Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.696

Quinta-feira, 26 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.696.
Fechamento às 10h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • EGB - Espinela Graça e Belmonte Advogados

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"A disciplina é a honra do soldado."

Rui Barbosa

Fora STF?

Protesto diante do Supremo, ontem, passou dos limites. Jogando objetos, e gritando impropérios, manifestantes ameaçaram entrar no prédio. A polícia, estando lá para proteger, revidou e houve corre-corre. (Clique aqui)

Pediu? Levou.

A piada que se ouvia depois de dispersado o tumulto era de que os manifestantes, que pediam intervenção militar, sentiram na pele, e nos olhos, o que é uma intervenção militar. (Clique aqui)

Uniões estáveis concomitantes

O STF deu início ao julgamento de RE sobre a possibilidade da divisão de benefício previdenciário em uniões estáveis paralelas. O caso envolve um homem que, em vida, se relacionou por longos anos com uma mulher e, concomitantemente, com outro homem. Ambos, homem e mulher, requereram a união estável após o falecimento do companheiro, mas apenas a mulher conseguiu o benefício da pensão por morte. Até o momento, julgamento está 5x3 pelo rateio. (Clique aqui)

Discussão

O caso narrado na migalha anterior gerou um agastamento entre os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, que é o relator. Marco Aurélio teria sugerido que o não rateio ressoaria preconceito, já que o relacionamento em que foi negada a pensão é um relacionamento homoafetivo. Se fossem duas mulheres, diz ele, com acerto, não haveria dúvida. A fala foi imediatamente rechaçada por Moraes, ao dizer que Marco Aurélio não estaria seguindo a lógica que sempre votou. Marco Aurélio disse ao colega para ler o acórdão de sua lavra que tratava de casamento firmado, e não de união estável (advertência, aliás, feita no início do julgamento), e alfinetou: "O colega acusou o golpe". Alexandre de Moraes redarguiu: "Golpe baixo". Marco Aurélio finalizou: "Nesta bancada não existe golpe baixo".

Revisão de vencimentos

Ainda na manhã de ontem, o Supremo decidiu que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. Veja a tese fixada pelos ministros. (Clique aqui)

Ordem das alegações

Plenário do STF deu início à discussão sobre a ordem de apresentação das alegações finais por parte de corréus colaboradores e não colaboradores em ação penal. Em substancioso voto que tomou toda a sessão, o relator Fachin denegou o HC do ex-gerente da Petrobras, mantendo sentença que estabeleceu prazo comum. Julgamento terá continuidade hoje. (Clique aqui)

"Retrocesso sem precedentes"

Procuradores e juízes informaram que irão ao STF contra lei de abuso de autoridade. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público pontua que o texto prejudica o combate à impunidade, à criminalidade e a ilegalidades, e que contém "manifestas inconstitucionalidades". Para a entidade, a ação do Congresso de derrubar 18 vetos presidenciais na última terça-feira foi "retrocesso sem precedentes".

Fake news e liberdade de expressão

"Combater a desinformação é garantir o direito à informação, ao conhecimento, ao pensamento livre, dos quais depende o exercício pleno da liberdade de expressão." Em palestra proferida durante seminário sobre fake news realizado na Câmara, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, enfatizou a importância do combate às notícias fraudulentas e à desinformação. (Clique aqui)

PGR x PGR

Contrariando parecer de Raquel Dodge, o PGR interino Alcides Martins afirmou que cumprimento de mandados de busca e apreensão em gabinete de Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, foram "imprescindíveis para a investigação" sobre suposto recebimento de propina. A operação da PF foi autorizada pelo ministro Barroso. Em manifestação, Martins escreveu que é possível concluir "além de qualquer dúvida razoável" que o parlamentar recebeu propina ocupando cargos de ministro e senador. (AC 4.430)

PGR - Novo comando

Após ser aprovado pelo Senado, Augusto Aras tem sua nomeação como PGR publicada no DOU.

