Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.715

Quarta-feira, 23 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.715.
Fechamento às 8h59.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Crissiuma Advogados

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"Ofício de julgar é de justiça, e de fazer justiças."

Padre Antônio Vieira

Prisão em 2ª instância

Os ministros do STF, com desassombro, retomam agora pela manhã o julgamento que decidirá o momento em que o condenado passa a cumprir pena: se após decisão de 2ª instância, ou só depois do trânsito em julgado. Acompanhe ao vivo. (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância – Redes sociais

Para não perder nenhuma migalha do julgamento, acompanhe nossas redes sociais: Twitter, Instagram e Facebook. A transmissão ao vivo está disponível no site.

"Presunção de Inocência: um apelo à razão"

Conforme destaca o criminalista Bruno Salles Ribeiro, é necessário que no julgamento da prisão após 2ª instância se faça um apelo à razão: "Se guiar pela voz das ruas e pelo clamor popular é como correr atrás do arco-íris, como se fosse um pórtico divino para um mundo maravilhoso. Mas a única forma de evolução está em encarar que ali só há a luz decomposta pela água. E que no texto constitucional estão cristalizadas as garantias fundamentais oriundas dos séculos de evolução das ciências criminais." (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – O dever do juiz

"O dever do juiz, ao julgar o réu, é servir à Justiça, aplicando adequadamente a legislação vigente. O juiz deve ser, mais do que tudo, corajoso, independente e imparcial, livre de conluios com qualquer das partes. O julgador (seja um juiz de primeiro ou segundo grau de jurisdição ou mesmo um ministro do STJ ou do STF) há de ser — repita-se — corajoso, para não se acovardar ante o vozerio das ruas. O juiz deve obedecer exclusivamente à apreciação das provas contidas no processo. Analisá-las criteriosamente, sopesá-las, procurar precedentes, consultar com atenção a doutrina e a jurisprudência, a ver se dessa inspeção pode retirar algumas conclusões para a formação de sua sentença, sem esquecer-se de que está julgando o caso concreto e não compondo uma tese acadêmica. Quanto mais revoltante e cruel o crime, mais forte o alarido e a revolta das ruas e da imprensa, mais decisiva deverá ser a sua firmeza e imparcialidade quando analisar a prova. Juiz bom não é juiz justiceiro, condenador de ofício, porque esses julgam com as leis do ódio e estão mais propensos ao erro por falta de maior prudência. Enfim, o bom juiz deve ser humano e não temer aplicar o ´in dubio pro reo´, quando ao fim da sua estafante labuta permanecer com razoável dúvida. Esse é o juiz que terá cumprido o seu dever, merecendo, portanto, o nosso respeito." Tales Castelo Branco - escritório Castelo Branco Advogados Associados

Fraternalmente

STF conclui julgamento de Geddel e Lúcio Vieira Lima no processo dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador. Os irmãos foram condenados por lavagem e associação criminosa. Prevaleceu o voto do relator Fachin. (Clique aqui)

Goodbye, darling

Sobre a nomeação à embaixada brasileira em Washington, o 03 abriu a boca para morder o hambúrguer e acabou ficando só com a salsicha. "Um forte abraço!"

Lava Jato

A PF cumpre na manhã de hoje 23 mandados de busca e apreensão na 67ª fase da operação Lava Jato. Um dos alvos é o grupo empresarial Techint, suspeito de pagar propina na Petrobras. Os mandados são cumpridos nos Estados do RJ, SP e PR. Justiça também determinou bloqueio de R$ 1,7 bilhão dos investigados. (Clique aqui)

Anúncio online

A 3ª turma do STJ julgou ontem um importante precedente no âmbito do marco civil da internet, ao prover recurso do MercadoLivre. A turma fixou, a partir do voto divergente da ministra Nancy Andrighi, a imprescindibilidade da indicação precisa que permita a identificação específica do conteúdo que se pretende retirar da internet. A plataforma digital foi acionada judicialmente por abrigar anúncios para o público geral de cosméticos de uso profissional – o que, de acordo com o fabricante, poderia causar sérios danos à saúde por aplicação inadequada dos produtos. No caso, o fabricante listou apenas os nomes dos produtos, sem fornecer as URLs. A decisão da turma reforma acórdão do TJ/SP. (Clique aqui)

