Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.723

Segunda-feira, 4 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.723.
Fechamento às 10h02.

"É pelo sentido da frase que se conhecem as palavras."

Monteiro Lobato

Se a moda pega...

"Bolorento, caquético e decadente" foram algumas das palavras utilizadas por um advogado ao se referir ao defensor da parte contrária nos autos. A petição, que se inicia com uma imagem crítica e descaracterizada, consta em processo em trâmite na vara da Infância e da Juventude de Londrina/PR, mas, em vez de pedido, o causídico usou o espaço para proferir as ofensas. Segundo ele, trata-se de resposta a imputações que lhe foram lançadas "pelo decaído e agonizante advogado". "Velho imundo!! Tome rumo, seu achacador, extorsionário!!!". (Clique aqui)

Pauta – STF

Nesta semana, o plenário do STF volta a debater o polêmico tema da execução antecipada da pena. A discussão, no entanto, está marcada para o segundo dia de sessão plenária, na quinta-feira. Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Até o momento, o placar tem três votos contra e quatro a favor da prisão em 2ª instância (Clique aqui)

Pauta – STF – II

Na quarta-feira, os ministros têm sessões pela manhã e tarde. Constitucionalidade da inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária (RE 576.967); revista íntima para ingresso de visitantes em presídio (ARE 959.620); e prazo de escutas telefônicas para fins de investigação criminal (RE 625.263) são alguns dos temas pautados na agenda do plenário.

Salário-maternidade

Sobre o julgamento que analisará a constitucionalidade da inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária, Cristiane Inagui Matsumoto e André Torres dos Santos, da banca Pinheiro Neto Advogados, mostram que, em se tratando de verba que compõe a contribuição previdenciária a cargo do empregador, a decisão do Supremo poderá impactar sensivelmente as mais variadas pessoas jurídicas, especialmente as empresas e as entidades a elas equiparadas na forma da lei. (Clique aqui)

Grande reforma – Capítulo I

Nesta semana, o governo de Bolsonaro encaminha ao Congresso seis conjuntos de medidas que, segundo Paulo Guedes, dão início a uma reforma do Estado e buscam a modernização. Para o Senado está previsto o envio de três PECs: a PEC Mais Brasil, que traz um novo regime fiscal e propõe a soma do gasto obrigatório com saúde e educação; a PEC da emergência fiscal, que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, Estados e municípios; e a PEC dos fundos, que revê 281 fundos públicos. Para a Câmara seguem a PEC da reforma administrativa, que remodela o serviço público de todos os entes, e um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações. A primeira fase da reforma tributária, que visa unificar tributos e simplificar a arrecadação, entra numa comissão mista – parte é PEC, parte não.

Ordem das alegações finais

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu ação penal que tem como denunciada a filha de Paulo Vieira de Souza (Paulo Preto). Ela é acusada de peculato e formação de quadrilha em crimes relacionados a reassentamento de empreendimentos. A suspensão teve como fundamento a recente decisão do STF, que garantiu ao delatado o direito de falar por último nas alegações finais. (Clique aqui)

Ordem das alegações finais - II

Juiz Federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª vara de São Luís/MA, determinou que um corréu que firmou termo de colaboração premiada seja o primeiro a prestar depoimento na fase instrutória de ação penal. O magistrado, que considerou os recentes julgamentos do STF sobre a ordem das alegações finais, afirmou que o instituto da colaboração premiada "sofre insuficiência regulamentadora preocupante". (Clique aqui)

Fotografia da vida real

Um grupo de 428 pessoas formado por advogados, juízes, desembargadores aposentados e estudantes de Direito emitiram uma nota de apoio ao juiz de Direito João Marcos Buch, da 3ª vara Criminal de Joinville/SC. Durante inspeção em uma penitenciária, o magistrado emprestou seu celular para um preso fotografar a cela e por foi afastado do caso (clique aqui). Para os signatários, a conduta do juiz teve "ampla transparência e nítido interesse público". (Clique aqui)

