Quinta-feira, 20 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.620

Segunda-feira, 10 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.620.
Fechamento às 10h54.


"O mesmo fato, tido como crime horrendo por uns, é louvado por outros."

Monteiro Lobato

Explicação necessária

Não é sem profunda consciência do momento histórico que nos dirigimos ao mais seleto grupo de leitores deste país: os migalheiros. Com efeito, os leitores deste nosso vibrante matutino são hoje a melhor e a maior fatia dos pensadores do país. Por tudo isso, há zelo redobrado quando ousamos expor nossa opinião. Isso, todavia, não significa ficar inertes quando o dever nos convoca. Somos forjados no bom combate, e nos abeberamos dos ensinamentos do mestre Goffredo da Silva Telles, para quem os estudiosos do Direito devem ter os pés no chão e os olhos voltados para as estrelas dos seus ideais. Feito este introito, vamos aos fatos.

Xeque mate

A tarde de ontem, com os inerentes mistérios do crepúsculo, trouxe revelações bombásticas que colocam Lava Jato e Sergio Moro em xeque. O site "The Intercept" divulgou as primeiras informações do que promete ser o maior escândalo da vida jurídica brasileira. São trechos de conversas particulares entre Moro e integrantes da Lava Jato. Para quem não viu, agora é a hora. (Clique aqui)

Com a palavra, Sergio Moro

Depois da divulgação das mensagens comprometedoras, Moro disse pelo Twitter que "não tem nada ali". Ainda com o cacoete de juiz, julga e absolve a si próprio dizendo que "não se vislumbra qualquer anormalidade da atuação enquanto magistrado". Ou seja, não desmente. (Clique aqui)

Com a palavra, o parquet

Quanto ao MPF, já foram divulgadas pela assessoria de imprensa do órgão duas notas. Como se vê, os meninos de Curitiba estão ansiosos. Estranha-se que nenhuma das notas tenha a assinatura de seus integrantes. A caneta de Dallagnol acabou a tinta? Veja as notas. (Clique aqui)

Enredo velho, elenco novo

Moro e a Lava Jato (como se disse, Deltan não se dignou em assinar) fazem nota sobre o caso. Não negam o conteúdo. Pode-se até dizer, na régua Moro, que é uma confissão tácita. Nesse sentido, tende a beneficiá-los no futuro. No script de Curitiba, seria agora: busca e apreensão, mais um vazamento, condução coercitiva, mais um vazamento, prisão preventiva, mais um vazamento, delação premiada, mais um vazamento, sentença condenatória, mais um vazamento, confirmação no TRF e, por fim, calabouço. Tudo isso regado a power points e coletivas, porque ninguém é de ferro.

Revelações – Lava Jato – Meio jurídico

O meio jurídico reage à divulgação das conversas bombásticas entre Moro e Dallagnol. (Clique aqui)

Revelações - Lava Jato - Imprensa

As conversas entre Moro e Dallagnol aqueceram a imprensa. Além dos principais meios de notícia do Brasil, as mensagens comprometedoras entre o ministro e o procurador também repercutiram na mídia internacional. Veja. (Clique aqui)

Lava Jato e os hackers

A PF investiga uma tentativa de invasão de dados de celular e da conta do Telegram do relator da Lava Jato no Rio, o desembargador Abel Gomes. O TRF-2 emitiu uma nota dizendo que o juiz Flávio de Oliveira Lucas, substituto do relator nas férias, também sofreu com o atentado digital no último dia 5. (Clique aqui)

Teoria da conspiração

Há quem diga que as informações não são fruto de hacker. Aliás, a nota de Moro comete o ato falho em anunciar que haveria uma fonte. Seria fogo amigo?

Carapuça

Em toda a história que virá a público, há um ponto que deveria já ter chamado atenção de todos, mas que passou em branco, seja pela sucessão do dia a dia, seja porque ninguém quis pôr olhos de ver. Referimo-nos ao fato do juiz aceitar ser ministro daquele que se beneficiou, mesmo que indiretamente, com suas sentenças. Ali, naquele momento, Sergio Moro mostrou quem era e a que veio. Poucas foram as vozes que o criticaram: não este nosso rotativo, que não deixou barato, exigindo, e obtendo, o mínimo: exoneração imediata. (Compartilhe)

Are you kidding?