Locação

Locador pode reajustar aluguel conforme contrato, mesmo após anos de inércia, mas não cobrar valores retroativos. Entendimento é da 3ª turma ao julgar caso da Havan, cujo aluguel de loja em shopping center ficou cinco anos sem reajuste. O relator Cueva concluiu que "destoa da realidade supor que o locatário tivesse criado a expectativa de que o locador não fosse mais reclamar o aumento dos aluguéis e, por esse motivo, o decurso do tempo não foi capaz de gerar a confiança de que o direito não seria mais exercitado em momento algum do contrato de locação". (Clique aqui)

CPC/15 – Ampliação do colegiado

A nova técnica de ampliação do colegiado (art. 942 do CPC/15) é de observância automática e obrigatória sempre que o resultado da apelação não for unânime, incluindo as questões preliminares, de juízo de admissibilidade do recurso. Entendimento é da 3ª turma do STJ, em julgado de relatoria do ministro Sanseverino. (Clique aqui)

Procuração

Procuração que deu a advogado poderes para alienar "quaisquer imóveis localizados em todo o território nacional" não atende aos requisitos do CC/02, decide 3ª turma do STJ. Conforme a relatora Nancy, tal outorga de poderes "não supre o requisito de especialidade exigido pela lei, que exige a referência e determinação dos bens". A ministra restabeleceu sentença que declarou a nulidade do mandato e, por consequência, anulou a escritura pública de compra e venda de imóvel. Decisão unânime. (Clique aqui)

Advogado - Retenção de valores de cliente – Condenação de escritório

O ministro Moura Ribeiro ficou com vista no processo em que escritório de advocacia busca reverter condenação por suposta retenção dolosa feita por ex-integrante que deixou a sociedade mas prosseguiu na representação de cliente (clique aqui). Ontem, o relator Cueva negou provimento ao recurso, sob a premissa de que "o outorgante deve ser notificado acerca de substabelecimento, nos termos do Estatuto da OAB" e "a sociedade e os sócios respondem pelo prejuízo causado ao cliente lesado, independentemente de qual deles seja o responsável direto pelo dano". (REsp 1.835.973)

Reforma da Previdência

Senado aprovou ontem, em 2º turno, por 60 votos a favor e 19 contra, texto-base da reforma da Previdência – PEC 6/19. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Paulo Guedes esperava coroar a reforma da Previdência com o regime de capitalização e sempre citou o Chile como bom exemplo desse regime. Para Gaudêncio Torquato, agora fica difícil sustentar sua tese, pois um dos motivos da atual revolta chilena é exatamente a capitalização, que achatou as aposentadorias. (Clique aqui)

Precatórios

Existe contribuição previdenciária sobre o precatório? Entenda os detalhes da tributação, o porquê da cobrança e como ela é feita. (Clique aqui)

Evento – LGPD

A lei de proteção de dados pessoais brasileira entrará em vigor em 2020. Para as empresas, o principal obstáculo é o curto tempo de adaptação, principalmente para desenvolver uma estrutura de segurança contra vazamentos. Quer se preparar? Então não perca tempo, pois Migalhas organiza o último evento do ano sobre o tema. Inscreva-se agora no seminário "LGPD – Implementação e Discussões Práticas", que será realizado dia 26 de novembro, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Atvos – Assembleia de credores

Por indícios de irregularidades, está suspensa assembleia de credores da Atvos, braço sucroalcooleiro do grupo Odebrecht, que seria realizada na próxima quinta-feira. Liminar foi deferida ontem pelo desembargador Alexandre Lazzarini, da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, e atende a pedido de uma das credoras, que seria detentora de crédito superior a R$ 1 bilhão em face das empresas em recuperação judicial. (Clique aqui)

Operação Furna da Onça

Por 39 votos a 25, a Alerj – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou parecer da CCJ em favor da soltura de cinco deputados estaduais presos na operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no RJ. Decisão da ministra Cármen Lúcia proferida na semana passada havia determinado que a Assembleia Legislativa fluminense decidisse sobre prisão dos parlamentares. O advogado Marcos Crissiuma (Crissiuma Advogados) defende o deputado André Correa. (Clique aqui)