Caso Marielle – Promotora afastada

Promotora do MP/RJ, Carmen Eliza Bastos de Carvalho decidiu deixar as investigações do assassinato de Marielle e Anderson. Afastamento se deu após repercussão sobre publicações feitas pela promotora nas redes sociais em apoio a Jair Bolsonaro, motivo que levou a Corregedoria a instaurar procedimento para análise da conduta. (Clique aqui)

Operação mácula

Na última sexta-feira, a PF deflagrou a operação Mácula para apurar a origem e autoria do vazamento de óleo que já atingiu mais de 250 praias nordestinas brasileiras. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a representantes da empresa responsável pelo navio de onde teria ocorrido o vazamento. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Candidata em ampla concorrência poderá preencher vaga destinada a pessoa com deficiência. (Clique aqui)

2 - STJ - Operadora, e não ex-empregadora, responde em ação sobre manutenção de plano de saúde. (Clique aqui)

3 - STJ - Segurada deverá escolher benefício previdenciário para afastar desaposentação. (Clique aqui)

4 - TRT da 15ª região - Funcionária da prefeitura que teve conta de água descontada do 13º salário será indenizada. (Clique aqui)

5 - TJ/PB - Paciente idosa consegue majorar dano moral por má prestação de atendimento domiciliar. (Clique aqui)

6 - SP - Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS. (Clique aqui)

7 - CNJ - Aprovado teletrabalho no exterior para servidores do Judiciário. (Clique aqui)

8 - CNJ - Resolução regulamenta prestação de serviços voluntários no Judiciário. (Clique aqui)


Eventos Migalhas

"LGPD – Implementação e Discussões Práticas", dia 26 de novembro, em SP. (Clique aqui)


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Cenário

Partidos que miram a disputa por prefeituras nas próximas eleições correm contra o tempo para fechar apoios. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Para Alon Feuerwerker, governos precisam mostrar permanentemente que estão fortes: a situação ótima é quando o governo convence a sociedade de que ele é essencial para resolver os problemas; e a situação razoável é quando ele dá a impressão de não estar atrapalhando. (Clique aqui)

Direito - Idoso

A advogada Ana Beatriz Rocha, do Escritório Professor René Dotti, escreve sobre o direito da pessoa idosa ao plano de saúde após a morte do titular. (Clique aqui)

Agronegócio

No terceiro e último artigo da série destinada ao estudo dos diversos institutos objeto da MP 897/19, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados, destaca que a apreciação que se pode fazer é no sentido de que os agentes do agronegócio podem ter esperança de que os institutos objeto da norma tragam algum resultado positivo para essa área tão importante. (Clique aqui)

Dívidas tributárias

Foi sancionada a MP 899/19, apelidada de "MP do Contribuinte Legal", que permite a negociação de débitos tributários junto à União Federal e poderá auxiliar, de acordo com o ministério da Economia, na regularização de dívidas de quase dois milhões de contribuintes. Maria Carolina Torres Sampaio, do escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, avalia. (Clique aqui)

LGPD e GDPR

Thomas Hannickel, da BRF, em conversa com Karin Klempp (do escritório Barcellos Tucunduva Advogados) e Dan Suguio, chama a atenção das empresas subsidiárias e destaca as três principais diferenças entre a LGPD e a GDPR. (Compartilhe)

Remição de pena

Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior discute a remição da pena de detento por ter sido aprovado no Enem. (Clique aqui)

Software jurídico

Escritório de advocacia pequeno se beneficia de um software jurídico? O assunto em questão é tratado por Cícero Trichês (Alkasoft). (Clique aqui)

Papo Jurídico

O advogado Guilherme Galhardo Antonietto fala no vídeo de hoje sobre pensão alimentícia. Confira! (Clique aqui)

Inglês jurídico

O termo "gender mainstream", que significa transversalização de gênero, é tema abordado na coluna de hoje por Luciana Carvalho. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Internet

Na Rússia, entrou em vigor a lei da internet. (MI – clique aqui)

Falência

Maior empresa de mineração de carvão de EUA, Murray Energy Holdings declarou falência. (MI – clique aqui)


