Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.658

Segunda-feira, 5 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.658.
Fechamento às 10h15.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Ramos & Brito Advogados Associados

Clique aqui


"Não é preciso perceber aquilo de que há de ter certeza amanhã."

Machado de Assis

A semana

Ainda no espírito de retomada dos trabalhos, os ministros do STF devem julgar esta semana ações que tratam do porte de arma a aposentados da área de segurança pública; violação de sigilo telefônico de celular encontrado no local do crime; decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras, entre outros temas.

A semana - II

A primeira sessão do CNJ do semestre será realizada amanhã e conta com 17 itens em pauta. Um dos processos em análise pelo pleno do Conselho é o Pedido de Providências instaurado de ofício pela Corregedoria Nacional de Justiça para referendar o provimento 78, que dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.

Fofocada

Durante palestra na última sexta-feira, ministro Barroso direcionou duras falas aos que estão "eufóricos com o hackeadores": "há mais fofoca do que fatos relevantes". (Clique aqui)

Eita

Procuradores da República discordam pelo Twitter acerca do afastamento ou não de Deltan Dallagnol. (Clique aqui)

Pingos nos Is

Raquel Dodge não tem sido pressionada para afastar Deltan Dallagnol de seus trabalhos na Lava Jato e nem convocou qualquer reunião com tal intenção. Os esclarecimentos foram dados pela PGR em resposta a uma reportagem da Folha de S.Paulo que dizia que Dodge estaria sofrendo pressões. (Clique aqui)

Falando nela...

Raquel Dodge se pronunciou sobre o inquérito que apura ofensas contra o STF. Ela defendeu a nulidade da investigação afirmando que o inquérito, da forma como foi instaurado, representa violação do sistema constitucional acusatório. (Clique aqui)

TCU – Fisco

Ministro Bruno Dantas determinou que a Receita Federal informe, no prazo de 15 dias, nome e matrícula de todos os servidores que atuaram nos processos de fiscalização de integrantes da cúpula dos Três Poderes, bem como de seus respectivos cônjuges e dependentes. (Clique aqui)

Reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados inicia nesta semana o segundo semestre legislativo com a votação do segundo turno da reforma da Previdência.

Evento - Reforma da Previdência

De olho nas mudanças que logo, logo serão sancionadas, Migalhas realiza o seminário "Reforma da Previdência", no dia 2 de setembro - Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Inscreva-se já! (Clique aqui)

Tchau, querido

Segundo os informes, Paulo Guedes tem sido pressionado pelo entorno do presidente Jair Bolsonaro a demitir nos próximos dias o presidente do Coaf, Roberto Leonel, indicado por Sergio Moro, ministro da Justiça. Bem-vindo à nova política.

Respeito

Na sexta-feira, Felipe Santa Cruz voltou a falar sobre as polêmicas declarações de Bolsonaro. O batonnier afirmou que irá até as últimas consequências para que o presidente respeite a memória de Fernando Santa Cruz. Assista. (Clique aqui)

Defensor sem OAB

Não é necessária inscrição na OAB para exercício do cargo de defensor público. Assim entendeu o ministro Og Fernandes ao negar provimento a REsp da OAB/RS contra decisão do TRF da 4ª região que entendeu que o Estatuto da Advocacia e da OAB não se aplica aos defensores públicos. (Clique aqui)

WhatsApp clonado

Uma mulher que teve o seu WhatsApp clonado receberá R$ 20 mil de indenização da Claro. Além de ter seu histórico de conversas invadido, seus contatos receberam mensagens do fraudador, que se passava por ela, pedindo dinheiro emprestado. Para a 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP houve falha na prestação de serviços por parte da telefônica. (Clique aqui)

Empréstimo por telefone – ADIns

Leis estaduais do ES e da PB que proíbem oferecer empréstimo a aposentados e pensionistas, bem como sua contratação, via telefone, estão sendo questionadas no STF. Para a Aneps - Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País, as normas violam a livre concorrência e livre iniciativa. (Clique aqui)

