Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.739

Quarta-feira, 27 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.739.
Fechamento às 10h15.

"Nada como o aspecto cru da realidade para desmanchar exageros de imaginação."

Monteiro Lobato

Ao vivo

A 8ª turma do TRF da 4ª região julga hoje apelação de Lula no caso do sítio de Atibaia. O ex-presidente foi condenado em 1ª instância em fevereiro deste ano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por recebimento de vantagens pela Odebrecht. Durante a manhã, acontecem as sustentações orais. À tarde, os votos dos desembargadores. Acompanhe a cobertura ao vivo, clique aqui.

TRF-4

É a segunda vez que os desembargadores que compõem o colegiado julgam apelação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. Em janeiro de 2018, por 3 a 0, os magistrados aumentaram a pena de Lula no processo relativo ao triplex do Guarujá, pelo qual o ex-presidente ficou preso por 580 dias (clique aqui).

Prisão em 2ª instância

Depois do pito da ministra Cármen Lúcia, o TRF da 4a região suspendeu os efeitos da súmula 122 da Corte, que permitia a prisão em 2ª instância. (Clique aqui)

Inclua-se

Ministro Barroso liberou para julgamento recurso que discute se soberania do veredito permite prisão após o Júri. No julgamento sobre prisão após 2ª instância, o ministro Toffoli havia chamado a atenção para este tema, dizendo que pautaria o RE ainda neste ano, já adiantando, inclusive, sua posição pela execução imediata da pena. (Clique aqui)

Provedores de internet - Controle de dados

STF marca para o dia 6/12 audiência pública sobre controle de dados por provedores de internet. Tema é objeto da ADC 51, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Quem fala o que quer...

Depois de muito tira-e-põe do processo contra Deltan Dallagnol da pauta do CNMP, os conselheiros, finalmente, deram um desfecho para a história aplicando a sanção de advertência ao procurador. No caso, tratava-se de uma entrevista que Dallagnol concedeu dizendo que os ministros do STF formavam uma "panelinha" e que passavam uma mensagem de leniência em favor da corrupção. (Clique aqui)

Inquérito – Renan Calheiros

Ministro Edson Fachin recebeu em parte a denúncia do MPF contra o senador Renan Calheiros. O ministro votou ontem na 2ª turma do STF no inquérito no qual o MPF alega que Renan teria recebido R$ 1,8 mi sob a forma de doações eleitorais oficiais, via intermediação de Sérgio Machado, então presidente da Transpetro. Fachin entende que o denunciado deve responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com relação a vantagem supostamente indevida paga por meio do PMDB do Tocantins. O julgamento foi suspenso após o voto do relator. (Inq 4.215)

"Delação do fim da picada"

Acerca das mentiras perpetradas por Palocci, já desnudadas por este informativo, é forçoso falar do ato horrendo de se tentar ofender a memória do saudoso ex-presidente do TJ/SP Celso Limongi - homem que nunca teve uma mácula em meio século de vida profissional dedicado à magistratura bandeirante. A advogada Viviane Limongi, querida filha do saudoso desembargador, enviou-nos uma emocionada missiva refutando os absurdos ditos pelo delator. Veja na íntegra, clique aqui.

Porandubas políticas

Tentando desvendar os contornos do país, Gaudêncio Torquato, na coluna de hoje, procura respostas para as questões: Onde estamos? Para onde vamos? O que pode acontecer? (Clique aqui)

Extinção do DPVAT

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou ação, no STF, pedindo a suspensão da eficácia da MP 904/19, que extingue o DPVAT e o DPEM. Entre os argumentos, a legenda afirma que parte dos recursos provenientes do DPVAT é destinada ao financiamento do SUS. (Clique aqui)

Correção monetária - Créditos escriturais

A 1ª seção do STJ retoma hoje o julgamento do leading case que irá definir o termo inicial da incidência da correção monetária nos pedidos administrativos de ressarcimento de créditos tributários escriturais, ou seja, aqueles créditos apurados em um período de apuração e aproveitados em outro, na própria escrita fiscal do contribuinte, relativos a tributos não-cumulativos como o IPI, PIS e Cofins. Confira, em artigo escrito pelos advogados André Torres dos Santos e Najara de Paula Cipriano (Pinheiro Neto Advogados), uma análise do tema. (Clique aqui)

