Sábado, 14 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.645

 

Quarta-feira, 17 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.645.
Fechamento às 10h44.

 


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Oliveira Souza Advogados

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"A coragem das formas novas não vem de chofre. Leva tempo a formar-se."

Monteiro Lobato

Reforma trabalhista - Justiça gratuita – Sucumbência

A 3ª turma do TST, interpretando a reforma trabalhista, assentou a constitucionalidade da condenação em honorários de sucumbência mesmo para beneficiários da justiça gratuita. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Justiça gratuita – Sucumbência - II

O TRT da 3ª região acolheu recurso de uma empresa e permitiu que sejam cobrados de trabalhador beneficiário da Justiça gratuita os honorários de sucumbência, devendo ser o valor descontado de crédito trabalhista. (Clique aqui)

Reforma trabalhista – Bodas de Algodão

A propósito, a lei 13.467/17, que alterou a CLT a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, completa dois anos nesta semana. Nesse período, não foram poucas as controvérsias – desde a definição do marco temporal de sua aplicação, pelo TST, até dezenas de ações no STF questionando dispositivos da reforma.

Reforma trabalhista – Dano moral

Um dos temas mais polêmicos da reforma é o das reparações de danos de natureza extrapatrimonial, decorrentes da relação de trabalho. A Anamatra questionou no Supremo os dispositivos que fixam limites vinculados ao salário do trabalhador ofendido (clique aqui). As ações foram distribuídas ao ministro Gilmar Mendes e o julgamento no plenário está marcado para o dia 3 de outubro.

Acidente de trabalho

E por falar em Direito do Trabalho, o plenário do STF pautou para 4 de setembro o RE 828.040, no qual a Corte debate se é constitucional a imputação de responsabilidade civil objetiva do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho em atividade de risco. O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Dados fiscais - Compartilhamento - Autorização judicial

Ontem, ministro Toffoli determinou a suspensão de todos os processos judiciais em andamento que versem sobre dados compartilhados por órgãos de controle – Fisco, Coaf e Bacen – para fins penais sem autorização judicial. O despacho se deu no âmbito do RE 1.055.941, com repercussão geral reconhecida, previsto para ser julgado no próximo dia 21 de novembro. (Clique aqui)

Pedido

A decisão de Toffoli atende a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro. O parlamentar é investigado pelo MP/RJ por suposto esquema em seu gabinete à época em que era deputado estadual do Rio. (Clique aqui)

"Retrocesso"

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no RJ, Eduardo El Hage afirmou que a decisão de Toffoli suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil. (Clique aqui)

Palestras na mira

CNMP vai apurar se Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobom, da força-tarefa da Lava Jato, usaram cargos para lucrar com palestras. (Clique aqui)

Afago institucional

Após uma reunião de portas fechadas com integrantes da força-tarefa da Lava Jato, Raquel Dodge disse que a operação tem apoio "institucional e administrativo" da entidade. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Juízes e promotores - Direito Comparado

"Excelente artigo do embaixador Fernando Mello Barreto (Migalhas 4.644 – clique aqui). Meus cumprimentos ao autor pela reflexão, que não se limita a abordagens acadêmicas, mas sim traz contribuição muito apropriada para o momento atual." Marcelo Muriel - escritório Muriel Medici Franco Advogados

CICC

Do escritório Pinheiro Neto Advogados, José Alexandre Buaiz Neto e Lourival Lofrano Júnior analisam a recente criação do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção. De acordo com os autores, trata-se de iniciativa importante que, aliada aos trabalhos normativos e sancionatórios que já estão sendo desempenhados pela CGU desde a publicação e vigência da lei anticorrupção, poderá colaborar para o desenvolvimento das políticas públicas de combate à corrupção. (Clique aqui)

Comissão de corretagem

A 3ª turma do STJ confirmou decisão do TJ/SP que isentou casal de pagar comissão de corretagem por omissão dos corretores de informações importantes durante compra de uma casa. Para o colegiado, os corretores não atuaram com diligência nem prudência, sendo indevido o pagamento da comissão de corretagem. (Clique aqui)

Família

TJ/SP garante visitas paternas impedidas por inconformismo da mãe com fim da relação. Pai está sem contato com a filha há seis meses. (Clique aqui)

Divórcio unilateral

Dias atrás, Migalhas noticiou a história da cabeleireira Cleusa, que conseguiu o divórcio depois de 25 anos. A história de Cleusa levantou uma discussão sobre o divórcio unilateral, a via administrativa de se formalizar o fim do casamento pela assinatura de somente um dos cônjuges. (Clique aqui)

Positivo ou negativo?