Assinatura falsificada

Uma mulher que quase perdeu seu imóvel para uma instituição financeira em razão de um contrato que não assinou será indenizada por dano moral. A decisão é do juiz de Direito Maurício Lima de Oliveira, da 16ª vara de Relações de Consumo de Salvador/BA, ao reconhecer que a mulher foi vítima de fraude, tendo sua assinatura falsificada. (Clique aqui)

Herança

Quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros, deve ser igual ao dos descendentes quando se tratar dos bens particulares do falecido. Assim entendeu a 3ª turma do STJ em ação de inventário e partilha. (Clique aqui)

Falha de comunicação

Concursada que não tomou conhecimento de convocação para ocupar cargo público consegue, na Justiça, direito à nomeação. Decisão é da 1ª turma Julgadora da 3ª câmara Cível do TJ/GO, que entendeu que houve falha na comunicação à candidata. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atuou na causa pela candidata. (Clique aqui)

IPTU – Incidência afastada

IPTU não incide em imóvel localizado em área que não passou por melhoramentos previstos no CTN. Decisão é do juiz de Direito Rudi Hiroshi Shinen, da vara da Fazenda Pública de Limeira/SP, que julgou procedentes embargos a execução fiscal. O advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados, patrocinou o proprietário do imóvel na causa. (Clique aqui)

Internação involuntária

A prefeitura do RJ publicou hoje o decreto 46.313/19, que regulamenta a internação compulsória de dependentes químicos e de pessoas em situação de rua. (Clique aqui)

Internação involuntária – II

Em junho deste ano, Bolsonaro sancionou lei 13.840/19 que autoriza a internação involuntária do usuário de drogas (clique aqui).

Vale do Anhangabaú

A juíza Maria Fernanda Rodovalho, da 16ª vara da Fazenda de SP, determinou que a gestão Bruno Covas suspenda "o corte da vegetação e o início das reformas" do Vale do Anhangabaú, no centro da cidade.

Cota

O TRF da 4ª região manteve decisão que negou o pedido de uma estudante para que a UFRGS reconhecesse sua vaga em cota racial destinada a pessoas negras e pardas. A matrícula da candidata foi indeferida pela faculdade após a comissão avaliadora entender que ela não se encaixaria nos requisitos necessários para o preenchimento da vaga.

Prisões temporárias

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª vara Federal de Curitiba, prorrogou por mais cinco dias as prisões temporárias dos sobrinhos do dono do Grupo Petropolis, Walter Faria, e de um advogado ligado a ele. O empresário permanece foragido.

Elias maluco

Os jornais divulgaram, com ares de incompreensão, a decisão do ministro Marco Aurélio de conceder HC a Elias Pereira da Silva, o "Elias Maluco". O facínora não será solto porque há outros motivos que o mantém encarcerado. O fato é que a decisão deveria ser vista de outra forma. Com efeito, por que não se julga e condena o cidadão? Ele está preso, no caso do HC, há dois anos numa preventiva eterna. É isso que deve ser questionado. Aliás, dos mortos no Pará, semana passada, muitos nem sequer tinham sido condenados. Essa é a realidade pátria: a maioria dos presos está encarcerada com decisões preventivas.

