Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.701

Quinta-feira, 3 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.701.
Fechamento às 11h15.

"A prisão serve de prova, pelo menos é indício forte, e a opinião pública se contenta com as aparências."

Graciliano Ramos

in "Memórias do cárcere"

Memórias do Cárcere

2 de outubro de 2019.

Realizando o lídimo exercício democrático de informar, Migalhas foi ontem à sede da Polícia Federal de Curitiba para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso há 544 dias.

Cumprindo todos os trâmites legais (petição à juíza da vara de execuções, manifestação do MPF e da defesa), foi-nos autorizada a entrevista, na qual queríamos abordar as questões eminentemente jurídicas.

Chegamos à sede da PF por volta das 8h. Os policiais, que tratam a todos com cerimonioso respeito, indicaram a sala para montagem do equipamento de filmagem no 3º andar.

Antes, visitamos, em frente ao edifício, a vigília montada por grupos e associações que, indefectivelmente, dão bom dia (9h), boa tarde (14h30) e boa noite (19h) ao ex-presidente, em alto e bom som.

Acerca do prédio da PF, interessante anotar que, por ironia do destino, foi construído na gestão de Lula, sendo Marcio Thomaz Bastos o ministro da Justiça – há até mesmo uma placa na entrada com essa informação.

Às 9h25 o ex-presidente irrompeu a sala.

Usando a gravata que sempre usa em momentos solenes de sua vida, por exemplo, quando depôs ao então juiz Sergio Moro no caso que o levou à prisão, Lula cumprimentou um a um, sentou-se na cadeira adrede colocada atrás de uma pequena mesa, e começamos a conversa que durou regulamentares 60 minutos.

O que foi dito ali os leitores irão ver hoje, e nos próximos dias, nos vídeos que estamos selecionando de acordo com os temas.

Esclareça-se que a edição se justifica para que fiquemos apenas circunscritos às questões afetas ao meio jurídico, deixando os eventuais comentários políticos para os veículos especializados.

Independentemente das paixões e crenças ideológicas que cada um respeitosamente tenha, queremos crer que se trata de um registro histórico.

Ademais, ouvir o que o ex-presidente da República tem a dizer em seu cárcere, concordando-se ou não, é um salutar exercício democrático.

Nesse sentido, lembrando que "não se deve formar uma opinião sem ouvir os dois lados", ouçamo-lo. (Clique aqui)

Lula fala

1 - O ex-presidente rebateu a ideia de desrespeito à Justiça por se recusar a ir para o semiaberto com restrições que os procurados da Lava Jato querem lhe impor. (Clique aqui)

2 - Acerca da futura decisão do STF quanto à ordem das alegações finais em processos com delator e delatado, Lula disse esperar que o Supremo exerça o papel nobre que a Constituição lhe garante. (Clique aqui)

3 - Tendo indicado oito integrantes ao Supremo durante os dois mandatos na presidência, Lula assegura: "- Não me arrependo de nenhuma das indicações". O ex-presidente contou como era seu processo de escolha, a forma como tratava antes e depois os nomeados e o que lhe deu orgulho nas indicações. (Clique aqui)

4 - Perguntado sobre o que acha de o atual presidente da República ter prometido a Sergio Moro uma vaga no STF (que ainda nem existe), Lula disse que é preciso respeitar as pessoas que estão exercendo o cargo, e esperar o ministro sair para só depois tratar da eventual substituição. (Clique aqui)

5 - Com o polêmico livro de Rodrigo Janot nas mãos, Lula conta que já tinha ouvido falar da "farmacinha" do ex-procurador da República, que era a geladeira onde Janot guardava bebidas alcoólicas na sede do MPF. (Clique aqui)

Mistério na redação

Como bem sabem os iniciados em informática, é possível verificar o IP e o endereço físico de quem acessa os sites na internet. Feita a explicação, tão logo os vídeos da entrevista de Lula foram ao ar ontem, tivemos um pico de acesso provindo da própria capital paranaense, mais especificamente da rua "Mal. Deodoro, 933 - Centro, Curitiba - PR, 80060-010". Os cinco primeiros leitores que nos contarem o que fica nesse endereço irão ganhar um presente exclusivo do site Migalhas – clique aqui.

migalhas.com.br/LulaFala


Baú

Ainda nesta edição, não deixe de ver a nota "Baú migalheiro", com a efeméride desta quinta-feira.

