Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.661

 

Quinta-feira, 8 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.661.
Fechamento às 11h15.

 


"O senso leviano da ordem é o dos que se supõem imbuídos da ciência do bem e do mal, conhecedores predestinados do que deve e do que não deve ser feito, proprietários absolutos da verdade, ditadores soberanos do comportamento humano."

Goffredo Telles Jr.

in "Carta aos brasileiros", 8/8/77

Should I stay or should I go?

Como se informou ontem, a juíza da Execução de Curitiba, Dra. Lebbos, atendeu pedido da PF e resolveu despachar Lula para SP (clique aqui).

Ao receber a decisão (como a Justiça é rápida, hein), o juiz de Direito de SP, Dr. Sorci, livrou-se do pepino mandando levar o ex-presidente para a penitenciária II de Tremembé/SP (clique aqui).

As duas decisões caíram como uma bomba em Brasília. Em meio à votação da reforma da Previdência, os parlamentares, de diferentes cepas, irmanaram-se.

Vendo que o movimento só aumentava, e que poderia prejudicar o resultado da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reconhecidamente o mais habilidoso político da atualidade, costurou um encontro dos deputados com o presidente do Supremo.

Assim se fez. Interrompeu-se a votação e quase uma centena de parlamentares atravessou a Praça. No STF, levaram ao ministro Toffoli a preocupação com a decisão que, nas palavras deles, era "extemporânea".

Ministro Toffoli recebeu a todos com cordialidade e disse que o Supremo iria analisar o pedido da defesa de Lula.

Relator do caso, Fachin decidiu pela suspensão da transferência e, ato contínuo, levou a decisão para referendo do plenário.

Por 10 a 1, ficando vencido o ministro Marco Aurélio, que entendia que processualmente era impossível analisar o pedido, cravou-se um desfecho diferente do que imaginavam os mentores da república de Curitiba (clique aqui).

Mas ninguém se engane. A tentativa de transferência de Lula não é ato atabalhoado da Lava Jato. Existem aí claros movimentos engendrados, quais sejam, o de (i) expor as forças contra e a favor, (ii) o de tentar obnubilar os fatos recentes e, por fim, (iii) a pitada de nequícia.

Evidentemente que a piazada da Lava Jato contava com uma reação do Supremo. O que certamente não imaginava é que ela viria tão retumbante.


"Nuvens negras"

Em tom de desabafo, o advogado Clito Fornaciari Júnior, da banca Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, fala do Brasil, que nos últimos sete meses, tem assistido a atos preocupantes. Por fim, faz um alerta: a Justiça não pode titubear. (Clique aqui)

Direitos Humanos

"Comissão Arns nasceu fruto da situação horrorosa que vivemos no Brasil hoje." Afirmação é do criminalista José Carlos Dias, um dos líderes da Comissão, que luta pela defesa dos Direitos Humanos. Assista. (Clique aqui)


Reforma da Previdência

A Câmara concluiu ontem a análise da reforma da Previdência. Após votação em 2º turno, foram rejeitados os últimos destaques e, agora, texto segue para o Senado.

Reforma da Previdência, não perca a chance!

Na iminência de um novo modelo previdenciário, é bem o momento de se atualizar sobre o tema. Para tanto, Migalhas promove, no dia 2 de setembro, em SP, um super evento tratando da "Reforma da Previdência". As vagas, como sabe o migalheiro, são limitadas. Clique aqui e inscreva-se já.

Violência contra a mulher

Representantes do governo, do Legislativo e de diversos órgãos públicos assinaram ontem o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. Caberá ao ministério da Justiça articular e coordenar as ações relativas ao pacto. (Clique aqui)

Perdendo a oportunidade...

No ensejo da comemoração dos 13 anos da lei Maria da Penha, Sergio Moro, no Twitter, soltou uma pérola: "Talvez nós, homens, nos sintamos intimidados pelo crescente papel da mulher em nossa sociedade. Por conta disso, parte de nós recorre, infelizmente, à violência física ou moral para afirmar uma pretensa superioridade que não mais existe." A pergunta que fica é "nós" quem, cara pálida? Como não poderia deixar de ser, a reação à bobagem foi proporcional e várias representantes de movimentos femininos se manifestaram. Confira aqui.

