Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.713

Segunda-feira, 21 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.713.
Fechamento às 11h15.

"Pelos vestidos dos Santos se pegam as inclinações e afetos da alma."

Padre Antônio Vieira

Nunca se deram bem...

Essa briga no PSL chama atenção pelo fato de que eles a fazem publicamente, um xingando o outro no Twitter e no Facebook. A coisa fica de tal forma que nem querendo eles podem se reconciliar. E em política a reconciliação era para ser uma coisa normal.

Aos céus

O juiz Federal Friedmann Anderson Wendpa, da JF/PR, suspendeu PAD no CNMP contra Deltan Dallagnol. Na decisão, o magistrado evoca São Jerônimo em um post scriptum: "rideo advocatum qui patrono egeat. Riso nervoso, expressando angústia pela corrosão da homeostasia funcional da Magistratura e do Ministério Público." (Clique aqui)

História

São Jerônimo foi um homem de grande cultura, era doutor nas Sagradas Escrituras, teólogo, escritor, filósofo, historiador. Foi ele quem traduziu a Bíblia pela primeira vez, do hebraico e grego para o latim. A obra traduzida ficou conhecida como Vulgata. Na Igreja Católica, ele é reconhecido como santo padroeiro dos tradutores, bibliotecários e enciclopedistas.

Se a moda pega

Um promotor de Justiça de Cuiabá/MT, coordenador do Gaeco, foi denunciado por vazar para a imprensa áudios de interceptações. Conforme a denúncia, os mesmos diálogos que estavam sob segredo da Justiça apareceram com "exclusividade" em um telejornal da Rede Globo. (Clique aqui)

Vazamentos Lava Jato

"Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém…hahaha". A mensagem do delegado Luciano Flores, da operação Lava Jato, foi revelada por reportagem de Glenn Greenwald e João Felipe Linhares, para o site The Intercept Brasil, e mostra a isenta atuação do juiz Sergio Moro. O modus operandi era visto com naturalidade pela força-tarefa. (Clique aqui)

Condução premiada

"Russo" transformou-se em ministro da Justiça e o delegado Flores, que na sequência do diálogo conta que ia dar um jeito no mandado sem pedido, acabou premiado pelos relevantes serviços prestados com o cargo de superintende da PF em Curitiba. Aos amigos, tudo. Aos inimigos, o Telegram.

Fim da quarentena

O STF, em julgamento virtual, declarou inconstitucional ato da OAB que ampliava o alcance do impedimento temporário para que os magistrados aposentados ou exonerados voltassem a exercer a advocacia. (Clique aqui)

Anuidade da OAB – Execução judicial

OAB não pode executar dívida de anuidade inferior a quatro anos. Entendimento é da 2ª turma do STJ. (Clique aqui)

Dano moral - Retórica

3ª turma do STJ julga amanhã recurso de escritório de advocacia que busca afastar condenação por danos morais por supostas ofensas em autos de um processo contra magistrado. Entre outras coisas, eles teriam escrito em uma peça processual que o juiz fez uma "Torre de Babel processual" e "extrapolou seus limites funcionais". (Clique aqui)

Publicidade

Ministro Gilmar Mendes suspendeu a eficácia da MP 896/19, que dispensa os órgãos da Administração Pública da publicação de editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões em jornais de grande circulação. (Clique aqui)

Fake news

Diversamente do que publicado alhures, o ministro Toffoli não falou sobre ex-presidente Lula em discurso no STF. (Clique aqui)

Direito de falar por último

Alexandre de Moraes concede HC anulando condenação de réu interrogado antes da oitiva da vítima, que foi por carta precatória. A jurisprudência do STJ, aplicada ao caso, foi de que a inversão da oitiva de testemunhas de acusação e interrogatório não configura nulidade quando a inquirição é por carta precatória. Entretanto, em conclusão diversa, o ministro afirmou ser "flagrante o desrespeito aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", pois o interrogatório não foi o último ato da instrução, mesmo com pedido expresso da defesa. (Clique aqui)

