Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.740

Quinta-feira, 28 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.740.
Fechamento às 10h23.

"Hipotético é o faz-de-conta dos sábios. Quando eles não podem dar explicação exata de certa coisa, arranjam uma explicação jeitosa, com o nome de hipótese, e essa hipótese fica no lugar da explicação verdadeira, guardando a cadeira, como um chapéu."

Monteiro Lobato

Compartilhamento de dados

Na tarde de ontem, o plenário do STF retomou julgamento sobre o compartilhamento de dados de órgãos de controle com o MP sem autorização judicial. Fachin, Barroso, Rosa e Fux votaram a favor do compartilhamento sem que haja necessidade de autorização judicial. Tema continua hoje na agenda no plenário. (Clique aqui)

Hipótese x Prática

Pedindo vênia aos ministros que pensam em sentido contrário, este rotativo entende que o hipotético compartilhamento, embora não necessite de autorização judicial, deva ser imediatamente comunicado a um magistrado, até para haver controle judicial na manipulação de tais informações. Controle, não autorização. É que, na prática, se assim não for, endossa-se o cheque em branco dado ao parquet. E, como vimos, é uma instituição que tem integrantes parcimoniosos, mas também conta com seus meninos perdulários. Dallagnol está aí que não nos deixa mentir. "Usar a imprensa", como se viu, era expressão que lhe saía fácil da boca.

Foi mal

Ontem, antes de proferir seu voto, ministro Barroso lamentou um comentário feito por ele próprio, e que repercutiu em alguns veículos (mas não neste daqui), sobre o voto de Toffoli no julgamento da semana passada, no qual disse ser necessário um professor de javanês para compreender o entendimento do presidente da Corte. Segundo Barroso, o comentário trazia "a picardia legítima em uma roda de conversa de amigos, mas não constituía uma declaração pública". Ainda completou: "Tenho a preocupação nesta vida de não causar mal a ninguém, e menos ainda às pessoas por quem tenho estima, como é o caso de V.Exa". Toffoli respondeu: "E é recíproco, V.Exa. sabe." Desculpas aceitas, segue o baile.

"Paspalhice política"

O desembargador Andrade Neto, da 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, proferiu decisão para, além de prover recurso da parte, dar uma bronca no magistrado de 1º grau. O juiz havia negado penhora por receio de incorrer na lei de abuso de autoridade. Para o desembargador, o magistrado, descontente com a aprovação da nova lei, utilizou-se da atividade judicante para realizar "paspalhice política", demonstrando "total imaturidade para o exercício da função". (Clique aqui)

Item excluído

Ministro Toffoli excluiu ontem da pauta do plenário o recurso que discute a constitucionalidade do art.19 do marco civil da internet. O dispositivo exige prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para eventual responsabilização civil. O presidente da Corte fará uma audiência pública para discutir o tema com data ainda a ser definida. (Clique aqui)

Carta aberta

Antes de o processo acima ser retirado da pauta, entidades de tecnologia e inovação divulgaram uma carta aberta em defesa da referida legislação. Para os signatários, o dispositivo do marco civil assegura a liberdade de expressão, o acesso à informação e a inovação na rede. (Clique aqui)

LGPD e segurança pública

Maia instituiu na Câmara comissão de juristas que irá elaborar anteprojeto de lei para o tratamento de dados pessoais no âmbito da segurança pública, investigações penais e repressão de infrações penais, conforme previsão da LGPD. A comissão será presidida pelo ministro Nefi Cordeiro, do STJ. (Clique aqui)

Nova condenação

8ª turma do TRF da 4ª região decidiu ontem pela manutenção da condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio. Por unanimidade, os desembargadores entenderam demonstrados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e majoraram a pena, antes fixada em 12 anos, para 17 anos de prisão. Também foi mantida a interdição de direitos para exercício de cargo ou função pública pelo ex-presidente. (Clique aqui)

Sítio "do Lula"