PGR – Combate à tortura

PGR ajuíza ação no Supremo para questionar o decreto 9.831/19, que altera a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão. (Clique aqui)

Portaria da deportação

IAB repudia portaria sobre deportação de pessoas perigosas e afirma que ato pode ter fins políticos. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 2013, o escritório Ramos & Brito Advogados Associados tem como principal objetivo fornecer a seus clientes soluções jurídicas em todas as esferas do Judiciário e Administração Pública, bem como dos Tribunais de Contas Estaduais e da União, atuando ainda na resolução consensual de conflitos. Sediado em Curitiba, conta com profissionais habilitados, parceiros e colaboradores aptos a prestar atendimento personalizado, com excelência, transparência, ética e lealdade, em todas as regiões do Brasil. Notabiliza-se, ainda, pelos serviços de correspondência para escritórios e advogados de todos os estados da Federação, dando-lhes apoio nas demandas que tramitam em Curitiba e região metropolitana. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eventos Migalhas - Vem aí

Dia 13/8, em SP, "LGPD - Proteção de Dados no setor público". (Clique aqui)

Dia 19/8, em SP, "Distrato Imobiliário". (Clique aqui)

Dia 2/9, em SP, "Reforma da Previdência". (Clique aqui)


Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/


Cenário

Esquecido até agora, o projeto que reforma a carreira dos militares e cria novas regras para suas aposentadorias deve entrar em cena nos próximos dias. (Clique aqui)

Previdencialhas

Com as expectativas de crescimento no setor de óleo e gás nacional, um tema previdenciário volta a ocupar os profissionais de RH: cabe a aposentadoria especial para os segurados engajados nas atividades de óleo e gás? O colunista Fábio Zambitte Ibrahim esclarece. (Clique aqui)

Tendências do Processo Civil

Sobre o agravo de instrumento no CPC/15, os professores Andre Roque, Luiz Dellore e Zulmar Duarte afirmam que é de se reconhecer que o problema do agravo não está apenas no agravo em si, mas também na fragmentação excessiva de nosso procedimento, o que acarreta a prolação de um excesso de interlocutórias. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro tem eficácia contra comprador do imóvel? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde. (Clique aqui)

Rejeitos plásticos

Sobre a proibição de canudinhos plásticos, a advogada Izabela Medeiros Serafim, do escritório Milaré Advogados, diz que ainda que ditas medidas legislativas sejam dignas de destaque, a alteração não é suficiente para eliminar o desperdício de rejeitos plásticos. (Clique aqui)

Pejotização

O termo pejotização vem sendo bastante utilizado nos últimos tempos, principalmente no meio médico, tendo em vista uma crescente tendência de clínicas, hospitais e laboratórios em exigirem que o médico faça uma inscrição de CNPJ para que seja contratado. Mas será que tal exigência tem validade legal? Quais as vantagens e desvantagens acarretam ao profissional que se submete a esse tipo de relação contratual? Juliane Franco de Sousa Almeida (Jacó Coelho Advogados) discute. (Clique aqui)

Trabalho intermitente

A reforma trabalhista trouxe uma série de alterações legislativas importantes e uma das mais relevantes foi a regulamentação do trabalho intermitente. Diante disso, Bernardo José Normanha Ribeiro, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, espera que a aprovação das reformas estruturais no Congresso (Previdência e tributária) possa aumentar a atividade econômica do Brasil e permitir o aumento no número de postos de trabalho. (Clique aqui)

Contribuição sindical

Lais Puerta Furtado e Felipe de Oliveira Lopes, do escritório Machado Meyer Advogados, trazem à pauta a contribuição sindical após a perda de validade da MP 873/19. (Clique aqui)

Mediação

Ao tratar de mediação, a advogada Inaiá Botelho, sócia do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, explica que o mediador influencia de forma positiva a comunicação entre as partes, facilitando a obtenção de um acordo de interesse comum. (Clique aqui)

Tráfico e transplante

Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira discorre a respeito do comércio de órgãos humanos, no mercado negro, e a posição da legislação brasileira visando à prevenção de tal prática. (Clique aqui)

Djaci Falcão – Centenário

Comemorou-se ontem, 4/8, o centenário de Djaci Falcão. Confira, nas palavras do advogado Roberto Rosas (Rosas Advogados), homenagem ao jurista e magistrado brasileiro, que integrou por 22 anos o STF. (Clique aqui)


