Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.571

 

Sexta-feira, 29 de março de 2019 - Migalhas nº 4.571.
Fechamento às 9h56.

 


"De todas as liberdades sociais, nenhuma é tão congenial ao homem, e tão nobre, e tão frutificativa, e tão civilizadora, e tão pacífica, e tão filha do Evangelho, como a liberdade religiosa."

Rui Barbosa

Liberdade religiosa

É constitucional sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana. Assim decidiu o plenário do STF na tarde de ontem. (Clique aqui)

Saravá!

Adeptos das religiões de matriz africana estiveram presentes acompanhando o julgamento e aplaudiram o ministro Luís Roberto Barroso, que finalizou seu voto com a saudação "Saravá!". Ao final, em forte aplauso e aos gritos de "axé", os adeptos celebraram o posicionamento do STF. Veja as fotos. (Clique aqui)

Cargos jurídicos

Também ontem, o plenário do STF julgou inconstitucionais trechos de Constituições dos Estados de Alagoas, Goiás e Roraima que criavam cargos jurídicos nas autarquias e fundações públicas. (Clique aqui)

Fundação Lava Jato

O corregedor Nacional do MP determinou a instauração de reclamação disciplinar para apurar a atuação dos 13 procuradores da força-tarefa da Lava Jato no acordo com a Petrobras para a criação de uma fundação. (Clique aqui)

PGR

Ministérios Públicos do Trabalho, Militar e do DF articulam apresentar lista tríplice alternativa à da Associação Nacional dos Procuradores da República para sucessor de Raquel Dodge.

Denúncia

Ex-presidente Temer vira réu no caso de Rocha Loures, flagrado com mala de R$ 500 mil. A JF/DF aceitou denúncia de corrupção passiva por Temer, supostamente, ser o destinatário da propina e de outros pagamentos ilícitos da JBS.

Operação Cadeia Velha

O TRF da 2ª região condenou ontem os ex-deputados estaduais do RJ Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Na ação penal, Picciani ainda foi condenado por lavagem de dinheiro, e teve sua pena fixada em 21 anos de reclusão e pagamento de multa de R$ 11,2 mi. (Clique aqui)

Convenção da Haia - Citação, intimação e notificação

O governo Federal promulgou o texto da Convenção da Haia relativo à citação, intimação e notificação de documentos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial no exterior. Esta Convenção, firmada na Holanda em 1965, é a 7ª aderida pelo Brasil. A norma entrará em vigor em 1º de junho de 2019. Entenda o que ficou estabelecido. (Clique aqui)

Águia de Haia

Impossível falar em Haia e não se lembrar do mestre Rui Barbosa. Há mais de 100 anos, o jurista representou o Brasil na II Conferência da Paz, na cidade holandesa. A participação do conselheiro foi considerada uma das mais brilhantes na história da diplomacia brasileira e, não por menos, ele ficou conhecido como "Águia de Haia". Na ocasião, Rui Barbosa defendeu o princípio da igualdade jurídica dos Estados, posicionando-se contra projetos que almejavam hierarquia entre nações.

1964

O juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara Cível de SP, declinou da competência em relação ao pedido de tutela antecipada para determinar que o presidente Bolsonaro se abstenha de exigir ou recomendar a comemoração do início da ditadura militar. O magistrado determinou o envio dos autos para a 6ª vara Federal do DF, por entender que há conexão entre o presente pedido e uma ação popular no DF (clique aqui).

Arbitragem e conciliação

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Fábio Peixinho, do escritório Huck Otranto Camargo, aborda a arbitragem e a conciliação e a relação entre os dois procedimentos na solução de controvérsias. (Clique aqui)

Melhor interesse da criança

Bebê com problemas de saúde deve ficar com casal que pediu sua guarda, em detrimento do acolhimento institucional, até decisão definitiva das instâncias ordinárias. Decisão é da 4ª turma do STJ, por maioria. Prevaleceu o voto do relator, ministro Salomão, que não viu no caso concreto indícios de fraude pelo casal, que está na fila do Cadastro Nacional de Adoção. Para o ministro, a "aplicação da medida protetiva de acolhimento não deverá ser imposta diante de outra alternativa que atenda ao melhor interesse da criança" e "a ordem cronológica de preferência das pessoas previamente cadastradas para a adoção não tem caráter absoluto, pois deverá ceder ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente". (Clique aqui)

