Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.725

Quarta-feira, 6 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.725.
Fechamento às 10h25.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Raphael Miranda Advogados

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"Sobre todas as coisas há sempre opiniões contrárias. "

Monteiro Lobato

Magistrada abomina o feminismo

A juíza de Direito Adriana Gatto Martins Bonemer, da 3ª vara Cível de Franca/SP, julgou improcedente ACP movida pelo MP/SP contra um ex-universitário que participou de trote de curso de medicina e conduziu um juramento com expressões pejorativas e de cunho sexual. Na decisão, a magistrada fez críticas ao feminismo e disse que inicial do parquet retrata "panfletagem feminista". (Clique aqui)

Feminismo é causa da degradação moral

Chamando Simone de Beauvoir de confusa, a magistrada da Franca do Imperador diz que "o movimento feminista apenas colaborou para a degradação moral que vivemos". (Clique aqui)

E por falar em degradação

Os ares finos da Franca, terra que já deu à magistratura paulista e brasileira nomes como o do inesquecível Márcio Martins Ferreira, podia bem ter passado sua história sem essa.

Pedro e Paulo

Diz-se que a denúncia é panfletária. E o que é essa sentença? É velha regra: quando Pedro fala de Paulo, mais sei de Pedro do que de Paulo.


"Lenga lenga dos maus pagadores"

O juiz de Direito Luis Otávio de Queiroz Fraz ficou indignado com o processo em Tocantins. Em despacho, criticou a parte e, por tabela, a defensora, chamando a peça processual de "lenga lenga dos maus pagadores". O meritíssimo afirmou que o devedor é "um enrolão". Ao final, diz à advogada: "Não lhe desejo sucesso. Estou mesmo processualmente zangado com seu cliente torto". Por conta do mal educado texto, que passa longe de se chamar sentença, a OAB/TO realiza, na próxima sexta-feira, ato de desagravo à advogada, por considerar que houve evidente desrespeito ao jurisdicionado, violando a urbanidade que deve vigorar nas lides forenses. O ato acontece a partir das 15h no plenário da atuante Ordem. (Clique aqui)

Conta banida

A juíza de Direito Adriana Tayano Fanton Furukawa, da 6ª vara Cível de Sorocaba/SP, deferiu liminar determinando que o Facebook reative, em 48 horas, a conta de WhatsApp de um usuário banido da rede social sem qualquer justificativa aparente. A magistrada considerou o perigo de dano para o autor, uma vez que ele trabalha com o Zap. (Clique aqui)

Colaboração premiada

A 2ª turma do STF retomou ontem julgamento que trata da possibilidade de terceiros impugnarem acordo de colaboração premiada. A tese está em pauta em dois HCs com origem em ação penal derivada da operação Publicano, que investigou desvio de recursos da Receita no Paraná. O ministro Fachin apresentou voto-vista divergente do relator Gilmar, que deu ordem de ofício para anular um segundo acordo de colaboração, feito após rescisão do primeiro. O ministro Lewandowski seguiu o relator. Com o placar em 2x1 a favor dos pacientes e sem o ministro Celso de Mello na sessão, a presidente Cármen Lúcia pediu vista. (Clique aqui)

A essa altura?

O ministro Lewandowski não deixou passar a insatisfação com o pedido de vista da ministra Cármen: "É uma pena, sra. presidente, porque depois de um longo debate, e tendo em vista o prenúncio de um eventual empate em habeas corpus, V. Exa., claro, exercendo uma faculdade regimental, peça mais tempo para estudar...". Ao que a ministra respondeu: "Todos nós precisamos do tempo devido para que tenhamos consciência plena do que estamos adotando. E prometo trazer o quanto antes."