Riocentro

A 3ª seção do STJ negou prosseguimento de ação penal no caso do atentado à bomba ocorrido no Riocentro, em 1981. (Clique aqui)

Riocentro - II

Ministro Schietti, relator do caso Riocentro, proferiu voto entendendo pela ocorrência de crime contra a humanidade, sendo imprescritível. Já o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em voto-vista apresentado ontem, divergiu, entendendo pela prescrição. A maioria acompanhou a divergência, vencidos Schietti e Sebastião Reis Jr. (Clique aqui)

Atraso na entrega de imóvel

A 2ª seção do STJ ajustou a redação de tese repetitiva relativa a compromissos de compra e venda de imóveis na planta no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. O relator Bellizze acolheu ponderações do ministro Antonio Carlos; o enunciado de nº 3 fixado no REsp 1.729.593 assim ficou: "É ilícito cobrar do adquirente juros de obra, ou outro encargo equivalente, após o prazo ajustado no contrato para a entrega das chaves da unidade autônoma, incluído o período de tolerância." Veja todas as teses aqui.

Reality show - Perda de uma chance

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou as empresas organizadoras do programa de reality show "Amazônia", exibido pela TV Record em 2012, a indenizar participante eliminado do programa por erro na contagem de pontos na semifinal da competição. No entendimento do ministro Cueva, relator, não fosse o erro na contagem, o ex-participante poderia ter vencido a competição e, por isso, deve ser indenizado pela perda de uma chance. (Clique aqui)

Vazamentos – Lava Jato

8ª turma do TRF da 4ª região negou pedido de Lula de inclusão dos vazamentos divulgados pelo Intercept no processo envolvendo o sítio de Atibaia. O relator, desembargador Gebran Neto, considerou que material foi obtido sem autorização, o que o torna imprestável como prova. (Clique aqui)

Sítio em Atibaia

​​Ministro Jorge Mussi nega dois pedidos de liminar em HC nos quais Lula alega a suspeição dos desembargadores Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto para julgar a apelação contra a sentença que o condenou a 12 anos e 11 meses na ação relativa ao sítio de Atibaia/SP. (Clique aqui)

Pacote anticrime

O grupo de trabalho que analisa a proposta anticrime na Câmara retirou do texto a ampliação do conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal. O trecho foi considerado um dos mais polêmicos do texto porque pode isentar de punição, por exemplo, agente que cometa excesso, como matar alguém em serviço, por "medo, surpresa ou violenta emoção". Após análise do grupo, proposta passará por votação no plenário.

Doria x Kajuru

João Doria apresentou queixa-crime contra o senador Jorge Kajuru. No documento, o parlamentar é acusado de praticar injúria, difamação e calúnia contra o governador em post de redes sociais. João Doria é patrocinado na causa pelo advogado Fernando José da Costa, do escritório Fernando José da Costa Advogados. (Clique aqui)

Cobrança de bagagens – Por um triz

O Congresso decidiu ontem manter a cobrança de bagagens em voos. Em votação, os parlamentares mantiveram veto de Bolsonaro ao dispositivo que retirava a cobrança. Foram 247 votos contra a franquia, e 187 pela manutenção. Mas, para que fosse excluída, eram necessários 257 votos.

Pronto, falei

Homem ofendido por razões profissionais no "grupo do futebol" no WhatsApp será indenizado. Mesmo o grupo não estando relacionado ao motivo da discussão, em áudio, o ofensor afirmou que estava divulgando o ocorrido entre os integrantes pois a situação deveria ser abordada publicamente. (Clique aqui)

União estável - Testemunha

Com base em provas exclusivamente testemunhais, a 6ª turma do TRF da 4ª região reconheceu a união estável e manteve decisão que determinou o pagamento de pensão à companheira do falecido. (Clique aqui)

Responsabilidade – Franqueador

Contrato regular de franquia afasta responsabilidade d´O Boticário por dívidas trabalhistas de franqueada. Decisão é da 4ª turma do TST, ao entender que o franqueador só poderia ser responsabilizado se houvesse demonstração efetiva de ingerência direta nos negócios da franqueada. (Clique aqui)