A questão do divórcio unilateral gerou controvérsia após o CNJ barrar provimentos estaduais que regulamentavam a possibilidade. Embora exista quem defenda o divórcio unilateral, entidades como ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões afirmam que este procedimento é, antes de tudo, ilegal. (Clique aqui)

Trabalhista - Acidente de trânsito

Para a função de motorista de carretas aplica-se a responsabilidade objetiva, pela exposição habitual do empregado a riscos de acidente, que somente pode ser afastada com prova robusta da conduta culposa do empregado. A partir deste entendimento a 5ª turma do TRT da 3ª região reverteu justa causa de motorista que se envolveu em acidente de trânsito, bem como afastou condenação de ressarcimento à empresa. (Clique aqui)

Advogados - Inclusão

Tramita na Câmara o PL 2.617/19, que cria cota para pessoas com deficiência na OAB e nos escritórios de advocacia. (Clique aqui)

CNJ

Ministro Toffoli comunicou, por meio de edital publicado ontem, a abertura de inscrições para membros do CNJ em vagas destinadas a desembargador de TJ e a juiz estadual, cujos mandatos se encerram em outubro. O prazo de inscrição é de dez dias a partir da publicação do edital.

Novo Apoiador

Fundado em 1998, em Brasília, Oliveira Souza Advogados é um escritório com base familiar, cuja essência advém dos quase 30 anos de pleno exercício da advocacia por seu fundador, João Maria de Oliveira Souza. Responsável por alçar o escritório à agroindústria nacional e multinacional, o sócio tem relevante participação na defesa e desenvolvimento do segmento do agronegócio nessas décadas de história. Essa é a base a partir da qual as novas gerações encontram inspiração e motivação para continuar construindo alicerces de um futuro sólido e perene no desenvolvimento de uma melhor advocacia. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eventos Migalhas - Vem aí

Dia 13/8, em SP, "LGPD - Proteção de Dados no setor público".  (Clique aqui)

Dia 19/8, em SP, "Distrato Imobiliário". (Clique aqui)


Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/ 


Cenário

As conversas entre os chefes de Estado do Mercosul vão determinar nos próximos dias um horizonte decisivo para o acordo comercial com a União Europeia. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Julho deveria ser na política, segundo Gaudêncio Torquato, o mês da diástole, da descontração, eis que é o período de férias escolares, recesso parlamentar. Mas não tem sido assim. Os tempos se apresentam bicudos ou, no contraponto à diástole, vivemos momentos de sístole. (Clique aqui)

Proteção de dados

Os advogados Diego Gualda, Luanna R. Peporini e Julia Akerman Shinohara, da banca Machado Meyer Advogados, selecionam as principais mudanças da recente lei 13.853/19, que alterou a lei 13.709/18 (LGPD). Em artigo, os autores apresentam uma tabela comparativa da redação original da LGPD, da MP 869/18 e da lei 13.853/19. (Clique aqui)

S.A

Sobre a recente lei 13.818/19, que alterou a lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), a advogada Larissa Dias, da banca FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial, explica dois pontos alterados pela norma: a forma de publicação dos atos das Sociedades Anônimas e o Regime Simplificado de Publicação dos Atos Societários. (Clique aqui)

Planejamento sucessório

Guilherme Molina, do escritório Molina & Reis Sociedade de Advogados, mostra que inúmeras são as possibilidades em que serão obtidas economias, sobretudo, tributárias e, outrossim, mitigados conflitos entre os destinatários da herança por meio do manuseio do denominado planejamento sucessório. (Clique aqui)

Relações de trabalho

Em reflexão, Mauro Tavares Cerdeira (Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais) escreve sobre a desigualdade, o descaso social, a falta de treinamento e capacitação, a falta de organização e as diferenças de oportunidades nas relações de trabalho. (Clique aqui)

Sentença estrangeira

Luísa Farfus Santos, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, detalha recente decisão do STJ sobre sentença arbitral estrangeira. (Clique aqui)


Gramatigalhas

A leitora Raquel Peres envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Gostaria de saber se o termo ´jurídico´ deve concordar com o gênero da palavra que o precede, como no caso: Coordenadora Jurídica ou Coordenadora Jurídico? Ou, ainda, nos casos em que a palavra que precede é comum de dois gêneros, como: Analista Jurídico ou Analista Jurídica (caso seja uma mulher no cargo)?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)


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Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 17 de julho de 1968, o governo Costa e Silva proibiu definitivamente todas as manifestações públicas. Com a intensificação dos protestos contra a ditadura militar, o governo Costa e Silva foi o grande responsável pela radicalização dos instrumentos de controle e repressão. O mais significativo deles foi o Ato Institucional número 5, mais conhecido como AI-5, o qual promoveu a suspensão do HC em casos de crimes contra a Segurança Nacional, a regulação das manifestações artísticas pela censura e o impedimento ao livre acesso a informações de natureza pública. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "O Tempo do Consumidor e o Menosprezo Planejado" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 320p.), escrito por Laís Bergestein, do Escritório Professor René Dotti, apresenta o tratamento jurídico do tempo perdido pelo consumidor por falhas dos fornecedores de produtos e serviços. O exemplar é presente da autora. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece à IATA - Associação Internacional de Transporte Aéreo, pelo número 142 da "Revista do Advogado – Direito Aeronáutico", que ocupa lugar de destaque em nossa biblioteca.