Shana Tová

A sessão plenária do STF de ontem foi aberta com uma mensagem de Fux desejando a todos um feliz ano novo. Nos últimos dias, a comunidade judaica comemorou a chegada do ano 5.780. Toffoli homenageou a comunidade destacando seu importante papel na construção da nação e finalizou: "Um Shana Tová a todos".

Ordem das alegações

Anulada a condenação de ex-gerente da Petrobras por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Assim decidiu o plenário do STF por maioria apertada, 6x5. (Clique aqui)

Efeitos

Ao conceder a ordem, o plenário decidiu no caso que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores. (Clique aqui)

Tese...

Após o resultado, uma discussão se formou sobre a aplicação da decisão. Toffoli propôs fixar uma tese, em defesa da segurança jurídica, afirmando que já houve proposta de tese objetiva em HC. Outros seis ministros entenderam como correta a fixação de uma tese. Veja a proposta do presidente do STF. (Clique aqui)

... ou modulação?

"Ainda que se chame um gato de cachorro, ele não deixará de miar." Com essas palavras, Lewandowski defendeu que, ao fixar uma tese, o STF estaria fazendo uma modulação. O ministro foi contra a proposta de Toffoli porque entendeu que tal entendimento feriria o princípio da isonomia. Alexandre de Moraes e Marco Aurélio também foram contra a fixação de tese. (Clique aqui)

Recado claro

Antes de iniciar seu voto pela concessão do HC, Toffoli deu um recado enfático para aqueles que sugeriram que o STF seria conivente com a corrupção com o resultado deste julgamento. Em alto e bom som, o presidente disse: "Se não fosse este Supremo Tribunal Federal, não haveria o combate à corrupção no Brasil". Veja. (Clique aqui)

"Os crimes do AraraquaraGate"

Recentemente quatro suspeitos foram presos por crime cibernético e organização criminosa ao, supostamente, terem se unido para invadir celulares de servidores públicos e autoridades. Chamando-os de AraraquaraGate, o advogado Davi Tangerino (Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados) indaga: quais crimes poderiam ter sido cometidos por esses personagens? Comete crime aquele que recebe as informações obtidas nos celulares ilegalmente invadidos? Confira. (Clique aqui)

Atenção!

Desde o dia 1º de outubro, o STJ não está mais recebendo processos eletrônicos oriundos dos TJs e dos TRFs que estiverem em desacordo com os padrões estabelecidos pelo CNJ. Atente-se, caro migalheiro, para os dados obrigatórios. (Clique aqui)

STJ – Segunda-feira de Carnaval

A Corte Especial do STJ decidiu ontem, que, para fins de prazos processuais, as partes precisam comprovar a existência de feriado local na segunda-feira de Carnaval no momento da interposição de recursos. Os efeitos, no entanto, foram modulados, permitindo que, em recursos anteriores à decisão, as partes possam comprovar a existência do feriado após a interposição. (Clique aqui)

Culpa do estagiário?

Carga dos autos feita por estagiário desacompanhado de advogado antes da publicação de decisão não importa ciência inequívoca com força para deflagar contagem de prazo para depósito judicial. Decisão é do ministro Marco Buzzi, ao dar provimento a recurso para reformar acórdão do TJ/DF. A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S atuou na causa pela recorrente. (Clique aqui)

Protocolo de Madri

O Protocolo de Madri, sobre registro de marcas em âmbito internacional, entrou em vigor no Brasil. Com a publicação do decreto 10.033/19, no DOU de ontem, empresas brasileiras que desejam registrar suas marcas em qualquer dos países signatários, poderão depositar o pedido diretamente no INPI. (Clique aqui)

LGPD

Congresso manteve veto a dispositivo da lei que criou ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o qual determinava que a revisão de dados deve ser feita por uma pessoa e não um algoritmo. (Clique aqui)

Backup - precedente 

Facebook e Apple devem restaurar dados de usuária armazenados em celular e em nuvem que foram apagados durante backup. Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, confirmando liminar que deu prazo de cinco dias às rés para providenciar a recuperação dos dados. (Clique aqui)