Gebran Neto disse que pouco importa a questão da propriedade do sítio, ou se Fernando Bittar tem propriedade formal ou material. "O fato é que o ex-presidente Lula usava do imóvel com animus rem sibi habendi." Paulsen, corroborando, disse que Lula agia com absoluta intimidade, "como se proprietário fosse". (Clique aqui)

Alegações finais

Após o Supremo decidir que réu delatado pode falar após delator, a ordem das alegações finais foi questão suscitada pela defesa do ex-presidente no processo. A preliminar, no entanto, foi rejeitada pelos magistrados. Para o relator Gebran Neto, norma que foi criada pelo Supremo vale com efeito ex nunc, "jamais com eficácia retroativa". Leandro Paulsen e Thompson Flores destacaram que a anulação da sentença só se justificaria se tivesse sido demonstrado efetivo prejuízo ao réu, sendo descabida sua presunção. Também foram negadas preliminares acerca da suspeição de Sergio Moro e de possível "copia e cola" por parte de Gabriela Hardt. (Clique aqui)

Paladinos do TRF

Os julgadores do TRF da 4a região são, o que se pode chamar, de abusados. Desdenham do que o STF decidiu sem cerimônia alguma. O próprio MPF tinha se adiantado e pedido a anulação da sentença. Depois, sopesando o ato (no ponto de vista do "marketing jurídico"), voltaram atrás, como se fosse possível ficar fazendo joguetes em processo judicial. Vá o advogado fazer algo parecido para ver onde acaba. Mas o mais grave que fazem os desembargadores é jogar a opinião pública contra os tribunais superiores. De fato, transportam para os tribunais o julgamento de uma nulidade às escâncaras que eles próprios tinham o dever de reconhecer. Agora, quando o STJ ou o STF o fizer, porque certamente o farão, imaginam ficar bem na fita, deixando o desgaste para os ministros. Mas aos poucos o jurisdicionado vai notando que o agradável minuano às vezes carrega uma fedentina.

Poesia numa hora dessas

"Que não é o que não pode ser que / Não é o que não pode / Ser que não é / O que não pode ser que não / É o que não / Pode ser / Que não / É".

Versos contra a corrupção

Entre elogios e defesas à operação Lava Jato, em poético voto, o revisor Leandro Paulsen fez uma série de citações lembrando que o caráter perverso da corrupção está retratado em expressões da cultura popular, como em texto cuja autoria conferiu a Elisa Lucinda, interpretado pela cantora Ana Carolina. Assista. (Clique aqui)

Petrobras – Cláusula compromissória - União

Juízo estatal tem competência para apreciar alcance de cláusula arbitral do estatuto da Petrobras em relação à União. Na origem, investidores estrangeiros pretendem, via procedimento arbitral, o ressarcimento dos prejuízos pela desvalorização dos ativos da estatal, com a responsabilização da União pela escolha equivocada dos dirigentes e falta de fiscalização. Conforme os autos, o montante atualizado discutido na arbitragem ultrapassaria os R$ 58 bi (!). Ontem, a 2ª seção do STJ acompanhou o voto divergente do ministro Salomão. (Clique aqui)

Pessoa jurídica – Citação

Ao homologar sentença estrangeira, a Corte Especial do STJ entendeu que o fato de a pessoa jurídica estrangeira atuar no Brasil por empresa que não foi formalmente constituída como filial ou agência não impede sua regular citação. Voto conductore foi do ministro Benedito Gonçalves: "Exigir que a qualificação daquele por meio do qual a empresa estrangeira será citada seja apenas aquela formalmente atribuída pela citanda inviabilizaria a citação no Brasil daquelas empresas estrangeiras que pretendessem evitar sua citação, o que importaria concordância com prática processualmente desleal do réu e imposição ao autor de óbice injustificado." (Clique aqui)

STJ – Súmula

2ª seção aprova enunciado (súmula 638) que trata da responsabilidade de banco por dano a bem que foi dado em garantia de penhor civil. Veja aqui.