  • Migalhas mundo

Vestimenta

Na Holanda, entrou em vigor a lei de proibição parcial de roupas de cobertura facial. (MI – clique aqui)

PL - Armas

Nos EUA, após disparos em massa no Texas e Ohio, Trump pede ao parlamento que aprove leis que exigem verificações de antecedentes para a compra de armas de fogo. (MI – clique aqui)

Odebrecht

No Peru, a devolução de S$ 524 mi/soles à Odebrecht pela venda da hidroelétrica Challga gera atrito entre MP e juízes. (LA – clique aqui)


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Agora é a hora

Comece a semana colocando seus novos planos em prática. Cadastre-se e seja um dos Correspondentes Migalhas. É sua oportunidade imediata de trabalho! (Clique aqui)


Novidade

Após 14 anos como sócio de Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado – Advogados, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho deixa a banca para enfrentar um novo desafio profissional. Na lhaneza que caracteriza os integrantes da festejada banca, o advogado nos conta que teve "o privilégio de, durante 14 anos, ter sido sócio de Arnaldo Malheiros, Ricardo Penteado e Marcelo Certain Toledo". Narra que conviveu e aprendeu "com os melhores, além de extremamente competentes, exemplos de ética e postura". Acrescenta ainda que teve a felicidade de acompanhar de perto "o crescimento profissional de Amilcar Ribeiro e Eduardo Miguel Carvalho, dois jovens e brilhantes advogados, há anos também sócios do escritório". Encerrando este ciclo de quase três lustros, ele segue agora um desejo pessoal de mudança, de seguir um caminho próprio e encarar novos desafios. Boa sorte, doutor!

Lançamento

A Editora Migalhas, a Faculdade de Direito da USP e a Associação dos Antigos Alunos honrosamente convidam para o emocionante lançamento de "A Folha Dobrada – Lembranças de um Estudante", de Goffredo Telles Junior. A obra foi premiada pela Academia Brasileira de Letras na oportunidade da primeira edição, há 20 anos, e é relançada agora em edição comemorativa em memória do Mestre Goffredo. O Prefácio é assinado por Celso Lafer e a Apresentação por Otavio Pinto e Silva. Anote na agenda: amanhã, 6, às 17h, no Auditório Goffredo da Silva Telles Junior, tem início a Mesa em homenagem ao legado do Professor. Em seguida, às 18h, é o coquetel de lançamento do livro, na Sala Visconde de S. Leopoldo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 5 de agosto de 1940, o presidente da República, Getúlio Vargas, baixou o decreto-lei 2.478, criando, no âmbito do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o Saps - Serviço de Alimentação da Previdência Social. O decreto tinha como objetivo fornecer comida boa e barata aos empregados. O Saps pretendia, também, promover a instalação e o funcionamento, nas grandes empresas, de restaurantes destinados aos trabalhadores, fornecendo refeições nas empresas menores e providenciando a venda de alimentos a preço reduzido aos trabalhadores e suas famílias. O órgão funcionou por 27 anos, até que, em 1967, através do decreto-lei 224, o governo Castello Branco extinguiu o órgão. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

Sendo uma referência no âmbito jurídico, o "Vade Mecum Saraiva" (Saraiva Jur - 28ª edição) é o mais completo e com a maior quantidade de normas, baseado tanto na grade curricular das instituições de ensino quanto em concursos públicos. Concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Outlet

Chegou a ponta de estoque da Editora Almedina. Livros com até 80% de desconto. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 9, a Saraiva Jur lança o "Vade Mecum Saraiva", em SP, no Shopping Pátio Paulista, das 19 às 22h. Na ocasião terá uma profissional personalizando os Vade Mecum comprados no evento e uma mesa de autógrafos com Erick Machado, proprietário do perfil de Instagram "Entendendo Direito". Garanta sua presença. (Clique aqui)