Sobre este ponto, do juiz virar ministro, queremos narrar algo mais. É que em conversas com colegas no exterior (juristas, políticos e jornalistas) a pergunta era sempre a mesma: vocês não acham estranho esse juiz aceitar um cargo de ministro? É ético? É legal? O estranhamento alienígena contrastava com a alienação doméstica. Enfim, o fato é que aquele momento foi crucial para se desnudar o personagem. (Compartilhe)

Diga-me o que vazas, e dir-te-ei que Moro és

Na semana passada, o ex-juiz Moro anunciou que seu telefone havia sido hackeado. Mais uma vez, tudo não passou de um jogo de cena. O ministro sabia que as conversas estavam na posse dos jornalistas ianques, e quis tisnar tudo como sendo um ato criminoso. Esqueceu-se do fato de que criticar vazamentos era roupa que não servia...

Vergonha alheia

Agora se sabe o que era o temor de Moro. Aliás, sabe-se, ou presume-se o que está por vir. O juiz Moro nunca foi, de fato, um juiz acima das partes, com a equidistância que deve ter um magistrado. As conversas dele com Dallagnol são de corar os juízes brasileiros. Trata-se de diálogo com implicações jurídicas sérias.

Chico e Francisco

Como parquet e defesa estão, ou deveriam estar, no mesmo patamar, sugerimos um exercício de raciocínio: imaginemos que fosse o diálogo de um juiz com um advogado, no mesmo teor, mas com viés da defesa. Ninguém duvide onde todos estariam pela régua de Moro.

A lei é para todos

Mas é preciso tomar cuidado para não agir como os interceptados, com o perdão do trocadilho. É necessário que tudo seja investigado de acordo com a cartilha. De fato, se o combate à corrupção só tem sentido se feito nos rigores da lei, também o desnudamento dos falsos heróis assim deve ser feito. (Compartilhe)

Descrença

E aqui chegamos num ponto importante. Sergio Moro é depositário de boa parte das esperanças da população. Depositário infiel, agora descobrimos. Mas seus admiradores merecem respeito e precisam de calma para entender que foram ludibriados. O "eu falei", "eu sabia", não ajuda. Moro era o símbolo de um Judiciário salvador. Servia de esteio até para a imagem do Supremo, por mais paradoxal que pareça. Por tudo isso, seria importante que os integrantes do STF aparecessem rapidamente para assumir o protagonismo que lhes é de direito. Haverá uma sensação de apostasia geral que precisa ser preenchida ou ao menos confortada. (Compartilhe)

Suspeição já alegada

Não é de hoje que se alega a suspeição de Moro. Aliás, há um caso no STF que já teve julgamento iniciado. Trata-se do HC 164.493, que tem votos contra a suspeição (Fachin e Carmen Lucia) seguido de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Fonte segura

Em tempo, "The Intercept", o site que divulgou as informações, é um jornal on-line, com cinco anos de existência, criado pelos jornalistas Glenn Greenwald, Laura Poitras e Jeremy Scahill. O jornal eletrônico norte-americano, com versão em português, é mantido pelo bilionário Pierre Omidyar, criador do Ebay, gigante site de leilões.

Esperando pra ver

Quando o The Intercept chegar na história da Fundação Lava Jato, nós aqui vamos oferecer pipoca e guaraná para todo mundo.

Termômetro das redes

Hoje, no início da tarde, convidamos os leitores a acessarem o site Migalhas (www.migalhas.com.br), pois estamos preparando, em parceria com a empresa Ideia Big Data, um termômetro das redes sociais para mostrar a repercussão do assunto divulgado pelo The Intercept. Adiantamos aqui algumas breves análises:

1 – No Twitter o clima é de "campanha" desde cedo. Parte dos usuários subiu a hashtag #EuApoioaLavaJato (em 1º lugar no momento nos trending topics). Outro lado continua postando a tag #EuApoioTheIntercept (em 2º lugar nos TTs). Muitos assuntos relacionados à matéria estão em destaque dentre os vinte "trending topics" do Twitter: a hashtag #VazaMoro está em 3º lugar.

2 – No Facebook, The Intercept tem mais de 500 mil interações. Na UOL, o assunto tem 480 mil. Na Exame, a matéria com o caso tem mais de 225 mil. O G1 escondeu o assunto num título pusilânime ("Site divulga trechos de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e a Sérgio Moro") e só obteve 40 mil interações.