Brindes – Natureza salarial

Produtos da Natura recebidos por funcionária quando ela realizava horas extras têm natureza salarial reconhecida. Decisão é do juiz do Trabalho substituto Marcelo Soares Viegas, da 5ª vara de Uberlândia/MG, que determinou a integração dos valores correspondentes aos brindes ao salário da trabalhadora e seus reflexos. (Clique aqui)

Acordo

O apresentador e produtor Marcelo Picon, mais conhecido como Bolinha, teve reclamação trabalhista contra a Band julgada sem resolução de mérito. A juíza do Trabalho substituta Mariza Santos da Costa, da JT/SP, considerou a incidência de coisa julgada sobre os pleitos do autor, tendo em vista a existência comprovada de acordo entre as partes, perante o Centro Especializado na Solução Alternativa de Conflito; o acordo foi homologado judicialmente. O escritório EGB - Espinela Graça e Belmonte Advogados patrocinou a defesa da reclamada. (Clique aqui)

Tributário

JF/SP determina a exclusão dos valores que uma empresa desembolsa a título de PIS e da Cofins da base de cálculo das próprias contribuições. A impetrante foi patrocinada pelo escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui)

Investimentos financeiros

BTG Pactual digital lança a última oferta do mês do Brasil: Letra de Crédito Imobiliário a 101% do CDI. Entenda o investimento e aproveite a oportunidade. (Clique aqui)

Cenário

De tanto esperar no fim da fila de prioridades, a LDO 2020 só será votada pelo Congresso na próxima semana. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com atendimento personalizado, a partir da pessoalidade e excelência técnica, EGB - Espinela Graça e Belmonte Advogados é rápido e assertivo nas respostas às consultas e trocas diárias de informações com os clientes. Sediado em SP, investe constantemente na atualização dos seus profissionais e nos meios tecnológicos que garantem elevada eficiência na prestação dos serviços, tornando a banca apta a atender uma seleta carteira de empresas nacionais, multinacionais e familiares nos mais diversos segmentos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Lançamento

Acontece hoje o lançamento da obra "Entre o Processo Civil e Incivil", coordenada por Thiago Biazotti e Sérgio Lualri, e com o prefácio do professor Walter Piva Rodrigues. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, das 18 às 22h. (Clique aqui)


Eventos Migalhas

  • "LGPD e a Gestão de Riscos", dia 30 de setembro, em SP.  (Clique aqui)
  • "Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas", dia 15 de outubro, em SP. (Clique aqui)
  • "Desestatizações - Novos rumos da economia", dia 21 de outubro, em SP. (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/ 


Liberdade Econômica para startups

Em vídeo, Ricardo Vieira, sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, ressalta quais os benefícios da lei da liberdade econômica para as startups. (Compartilhe)

Migalhas Edilícias

No quesito urbanidade, sobre a lei da liberdade econômica, o advogado José-Ricardo Pereira Lira enfatiza que, em país nenhum do mundo, uma lei precisaria estabelecer que, ao regular questões urbanísticas, o Executivo estaria impedido de exigir prestações "abusivas", como condição para licenciar a atividade econômica. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor Daniel Penteado de Castro trata das novas decisões do STJ referentes a taxatividade mitigada quanto ao cabimento do recurso de agravo de instrumento. (Clique aqui)

ABC do CDC

As palavras estão perdendo o sentido ou ganhando mais? Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, no mundo capitalista atual, a comunicação passou de uma fase de apresentação concreta do bem a ser vendido para uma fase psicológica, social e até política da inserção do consumidor na sociedade. (Clique aqui)

"MP: recomendação ou determinação?"