Lava Jato nas ruas

Eike Batista foi preso hoje pela PF em mais um desdobramento da Lava Jato. Mandado foi expedido pelo juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Criminal do Rio. (Clique aqui)

Calúnia

A desembargadora Marília de Castro Neves, do TJ/RJ, responderá no STJ por calúnia contra Marielle Franco. A Corte Especial recebeu ontem queixa-crime da família da vereadora. No Facebook, a desembargadora soltou, pouco tempo depois do assassinato de Marielle, que "ela estava engajada com bandidos". Decisão unânime a partir do voto da ministra Laurita Vaz, relatora. (Clique aqui)

Presente!

O subprocurador-Geral da República Luciano Mariz Maia opinou com entusiasmo pelo recebimento da queixa-crime contra a desembargadora. "A sua língua incontida ataca Marielle que por si mesma, porque morta, não pode se defender. Mas porque Marielle vive nos que a amam, nos que a respeitam, nos que reconhecem a seriedade de sua luta, é sempre possível dizer: Marielle presente!" (Clique aqui)

Velha conhecida

O banco dos réus no STJ já deixou de ser novidade para a desembargadora. Em maio, a Corte Especial recebeu queixa-crime de Jean Wyllys, também por postagem ofensiva no Facebook. A magistrada sugeriu "um ´paredão´ profilático" para que o então deputado fosse fuzilado, "embora não valha a bala que o mate e o pano que limparia a bagunça". (Clique aqui)

Estabilidade

Em sessão extraordinária na manhã de ontem, o plenário do STF decidiu que empregados da Fundação Padre Anchieta não têm direito ao regime excepcional de estabilidade, previsto no ADCT. O plenário entendeu que tal previsão não se estende aos trabalhadores das fundações públicas de direito privado. Veja a tese fixada. (Clique aqui)

Porte de armas

Ainda na sessão matutina, os ministros deram início ao julgamento de ação que questiona lei de SC. A norma estadual autoriza o porte de arma para agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos, ativos e inativos. Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes. (Clique aqui)

ECA

A sessão da tarde começou com o julgamento de ADIn 3.446 contra dispositivos do ECA. O PSL questiona o Estatuto na parte em que veda detenção de crianças e adolescentes para averiguação ou por motivo de perambulação. O julgamento será retomado na sessão de hoje. (Clique aqui)

STJ – Comprovação de feriado local

Ficou para a próxima sessão da Corte Especial o julgamento do processo que trata da comprovação de feriado local na segunda-feira de Carnaval, sob pena de intempestividade do recurso especial interposto (clique aqui). O caso até foi chamado ontem pelo presidente Noronha, mas como já eram 17h30 passadas, e diante da importância do tema, S. Exa. sugeriu o adiamento, combinando que será o primeiro feito da pauta.

"Aventura processual"

"Soa a especulação ou aventura processual da defesa submeter e onerar o Superior Tribunal de Justiça com um pleito tão divorciado da realidade forense." A dura reprimenda é do ministro Schietti, ao indeferir liminarmente HC que se pautava em excesso de prazo para o encerramento da instrução. O ministro levou em conta os vários atos processuais desde a prisão em flagrante, em maio último, e considerou ainda que o processo tem audiência de instrução e julgamento prevista para o próximo dia 5/9. (Clique aqui)

Filho rebelde

Por maioria de votos, a Corte Especial do STJ decidiu que o ministro Salomão deveria ficar como relator de processo mesmo tendo rejeitado totalmente a denúncia (APn 849). A questão foi resolvida após proposição da ministra Maria Thereza - que herdou a relatoria pois foi a primeira a divergir. Para a ministra, os precedentes são no sentido de que quando o relator fica vencido em questões de mérito, ele perde a relatoria – mas não na fase do recebimento da denúncia. O placar estava empatado (clique aqui) e ontem o presidente Noronha cravou o resultado a favor da questão de ordem da ministra Maria Thereza.

Filho renegado

Pensa que parou por aí? Pois com o resultado, o ministro Luis Felipe Salomão logo afirmou a própria suspeição.

