Brasília
"Câmara reduz o poder do governo sobre orçamento"

Zero Hora - Porto Alegre
"Líderes na Câmara anunciam veto a três pontos da reforma"

O Povo - Ceará
"Volume dos açudes tem aumento de 61% em um ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Desarticulação"