Dano moral

Ontem, na 4ª turma, o ministro Salomão votou por afastar dano moral fixado pelo TJ/SP por "falta de interesse da vendedora e da instituição financeira em resolver satisfatoriamente o problema" do consumidor – o caso envolveu a compra de um carro usado em uma revendedora, com financiamento bancário, em típico contrato coligado. No voto, S. Exa. propõe uma revolução no modo de se interpretar o dano moral. Citando julgados da 3ª turma que acolheram a "teoria do desvio produtivo do consumidor", Salomão afirmou que "não é adequado ao sentido jurídico a associação do dano moral a qualquer prejuízo economicamente incalculável ou com um caráter de mera punição" e que tal teoria "reporta-se a danos que, em princípio, não são reparáveis nem calculáveis, muitos ostentando, ademais, feições de caráter patrimonial". O ministro Antonio Carlos pediu vista dos autos. (Clique aqui)

STJ - Acessibilidade

Instrução normativa 19, publicada ontem, disciplina a acessibilidade do advogado com deficiência ou com mobilidade reduzida nas salas de julgamento do STJ. Entre as previsões, a possibilidade de agendamento prévio – com antecedência mínima de um dia útil – por meio do qual o causídico poderá informar o tipo da deficiência e o apoio necessário para realizar sustentação oral. (Clique aqui)

STJ

Também ontem foi publicada instrução normativa (21) que disciplina o acesso aos arquivos das transcrições, dos registros audiovisuais das sessões de julgamento, das audiências e mídias digitais recebidas pelo STJ. Registros das sessões de julgamento serão fornecidos ao público externo apenas no formato de áudio, mediante requerimento submetido à autorização do presidente do respectivo órgão julgador. (Clique aqui)

Identidade de gênero

Um shopping deverá indenizar, em R$ 6 mil, uma estudante transexual que foi repreendida por utilizar o banheiro feminino do estabelecimento. Decisão é do juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível de SP. O magistrado destacou que, se o shopping afirma garantir respeito a todos os frequentadores, independentemente de preferências sexuais e orientação de gênero, "deve empreender esforços para que seus prepostos ajam da mesma forma". (Clique aqui)

Comissão e bônus

As empresas Claro e Embratel terão de pagar bônus e comissões atrasadas a uma representante comercial. A profissional teve o contrato rescindido pelas empresas após ser constatada fraude nas vendas. Decisão é da juíza de Direito Tamara Hochgreb Matos, da 24ª vara Cível de SP, que condenou as empresas a pagar as comissões que não foram originadas de vendas fraudadas. (Clique aqui)

Sanciona, depois veta?

Horas depois de sancionar a lei 13.913/19, que permitia a interceptação de correspondência de presos para fins de investigações, Bolsonaro decidiu vetá-la integralmente. De acordo com a mensagem de veto, o presidente ouviu o Ministério da Justiça e concluiu que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional. (Clique aqui)

Cobrança de custas

Amanhã, o presidente da AASP, Renato José Cury, irá se manifestar em nome da entidade em audiência pública no CNJ durante debate sobre o anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário brasileiro e a possível alteração das regras de concessão dos benefícios da Justiça gratuita. A AASP foi admitida como única representante da sociedade civil.

Natal Migalhas

O Papai Noel migalheiro está a caminho. Migalhas não poderia deixar de fazer parte do seu Natal. Centenas de leitores serão presenteados com livros de importantes editoras jurídicas na promoção "Natal Migalhas". Participe. (Clique aqui)


Apoiadores Migalhas

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Família e Sucessões

Com a lei 11.441/07, o sistema jurídico brasileiro passou a admitir o inventário extrajudicial, feito por escritura pública, perante o Tabelionato de Notas. Para o professor Flávio Tartuce, trata-se de inovação festejada, que veio a reduzir consideravelmente a burocracia para a partilha dos bens do falecido. (Clique aqui)

Insolvência em foco

O professor João de Oliveira Rodrigues Filho aborda o conceito de bens de capital essenciais à atividade em recuperação judicial e apresenta uma visão a partir do fenômeno da desmonetização e do exercício de empresa em ambientes virtuais. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro mostra o modelo de governo da SAF, um sistema que privilegia a atuação colegiada e independente do conselho de administração, a profissionalização da diretoria e a efetividade do conselho fiscal. (Clique aqui)