Bolsonaro x Santa Cruz

Escritório Felipe Santa Cruz Advogados, liderado pelo presidente da OAB, informa por nota oficial que a Petrobras não deu "qualquer justificativa" para o rompimento dos contratos com a banca. "O escritório buscará todos os meios legais disponíveis para recebimento dos honorários devidos e expressa, nessa oportunidade, sua preocupação com medidas que podem ferir a impessoalidade na Administração Pública, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito." (Clique aqui)

Advogado - Solução consensual

CNJ vai enviar nota técnica ao Senado com orientações pela não aprovação de PL que pretende estabelecer a obrigatoriedade da participação de advogado na solução consensual de conflitos, como mediação e conciliação. O PL 80/18 já foi aprovado na Câmara e aguarda deliberação do Senado. (Clique aqui)

Advocacia – Atuação ética

A OAB/SP, por meio da 1ª turma do TED, aprovou uma série de ementas relacionadas aos limites éticos da atuação dos advogados:

Advogado não pode ter adesivo do escritório em veículo. (Clique aqui)

Cartões de visita de advogado podem conter tempo de inscrição na OAB. (Clique aqui)

Serviços advocatícios não podem ser oferecidos como prêmio em bingo ou rifa. (Clique aqui)

Sindicato não pode prestar consultoria jurídica a seus filiados. (Clique aqui)

Airbnb

Moradora de Florianópolis/SC não pode ser impedida pelo condomínio de alugar o próprio apartamento por meio de um aplicativo de hospedagem na internet, o Airbnb. Decisão é da juíza de Direito Ana Paula Amaro da Silveira, da 4ª vara Cível da capital, ao considerar que não há proibição expressa, na convenção do condomínio, de locação por temporada. (Clique aqui)

Fraude à execução

A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve decisão que condenou advogada ao pagamento de multa por litigância de má-fé em virtude de ela ter adquirido veículo de cliente 13 anos após a distribuição de processo trabalhista. (Clique aqui)

Má-fé

Autor alega fraude em contrato de telefonia e acaba condenado ao pagamento de custas e honorários por má-fé. Decisão é da juíza de Direito Livia de Melo Barbosa, da 1ª vara de Salvador/BA. Para a magistrada, a Telefônica Brasil S.A. (Vivo) comprovou a contratação da linha questionada. (Clique aqui)

Divulgação indevida

Paciente será indenizada por divulgação de informações de exame médico no WhatsApp sem sua autorização. (Clique aqui)

Imitação

Empresa de confecções deve cessar produção e venda de produtos que imitam roupas da marca Lolitta. Liminar é da juíza de Direito Renata Mota Maciel Madeira Dezem, da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP. (Clique aqui)

Relicitação

Decreto 9.957/19, de Bolsonaro, permite aos grupos em dificuldades financeiras a devolução amigável das concessões para posterior relicitação nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

Recuperação judicial – Silas Malafaia

Com dívida de R$ 15,6 mi, a Central Gospel, empresa criada há 20 anos pelo pastor Silas Malafaia, entrou com pedido de recuperação judicial. Em 2014, a empresa chegou a faturar R$ 51 mi. Os funcionários, que antes eram 300, passaram para 120. Malafaia culpa a crise financeira pela situação.

Ipesp - Aviso importante

Com a extinção do Ipesp (clique aqui), estima-se que aproximadamente 7 mil advogados paulistas, idosos e/ou doentes perderam suas aposentadorias. Segundo narram os beneficiários, o governo do Estado de SP está pagando indenizações parciais porém os advogados precisam se cadastrar até 31/8/2019 – e muitos estão desinformados. O Ipesp, até hoje, não enviou nenhum comunicado. Em vídeo, causídico conclama a classe a avisar os colegas que ainda não sabem que têm o dinheiro a receber. (Clique aqui)

M&A e Joint Venture

Escritório TozziniFreire Advogados participou de grandes transações realizadas no Brasil em M&A e Joint Venture no primeiro semestre de 2019. O número de transações chegou a 26, representando um aumento de 44% em comparação ao mesmo período do ano passado, com valor aproximado de R$ 120 bi. (Clique aqui)


Eventos Migalhas - Vem aí

Dia 13/8, em SP, "LGPD - Proteção de Dados no setor público".  (Clique aqui)

Dia 19/8, em SP, "Distrato Imobiliário". (Clique aqui)

Dia 2/9, em SP, "Reforma da Previdência". (Clique aqui)


Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/ 


Cenário

A ação do governo e os debates públicos sobre as prioridades do ministério da Economia demonstram que não há no horizonte da equipe econômica novas medidas para incentivar o crescimento neste ano. (Clique aqui)

