Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.602

 

Quarta-feira, 15 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.602.
Fechamento às 10h45.

 


"As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão."

Monteiro Lobato

Temer solto

A 6ª turma do STJ concedeu, por unanimidade, liminar em HC para dar liberdade a Michel Temer. Os ministros destacaram a gravidade dos fatos imputados ao paciente, mas que isto não é suficiente para sustentar a prisão preventiva, visto que não há contemporaneidade. A decisão foi estendida ao amigo do ex-presidente, coronel Lima. (Clique aqui)

#ficaadica

Último a se manifestar, o ministro Nefi Cordeiro endereçou duro recado aos "desejos sociais de um juiz herói contra o crime". (Clique aqui)

"Juiz não enfrenta crimes, não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos políticos da ação. O juiz criminal deve conduzir o processo pela lei e Constituição, com imparcialidade, e, somente ao final do processo, sopesando adequadamente as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade, é definidor da culpa provada, sem receios de criminosos, sem admitir pressões por punições imediatas." 

Frase de placa

A frase acima do ministro Nefi merecia ser colocada em placas de bronze e afixadas nos prédios de todos os fóruns do país. Se a ideia for aceita, poderíamos, nós migalheiros, nos cotizarmos para custear. Aliás, este nosso poderoso rotativo já se adianta e informa que, caso haja concordância, irá cunhar, às expensas próprias, a placa a ser fixada no Ministério da Justiça.   

Pianinho

Para surpresa dos presentes, diferentemente do que costuma acontecer em processos envolvendo a Lava Jato, o MP não pediu a palavra.

Big Apple

Termina hoje a semana do Brasil em NY. Incontáveis encontros, uns grandes, outros pequenos, reuniram investidores, empresários e autoridades do Brasil e dos EUA. Do meio jurídico, ministros Toffoli e Barroso falaram em diferentes eventos. Ambos passaram uma positiva mensagem ao mundo. Mensagem de que o Brasil caminha com os pés no chão e com olhos voltados para um promissor horizonte. O presidente do STF, que participou de várias palestras com os presidentes da Câmara e do Senado, demonstrou um entrosamento institucional único na história contemporânea brasileira, e que certamente será valoroso para o futuro do país. (Clique aqui)

Big Jabuticaba

Chegando hoje em Dallas, Bolsonaro vai participar de homenagens no Texas. Deverá se reunir hoje com o ex-presidente Bush. (Clique aqui)

Injúria

STJ recebe queixa-crime de injúria de Jean Wyllys contra a desembargadora do TJ/RJ Marília Castro Neves, por post no Facebook. A magistrada sugeriu "um paredão profilático" para que o então deputado fosse fuzilado, "embora não valha a bala que o mate e o pano que limparia a bagunça". A decisão foi hoje, a partir do voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. (Clique aqui)

Pets

Condomínio não pode proibir animais que não representem risco à incolumidade e à tranquilidade dos moradores. Decisão é da 3ª turma do STJ. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Cueva. (Clique aqui)

Propaganda abusiva

Editora é condenada por propaganda que insinuou sexo selvagem entre jovens. A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que condenou a Abril por dano moral difuso em R$ 50 mil pela veiculação de propaganda considerada abusiva, em comemoração ao aniversário da revista Quatro Rodas. No caso, a peça publicitária "Filhota" insinuou que o pai fica aliviado porque a filha pede permissão para "passar a noite fazendo sexo selvagem" na casa da família em vez de pedir o carro emprestado. (Clique aqui)

Ingressos online

A 3ª turma do STJ iniciou o julgamento de embargos de declaração opostos contra a decisão que considerou ser ilegal a cobrança da taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e outros eventos (clique aqui). Após voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, pela rejeição dos embargos, pediu vista o ministro Sanseverino.