Tem sido comum, nos últimos anos, os administradores públicos receberem recomendações emanadas dos mais diferentes órgãos que compõem o MP, sobre os mais diversos assuntos. Tratando da questão, o professor Pedro Serrano cita discussão no TJ/SP sobre a condenação em primeiro grau do ex-presidente do metrô de São Paulo Sergio Avelleda, por improbidade administrativa, acusado de não ter seguido recomendação de promotores para anular os contratos para construção da Linha 5 – Lilás. (Clique aqui)

"O compliance chega ao campo"

Ao abordar o mercado de agrotóxicos e as regras de precaução - para evitar a morte de culturas, a intoxicação de trabalhadores e consumidores e diversas tragédias ambientais, o advogado Pedro Simões, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, reflete sobre compliance na produção rural. (Clique aqui)

Saúde, espiritualidade e religião

Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, destaca posicionamento do Conselho Federal de Medicina no sentido de que no exercício da profissão médica não há que existir incompatibilidades entre a fé e a razão, entre a crença e o conhecimento científico desde que respeitados os princípios básicos irrefutáveis da boa prática médica. (Clique aqui)

Conselhos profissionais

A advogada Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados, faz uma análise da PEC 108/19, que propõe extinguir inscrição obrigatória em conselhos profissionais. "O que não se pode negar é que, com a aprovação da PEC, grandes mudanças e discussões ocorrerão nas mais diversas áreas de profissionais do Brasil." (Clique aqui)

Investimentos estrangeiros

Do escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Sílvia Moreira Badaró e Helder Felipe Fonseca Damasceno observam o atual mercado brasileiro e as expectativas para investimentos estrangeiros. (Clique aqui)

Previdência complementar

Ana Paula Oriola de Raeffray (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados) esclarece que o fortalecimento da previdência complementar não depende do enfraquecimento da previdência pública: "Ele depende da superação dos próprios desafios do segmento, com o objetivo de conquistar os potenciais participantes e manter aqueles ao já aderiram aos planos de benefícios privados." (Clique aqui)

Ecoideologia enraizada

Um dos problemas que trava o desenvolvimento é a agenda ambiental. Em artigo, o advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, escreve sobre a ecoideologia enraizada. (Clique aqui)


Gramatigalhas

O leitor A. V. B. envia a seguinte dúvida para a seção Gramatigalhas:

"Já estou com o seu novo Manual de Redação Jurídica. Agora, deixo o primeiro livro em casa, e o segundo fica no trabalho. Ambos de utilização constante. Dia desses tomarei a liberdade de pedir seu autógrafo nas duas obras, ocasião em que levarei o bolo de milho de Cajuru, signo da excelência gastronômica de nossa gente. Permita-me mais um atrevimento, em relação a especifico tema que não encontrei no Manual: qual a forma de tratamento que devo utilizar, em correspondência ou oralmente, para (i) um advogado e (ii) um presidente de OAB? Uma satisfação dirigir-lhe este e-mail."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Tecnologia

Huawei oferece licenciar exclusivamente sua tecnologia 5G a uma empresa americana para criar condições equitativas para os concorrentes. (MI – clique aqui)

Aborto

Legisladores do Estado australiano Nova Gales do Sul revogam lei secular e votam pela descriminalização do aborto. (MI – clique aqui)

No céu

American Airlines e Latam são processadas nos EUA por operarem em Cuba. (LA - clique aqui)

Acordo

Colombiana Avianca fecha acordo de codeshare com a Azul. (LA – clique aqui)


Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

A mistura de revestimentos confere à fachada de Vitória/ES um toque de modernidade e exuberância, valorizando o escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 26 de setembro de 1967, foi sancionada a lei 5.318, responsável pela criação do Conselho Nacional de Saneamento e a instituição da Política Nacional de Saneamento, que compreendia o conjunto de diretrizes a serem aplicadas nos setores de abastecimento de água e esgotos sanitários. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Prática Forense Bancária" (Judicia - 3ª edição – 821p.), escrita por Alberto Bezerra de Souza, procura desvendar as nomenclaturas utilizadas na relação jurídica contratual bancária. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamento

Conheça a coleção "Direito da Construção - IBDiC", da Editora Almedina. A coletânea reúne obras de diversos autores que tratam dos mais diversos assuntos envolvendo o chamado Direito da Construção. (Clique aqui)

Migalhíssimas

"LGPD muito além do juridiquês: como será o impacto nas relações pessoais e profissionais" é o tema do painel que Luis Fernando Prado Chaves, CIPP/E, sócio e head da área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados da banca Daniel Advogados, palestrará durante o "Mindset Digital – Negócios, Inovação e Pessoas na Transformação Cultural", promovido pela Associação Brasileira de Bancos – ABBC, hoje, no auditório CIEE, em SP. (Clique aqui)

Sócios do escritório Mundie e Advogados, Carol Monteiro de Carvalho, de Comércio Exterior, e Rodolpho Protasio, de Societário e M&A, participam da "Conferência Anual do IBA - Seul 2019". O evento, organizado pela International Bar Association, reúne mais de seis mil advogados de todo o mundo, e acontece até amanhã, em Seul/Coreia do Sul.