ABC do CDC

O CDC estabeleceu a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores pelos danos advindos dos defeitos de seus produtos e ofereceu poucas alternativas de desoneração. Para que se possa compreender o porquê dessa ampla responsabilização, é preciso conhecer a teoria do risco do negócio, que é sua base. E é sobre isso que o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala na coluna de hoje. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor Elias Marques de Medeiros Neto analisa recente decisão do TJ/SP a qual, aplicando o CPC/15, determinou a substituição de perito por falta de formação técnica, e na qual foi consignado que, pelo ordenamento processual, o perito não pode terceirizar seus trabalhos a outros especialistas. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Especialista em Direito Imobiliário, Melhim Chalhub mostra, na coluna de hoje, os desafios atuais da alienação fiduciária, que tem desempenhado importante papel no financiamento imobiliário. (Clique aqui)

Liberdade econômica

Karyna Saraiva Leão Gaya, da banca Trigueiro Fontes Advogados, ao assinar artigo sobre a MP da liberdade econômica, destaca: "Que venham as alterações e, com elas, razoável melhora no ambiente de negócios no Brasil, com aumento de competitividade e lucratividade das empresas, gerando emprego e renda." (Clique aqui)

Reclamação trabalhista

As alterações promovidas pela reforma trabalhista que dizem respeito à criação de novos requisitos para o ajuizamento das reclamações trabalhistas são observadas pelos advogados Orlando José de Almeida e Bernardo Gasparini Furman, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Indenização – Acidente de trabalho

Késley Karinne Souza de Oliveira e Marcelo Tavares Cerdeira (Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais) analisam a doutrina juslaboral brasileira, bem assim as decisões das Cortes trabalhistas, a fim de verificar sua posição, a partir daquelas construções teóricas, acerca do marco inicial para contagem do prazo prescricional trabalhista em reclamações nas quais haja postulação de reparação por dano extrapatrimonial decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional. (Clique aqui)

Contratos de locação

Para tratar da validade e eficácia da exoneração do fiador nos contratos de locação, a advogada Bruna Spinola Costa, da banca Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, discute entendimento do STJ sobre o assunto. (Clique aqui)

Classificação de países

Da BMJ Consultores Associados, Andrezza Fontoura aborda a pressão norte-americana pela reforma do status de país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio. (Clique aqui)

Autódromo do Rio

Do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, Rui Ferraz Paciornik escreve sobre o novo autódromo a ser construído no RJ, no terreno cedido pelo Exército no bairro de Deodoro. "Em contraste com a dimensão do projeto, há uma série de aspectos estranhos que merecem atenção." (Clique aqui)


  • Migalhas mundo

Língua solta

Suprema Corte da Austrália decide que servidores públicos podem ser demitidos por postagens políticas em redes sociais. (MI – clique aqui)

EUA X China

EUA formaliza proibição de contratos com a Huawei, ZTE e outras entidades chinesas. (MI – clique aqui)

Concorrência

Organismo antitruste da Rússia abre investigação contra Apple por prática anticoncorrencial. (MI – clique aqui)

Odebrecht

Peru não pode contratar a Odebrecht por três anos. (LA – clique aqui)


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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

A fachada minimalista da banca de Americana/SP gera grande impacto visual. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 42 anos, no dia 8 de agosto de 1977, em ato público na Faculdade de Direito da USP, em plena vigência do regime de ditadura militar, o professor, advogado e jurista Goffredo da Silva Telles Jr. leu sua "Carta aos Brasileiros", no pátio das Arcadas. O documento foi subscrito por advogados, professores e juristas, e a mensagem era de ordem social justa, liberdade e justiça. A Carta se tornou marco histórico do processo de redemocratização do Brasil. Sua leitura foi acompanhada por uma multidão de estudantes, intelectuais e autoridades. Na carta, o jurista criticava o regime militar e fazia uma defesa veemente dos princípios da democracia. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

Na obra "Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica" (JusPodivm - 240p.), Luis Henrique Madalena, diretor geral da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, busca investigar e dar respostas às perguntas hermenêuticas, argumentativas e da teoria do Direito. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado Sérgio Tannuri acaba de lançar o ebook "Os Direitos dos Pacientes e Familiares", com orientações gerais para internações, requisição de medicamentos de alto custo, portabilidade de planos de saúde, proibição de cheque caução para atendimento e direitos dos pacientes com câncer ou ostomizados. (Clique aqui)

Sócio da banca Dannemann Siemsen, Marcelo Mazzola fez o pré-lançamento do livro "Manual de Mediação e Arbitragem", escrito em parceria com Humberto Dalla Bernardina de Pinho, ontem, durante o "IV Congresso Internacional CBMA de Arbitragem". Os autores realizaram um estudo minucioso dos principais aspectos da mediação e arbitragem, principalmente suas interações com o CPC/15.