Abandono afetivo

"Um juiz não pode obrigar um pai a amar uma filha. Mas não é só de amor que se trata quando o tema é a dignidade humana dos filhos e a paternidade responsável. Há, entre o abandono e o amor, o dever de cuidado. Amar é uma possibilidade; cuidar é uma obrigação civil." Com esta lição, a 8ª turma Cível do TJ/DF manteve condenação em R$ 50 mil a um pai por abandonar afetivamente sua filha. (Clique aqui)

"Órfã de pai vivo"

Em seu voto, o desembargador Diaulas Costa Ribeiro, relator designado para o acórdão, observou que "esses filhos não têm pai para ser visto. No simbolismo psicanalítico, há um ambicídio. Esse pai suicida-se moralmente como via para sepultar as obrigações da paternidade, ferindo de morte o filho e a determinação constitucional da paternidade responsável". (Clique aqui)

Buser

Fachin mantém atividades da Buser, startup que possibilita aos usuários participarem do fretamento coletivo de viagens de ônibus entre cidades ou Estados. O ministro negou liminar requerida pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros em ADPF. A Buser é representada pelos escritórios Perlman Vidigal Godoy Advogados e Caputo Bastos & Fruet Advogados. (Clique aqui)

Nulidade

Pai e filho desembargadores não podem julgar recursos no mesmo processo. A 2ª turma do STF reconheceu a nulidade de julgamento no TJ/MG pelo impedimento de um dos desembargadores, pois o pai do magistrado, também desembargador naquele tribunal, já havia atuado no feito. Apesar do próprio desembargador-filho reconhecer seu impedimento, não foram anulados os atos por ele praticados, pois o TJ/MG entendeu que seu voto não alteraria o resultado do julgamento. A decisão da turma para anular o julgamento foi por maioria, a partir do voto do relator, ministro Lewandowski. A paciente foi representada pela DPU. (Clique aqui)

Desce!

A 1ª turma do STF determinou a remessa para a primeira instância da Justiça de SP ação penal contra o atual prefeito de Barueri, denunciado por dispensa irregular de licitação em fatos que teriam ocorrido entre 2009 e 2011, em mandato anterior ao que ele agora ocupa. De acordo com a decisão da 1ª turma, a intenção da decisão do plenário na AP 937 foi definir que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e que estejam relacionados às funções desempenhadas na atualidade. A defesa do prefeito é capitaneada pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados). (Clique aqui)

Desce também!

A 1ª turma do STF declinou da competência para julgar processo crime instaurado contra o senador Weverton Rocha (PDT/MA) e determinou a remessa dos autos à 4ª vara Criminal de São Luís/MA, pois os fatos delituosos de que é acusado não ocorreram durante o mandato ou em razão dele. A denúncia contra o parlamentar está relacionada a sua atuação como secretário de Estado de Esporte e Juventude. Ele é acusado de dispensa indevida de licitação e modificação ilegal de contrato administrativo (arts. 89 e 92 da lei 8.666/93). (Inq 3.621)

Desce mais um!

A Corte Especial do STJ enviou para o primeiro grau ação penal contra o atual governador do Piauí Wellington Dias, fixando interpretação restritiva da competência originária da Corte, no sentido de que o término de um determinado mandato acarreta, por si só, a cessação do foro por prerrogativa de função, em relação ato praticado neste intervalo. Dias foi governador entre 2003/06 e 2007/10 e, na sequência, foi eleito senador, antes de voltar a comandar o governo estadual; os fatos denunciados teriam ocorrido em 2009. O entendimento que prevaleceu foi da ministra Nancy, relatora, que concluiu que a manutenção do foro após o hiato (quando foi senador) e mais um mandato no Executivo "configuraria privilégio pessoal não abarcado pela garantia constitucional". (Clique aqui)

Carf – Código de Ética

Portaria 21/19 do Carf estabelece o Novo Código de Ética do conselho. Entre suas disposições, a norma veda discussões particulares entre conselheiros e interessados sobre processos fora do ambiente das audiências. (Clique aqui)

TJ/BA – Atendimento de advogados

Resolução do TJ/BA não pode justificar negativa de atendimento a advogados por magistrados. O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, julgou parcialmente procedente pedido de providências do Conselho Federal da OAB. A norma, editada em abril, disciplina o acesso aos gabinetes e secretarias do Tribunal. O ministro também determinou que o atendimento a advogados não seja condicionado ao prévio agendamento. (Clique aqui)