Melhor interesse da criança - II

Esse também foi o entendimento recente da 3ª turma, ao conceder HC para que um bebê voltasse à família com a qual conviveu desde os primeiros dias de vida. A ordem judicial que determinou a internação afirmou que houve desrespeito ao Cadastro Nacional de Adoção. O relator Sanseverino, contudo, concluiu que nesse caso o acolhimento institucional viola o ECA, o qual prescreve que o acolhimento familiar terá preferência, e que não constam fatores que indiquem que o convívio familiar fosse prejudicial à criança. Nesta turma, a decisão foi unânime. (Clique aqui)

Ambiental

A 2ª turma do STJ manteve ontem decisão que converteu multa por infração ambiental (transporte de pássaros silvestres) em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Ao analisar recurso do Ibama contra acórdão do TRF da 5ª região, o colegiado acompanhou voto do relator, ministro Herman, no sentido de que julgado de origem, ao converter a multa, levou em consideração a ausência de antecedentes do infrator, o grau de instrução e sua situação econômica. Além disso, apontou que a jurisprudência da Corte entende possível a conversão da multa na prestação de serviços e melhorias ambientais. (REsp 1.790.201)

Evento - Desestatizações em 2019

Invista na sua formação e esteja preparado para lidar com as questões que envolvem as privatizações. Inscreva-se agora mesmo no seminário "Desestatizações em 2019", promovido por Migalhas, em SP, no dia 23 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. (Clique aqui)

Caipirão de vodka

Cliente que processou bar alegando que caipirão de vodka vendido era menor que o ofertado no cardápio é condenado por má-fé. Decisão é do juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba. Segundo o juiz, "quem se vale do processo sem finalidade séria e legítima, com excessos, lesando injustamente a esfera jurídica de terceiros, com indevido apoio no direito de acesso à justiça, comete abuso do direito de ação, ou abuso do direito de litigar". (Clique aqui)

IPVA

O Órgão Especial do TJ/SP considerou ser perfeitamente razoável dispositivo de lei estadual que limita a R$ 70 mil valor de veículo para isenção de IPVA a proprietários deficientes. (Clique aqui)

Turnê Sandy & Junior

O juiz de Direito Luis Carlos de Miranda, de Brasília/DF, deferiu liminar para determinar que duas empresas que comercializam ingressos para o show "Sandy e Júnior – 30 anos" apresentem relatório minucioso das vendas realizadas, com a quantidade de ingressos vendidos no total, bem como o número de ingressos vendidos por CPF. A ação foi movida por duas consumidoras que alegam existência de fortes indícios de que as vendas para o show foram fictícias. (0706878-61.2019.8.07.0001)

Conteúdo pejorativo

A editora Globo terá de indenizar em R$ 150 mil uma juíza de Direito por publicar notícias sobre a magistrada com "excessiva carga pejorativa e que não se mostraram integralmente verdadeiras". Decisão é da 25ª câmara cível do TJ/RJ, que também ordenou a exclusão do conteúdo e publicidade à decisão. Notícias eram relacionadas a assassinato brutal de duas crianças pelo pai, que depois se suicidou. Jornais teriam atribuído à juíza culpa por ato omissivo em sua função. O advogado Fabio Campista, do escritório CMARTINS Advogados, atuou em defesa da magistrada. (Clique aqui)

Brumadinho

O Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão decidiu que vai ouvir, na próxima reunião do grupo, dia 9 de abril, três mulheres representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens. A programação do próximo encontro incluirá, ainda, a participação de membros do MP e de magistrados que atuam em casos de rompimento de barragens.

Cenário

O calendário foi ajustado. A tramitação da reforma da Previdência tomará todo o primeiro semestre. (Clique aqui)

Reforma da Previdência – Evento

Com a reforma da Previdência, o que vai mudar na legislação? Como os profissionais devem orientar seus clientes? Diante da iminente reforma, Migalhas realiza, no dia 24 de abril, em SP, o seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta agora sua vaga. (Clique aqui)

Cinema gratuito

O STJ irá julgar recurso interposto pela operadora de cinema Cinépolis contra uma lei de Campinas/SP que garante o acesso gratuito de pessoas com idade superior a 60 anos, de segunda à sexta-feira, às salas de cinema. O TJ bandeirante entendeu que os municípios possuem competência para legislar sobre assuntos de interesse local, incluídos os atinentes à sua economia. O caso estava previsto para ser julgado ontem pela 2ª turma da Corte, mas foi adiado. A relatoria é do ministro Herman Benjamin. (REsp 1.794.986)

Registro sindical

Já que ministério do Trabalho não existe mais, as pastas de Economia e de Justiça e Segurança Pública terão de trabalhar juntas para fins de operacionalização das atividades de registro sindical. A disposição consta na portaria interministerial 1/19, estabelecendo as atividades que cada ministério será responsável.