Investimento - Esporte

Em artigo, os advogados Rafael Marchetti Marcondes e Lorenzo Midea Tocci, do escritório Pinheiro Neto Advogados, falam de recente decisão do CARF que reconheceu que despesas incorridas com o patrocínio de atletas têm natureza de gastos com propaganda e marketing e, assim, são dedutíveis na apuração do IRPJ e da CSL. (Clique aqui)


Gramatigalhas

O leitor Leonardo Fernandes Amancio envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Com a reforma ortográfica, como fica o uso do hífen em relação aos dias da semana: escreve-se segunda-feira ou segundafeira, uma vez que não se usa mais o hífen quando o primeiro elemento termina com vogal, e o segundo começa com consoante, exceto h?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)


Direito EaD

A discussão sobre a oferta de cursos de Direito na modalidade a distância tem suscitado controvérsias. Ao refletirem sobre o assunto, Andrea de Melo Vergani e Vitor Morais de Andrade (LTSA Advogados) citam alguns exemplos de sucesso de EaD. (Clique aqui)

Créditos de carbono

O Ministério de Minas e Energia publicou a portaria 419/19 que regulamenta o crédito de descarbonização - CBIO. Para Adalberto Arruda Silva Júnior (Nelson Wilians & Advogados Associados), a norma veio "reavivar os objetivos, bem como atestar a maturidade da nova Política Nacional dos Biocombustíveis, da qual podemos nos orgulhar com razão e que deve receber o apoio de todos nós". (Clique aqui)

Negócio processual

Juliana Joppert Lopes e Ludmila Knop Hauer, da banca Gaia Silva Gaede Advogados, frisam que é fundamental que as empresas se atentem às possibilidades que se descortinam com os negócios processuais, bem como às oportunidades deles decorrentes. (Clique aqui)

Lei da liberdade econômica – Benefícios

Ricardo Vieira, sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, explica os benefícios que a lei da liberdade econômica traz para os empreendedores e para as empresas que já possuem uma atuação efetiva. (Compartilhe)

Comercialização – Medicamento

Wilson Knoner Campos (Bertol Sociedade Advogados) fala sobre a (i)legalidade da comercialização remota de medicamentos no Brasil. (Clique aqui)

Opinião pública

O advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) mostra que a opinião pública pode e deve se manifestar na tentativa de autorizar determinadas ações dos Poderes. Porém, tais condutas não podem descumprir as normas legais, para que sua legitimidade não reste comprometida. (Clique aqui)

Black "Fraude"

O advogado Leonardo Amarante, do escritório Leonardo Amarante Advogados Associados, explica como aproveitar a Black Friday sem ser enganado. (Clique aqui)

"Navegando em águas turvas"

Da Auditoria Jurídica, o advogado Jayme Vita Roso escreve sobre os atuais protestos no Chile. (Clique aqui)


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Migalhas Black Week

Confira os descontos e aproveite:

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Livraria – Ganhe 30% de desconto em todo o site. É só utilizar o cupom "MIG30" ao finalizar a compra. Clique aqui

Correspondentes – Contrate ou renove duas cidades por qualquer um dos planos e ganhe outra localidade por 4 meses. É o famoso "Leve 3 e pague 2". Clique aqui.


  • Migalhas mundo

Multa

Banco da Inglaterra multa Citigroup em US$ 56,3 mi por falhas nas operações entre 2014 e 2018. (MI – clique aqui)

Queijos

UE processa Dinamarca por uso indevido do termo "feta" em queijos dinamarqueses. (MI – clique aqui)

Proteção aos animais

Trump assina lei que torna a crueldade contra os animais um crime. (MI – clique aqui)


Solução de conflitos

Startup de mediação, MOL - Mediação Online consegue investimento de US$ 3,5 mi. De acordo com a empresa, mais de 35 mil casos já foram tratados. (Clique aqui)

Comemoração

Dia 22/11, Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados completou 19 anos. A todos da banca, o abraço migalheiro!