Combate à corrupção

A partir de fevereiro de 2020, os cartórios passarão a informar à UIF – Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf, operações suspeitas e que possam estar ligadas à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Previsão está no provimento 88/19 do CNJ. (Clique aqui)

Operação Armadeira

Polícia Federal deflagrou ontem a operação Armadeira, que tem como alvo servidores da Receita Federal suspeitos de participar de esquema de extorsão contra investigados na Lava Jato. (Clique aqui

Caso Villela

O Tribunal do Júri de Brasília condenou Adriana Villela a 67 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por triplo homicídio ocorrido em agosto de 2009. Ela é acusada de mandar assassinar o pai, José Guilherme Villela, ministro aposentado do TSE, a mãe, Maria Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento Silva. (Clique aqui)

Boca de urna – WhatsApp

Em SC, político acusado de estimular boca de urna em grupo de WhatsApp é absolvido. Para a 6ª turma de recursos de Lages/SC, o áudio gravado no dia da eleição e enviado para grupo fechado não pode ser considerado público e de acesso irrestrito a qualquer pessoa, características que seriam essenciais para a configuração do crime. (Clique aqui)

Exercício da profissão

A vara única do foro de Ilhabela/SP recusou denúncia contra optometrista que prescrevia óculos e lentes de contato. De acordo com a decisão, não cabe ao Direito Penal definir as atividades que competem a cada profissional. O advogado Filipe Panace Menino, do escritório ZAMM - Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados, patrocinou a optometrista na causa. (Clique aqui)

Rescisão unilateral

O juiz de Direito Dejairo Xavier Cordeiro, da 5ª vara Cível de Serra/ES, determinou que uma operadora que rescindiu unilateralmente o contrato deve restabelecer plano de saúde de beneficiária. Segundo o magistrado, para que a rescisão se torne legítima, é necessária a apresentação de possibilidade, ao beneficiário, de migrar para outro plano, o que não vislumbrou no caso. A banca Metzker Advocacia patrocina a autora na causa. (Clique aqui)

Doença - Indenização

Município indenizará, em R$ 50 mil, servidor infectado por doença de pombos no trabalho. Decisão é da juíza de Direito Jussara Cristina Oliveira Louza, de Goiânia/GO, ao entender que a municipalidade foi negligente em garantir condições seguras de trabalho ao servidor. (Clique aqui)


Eventos Migalhas

  • "Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas", dia 15 de outubro, em SP. (Clique aqui)

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https://precatorios.migalhas.com.br/ 


CPC na prática

O professor Rogerio Mollica trata das medidas coercitivas atípicas do artigo 139, IV, do CPC e as execuções fiscais. (Clique aqui)

ABC do CDC

Mesmo após 29 anos do CDC, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes questiona: por que a oferta e a publicidade continuam enganosas? (Clique aqui)

Imposto - Acordos trabalhistas

Tairo Moura, da banca MoselloLima Advocacia, ressalta que a lei 13.876/19 não traz nenhuma "obrigatoriedade na cobrança de impostos nos acordos trabalhistas", sendo mantida a possibilidade de indicação das verbas de natureza indenizatória para composição do feito. (Clique aqui)

Agrotóxicos x gravidez

Ao discutir o perigo dos agrotóxicos para as mulheres grávidas, Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica) analisa um ensaio publicado pela cientista Barbara Demeneix e a resolução do Parlamento Europeu acerca de pesticidas usados na União Europeia. (Clique aqui)

Violência no Brasil

O IPEA apresentou o "Atlas da Violência no Brasil", com dados relativos ao ano de 2017. Os números em questão são expostos e debatidos pela advogada Mariana Cardoso Magalhães, da banca Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Cobrança de tarifa – Portabilidade de crédito

Do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, os advogados Fábio Barbalho Leite e Roberta Helena Ramires Chiminazzo escrevem sobre entendimento do TJ/SP em que a portabilidade de crédito deve ser feita sem cobrança de tarifa. (Clique aqui)

ICMS – Energia elétrica

Da banca Diego Galbinski Advocacia, Diego Galbinski e Bruna Zauza Santanna tratam da não-incidência de ICMS sobre a autoprodução de energia elétrica. (Clique aqui)


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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Nova sócia

O escritório Daniel Advogados anuncia Renata Monteiro como nova sócia, que assume a área de Marcas do escritório de SP. (Clique aqui)