Conflitos coletivos - Conciliações

O vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, lançou nesta semana o Protocolo de Conciliação e Mediação da Vice-Presidência do TST. Segundo o ministro, a intenção, além de sistematizar a condução do procedimento, é servir de orientação para os 24 TRTs lidarem com processos envolvendo as categorias coletivas nos Estados. (Clique aqui)

Carga em processos - Expurgos inflacionários

Resolução GP 11/19 do TJ/SC permite a advogados solicitarem por e-mail vista ou carga em processos sobrestados ou com tramitação suspensa que tratam dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos. (Clique aqui)


Reforma da Previdência - Evento

Dia 24 de abril, seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

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Marizalhas

As estripulias de estudantes e professores já eram notadas nos primórdios da Faculdade do Largo de São Francisco. O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira conta como surgiu o famoso "pendura" e suas razões: a fome e a falta de dinheiro, situação de penúria de inúmeros de seus primeiros acadêmicos. (Clique aqui)

Proteção de dados

De acordo com Danielle de Azevedo Cardoso e Umberto Lucas de Oliveira Filho (Queiroz Cavalcanti Advocacia) apesar da lei brasileira específica sobre proteção de dados pessoais só ter vindo à tona em 2018, a preocupação dos setores público e privado, bem como o arcabouço legislativo anterior à lei 13.709/18, já apontavam para um caminho sem volta, no sentido de conferir maior proteção. (Clique aqui)

Mercado imobiliário

Recentemente o STJ decidiu que não há tributação sobre a permuta de imóveis praticada por empresa do ramo imobiliário que adota o regime do lucro presumido. A decisão, que vai em sentido contrário ao entendimento da Receita, é abordada pelo advogado Roberto Junqueira de Souza Ribeiro, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

INPI

O que o Flamengo tem que os maiores times como o São Paulo, o Corinthians, o Palmeiras, o Santos, o Cruzeiro, o Grêmio e o Atlético, entre outros, não têm? O que o difere deles, além dos títulos? De acordo com as advogadas Flávia Amaral e Renata Soraia Luiz (Chiarottino e Nicoletti – Advogados), é o reconhecimento do alto renome de suas marcas. Veja as considerações. (Clique aqui)

Building Information Modeling

Kelly Ribeiro Felix de Souza e Helena Gouvêa de Paula Hocayen (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) trazem importantes comentários acerca do decreto 9.377/18, que institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil, e estabelece um plano para a difusão da modelagem de informação no país. (Clique aqui)

Dano moral coletivo

A jurisprudência do dano moral coletivo navega hoje em sereno mar de calmaria, sem ondulações, nem vicissitudes. Assim definem Bruno Di Marino e Álvaro Ferraz, da banca Basilio Advogados, ao destacarem que esse "mar de água parada" precisa ser resolvido novamente. Para discutirem o tema, os autores relembram voto do saudoso ministro Teori Zavascki. (Clique aqui)

Uso de patinete - Regulamentação

Do escritório Jacó Coelho Advogados, Allinne Garcia avalia os impactos da utilização dos patinetes na cidade de Goiânia, comparando a realidade de outros países e cidades brasileiras que já utilizam o equipamento, desde a legislação atual que regulamenta a matéria, ainda que de forma incompleta, até as consequências da sua utilização irresponsável. (Clique aqui)

Plano de saúde

Muitas empresas oferecem plano de saúde coletivo aos funcionários, subsidiando parte do pagamento das mensalidades como benefício aos empregados. Todavia, a empresa é obrigada a manter ex-funcionário na apólice coletiva? Ingride Ohana de Queiroz Lima (Rocha e Barcellos Advogados) aponta entendimento do STJ que "desembaça um cenário controvertido". (Clique aqui)

Constituição na Escola

Os advogados Felipe Costa Rodrigues Neves, Camila Monzani Gozzi e Gabriela Mendes Martins analisam as competências da Justiça Federal e Eleitoral na CF e a recente decisão do STF sobre o tema. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