Recuperação judicial – Produtor rural

Na análise de caso envolvendo o Grupo JPupin, a 4ª turma do STJ fixou importante precedente acerca da recuperação judicial de produtor rural. Por maioria de votos, assentou-se que dívidas contraídas antes de registro em Junta Comercial integram a recuperação. O entendimento foi a partir do voto divergente do ministro Raul, acompanhado ontem pelos ministros Salomão e Antonio Carlos. Migalhas cumprimenta os advogados que atuaram na causa, e o faz em nome das combativas advogadas Anna Maria Reis e Joana D´arc Amaral Bortone, da banca Trindade & Reis Advogados. (Clique aqui)

Mandado genérico

A 6ª turma do STJ anulou decisão que decretou busca e apreensão coletiva, genérica e indiscriminada em comunidades de favelas no Rio de Janeiro. A decisão unânime, em caso de atuação da Defensoria Pública do RJ, foi a partir do voto do relator Sebastião Reis Júnior: "Indispensável que o mandado de busca e apreensão tenha objetivo certo e pessoa determinada, não se admitindo ordem judicial genérica e indiscriminada de busca e apreensão para a entrada da polícia em qualquer residência." (Clique aqui)

Exame de DNA – Erro – Dano moral

Uma mulher será indenizada em R$ 50 mil por laboratório que excluiu paternidade de seu filho em exame de DNA. O dano moral foi reconhecido pela 3ª turma do STJ. A relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que o fato agride a honra e reputação da mãe ante os padrões culturais, que embora estereotipados, predominam socialmente: "Basta a ideia de que uma mulher tenha tido um envolvimento sexual com mais de um homem ou que não saiba quem é o pai de seu filho para que sejam questionadas a sua moralidade e a sua honestidade." (Clique aqui)

Fertilização in vitro

A 3ª turma do STJ julga recurso que pode alterar entendimento do colegiado acerca da obrigatoriedade de plano de saúde custear fertilização in vitro. O relator Moura Ribeiro propôs ontem voto no sentido de que a operadora deve, sim, custear o procedimento. Ministra Nancy pediu vista. (Clique aqui)

Penhora

Verba pública recebida por escola de samba para Carnaval pode ser penhorada, decide 3ª turma do STJ. (Clique aqui)


Jubileu de ouro

A Advocacia Mariz de Oliveira comemorou ontem uma data que não é para qualquer um: 50 anos em defesa do bom direito. Os dez lustros da banca foram celebrados juntamente com a inauguração da nova e moderna sede, agora chantada na alameda Santos, no nº 1.978. Na agradável noite paulistana, afluíram para o concorrido evento festejados advogados, autoridades, jornalistas e personalidades de várias áreas. Todos, no mesmo tom, tendo como maestro o grande Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, entoando "um canto à liberdade". (Clique aqui)

"Um Canto à Liberdade"

E a propósito, a Advocacia Mariz de Oliveira lançou durante o evento, para imorredouro registro, "Um Canto à Liberdade"; livro comemorativo que enfeixa trinta ensaios. Para não cometer o pecadilho de citar um e outro, esquecendo-se deste ou daquele, Migalhas faz menção apenas ao professor Antonio Delfim Netto, que emprestou suas luzes à noite. E este nosso edulcorado rotativo o menciona se não pelos motivos óbvios, de ser um grande estudioso, dotado de celebrada inteligência, cita-o porque o ministro Delfim assina interessante artigo na referida obra com uma sugestiva solução para a barafunda pátria: "Cada Poder deve abdicar do excesso de poder que tentou obter na fuzarca que nos trouxe até aqui e, todos juntos, harmoniosamente, voltem ao Livrinho, que está ´acima de todos´!" (Clique aqui)


Direto da Redação

Na semana passada, na edição 4.720 (clique aqui), este nosso vibrante matutino da mídia disse que a matéria da "Rede Globo sobre as investigações do caso Marielle Franco é irretocável". Os fatos que se seguiram demonstraram, no entanto, que estávamos equivocados. Nesse sentido, é bem o momento de rever a adjetivação e, humildemente, reconhecer que, naquele momento, houve uma não-notícia na reportagem da emissora do Jardim Botânico. Pelo erro na avaliação, nosso amado Diretor deliberou punir com 50 chibatadas o autor da migalha global. Se reclamar, mais 50.