Suspensão

Ministro Fux suspendeu a tramitação de processo em que se discute a validade de cláusula de acordos coletivos de trabalho, celebrados entre a Fiat Chrysler e sindicato de metalúrgicos, fixando turnos alternantes de trabalho. Na decisão, o ministro assinala que a matéria discutida na ação está diretamente relacionada ao tema 1.046 de repercussão geral – sobre a validade de norma coletiva de trabalho que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente – e, por isso, a determinação de suspensão nacional alcança esse processo. Ao deferir a liminar, o ministro suspendeu também os efeitos de decisão da JT/MG que havia marcado para junho de 2020 audiência de conciliação. (Rcl 37.269)

Desconsideração inversa

Efeitos da decisão que reconhece existência de grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a extinção da ação de execução, incidindo também no âmbito de embargos opostos a ela. Foi o que entendeu a 3ª turma do STJ, ao analisar recurso de construtora contra decisão que a manteve como responsável por pagamento de honorários sucumbenciais devidos por uma ex-acionista minoritária. (Clique aqui)

STF - Tributário

O STF irá decidir se a inclusão da Cofins e do PIS em suas próprias bases de cálculo é constitucional. A matéria será examinada no RE 1.233.096, que teve repercussão geral reconhecida. Ministro Toffoli é o relator. (Clique aqui)

STJ - Tributário

É possível ICMS-ST gerar créditos de PIS/Cofins. Decisão da 1ª turma do STJ foi a partir do voto da ministra Regina Helena. (Clique aqui)

Meio ambiente

MP 900/19 autoriza o ministério do Meio Ambiente a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multas previstas na lei 9.605/98. (Clique aqui)

Taxa de juros

Com a queda da taxa básica de juros, nasce um mundo de oportunidades. Em evento realizado pelo BTG Pactual, o festejado banqueiro André Esteves traçou um valioso panorama do que está por vir. (Clique aqui)

Negócios

A chinesa CR20, subsidiária da China Railway Construction Corporation (CRCC), foi escolhida pelo consórcio Move São Paulo para negociar a compra da concessão da Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo.

Energia

O leilão de energia A-6 realizado pelo governo na sexta-feira contratou usinas que somarão 2,9 gigawatts em capacidade instalada, um volume que superou expectativas e deverá representar investimentos de R$ 11,16 bi para implementação dos projetos, que deverão iniciar operações em 2025.

Manchas de óleo - Consumidor

Associação Brasileira de Procons e Procon/SP divergiram em orientações a consumidores sobre o cancelamento ou remarcação de pacotes de viagens e serviços de hospedagem para as praias do Nordeste afetadas pela mancha de óleo. O órgão paulista publicou uma orientação segundo a qual é direito do consumidor cancelar ou remarcar, sem multa, pacotes de viagens e serviços de hospedagem para as praias do Nordeste. Já a associação esclarece que o cancelamento "somente será legal e possível nos casos em que exista nexo de causalidade entre os serviços contratados e o pedido de cancelamento". Fabíola Meira, do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, fala sobre o real direito dos turistas. (Clique aqui

Exclusão imotivada

Um candidato em concurso para a Polícia Militar de Goiás que passou no teste físico, mas, em seguida, foi eliminado sem justificativa, poderá permanecer no certame. A decisão é da 3ª turma julgadora da 2ª câmara Cível do TJ/GO, que declarou nulo o ato administrativo que o excluiu do concurso. A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atuou na causa pelo candidato. (Clique aqui)

TRE/CE

Bolsonaro nomeou hoje, para o TRE/CE, o advogado Francisco Érico Carvalho Silveira.

Migas

1 - STF - Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a mulher detida em container. (Clique aqui)

2 - TRT da 9ª região - Pleno fixa tese em IAC sobre pedido genérico nas tutelas coletivas. (Clique aqui)

3 - TRT da 12ª região - Porteiro que queimou CD com provas de justa causa é condenado por má-fé. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Justiça permite a casal cultivar maconha para tratar saúde do filho. (Clique aqui)

5 - SP - Lei permite a mulheres, idosos e deficientes desembarque fora do ponto de ônibus na Grande SP. (Clique aqui)


Compramos seu precatório!

