Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.673

 

Segunda-feira, 26 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.673.
Fechamento às 11h11.

 


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • MeuCurso

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"A barba é o emblema das virtudes viris, como sejam a independência e energia."

José de Alencar

Barba e bigode

O plenário do TRT da 12ª região julgou constitucional regra que restringe uso de barba e bigode volumosos por guardas municipais de Florianópolis. Por maioria, o colegiado entendeu que a restrição não atenta contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho. (Clique aqui)

Barba e bigode - II

Na decisão mencionada acima, a Corte Trabalhista observou: "Até os tribunais tratam de regulamentar a forma como os advogados e juízes devem se trajar nas dependências do foro e em seus atos formais, e nem por isso alguém se atreve a sustentar que isso afrontaria os sagrados preceitos constitucionais". (Clique aqui)

Sem sessão

O plenário do STF não se reunirá nesta semana. Ao divulgar as pautas de julgamento do 2º semestre, o presidente Toffoli já havia avisado que, em cada mês, seriam convocadas duas sessões pela manhã para que, em uma semana do mesmo mês, não houvesse plenário. A ideia é garantir aos ministros mais tempo para se dedicar aos processos sob suas relatorias, ou pedidos de vista, e aos processos mais complexos que estão em seus gabinetes.

Cade

Enfim, Bolsonaro indicou novos nomes para o Cade: os advogados Sérgio Costa Ravagnani e Luis Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann; o economista Luiz Henrique Bertolino Braido; e a advogada Lenisa Rodrigues Prado, esta última indicada para ocupar o cargo de procuradora-chefe do órgão. O atual superintendente-Geral, Alexandre Cordeiro, foi reconduzido. (Clique aqui)

Cade - II

Em razão do término do mandato do conselheiro Paulo Burnier em julho, as sessões de julgamento e os prazos do Cade estão suspensos desde o dia 17/7.

Cenário

O IBGE divulga nesta semana o resultado do PIB do segundo trimestre e tudo indica que não haverá muito o que comemorar. (Clique aqui)

Evento - Liberdade Econômica

Migalhas promove o evento "Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", no dia 17 de setembro, em SP. É bem o momento de ficar por dentro das alterações que prometem movimentar a economia. Não perca tempo e garanta já a sua vaga. (Clique aqui)

Hambúrgueres versus amendoins

STJ nega pedido do McDonald´s para cancelar registro da marca Mac D´Oro, que vende oleaginosas. 3ª turma do STJ entendeu que não há aproveitamento parasitário nem possibilidade de confusão por parte dos consumidores. (Clique aqui)

Indenização majorada

Ministro Napoleão Nunes aumentou para 400 salários mínimos a indenização a ser paga pela União à família de um rapaz de 17 anos morto após ser entregue, por militares do Exército, a um grupo de traficantes. O caso, conhecido como Chacina da Providência, ocorreu em 2008, no RJ. (Clique aqui)

Angra 3

A 2ª turma do STF volta a julgar amanhã eventual recebimento de denúncia que envolve Angra 3. O processo nasce a partir de delação de Ricardo Pessoa e trata de tráfico de influência no TCU. A defesa dos acusados, depois de duro voto do ministro Fachin (único por enquanto a votar), diz, entre outras coisas, que foram inexplicavelmente ignoradas as conclusões da sindicância feita pelo próprio TCU, que, depois de analisar exaustivamente os processos, não encontrou nem sequer indícios mínimos de prática de quaisquer condutas irregulares por parte do advogado Tiago Cedraz ou de qualquer causídico relacionado ao escritório Cedraz Advogados. (Inq. 4.075)

Dinheiro na mão é vendaval

Amanhã, a 2ª turma do STF tem também na pauta processo do ex-presidente Lula contra decisões da JF/PR que indeferiram o acesso da defesa ao acordo de leniência entre a Odebrecht e o MPF. A defesa menciona na inicial controvérsias nos valores arrecadados pela Lava Jato, com possível configuração de enriquecimento sem causa e bis in idem, ao cobrar o valor supostamente desviado diversas vezes, em variados processos. (Clique aqui)