Escárnio

A procuradora da República Thaméa Danelon, ex-chefe da Lava Jato em SP, foi promovida por merecimento (?) para o cargo de procuradora Regional no TRF da 4ª região. "Tamis", como era carinhosamente chamada, consegue, assim, o sonho de ser "filha de Januário" e deverá hoje mesmo ser incluída do animado grupo do Telegram. Para quem não se lembra, a dra. Thaméa foi mencionada estes dias nos vazamentos da Lava Jato em curiosa conversa com o inefável Deltan, combinando de redigir um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Será que foi por isso que ela ganhou dos pares o "merecimento"?

Cancelamento

O Conselho Federal da OAB suspendeu processo que tramita no TED da OAB/DF em que se discute a suspensão da carteira de advogado do ex-PGR Rodrigo Janot. A decisão se deu em conflito de competência proposto pela OAB/MG, que afirma ser a seccional competente para julgar a possibilidade de suspensão de Janot. (Clique aqui)

Reformas econômicas

Bolsonaro entrega pacote de medidas econômicas ao Congresso. São três PECs que tratam de medidas de ajuste fiscal no âmbito da União e dos Estados e municípios. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Sobre a crise no entorno do governo, o analista político Gaudêncio Torquato elenca os cenários bolsonarianos e o que tem por vir. (Clique aqui)

Competência

A 1ª vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe será a responsável por julgar processos relativos ao derramamento de óleo nas praias do Nordeste que já foram ajuizados em Estados como Alagoas, Pernambuco e Bahia. Decisão liminar é do ministro Francisco Falcão, determinando a reunião das ações no juízo em que foi proposta a primeira demanda. (Clique aqui)

Casa da Moeda

Medida provisória 902/19, publicada hoje no DOU, quebra o monopólio da Casa da Moeda para a produção de papel-moeda, moeda metálica, passaportes e selos postais e fiscais Federais. O ato abre espaço para que empresas privadas possam concorrer com a estatal para prestar o serviço ao governo.

Briga dos sistemas

Ontem, o plenário do CNJ ratificou, por unanimidade, liminar do conselheiro Rubens Canuto que deu prazo de 10 dias para que o TJ/SC se abstivesse de adotar o sistema e-Proc e apresentasse plano de ação para implementar o PJe, além de implantar o SEEU. Também ficou definida, após sugestão do ministro Toffoli, a promoção de um diálogo institucional com a Corte para que a questão seja desjudicializada. (Clique aqui)

Tributário

Justiça de SP anula cobrança de débito fiscal por município a empresa do ramo ambiental. A FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial atuou na causa pela companhia. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Raphael Miranda Advogados é um escritório butique, focado na resolução de casos complexos, de forma célere, eficiente e inovadora. Os sócios têm participação direta em todas as demandas e atuam com o objetivo de atender às necessidades comerciais e jurídicas de seus clientes. O escritório possui destacado desempenho em litígios cíveis e societários, em âmbito judicial, arbitragens e mediações. Na área Tributária, possui larga experiência na advocacia contenciosa e consultiva. Com equipe de perfil diversificado, altamente capacitada e integrada, a banca tem reconhecida atuação nos segmentos de seguros, mineração, óleo e gás, energia, bancário, entre outros. Foi fundado em 2011, a partir do propósito comum de seus sócios em oferecer atendimento personalizado e dinâmico, com foco na relação de confiança entre advogado e cliente. Localizado no RJ, e com atuação também em SP e Brasília, conta com uma larga rede de correspondentes em todo o Brasil e no exterior. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eventos Migalhas

"LGPD – Implementação e Discussões Práticas", dia 26 de novembro, em SP. (Clique aqui)


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https://precatorios.migalhas.com.br/ 


Prisão em 2ª instância

Um grupo de senadores se reuniu ontem com o ministro Toffoli para entregar carta em apoio à manutenção da prisão de condenados em 2ª instância. Ao todo, 43 senadores assinam o documento. (Clique aqui)