Fachadas

Na fachada minimalista da banca situada em Timon/MA, o vermelho e o cinza destacam a placa que leva o nome do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Evento – As questões trabalhistas na lei de liberdade econômica

Ante o intenso debate, e a fim de atualizar a comunidade jurídica, Migalhas realiza o seminário "Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas". De fato, surge, com as novas regras, um novo nicho para a advocacia. O evento é dia 15 de outubro, em SP. As vagas são limitadíssimas! Inscreva-se. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 66 anos, no dia 3 de outubro de 1953, o então presidente da República, Getúlio Vargas, sancionou a lei 2.004/53, que autorizava a União a constituir uma sociedade por ações a ser denominada Petróleo Brasileiro S. A. – a Petrobras. A lei estabelecia o monopólio estatal sobre a pesquisa e exploração das reservas de petróleo e de gás, assim como sobre o refino do produto nacional e estrangeiro, o transporte marítimo e o sistema de dutos. Quem diria que passados estes mais de treze lustros a empresa estaria no centro de um processo tão conturbado para a vida nacional. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Contexto, teoria e aplicação" (D´Plácido - 288p.), de Fernando Antônio Oliveira, examina detalhadamente o instituto e explora o contexto da criação e da própria existência do IRDR. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado André Mendes Moreira, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, lança três livros durante o "XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário", da Abradt, em BH: "Neutralidade, Valor Acrescido e Tributação", "Histórias tributárias: Do segundo milênio" e "O tributo ao longo dos tempos: Uma história em imagens", sendo os dois últimos traduções feitas por Mendes Moreira de duas obras do professor holandês Ferdinand H.M. Grapperhaus.

A Editora Noeses lança, hoje, o título "O Legal da Filantropia", das advogadas Márcia Setti e Priscila Pasqualin. O evento será em SP, na Faria Lima Financial Center, das 18 às 22h. (Clique aqui)

No próximo dia 9, será lançado o livro "O Brasil sob a proteção de Deus: Analisando a laicidade no Poder Judiciário", de Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro. O lançamento será precedido de palestra do autor sobre o tema, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, na sede do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, a partir das 14h. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 17,o lançamento da obra "Temas Relevantes de Processo Administrativo - 20 anos da Lei 9784/1999", coordenada por Thaís Marçal, da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ, e Rafael Oliveira. O evento será no RJ, no Plenário José Ribeiro de Castro Filho, das 17 às 20h. (Clique aqui)

Conheça o e-book "Contrato de Namoro", de autoria de Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Homero Costa Advogados, e veja o porquê fazer o contrato. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Marçal Justen Filho, sócio fundador da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do painel "Reflexões sobre o Regime de Liberdade de Preços", durante o "VIII Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro", que acontece no STJ. (Clique aqui)

Trigueiro Fontes Advogados realiza hoje, em SP, o Café da manhã "Novas Regras de Recall: Visão Geral", com os advogados Luciana Simmonds de Almeida e Gilberto Canhadas Filho.

A banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados será representada pelo sócio Eduardo Machado na "Conferência de Outono 2019", do PTMG (Pharmaceutical Trademark Group). O evento, que acontece até sábado, em Berlin/Alemanha, aborda temas como Botânica- atualizações sobre status regulatório, Privacidade de dados na Indústria Farmacêutica, Marcas altamente reconhecidas na China, entre outros.

Mauricio Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados, será um dos palestrantes no "IV Congreso Iberoamericano de Derecho Deportivo", em Ibiza/Espanha. O tema do painel é "Insolvencia en el Deporte", hoje, às 17h.

"Arbitragem Tributária em Debate". Este é o tema do evento que acontece na OAB/RJ amanhã, às 10h. Entre os renomados palestrantes, Joaquim Tavares de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe. (Clique aqui)

Amanhã, às 16h, em SP, acontece a cerimônia de lançamento do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (IBAER). Iniciativa de Ricardo Fenelon Junior e Ricardo Bernardi (Bernardi & Schnapp Advogados), respectivos presidente e vice-presidente da entidade, o instituto foi criado com a intenção de ampliar o conhecimento técnico sobre Direito Aeronáutico, Espacial e Regulatório por meio de estudos, pesquisas, publicações e debates nestas áreas. A diretoria da entidade conta ainda com Antônio José e Silva, Guilherme Amaral (ASBZ Advogados), José Gabriel Assis de Almeida, Marcio Souto, Rachel Fischer e Ricardo Catanant.