"Crimes contra a humanidade"

O presidente Bolsonaro foi denunciado ao Tribunal Penal Internacional por "crimes contra a humanidade" e "incitação ao genocídio de povos indígenas" do Brasil. Representação é da Comissão Arns e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos. (Clique aqui)

Justiça humanizada

Na região metropolitana de Fortaleza/CE, a Justiça foi até um convento para fazer audiências com 14 freiras idosas. A visita fez parte de procedimento referente à ação de curatela envolvendo as freiras. Para o juiz de Direito Henrique Jorge dos Santos Falcão, titular da 1ª vara de famílias e sucessões da comarca de Caucaia, o episódio proporcionou "aproximação entre a sociedade e Judiciário para uma maior efetividade da prestação jurisdicional". (Clique aqui)

Direito de habitação

A juíza de Direito Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, da 1ª vara Cível da região oceânica de Niterói/RJ, deferiu o direito de habitação a uma mulher relativo a um dos imóveis em que ela vivia com companheiro que faleceu. A magistrada levou em conta dispositivo do CC que reconhece o direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente, considerando que ele deveria ser aplicado à companheira sobrevivente. O SMGA Advogados atuou na causa pela mulher. (Clique aqui)

Tratamento desrespeitoso

A juíza de Direito Rita de Cássia Rocha, do 5º JEC de Brasília, condenou a 99 Tecnologia Ltda. e um motorista do aplicativo a indenizarem passageiro por danos morais. O motorista teria pedido para que ele descesse do veículo durante a corrida porque outro passageiro teria solicitado o carro em plataforma diversa. Para a magistrada, a conduta do motorista configurou tratamento descortês e desrespeitoso. (Clique aqui)

Mudanças no turismo

Governo publica a MP 907/19, que prevê uma série de alterações relacionadas ao setor do turismo. Uma das principais mudanças trazidas pela norma é a extinção do pagamento de direitos autorais ao Ecad por músicas em quartos de hotel. (Clique aqui)

Mudanças no turismo - II

A MP 907/19 também aumenta a tributação sobre remessas de brasileiros ao exterior para cobrir gastos de viagens. O texto prevê crescimento gradual das alíquotas do IRRF, chegando a 15,5% em 2024. Até o fim deste ano, a alíquota será mantida em 6%. (Clique aqui)

Cheque especial

CMN limita juros do cheque especial. A partir de 6 de janeiro, os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

Fidelidade

A GPA, dona das redes Pão de Açúcar e Extra, e o grupo RD, das farmácias Raia e Drogasil, fecharam acordo para criar uma empresa de fidelidade.

Siderurgia

Gerdau compra Silat por US$ 111 mi. A brasileira assina acordo com a espanhola Hierros Añón para assumir laminadora situada no Ceará.

Clube-empresa

Câmara aprova texto do PL 5.082/16 que permite a clubes de futebol se tornarem empresa. Com a aprovação, o projeto segue para o Senado. (Clique aqui)

Incentivos fiscais - Tecnologia da Informação

Também ontem, a Câmara aprovou um substitutivo ao PL 4.805/19, que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação. O texto, que substitui isenções tributárias consideradas ilegais pela OMC, segue agora para o Senado. (Clique aqui)

Advocacia do Senado – 25 anos

Em sessão especial ontem, o Senado homenageou os 25 anos da Advosf - Advocacia do Senado Federal. Em comemoração à data, a Advosf lançou a obra coletiva "Poder Legislativo: defesa institucional, representação judicial e assessoramento jurídico". (Clique aqui)


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ABC do CDC

Mais uma edição da Black Friday! O desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda a data e alerta: nem tudo é desconto verdadeiro. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor Rogerio Mollica volta ao tema das sentenças ilíquidas e da remessa necessária. (Clique aqui)

Natal Migalhas

Quer ganhar um presente de Natal? Participe da promoção Natal Migalhas atualizando o seu cadastro (clique aqui). Você pode receber em casa um dos excelente títulos oferecidos pelas editoras que participaram desta ação. (Clique aqui)