3 – A procura por matérias sobre o caso vai obrigar os portais de notícias a aumentarem o destaque, de modo que o tema se retroalimenta. O que é possível constatar é que se trata de um fenômeno que tomou conta das redes e que a grande imprensa, mesmo se quiser, não conseguirá deter. Terá que apurar ao máximo.

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Direitos sociais, os juízes e os poetas sociais

Nos últimos dias 3 e 4, o Papa Francisco reuniu cerca de 100 juízes e juízas das Américas para um encontro no Vaticano, com a proposta de reflexão sobre Direitos Sociais. Detalhando o evento, a cofundadora da Associação Juízes para a Democracia, Kenarik Boujikian, afirma que o que está em jogo quando juízes tratam de direitos sociais é a alma do nosso povo, como disse o Papa. "Só são poetas sociais os juízes que sabem julgar com a ferramenta dos direitos sociais, destinadas ao povo." (Clique aqui)

OAB x TCU

Ministra Rosa Weber concedeu liminar para desobrigar a OAB de prestar contas ao TCU até que o plenário da Corte resolva a questão. A decisão se deu na última sexta-feira, em MS impetrado pelo Conselho Federal da Ordem. (Clique aqui)

Direito de resposta

Globo deve conceder direito de resposta à juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos, que teria mandado prender e algemar a advogada Valéria Lúcia dos Santos durante uma audiência. Para a magistrada, a emissora não teve a "prudência necessária" ao tratar do caso. "E, mesmo ciente de que o Tribunal de Justiça estava apurando os fatos, decidiu encampar a versão daquela, e usar a situação ocorrida, com a versão de apenas um dos lados, repita-se, para fomentar a discussão sobre o tema discriminação contra mulheres e racismo." (Clique aqui)

Direito à crítica

Magistrado será indenizado por Reinaldo Azevedo e Editora Abril por artigo ofensivo. Decisão é da 22ª câmara Cível do TJ/RJ. Para o relator, desembargador Marcelo Lima, "em que pesem os argumentos utilizados pelos réus, no sentido de que o exercício do direito de informação, no qual se inclui o direito à crítica, esse não é absoluto, notadamente, quando exercido fora de seus limites". (Clique aqui)

CPC Marcado

Ainda abordando os limites da jurisdição nacional, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na coluna de hoje, analisa os artigos 23, 24 e 25 do CPC. (Clique aqui)

Caso Neymar

CNJ pede que Bretas explique postagem sobre caso Neymar. Magistrado fez post sobre possibilidade do caso ser uma "fraude". (Clique aqui)

Reforma Trabalhista e a OIT

Em 2018, o Brasil entrou para o rol de países que violam os direitos humanos trabalhistas da OIT devido a dois artigos da reforma trabalhista estarem em desacordo com a Convenção 98 da organização. À época, o Governo argumentou que a OIT não poderia examinar uma lei que ainda estava sendo implementada. Este argumento foi aceito pela Comissão de Aplicação de Normas, que retirou o Brasil da lista. Agora, a OIT voltou a cobrar o posicionamento do Governo brasileiro sobre a matéria. Um relatório elaborado por uma comissão de peritos será apreciado durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho e o Brasil poderá entrar, pela segunda vez em vinte anos, para a lista de países que violam as recomendações da OIT. Entenda. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista e a OIT - II

Para Almir Pazzianotto Pinto, não há aspecto importante das relações individuais e coletivas de trabalho ignorado pela legislação trabalhista brasileira. Assim, o jurista desacredita na inclusão do país na lista da OIT. De qualquer forma, Pazzianotto explica que, se houver a inserção, a repercussão e o impacto serão altamente negativos. (Clique aqui)

Conciliação

A 5ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista movimentou R$ 1.181.656.702,55 e alcançou novo recorde em valores homologados em apenas uma edição da campanha, de acordo com o TST. O recorde anterior, de 2018, era de R$ 878 milhões. Neste ano, foram promovidos 28.636 acordos em todo o país.