Amanhã, em SP, Marcelo Padua Lima, sócio de Cascione Pulino Boulos Advogados, será palestrante no evento "Open Banking: impactos regulatórios e concorrenciais", promovido pela SWISSCAM – Câmara de Comércio Suíço-Brasileira. (Clique aqui)

Roberta Arantes, sócia da Daniel Advogados, irá moderar o painel "Protocolo de Madri", durante o "XXXVI Encontro Nacional de Profissionais da Propriedade Industrial", promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, que acontecerá entre amanhã e domingo, em Búzios. Diogo Netto, Head de Desenho Industrial, também representará o escritório no evento.

Andrade Maia Advogados realizará em sua unidade de SP a palestra "Concessionárias de Veículos - Tributação e Oportunidades". O evento, que acontece dia 1º/10, tem entre os objetivos a ampliação do conhecimento dos participantes sobre os bônus pagos pelas montadoras, o funcionamento da tributação, o entendimento do CARF, além de debater questões ligadas ao ICMS, PIS, COFINS. Segundo um dos sócios fundadores da banca e especialista na área Tributária, Fabio Brun Goldschmidt, a palestra faz parte de uma série de eventos que o escritório realiza com intuito de auxiliar as empresas no entendimento da legislação. (Clique aqui)

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação em Direito Processual Civil, oferecido pelo CEDIN. O curso será coordenado pelo advogado e procurador de BH, Luiz Fernando Valladão (Valladão Sociedade de Advogados) e terá como foco exaurir o estudo do novo CPC, a partir de análise conceitual, com ênfase ao critério comparativo entre o diploma recente e o que foi revogado (CPC/73). As aulas terão início dia 1º/10, com carga horária de 360 horas-aula. O curso é ofertado nas modalidades presencial e online. (Clique aqui)

Arthur Braga, sócio do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, apresenta palestra "Arranjos Societários para Startups". Dia 8/10, em SP. (Clique aqui)

De 17 a 19/10 acontece o "IX Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra", em Portugal. No último dia do evento acontece o "Hot Topics", que tem entre os coordenadores Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados. (Clique aqui)

O escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados realizou, dia 5/9, em SP, o "Smart Legal Day". Patrícia Peck entrevistou Hilgo Gonçalves, presidente da ACREFI, no evento. (Compartilhe)

Integrantes do escritório Pinheiro Neto Advogados participaram recentemente de um bate-papo para discutir parentalidade e carreira. Na ocasião, os sócios Eduardo Paoliello e Andréa Mascitto e os associados Rodrigo Moreira e Andreia Bonzo Araujo Azevedo compartilharam suas experiências como pais e mães. Além disso, o grupo "Primeiras Histórias" comentou sobre a importância da primeira infância na saúde, aprendizado e comportamento.

Dia 12/9, o advogado Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) foi um dos interventores no evento "Reunião sobre o projeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa e a repercussão no direito eleitoral". O encontro foi realizado pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP. E dia 17/9, o advogado foi palestrante no curso "Contratação Direta: a lei e o processo" promovido pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM/SP.

Na edição 2020 do "Guia de Transactions & Deals Rankings do Leaders League – Brasil", Stocche Forbes Advogados foi reconhecido como um dos melhores escritórios do Brasil nas seguintes categorias: Banking & Finance; Bankruptcy; Capital Markets; Environmental Law; Labor Counsel; Large-Cap M&A; M&A and Corporate Law; Merger Control; Private Equity; Projects & Infrastructure; Real Estate; Tax Counsel e Tax Litigation. Além das áreas acima, também foi reconhecido pelo "Leaders League" nas áreas de Civil and Commercial Litigation, Arbitration, Antitrust Investigations e White-Collar Crime.

O escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados foi reconhecido pela publicação internacional "Leaders League" como um dos melhores escritórios de advocacia brasileiro no ranking de 2020 nas categorias Capital Markets – Regulatory & Legal Opinions, Corporate – Regulatory and Legal Opinions e M&A and Corporate Law. Na categoria Capital Markets, o escritório foi listado entre os líderes. Em Corporate, a banca apareceu entre as excelentes. Já na área de M&A and Corporate Law, foi ranqueado entre os de práticas renomadas.

Novotny Advogados recebeu destaque na publicação internacional "Leaders League 2020", por sua prática na categoria "Tax Litigation".

Estágio

Estão abertas as inscrições para o "11º Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio". Organizações privadas, públicas e do terceiro setor poderão realizar inscrições gratuitamente até o dia 11/10. (Clique aqui)

Magistratura

Damásio Educacional está com inscrições abertas para o "Curso para Magistratura Oral SP". Inscreva-se! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

No dia 7/10, a Radar - Gestão para Advogados oferece o "Curso Básico de Controladoria Jurídica" para que você tenha uma introdução da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos. Como e quando implantar, funções, perfil do controller, equipe e todas as vantagens. (Clique aqui)

Direito Sindical

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro promove o "2º Colóquio de Direito Sindical", dia 8/10, em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Blindagem patrimonial

No dia 15/10, o Forum Cebefi realiza o curso "Blindagem Patrimonial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Online

CEO Treinamentos oferece uma vaga-cortesia para o curso online "Divórcio, casamento e união estável". Participe e concorra. (Clique aqui)

Direito Militar

Estão abertas as inscrições para o "1º Seminário de Direito Militar de São Paulo", que será realizado dias 5 e 6/11, no auditório Ruy Barbosa, do Mackenzie, em SP. Inscreva-se! (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos em SP:

14/10 – "Aspectos legais da compra e venda de Sociedades Limitadas". (Clique aqui)
14/10 – "Pejotização e a configuração de crimes contra ordem econômica". (Clique aqui)
15/10 - "Benefícios fiscais para constituição de empresas brasileiras no Paraguai". (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio: Maria Sueli Delgado é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Chorrochó
PR/Cantagalo
RN/Alto do Rodrigues
SC/São José do Cedro
TO/Arapoema

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA 
"Trump Asked For ‘Favor’ In Call, Memo Shows"

The Washington Post - EUA 
"Trump offered Justice´s aid for a probe of Biden"

Le Monde - França 
"Donald Trump fragilisé par l´affaire ukrainienne"

Corriere Della Sera - Itália 
"Fine vita, sentenza storica"

Le Figaro - França 
"Réchauffement climatique: alerte à la montée des eaux"

Clarín - Argentina 
"El FMI dice que Argentina ´debe esperar´ para recibir el próximo desembolso"

El País – Espanha 
"Errejón promete que su partido estará ´al servicio de un Gobierno progresista´"

Público - Portugal 
"Cartões multibanco ficaram 16% mais caros no primeiro semestre"

Die Welt - Alemanha
",,Es wird vergessen, dass der Mensch sich schützt""

The Guardian - Inglaterra 
"MPs´ fury as Johnson claims to speak for Britain on Brexit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo 
"Aras é confirmado na PGR e prega correções na Lava Jato"

Folha de S.Paulo - São Paulo 
"Novo procurador-geral, Aras sugere correções na Lava Jato"

O Globo - Rio de Janeiro 
"Aras afirma que Lava-Jato é marco, mas critica excessos"

Estado de Minas - Minas Gerais 
"Sarampo já foge de controle em Minas"

Correio Braziliense - Brasília 
"Polícia suspeita que há outro envolvido na morte do padre"

Zero Hora - Porto Alegre 
"Novo chefe do MPF quer correções na Lava-Jato"

O Povo - Ceará 
"Ceará registra a melhor geração de emprego do ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco 
"Aras vê Lava Jato passível de correções"