Processo Penal

Em artigo, o advogado Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) reflete: "É ilegítimo judiciar em processo penal sem acatamento à legalidade estrita. Negar-se a tipicidade das disposições do processo penal significa praticar o arbítrio." (Clique aqui)

"Bolsonaro e a aliança fast food"

Sobre a desfiliação de Bolsonaro do PSL e a criação de sua nova legenda, a Aliança pelo Brasil, Soraia Mendes (Soraia Mendes & Advogadas Associadas) destaca: "O que pretendem os próceres da Aliança significará a abertura do mercado (na mais perniciosa expressão do termo) para a criação de partidos fast food em um processo de MacDonaldização capitaneado, como sói acontecer, por empresas incontroláveis pela total inexistência de instrumentos viáveis para isso." (Clique aqui)

DPVAT

Milton Küster e Emerson Magalhães (Küster Machado – Advogados Associados) abordam os impactos da extinção do DPVAT: "A justificativa para a extinção foi a existência de fraudes. Sim, elas certamente existem, como existem em quase todos os ramos de seguro. Mas também é certo afirmar que existem fraudes em vários programas sociais operados pelo Governo." (Clique aqui)

Prisão em 2a instância

A advogada Mariana Cardoso Magalhães, da banca Homero Costa Advogados, escreve sobre recente decisão do STF e a PEC que busca autorizar a prisão antes do trânsito em julgado da sentença. (Clique aqui)

Lei da liberdade econômica - Startups

Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, Ricardo Vieira explica as principais mudanças que a lei da liberdade econômica traz para os empreendedores. (Compartilhe)

De pais para filhos

Do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, Ana Lúcia Pereira Tolentino ressalta que aqueles que se sentirem prejudicados com uma venda concretizada de ascendente para descendente sem a anuência dos outros descendentes e/ou cônjuge, eventualmente pode discutir judicialmente a validade do ato. (Clique aqui)

Jurimetria

Da ProJuris Software Jurídico, Tiago Fachini explica o que é jurimetria, como ela funciona na prática, quais benefícios ela pode trazer para um departamento jurídico e como um software jurídico pode auxiliar na aplicação da jurimetria e no cotidiano. (Clique aqui)


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Migalhas Black Week

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  • Migalhas mundo

Impeachment

Comitê Judiciário da Câmara dos EUA convida Trump para audiência de impeachment no dia 4/12.  (MI – clique aqui)

Dados pessoais

Juiz Federal dos EUA confirma que até 29 milhões de usuários do Facebook sofreram roubo de suas informações pessoais em 2018. (MI – clique aqui)

Telecomunicação

Telefônica anunciou que vai se desfazer de oito de suas filiais latino-americanas, exceto no Brasil. (LA – clique aqui)


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

História mais que centenária

Dizia o comercialista Hermano de Villemor Amaral que a alma de uma pessoa jurídica resulta da soma da alma das pessoas físicas dela integrantes no curso do tempo. Com certeza, Villemor Amaral Advogados seguiu essa premissa. Com atuação ininterrupta desde 1909, o escritório comemora neste mês 110 anos de prática legal. Migalhas conversou com os sócios João Guilherme Sauer, o decano, e Alexandre Costa Montoni, atual sócio administrador, sobre a história da banca em atividade há mais tempo no Brasil. (Clique aqui)

Medalha MDA

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia anunciou ontem, em SP, Mário Sérgio Duarte Garcia como ganhador da "4ª edição da Medalha MDA". A láurea foi conferida ao decano da advocacia por suas relevantes contribuições como defensor das prerrogativas. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Novo sócio

Henrique Arbache é o novo sócio de Almeida Santos Advogados. Ele gerenciará o departamento contencioso estratégico do escritório. (Clique aqui)

Fachadas

As linhas horizontais somadas ao revestimento amadeirado dão um ar imponente à fachada da banca de Maceió/AL. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Missa

Será celebrada amanhã missa de 7º dia em sufrágio da alma do ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB Eduardo Seabra Fagundes (OAB/RJ 9.693). A celebração será no Rio de Janeiro, na Igreja São José da Lagoa (av. Borges de Medeiros, 2735, Lagoa), às 20h.