Desigualdade judicial

Frente à retomada do julgamento sobre prisão em 2ª instância, os advogados Pedro Estevam Serrano, Fernando Hideo Lacerda e Marco Aurélio de Carvalho (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) abordam o caso da jovem Irene, presa aos 18 anos com 4 gramas de maconha, e destacam, entre outras necessidades, a de mudar a seletividade do sistema penal. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Prisão em 2ª instância

"Antevejo que eventual posicionamento do Supremo impedindo a prisão após julgamento em segunda instância pode servir como forma transversa para um aumento no número de decretação de prisões preventivas. Os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal, permanecem rígidos e não devem ser flexibilizados. Uma eventual compensação prática no interesse daqueles que buscam o justiçamento deve ser severamente repelida. Movimento semelhante ocorreu quando o Supremo decidiu sobre a ilegalidade da condução coercitiva do investigado. Na época, a correta decisão acabou gerando um efeito colateral nefasto, consubstanciado no aumento da incidência das prisões temporárias." Leonardo Magalhães Avelar - escritório Cascione Pulino Boulos Advogados

Seguro garantia

No último dia 17, o TST publicou provimento regulando a utilização do seguro garantia judicial nos processos trabalhistas. Do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, Luciana Guerra Fogarolli ressalta que a publicação finalmente trouxe segurança jurídica para as empresas que utilizam o seguro, na medida em que, doravante, ficam estabelecidos de forma clara e objetiva quais são os elementos imprescindíveis que deverão constar na apólice para que seja admitida. (Clique aqui)

Direito urbanístico

No âmbito da lei da liberdade econômica, Evandro Grili (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) destaca que, em se tratando de parcelamentos urbanos, a nova lei tem uma importante função de definir alguns limites da atuação dos poderes públicos, que serão um marco regulatório muito relevante para as empresas que se dedicam à atividade imobiliária em nosso país. (Clique aqui)

Sustentabilidade

Ao abordar os desafios do manejo de resíduos sólidos no Brasil e sua sustentabilidade econômico-financeira, a advogada Vanessa Rosa, do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, mostra que "a adoção consistente e eficaz de novos procedimentos e tecnologias pode gerar os mais diversos valores para o lixo, com benefícios econômicos, sociais e ambientais de longo alcance para todos". (Clique aqui)

Inventário extrajudicial - Testamento

Recentemente o STJ autorizou a realização de inventário extrajudicial mesmo quando o falecido deixou testamento. Para Camille Wilsek Andrigo, da banca BGM - Braz Gama Monteiro, certamente um grande passo foi dado. (Clique aqui)

Excelência da advocacia

Muito temos ouvido falar sobre qualidade, excelência, prestar o melhor serviço possível ao cliente, manter em alto nível a performance. Mas, o que significa isso tudo? Lara Selem (Selem Bertozzi Consultoria) responde. (Clique aqui)

Bebidas alcoólicas

A possível liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas é analisada por Adriana Filizzola D´Urso e Luiz Augusto Filizzola D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados. (Clique aqui)

Meio de campo

Rodrigo R. Monteiro de Castro, ao abordar a proposta de criação do Novo Sistema do Futebol Brasileiro, acredita que o PL 5.516/19 estabelece, pela criação da Sociedade Anônima do Futebol, meios para evitar os erros históricos de que foram e ainda são vítimas times brasileiros. (Clique aqui)


Gramatigalhas

O leitor Enio Rogério Albino Ramos envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezado José: Por favor, dá-me uma migalha do teu extenso conhecimento da vilipendiada (diariamente) língua de Camões: Por que estão com essa mania (em jornais, TV) de engolir, por exemplo, o ´se´, invertendo a ação de certos verbos? Há pouco tempo, no Globo Esporte, ´assassinaram´ nossa belíssima língua portuguesa: ´Fulano concentrou...´/´O jogador tal atirou no chão para cavar um pênalti (um anglicismo suportável)´. Quando é que vamos criar vergonha - aceitando a evolução, é claro! - e vamos deixar Camões em paz no seu sono eterno?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Patente

Time Warner Cable deve pagar US$ 140 mi em indenizações por violar cinco patentes de telecomunicações da Sprint Corp. (MI – clique aqui)