"Nós vamos aí comer vocês", diz desembargador a juízas em vídeo com cantor Leonardo. (Clique aqui)

Fãs conseguem isenção de taxa de conveniência para ingressos da turnê de Sandy & Junior. (Clique aqui)

STJ fixa precedente inédito sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória. (Clique aqui)

STF reconhece repercussão geral de incidência de juros de mora entre expedição de precatório e pagamento. (Clique aqui)

Promotor é condenado a indenizar Lula em R$ 60 mil por danos morais. (Clique aqui)


  • Migalhas mundo

Equidade salarial

Câmara dos Representantes dos EUA aprova PL de equidade salarial entre homens e mulheres. (MI – clique aqui)

Crianças

Na China, a partir de junho, aplicativos de jogos devem ter recurso para que pais possam controlar o tempo das crianças nas telas. (MI – clique aqui)

Venezuela

Tribunal de Contas da Venezuela inabilitou Juan Guaidó a ocupar cargos públicos por 15 anos. (LA – clique aqui)


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Correspondente

Nunca é tarde para buscar novos desafios e, de sobra, ainda ganhar uma renda extra. Seja um dos Correspondentes Migalhas e disponibilize seus contatos para prestar serviços jurídicos na sua cidade e região. (Clique aqui)


Centro de inovação tecnológica

Martinelli Advogados participou ontem da inauguração do Ágora Tech Park, novo centro de inovação tecnológica de SC, e será o único escritório de advocacia com espaço próprio dentro do parque tecnológico localizado em Joinville. Com o investimento, a banca pretende se aproximar do ecossistema de inovação e de startups, empresas com perfil e gestão inovadores e crescimento acelerado, características que demandam assessoria jurídica para agregar valor e segurança ao negócio. De acordo com o sócio da banca que está à frente da nova unidade, Roberto Hering Meyer, além do trabalho que será desenvolvido para auxiliar as startups, o escritório pretende aproximá-las dos seus clientes tradicionais, em sua maioria, indústrias. "Muitas dessas companhias têm interesse em investir em startups, mas não sabem como e não conhecem suas particularidades. Nós poderemos, então, ajudar a fazer essa ponte", explica.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Eduardo Dietrich e Trigueiros. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na última quinta-feira, o juiz aposentado Nelson Batista Pereira (OAB/PR 3.443). Graduado em Direito pela UEL, foi diretor secretário do TJ/PR e coordenador da Escola da Magistratura de Londrina.

Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 29 de março de 1960, o então presidente Juscelino Kubitschek aprovou o calendário da mudança do Governo para Brasília e propôs a transferência, até 21 de abril de 1960, dos órgãos pertencentes aos três Poderes da República, prosseguindo, além dessa data, o processo de transferência. O plano era do DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público. (Compartilhe)
 


Apoiadores

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Sorteio

Na obra "Cartas a um Jovem Advogado" (Sextante - 142p), Francisco Müssnich, da banca BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, divide com o leitor o conhecimento que acumulou ao longo de mais de 40 anos de profissão para ajudar futuros advogados a construir as bases de uma carreira sólida e bem-sucedida. O autor premiará dois migalheiros. Concorra! (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 3, em SP, será lançada a 2ª edição do livro "Manual de Direito Processual Civil" (Saraiva Jur), de Rennan Faria Krüger Thamay, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. O evento será no Buffet Palace (av. Brigadeiro Faria Lima, 1.912), a partir das 19h. (Clique aqui)

Será lançada no próximo dia 11 a obra "Processo e Procedimento - Migalhas de Direito Processual" (Migalhas), de Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega. O evento será em Brasília, no IDP, às 19h30. (Clique aqui)

Nas últimas duas semanas, a advogada Maís Moreno, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, celebrou o lançamento do livro "A Participação do Administrado no Processo de Elaboração dos Contratos de PPP", com eventos em SP e no RJ. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, estará presente no seminário "Água Subterrânea: mitos e verdades sobre seu uso", que acontecerá nos dias 1, 2 e 3/4, em SP. No segundo dia de evento, Ribeiro irá compor a mesa de discussão "A visão internacional na gestão de águas subterrâneas". (Clique aqui)

Joana Siqueira, sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa do seminário "Propriedade Intelectual e Tecnologia: Conectando o Futuro", organizado pela ASIPI -Associação Interamericana da Propriedade Intelectual. O seminário abordará temas sobre Inteligência Artificial, Licenças no Mundo Digital, Marketing por influenciadores, entre outros. De 31/3 a 2/4, em Los Cabos/México.