Má-fé

Autor que juntou comprovante de endereço falso em ação contra a Telefônica (Vivo) é condenado por litigância de má-fé. Decisão é do juiz de Direito Hermes Pereira Vidigal, do 1º JEC de Edeia/GO. (Clique aqui)

Vistoria - Veículo de aplicativo

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP concedeu mandado de segurança para desobrigar um motorista de Uber a passar por novas inspeções ao mudar de veículo. O profissional, que trabalha com carros alugados, era obrigado a refazer as vistorias e a pagar novas taxas cada vez que mudava de automóvel. (Clique aqui)

Competência material

Em ação na qual prova documental apresenta contrato comercial, mas instrumento prevê pagamento de verbas tipicamente trabalhistas, a competência para processar e julgar o feito é da Justiça Trabalhista. Assim entendeu a 6ª turma do TST. O trabalhador é patrocinado na causa pelo advogado Ronaldo Tolentino, do Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 2010, o escritório Crissiuma Advogados atua especificamente na área Criminal. Sediado no RJ e com filial em SP, trabalha em todo o território nacional prestando atendimento a qualquer causa, desde delitos de menor potencial ofensivo, que tramitam nos Juizados Especiais Criminais, até processos que apuram crimes financeiros, tributários, ambientais, falimentares e casos rumorosos decorrentes de operações da Polícia Federal. Comandado pelo sócio fundador Marcos Crissiuma, o escritório atende empresas consolidadas no mercado brasileiro e internacional, com suporte de uma equipe especializada em todas as vertentes da advocacia Penal. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eventos Migalhas

"LGPD – Implementação e Discussões Práticas", dia 26 de novembro, em SP. (Clique aqui)


Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/ 


Camex

Michelle Sobreira Ricciardi Rosa (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) escreve sobre o decreto 10.044/19 e a possibilidade de participação dos representantes do Cade no Comitê Executivo de Gestão da Camex, que possibilitará maior interação entre a defesa comercial e a defesa da concorrência. (Clique aqui)

Locação - Unidades condominiais

Em julgamento iniciado no último dia 10 pela 4ª turma do STJ, o ministro Salomão posicionou-se pela impossibilidade de privação do condômino quanto à locação de seu imóvel por curto período. O advogado Vinícius Brandão Vargas, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, detalha o debate. (Clique aqui)

Direito rural

No âmbito da MP 897/19, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, reflete sobre o patrimônio de afetação do imóvel rural e a cédula imobiliária rural. (Clique aqui)

Fabricação de pneus - Licitações

Quando o assunto é aquisição de pneus pelo Poder Público, um dos aspectos mais questionados perante as Cortes de Contas diz respeito à suposta restritividade imposta quando ocorre a fixação de prazo exíguo entre a data de fabricação e da data da entrega dos produtos a serem adquiridos. O assunto é analisado por Mayara Oliveira Torres da Silva e José Ricardo Biazzo Simon (Biazzo Simon Advogados). (Clique aqui)

Disputas judiciais

Em disputas judiciais um tema sobre o qual tem surgido certa controvérsia é o da incidência de juros de mora. A problemática, embora seja apenas aparente, surge no critério de sua fixação correta: deve-se aplicar a taxa de 1% ao mês, a partir da citação, ou a taxa SELIC? Confira a discussão com os advogados Rubens Walter Machado Filho e Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata das características da proposta de criação do Novo Sistema do Futebol brasileiro. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Michel Temer

"Na qualidade de colega de turma da FADUSP do ex-presidente Michel Temer, fiquei muito feliz com a notícia de sua absolvição na semana passada e de assisti-lo na TV Bandeirantes domingo à noite. Lembro-me que no Migalhas de 22/5/17 publiquei o pequeno tópico abaixo:

Erros de linguagem

"Até os caipiras-delatores falarem três milhão, tudo bem com o toque interiorano. Ou o senador suspenso Aécio Neves ter uma regressão e falar como um moleque de São João da Boa Vista, vá lá! Ou mesmo o ex-deputado Eduardo Cunha dizer-se usufrutário em vez de usufrutuário, explica-se, porque ele é engenheiro e estava tentando engambelar (ou engabelar) o povo usando linguagem pretensamente jurídica. O que não se aceita é que o jornalista Lauro Jardim tenha plantado na notícia o termo ´aval´ de boa-fé. Por ignorância não foi."