Eventos Migalhas

Dia 21/5, "A Lei Geral de Proteção de Dados - A teoria na prática". (Clique aqui)

Dia 27/5, "3 anos do novo CPC". (Clique aqui)


Vazamento de dados

Instituto Defesa Coletiva ajuíza ação contra Facebook por vazamento de dados na rede social e pede que empresa seja condenada ao pagamento de R$ 150 milhões por danos morais coletivos. (Clique aqui)

Proteção de dados

No último dia 7, comissão mista do Congresso aprovou relatório sobre a MP 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Entidades do setor de comunicação social comemoraram diversos pontos da medida que foram aprovados. Especialista em proteção de dados e representante das entidades, o advogado Vitor Morais de Andrade, do escritório LTSA Advogados, analisa os pontos aprovados. (Clique aqui)

Proteção de dados - II

Advogada Luanna R. Peporini, do escritório Machado Meyer Advogados, aborda a MP 869/18, que altera a lei de proteção de dados e cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados. (Clique aqui)

INSS – Motoristas de app

Publicado no DOU de hoje, decreto 9.792/19 regulamenta exigência de inscrição de motoristas de aplicativo como contribuintes do INSS. (Clique aqui)

Cenário

O governo enfrenta hoje a primeira manifestação popular relevante contra os cortes na área de educação. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Para Gaudêncio Torquato, o anúncio de que Moro será indicado para o STF quando abrir a vaga de Celso de Mello é mais um tiro no pé. (Clique aqui)


Gramatigalhas

A leitora Ester de Lima envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Tenho uma dúvida: o correto é dizer ´aditamento de contrato´ ou ´aditamento a contrato´?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)


Obras de infraestrutura

Para Evaristo Pinheiro (BMJ Consultores Associados), as alterações previstas na PEC 38/19 e PL 1.292/95 parecem aprimorar a sistemática de obras públicas ao estimular a previsibilidade de pagamentos de obras de infraestrutura. (Clique aqui)

Iluminação pública

Da banca MoselloLima Advocacia, Igor Bastos de Almeida Dias fala das ilegalidades cometidas pelos entes municipais na instituição/cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP/Cosip). (Clique aqui)

Mediação

Sobre a mediação nos EUA e no Brasil, Samantha Longo e Arnoldo de Paula Wald, do escritório Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, ponderam: o crescimento e a consolidação da mediação, presencial ou online, no Brasil, são felizmente um caminho sem volta. (Clique aqui)

Produto orgânico

Como regularizar a produção orgânica e como saber se os produtos comercializados são realmente orgânicos? Quem enfrenta a questão é o advogado Pedro Henrique Gallotti Kenicke, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui)

Questões tributárias

Em artigo publicado na revista AASP, Mário Luiz Oliveira da Costa (Dias de Souza Advogados Associados) destaca: "Deve o ´Tribunal da Cidadania´ exercer plenamente sua competência jurisdicional em questões tributárias, fazendo jus a tão honrosa qualificação e cumprindo os ditames constitucionais como ´guardião´ da lei federal e, por consequência, do CTN, uniformizando a jurisprudência a seu respeito." (Clique aqui)

Vítima individualizável

A judicialização da saúde vem crescendo de forma exponencial nos últimos anos. Diante do cenário, a juíza Federal Ana Carolina Morozowski, discute o efeito da vítima individualizável. (Clique aqui)

"Amigo mortal"

Em adulçorada crônica, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) conta que "é quase imortal, pois tem um amigo imortal". Descubra quem é a pessoa tão estimada pelo autor. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro mostra que a arcaica estrutura do futebol brasileiro, mantida pelo dogma de que se trata de um bem inalienável, a ser protegido pelos clubes associativos, explica, em grande parte, o desnível em relação ao futebol europeu. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Aborto

Alabama/EUA aprova lei que proíbe quase todos os abortos, inclusive os relacionados a casos de estupro. (MI – clique aqui)