Inquérito combo

Na última sexta-feira, a PF realizou a 64ª fase da Lava Jato. Numa representação de mais de 500 páginas, misturando diversos casos e diversas pessoas que não têm ligação alguma entre si, a PF pediu e a juíza Gabriela Hardt deferiu busca e apreensão em diversos locais. (Clique aqui)

Inquérito Masterchef

Na mencionada representação da PF, há uma história escabrosa: citam-se ministros do STF, ex-ministros da Justiça e advogados em tópico sobre obstrução de Justiça. Como nada é por acaso, o que a autoridade policial está a sugerir? (Clique aqui)

Inquérito "eu não falei?"

O delegado de Curitiba Filipe Hille Pace foi quem recebeu a delação de Palocci, contraindicada pelo MPF e por Sergio Moro. Agora, o mesmo delegado sente-se na obrigação de mostrar que estava com a razão ("falei, falei"). Não seria o caso de um fechar e outro investigar? Como o instituto é novo, e mais nova ainda é a possibilidade de a PF celebrar o acordo, é o caso de rever alguns procedimentos, de modo a não haver vício.

Tempo indeterminado

A 13ª vara da JF de Curitiba/PR converteu em preventiva prisão de Maurício Ferro, ex-diretor jurídico da Odebrecht, alvo da 63ª fase da Lava Jato. Ferro foi preso temporariamente na última terça em operação que busca identificar beneficiários de R$ 118 milhões pagos pela Braskem por meio de setor de propinas da Odebrecht, entre 2005 e 2013, para a edição de Medidas Provisórias. A conversão foi solicitada pelo MPF e aceita no último sábado.

Escassez de provas

Dos 80 procedimentos resultantes da colaboração da Odebrecht no Supremo, 54 já foram arquivados. O levantamento foi feito pelo jornal Estado de S. Paulo. Escassez de provas é motivo mais comum. Outros 24 inquéritos seguem em tramitação e dois já resultaram em ação penal.

HC

Não é cabível HC de terceiro se há defesa técnica constituída e atuante em favor do paciente. Com esta premissa, a 2ª turma do STF entendeu incabível writ em favor do ex-presidente Lula. Fachin, relator, ressaltou: "Compreensão diversa, além de possibilitar eventual desvio de finalidade do writ constitucional, poderia propiciar o atropelo da estratégia defensiva". (Clique aqui)

PF

Em carta aberta, delegados criticam interferência na PF e pedem autonomia do órgão. Segundo o documento, a PF tem enfrentado dificuldades operacionais, estruturais e financeiras em decorrência dos contingenciamentos, "sem o direito de encaminhar sua própria proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional". (Clique aqui)

Combate à corrupção

Salvador recebeu na semana passada a 4ª edição do "Simpósio Nacional de Combate à Corrupção". O evento reuniu delegados da PF, especialistas em segurança, magistrados e membros do governo da Itália para discutir os desafios no combate à corrupção. Migalhas esteve presente na capital baiana e acompanhou os debates. Confira entrevistas exclusivas na TV Migalhas:

Ayres Britto, ministro aposentado do STF, destacou papel do Direito Penal e da Constituição no combate à corrupção. (Clique aqui)

Antonio Bernardini, embaixador da Itália no Brasil, avaliou processos de extradições entre os países. (Clique aqui)

Coronel da Guarda di Finanza da Itália, Francesco Fallica discorreu sobre a importância do colaborador de Justiça no combate à corrupção. (Clique aqui)

Senador Alessandro Vieira destacou importância de maior autonomia à PF. (Clique aqui)

Desembargador Ney Bello ressaltou complexidade do acervo processual no TRF-1. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SP - Autorizada suspensão de CNH de devedor para pagamento de dívida. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - Município deve nomear engenheiro agrônomo aprovado em 1º lugar em concurso. (Clique aqui)