Naquela ocasião não dei o devido destaque ao terceiro item supra em que mencionei o ´jornalista´ Lauro Jardim. Estava, é claro, me reportando à notícia plantada pelo referido ´jornalista´ n´O Globo de que o ex-presidente teria dado ´aval´. Agora verificou-se que o termo ´aval´ foi lançado pelo ex-procurador-Geral Janot. Isso não justifica o pouco profissionalismo de Lauro Jardim ao publicar uma fake news sem qualquer verificação, com o único intuito de vender jornal." Newton Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados


Gramatigalhas

A leitora Vanda F. M. Tourinho envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Professor, o correto é ´sanar as falhas apontadas´ ou ´sanear as falhas apontadas´?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Brexit

Parlamento britânico rejeitou um cronograma proposto pelo primeiro-ministro Boris Johnson que poderia acelerar a saída do Reino Unido da União Europeia. (MI – clique aqui)

Investigação

Nos EUA, Facebook é investigado por colocar em risco os dados dos consumidores e elevar as taxas de publicidade. (MI – clique aqui)

Investidores

Legisladores eslovenos aprovam lei que protege investidores que perderam dinheiro durante um resgate financeiro de 2013. (MI – clique aqui)

Direitos

Irlanda do Norte vai legalizar o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. (MI – clique aqui)


Atenção

Se você estava esperando aquele desconto especial para se cadastrar ou renovar seu cadastro na seção Correspondentes, o momento é agora. Não fique de fora e aproveite a oportunidade para ampliar seus contatos profissionais. Mas não demora porque a promoção é só hoje. (Clique aqui)

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo, além de acompanhar as últimas notícias do dia, artigos e destaques da TV Migalhas. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Concurso de monografia

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados está com inscrições abertas para o "XIII Concurso Nacional de Monografia ´Orlando Di Giacomo Filho´", que neste ano terá como tema "A atividade do advogado e as mídias sociais: vantagens e limites". Com a coordenação de Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), Carlos Eduardo Navarro (FGV Direito SP) e Eduardo Migliora Zobaran (Mundie e Advogados) e destinado a alunos de cursos de graduação em Direito, o concurso visa estimular o estudo e a pesquisa do tema proposto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 23 de outubro de 1906, Alberto Santos Dumont tornou sonho realidade ao voar pela primeira vez no aeroplano 14-Bis. A exibição foi realizada no Campo de Bagatelle, em Paris, onde o aeroplano voou por uma distância de 60 metros, durante sete segundos, a aproximadamente três metros de altura, perante mais de mil espectadores. Apesar disso, o primeiro voo homologado da história da aviação data de 12 de novembro de 1906, dia em que o 14-Bis voou por uma distância de 220 metros, a seis metros de altura, durante 21 minutos e dois segundos, sendo testemunhado pelos membros da comissão do Aeroclube da França. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sorteio

Em sua obra "A Ilegitimidade da Responsabilização Objetiva por Infração Tributária" (Arraes Editores - 235p.), Leonardo Dias da Cunha busca pela eficiência na gestão tributária, envolvendo a fiscalização, a arrecadação, a constituição de provas de ocorrência de fatos geradores, que tem contribuído para o desenvolvimento de instrumentos de simplificação da aplicação da norma tributária a milhares de casos. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Arbitragem

A Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP e a ESA realizarão, em conjunto, dia 4/11, às 13h, na sede da Ordem paulista, o seminário "Arbitragem: Atualidades e Tendências" (clique aqui). Às 18h30 será lançada a obra "Arbitragem - Atualidades e Tendências" (Migalhas), coordenada por Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e Paulo Henrique dos Santos Lucon. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançado hoje o livro "Colaboração Premiada - Caracteres, limites e controles", de autoria do ministro do Nefi Cordeiro. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Jurista Dalmo de Abreu Dallari e Saraiva Jur lançam a 2ª edição da obra "O Estado Federal". O autor dedica-se ao estudo do Estado Federal e os seus desdobramentos em âmbito jurídico e político. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece hoje, às 18h30, no Pinheiro Neto Advogados, o lançamento oficial do "CIArb Brazil Branch", representação brasileira do Chartered Institute of Arbitrators. Cesar Pereira (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) foi eleito presidente da organização para o período de 2019/21. Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Júlio César Bueno (Pinheiro Neto Advogados) estão entre os ilustres profissionais que participam do encontro. (Clique aqui)