Baú migalheiro

Há 158 anos, no dia 28 de novembro de 1861, morreu, aos 31 anos, Manuel Antônio de Almeida, autor da obra "Memórias de um Sargento de Milícias", durante o naufrágio do navio Hermes, na costa do Rio de Janeiro. Seu único romance, publicado em 1852, retratava as classes média e baixa, fugindo da esfera aristocrática, além de ironizar aspectos da geração romântica, tornando-se uma obra inovadora para a época e um clássico da literatura brasileira. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards and its Current Barriers Such as Forum Non Conveniens" (Lumen Juris - 104p.), de Raphael Jadão, enfoca a doutrina do Forum Non Conveniens, seu surgimento, elementos e justificativa (nos EUA e na Inglaterra), com um foco especial na interpretação da doutrina de acordo com as disposições estabelecidas na Convenção de Nova York. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Dia 2/12, no RJ, das 9h30 às 11h, acontece o lançamento do "Estudo do Poder Judiciário", com abertura dos ministros Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellizze. Confira a programação. (Clique aqui)

Acontece, dia 4/12, o lançamento do livro "Top Lawyers 2019 - 2020", promovido pela Inbook Editora e pelo Portal Migalhas. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Será lançado no próximo dia 5 o título "Direito Regulatório – Desafios e Perspectivas para a Administração Pública" (Fórum), coordenado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e pelo advogado Daniel Castro Gomes da Costa. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 21h. (Clique aqui)

A advogada Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados, é uma das autoras do livro recém-lançado "O que os Grandes Livros Ensinam sobre Justiça". A obra reúne a visão de advogados sobre como o Direito é retratado em clássicos da literatura. Ana Tereza traz a sua interpretação sobre "Os Irmãos Karamázov". Em seu artigo, faz uma análise da filosofia do Direito presente no livro, confrontando, por exemplo, a razão materialista de Ivan Karamázov com os princípios da ética kantiana.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados e a Beytech realizam, em SP, o evento "Como implementar um programa de adequação à LGPD?". (Clique aqui)

Amanhã, a banca SiqueiraCastro realiza em sua unidade do RJ o seminário "Controladoria Jurídica e Novas Tecnologias", trazendo especialistas para debater com clientes as últimas tendências do mercado jurídico. O evento será dividido em seis painéis, que contarão com palestras de Luís Barreto Xavier, Counsel for Innovation da Abreu Advogados (Portugal); Fernando Xavier, sócio da Dados Legais e CEO do LawTech Hub Rio; Angelo Caldeira, head da Looplex; Adriana Moreira, head da área de Planning da TIM; e das sócias Ana Robortella e Andressa Barros. Todos os participantes poderão conferir as melhores práticas de tecnologia para a área jurídica e os desafios e perspectivas para este mercado. Cases de sucesso serão expostos durante o encontro.

Joana Siqueira e Gabriela Salerno, sócias da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participam do evento internacional "MIP – Women´s Leadership Forum 2019", organizado pela publicação Managing Intellectual Property. O fórum dará destaque aos desenvolvimentos de PI nos EUA e no mundo, e contará com a presença de in-houses, escritórios de advocacia e especialistas em PI. O evento, que acontece dia 3/12, na Califórnia, abordará os tópicos: estratégia de portfólio de patentes, regulamentações em IA, contencioso de PI em 2019, estratégias de marcas, entre outros.

No escritório Moraes Pitombo Advogados de Brasília, dia 3/12, será realizada a palestra "Corrupção Política e Tráfico de Influência", com o professor Alaor Leite. A apresentação do evento será feita por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. (Clique aqui)

A ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas empossará a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, titular da Faculdade de Direito da USP, na vaga da professora Ada Pelegrini Grinover, dia 10/12, no RJ. Em breve, a ABLJ abrirá a vaga do professor José Carlos Barbosa, grande processualista. Apoiado por vários acadêmicos, dentre eles Roberto Rosas (Rosas Advogados), foi sugerido o nome do professor Humberto Theodoro Júnior, para a eleição a se realizar proximamente.