FGTS

JT pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido. Assim entendeu a 8ª turma do TST, ao declarar a competência da JT para apreciar e julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos do FGTS na conta vinculada do marido. (Clique aqui)

ACP – Sentença - Execução

A 2ª seção do STJ afetou como recurso repetitivo processo que irá definir a legitimidade do não associado para a execução da sentença em ACP de associação na condição de substituta processual. O relator é o ministro Raul. (Clique aqui)

Verbas para universidades

A juíza Federal Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª vara da BA, suspendeu os bloqueios orçamentários feitos pelo MEC sobre as verbas destinadas às universidades Federais do país. (Clique aqui)

Ausência cara

Parte que faltou em audiência inaugural de processo consegue suspender condenação ao pagamento de custas processuais, no valor aproximado de R$ 13 mil. A liminar foi concedida pela desembargadora Ida Selene Duarte Sirotheau Correa Braga, do TRT da 8ª região. O escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria representa a parte no caso.
(Clique aqui)

Migas

1 - STF – Corte discutirá se é constitucional lei de SP que exige ambulatório médico em shoppings. (Clique aqui)

2 - STJ - Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Por quantidade reduzida de maconha, condenado consegue reconhecimento de tráfico privilegiado. (Clique aqui)

4 - TJ/SP exclui de recuperação judicial pessoas que não comprovaram atividade rural por dois anos. (Clique aqui)

5 - TJ/RS – Cliente será indenizado por infiltração no teto solar de veículo 0km. (Clique aqui)

6 - BA - Infraero deve reintegrar advogado demitido durante doença ocupacional. (Clique aqui)

7 - Câmara - Projeto impede prisão de advogado público quando gestor descumprir ordem judicial. (Clique aqui)

8 - Associação afirma que fretamento coletivo prejudica idosos, pessoas carentes e com deficiência. (Clique aqui)


Evento - MP da Liberdade Econômica

"MP da Liberdade Econômica - aspectos civis, empresariais e regulatórios", dia 25/6, no Tivoli Mofarrej, em SP. (Clique aqui)


Cenário

A semana será marcada pelo primeiro balanço de votos sobre a reforma da Previdência. (Clique aqui)

Previdencialhas

Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, ainda que a reforma da Previdência não seja a solução mágica para a recuperação da economia, é certo que, sem ela, ficamos na certeza de que a proteção social brasileira tenderá ao colapso, expondo um triste fim ao ideário protetivo tão desejado pela CF/88. (Clique aqui)

Papo Jurídico

O atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento gera dano moral? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece a questão. (Clique aqui)

CPI

Em recente decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes assegurou a um dos investigados pelo rompimento da barragem de Brumadinho o direito de não comparecer à CPI. Para Osvaldo Gianotti Antoneli e Maria Fernanda Bernardo Giorgi (Reale Advogados Associados), a decisão representa um avanço no entendimento do STF no que concerne à defesa das garantias constitucionais dos investigados e, em última instância, da própria democracia. (Clique aqui)

Tragédias

Relembrando o caso do Ford Pinto, veículo lançado nos EUA na década de 70, que quando atingido na traseira por outro com velocidade igual ou superior a 50 km/h, explodia, Maristela Basso, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, reflete sobre as ações de indenização às vítimas de Mariana e Brumadinho. (Clique aqui)

"Transformando desafios em oportunidades"

Propondo uma diferente leitura da Lei Geral de Proteção de Dados - 13.709/18, a advogada Dayana Caroline Costa mostra que é preciso desestimular a visão míope sobre a lei, a qual foca apenas em suas penalidades, e enxergá-la com lentes que demonstrem também o grande e verdadeiro valor escondido por traz de seus 65 artigos. "As empresas que olharem essa nova legislação de maneira mais estratégica poderão identificar os diversos efeitos colaterais positivos e usufruir de benefícios que promoverão uma evolução e aprimoramento de seus negócios de maneira lícita, ética e responsável." (Clique aqui)

Open banking

Você está preparado para a nova realidade do mercado financeiro? É o que indaga Edison Carlos Fernandes e Tatiana Maschietto Pucinelli, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, ao tratarem do open banking que, de acordo com os autores, irá impactar diretamente o mercado de crédito e de pagamento no Brasil. (Clique aqui)

Liminares

Do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, Daniel Gustavo Magnane Sanfins destaca que a isenta e qualificada avaliação do caso concreto é fundamental para que o sucesso momentâneo, no início de uma ação judicial, representado pela obtenção de uma "liminar" não se transforme em um arrependimento tão duradouro quanto a extensão do prejuízo a ser reparado no caso da reversão da medida. (Clique aqui)

Gestão estratégica

Érika Mello, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, comenta sobre a importância da gestão estratégica do passivo trabalhista. (Compartilhe)

