Domingo, 13 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.631

Quinta-feira, 27 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.631.
Fechamento às 10h11.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • BGM - Braz Gama Monteiro

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"Não pode haver governo representativo sem verdade de representação — e não há verdade de representação baseada em votos falsos."

Monteiro Lobato

Reforma eleitoral

Há alguns dias, em evento discreto, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, entregou a Rodrigo Maia proposta de reforma do sistema eleitoral. O texto foi elaborado por grupo de trabalho presidido pelo ministro Barroso e integrado por Henrique Neves e Fernando Neves, ex-ministros do TSE, Tarcisio Viera de Carvalho Filho, atual ministro do TSE, e pela jurista Aline Osório. O texto apresentado defende a instituição do voto distrital misto, na linha de projeto já aprovado no Senado. Veja o texto na íntegra. (Clique aqui)

Reforma eleitoral – II

Rodrigo Maia, que apoia o modelo, disse que será instituída uma comissão mista para debater a proposta. Ministra Rosa Weber pretende entregar o documento também ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. (Clique aqui)

Competência – Operação Métis

O plenário do STF decidiu que o juízo da 10ª vara Federal do DF usurpou competência do STF ao autorizar busca e apreensão nas dependências do Senado na operação Métis. A operação foi deflagrada em 2016 para apurar conduta de policiais legislativos suspeitos de ajudar senadores a obstruir investigações da Lava Jato. Os ministros, por maioria, seguiram o relator, ministro Fachin (clique aqui), que proferiu seu voto na sessão matinal. Com a decisão, parte das provas obtidas na operação deve ser invalidada. (Clique aqui)

Transexuais presas – Transferência

Ministro Barroso determina que transexuais presas sejam transferidas para prisões femininas. Para o ministro, o encaminhamento das transexuais a presídios femininos é a "única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero". Decisão, contudo, não se estende a travestis, que, segundo Barroso, "apresentam uma identidade de gênero mais fluida". (Clique aqui)

Honorários sucumbenciais - Advogado público

Conselho Federal da OAB divulga nota na qual defende que o recebimento de honorários de sucumbência pelo advogado público não viola a determinação de remuneração exclusivamente por subsídio, já que os honorários são verba de natureza privada. O pagamento dos honorários é questionado pela PGR no Supremo. (Clique aqui)

Jurisprudência

3ª seção do STJ aprova nova súmula sobre folha de antecedentes criminais. Confira. (Clique aqui)

Hábito religioso

A 2ª turma do STJ manteve decisão que reconheceu a religiosas o direito de permanecerem com a cabeça coberta por véu no momento da fotografia para a renovação da CNH. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do relator, ministro Og Fernandes, que explicou que, para deferir o pedido da União contra acórdão do TRF da 4ª região, o colegiado teria de examinar princípio previsto no texto da CF, o que é inviável, sob pena de usurpação da competência do Supremo. (Clique aqui)

Liberdade religiosa

A propósito do tema narrado na migalha anterior, o plenário do STF irá analisar se, em nome da liberdade religiosa, pode-se afastar obrigação imposta a todos quanto a requisitos para fotografia em documento de identificação civil. O tema é objetivo de processo que teve repercussão geral reconhecida em 2017 e tem relatoria do ministro Barroso (clique aqui).

Estupro de vulnerável

Não é possível desclassificar crime de estupro de vulnerável para importunação sexual. Assim entendeu a 5ª turma do STJ, segundo a qual a jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando a vítima é menor de 14 anos. (Clique aqui)

Reclamação

Corte Especial do STJ julgará processo que trata do cabimento de reclamação para discutir aplicação de tese repetitiva. A afetação foi por decisão da 2ª seção do STJ, em caso relatado pela ministra Nancy Andrighi. A ministra chegou a proferir o voto antes da sugestão de afetação pelo ministro Salomão. Nancy não admite o cabimento da reclamação para que seja examinada a aplicação supostamente indevida de precedente oriundo do recurso especial repetitivo. (Clique aqui)