Uber

Agência trabalhista dos Estados Unidos diz que motoristas que prestam serviço por meio do Uber são independentes e não funcionários. (MI – clique aqui)


Correspondente

Quer prestar serviços jurídicos no seu município e região? O portal Migalhas mostra o caminho. Cadastre-se como Correspondente e disponibilize seus contatos. É uma maneira rápida de conseguir uma renda extra. (Clique aqui)


Báu migalheiro

Há 61 anos, no dia 15 de maio de 1958, a rodovia Belém-Brasília seria construída pela Rodobrás. Neste sentido, o presidente Juscelino Kubitschek criou, na estrutura administrativa da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a ela diretamente subordinada, a Comissão Executiva da Rodovia Belém-Brasília (Rodobrás), com o fim de orientar, dirigir e fiscalizar os trabalhos da ligação rodoviária da nova Capital com a cidade de Belém do Pará. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Gestão Estratégica de Pessoas na Administração Legal" (Novas Edições Acadêmicas - 60p.), escrita por Siméia de Azevedo Santos, tem como principal objetivo demonstrar a evolução da gestão estratégica de pessoas nas sociedades de advogados. O exemplar é cortesia da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Criada em 1971, pelo então presidente Roberto Rosas (Rosas Advogados), a "Revista IADF" será lançada no dia 20/5. A publicação é uma verdadeira obra de consulta para a comunidade jurídica com mais de 370 páginas, escrita por renomados juristas e advogados, entre eles Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, que será representado no lançamento pela advogada Zanaliz Costa, ambos do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados. O evento será no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro "A Proposition for a Multilateral Carbon Tax Treaty", de Tatiana Falcão, pelo International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), um thin tank especializado em Direito Tributário Internacional. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No próximo DATA VENIA, Luiz Flavio D´Urso (D´Urso e Borges Advogados Associados) entrevista o presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que vai falar sobre os 145 anos da Corte, questões do Direito e da Justiça, especialmente a Eleitoral. O programa vai ao ar hoje, meia-noite e meia, pela RedeTV.

Araújo e Policastro Advogados está presente na "Feira de Estágio da USP", que acontece até amanhã, das 8h às 12h e das 17 às 22h.

O escritório Cescon Barrieu Advogados também participa da "Feira de Estágio da USP", que acontece até amanhã, apresentando o "Programa de Estágio" da banca e sua atuação no mercado de trabalho para estudantes que estão em busca de oportunidades na área jurídica.

No "World Technology Law Conference 2019", que acontece até sexta-feira, em Boston/EUA, Pinheiro Neto Advogados estará presente representado pelo sócio José Mauro Decoussau Machado e pelo consultor Márcio Junqueira Leite.

Elisabeth Siemsen e Jose Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen, participarão da "IACC 2019", que acontece até sexta-feira, em Boston (clique aqui). Até sexta-feira acontece também o "AIPLA 2019 Spring Meeting", na Filadélfia, e contará com a participação de Joaquim Eugenio Goulart e Eduardo da Gama Camara Junior, sócios do escritório (clique aqui). E o sócio Bruno Lopes Holfinger vai representar a banca na "Conferência Mundial de Direito da Tecnologia", promovida ela ItechLaw, que também acontece até sexta-feira, em Boston (clique aqui).

Amanhã e sexta-feira, as advogadas Ane Elisa Perez e Tatiana Cymbalista, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participam do evento "Infra Latin America GRI 2019", em Nova York. Promovido pelo GRI Club, o evento discute os principais rumos e oportunidades na promoção do desenvolvimento de infraestrutura na América Latina. Ane participa de sala sobre investimento no setor aeroportuário, enquanto Tatiana será cochair da roda de discussão "Values, mission & social and environmentally-friendly infrastructure? - Distant dream, empty speech or real commitment?".