Acontece amanhã, em SP, o "II Congresso Estadual de Direito Condominial", da OAB/SP, organizado pela Comissão de Direito Imobiliário da ordem paulista. Alexandre Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) cuidará do tema "Novas Limitações aos Direitos de Uso e Fruição em Condomínios Edilícios".

Secretário-Geral da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, Felipe Moraes participa, amanhã, do seminário "A importância da formação internacional para o advogado", organizado pelo IASP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) participa do "Webnar em Foco" com o tema "Considerações sobre Mediação e Arbitragem na Bolsa de Valores de São Paulo e Madrid". Dia 8/10, às 15h. (Clique aqui)

O advogado criminalista David Metzker, da Metzker Advocacia, ministra no dia 9/10, em Cariacica/ES, "Oficina de Peças Criminais" com o tema: "Prisão e Liberdade". (Clique aqui)

A ESPM Rio recebe, dia 16/10, das 19h30 às 21h30, o evento " IIAI – Painel Proteção de Dados: A LGPD e o Impacto sobre o Ecossistema de Marketing e Publicidade". Entre os palestrantes, Lis Amaral, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. (Clique aqui)

Luanda Backheuser, sócia da área imobiliária do De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados – DDSA participa da Mesa de Debates de Direito Imobiliário (MDDI), que acontece entre 24 e 27/10, em Buenos Aires. No evento serão discutidas questões sobre Direito Comparado e outros temas relativos ao mercado imobiliário.

No dia 25/10, em SP, o escritório Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia promoverá um encontro com o setor filantrópico para analisar pontos e debater os rumos da filantropia. Inscreva-se. (Clique aqui)

Luiz Calixto Sandes, sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, se reuniu recentemente para um bate-papo com os estagiários sobre "Escorreição da Linguagem Processual". Calixto compartilhou com os estagiários exemplos de situações com as quais se deparou em sua carreira e orientou o grupo quanto à melhor prática.

Os jovens da "Iniciativa Lift" se reuniram no escritório Cescon Barrieu Advogados de SP, no último final de semana, para conhecer as oportunidades das empresas que apoiam o programa e participar de atividades como simulações de entrevistas, preparando-os para participar de processos seletivos. Fundada pelo Goldman Sachs e Linklaters, a Iniciativa LIFT está em sua 2ª turma e oferece aulas de inglês e mentoria profissional para universitários(as) negros(as) de baixa renda da grande São Paulo. Além dos fundadores, a edição atual da Iniciativa LIFT conta com parceiros como Bloomberg LP, Cia de Talentos, Associação Alumni, Instituto Ser + e o Consulado Britânico. O escritório apoia a iniciativa por meio de pro-bono, investimento social e voluntariado.

Dia 26/9, em SP, a sócia do escritório Dannemann Siemsen, Cândida Ribeiro Caffé, foi moderadora no painel sobre "Blockchain e Contratos de Tecnologia", durante o evento "AI, Blockchain e sua Relação com Tech Transfer". Além de moderar o painel, Cândida faz parte do comitê organizador deste evento, organizado pela Associação Brasileira do Executivos de Licenciamento (LES Brasil).

Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, foi reeleito presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual para o biênio 2020-21.

No programa Data Venia que foi exibido na madrugada de hoje, pela RedeTV, o Prof. Luiz Flavio D’Urso (D´Urso e Borges Advogados Associados) recebeu Braz Martins Neto e Cid Vieira de Souza Filho.

Huck Otranto Camargo foi reconhecido, mais uma vez, pelo diretório internacional "Leaders League – Edição 2020". O escritório foi destaque nas seguintes áreas: Private Wealth; Consultivo Tributário; Contencioso Tributário; Agronegócio; Direito Imobiliário; Direito Empresarial e Fusões e Aquisições.

A publicação inglesa International Tax Review (ITR) lançou os guias World Transfer Pricing 2020 e World Tax 2020, em que Pinheiro Neto Advogados foi Tier 1 em Tax Controversy, General Corporate Tax e Transactional Tax. A publicação destaca também os líderes da área tributária: o título Indirect Tax Leaders 2019 reconheceu o sócio Carlos Henrique Bechara, enquanto o Tax Controversy Leaders 2019 reuniu os sócios Carlos Henrique Bechara, Luiz Roberto Peroba e Tércio Chiavassa. Já o Women in Tax Leaders 2019 apontou Luciana Rosanova Galhardo como uma das atuações mais expressivas do ano.