Ana Paula Brito e Ana Luiza Montaury, sócias da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participam hoje da mesa redonda "Trade Dress na Moda", durante o "IV Seminário Internacional de Direito da Moda", organizado pela OAB/RJ.

Hoje, às 15h10, Alexandre Motta, do Grupo Inrise, participará do Congresso PME "A importância do Marketing Jurídico para Definição de Público-alvo e Criação de Produtos Jurídicos", durante a Fenalaw. (Clique aqui)

Amanhã, André Marsiglia, do escritório Lourival J. Santos – Advogados, fará a palestra "Novas formas de censura à liberdade de expressão e de imprensa", para alunos do curso de jornalismo da ESPM. Ele fará exposição de casos práticos e mostrará a presença da censura no cotidiano.

IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza, amanhã e sexta-feira, em SP, o seminário "Incidentes, Meios de Impugnação e Tutelas Recursais na recente jurisprudência do STJ", com palestras dos professores Nelson Nery Junior (Nery Advogados) e Roberto Rosas (Rosas Advogados). No último dia do evento, às 11h, o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, tomará posse como associado honorário do Instituto. (Clique aqui)

Amanhã, André Oliveira, sócio da banca Daniel Advogados, palestrará no painel "LGPD: transformação digital e a mudança do cenário da Gestão de Pessoas", do "3º Fórum RH Que Inspira", promovido pela Future Minds Consultoria, no Rio. O sócio debaterá como será possível ter maior controle sobre dados pessoais por meio de práticas transparentes e seguras, além de estabelecer regras claras de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, promovendo o desenvolvimento econômico e tecnológico em uma sociedade movida a informações. (Clique aqui)

Sócio do escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados, Davi Tangerino será o expositor da mesa que debate "Principais Desafios para Indústrias e Comércio (ICMS-ST e Crimes Tributários)" dia 25, às 16h45, durante o "4º Fórum Internacional da Tributação (FIT)", que acontece até sexta-feira, em SP. O painel será presidido por Matheus Bueno e contará com a participação de Oswaldo de Paula Neto (presidente do TIT-SP), Paulo Henrique Bueno (gerente Tributário Magazine Luiza) e Marco Aurélio de Carvalho. (Clique aqui)

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados será representado pelo sócio Magnus Aspeby na "Conferência de Outono da VPP (Association of Intellectual Property Experts)". O evento abordará tópicos como: "Visão Geral de Impostos na Propriedade Intelectual", "Avaliação financeira de direitos de PI", "Execução de direitos de PI na África", "Status de Alta e Nova Empresa de Tecnologia (HNTE) na China", entre outros. Amanhã e sexta-feira, em Bielefeld/Alemanha.

No dia 25/10, em SP, o escritório Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia promoverá um encontro com o setor filantrópico para analisar pontos e debater os rumos da filantropia. Inscreva-se. (Clique aqui)

Professor de pós-graduação em Direito Material e Processual do Trabalho, Ricardo Calcini, da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, falará na "Fenatalks", dia 25/10, das 13h10 às 13h30, a respeito dos impactos práticos da "Minirreforma Trabalhista". Mais informações sobre a Fenalaw, acesse o site. (Clique aqui)

Sócios do escritório Mundie e Advogados, Antenori Trevisan Neto, Eduardo Zobaran e Nadia Demoliner Lacerda apresentam palestra no evento promovido pelo SEAC SP – Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo - sobre a "Declaração de Direitos de Liberdade Econômica". Dia 28/10, às 17h, em SP. (Clique aqui)

Ana Karina, sócia da área de Infraestrutura e Energia do escritório Machado Meyer Advogados, participará do "XXV Simpósio Jurídico ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica)". O encontro será realizado dias 29 e 30/10, em SP. Em sua 25ª edição, o evento reúne renomados juristas e especialistas do setor de Energia Elétrica. Ana será debatedora do painel "A proposta de Reforma do Setor Elétrico Brasileiro" no 1º dia de simpósio.

Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica realiza, dia 30/10, às 19h30, em SP, o "44° Encontro do Grupo de Debates Arruda Alvim". Como convidado especial, o professor Nelson Nery Jr. irá falar sobre "Recursos Especial e Extraordinário". (Clique aqui)

LTSA Advogados realiza, dia 31/10, em SP, o evento "As Principais Questões Jurídicas e Regulatórias que afetam o Mercado das IES no Brasil". (Clique aqui)

O IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual, juntamente com o STJ, realiza dia 11/11, sob a coordenação de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) e Osmar Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados), evento sobre "Novas Tendências do Direito Imobiliário", em Brasília. (Clique aqui)

Dia 17/10, em SP, os sócios do escritório Dannemann Siemsen, Elisabeth Siemsen do Amaral e Rafael Atab, participaram do seminário "Brasil e sua Adesão ao Protocolo de Madri: Benefícios e Desafios para as Empresas Nacionais". O evento foi organizado pela ASIPI - Associação Interamericana de Propriedade Intelectual e ABF - Associação Brasileira de Franchising, com o apoio da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Além de Elisabeth, presidente da ASIPI, e Rafael Atab, um dos debatedores sobre "O papel operacional dos advogados de Propriedade Industrial na funcionalidade do Sistema de Madri e as experiências em outros países", o evento contou com as participações de André Friedheim (presidente da ABF), José Graça Aranha (Diretor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI), Luiz Edgar Montaury Pimenta (presidente da ABPI e sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados) e Maria Eugenia Galotti (gerente do Projeto Protocolo de Madri do INPI), entre outros.

Azevedo Sette Advogados foi reconhecida como referência em Corporate M&A, Arbitragem, Contencioso, Tributário, Propriedade Intelectual, Direito Administrativo, Anticorrupção e Compliance, Direito de Propriedade Intelectual e Práticas Fiscais no guia jurídico internacional da LACCA Aprovado, edição 2020. Há menção especial para Ana Paula Terra Caldeira, Frederico Bopp Dieterich, Isabel Franco, Leandra Guimaraes, Luiz Sette e Ricardo Barretto Ferreira. Além disso, Fernando Sette e Marcos Augusto Leonardo Ribeiro, Roberto Mariano Soares e Rodrigo Badaró estão listados como advogados de referência no Brasil.

Gestão estratégica - Departamento jurídico

O "Fórum Gestão Estratégica do Departamento Jurídico" chega a sua 5ª edição, dias 25 e 26/11, em SP. Um encontro formatado pensando nos novos e complexos desafios, alta demanda jurídica, gestão de riscos e compliance, busca por eficiência e ferramentas. Traz conhecimento qualificado e networking de alto nível, contando com mais de 19 especialistas do primeiro nível jurídico-corporativo do país. Mais informações, clique aqui.

Seguro

O "II Seminário Jurídico de Seguros" acontece dia 20/11, a partir das 9h, com a coordenação do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ, e participação dos ministros Maria Tereza de Assis Moura, Ricardo Villas Bôas Cueva, Luis Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira, Marco Aurélio Buzzi, Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Izabel Galotti, além de economistas e juristas especializados. As inscrições já estão abertas e os interessados poderão enviar um e-mail com nome completo e CPF (clique aqui).

SPAW

Acontece nesta semana a "2ª São Paulo Arbitration Week - SPAW", série de eventos dedicados aos meios adequados de resolução de disputas. Abrindo a agenda, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realizou, nos dias 21 e 22, o "VI Congresso CAM-CCBC de Arbitragem". Com palestrantes de oito nacionalidades e mais de 500 participantes, o evento mostrou a evolução do mercado arbitral. Cibersegurança e proteção de dados permearam as discussões do evento. (Clique aqui)

Fenalaw 2019

Tem início hoje a maior plataforma de conteúdo e de negócios jurídicos da América Latina, a "16ª Fenalaw", que acontece no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP, das 9 às 19h. O evento, que vai até dia 25/10, combina uma feira de negócios e um congresso para a capacitação técnica e atualização nas diversas especialidades do Direito. (Clique aqui)