Aposentadoria de juízes

Tribunal da União Europeia concluiu que governo da Polônia violou lei da UE quando reduziu a idade de aposentadoria dos juízes, em 2017, e introduziu uma idade diferente para aposentar entre homens e mulheres na profissão. (MI – clique aqui)

Imigrantes

Suprema Corte dos EUA inicia debate das normas que podem facilitar a deportação de imigrantes com antecedentes criminais. (MI - clique aqui)


APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo, além de acompanhar as últimas notícias do dia, artigos e destaques da TV Migalhas. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 182 anos, no dia 6 de novembro de 1836, iniciou-se a revolta da Sabinada, um movimento autonomista que ocorreu na época do Brasil Império e durou até 16 de março de 1838, na Bahia. O movimento era composto por integrantes das camadas médias da população de Salvador, que se encontravam insatisfeitas com as autoridades nomeadas pelo Governo Regencial para o comando do governo baiano. Dessa forma, os revoltosos, liderados por Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira, tinham como objetivo instituir uma República baiana até o herdeiro do trono imperial atingir a maioridade legal. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sorteio

Em sua 19ª edição, o "Vade Mecum Saraiva OAB 2019" (Saraiva Jur - 2.392p.) atende às necessidades de estudantes, professores e candidatos ao exame da OAB, e reúne as normas mais importantes do ordenamento jurídico, além de facilitadores para um bom desempenho na prova. O exemplar é presente da editora. Concorra. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, a Leading Lawyer do escritório Milaré Advogados, Juliana Flávia Mattei, profere palestra e lança obra coletiva no seminário "Meio Ambiente sob a Ótica das Mulheres", em SP. Ela abordará o tema "Os desafios no gerenciamento de áreas contaminadas", dividindo os debates com outras duas especialistas, que discorrerão sobre a "Política Nacional de Resíduos Sólidos e Segurança de Barragens". Após o debate, Mattei participará do lançamento do 1º volume da obra coletiva "Coleção Mulheres Múltiplas – Recursos naturais e meio ambiente sob a ótica delas", na qual escreveu o artigo "O espaço urbano e os reflexos da modernidade: o desafio da revitalização de áreas contaminadas".

Maís Moreno, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, será uma das palestrantes do "3º Encontro Nacional sobre PPP e Concessões: Novas Perspectivas para Infraestrutura no Brasil". O evento acontece em Salvador, até sexta-feira. Moreno falará no painel sobre as concessões de parques urbanos e parques ambientais, juntamente com Rodrigo Barata, coordenador de estruturação de parcerias do governo do Estado de SP. (Clique aqui)

Amanhã, Osmar Paixão Côrtes, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa como mediador do "III Congresso Internacional CBMA de Mediação", no RJ, tratando do tema "Solução de disputas - uma análise econômica".

Leticia S. Baddauy, do escritório L. Baddauy Advocacia, participa amanhã, em Barreiras/BA, do "I Ciclo de Palestras da Câmara de Mediação e Arbitragem no Agronegócio – CAMAGRO", apresentando a palestra "Governança corporativa e meios adequados de solução de conflitos no Agronegócio". (Clique aqui)

Amanhã, às 18h, o presidente da Sobratt, Cleo Carneiro, realiza no escritório Andrade Maia Advogados, em SP, uma palestra sobre "Teletrabalho". O evento encerra a programação do ciclo de eventos sobre os "Novos Rumos da Justiça do Trabalho", que já teve como palestrantes a desembargadora Jane Granzotto e Benedito Villela, diretor jurídico da NORS. (Clique aqui)

Em SP, amanhã, Peixoto & Cury Advogados promove o "II Encontro P&C Mulheres". O evento terá a participação de mulheres de destaque no ambiente jurídico nacional para falarem de temas relevantes do Direito contemporâneo brasileiro. No painel trabalhista vão falar: Regina Duarte, desembargadora Federal do Trabalho; Cláudia Regina Lovato Franco, procuradora do Trabalho do MPT/SP; e Poliana Banqueri, do escritório. No painel de Direitos Humanos vão falar: Paula Nunes, da Conectas Direitos Humanos; Silvia Chakian, promotora de Justiça do MP/SP; Renata Silva Ferrara, conselheira da OAB/SP. E no painel Criminal vão falar: Patrícia Vazolini, professora do Mackenzie; e Silvia Felipe Mazargão, diretora do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família/SP. (Clique aqui)