Lançamentos

Sete são os volumes da coleção Prática Forense, da Saraiva Jur, coordenada por Darlan Barroso e Marco Antonio Araujo Junior. O primeiro é o "Prática Civil", que segue os princípios da coleção, oferecendo conteúdo atualizado, confiável e um roteiro seguro para as principais peças processuais do Direito Civil. (Clique aqui)

Editora Almedina lança a obra "Alimentos a Filho Maior", de Daniela Pinheiro da Silva. O título centra-se na análise do novo regime português que veio admitir a possibilidade do progenitor que assume a título principal o encargo de pagar as despesas dos filhos maiores que não podem sustentar-se a si mesmos. (Clique aqui)

A 6ª edição da obra "Direito Processual Civil" (Saraiva Jur), escrita por Eduardo Arruda Alvim, sócio do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, em coautoria com Daniel Willian Granado e Eduardo Aranha Ferreira, foi publicada recentemente, em um único volume, e abrange todo o programa de Direito Processual Civil. Conheça. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O jurista e advogado Evandro Fabiani Capano, sócio fundador da banca Capano, Passafaro Advogados Associados, foi nomeado para integrar o quadro de relatores da "Vigésima Terceira Turma do Tribunal de Ética e Disciplina" da OAB/SP. (Clique aqui)

Araújo e Policastro Advogados estará presente na próxima edição do guia "BrazilBestCounsel", do Leaders League - Brasil. O sócio Bruno L. Peixoto e a advogada Ludmilla Martins são os autores do "ChapterOpening" sobre "Reparação Civil por Danos Concorrenciais".

Projeto social da subseção da OAB em Paranoá e do Centro Social João Paulo II, em parceria com a banca Covac – Sociedade de Advogados, começou a prestar assistência jurídica gratuita à comunidade carente da região administrativa em Brasília. O atendimento também envolve o auxílio à iniciação de novos advogados na atividade forense.

PIS e COFINS

Matricule-se no "Curso Prático de PIS e COFINS", da Intelecto Soluções Inteligentes, ministrado pela professora Fabiana Del Padre Tomé. (Clique aqui)

Reunião

Dia 26/7, às 9h30, no RJ, acontece a "Reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário", do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e do SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. O tema será "Prescrição após a Reforma Trabalhista". (Clique aqui)

Direito Tributário

O curso de especialização "Direito Tributário", da PUC-SP, foi elaborado para atender à demanda e às expectativas dos profissionais do Direito, que desejam aprofundar seus conhecimentos, priorizando a junção entre teoria e prática, ciência e experiência. Inscreva-se. (Clique aqui)

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de uma forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Posse e usucapião

Estão abertas as inscrições para o curso online "Posse e Usucapião" da CEO Treinamentos. Inscrições abertas (Clique aqui)

Concurso

IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo promove, durante a "XXXIII Edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", o concurso de artigos "Prêmio Professor Celso Antônio Bandeira de Mello". Confira as regras e participe. (Clique aqui)

Arbitragem

No RJ, nos dia 8 e 9/8, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza o "IV Congresso Internacional CBMA de Arbitragem". Participe. (Clique aqui)

Agências reguladoras

A Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ realiza, dia 30/7, a partir das 17h30, o evento "Nova Lei de Agências Reguladoras". O evento é gratuito, aberto ao público e vale horas de atividade complementar. (Clique aqui)

Pé quente

Sorteio: Tuti Munhoz Esper é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: O livro "Disponibilidade Processual" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 400p.), de Rodrigo Ramina de Lucca, e coordenado por Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados; e Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, vai para Algemiro Pedro Santos, de Antônio Carlos/MG. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Alvarães
ES/Alto Rio Novo
GO/Sanclerlândia
MG/Urucânia
MT/Vila Bela da Santíssima Trindade
PE/Bom Conselho
SC/Fraiburgo
SP/Dourado

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"After Fiery Fray, House Condemns Trump’s Tweets"

The Washington Post - EUA
"House condemns Trump´s remarks, but divide is clear"

Le Monde - França
"Macron nomme Elisabeth Borne pour clore l´affaire Rugy"

Corriere Della Sera - Itália
"Su Lega e Russia Palazzo Chigi teme nuove rivelazioni"

Le Figaro - França
"Rugy démissionne pour éviter une crise politique"

Clarín - Argentina
"La inflación de junio fue la más baja desde diciembre, pero sigue siendo alta"

El País – Espanha
"Von der Leyen presidirá la Comisión tras ganar la votación por la mínima"

Público - Portugal
"Só 12 dos cursos com nota mais alta vão aumentar vagas este ano"

Die Welt - Alemanha
"„Lang lebe Europa“: Die erste EU-Chefin heißt von der Leyen"

The Guardian - Inglaterra
"Johnson accused over £1bn vanity projects"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo deve liberar saque de até 35% de contas ativas do FGTS"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Toffoli suspende inquéritos e favorece filho de Bolsonaro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Decisão de Toffoli suspende investigação sobre Flávio"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Mosquito volta a matar"

Correio Braziliense - Brasília
"STF trava caso Queiroz e ações que usam o Coaf"

Zero Hora - Porto Alegre
"Decisão que suspende inquérito contra Flávio Bolsonaro pode afetar Lava-Jato"

O Povo - Ceará
"Medo e revolta marcam relatos de vítimas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Toffoli decide a favor de Flávio e Lava Jato reage"