3 - TRT da 12ª região - Trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos consegue reverter anulação. (Clique aqui)

4 - SE - Imobiliária é condenada por não retirar nome de ex-locatária da conta de energia. (Clique aqui)

5 - Senado - Divórcio facilitado a vítimas de violência doméstica é aprovado. (Clique aqui)

6 - TJ/ES - Pena é reduzida de 10 para 1,8 ano em caso de remédios de tarja preta fora da Anvisa. Réu foi representado pelo advogado David Metzker, sócio do escritório Metzker Advocacia. (Clique aqui)


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Migalhas Contratuais

Nada melhor que começar a semana com uma novidade! Migalhas estreia hoje a coluna Migalhas Contratuais, coordenada por Flávio Tartuce, Anderson Schreiber, Everilda Brandão, Gustavo Andrade e Pablo Malheiros Cunha Frota. Mensalmente, a coluna vai abordar temas relevantes do Direito Contratual. O texto inaugural, de autoria da professora Fernanda Tartuce, trata da mediação em conflitos contratuais. (Clique aqui)

Energia

O escritório Stocche Forbes Advogados assessorou a Eneva no processo de enquadramento, pelo Ministério de Minas e Energia, de projeto de investimento como prioritário para fins da emissão de debêntures incentivadas. O projeto da Eneva foi o primeiro enquadramento do setor de E&P com base na nova regulamentação do MME, aprovada em junho desse ano.

Liberdade econômica

O Senado aprovou o texto da MP 881/19. Dentre as várias inovações legislativas, propôs-se alterar a sistemática relativa ao controle da jornada de trabalho de empregados. Do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, o advogado Fernando Hugo R. Miranda trata da marcação de ponto por exceção. (Clique aqui)

Liberdade econômica - II

A advogada Leila Pigozzi Alves, do escritório De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados – DDSA, detalha as principais mudanças trabalhistas que constam no PLV 21/19. (Clique aqui)

Abuso de autoridade

Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo, Rodrigo Monteiro da Silva analisa o PL 7.596/17, que define crimes de abuso de autoridade. Para o promotor, se o projeto for sancionado, o Brasil corre sério risco de ser transformado em um paraíso jurídico para criminosos e corruptos. (Clique aqui)

Precedentes tributários

Janssen Murayama, do escritório Murayama & Affonso Ferreira Advogados, destaca: "Não há dúvidas de que o país está caminhando para a construção de uma nova escola de Direito Tributário, na qual o exame aprofundado das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça terá importância igual – ou até maior – do que a análise da legislação fiscal." (Clique aqui)

Tributação

Ao analisar a tributação dos veículos concedidos a administradores, diretores e empregados, bem como os gastos incorridos pela empresa com seguro, combustível, manutenção e custeio desses bens, Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, expõe algumas medidas que podem ser adotadas pelas empresas para minimizar os riscos tributários. (Clique aqui)

Sustentabilidade e moda

Do escritório Homero Costa Advogados, Luana Otoni de Paula André pondera que sustentabilidade, meio ambiente e a visão (macro) voltada para o planeta não podem deixar de serem observados pelos players desse mercado, sendo certo que adaptar-se, reorganizar-se e compreender as novas necessidades da indústria de vestuário é imprescindível para a própria sobrevivência da empresa. (Clique aqui)

Sociedade limitada - Affectio societatis

Advogada da FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial, Juliana Guesse trata da prevalência na continuidade da sociedade limitada frente a perda da affectio societatis. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Segundo o advogado Guilherme Galhardo Antonietto, não são raras as cláusulas abusivas em contratos de seguro de vida. (Clique aqui)