Caso Neymar

Em seu artigo "O drible do Neymar Jr.", o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira trata da polêmica acusação de estupro contra o jogador analisando o caso com base no CPC e CP. (Clique aqui)

Caso Neymar - II

O caso que envolveu Neymar e a modelo Najila Trindade reacendeu um debate sobre o sigilo profissional da advocacia. Em artigo, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier analisa o episódio: "Não entraremos no mérito do caso, todavia precisamos ressaltar que, assim como é inadmissível que a conversa entre advogado e cliente seja interceptada/violada arbitrariamente, tal pacto firmado entre ambos deve sempre ser respeitado e é inviolável, pois configura base sólida do sigilo profissional." (Clique aqui)

Denúncia caluniosa – Eleições

No DOU do último dia 5, foi publicada a lei 13.834/19, que torna crime a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. O advogado Willer Tomaz, do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, explica que a nova norma preencheu uma lacuna que era prejudicial ao processo eleitoral democrático. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Extradição

Após massivo protesto nas ruas, executivo de Hong Kong adia aprovação da lei de extradição. (MI - clique aqui)

Desastres naturais

Trump assinou a lei de socorro a desastres naturais. (MI - clique aqui)


Novidade

O escritório Bruno Calfat Advogados está abrindo filial em SP. Especializado na advocacia Cível e Empresarial, com ampla e destacada atuação nos Tribunais de todo país, em disputas estratégicas, cuida de mais uma banca que fixa suas raízes em SP, atendendo à demanda dos clientes, com foco na atuação consultiva e contenciosa. O endereço é rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 110, conjuntos 11 e 12, Itaim Bibi. Telefone (11) 2306-8482.

Baú migalheiro

Há 154 anos, no dia 10 de junho de 1865, aconteceu o Combate de São Borja. Os paraguaios do corpo de exército do Coronel Estigarribia começaram a atravessar o rio Uruguai, invadindo o Brasil, hostilizados por um corpo de guardas nacionais ao mando do Tenente-Coronel Ferreira Guimarães. Sobre a vila de São Borja já marchavam dois mil soldados dos invasores, dirigidos pelo Major López, quando acudiu o então coronel João Manuel Mena Barreto, à frente do 1º Batalhão de Voluntários da Pátria da cidade do Rio de Janeiro. As forças brasileiras, embora muito inferiores em número (800 homens, incluindo os guardas nacionais), conseguiram conter o inimigo, obrigando-o a retroceder para o Passo de São Borja. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais" (Saraiva Jur - 319p.), de Francisco de Assis do Rêgo Monteiro, coordenador da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, trata do regime jurídico do recurso especial e do extraordinário na esfera criminal e também verifica as semelhanças e diferenças entre ambos. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançada hoje, na abertura da sessão do Conselho Federal, a 1ª edição da "Revista do Conselho Federal da OAB". Um serviço da OAB para levar informação, por meio de publicações trimestrais, aos seus milhares de filiados em todo país. No número inaugural, uma homenagem ao memorável Rui Barbosa. (Clique aqui)

O advogado Vitor Morais de Andrade, sócio do escritório LTSA Advogados, é um dos autores do livro "Corrupção, Ética e Cidadania", que será lançado no próximo dia 17, às 18h. O evento é organizado pela Casa de Portugal, a Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa, pela PUC/SP e Editora Quartier Latin.

O livro "30 Anos da Constituição Federal: Retrospectiva, Avanços e Desafios", lançado na última semana, conta com a coautoria do advogado Fabio Medeiros, sócio-gestor da banca Lobo de Rizzo Advogados. O autor colaborou com o capítulo "As contribuições sindicais após trinta anos da Constituição da República de 1988". (Clique aqui)

A obra "O Direito na Construção no Ambiente Internacional", organizada por Fernando Marcondes, é mais uma novidade da Editora Almedina. Confira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, a FIESP oferece o workshop "Novos Investimentos em Infraestrutura". Serão apresentadas formas de investir no setor, com foco nas novas oportunidades. O evento será palco de lançamento do guia "Doing Infrastructure in Brazil", realizado em parceria com o escritório Madrona Advogados e a consultoria Alvarez & Marsal. Rosane Menezes, sócia de Infraestrutura da banca, é uma das convidadas para o painel de abertura. (Clique aqui)