Gustavo Schmidt, presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, foi nomeado presidente da Comissão de Arbitragem dos países integrantes dos BRICS. A comissão funcionará como uma espécie de órgão regulador, com o objetivo de conferir segurança jurídica aos investidores estrangeiros.

55 anos

Considerada uma das melhores instituições de ensino na área de Direito do Estado de São Paulo, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo completa no próximo sábado, 5/10, 55 anos de fundação. (Clique aqui)

Diretoria

Foi reeleita, no último dia 30, em Assembleia Geral Ordinária, a diretoria da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual para o biênio 2020/21. (Clique aqui)

Simulado

Para aliviar a tensão e melhor preparar quem vai fazer o" XXX Exame da OAB", o MeuCurso prepara, dia 5/10, das 13 às 18h, um simulado online em condições similares ao formato da prova OAB/FGV. Não perca! (Clique aqui)

Lei Geral de Proteção de Dados

FACAMP está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Lei Geral de Proteção de Dados". Inscreva-se! (Clique aqui)

Gestão jurídica

No dia 9/10, às 10h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza o evento "Gestão Jurídica proativa e em parceria com empreendedores de startups". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Clientes

É fundamental conquistar clientes e mantê-lo gerando, assim, maiores receitas para o escritório. Dia 9/10, Marcela Campos, da Radar - Gestão para Advogados, mostrará excelentes ferramentas de criação de metas para captação legal no curso online "Como Conquistar e Encantar seus Clientes". (Clique aqui)

Tutelas de urgência

AASP realiza o curso "Tutelas de Urgência e de Evidência e seus Aspectos Práticos", dia 9/10, em SP. Participe e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil promove os cursos "Aspectos fiscais e contábeis das Holdings" (clique aqui); e "Aspectos legais da compra e venda de Sociedades Limitadas" (clique aqui), ambos dia 14/10, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Mediação

Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) realiza, dia 18/10, o curso online "Certificação de Advogad@s na Mediação ICFML". (Clique aqui)

Viva

Sorteio: Felipe Paoliello Romaneli é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Araças
BA/Poções
BA/Tremedal
ES/Água Doce do Norte
GO/São João da Paraúna
MA/Santa Helena
MG/Pouso Alto
PE/Santa Maria da Boa Vista
RN/Florânia
RS/Roque Gonzales

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA 
"Democrats Warn Subpoena Is Near For White House"

The Washington Post - EUA 
"As House inquiry sharpens, so does Trump’s language"

Le Monde - França 
"Trump s´attaque à l´Europe après le feu vert de l´OMC"

Corriere Della Sera - Itália 
"«Conti, servono 14 miliardi»"

Le Figaro - França 
"Retraites, immigration... Macron sur tous les fronts"

Clarín - Argentina 
"Macri le pide a la Corte discutir con gobernadores la baja de IVA y Ganancias"

El País – Espanha 
"La UE recibe con cautelas el plan del Brexit de Johnson"

Público - Portugal 
"Inspecção não apurou culpas no achamento das armas de Tancos"

Die Welt - Alemanha 
"Während sich China feiert, wird in Hongkong geschossen"

The Guardian - Inglaterra 
"Dismay in Brussels as Johnson finally reveals his Brexit plan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo 
"Governo tenta frear perdas em votação da Previdência no Senado"

Folha de S.Paulo - São Paulo 
"Governo tenta conter crise para garantir Previdência"

O Globo - Rio de Janeiro 
"Maioria do STF quer limite à decisão que ameaça Lava-Jato"

Estado de Minas - Minas Gerais 
"Presidente do STF quer preservar a Lava-Jato"

Correio Braziliense - Brasília 
"Júri condena Adriana a 67 anos de prisão"

Zero Hora - Porto Alegre 
"Para compensar perdas na reforma, Guedes propõe tirar verba de Estados"

O Povo - Ceará 
"Autuações ambientais caem pela metade no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco 
"STF adia decisão que pode anular processo de Lula"