Marcelo Guedes Nunes, do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, apresenta, dia 1º/4, em SP, a palestra "Jurimetria e estratégia no direito". (Clique aqui)

Dia 2/4, às 19h, Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados) palestra no CIEE sobre o panorama de representatividade governamental. Para enriquecer o debate, foram convidados o ministro do STF, Gilmar Mendes, o professor titular de Direito da Unesp, Elival Ramos, e o desembargador do TRF da 1ª região, Ney Bello. Os primeiros 200 inscritos a chegarem no local receberão o livro "Democracia e Governo Representativo no Brasil", de autoria do palestrante.

Christian Lopes, sócio do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, apresenta a palestra "Arbitragem, Valuation e outros Aspectos de Precificação em Operações de M&A", no evento "Arbitragem e Contratos de M&A", organizado pela CAMARB – Camara de Mediacao e Arbitragem Empresarial - Brasil. Em BH, dia 9/4. (Clique aqui)

Dia 17/4, Martinelli Advogados realiza o evento "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Impactos e desafios", em SP. Especialistas do escritório falarão sobre os pontos sensíveis do tema e ações estratégicas que devem ser adotadas para estar em conformidade com a nova legislação. (Clique aqui)

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, coordena o "Curso de Especialización en Mediación", na Universidade de Salamanca, Espanha, que acontece na 1ª semana de julho (clique aqui). O advogado coordena também o "Curso de Especialização de Prática em Arbitragem e Mediação", que acontece de 8 a 12/7, na Universidade Portucalense, em Portugal. (Clique aqui)

Barbara Rosenberg, sócia do BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, é reconhecida como "Dealmaker of the Year", segundo a premiação global do GCR Awards, categoria que a consagra entre os melhores profissionais na obtenção de aprovações de fusões e aquisições junto à autoridade antitruste. O reconhecimento é dado a um único advogado globalmente, que reúne três principais habilidades: notório saber sobre sua disciplina, percepção prática e habilidade em negociação para a obtenção de tais aprovações.

Machado Meyer Advogados fortalece seu compromisso junto à ONU Mulheres e ao Pacto Global ao assinar os Princípios de Empoderamento das Mulheres. Intensificando seu comprometimento com a causa, a banca realiza hoje evento sobre políticas para participação de mulheres em conselhos de administração no Brasil. O objetivo do encontro é promover a diversidade e a igualdade de oportunidades entre gêneros, bem como iniciativas para aumentar a participação feminina em cargos de liderança e conselhos de administração.

A advogada Laís Gomes Bergstein, do Escritório Professor René Dotti, foi nomeada vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/PR. A comissão será presidida pelo advogado Antônio Carlos Efing, conselheiro estadual da Ordem paranaense.

A advogada Ana Luíza Calil (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participou ontem do evento "II Seminário Mulher, Poder e Democracia - Interseções entre Direitos e Po(éticas)", no Centro Cultural da Justiça Federal, no RJ. A advogada coordenou a mesa "Direito das Mulheres, Mulher e Saúde". (Clique aqui)

O advogado Gustavo Scandelari, coordenador do Núcleo de Direito Criminal do Escritório Professor René Dotti, participou, na semana passada, do coquetel de inauguração da Sede Acadêmica do Comitê Brasileiro de Compliance e da apresentação do Curso de Pós-Graduação em Compliance e Direito 4.0 da UniSociesc. Na ocasião, ele ministrou a palestra "Corrupção e tutela da ordem econômica", juntamente com Fábio André Guaragni, procurador de Justiça do MP/PR. (Compartilhe)

Anticorrupção

Dia 29/4, em SP, acontece o "Simpósio Internacional Anticorrupção", organizado pelo IBGT - Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround, que contará com a participação de conferencistas de renome, com distintas formações e nacionalidades, para explorar o tema de uma forma holística e efetiva. Participe do evento e concorra a vagas-cortesia, clique aqui.