O IDRE - Instituto de Direito de Recuperação de Empresas, que tem como presidente Assione Santos, da banca A Santos Advogados Associados, realiza o "VII Café com Mediação – Capítulo Paraná", com o tema "Mediação na Recuperação de Empresa". Dia 13/6, às 14h, em Curitiba. (Clique aqui)

Dias 13 e 14/6, em Goiânia, acontece o "6º Congresso de Direito Financeiro", com o tema "Novos Governos e o Direito Financeiro: Gestão Responsável e Sustentável". (Clique aqui)

Em uma iniciativa pioneira, o escritório LTSA Advogados realizará a partir deste mês uma série de cafés da manhã com debates sobre assuntos jurídicos sensíveis aos empresários da região de Mogi das Cruzes/SP. O primeiro painel, que acontece dia 18/6, será sobre "Novas Perspectivas de Solução de Conflitos Empresariais: Mediação, Tecnologia e Desjudicialização" e contará com as presenças de Roberto Lebrão, Vitor Morais de Andrade e Dori Boucault, da banca, e Aline Anhezini De Souza, da Target Diálogos Câmara de Mediação, Arbitragem, Consultoria e Treinamentos. O evento é gratuito e com disponibilidade limitada. Inscrições, clique aqui ou ligue (11) 4798-2316.

Vilhena Silva Advogados realiza, dia 25/6, em SP, a palestra "Planos de Saúde – Reajustes e Portabilidade", com o advogado e sócio do escritório Rafael Robba. (Clique aqui)

O criminalista Carlo Huberth Luchione (Luchione Advogados) e sua equipe participaram do "X Encontro Brasileiro de Advocacia Criminal (X EBAC)", dias 6 e 7/6, em SP. O evento contou com a presença dos principais juristas e expoentes da advocacia criminal no Brasil e debateu temas atuais e polêmicos, como supressão do HC, violações de cláusulas pétreas constitucionais, ativismo judicial, criminalização da advocacia criminal, violação de prerrogativas e dos direitos fundamentais, além dos desacertos do "pacote anticrime" proposto pelo ministro da Justiça.

Dia 6/6, a advogada Ane Elisa Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participou de evento de treinamento interno do GEMEP - Grupo de Estudos de Mediação Empresarial Privada, sobre mediação em contratos de infraestrutura.

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi mais uma vez considerado um dos líderes na área de "Patentes" de acordo com o guia internacional "IAM Patent 1000 2019". Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado, Iko Medina e Magnus Aspeby também foram destaque na publicação pelo notável desempenho nas suas respectivas áreas de atuação. A premiação é baseada em pesquisas com clientes e oferece uma cobertura detalhada do mercado, com o intuito de classificar os melhores advogados e escritórios de advocacia especializados do mundo em processos, litígios e licenciamento na área de Patentes.

Publicações

A partir de hoje, a AASP passa a incluir no seu portfólio a leitura, identificação e envio de intimações das publicações do TJ/GO. Isso ocorre depois de um longo trabalho realizado pela Associação, pois o Tribunal disponibilizava o Diário Oficial em imagens, dificultando a leitura precisa das intimações.

Gestão de informação

CEU Law School promove, dia 13/6, das 9h às 12h30, o "II Workshop Gestão de Informação e de Conhecimento na Área Jurídica", que tem como objetivo discutir a fronteira entre a informação e o conhecimento, descobrir o grau de maturidade nos ambientes de trabalho e o que deve ser pensado antes de um investimento tecnológico. As inscrições podem ser feitas no site (clique aqui) ou com Alessandra Del Monte, no telefone (11) 3177.8300/8200 e e-mail (clique aqui).

Direito Tributário

O curso de especialização em "Direito Tributário", da PUC-SP, forma o profissional que atenda às necessidades do mercado de trabalho regional e nacional, propiciando forte embasamento teórico, conhecimento geral do sistema normativo e sólida formação na área para exercício de atividades consultivas e no contencioso administrativo e judicial. Inscrições com desconto. (Clique aqui)

Direito Societário

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação "LL.M. Direito Societário", oferecido pelo Insper, em SP, com início em 19/7. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Em SP, no dia 25/6, o Forum Cebefi realiza o "Curso recuperação judicial da teoria à prática". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Impostos

Apresentar um painel de possibilidades de utilização dos tributos que envolvem as transações empresariais, com vistas à melhoria da saúde financeira da sociedade, é o objetivo do curso "Como Pagar Impostos com os Próprios Impostos", da Sodepe Brasil, que ocorre dia 17/6, em SP. Participe do sorteio de uma vaga. (Clique aqui)