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Arbitragem

A Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP e a ESA realizam, em conjunto, hoje, às 13h, na Ordem paulista, o seminário "Arbitragem: Atualidades e Tendências" (clique aqui). Às 18h30 será lançada a obra "Arbitragem - Atualidades e Tendências" (Migalhas), coordenada por Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e Paulo Henrique dos Santos Lucon. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 48 anos, no dia 4 de novembro de 1971, foi promulgada a lei 5.727/71, que dispunha sobre o primeiro PND - Plano Nacional de Desenvolvimento, para ser posto em prática no período de 1972 a 1974. O plano conservava os princípios traçados no Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo, apresentado em 1970, e visava colocar o Brasil entre as nações desenvolvidas no espaço de uma geração. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Erro Médico e suas Consequências Jurídicas" (Del Rey - 5ª Edição - 430p.), do advogado Décio Policastro, sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados, aborda as principais consequências jurídicas advindas do erro médico. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, amanhã, o lançamento da obra "As Garantias do Processo no Tribunal de Contas da União", do advogado Giuseppe Giamundo Neto, sócio do escritório Giamundo Neto Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), às 18h30.

Migalhíssimas

Hoje, Perlman Vidigal Godoy Advogados promove café da manhã que irá abordar as principais questões a serem enfrentadas pela União, Estados e Municípios na busca por uma reforma tributária que seja profunda e eficaz. O evento será mediado pelos sócios Maurício Chapinoti e Rafael Balani, e contará com a presença de James Siqueira, Procurador da Fazenda Nacional em SP, Luciano Garcia Miguel, da Secretaria da Fazenda do Estado de SP, e Alberto Macedo, da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo.

A convite da advogada Fernanda Souza, sócia do Chenut Oliveira Santiago Advogados e coordenadora da Comissão de Infraestrutura da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB), o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, Marcos Penido, fala a empresários sobre oportunidades de investimento. Hoje, na CCIFB.

Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) será um dos palestrantes do "X Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental", que ocorre em Fortaleza, entre hoje e quinta-feira. Ribeiro irá proferir a palestra "A regionalização da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos: perspectivas e desafios", na mesa redonda "Política Nacional de Resíduos Sólidos e Desafios da Gestão", na tarde do dia 6/11.

Amanhã, o advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, ministra palestra sobre "Imunidades e Isenções Tributárias para o Terceiro Setor", durante o "Seminário de Qualificação de Entidades e Organizações Socioassistenciais de Minas Gerais", em BH/MG.

Os advogados Fernando e Evandro Fabiani Capano, sócios da Capano, Passafaro Advogados Associados, marcarão presença no "1º Seminário de Direito Militar de São Paulo", amanhã e quarta-feira, em SP. Fernando mediará o painel "Crimes dolosos contra a vida praticado por militares", no primeiro dia. Evandro encerrará as palestras do último dia, abordando o tema "As jornadas de agosto e o Direito Humanitário. Uma visão pela lente de Niklas Luhmann e Ulrich Beck". (Clique aqui)

Amanhã e quarta-feira, Godke Advogados realiza dois grandes eventos gratuitos com o intuito de orientar pessoas interessadas em investir e imigrar para os EUA e Portugal. (Clique aqui)

Mário Delgado, sócio fundador do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa da 8ª reunião do "Fórum Permanente de Direito Civil" onde irá falar sobre "Autonomia privada e seus efeitos civis". O evento acontece dia 6/11, das 9 às 12h, no auditório Des. Paulo Leite Roberto Ventura, no RJ.

Osmar Paixão Côrtes, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, proferirá, dia 6/11, palestra sobre "O novo CPC e o primeiro grau de jurisdição", no "I Congresso de Processo Civil da OAB: impactos do novo CPC na advocacia", no Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Dias 6 e 7/11, em SP, Dirceu Santa Rosa, sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa do "2º Congresso Internacional de Proteção de Dados", realizado pela LEC - Legal, Ethics & Compliance. O evento abordará as últimas tendências na área de proteção de dados e contará com a presença de profissionais de empresas de diferentes portes e setores da economia, além de diversos especialistas.