Compliance

Estão abertas as inscrições para a "7ª Compliance Week", promovida pela LEC - Legal, Ethics & Compliance. Se você ainda não ouviu falar, este é um treinamento 100% online e gratuito. Esta edição acontecerá entre os dias 25/10 a 4/11. Inscreva-se! (Clique aqui)

Proteção de Dados e Privacidade

A OAB/RJ lança e dá posse, nesta sexta-feira, dia 25, às 10h, à Comissão de Proteção de Dados e Privacidade, presidida pela advogada especialista em Direito Digital, Estela Aranha. A ideia é que a Comissão do Rio de Janeiro se una às seccionais de Pernambuco, Maranhão e Minas Gerais com o objetivo de criar um cronograma para discutir desafios de implementação da LGPD, que entra em vigor em agosto de 2020.

Gestão

Como está a gestão do seu escritório com o avanço da tecnologia e os novos desafios do mercado jurídico? Chegou a hora de profissionalizar e a Radar - Gestão para Advogados tem as melhores ferramentas para o seu sucesso. Por meio dos cursos, consultorias e mentorias, muitos clientes têm alcançado seus objetivos. Acesse o site e conheça mais sobre a Radar. (Clique aqui)

Audiências

AASP realiza o curso "Audiências Cíveis e Familiares", de 28 a 31/10, em SP. (Clique aqui)

Mediação

No dia 6/11, será realizado, no RJ, o workshop "Mediating Complex Cases", promovido pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil promove os cursos "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório" (clique aqui); e "Planejamento Tributário Para 2020" (clique aqui), ambos dia 6/11, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Mercados financeiro e de capitais

No dia 30/10, o IASP promove o seminário "O novo regime sancionador nos mercados financeiro e de capitais: uma análise da Lei 13.506/17". Inscreva-se! (Clique aqui)

Capacitação

Entre os dias 3 e 7/10, o Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG realizou mais dois cursos para capacitar os interessados nos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Os treinamentos foram voltados para registradores e colaboradores das serventias, representantes da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) e servidores municipais. (Clique aqui)

Sorteados

Sorteio de obra: A obra "Processo Penal Feminista" (Atlas - 216p.), de Soraia da Rosa Mendes, vai para Athos Freitas Fernandes Souza, advogado em Conselheiro Lafaiete/MG. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/ Coari
AM/Silves
ES/ Jaguaré
MA/ Maranhãozinho
MA/Poção de Pedras
MG/Prados
MG/Tocantins
PA/Rio Maria
SP/Iacanga
SP/São José do Barreiro

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA 
"Trump Tied Aid To Inquiries, Envoy Says"

The Washington Post - EUA 
"Envoy: Trump tied aid to Biden probe"

Le Monde - França 
"Etats-Unis: vif débat sur le démantèlement des GAFA"

Le Figaro - França 
"À Mayotte, Macron face au défi de l´immigration"

Clarín - Argentina 
"Piñera pidió perdón, lanzó una agenda social e un impuesto a los sueldos altos"

El País – Espanha 
"Los secesionistas desafían las advertencias del Constitucional"

Público - Portugal 
"Obstetra suspenso já tinha respondido por um parto em tribunal e foi ilibado"

Die Welt - Alemanha 
"Kramp-Karrenbauers Vorstoß zu Syrien spaltet die Koalition"

The Guardian - Inglaterra 
"Parliament puts brakes on Johnson´s race for Brexit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo 
"Um passo à frente; Senado aprova texto-base da Previdência"

Folha de S.Paulo - São Paulo 
"Congresso aprova a reforma da Previdência, que afeta 72 milhões"

O Globo - Rio de Janeiro 
"Congresso aprova a mais ampla reforma da Previdência em 30 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais 
"MG: A maior malha viária... e uma das piores"

Correio Braziliense - Brasília 
"Nova Previdência é maior mudança feita nas aposentadorias"

Zero Hora - Porto Alegre 
"Reforma da Previdência é aprovada"

O Povo - Ceará
"Juiz federal recusa arquivamento de inquérito"

Jornal do Commercio - Pernambuco 
"Previdência aprovada"