Novo sócio

Eduardo Périllier é o novo sócio do escritório Felsberg Advogados e vai atuar na área de Contencioso Cível. (Clique aqui)

DF

Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados inaugura escritório no DF: SHS Quadra 6, Conjunto A, Bloco A – sala 603. Telefone: (61) 3247-3501. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 212 anos, no dia 27 de novembro de 1807, o príncipe regente D. João e a Corte portuguesa embarcavam para o Brasil. Viajaram cerca de 10 a 15 mil pessoas em 14 navios. Entre eles, a família real, a nobreza e o alto funcionalismo civil e militar da Corte, além de todas as riquezas. Durante a viagem, uma tempestade dispersou as embarcações, de modo que, o navio que conduzia D. João aportou na Bahia. Pouco depois, o príncipe regente se deslocou para o Rio de Janeiro, de onde passou a governar o Império português. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards and its Current Barriers Such as Forum Non Conveniens" (Lumen Juris - 104p.), de Raphael Jadão, enfoca a doutrina do "Forum Non Conveniens", seu surgimento, elementos e justificativa (nos EUA e na Inglaterra), com um foco especial na interpretação da doutrina de acordo com as disposições estabelecidas na Convenção de Nova York. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o escritório TozziniFreire Advogados, em parceria com o J.P. Morgan, a Adere e o Instituto Jô Clemente, lança o livro "Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual". O evento será em SP, na sede da banca, às 18h. (Clique aqui)

Será lançado hoje o livro "Arbitragem - Atualidades e Tendências" (Migalhas), coordenado por Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e Paulo Henrique dos Santos Lucon. O evento será em SP, na AASP, às 20h. (Clique aqui)

Amanhã será lançado o livro "Compliance em Perspectiva", em BH. A obra é organizada por Flávia Tomagnini, Fernanda Nunes Coelho Lana e Souza, Maria Raquel de Souza Lima Uchoa e Renato Campos de Andrade. O evento será na Editora D´Plácido (av. Brasil 1843), às 18h30.

Será lançado amanhã o título "O Futuro das Organizações e as Organizações do Futuro", de João Delphino, Carlos Pessoa e Paulo Vasconcellos. O evento será em Campinas/SP, na IBE Conveniada FGV (rua José Paulino, 1.369), às 11h30.

No próximo dia 2, será lançada a obra "Contratos de Investimentos em Startups - Os Riscos do Investidor-Anjo", de autoria de Emanoel Lima da Silva Filho, da banca SABZ Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 22h. (Clique aqui)

Os advogados Daniel Cavalcante Silva e José Roberto Covac, sócios do escritório Covac – Sociedade de Advogados, lançam, no próximo dia 2, o título "Programa de Integridade no Setor Educacional – Manual de Compliance". O evento será durante o workshop "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Perspectivas no Ensino Superior Privado", em Goiânia/GO, no Conselho Estadual de Educação. (Clique aqui)

A obra "Filosofia e Direito - Direito e Filosofia", de Ronaldo Poletti, será lançada no próximo dia 4. O evento será em Brasília, no Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, às 19h.

Editora Noeses lança no dia 11/12 o livro "O Imposto sobre a Renda à Luz da Constituição", de Celia Maria de Souza Murphy, do escritório Fogaça, Moreti Advogados. O evento será em SP, na editora, às 19h. (Clique aqui)

Aconteceu, ontem, em Lisboa, o lançamento da "Enciclopédia do Direito do Desporto", com a presença do coautor Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados. Na obra, o advogado falou sobre tauromaquia.

Migalhíssimas

Hoje, em Brasília, acontece o "1º Diálogo Brasileiro sobre Finanças Verdes & Infraestrutura Sustentável". O escritório Pinheiro Neto Advogados participa do encontro. (Clique aqui)

O "XXIII Simpósio de Direito Tributário - IV Simpósio Internacional do IET" acontece hoje e amanhã, em Porto Alegre. Amanhã, às 17h30, Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, apresenta a palestra "Criminalização no Direito Tributário". (Clique aqui)

No escritório Azevedo Sette Advogados de SP, amanhã, as especialistas nas áreas de Seguros, Direito Tributário e Trabalhista, Janaína Cristina Oliveira Lopes Samogim, Jaqueline Suryan, Juliana Petrella Hansen, Maristela Ferreira de Souza Miglioli e Silvia Pellegrini Ribeiro, estarão reunidas para debater aspectos relacionados ao seguro garantia como: ações trabalhista e seguro, regulamentação e produtos relacionados e hipóteses e efeitos do uso do seguro garantia em ações tributárias. (Clique aqui)