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) participa de seminário no Cedes, em SP, dia 8/11, como um dos debatedores do painel 3, com o tema "O novo paradigma de acesso à justiça". Na ocasião, será lançada a obra de sua autoria, "Soluções Extra Judiciais de Controvérsias Empresariais - Vol. 5".

Dia 8/11, acontece no Senado reunião da nova Comissão de Juristas do Código Comercial. Entre os integrantes, Joaquim Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe.

Dia 8/11, das 9 às 13h, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, participa, em SP, do "Encontro de Mediadores – Câmara Municipal de São Paulo". (Clique aqui)

De 11 a 13/11, o CESA, em parceria com a AASP, promove o curso "Temas Atuais de Direito Bancário", em SP. Coordenado por Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, as aulas presenciais (clique aqui) e online (clique aqui) discutirão as novidades legais que afetam o sistema financeiro, bem como os últimos avanços em temas tradicionais do setor.

Ana Claudia Beppu, Beatriz França, Tomás Paiva e Cesar Carvalho, do escritório Mundie e Advogados, participaram do "Futurecom 2019", importante evento de transformação digital da América Latina, que terminou dia 31/10. Tecnologia 5G, ruptura digital, conectividade, inteligência artificial, IoT, meios de pagamento, governo digital, dentre outros, foram assuntos de destaque na feira e no congresso.

Dia 24/10, Jacó Coelho, do escritório Jacó Coelho Advogados, tomou posse na Academia Nacional de Seguros e Previdência, em SP. (Compartilhe)

Caio Gregolin Sampaio, sócio e gestor do núcleo neocredit do escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados, participou, recentemente, em Roma/Itália, de um curso do Sistema Europeu, que dentro dos vários temas abordados trouxe uma comparação do Direito europeu com o brasileiro. Promovido pela Academia Paulista de Magistratura, em parceria com a Academia Juris Roma e pelo Centro di Studi Giuridici, o evento contou com a presença de magistrados, juízes e desembargadores do Brasil, em especial o ministro do STJ, Marco Aurélio Buzzi.

Aconteceu recentemente, no escritório Stocche Forbes Advogados de SP, o evento "As novas regras de arbitragem nas concessões de infraestrutura - Perspectivas", conduzido pelo sócio Rafael Passaro e pela advogada Lilian Patrus Marques, da área de Prevenção e Resolução de Disputas, juntamente com Mariana Saragoça, head da área de Setores Regulados.

Desde setembro, o advogado Christian Carbajal, sócio de Arbitragem & ADR da banca BGM - Braz Gama Monteiro, passou a compor a seleta lista de árbitros da CAMFIEP (Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná).

Kincaid | Mendes Vianna Advogados acaba de lançar seu aplicativo. A iniciativa é pioneira na área e o objetivo é disponibilizar - não só para clientes, mas para usuários de uma forma geral - as notícias do dia, alertas legais e os principais eventos dos setores de atuação. Tudo acessível na palma da mão. Para baixar, basta fazer o download na App Store ou Google Play.

Eventos

AASP promove o "Congresso Paulista de Processo Civil" (clique aqui); e o curso "Proteção de Dados no Setor de Saúde" (clique aqui), ambos dia 8/11, em SP.