Reclamação – II

Antes da decisão de afetação à Corte, o ministro Marco Aurélio Bellizze ponderou afetar o processo ao Pleno para que todos os ministros da Corte tenham a chance de se manifestar quanto ao tema. Isso porque, "lamentavelmente", lembrou S. Exa., a composição da Corte Especial não é uniforme em relação às três seções. (Clique aqui)

Recuperação judicial – Cessão fiduciária

A 2ª seção do STJ retomou ontem julgamento que envolve a recuperação judicial do grupo responsável pela Drogaria São Bento. A relatora é a ministra Isabel Gallotti, e o ministro Salomão propôs questão prejudicial: é necessário ou não o registro da cessão de recebíveis no cartório para que apresente eficácia em relação a terceiros – os demais credores da recuperanda? Salomão entende que sim. Já Cueva, por sua vez, votou ontem pela dispensa do registro, mencionando que a questão é solucionada pela própria recuperação judicial quando exige que a petição inicial seja instruída com a relação nominal completa dos credores, com indicação da natureza, classificação e valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime de vencimentos e os registros contábeis de cada transação pendente. Agora, quem pediu vista no caso foi o ministro Antonio Carlos Ferreira. (Compartilhe)

Competência

A 3ª seção do STJ decidiu que é da Justiça Comum a competência para julgar ação por crime de concorrência desleal e de abuso de poder econômico por parte de empresa que presta serviços ao SUS. O entendimento se deu em conflito de competência suscitado pelo juízo Federal da 1ª vara de Barueri e julgado ontem pelo colegiado. Prevaleceu voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro. (CC 148.159)

Balanço

No 1º semestre de 2019, a 3ª seção do STJ julgou 339 processos, com 288 acórdãos publicados. Foram recebidos 1.021 processos e 1.468 foram baixados. Além disso, foram proferidas 2.306 decisões monocráticas e três novas súmulas aprovadas. Os números foram divulgados pelo presidente do colegiado, ministro Nefi Cordeiro, ontem, no encerramento do semestre da seção.

Lista tríplice – TSE

STF definiu ontem lista tríplice para vaga de ministro substituto do TSE. Os advogados indicados são: Daniela Teixeira, 10 votos; Marçal Justen Filho, 9 votos; e Carlos Mário Velloso Filho, 8 votos. (Clique aqui)

"10 medidas contra a corrupção"

Senado aprova projeto das "10 medidas contra corrupção". Além da criminalização de condutas abusivas de juízes, procuradores e promotores, o texto prevê criminalização de violação das prerrogativas dos advogados e exercício irregular da advocacia. (Clique aqui)

Manifestação

Em nota, a Ajufe manifestou que o projeto aprovado pelo Senado aperfeiçoou a redação do texto anterior, mas que acredita que o trecho que torna crime a violação das prerrogativas dos advogados não seja um tema com relação direta à proposta. O Conselho Federal da OAB também se manifestou parabenizando o Senado pela aprovação do PL. (Clique aqui)

Liberdade econômica

Em carta enviada ao secretário nacional do consumidor, entidades fazem pontuações sobre aspectos negativos presentes no texto da MP da Liberdade Econômica e que podem afetar a Política Nacional das Relações de Consumo. (Clique aqui)

Precatórios

Migalhas tem agora um sistema exclusivo para negociação de precatórios. É tudo feito de forma rápida, fácil e segura. Antecipe o pagamento do seu título ou do seu cliente. Visite o site e confira. Qualquer dúvida, fale conosco. (Clique aqui)

TJ/SP

CNJ nega pedido do TJ/SP para relativizar a resolução que determina que os Tribunais utilizem prioritariamente o Sistema Processo Judicial Eletrônico, PJe. Em fevereiro, o Conselho já havia suspendido a contratação da Microsoft pelo Tribunal paulista para desenvolver um novo sistema processual eletrônico. Com a decisão, ficou acordado que o TJ/SP irá contar com o apoio técnico de tecnologia do CNJ para elaborar melhorias no PJe de acordo com os apontamentos do Tribunal. (Clique aqui)

TJ/PR

Órgão Especial do TJ/PR aprova anteprojeto de resolução que regulamenta a produção de provas orais por meio de videoconferência na Justiça Estadual. (Clique aqui)