A UJUCASP – União dos Juristas Católicos de São Paulo, vice presidida pelo advogado Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados), concederá ao desembargador e doutrinador Ricardo Dip o prêmio Santo Ivo, comenda que exige do escolhido não apenas grande conhecimento jurídico e inegável prestígio profissional, mas destaque na defesa de valores fundamentais. A cerimônia será dia 17/5, às 19h, na Igreja de Santo Ivo, em SP. (Clique aqui)

Advocacia Fontes Advogados Associados S/S realiza em Brasília o "Ciclo de aulas de atualização do CPC de 2015", com apresentação do professor doutor Marcos de Araújo Cavalcanti. Serão quatro módulos sobre assuntos diversos, dias 17 e 31/5; e 7 e 16/6, sempre das 14h30 às 18h30. As aulas presenciais serão na sede do escritório e a transmissão ao vivo será feita pelo canal da banca no Youtube. (Clique aqui)

Alexandre Gomide Junqueira, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, é um dos professores do curso "Alienação Fiduciária e outras garantias imobiliárias", organizado pelo Ibrafi, em SP. Dias 20 e 21/5, das 9 às 18h. (Clique aqui)

Dia 21/5, a Faculdade de Direito da USP promove o debate "Arbitragem e Questões Econômicas Complexas – Em busca de um modelo adequado ao Brasil". Participam do evento: Alessandro Octaviani, Gustavo Scheffer, Fábio Nusdeo, Eleonora Coelho (presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá), Rodrigo Tannuri, Maristela Basso, Rodrigo Broglia Mendes, Ernesto Tzirulnik, Ane Perez, José Tavares Guerreiro, Walfrido Warde (Warde Advogados), Sheila Neder Cerezetti e Fernando Kuyven. (Clique aqui)

O advogado e professor Fernando Fabiani Capano, sócio da banca Capano, Passafaro Advogados Associados, é um dos professores organizadores do "Júri Simulado", promovido pelo Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares, no TJ/SP, dia 24/5, às 13h30. (Clique aqui)

"A Reforma Trabalhista e as relações de trabalho no século XXI: Conquistas e Desafios". Este é o tema do encontro organizado pelo escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, em que o sócio responsável pela área Trabalhista, Renato Rossato Amaral Lang, abordará as conquistas e desafios após dois anos da reforma Trabalhista e as perspectivas para o Direito do Trabalho no século XXI. Dia 29/5, em SP. (Clique aqui)

Bianca Soares esteve presente, representando o escritório Castro Barros Advogados, no "UK Sustainable Finance Conference in Brazil", realizado dia 9/5 pelo governo Britânico, em SP. O evento contou com a participação do Lord Mayor da City of London, Peter Estlin, e marcou o lançamento do "Programa de Finanças Verdes do Fundo de Prosperidade do Governo Britânico no Brasil".

O advogado Marlus H. Arns de Oliveira, sócio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza, participou, dia 10/5, do painel "Segurança Pública e Sociedade", na PUC/PR. O desembargador José Maurício Pinto de Almeida presidiu a mesa, que teve a presença do Secretário Nacional da Política sobre Drogas, Luís Roberto Beggiora, e do Coordenador Geral de Combate ao Crime Organizado, Wagner Mesquita de Oliveira. Os dois últimos, juntamente com o Secretário Especial de Assuntos Legislativos, Vladimir Passos de Freitas, são componentes da equipe do ministério da Justiça. (Compartilhe)

Daniel Moreti e Celia Murphy, sócio e advogada de Fogaça, Moreti Advogados, foram nomeados pela OAB /SP, Subseção Pinheiros, como membros da Comissão de Direito Constitucional e Tributário.

Sócia da banca Mundie e Advogados, Andrea Weiss Balassiano foi reconhecida como "Thought Leader for Trade & Customs 2019" pela publicação "Who’s Who Legal". O escritório foi também listado como "Leading firm" na área de Comércio Internacional.

Stocche Forbes Advogados, segundo o ranking do "Latin Lawyer", foi o 2º escritório que mais assessorou transações de emissões de dívida - 11 operações - entre janeiro e fevereiro de 2019.