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Cenário

Na América Latina: os argentinos se prepararam para as eleições no próximo domingo, 27; Bolívia já contabilizou 80% dos votos apontando um segundo turno; e Chile em estado de emergência. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Para Alon Feuerwerker, a guerra no PSL deveria acender uma luz amarela no Planalto. (Clique aqui)

Investimentos Financeiros

Buscando oferecer ao investidor as melhores oportunidades de investimento, BTG Pactual digital reduziu taxa de fundos de Ibovespa, ouro e dólar para um patamar altamente atrativo. Veja mais. (Clique aqui)

CPC Marcado

Na coluna de hoje, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho aborda os artigos 51 e 52 do CPC, referentes ao foro de competência da União, dos Estados e do DF. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Com a sanção da lei de liberdade econômica, a advogada Angélica Carlini avalia os impactos para setores específicos, no caso a regulação de seguros privados no Brasil. (Clique aqui)

Protocolo de Madri

Agora que o Protocolo de Madri entrou em vigor no Brasil, uma relevante questão se coloca: o empresariado brasileiro está, de forma geral, maduro e consolidado o suficiente para adotar essa via? Para a advogada Ana Lúcia de Sousa Borda, do escritório Dannemann Siemsen, o tempo dirá se será, para os empresários brasileiros, a ferramenta que se anuncia. (Clique aqui)

LGPD

Do escritório Luz & Tedrus Bento Advogados, os advogados Thiago Terin Luz e Vinícius Medeiros Rossi da Silva tratam da aplicação da LGPD nas instituições de ensino. (Clique aqui)

LGPD - II

Cristiano Quinaia (JBM Advogados) alerta que as empresas devem se preparar não só quanto à adaptação à LGPD, mas também seu SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor - para atender tempestivamente às dúvidas de consumidores evitando litígios e reclamações junto ao Procon e ao Judiciário. (Clique aqui)

Tribunal no Júri - Execução penal

O STF está a analisar, nos autos do RE 1.235.340, a repercussão geral da seguinte matéria: a possibilidade de a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autorizar a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença. O tema ganha uma análise de Rafael Alvarez Moreno e Roberto Portugal de Biazi (Biazi Advogados Associados). (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância

Na última quinta-feira, o STF começou finalmente a julgar a constitucionalidade da prisão após decisão de 2º grau. Ao refletirem sobre a questão, a presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, Alessandra Camarano Martins e o advogado Fabiano Silva dos Santos ressaltam que "violar a presunção de inocência é golpear a classe trabalhadora e a democracia". (Clique aqui)

Conflitos trabalhistas

Com o advento da reforma trabalhista (lei 13.467/17), inovações foram trazidas ao âmbito das relações de trabalho visando permitir uma maior presença das formas extrajudiciais de resolução de conflitos. Juliana Oliveira de Lima Rocha, da banca Trigueiro Fontes Advogados, escreve sobre o assunto. (Clique aqui)

Trabalho temporário

Empresa não deverá pagar multa por reincidir contrato de trabalho temporário. Assim decidiu a 1ª turma do TST ao considerar que a natureza de contrato temporário é diferente de contrato por prazo determinado. Ao analisar o acórdão, o advogado Luiz Eduardo do Amaral, sócio trabalhista do FAS Advogados – Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, destaca que o colegiado deixou mais clara a diferenciação entre os contratos de trabalho. (Clique aqui)

Convênios

O escritório Madrona Advogados apresentou documento com sugestões de redação para a comissão especial da Câmara que analisa o PL 3.453/08, sobre convênios entre a Administração e pessoas jurídicas de Direito Privado. A banca sugere alterações focadas especialmente no incremento do mercado de capitais. (Clique aqui)

Conflitos – Comercial e marca

Daniel Junqueira de Souza Tostes (CAMES) aborda a utilização de métodos adequados de resolução nos conflitos entre nome comercial e marca. (Clique aqui)

Homicídio tentado ou lesão corporal?