Contrabando e falsificação

Um estudo feito pelo IDESF - Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras e pela ABCF - Associação Brasileira de Combate à Sonegação mostrou que atividades como contrabando e falsificação geraram R$ 160 bil em prejuízos em 2018. A advogada Mariana Benfati, da banca Daniel Advogados, explica os impactos negativos que a pirataria causa para o próprio consumidor. (Clique aqui)

Atirador de elite

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira e o advogado Antonelli Antonio Moreira Baracat Secanho discorrem sobre o sequestro do ônibus no RJ, abordando a culpa consciente e o dolo eventual do atirador de elite. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Presente à cerimônia que celebrou a passagem de Edwin Cameron na Corte Constitucional da África do Sul, o advogado Saul Tourinho Leal narra a trajetória de vida do juiz referenciado por Nelson Mandela como "um dos heróis da nova geração de sul-africanos". (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Imposto digital

Autoridades dos EUA e da França chegaram a acordo preliminar sobre o imposto digital das multinacionais Google, Facebook e Amazon. (MI - clique aqui)


Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • MeuCurso

O MeuCurso – cursos preparatórios para Exame de Ordem e carreiras jurídicas – é uma instituição de ensino que alia tecnologia de ponta com experiência e conhecimento de um time de sócios e professores com expertise nas diversas áreas do Direito. Com uma metodologia de estudo exclusiva, pensada nas habilidades e necessidades individuais de cada candidato, o MeuCurso inovou trazendo um estudo personalizado, adaptado e customizado para a preparação para exame da OAB e concursos públicos, levando em consideração o nível de preparação de cada candidato e o tempo disponível que cada um tem para se dedicar aos estudos. Assim nasceu a plataforma MeuCurso, totalmente intuitiva, pautada em tecnologia artificial e robotização e que tem sido responsável pela aprovação de milhares de alunos. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.


APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas, pioneiro veículo digital especializado na cobertura do Judiciário brasileiro. É gratuito e não precisa de cadastro. Para você que já possui o app, basta atualizá-lo. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Sebastião de Oliveira Castro Filho, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Homenagem

Ministro Luiz Fux foi homenageado na Emerj, na última sexta-feira. O ministro Luis Felipe Salomão discursou em saudação ao homenageado: "Trilhou toda a carreira da magistratura com grande eficiência e humildade." (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último sábado, aos 81 anos, o ministro aposentado do STJ Ruy Rosado de Aguiar Júnior (OAB/RS 2.703). Rosado graduou-se em ciências sociais e jurídicas (Direito) em 1961. Foi promotor de Justiça e chegou ao STJ em 1994. Aposentou-se na Corte em 2003. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 26 de agosto de 1899, foi fundada por colonizadores mineiros a cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, conforme a resolução estadual 225. A cidade foi planejada em meio a uma vasta área verde. Devido à cor de sua terra, roxa ou vermelha, recebeu a alcunha de Cidade Morena. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Juizados Especiais Criminais" (JH Mizuno - 188p.), de Diogo Alexandre Restani, oferece uma compreensão estendida do microssistema dos Juizados Especiais Criminais, focada na mais recente linha jurisprudencial de temas que sempre se mostraram controvertidos. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamento

O livro "Fortalecimento da Sociedade Civil: Redução de Barreiras Tributárias às Doações", primeiro de uma série do projeto Sustentabilidade Econômica da Sociedade Civil, será lançado hoje, a partir das 18h, no auditório da FGV Direito SP. Encerrada a abertura haverá um coquetel em que o livro será distribuído aos presentes e será possível conversar com os autores da obra. (Clique aqui)

Estudos

Em vídeo, Saraiva Jur esclarece as dúvidas mais comuns a respeito de quais livros os estudantes devem adquirir para facilitar os estudos na disciplina de Direito Civil. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece hoje o último encontro do curso "Incentivando o voluntariado e a responsabilidade social nas comunidades", em Curitiba/PR. A advogada Fernanda Andreazza, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza, falará sobre "ONG, Sociedade e Liderança Comunitária". (Clique aqui)