Acaba de ser lançado o ebook "Sociedade de Advogados", de autoria do advogado Stanley Martins Frasão, sócio do escritório Homero Costa Advogados. Confira. (Clique aqui)

A obra "O Regime da Patent Box", de Catarina Martins de Sousa, é mais um lançamento da Editora Almedina. (Clique aqui)

Saraiva Jur lança o título "Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro", de Leandro Paulsen e Andrei Pitten Velloso. Os autores abordam a natureza, a classificação e o regime jurídico das contribuições a partir das doutrinas nacionais e estrangeiras, do texto constitucional e das decisões dos tribunais superiores. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Moraes Pitombo Advogados comemora o 11 de agosto com seminário sobre "Recurso Especial", organizado pelos sócios de Brasília, Flávia Cardoso Campos Guth e Rafael Silveira Garcia, e com coquetel, em evento que será realizado hoje.

Entre os dias 12 e 15/8, SP sediará o congresso "O Alcance da Justiça do Trabalho no Direito Desportivo". Entre os participantes, o advogado especialista em Direito Desportivo Mauricio Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados, que discutirá se o trabalho do atleta de alta performance pode ser considerado profissão de risco na esfera trabalhista e previdenciária. O evento é promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. (Clique aqui)

Dia 15/8, no RJ, acontece o ciclo de palestras da "Women of IFA Network", que discutirá os assuntos mais atuais do Direito Tributário com mulheres especialistas na área. Bianca Xavier (SiqueiraCastro) e Andrea Bazzo (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados) estão entre as palestrantes do encontro.

Consultor jurídico do escritório Reis Advogados, Marcos Vinicio Raiser da Cruz é um dos organizadores, juntamente com Ana Luiza Nery e Paulo Lilla, do "Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados no Brasil", que acontece de 20 a 22/8, promovido pelo IASP, em SP. Ele será o responsável pela moderação do painel 2, dia 20, no qual serão debatidos os fundamentos da privacidade e proteção de dados pessoais; e do painel 5, dia 22, cujo tema será "Governança, segurança da informação e compliance em proteção de dados. O papel do encarregado de proteção de dados (DPO)". (Clique aqui)

Ministros Humberto Martins e Raul Araújo, do STJ, foram eleitos sócios eméritos do Instituto dos Advogados da Bahia, um dos mais antigos do Brasil. Tomarão posse dia 11/10, em Salvador.

CONIP – Judiciário & Controle

Em sua 14ª edição, o "#CONIP2019 - Congresso de Inovação no Poder Judiciário" abrirá debates sobre inovação e modernização no poder Judiciário e órgãos de controle. O evento irá abordar os rumos da reforma digital no Judiciário brasileiro, além de mostrá-la como peça chave para o aprimoramento da experiência do usuário com os serviços públicos. Entre os palestrantes, estão confirmados o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ; Luiz Antônio Garcia, diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação do CNJ; e o professor Silvio Meira. O #CONIP2019 acontece dias 28 e 29/8, em Brasília, e recebe magistrados, secretários e técnicos de TI, assim como profissionais responsáveis por inovação de todo o Judiciário brasileiro. Use o código promocional MIGALHAS ao fazer sua inscrição e ganhe 15% de desconto. (Clique aqui)

Encontro

Hoje, ministros do STJ abordarão temas sobre os aspectos jurisprudenciais nas áreas do Direito Privado, Público e Penal em evento na Universidade Santo Amaro – Unisa. A iniciativa é da coordenadoria científica do curso de Direito, liderada pelo ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro. O "2º Encontro com Ministros" ocorrerá no campus Metrô Adolfo Pinheiro. (Clique aqui)

Contabilidade

Ensinar o advogado a ter conhecimentos contábeis é o objetivo do "Curso de Contabilidade para Advogados", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. O participante ganhará um livro sobre o tema. (Clique aqui)