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Baracat Secanho comentam caso da juíza do TRF da 3ª região que sofreu diversos golpes de faca e questionam: qual seria a melhor subsunção da conduta do agente às normas penais: prática de homicídio qualificado tentado ou lesão corporal? (Clique aqui)

Papo Jurídico

É possível inserir um segundo sobrenome do cônjuge mesmo após anos que o casamento ocorreu? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto explica caso julgado pelo STJ. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Brexit

Grã-Bretanha deve deixar a UE em 31/10. (MI – clique aqui)

Informação privilegiada

Alto executivo do banco Goldman Sachs Group, em Nova York, foi preso por alegações de abuso de informação privilegiada nos EUA. (MI – clique aqui)

Telecomunicação

Huawei negocia com algumas empresas americanas o licenciamento de sua tecnologia de rede 5G nos EUA. (MI – clique aqui)

Casamento homossexual

Tribunal de Primeira Instância de Hong Kong diz que Constituição do país não reconhece casamento entre pessoas do mesmo sexo. (MI – clique aqui)


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Laurita Vaz, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Clique aqui)

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo, além de acompanhar as últimas notícias do dia, artigos e destaques da TV Migalhas. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Falecimento - Luiz Olavo Baptista

"A trajetória de Luiz Olavo Baptista, desde a Faculdade de Direito da PUC/SP, seja como professor no Largo de São Francisco, na consolidação da Sociedade de Advogados L.O.Baptista e seu trabalho na Organização Mundial do Comércio, revela um dos juristas mais criativos e inovadores de nossa história. Sua contribuição ao Direito Societário, inclusive no plano internacional, foi das mais relevantes e como um cidadão ligado às questões do seu tempo foi exemplar. Trata-se da perda de um amigo e de um grande advogado." Rubens Naves - escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados

Falecimentos

Faleceu na última sexta-feira, 18, aos 81 anos, o advogado e especialista em mediação e arbitragem Luiz Olavo Baptista (OAB/SP 15.749). Nascido na cidade de Itu, em 1938, graduou-se em Direito e Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Turma de 1963). Mais tarde, em 1981, obteve o doutorado em Direito Internacional pela Universitè de Paris II.  Em 2007, foi eleito presidente do Tribunal de Apelações da OMC. Foi agraciado em 2018 com a cátedra Maria Teresa Cristina de Bourbon pela Universidade de São Paulo, onde lecionou por 30 anos. No mesmo ano, o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul concedeu a Luiz Olavo a Medalha Rosalba por suas realizações e esforços ao longo da vida na resolução de disputas. (Clique aqui)

Faleceu ontem, aos 76 anos, o criminalista Bráulio Fernando Buarque de Lacerda (OAB/PE 02.604). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, o criminalista ficou conhecido por atuar em crimes de grande repercussão como o caso Serrambi, em 2003. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 130 anos, no dia 21 de outubro de 1889, morreu Irineu Evangelista de Sousa, Barão e Visconde de Mauá. Irineu é considerado pioneiro em várias áreas da economia do Brasil, além de ser responsável pela fundação do Banco do Brasil em 1851, posteriormente incorporado à iniciativa governamental para a instituição de um banco emissor. Foi eleito deputado pelo Rio Grande do Sul, mas em 1873 renunciou ao mandato para dedicar-se a seus negócios, que estavam em um momento de crise. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sorteio

Escrita por Soraia da Rosa Mendes, a obra "Processo Penal Feminista" (Atlas - 216p.) repensa a teoria e a prática do processo penal mediante o reconhecimento das experiências das mulheres. Concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