De amanhã a sexta-feira, acontece o "I Simpósio de Direito Contemporâneo", na PUC-PR, em Toledo. Sócio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, Marlus H. Arns de Oliveira palestra dia 29, às 19h15, com o tema "Direito Penal em tempos de Lava Jato". (Clique aqui)

Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, participa do "2º Evento do Grupo de Estudos de Direito Sindical – GDS", em SP, dia 28/8. A advogada está na 4ª mesa de debates, abordando o tema "Análise de TACs". (Clique aqui)

Küster Machado – Advogados Associados promove, dia 29/8, das 8h30 às 12h, em Blumenau/SC, o workshop "Logística e desenvolvimento econômico em SC – um olhar sobre a logística como vetor de desenvolvimento regional". Alessandra Badalotti, do escritório, falará, em conjunto com Kelvin Bernz, gerente de negócios da Komcorp, sobre os "Cenários de benefícios fiscais em Santa Catarina". Inscrições, clique aqui.

A AMCHAM Campinas realiza o "Crosbusiness: Reforma Trabalhista", que terá como um dos palestrantes Ronaldo Corrêa Martins, Founder & CEO do escritório Ronaldo Martins & Advogados. Dia 29/8, em Campinas/SP. (Clique aqui)

Maria Augusta Rost, do escritório Barretto & Rost Advogados, apresenta a palestra "A Publicidade nas Arbitragens com o Poder Público", durante o "I Simpósio Nacional de Arbitragem". Organizado pela Unaerp e pela CAMES, o evento acontece dia 30/8, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados e membro da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ, é uma das organizadoras do "II Concurso de Pôsteres da Comissão de Direito da Moda", que será parte do "IV Seminário Internacional da Comissão". O concurso aceita submissão de resumos de temas que envolvam Direito e Moda até o dia 2/9. Os resumos selecionados poderão apresentar seus pôsteres durante os dois dias do seminário e concorrerão a prêmios. (Clique aqui)

As plataformas digitais trouxeram transformações em diversos setores econômicos, especialmente nos de entretenimento, mobilidade urbana e comércio eletrônico. Por isso, o escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados realiza, no próximo dia 5/9, o seminário "Desafios regulatórios das plataformas digitais". O evento reunirá no MIS - Museu da Imagem e do Som de São Paulo um time de painelistas que irá debater e esclarecer os pontos críticos do Direito para empresas, startups e instituições em geral, especialmente em questões de Propriedade Intelectual, Trabalhista, Consumidor, Contratação com poder público e Tributário. (Clique aqui)

Gabriel Schulman, do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, participa do evento "Proteção de Dados na Saúde: Desafios na LGPD". Dia 6/9, ele irá proferir a palestra "GNT Saúde Suplementar - Dados pessoais: tipos de dados, anonimação, pseudonominação, perfil comportamental, criança e adolescente", em SP. (Clique aqui)

Professor de Direito do Trabalho, Ricardo Calcini ministrou, na última sexta-feira, o curso in company "Recurso de revista" para toda a equipe Trabalhista do escritório Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica. Mais informações do treinamento (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Inaiá Botelho, sócia de Arns de Oliveira & Andreazza, participou da Reunião da Comissão Especial de Arbitragem da OAB Federal, em Brasília, no último dia 22/8.

Quais são as melhores estratégias para a construção de uma poderosa rede de relacionamentos? Como estabelecer relações profissionais sinceras e duradouras? Esses foram alguns dos temas abordados no workshop "O Networking muito além da troca de cartões", no último dia 16/8. Entre os moderadores, os sócios do escritório Dannemann Siemsen, Peter Eduardo Siemsen e Gustavo Piva de Andrade.

O escritório Bichara Advogados foi destaque no guia inglês "Chambers Latin America 2020" como referência nas áreas Ambiental, Contencioso Cível e Tributário. Além do escritório, o ranking aponta os sócios Luiz Gustavo Bichara, Adriana Astuto, João Pedro Eyler Póvoa e Luciana Gil como profissionais reconhecidos nas suas respectivas áreas.