Amanhã e sexta-feira, será realizado o "Congresso de Direito de Energia", organizado pela PUC-PR, com o tema "A interação entre a Academia e o Mercado". O evento conta com palestras de Felipe Henrique Braz, Conrado Gama Monteiro e Bruno Bianchi, advogados do departamento de Infraestrutura & Regulatório da banca BGM - Braz Gama Monteiro, além de grandes nomes do setor elétrico. (Clique aqui)

Dirceu Santa Rosa, sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, será moderador do painel "Desafios e Competências para uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados Eficaz". O evento "Autoridade Nacional de Proteção de Dados, desafios e objetivos" contará com a presença de especialistas da área e será organizado pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Em SP, dia 29/11.

Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, receberá a homenagem "Homens de Destaque", da Câmara Municipal de São Paulo. A honraria é uma iniciativa do vereador Eduardo Tuma. O evento acontece dia 29/11, às 19h.

Do escritório Madrona Advogados, Douglas Alexander Cordeiro será o moderador do "Across the Border Box – Workshop de Cross-Examination: Civil Law Vs. Common Law". Dia 2/12, no escritório em SP. (Clique aqui)

Raphael Miranda, sócio do escritório Raphael Miranda Advogados e membro do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), participa do evento "Contrato de Seguro: Temas Atuais", dia 3/12, em Brasília. O debate será promovido pela Comissão Especial de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB, em parceria com o IBDS e com a AASP. A abertura dos painéis caberá ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. (Clique aqui)

Dia 4/12, das 16 às 17h30, Barcellos Tucunduva Advogados promove o webinar "LGPD e os impactos na esfera do Direito do Trabalho". Para discutir o tema, estarão presentes Karin Klempp, sócia do escritório, e os advogados Luiz Fernando Plastino Andrade e Naiara Insauriaga. (Clique aqui)

Azevedo Sette Advogados e Solum Participações realizam, dia 4/12, em SP, o encontro "Brasil 2020: Um panorama sobre empreendedorismo e investimentos", com participação do executivo Pedro Janot e moderação de Ricardo Azevedo Sette, sócio sênior da banca. (Clique aqui)

Ontem, em SP, Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, sócio fundador do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, e Mirella Guedes, sócia da área de Recuperação de Crédito, palestraram no "Congresso TMA Brasil", falando sobre "Recuperação Judicial e Falência: transparência nas contas e compliance".

Ontem, foi realizada mais uma edição do "Café IBC & Compliance", que tem como organizador o vice-presidente do IBC – Instituto Brasileiro de Compliance, Carlo Huberth Luchione (Luchione Advogados). No encontro, a diretoria do IBC recebeu Bernardo Barbosa, controlador-geral do Estado do RJ, que abordou, acompanhado por Carlos Albuquerque, assessor especial da CGE, as diversas e inovadoras iniciativas que a CGE vem implantando no Estado, todas voltadas à integridade e, especialmente, gerar a aderência das empresas, setor público e da sociedade à cultura de Compliance.

A importância da tecnologia na mineração foi pauta na semana passada no evento "Mine Tech, Open Innovation, Lei Geral de Proteção de Dados, Governança e Compliance", realizado no escritório Cescon Barrieu Advogados, em BH. Com a presença de Flavio Ottoni Penido, presidente do IBRAM, e dos sócios Luciano Inacio de Souza, Luiz Felipe Di Sessa e Marcelo Mendo de Souza, o encontro abordou as soluções tecnológicas capazes de trazer mais eficácia para o setor.

Fábio Cesnik e Daniella Galvão, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, participaram dia 21/11 do evento "Brazilian Film & TV Industry: Increasing Economic Leverage", realizado pela Brazil Califórnia Chamber of Commerce. O seminário discutiu os incentivos à produção audiovisual brasileira a partir da economia e das oportunidades de negócios do Estado de São Paulo.

Guilherme Guidi Leite, do escritório Castro Barros Advogados, participou recentemente do "IV Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration", no Wolfson College da University of Oxford. O simpósio reuniu especialistas de diversas partes do mundo para discussões sobre problemas atuais relacionadas às novas tendências da arbitragem comercial em âmbito internacional.

A última reunião do ano da ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software, sobre a Lei de Proteção de Dados, que aconteceu recentemente, teve a coordenação da sócia do escritório EFCAN Advogados, Daniella Caverni. Na ocasião, Alexandra Priscila Luiz Camargo, advogada da Accenture, fez uma palestra sobre o tema.