Já garantiu o seu Vade Mecum OAB para a 2ª fase do Exame XXX? Com o intuito de facilitar na hora da prova e com alguns diferenciais, como o Mapa da Legislação, o "Vade Mecum Saraiva 2019 - OAB - 19ª Edição", da Saraiva Jur, é um ótimo guia de localização rápida das principais leis e decretos da área que você escolheu para a 2ª fase da OAB. (Clique aqui)

Carreiras jurídicas

Quer saber mais sobre a carreira de desembargador? Em vídeo, Saraiva Jur detalha as responsabilidades dos juízes de segunda instância. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Com início hoje, Denis Borges Barbosa Advogados participa do "IV Seminário Internacional de Direito da Moda", que ocorre até quarta-feira, na sede da OAB/RJ. O seminário é promovido e organizado pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ, da qual faz parte a sócia Lívia Barboza Maia. (Clique aqui)

Amanhã, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, ministra conferência no Ministério da Justiça, em Brasília, sobre o tema "Métodos alternativos de solução de litígios em Improbidade Administrativa, Termos de Ajustamento de Conduta, Transação e Termo de Compromisso de Mediação e Conciliação". (Clique aqui)

Entre os dias 23 e 25/10, Bichara Advogados participa do "Congresso de Gestão para Departamentos Jurídicos", da Fenalaw, que acontece em SP. Com objetivo de difundir o conhecimento técnico e discutir os temas atuais ligados ao campo jurídico, Caio Taniguchi, sócio da banca, será palestrante e mediador do painel "O Compliance que faz sentido [e diferença] no Brasil".

De 23 a 25/10, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia participa da 16ª edição do "Congresso Fenalaw 2019", com painéis de debate e mediação de seminários. Os advogados Rodrigo Forcenette, Marcelle Vilella e Henrique Furquim Paiva são os destaques da banca durante o evento, e falam sobre os entraves judiciais entre consumidores e planos de saúde e aspectos relevantes sobre os sócios de serviço na sociedade de advogados.

L. Baddauy Advocacia participa da "X Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial", da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, que acontece de 24 a 27/10, em SP.

Bruno Gonçalves, sócio do escritório Martorelli Advogados, será árbitro na "X Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial", da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil. O evento acontece de 24 a 27/10, em SP.

Luanda Backheuser, sócia da área imobiliária do De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados – DDSA, participa da "Mesa de Debates de Direito Imobiliário (MDDI)", que acontece entre 24 e 27/10, em Buenos Aires. No evento serão discutidas questões sobre Direito Comparado e outros temas relativos ao mercado imobiliário.

"Café Jurídico: Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na área da Saúde". Este é o tema da palestra que será ministrada por Thiago Terin Luz (Luz & Tedrus Bento Advogados) e Clarice Cortez. Dia 25/10, em Campinas. (Clique aqui)

Sebastião Tojal, sócio fundador do escritório Tojal | Renault Advogados, participa, dia 25/10, das 9 às 13h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, do "Seminário sobre Acordos Substitutivos de Sanções: Esferas Cível e Penal", no painel "Acordo de Leniência e Questões Controvertidas". Informações, clique aqui. Inscrições, clique aqui.
 

O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, ministra palestra no "Seminário sobre Imunidades e Isenções Tributárias para o Terceiro Setor". O evento será dia 26/10, na Terra da Sobriedade (rua das Pedrinhas, 342), em BH. Inscrições gratuitas, clique aqui.

Osmar Paixão Côrtes, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, proferirá, dia 6/11, palestra sobre "O novo CPC e o primeiro grau de jurisdição", no "I Congresso de Processo Civil da OAB: impactos do novo CPC na advocacia", no Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Dia 15/10, em SP, aconteceu o painel "Arbitragem no Âmbito da Administração Pública", organizado pelo escritório Luz Moreira Advogados, em parceria com a Berkeley Global Society. (Clique aqui)

Advogado e professor, Maurício Zockun é o novo presidente do IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Zockun foi eleito durante a "33ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo" realizada em Campo Grande, de 16 a 18/10. (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados realizou na semana passada um bate-papo sobre o "Fator Acidentário de Prevenção (FAP)", que é um índice que pode reduzir pela metade ou dobrar a carga previdenciária das empresas, em parceria com a BMS Projetos & Consultoria. Falaram sobre o tema a sócia Cristiane Ianagui Matsumoto e o consultor Alfredo Rodriguez, da BMS. Foram debatidas as principais controvérsias identificadas nos últimos anos e que podem se transformar em oportunidades para reduzir a carga tributária e recuperar créditos previdenciários do passado.