Três sócios do escritório Urbano Vitalino Advogados receberam destaque no guia inglês "Chambers Latin America 2020". Urbano Vitalino Neto foi reconhecido como eminent practitioner, voltado para advogados ilustres e conhecidos nos campos da lei em que atuam e se destacam como Conselheiros. Delmar Siqueira figura entre os melhores profissionais do Direito Empresarial e Alexandre José Gois Lima de Victor aparece entre os melhores do Direito Tributário, ambos classificados na Band 2.

Fernando Fabiani Capano, sócio da banca Capano, Passafaro Advogados Associados, foi aprovado em banca de qualificação nos programas de Doutorado em Direito, pela Faculdade de Direito do Largo S. Francisco e Universidade de Salamanca, na Espanha. Sua pesquisa está centrada na tensão havida entre os Poderes da República, sugerindo meios para recalibrar este cenário conflituoso a que assistimos em nosso país na última década, tendo a Corte Suprema Espanhola como horizonte. Em agradecimento pela aprovação, Capano cita os professores Monica Herman e Claudio Lembo como "ícones do Direito e do culto ao Estado Democrático de Direito" e Pílar Tello, que detém "espantoso conhecimento da ciência jurídica", tendo vindo especialmente da Universidade de Salamanca para a banca no bojo do programa de dupla titulação ao qual ele está inserido.

Bioética e Direito Animal

De 4 a 6/9, no campus da Universidade Federal de Sergipe, acontece o "V Congresso Brasileiro e II Congresso Latino-Americano de Bioética e Direitos dos Animais". Reunindo profissionais de diversas áreas do conhecimento, como Carlos Ayres Britto, José de Castro Meira, Tagore Trajano, Laerte Levai, Danielle Tetü Rodrigues, Edna Cardozo Dias, Patryck Ayala, Carla Molento, Angela Dias e Rita Leal Paixão, o evento irá abordar os temas mais inovadores e relevantes da bioética e do Direito Animal, além de oferecer minicursos, exposições de comunicações e pesquisas, e o lançamento de livros específicos, como o "Direito da Saúde Animal" (Juruá), de autoria de Luciano Rocha Santana e Thiago Pires Oliveira. Durante o evento será divulgado o vencedor do "Prêmio Tobias Barreto de Direito Animal", concurso de artigos realizado com os artigos submetidos ao Congresso. (Clique aqui)

Reunião

Com o tema "Impacto da MP 881 na relação de emprego", o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e o SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro promovem, dia 30/8, às 9h30, no RJ, a "Reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário". A reunião é exclusiva para associados do CESA e SINSA. (Clique aqui)

Dívidas bancárias

No dia 29/8, às 10h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza o curso online "Advogar na solução de dívidas bancárias: O que realmente funciona?". Inscreva-se. (Clique aqui)

Qualificação

Em SP, no dia 5/9, o Grupo BARBRI realiza o curso "Qualifique-se como Advogado nos EUA e no Reino Unido com o BARBRI". (Clique aqui)

Cortesias

No dia 13/9, em SP, a Sodepe Brasil realiza os cursos "Jornada de Trabalho e REP" (clique aqui) e "Curso Prático de Processo Judicial Tributário" (clique aqui). Inscreva-se e concorra às vagas-cortesia.