No dia 26/8, às 18h, no RJ, a obra "Federalismo (s)em Juízo" será lançada com palestra de seus coordenadores: Heleno Torres, Fernando Facury Scaff, Misabel Derzi, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, e Onofre Alves Batista Junior. O evento é gratuito e vale horas de atividade complementar. (Clique aqui)

Será lançado no próximo dia 28 o livro "Na dúvida, não empreenda" (Migalhas), de Fabio Rodrigues. Por meio de conceitos simples, a leitura deste livro mostra que a rotina empreendedora é muito diferente da vida executiva. O evento será em SP, na Livraria da Vila no Shopping Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela Editora Almedina a obra "Direito Constitucional e Administrativo Sem Fronteiras", de Vasco Pereira da Silva. O autor combina a tripla vertente da análise do Direito Comparado, do Direito Europeu e do Direito Global, adotando uma versão cosmopolita e multilateral dos fenômenos jurídico-públicos. (Clique aqui)

Já está disponível a nova edição do "Curso Avançado de Processo Civil – Volume 1 e 2", de Luiz Rodrigues Wambier em parceria com Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. Em sua 18ª edição, o livro conta com atualização da interpretação do STJ sobre os dispositivos do CPC.

Migalhíssimas

Amanhã, Azevedo Sette Advogados promove, em BH, debate sobre os pontos importantes que devem ser observados pelas empresas na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. O evento é organizado pelo sócio sênior e coordenador da área de Tecnologia, Mídia e Telecomunicações, Ricardo Barretto Ferreira, e conta com apresentações da advogada Lorena Pretti Serraglio, da sócia coordenadora da área de Seguros, Jaqueline Suryan, além do diretor da empresa Quinto Domínio, Paulo Moura. (Clique aqui)

Letícia S. Baddauy, do escritório L. Baddauy Advocacia, participa como debatedora, amanhã, em SP, do "XXXII Café com Mediação", com o tema "Mediação e o Agronegócio". O evento é promovido pela CAMARB – Camara de Mediacao e Arbitragem Empresarial - Brasil e pela Sociedade Rural Brasileira, fazendo parte das comemorações do centenário desta instituição.

A Humanar, Escola de Aperfeiçoamento do Moraes Pitombo Advogados, conclui nesta sexta-feira, 9/8, o curso sobre "Crime de Lavagem de Dinheiro", que durou um semestre e foi voltado a estudos de doutrina e jurisprudência.

O escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, em conjunto com a North Capital, realiza, dia 20/8, em BH, um "Café da Manhã Técnico", abordando as propostas em discussão acerca da reforma tributária e seus impactos nas empresas. A palestrante será a sócia e head da área Tributária da banca, professora Maria Carolina Torres Sampaio. Inscrições por e-mail, clique aqui.

Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados e membro da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ, é uma das organizadoras do "II Concurso de Pôsteres da Comissão de Direito da Moda", que será parte do "IV Seminário Internacional da Comissão". O concurso aceita submissão de resumos de temas que envolvam Direito e Moda, até o dia 2/9. Os resumos selecionados poderão apresentar seus pôsteres durante os dois dias do seminário e concorrerão a prêmios. Para acessar o edital e para submeter os resumos, clique aqui.

O IASP e a Fundação Arcadas oferecem o curso de extensão "Direito Administrativo atual das licitações e contratos de administração". As aulas acontecerão nas noites de terças e quintas-feiras, de 3/9 a 12/12, em SP. A coordenação é feita pelos professores da Faculdade de Direito da USP Marcos Augusto Perez, sócio da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, e Rodrigo Pagani de Souza. Esse é um dos primeiros cursos sobre licitações e contratos cuja abordagem considera as inovações trazidas pelo PL que tramita em fase avançada no Congresso Nacional. (Clique aqui)

Os advogados Fernando Fabiani Capano e Evandro Fabiani Capano, da Capano, Passafaro Advogados Associados, foram nomeados pelo presidente da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos, respectivamente, membros efetivo regional e efetivo da Comissão Especial de Segurança Pública da secional, presidida por Marcos Guimarães Soares. (Compartilhe)

Natalia Barzilai, sócia de Dannemann Siemsen, foi integrada ao quadro de Delegados de Defesa das Prerrogativas na Justiça Estadual do RJ, junto da CDAP – Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ.