Aconteceu na semana passada, no escritório de SP de Stocche Forbes Advogados, o evento "O ´novo´ CADE - perspectivas de atuação para os próximos anos", conduzido pelo sócio da área de Antitruste Paulo Casagrande juntamente com Cleveland Prates, sócio-diretor da Microanalysis Consultoria Econômica.

Para celebrar o Dia das Crianças, o escritório Pinheiro Neto Advogados tradicionalmente convida os integrantes a compartilhar um momento com seus filhos no mês de outubro. Teve show musical infantil e contação da história de "O Jardineiro e a Bela Flor", que falou sobre amor, respeito, família e amizade. Além de trazer alegria para o escritório, os filhos dos integrantes puderam conhecer o ambiente de trabalho de seus pais de perto.

Fernando Antonio Santiago Junior, sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

Oito advogados do escritório Stocche Forbes Advogados estão na lista de advogados recomendados em 2020 no "LACCA Approved", por terem sido votados por departamentos jurídicos de empresas da América Latina estando entre os melhores em suas áreas de atuação. São eles: Guilherme Forbes: Banking & Finance; Marcos Canecchio Ribeiro: Banking & Finance; Henrique Filizzola: Capital Markets; Flavio Meyer: Corporate/M&A; Rafael Passaro: Litigation; Renato Souza Coelho: Tax; Renata Emery: Tax; e Pedro Simão: Tax.

Negociação

Instituto Vertus realiza o curso "A Arte da Negociação", com início das aulas hoje. (Clique aqui)

Reunião

No dia 29/10, em SP, será realizada a reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário do SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com o tema "A intermediação de trabalho via plataformas digitais: repensando o Direito do Trabalho para as novas realidades do século XXI". A apresentação será do professor André Zipperer. A reunião é exclusiva para associados do CESA e SINSA. (Clique aqui)

Master Class

Nos dias 12 e 13/11, o Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) realiza o curso "Master Class de Advogad@s na Mediação ICFML". Inscreva-se! (Clique aqui)

Fenalaw 2019

De 23 a 25/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP, será realizada a "Fenalaw 2019", maior plataforma de conteúdo e de negócios jurídicos da América Latina. Leitores do Migalhas poderão participar do Congresso da Fenalaw obtendo um desconto exclusivo de 20% sobre o valor de tabela da inscrição, usando o código: MIGALHAS. Inscreva-se! (Clique aqui)

Oratória

No dia 25/10, às 10h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o curso online "Noções Básicas de Oratória - Como Falar em Público e Ser Compreendido". Inscrições gratuitas! (Clique aqui)

Direito de Família

Em SP, de 28 a 1º/11, a AASP realiza o curso "Prática de Direito de Família: Aspectos Relevantes das Principais Ações Familiaristas". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Divórcio, casamento e união estável

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Divórcio, casamento e união estável", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Versão corporativa

O Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG tem uma novidade para as empresas que precisam utilizar os serviços dos cartórios mineiros com grande frequência: a CRI Corporativa é o novo módulo da Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Minas Gerais (CRI-MG), criado para acelerar o processamento dos pedidos, que ainda oferece formas diferenciadas de pagamento e gerenciamento eficiente dos processos. Confira. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

De 22 a 25/8/20, a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove o "40º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual – ABPI", em Foz do Iguaçu/PR. Confira o vídeo institucional. (Clique aqui)