O "II Congresso Internacional sobre Information Society and Law", que acontece de 6 a 8/11, em SP, terá este ano como foco principal a "Proteção de Dados e as Smart Cities". Luiz Henrique Levy, do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, participará como mediador do painel que tratará da Digital Law Academy. (Clique aqui)

Clarissa Jaegger, sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa do "World Intellectual Property Forum in Taipei", em Taiwan. O evento abordará tópicos relacionados a estratégias para aquisição de patentes, litígios, marcas entre outros tópicos de PI. De 6 a 8/11.

André Mendes Moreira, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participará do "XVII Simpósio de Direito Tributário da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários)", dias 7 e 8/11, em SP. Mendes Moreira falará sobre a tributação da folha de salários, mais especificamente sobre o tratamento tributário dos bônus de contratação (hiring bônus) e dos prêmios pagos pelo empregador ao empregado. (Clique aqui)

Brazil Infrastructure Institute, com apoio de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, realiza a mesa redonda "Misto Quente", sobre o tema "Desestatizações e Desinvestimentos: novos rumos da Administração Pública Brasileira". Com palestras de Pedro Bruno Barros de Souza (Superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES) e Marçal Justen Filho (sócio do escritório e presidente do instituto), o evento acontece dia 19/11, em Brasília. (Clique aqui)

Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA OAB/RJ, será condecorada dia 3/12, às 18h, na sede do Poder Judiciário fluminense, com a medalha de mérito pela EMERJ. (Clique aqui)

Mediação

Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB realiza amanhã, das 17 às 20h, no plenário do Instituto, no RJ, o seminário sobre "Mediação nos tribunais - experiências e dificuldades", que reunirá advogados, magistrados e o mediador americano Bruce Edwards, sócio fundador da Jams Foundation. As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

PIS/COFINS

Nos dias 5, 7, 12 e 14/11, às 10h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza o curso online "Jornada AdvExpert: Recuperação de PIS/COFINS". Inscreva-se. (Clique aqui)

Holdings

Em SP, dia 18/11, a Sodepe Brasil realiza o curso "Aspectos Fiscais e Contábeis das Holdings". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) recebe inscrições para o curso de curta duração sobre "Direito do Trabalho Reformado". O programa esclarece dúvidas que ainda permanecem sobre a nova consolidação das leis do trabalho, que transformou substancialmente o direito do trabalho no Brasil, em aspectos materiais e processuais. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Processual Civil", da PUC-SP. O curso atualiza e capacita o profissional do Direito que atua ou pretende atuar na área contenciosa civil, qualificando-o para o exercício de carreiras jurídicas. Inscrições com desconto. (Clique aqui)

Conformidade corporativa

O Grupo de Estudos Anticorrupção e o Grupo de Ensino e Pesquisa em Direito Penal Econômico, ambos da FGV Direito SP, realizam, no dia 6/11, o evento "Conformidade Corporativa nos BRICS". O objetivo é apresentar e debater as políticas anticorrupção existentes nos países que compõem os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O evento ocorre no contexto do projeto de pesquisa Conformidade Corporativa nos BRICS, financiado pelo programa CAPES PrInt.

Fluxos e procedimentos

Aprenda como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" de acordo com o "Curso de Manual de Fluxos e Procedimentos – 2ª Edição", promovido pela Radar – Gestão para Advogados, dia 18/11, das 19 às 21h. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove os cursos:

5 a 7/11– "PJE-CALC - Curso de Cálculos Trabalhistas: Liquidação de Sentença", em SP. (Clique aqui)
6/11 – "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Reforma Trabalhista", online. (Clique aqui)

Prêmio

Sorteio de obra: O livro "Estado Policial: Como Sobreviver" (Civilização Brasileira – 144 p.), de Cid Benjamin, vai para Vitoria Lourenço Ipoldo Guimarães, de Caieiras/SP. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

ES/Ibitirama
MA/Barão de Grajaú
MG/Iguatama
MT/Nova Monte Verde
PB/Mataraca
PE/Tacaratu
SP/Juquitiba
SP/Nipoã