Simples Nacional

A Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP promove dia 14/11 o encontro "Qualidade dos Gastos Públicos no Brasil: o Simples Nacional", onde irá debater a eficiência do regime diferenciado criado para micro e pequenas empresas. (Clique aqui)

Curso

Sodepe Brasil realiza o curso "SCP – Sociedade em Conta de Participação", dia 19/11, em SP. Participe e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Nos dias 4 e 5/12, em SP, Samantha Albini, da Radar – Gestão para Advogados, ministrará a "43ª Edição do Curso Completo de Controladoria Jurídica" que tem alavancado muitos escritórios e profissionais pelo Brasil afora. Sua oportunidade de implantar ou aprimorar a controladoria com quem é pioneira e referência no assunto. Aumente sua produtividade, agilidade e segurança, gerando lucro e rentabilidade. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", da PUC-SP. O curso promove a formação de profissionais habilitados, por intermédio do conhecimento jurídico, a enfrentar os desafios dispostos no âmbito do Direito Imobiliário. Inscrições com desconto. (Clique aqui)

Direito da Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 9 às 16h. (Clique aqui)

LGPD

O juiz Fábio Porto, auxiliar da presidência do TJ/RJ, será o debatedor do tema da palestra que o 2º vice-presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Sydney Sanches, fará dia 8/11, no RJ, no seminário "Os desafios da LGPD - estamos preparados?". O evento discutirá, das 9h30 às 12h30, os efeitos da entrada em vigor, em 2020, da LGPD. Inscrições abertas. (Clique aqui)

31ª FEJEBA - Feijoada do Jereba

Em comemoração ao 46º aniversário de formatura, a Turma Professor Alfredo Cecílio Lopes, de 1973, da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie realizará dia 9/11, a partir das 12h30, na Veridiana Higienópolis (rua Dona Veridiana, 661, SP), a 31ª FEJEBA - Feijoada do Jereba, exclusiva para aqueles formandos. Informações e adesões com Jeremias Alves Pereira Filho (Jereba), pelo telefone (11) 5573-9119 ou (clique aqui); Wanda Maria Costa Gomes Unti, (11) 99975-0710 ou (clique aqui); ou Claudia Marina Scigliano Ladeira, (11) 96194-7464 ou (clique aqui).

Dia de sorte

Evento: A sortuda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil", que acontece em SP, dia 8/11, é Danubia de Souza Ribeiro. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Andréa do Carmo da Silva, de João Pessoa/PB, faturou a obra "Erro Médico e suas Consequências Jurídicas" (Del Rey - 5ª Edição - 430p.), do advogado Décio Policastro, sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados. (Clique aqui)


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/São Brás
GO/Cachoeira Dourada
GO/Maurilândia
MG/Peçanha
PB/Mataraca
PE/Quixaba
RJ/Conceição de Macabu
SP/Buri
TO/Axixá do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA 
"Envoy Now Tells Of Pressing Kiev In A Quid Pro Quo"

The Washington Post - EUA 
"Envoy to E.U. revises account of Ukraine talks"

Le Monde - França
"La justice peine à poursuivre les violences sexuelles"

Corriere Della Sera - Itália 
"Ilva, la mossa del governo"

Le Figaro - França 
"Immigration: Macron affiche son réalisme"

Clarín - Argentina 
"Brasil subasta áreas de exploración petrolera por US$28.500 millones"

El País – Espanha 
"El Gobierno podrá intervenir Internet por ´el orden público´"

Público - Portugal 
"Portugal vai pagar mais para a UE e sofrer corte de 7% nos fundos"

Die Welt - Alemanha
"Hartz-IV-Sanktionen verstoßen gegen Grundgesetz"

The Guardian - Inglaterra 
"Rees-Mogg condemned over remarks on Grenfell"

O Estado de S. Paulo - São Paulo 
"Proposta de Guedes muda lógica dos gastos públicos"

Folha de S.Paulo - São Paulo 
"Pacotaço do governo propõe revisão profunda do Estado"

O Globo - Rio de Janeiro 
"Governo propõe a mais ampla reforma do Estado desde a Constituição de 88"

Estado de Minas - Minas Gerais 
"Agora é com o Congresso"

Correio Braziliense - Brasília 
"Novas apostas para reativar a economia"

Zero Hora - Porto Alegre 
"Pacote prevê verba a Estados e municípios e ameaça punir descontrole em gastos"

O Povo - Ceará 
"As novas reformas de Bolsonaro"

Jornal do Commercio - Pernambuco 
"Economia em reconstrução"