Gestão para advogados

Entre os dias 23 e 25/10, a Radar - Gestão para Advogados participa da "Fenalaw 2019", em SP. Além dos serviços habituais de gestão para advogados, apresenta novos lançamentos como o "Aplicativo de Gestão para Escritórios de Advocacia", "Teste de Perfil Comportamenta" e serviço de Publicidade e Propaganda totalmente voltado para a advocacia. Credencie, aproveite o código promocional SPK19009 e tenha 25% de desconto. (Clique aqui)

Vencedor

Sorteio de obra: A obra coletiva "Estudos Aplicados de Direito Empresarial - Tributário" (Almedina – 321p.), coordenada por Régis Fernando de Ribeiro Braga, vai para Bruno Soares Miranda, do RJ. (Clique aqui)


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AP/Serra do Navio
GO/Itarumã
MG/Delta
MG/Laranjal
RN/Angicos
SC/Cunha Porã
SP/Sarutaiá

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Agenda

  • São Paulo

21/10/19 - VI Congresso CAM-CCBC de Arbitragem
21/10/19 - Dinâmica da Audiência Trabalhista
21/10/19 - A Arte da Negociação
21/10/19 - 20º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho: Temas Contemporâneos Sobre o Futuro do Trabalho. Comemorativo da Posse dos Acadêmicos Thereza Christina Nahas e Ney Maranhão
22/10/19 - Compliance
22/10/19 - Maratona Completaça
23/10/19 - Fenalaw 2019
24/10/19 - 3ª edição da Conferência Internacional de Governança da Informação para o Mercado Jurídico
24/10/19 - Curso Prático de Educação Financeira e Planejamento Previdenciário
24/10/19 - Desafios da Arbitragem Societária
25/10/19 - Fronteiras do Comércio Internacional - Desafios Regulatórios e de Governança Para os Anos 2020
25/10/19 - Encontro para debater os rumos da filantropia - As ameaças ao setor
25/10/19 - 17º Seminário sobre Relações de Consumo
26/10/19 - Aspectos Relevantes e Atuais da Tutela Provisória
28/10/19 - Advocacia Estratégica nos Tribunais Superiores
28/10/19 - Audiências Cíveis e Familiares
28/10/19 - Prática de Direito de Família: Aspectos Relevantes das Principais Ações Familiaristas

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Arranca-rabo no laranjal"

IstoÉ Dinheiro
"Lázaro Brandão"

Veja
"O fator Lula"

IstoÉ
"A cura do Câncer"

The New York Times - EUA 
"Former U.S. Ally Warns Of Danger To Kurds In Syria"

The Washington Post - EUA 
"Trump bowed to GOP on Doral"

Le Monde - França
"Brexit: Johnson veut faire plier le Parlement"

Corriere Della Sera - Itália 
"Manovra, resa deu conti nel governo"

Le Figaro - França 
"Grève à la SNCF: le coup de force des syndicats"

Clarín - Argentina 
"En un debate más intenso y con fuertes cruces, Macri se adueño de la iniciativa"

El País – Espanha 
"Iceta exige a Torra que antes de hablar con Sánchez pacte con los partidos catalanes"

Público - Portugal 
"Metade dos rendimentos das famílias de Lisboa vai para rendas"

Die Welt - Alemanha 
"Jetzt lässt Europa Boris Johnson warten"

The Guardian - Inglaterra
"Labour seeks new alliance to kill off PM´s Brexit deal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo 
"Pagamento do auxílio-doença pode passar para as empresas"

Folha de S.Paulo - São Paulo 
"Chile registra sete mortos mesmo sob toque de recolher"

O Globo - Rio de Janeiro 
"Estados iniciam reformas para reduzir custos com pessoal"

Estado de Minas - Minas Gerais 
"´Não tem plano B para Minas´, diz secretário"

Correio Braziliense - Brasília 
"’O Supremo, hoje, é um arquipélago de onze monocracias"

Zero Hora - Porto Alegre 
"Chile vive explosão de violência e Forças Armadas vão às ruas"

O Povo - Ceará 
"O peso do transporte no orçamento"

Jornal do Commercio - Pernambuco 
"Mancha pode atingir o Recife"