Direito de Empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, terças e quintas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Extensão

O curso de extensão "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP, estuda as formas de criminalidade muito em voga nos dias de hoje, os denominados crimes do colarinho branco. As aulas são ministradas por renomados professores, com vasta experiência prática e teórica, e acontecem às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h, no campus Vila Mariana. (Clique aqui)

Administração de imóveis

CEO Treinamentos oferece uma vaga-cortesia para o curso online " Administração de imóveis próprios através de ´Holdings´ e grupos empresariais". Participe e concorra. (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Curso inédito em Recife/PE. Implante ou aprimore o setor de controladoria do seu escritório com a Radar – Gestão para Advogados. O curso "Curso Completo de Controladoria Jurídica – Recife/PE - 40º edição" acontece nos dias 12 e 13/9. Faça sua inscrição com o voucher DESC15 e ganhe 15%OFF. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. Inscreva-se! (Clique aqui)

Seminário

Dia 29/8, em Brasília, o IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o seminário "Convergência Tecnológica & Concorrência". Inscrições abertas. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A obra "Inovações Legais no Contrato de Trabalho Doméstico" (Instituto Memória - 2ª edição – 318p.), de Luciano Augusto de Toledo Coelho, coordenador pedagógico da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, e Jordane Núbia Limberger, vai para Augusto Cesar Berti, de Toledo/PR. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Matriz de Camaragibe
MG/Cantagalo
PA/Anajás
PB/Arara
PE/Parnamirim

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Agenda

  • Distrito Federal

26/8/19 - Comunicação e Novas Tecnologias
28/8/19 - #CONIP2019 - Congresso de Inovação no Poder Judiciário & Controle

  • Rio de Janeiro

3/9/19 - Curso de Formação e Capacitação em Mediação Empresarial

  • São Paulo

27/8/19 - 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM
28/8/19 - Audiência Pública - A mulher e o acesso à justiça
28/8/19 - O Poder Judiciário e Financiamento de Políticas Públicas
29/8/19 - Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet
29/8/19 - 10º Encontro Anual AASP
29/8/19 - Audiência Pública - Politização do Sistema de Justiça Criminal
30/8/19 - 3º Encontro ICFML
3/9/19 - Mediação na Administração Pública Brasileira
4/9/19 - Curso técnicas de elaboração de contratos
4/9/19 - Qualifique-se como Advogado nos EUA e no Reino Unido com o BARBRI
5/9/19 - Qualifique-se como Advogado nos EUA e no Reino Unido com o BARBRI
6/9/19 - Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório
6/9/19 - Precatórios Judiciais – Utilização como Moeda Tributária e Investimentos

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"O senhor do feudo"

IstoÉ Dinheiro
"O presente de Bolsonaro para a nossa economia"

Veja
"O paradoxo Bolsonaro"

IstoÉ
"A rebelião"

Época
"A bala da vez"

The New York Times - EUA
"Trump’s Threats Of Tariffs Worry Summit Leaders"

The Washington Post - EUA
"At G-7, a day of mixed signals"

Le Monde - França
"Au G7, Emmanuel Macron mise sur le volontarisme diplomatique"

Corriere Della Sera - Itália
"Il Pd apre, Di Maio piu freddo"

Le Figaro - França
"Au G7, Macron tente une percée diplomatique sur l´Iran"

Clarín - Argentina
"El macrismo arranca una campaña con timbreos y más contacto con la gente"

El País – Espanha
"Macron da un golpe de efecto en el G7 para forzar el diálogo con Irán"

Público - Portugal
"Governo cria rede de escolas para atletas de alta competição"

Die Welt - Alemanha
"Blitzbesuch – Iran plötzlich Top-Thema beim G-7-Gipfel"

The Guardian - Inglaterra
"Britain can ´easily cope´ with no deal, claims Johnson at G7"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Pedidos para abrir sindicato despencam após reforma"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Senado negocia pacto que atinge 1 milhão de credores"

O Globo - Rio de Janeiro
"Macron promete ajuda de países ricos à Amazônia"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Drones contra o crime"

Correio Braziliense - Brasília
"´Bombeiros´ do G7 vão ajudar Brasil a apagar queimadas"

Zero Hora - Porto Alegre
"G7 concorda em ajudar a conter fogo na Amazônia"

O Povo - Ceará
"Economia mundial entra em alerta"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Países ricos decidem ajudar a Amazônia"