Como a carga tributária brasileira afeta a atuação das empresas no país e quais são as alternativas encontradas para fomentar a atividade econômica? Este foi um dos temas abordados por Rodrigo Alcalde, sócio do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados, no evento "Reforma da previdência: impactos para o mercado", realizado em setembro, em SP. (Compartilhe)

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados foi eleito o vencedor do prêmio "Aberje 2019", na categoria Mídia Digital, em evento realizado dia 25/11, em SP. A diretora de Comunicação e Marketing do escritório, Ive Bögli, também foi premiada, e recebeu o título de comunicadora do ano, ao lado de outros nove profissionais. (Clique aqui)

"Chambers Latin America Awards 2019" concedeu a um único escritório os dois principais prêmios (nacional e regional). Na última sexta-feira, em Miami, Pinheiro Neto Advogados foi reconhecido como o melhor escritório do Brasil e também da América Latina.

Contratos

No dia 3/12, o Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", da PUC-SP. O curso promove a formação de profissionais habilitados, por intermédio do conhecimento jurídico, a enfrentar os desafios dispostos no âmbito do Direito Imobiliário. Inscrições com desconto. (Clique aqui)

Gestão

Como está a gestão do seu escritório com o avanço da tecnologia e os novos desafios do mercado jurídico? Chegou a hora de profissionalizar e a Radar - Gestão para Advogados tem as melhores ferramentas para o seu sucesso. Por meio de seus cursos, consultorias e mentorias, muitos clientes têm alcançado seus objetivos. Acesse o site e conheça mais sobre a empresa. (Clique aqui)

Resolução de disputas

Será realizada dia 29/11, online, a "II Jornada sobre ODR - Resolução online de Disputas", promovida pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML). Inscreva-se! (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil promove os cursos "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários" (clique aqui), dia 16/12; e "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), dia 17/12, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, sexta-feira, das 18h30 às 21h30 e sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Sorte grande

Sorteio de obra: A obra "Glossário Jurídico Português-Inglês-Francês" (Viseu - 176p.), de autoria Philippe Boutaud-Sanz, sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, vai para Mauricio do Carmo Silva, de Duque de Caxias/RJ. (Clique aqui)


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Santa Terezinha de Goiás
MA/Carolina
PB/Zabelê
PI/Luís Correia
PI/Marcos Parente
PR/Jaguapitã
RN/Pendências
SC/Pouso Redondo
SP/Bady Bassitt
TO/Ananás
TO/Itaguatins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA 
"U.N. Report Says Rise In Emissions Is Still Alarming"

The Washington Post - EUA 
"2 OMB officials said to resign in part over Ukraine"

Le Monde - França 
"Mali: le temps des hommages et des questions"

Corriere Della Sera - Itália 
"Crisi Alitalia, tutto da rifare"

Le Figaro - França 
"La France pleure ses soldats"

Clarín - Argentina 
"Alberto F. no le pedirá al FMI que envíe el dinero pendiente del préstamo"

El País – Espanha 
"ERC burla al Constitucional días antes de negociar con el PSOE"

Público - Portugal 
"Violência doméstica; Pais arguidos vão poder ser logo afastados"

Die Welt - Alemanha 
"Audi streicht in Deutschland 9500 Arbeitsplätze"

The Guardian - Inglaterra 
"Corbyn struggles to rebuff antisemitism accusations"

O Estado de S. Paulo - São Paulo 
"Alto do dólar traz incertezas sobre preços e corte de juros"

Folha de S.Paulo - São Paulo 
"Fala de Guedes sobre dólar e AI-5 provoca instabilidade"

O Globo - Rio de Janeiro 
"Fala de Guedes sobre câmbio leva dólar a recorde de R$4,24"

Estado de Minas - Minas Gerais 
"Tremor aumenta medo de barragem em Congonhas"

Correio Braziliense - Brasília 
"BC agirá se dólar tiver alta atípica, diz Campos Neto"

Zero Hora - Porto Alegre 
"Sob pressão da greve, Piratini avalia atenuar proposta para o magistério"

O Povo - Ceará 
"Preço da carne vermelha aumenta em média 80%"

Jornal do Commercio - Pernambuco 
"Já pagamos R$2,2 tri em impostos"