Regime matrimonial

CEO Treinamentos está com inscrições abertas para o curso online "Divórcio, Casamento e União Estável". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia! (Clique aqui)

Crowdfunding

No dia 14/6, em BH, às 9h, o IBMEC/MG realiza o seminário "Crowdfunding, Corporate Venture e Mercado de Acesso". Inscrições abertas. (Clique aqui)

PIS e Cofins

Matricule-se no "Curso Prático de PIS e Cofins", da Intelecto Soluções Inteligentes, ministrado pela professora Fabiana Del Padre Tomé. (Clique aqui)

Compliance

Almedina Brasil realiza, hoje, às 16h, o webinar "Governança Corporativa e Compliance", com João Paulo Martinelli . Evento online e gratuito. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Especialização em Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade Centro, terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45, e algumas quartas-feiras. (Clique aqui)

Direito do Agronegócio

O curso de pós-graduação em "Direito do Agronegócio", do IBDAGRO - Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio, previsto para agosto, recebe o apoio da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil. Confira a apresentação (clique aqui) ou acesse mais informações do curso. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio: Rhuan Cesar Silva Damiani é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: Carolina Maria do Prado Veneziani é a sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Custos para Decisão e Formação de Preços", que acontece dia 12/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "O Direito do Meeiro do Sócio na Apuração de Haveres" (Quartier Latin - 190p.), da advogada Karime Costalunga, vai para Rayam David Sandes Burgos, de Caxias do Sul/RS. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

RN/Riacho de Santana
PE/Santa Maria do Cambucá
PR/Congonhinhas
MA/Governador Archer

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Agenda

  • São Paulo

10/6/19 - Transmissão de Patrimônio – ITBI e ITCMD
11/6/19 - Curso sobre representação comercial e distribuição
11/6/19 - Legislação Fiscal para o Departamento Comercial
12/6/19 - Holding Familiar e seus Aspectos Tributários
12/6/19 - Custos para Decisão e Formação de Preços
13/6/19 - Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório
13/6/19 - Fiscalização Tributária e as Novas Regras de Conformidade
13/6/19 - Novas Rotinas para a Geração de Guias de INSS e FGTS da Folha de Pagto
13/6/19 - Vamos falar sobre stalking?
17/6/19 - Como Pagar Impostos com os Próprios Impostos
18/6/19 - Contabilidade e finanças para empresários (prática em gestão de negócios)
18/6/19 - Distribuição de Dividendos e Tributação

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"O povo vai parar dia 14"

IstoÉ Dinheiro
"Uma nova gigante brasileira"

Veja
"Reputação em jogo"

IstoÉ
"Um ministro pirotécnico"

Época
"Fora da escola"

The New York Times - EUA
"Barr Busy Wielding Power As His Influence Expands"

The Washington Post - EUA
"Protesters fill Hong Kong streets"

Le Monde - França
"Algérie: comment la révolte est née"

Corriere Della Sera - Itália
"La Lega avanza nelle città"

Le Figaro - França
"Blanquer tient le cap des réformes, malgré la contestation"

Clarín - Argentina
"El PJ retuvo Tucumán, Entre Ríos y Chubut y Cambiemos sigue en Jujuy"

El País – Espanha
"La UE lanza una via alternativa ante el bloqueo de Trump en la OMC"

Público - Portugal
"Juiz anula testemunho de Salgado que é prova na Operação Marquês"

Die Welt - Alemanha
"Bundestag beschließt härtere Regeln für Abschiebungen"

The Guardian - Inglaterra
"Gove´s bid for No 10 on the brink after drugs admission"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Legislativo e Judiciário têm sobra de R$7,7 bi nos Estados"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Maia e Alcolumbre afirmam que eles e Bolsonaro têm de se aturar"

O Globo - Rio de Janeiro
"Novo prazo para MPs dificulta ação do governo"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Esqueletos do mundial pendurados em dívidas"

Correio Braziliense - Brasília
"Hackers vazam troca de mensagens entre Moro e Dallagnol. PF investiga"

Zero Hora - Porto Alegre
"Avassaladora fantástica"

O Povo - Ceará
"Por que é tão caro abastecer no Brasil"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Segredos da Lava Jato vêm a público"