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Agenda

  • Minas Gerais

12/11/19 - Master Class de Advogad@s na Mediação ICFML
14/11/19 - Certificação de Advogad@s na Mediação ICFML

  • Rio de Janeiro

6/11/19 - III Congresso Internacional de Mediação
6/11/19 - Mediating Complex Cases
7/11/19 - XVIII Encontro Nacional da Jovem Advocacia

  • São Paulo

4/11/19 - Teoria e Prática da Investigação Criminal Defensiva
4/11/19 - A Reforma Trabalhista e as Decisões dos Tribunais
4/11/19 - Curso de Escrita Literária na AASP
4/11/19 - Preparo/Justiça Gratuita do Empregador na Reforma Trabalhista
4/11/19 - Dois anos da Reforma Trabalhista
5/11/19 - PJE-CALC - Curso de Cálculos Trabalhistas: Liquidação de Sentença
6/11/19 - Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório
6/11/19 - Principais Teses Revisionais Previdenciárias
8/11/19 - Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil
8/11/19 - Transmissão de Patrimônio – ITBI e ITCMD
8/11/19 - Congresso Paulista de Processo Civil
8/11/19 - Proteção de Dados no Setor de Saúde
11/11/19 - Direito à Saúde na Jurisprudência dos Tribunais (Módulo II)
11/11/19 - Questões Polêmicas Acerca da Ação de Alimentos e Execução de Alimentos à Luz do Novo CPC
12/11/19 - Holding Familiar e seus Aspectos Tributários
12/11/19 - Processo de Conhecimento - Fase Postulatória
13/11/19 - Aspectos Legais da Compra e Venda de Sociedades Limitadas
13/11/19 - Imunidades Tributárias às Entidades Sem Fins Lucrativos
14/11/19 - As Tutelas Provisórias do Direito de Família: Aspectos Essenciais, Atualidades, Casos Práticos e Jurisprudência


Migalhas Clipping

CartaCapital
"Fantasmas do passado e do presente"

IstoÉ Dinheiro
"O leilão de R$106 bilhões"

Veja
"Barbaridades em série"

IstoÉ
"Bolsonaro; Um ´leão´ fora de controle"

Época
"O verão do óleo"

The New York Times - EUA 
"In F.B.I.’S Sights: Stolen Research Flowing To China"

The Washington Post - EUA 
"Loyalists intend to thwart inquiry"

Le Monde - França
"En Algérie comme en Irak, la rue maintient la pression sur le pouvoir"

Corriere Della Sera - Itália
"Intensa difficile sulla manovra La sfida in Aula"

Le Figaro - França 
"Banlieues: l´escalade de la haine anti-policiers"

Clarín - Argentina 
"Alberto F. niega que haya avalado los aumentos de tarifas y dice que los revisará"

El País – Espanha 
"Los líderes afrontan el debate bajo la presión de romper el bloqueo"

Público - Portugal 
"A nova ´guerra fria´ entre China e EUA sobe ao palco da Web Summit"

Die Welt - Alemanha 
"Boris Johnson entschuldigt sich für verpassten Brexit"

The Guardian - Inglaterra 
"Obey me on Brexit, Corbyn warns cabinet dissenters"

O Estado de S. Paulo - São Paulo 
"Metade dos Estados planeja mudar regras da Previdência"

Folha de S.Paulo - São Paulo 
"Cidades cobram IPTU de aeroportos sob concessão"

O Globo - Rio de Janeiro 
"Emprego com carteira volta a crescer para os mais jovens"

Estado de Minas - Minas Gerais 
"Enem mantém padrão e aborda Direitos Humanos"

Correio Braziliense - Brasília 
"MEC suspeita que um aplicador vazou prova"

Zero Hora - Porto Alegre 
"Pelo quinto ano seguido, Piratini deve parcelar 13º salário de servidores"

O Povo - Ceará 
"Redação surpreende alunos e professores"

Jornal do Commercio - Pernambuco 
"Enem começa tranquilo e sem assuntos polêmicos"