Ingratidão

"A ingratidão é um direito do qual não se deve fazer uso." Foi com a frase de Machado de Assis que o juiz do Trabalho substituto Victor Luiz Berto da Silva, da 1ª vara de Passos/MG, julgou improcedente pedido de horas extras feito por trabalhadora doméstica cuja família recebeu imóvel doado por sua ex-patroa. Para o magistrado, a doação do bem demonstra relação de extraordinária confiança entre ambas, incompatível com a fixação de jornada de trabalho e com o pagamento de horas extras. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório BGM - Braz Gama Monteiro é uma sociedade de advogados com atuação especializada nas áreas de Infraestrutura, M&A e Arbitragem. A atuação é concentrada nos principais setores regulados da infraestrutura, tais como Óleo & Gás, Energia, Mineração, Portos, Aeroportos, Aviação, Rodovias e Ferrovias, Transporte Público, Saneamento, Telecomunicações e Construções Pesadas. A banca assessorou alguns dos principais projetos de infraestrutura do Brasil e também atuou em projetos de grande porte nos EUA, China, Alemanha, França, Inglaterra, Israel, África do Sul, Colômbia, Peru, Venezuela e Argentina. A equipe de advogados é formada por profissionais com sólida formação técnica e que contam com diversas publicações científicas. Com sede em Curitiba, a banca conta também com uma filial em SP. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Missa

Acontece hoje, 27, às 12h, missa em memória de Goffredo Telles Junior, Professor Emérito das Arcadas. A missa será na Igreja das Chagas do Seraphico Pai São Francisco Ordem Terceira, no Largo de São Francisco, 173 (ao lado do convento), e será celebrada pelo Frei Anacleto Luis Gapski, tendo como oradora a professora Maria Helena Diniz.


Revelações – Lava Jato

vazamentoslavajato.com.br

Site especial reúne a repercussão sobre os vazamentos.


Cenário

A comissão especial da reforma da Previdência terá acesso hoje ao parecer complementar do relator Samuel Moreira e, com isso, será iniciado o processo de votação da proposta. (Clique aqui)

ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala do abuso cometido pelas companhias aéreas ao cobrar antecipadamente a escolha em assento nos voos. (Clique aqui)

CPC na prática

Uma das comemoradas inovações trazidas pelo CPC/15 foi a criação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, tema abordado pelo professor Rogerio Mollica, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Responsabilização – Agentes públicos

O advogado Andrei Aguiar, do escritório Aguiar Advogados, faz uma análise da responsabilização de agentes públicos no TCU sob a perspectiva do novo decreto 9.830/19. Para ele, trata-se de um novo parâmetro que melhor se adequa à realidade da Administração Pública, dadas as peculiaridades surgidas ao longo dos anos, e que deverá provocar uma nova reflexão e a modificação da jurisprudência dos Tribunais de Contas pátrios. (Clique aqui)

MP e o processo penal

Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) traz a reflexão: "Um ponto nevrálgico para o amadurecimento do MP no Brasil é a transparência e a uniformidade de sua jurisprudência administrativa nos acordos (termos de ajustamento de conduta, delações premiadas, termos de compromisso), pois não se sabe ao certo os balizamentos dessas transações, especialmente sobre os diálogos entabulados em todas as etapas com os investigados (o que poderia ser documentado em áudio e vídeo)." (Clique aqui)

Coisa julgada

Conforme destaca o advogado Guilherme Veiga Chaves, da banca Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia, a coisa julgada limitada apenas às partes é uma forma tradicional que o Direito brasileiro estudou o tema. Contudo, segundo o autor, o Direito Processual a cada dia aproxima-se mais do common law, trazendo maior pragmatismo às soluções dos conflitos. (Clique aqui)

Risk assessment

Frequentes são os casos de pessoas que se lesionam no local de trabalho ou sofrem de problemas de saúde graves relacionados ao trabalho. Por isso, a advogada Jéssica Jardim, do escritório Jacó Coelho Advogados, mostra a importância da avaliação de riscos na empresa, a fim de propiciar um ambiente de trabalho saudável e seguro. (Clique aqui)