Reunião

Hoje, em Salvador, às 17h, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, seccional Bahia, convida todas as associadas para a reunião do Comitê de Arbitragem, na sede do Fiedra, Britto & Ferreira Neto Advocacia Empresarial. Confirmações por e-mail. (Clique aqui)

Processo do Trabalho

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Especialização Direito e Processo Do Trabalho", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso que capacita o profissional a atuar na área trabalhista será oferecido na unidade Gávea, às terças e quartas-feiras, das 19h às 22h30, e um sábado por mês, das 8h30 às 12h30. Inscreva-se. (Clique aqui)

Contratação

Dia 28/5, a Radar - Gestão para Advogados realiza, das 9 às 12h, o curso online "Contratação, Delegação e Gestão do Tempo na Advocacia". O evento traz aos advogados ferramentas e soluções para selecionar e contratar melhor seus colaboradores, treiná-los e poder delegar as tarefas com segurança e efetividade para terem uma advocacia mais eficaz e com melhores resultados. Vagas limitadas. (Clique aqui)

Stalking?

Almedina Brasil promove o workshop "Vamos falar sobre stalking?", dia 13/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia e fique por dentro deste tema de grande relevância. (Clique aqui)

Perícia judicial

Em Caxias do Sul/RS, no dia 23/5, Vendrame Consultores realiza o curso "Perícia Judicial e Assistência Técnica em Insalubridade e Periculosidade". Participe. (Clique aqui)

Participe

AASP promove em SP os cursos "Ação rescisória e querela nullitatis: semelhanças e diferenças", dia 22/5 (clique aqui); e "Nova execução no processo do trabalho", dia 27/5 (clique aqui).

Contratos bancários

A solução de débitos bancários com suporte jurídico gera muitas dúvidas nos operadores do Direito. Por isso, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, amanhã, realiza o curso online "Os 3 níveis de dificuldades dos contratos bancários". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

HC

O "Curso Prático Habeas Corpus", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes, é focado nos advogados que desejam aprimorar-se nos assuntos relevantes e atuais da advocacia criminal. Matricule-se. (Clique aqui)

Cruzamento de informações

No dia 5/6, em SP, a Sodepe Brasil realiza o curso "Cruzamento das Informações da Receita Federal do Brasil". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra: A obra "Manual de Direito Empresarial" (Atlas – 13ª edição – 490p.), de Gladston Mamede, vai para Aislan de Jesus Soares Machado, advogado em Araucária/PR. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Cruzeiro do Sul
GO/Montividiu
PB/Taperoá
PE/Itapissuma
PI/Canto do Buriti

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Tariffs May Stay In Trade Toolbox As U.S. Refocuses"

The Washington Post - EUA
"GOP senators raising alarms about trade war"

Le Monde - França
"Européennes, la bataille des classes moyennes"

Corriere Della Sera - Itália
"Salvini ai 5 Stelle: andiamo avanti, ma basta attacchi"

Le Figaro - França
"Un mois après, les inconnues de la rénovation de Notre-Dame"

Clarín - Argentina
"Frenaría el juicio oral a Cristina un sorpresivo pedido de la Corte"

El País – Espanha
"El secesionismo bloquea la elección de Iceta como senador"

Público - Portugal
"Bancos acusam Joe Berardo de golpe de Estado na fundação"

Die Welt - Alemanha
"Zahl antisemitischer Straftaten steigt um knapp 20 Prozent"

The Guardian - Inglaterra
"Mordaunt to give veterans amnesty for battle crimes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"´A realidade é que estamos no fundo do poço´, diz Guedes"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo quer mais FGTS no Minha Casa Minha Vida"

O Globo - Rio de Janeiro
"Guedes cobra do Congresso ação para tirar país ´do fundo do poço´"

Estado de Minas - Minas Gerais
"BH tem dez armas apreendidas por dia"

Correio Braziliense - Brasília
"Câmara exige que ministro explique cortes na Educação"

Zero Hora - Porto Alegre
"Guedes vê economia ´no fundo do poço´ e indica mais cortes"

O Povo - Ceará
"Castelão terá primeiro jogo com venda de bebidas"