Tecnologia jurídica

O uso da tecnologia para transformar e melhorar a rotina dos profissionais de Direito será um dos destaques do "ADV Conference", que será realizado nos dias 15 e 16/8, na sede da Softplan, em Florianópolis/SC. Promovido pelo SAJ ADV - Software Jurídico, o evento está em sua 2ª edição e reunirá especialistas de todo o Brasil do setor de Justiça. (Clique aqui)

STF

Em SP, amanhã, a AASP realiza o curso "Repercussão geral da questão constitucional e os recursos repetitivos no Supremo Tribunal Federal". (Clique aqui)

Liberdade de informação e de imprensa

"Liberdade de informação e de imprensa – avanços, desafios e limites no estado democrático" é o tema do "III Colóquio da Comissão de Direito Constitucional" do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, que será realizado dia 12/8, das 14 às 18h, no RJ. As inscrições para o evento podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Benefícios fiscais

Sodepe Brasil realiza, dia 15/8, em SP, o curso "Benefícios Fiscais para Empresas Brasileiras no Paraguai". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Concorrencial

Nos dias 19 e 21/8 e 2, 4, 9, 11, 16 e 18/9, em SP, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o curso "Direito Concorrencial - Ações reparatórias e arbitragem - Direito Comparado". (Clique aqui)

Direitos Fundamentais

No mês do advogado, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo programou uma vasta programação cultural e educacional, voltada para alunos e público externo. Uma dessas atividades é a palestra "Direitos Fundamentais no Brasil: Em Busca de Concretização", com o ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Coordenada pelos professores Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa e Carlos Eduardo Cauduro Padin, a palestra acontecerá dia 22/8, às 9h. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Com o voucher MIG10, os leitores Migalhas têm 10% de desconto no "Curso Completo de Controladoria Jurídica - 38ª Edição", promovido pela Radar – Gestão para Advogados, dias 27 e 28/8, em Curitiba/PR. Acesse e garanta sua vaga. (Clique aqui)

Políticas Públicas

Almedina Brasil promove, dia 28/8, o workshop "O Poder Judiciário e Financiamento de Políticas Públicas", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Provedores de Internet

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pelo Forum Cebefi para o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet", que será em SP, dia 29/8. (Clique aqui)

Liga Jurídica

Nem o final de semana mais frio do ano esvaziou a rodada dos torneios feminino e masculino da Liga Jurídica 2019. Com jogos bem disputados e muitos gols, as equipes começam a tomar o rumo da classificação ou eliminação no campeonato. Veja o placar. (Clique aqui)

Sortudo

Sorteio: Luis Nei Gonçalves da Silva Junior é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas


Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/São Miguel dos Milagres
BA/Macaúbas
MG/Jenipapo de Minas
MG/Papagaios
MT/Nova Monte Verde
PI/Floresta do Piauí
SP/Miracatu
TO/Campos Lindos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"President Uses A Day Of Healing To Stoke Discord"

The Washington Post - EUA
"On arrival, Trump stokes divisions"

Le Monde - França
"L´humanité épuise la Terre"

Corriere Della Sera - Itália
"Governo nel caos, aria di crisi"

Le Figaro - França
"États-Unis et Chine: les raisons d´une escalade"

Clarín - Argentina
"La jueza Servini designa veedores judiciales para el escrutinio provisorio"

El País – Espanha
"Sánchez sobre Podemos: “La desconfianza es recíproca”"

Público - Portugal
"Costa indica Elisa Ferreira e Pedro Marques para comissário português na UE"

Die Welt - Alemanha
"Azubi-Mangel: Afghanen und Syrer mildern die Misere"

The Guardian - Inglaterra
"New rebel bid to halt no deal amid fury at PM’s enforcer"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmara conclui Previdência e mantém pilares da reforma"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Após reação de políticos, STF proíbe transferência de Lula"

O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara conclui votação da reforma e mantém economia de R$ 933 bilhões"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Endividados"

Correio Braziliense - Brasília
"Salvo pelo colete ao ser esfaqueado por ladrões de celular"

Zero Hora - Porto Alegre
"Supremo contraria juíza e PF e mantém Lula em Curitiba"

O Povo - Ceará
"Passageiros temem esperar mais tempo por corrida"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"No Senado, a nova etapa da Previdência"