Homenagem

Hoje, às 18h, no RJ, o ministro Luís Roberto Barroso faz a saudação ao ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, que será homenageado com a Medalha Teixeira de Freitas na sessão solene em comemoração aos 176 anos do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.

Controladoria Jurídica - SP

Com o voucher MIG10, os leitores Migalhas têm 10% de desconto no "Curso Completo de Controladoria Jurídica - 37ª Edição", promovido pela Radar – Gestão para Advogados. Últimas vagas. Participe. (Clique aqui)

Responsabilidade socioambiental

Como parte da "Virada Sustentável 2019", a PUC-SP vai promover dia 23/8 o evento "Responsabilidade Socioambiental das Empresas", organizado por Letícia Yumi Marques e Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater. O evento é gratuito e concederá certificados de participação. (Clique aqui)

Empresas em dificuldade

No dia 20/9, no RJ, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza o "V Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade", com objetivo de reunir convidados de diferentes setores que possam contribuir efetivamente para o debate das diversas questões. (Clique aqui)

Trabalho

O Conselho Federal da OAB, em parceria com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, realiza, dia 13/8, em Brasília, o evento "Desregulamentação e Trabalho no Brasil - Ex-ministros discutem os desafios do trabalho hoje". (Clique aqui)

Condutas unilaterais

No dia 16/8, em SP, o IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o "Encontro IBRAC - Café da manhã sobre condutas unilaterais". Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Processo do Trabalho

Focando na reforma trabalhista, hoje, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional inicia o curso de pós-graduação em "Direito e Processo do Trabalho". (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Participe

AASP promove em SP amanhã o curso "Alienação parental e guarda compartilhada no novo CPC" (clique aqui). No dia 8/8, realiza o evento "Dissolução parcial de sociedades", com o sorteio de duas vagas-cortesia (clique aqui).

Governança Corporativa

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Governança Corporativa e Compliance". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direitos Humanos e Fraternidade

Estão abertas as inscrições para o "Seminário Direitos Humanos e Fraternidade: O Princípio da Fraternidade na Prática Judicial", que será realizado dia 19/8, em Brasília. Confira a programação. (Clique aqui)

Direito Concorrencial

O curso "Direito Concorrencial - Ações reparatórias e arbitragem - Direito Comparado", do IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, será realizado a partir do dia 19/8. (Clique aqui)

Família e empresa

As interações entre a família e a empresa será o tema central do "XI Fórum de Debates", da Academia Brasileira de Direito Civil, que acontecerá nos dias 8 e 9/8, das 9 às 18h, no IASP. Entre os temas abordados "As questões polêmicas envolvendo o exercício individual da empresa", apresentado pela advogada Karime Costalunga. Inscreva-se. (Clique aqui)

Justiça conciliativa

Em SP, nos dias 8 e 9/8, acontece o seminário "Institucionalização da Justiça Conciliativa pelo Poder Público", realizado pela Escola da AGU da 3ª região e CNJ.

Cursos

Confira os eventos promovidos pela Sodepe Brasil em SP e concorra às vagas-cortesia:

"Novas Rotinas para Geração de Guias INSS e FGTS", dia 9/8 (clique aqui);

"Compliance em Planejamento Tributário", dia 14/8 (clique aqui); e

"Aspectos Fiscais e Contábeis das Holdings", dia 15/8 (clique aqui).