10 anos

O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP promove hoje evento em comemoração aos seus dez anos de atuação. Serão apresentados os projetos de pesquisa relacionados aos problemas enfrentados pelo Judiciário, entre eles o Macrovisão do Crédito Tributário, coordenado por Eurico de Santi. O advogado Aristóteles de Queiroz Camara apresentará o projeto da nova lei de Execução Fiscal. O evento contará com a participação do presidente do STF, ministro Toffoli, e será transmitido ao vivo pelo site da FGV Direito SP. (Clique aqui)

Concurso

O MP/SP abriu 80 vagas no concurso para o cargo de promotor, um dos mais importantes concursos jurídicos do Brasil. André Estefam, promotor de justiça, assessor do procurador geral de justiça de SP e professor de Direito Penal e Processo Penal do Damásio Educacional, lista algumas dicas para quem quer se preparar para o concurso. (Clique aqui)

Contrato de trabalho

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Impactos da Lei 13.467/17 no Contrato de Trabalho", que a AASP realiza dias 4 e 11/4, em SP. (Clique aqui)

Simpósio Regional AASP

A AASP está com inscrições abertas para o "17º Simpósio Regional" que será realizado em Santos, no Bourbon Hotel, dia 12/4, das 8 às 18h. O tema do encontro é "Direito em Reforma". (Clique aqui)

Direito da Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direito Penal Empresarial

A PUC-SP oferece o curso "Direito Penal Empresarial" com objetivo de capacitar os profissionais, por meio da discussão de temas essenciais à área, para atuarem no ramo. As aulas são ministradas por renomados professores, com vasta experiência prática e teórica e acontecerão às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h, no campus da Vila Mariana. (Clique aqui)

Curso de extensão

Escola de Direito do Brasil – EDB está com inscrições abertas para o curso de extensão "Fomento: decisões políticas e modelos experimentados", com a professora Mônica Sapucaia. Inscreva-se! (Clique aqui)

Consultoria em Gestão Jurídica

Você precisa organizar internamente seu escritório ou departamento jurídico? A Radar - Gestão para Advogados é uma empresa de renome de consultoria em gestão jurídica do Brasil. Profissionalize sua gestão e tenha muito mais tranquilidade, controle e segurança, além de resultados muito melhores. Solicite sua proposta sem compromisso por e-mail. (Clique aqui)

Compliance

As inscrições para o "Curso de Governança Corporativa e Compliance", da Intelecto Soluções Inteligentes, estão abertas. Participe. (Clique aqui)

Premiados

Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários", que acontece dia 2/4, em SP, é Paola Furini Pantiga Franco de Godoy. (Clique aqui)

Evento: Cíntia Ribeiro Marinho é a sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pelo Forum Cebefi para o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos", que acontece dia 12/4, em SP. (Clique aqui)

Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Dívidas Bancárias" é Monalisa da Silva Vasques. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Estudos de Direito do Agronegócio" (Chiado Books - 640p.), organizada por Tatiana Bonatti Peres e Frederico Favacho, são: Vitor Calliari Rebello, advogado em Curitiba/PR; e Monalisa da Silva Vasques, de Paranaíba/MS. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Piripá
BA/Taperoá
CE/Aratuba
GO/Mambaí
GO/Panamá
GO/Santa Bárbara de Goiás
MT/Cotriguaçu
PE/Ilha de Itamaracá
PI/Várzea Grande

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Data Challenges Trump Optimism On The Economy"

The Washington Post - EUA
"Trump stalled Mueller till end"

Le Monde - França
"Bayer: le rachat de Monsanto vire au cauchemar"

Corriere Della Sera - Itália
"Banche, i timori del Quirinale"

Le Figaro - França
"Les églises, victimes d´un inquiétant vandalisme"

Clarín - Argentina
"Por la inflación, la pobreza creció al 32% y llega a casi 13 millones de argentinos"

El País – Espanha
"El régimen de Maduro trata de anular a Guaidó con su inhabilitación"

Público - Portugal
"Milhões para limpar floresta não chegaram às autarquias"

Die Welt - Alemanha
"EU baut Frontex aus: 10.000 statt 2000 Grenzschützer "

The Guardian - Inglaterra
"May tries to buy time as ministers say: go now"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Guedes e Maia vão tocar a Previdência por conta própria"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro e Maia mudam de tom e ensaiam pacificação"

O Globo - Rio de Janeiro
"Trégua entre Maia e Bolsonaro pode destravar reforma"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Sirenes viram novo pesadelo"

Correio Braziliense - Brasília
"Trégua na crise...Ataque no hotel...Saidão de Estevão"

Zero Hora - Porto Alegre
"Por reforma, Bolsonaro e Maia sinalizam pacificação"

O Povo - Ceará
"Operação contra pedofilia prende uma pessoa no CE"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro e Maia acenam com trégua"