Estado e igreja

Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, escreve sobre decisão da Suprema Corte americana em favor da possibilidade de o Estado se manifestar religiosamente. (Clique aqui)


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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

O casarão que abriga o escritório de Curitiba/PR é marcado pela riqueza de detalhes em sua arquitetura. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 40 anos, no dia 27 de junho de 1979, o general presidente João Baptista Figueiredo encaminhou ao Congresso Nacional PL de anistia. O texto excluía os "condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal" que ainda tivessem pena a cumprir. Por outro lado, deixava uma brecha para que fossem perdoados os acusados de torturas contra presos políticos. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Regimes Especiais Tributários" (Quartier Latin - 354p.), de Pedro Guilherme Gonçalves De Souza, sócio do escritório SABZ Advogados, complementa o estudo da extrafiscalidade na doutrina do Direito Tributário brasileiro de modo criativo e bem escrito. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, amanhã, o lançamento da obra "Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais", com a coautoria de Pedro Guilherme G. de Souza, sócio da banca SABZ Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), a partir das 18h30. (Clique aqui)

Laís Bergstein (Escritório Professor René Dotti) acaba de ser lançar o livro "O tempo do consumidor e o menosprezo planejado: o tratamento jurídico do tempo perdido e a superação das suas causas" (Editora Revista dos Tribunais – 320 p.). (Clique aqui)

Migalhíssimas

O tributarista Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será um dos coordenadores do seminário "Novo Regulamento do Imposto de Renda (RIR) e Planejamento Tributário", amanhã, em SP. (Clique aqui)

Gabriel Schulman, sócio do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, ministra o módulo "Judicialização da Saúde: Novos desafios e ferramentas", em curso exclusivo para magistrados federais, organizado pela ESMAFE/AL, em Maceió, amanhã. Schulman leciona também, de 1º a 3/7, o "Módulo de Saúde Suplementar", do MBA de Seguro e Resseguro, da Escola Nacional de Seguros de SP.

Amanhã, os sócios da Covac – Sociedade de Advogados, José Roberto Covac e Daniel Cavalcante, ministram o curso "Compliance nas Instituições Privadas de Ensino", na Universidade Corporativa Semesp, em SP. (Clique aqui)

De 28/6 a 5/7, o advogado Bruno Santos Cunha, sócio do Urbano Vitalino Advogados, irá participar do "The International Anti-Corruption Summer Academy", programa de verão intensivo anticorrupção organizado pela International Anti-Corruption Academy (IACA), na cidade de Laxenburg/Áustria. O advogado foi selecionado por sua experiência relevante no setor público e em áreas conexas ao controle anticorrupção. Ele é mestre em Direito do Estado pela USP, Master of Laws pela University of Michigan Law School e também procurador do município do Recife. (Clique aqui)

A advogada Rafaela Küster, diretora Jurídica e de Recursos Humanos do escritório Küster Machado – Advogados Associados, participa, dias 2 e 3/7, do "2º Meeting de Gestão Legal e Marketing Jurídico", na ISAE – FGV Curitiba. Ela falará no 1º painel sobre gestão de escritórios, com foco no planejamento, posicionamento de mercado e administração financeira debatendo com representantes dos escritórios Escritório Professor René Dotti, entre outros. Informações por e-mail, clique aqui, ou telefone (41) 9 9234-8343.

Dia 3/7, às 10h, os advogados Daniela Matos e Icaro Demarchi Araujo Leite tomam posse, como presidente e vice-presidente, na Comissão de Direito Securitário da OAB/SP.

Sócio da área de Arbitragem e Contratos do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados e professor de Direto Civil da UFMG, Christian Lopes apresenta palestra no evento "Tendências Atuais da Responsabilidade Civil". Dia 5/7, em SP. A o evento é promovido pela AASP e pelo IDP. (Clique aqui)

O curso "Direitos autorais aplicados ao mercado audiovisual", ministrado pelo sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Gilberto Toscano, acontecerá nos dias 26 e 27/7, em SP. (Clique aqui)

Camila Galvão, sócia da área Tributária do Machado Meyer Advogados, participou da primeira edição do seminário "Alterações Fiscais-2019", organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, dia 25/6, em SP. Camila palestrou a respeito da abertura do mercado de gás natural e sua relação com tributos.

Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do escritório Luchesi Advogados, obteve, dia 25/6, o título de mestre em Direito dos Negócios pela FGV Direito SP, com o tema: "A viabilidade jurídica da Cédula de Produto Rural: e-CPR".

Cescon Barrieu Advogados renovou seu compromisso com o "Movimento Down", instituição que busca desenvolver pessoas com deficiência intelectual e incluí-las na sociedade. Por meio da iniciativa Pro Bono, apoia causas em defesa dos direitos de pessoas com deficiência e a uma educação inclusiva, representando o Movimento Down na Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. Para firmar esse compromisso, o sócio Luciano Inacio de Souza se reuniu recentemente com as conselheiras dessa iniciativa.

Gestão Estratégica de Contratos

Dia 7/8, em SP, acontece a 4ª edição do encontro "Gestão Estratégica de Contratos". Reunindo especialistas e lideranças da OLX, Hospital Sirio Libanês, Advocacia Geral da União, Raia Drogasil, Google, entre muitos outros, o projeto irá abordar os temas mais atuais e relevantes do mercado e conta com uma condição especial para inscrições realizadas até o dia 13/7. Informações por e-mail, clique aqui, ou acesse aqui.

OAB 1ª fase

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Resolução de Questões OAB 1ª Fase – Direito Constitucional", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Direito Ambiental

O curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC-SP, propicia ao graduado em Direito a oportunidade de aprofundamento das questões teórico-práticas, preparando-o para enfrentar, de forma diferenciada, todas as espécies de demandas ambientais e seus desdobramentos. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

No dia 11/7, das 14 às 17h, a Radar – Gestão para Advogados promove a 42ª edição do "Curso Básico de Controladoria Jurídica", com Samantha Albini! Inscreva-se já e aprenda sobre a ferramenta que pode dar 100% a mais de produtividade, segurança, controle e qualidade ao seu escritório ou departamento jurídico. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP recebe inscrições para a pós em "Direito Empresarial", curso que tem por objetivo proporcionar ao jovem profissional uma formação ampla para habilitá-lo a atuar na advocacia empresarial. Inscreva-se. (Clique aqui)

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de uma forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Modelo societário

Em SP, dia 11/7, das 9 às 18h, visando analisar os modelos de vinculação jurídica, a Sodepe Brasil realiza o evento "SCP – Sociedade em Conta de Participação". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Ipaporanga
MG/São Gonçalo do Abaeté
MG/Silvianópolis
PA/Óbidos
PR/Jesuítas
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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Democrats Split On How Far Left To Nudge Nation"

The Washington Post - EUA
"Democratic divides on display"

Le Monde - França
"Retraites: le gouvernement envisage de changer les règles avant la réforme"

Corriere Della Sera - Itália
"Migranti, Salvini fa muro"

Le Figaro - França
"Guerre commerciale: le face-à-face Trump-Xi Jinping"

Clarín - Argentina
"Cayó una megabanda que traficaba ametralladoras, fusiles y explosivos a Brasil"

El País – Espanha
"Sánchez irá a la investidura en julio sin apoyo de Iglesias"

Público - Portugal
"Estado tem de gastar 25 milhões para tornar SIRESP mais seguro"

Die Welt - Alemanha
"Neonazi Stephan Ernst gesteht Mord an Walter Lübcke"

The Guardian - Inglaterra
"Care chiefs warn funding crisis is putting ´tens of thousands at risk´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após desgaste de Moro, Senado torna crime abuso de autoridade"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Sargento preso com 39 quilos de cocaína constrange Planalto"

O Globo - Rio de Janeiro
"Senado aprova punição para abuso de autoridade de juiz"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Deputados reagem a plano de venda da Cemig"

Correio Braziliense - Brasília
"Risco de plataforma ruir fecha trânsito na Rodoviária do Plano"

Zero Hora - Porto Alegre
"Dois PMs morrem em confronto na Capital"

O Povo - Ceará
"Perda de energia no Ceará é a maior em 10 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governadores do NE fazem exigências em apoio à reforma"