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: A obra coletiva "Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais" (Quartier Latin - 515p.), coordenada por Heleno Taveira Torres e Jimir Doniak Júnior, e com a coautoria de Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, do escritório SABZ Advogados, vai para Daniela dos Santos Guedes, de Itaara/RS. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas


Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AP/Amapá
BA/Nazaré
CE/Acopiara
CE/Assaré
GO/Aragoiânia
GO/Aruanã
GO/Joviânia
MG/Conquista
MG/Lima Duarte
MG/Mar de Espanha
PB/Belém
RN/São Miguel
SC/Anchieta
SP/Araçoiaba da Serra

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Agenda

  • Rio de Janeiro

8/8/19 - IV Congresso Internacional CBMA de Arbitragem

  • São Paulo

5/8/19 - Partilha e sucessão no novo CPC
5/8/19 - Recuperação judicial: aspectos atuais e perspectivas de mudança
6/8/19 - Curso Representação Comercial e Distribuição
6/8/19 - Alienação parental e guarda compartilhada no novo CPC
6/8/19 - Prática de locação e ações locatícias
7/8/19 - Holding Familiar e seus Aspectos Tributários
7/8/19 - Pejotização e a configuração de crimes contra ordem econômica
7/8/19 - MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19)
8/8/19 - Curso Modular de Economia em Antitruste
8/8/19 - Capacitação em Mediação
8/8/19 - Dissolução parcial de sociedades
9/8/19 - Treinamento Fiscal para Compradores
9/8/19 - Novas Rotinas para Geração de Guias INSS e FGTS
9/8/19 - Repercussão geral da questão constitucional e os recursos repetitivos no Supremo Tribunal Federal
12/8/19 - Prevenção de Passivos Trabalhistas
12/8/19 - Introdução à arbitragem
13/8/19 - Lei de Locações Urbanas e a Práticas de Negócios e Litígios
13/8/19 - Tributação na Construção Civil
13/8/19 - Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público
14/8/19 - Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório
14/8/19 - Compliance em Planejamento Tributário
15/8/19 - Aspectos Fiscais e Contábeis das Holdings
15/8/19 - Benefícios Fiscais para Empresas Brasileiras no Paraguai
15/8/19 - VII Curso de Mediação
16/8/19 - Encontro IBRAC - Café da manhã sobre condutas unilaterais

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"O inimigo Paraíba"

IstoÉ Dinheiro
"Para onde o liberalismo de Guedes nos Levará?"

Veja
"Fuga para a liberdade"

IstoÉ
"Por que não te calas?"

Época
"Veneno-remédio"

The New York Times - EUA
"One Shooting Massacre Follows Another, Shaking A Bewildered Nation To Its Core"

The Washington Post - EUA
"2 cities, 13 hours, 29 deaths"

Le Monde - França
"L´Amérique face au terrorisme d´extrême droite"

Corriere Della Sera - Itália
"Stragi, il terrore d´America"

Le Figaro - França
"À Hongkong, le bras de fer avec Pékin se durcit"

Clarín - Argentina
"Macri pide a sus votantes hacer público el apoyo y Alberto F. busca a indecisos"

El País – Espanha
"El Rey insta a solucionar el bloqueo y evitar las elecciones"

Público - Portugal
"Governo autoriza contratação de 1424 profissionais para a Saúde"

Die Welt - Alemanha
"Massaker erschüttern die Vereinigten Staaten"

The Guardian - Inglaterra
"Trump accused of fuelling hate after deadly shootings"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo quer R$6,5 bilhões de fundos regionais na educação"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Acordos com empresas são contestados por promotores e estado"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo monta estratégia para votar Previdência"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Dengue em Minas: 723 mortos e quase 2 milhões de doentes nos últimos 10 anos"

Correio Braziliense - Brasília
"Juro baixo exige esforço maior para aposentadoria"

Zero Hora - Porto Alegre
"Governo do Estado teve déficit de R$2,27 bilhões no primeiro semestre"

O Povo - Ceará
"RC admite que debate ficará para 2020"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Obra em Tapacurá deixará 800 mil pessoas sem água"