Dia 10/12, Leonardo Nobuo Pereira Egawa e Fernando Lima Gurgel do Amaral, do escritório Villemor Amaral Advogados, apresentam, em Sorocaba/SP, a palestra "Direito Bancário e Falência: Visão Geral". (Clique aqui)

Clarisse Gomes, do escritório Martorelli Advogados, participou do "Encontro Nacional da OAB de Propriedade Intelectual", que aconteceu ontem, em Brasília. O evento teve como objetivo fomentar a temática da propriedade intelectual, além de também promover a troca de ideias e experiências entre os profissionais que atuam na área.

Matheus Puppe, advogado colaborador do Chenut Oliveira Santiago Advogados, foi o único brasileiro a palestrar no "The First Far Eastern International Forum", promovido pelas universidades de Vladvostok, governo russo, e instituições de caráter comercial, que terminou semana passada na cidade do Extremo Oriente russo, perto da fronteira com as duas Coreias e China. Especialista em compliance e contratos internacionais, Puppe discorreu sobre o uso de novas tecnologias — inteligência artificial e machine learning — e seus impactos nas relações comerciais internacionais e no Direito.

Após quase três anos de atuação e mais de duzentos clientes ativos, o BNZ Innovation, braço do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, que atua com atendimento e assessoria jurídica voltados para startups e empresas em fase inicial, anuncia seu novo posicionamento no mercado. Agora o escritório passa a se chamar Bonuz com novidades para o setor de inovação, jurídico e tecnologia.

Black Friday

O MeuCurso aderiu à Black Friday e nesta semana está dando descontos de até 80% em cursos e livros. Na livraria, estão com 30% de desconto os volumes "Vade Mecum 2019", "Gabaritando Ética" e "Mini Vade Mecum-Civil e Empresarial 2019". Os concursos "Rota Regular para Polícia Civil (Agente) e Carreiras Jurídicas (Formação Essencial)" - presencial ou online estão com desconto de 50%. Todos os cursos de pós-graduação estão com redução de 60% no preço. Para os cursos de extensão e prática, os descontos são de 80%. Quem vai prestar exame da OAB também encontra promoções. Os módulos "Rota Intensiva", "Rota Extensiva" e "Resolução de Questões" estão com 30% de desconto. Todos os descontos da Black Friday são válidos até 29/11 e a matrícula pode ser feita pelo site. (Clique aqui)

Gestão de escritórios

Radar - Gestão para Advogados lança App para gestão de escritórios de advocacia. Tenha um App exclusivo para o seu escritório! Tenha mais efetividade no relacionamento com o seu cliente. Integre os sistemas internos com o App para acessos remotos, entre outras funcionalidades. (Clique aqui)

Seminário

No dia 4/12, em Brasília, nomes de peso do mundo jurídico participarão do seminário "A Responsabilidade dos Gestores de Fundos de Pensão: Desafios e Perspectivas", que pretende promover um debate acerca das peculiaridades envolvendo a gestão dos fundos de pensão, a responsabilidade penal de seus dirigentes, e o caminho do legislador pátrio rumo ao conceito de infidelidade patrimonial ou administração desleal. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e sábados das 8h30 às 13h30. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC-SP. As aulas acontecem às sextas, das 19 às 23h, e sábados, das 8 às 17h, no campus da Consolação. Inscrições com desconto. (Clique aqui)

Aspectos contábeis

No dia 4/12, o Forum Cebefi realiza o curso "Aspectos Contábeis e Fiscais das Holdings", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Confraternização

No dia 12/12, o IASP promove o "Jantar de confraternização 2019", em SP. (Clique aqui)

Cursos

Sodepe Brasil promove os cursos "Preposto na Justiça do Trabalho & As Novas Leis Trabalhistas" (clique aqui), dia 17/12; e "Lei de Locações Urbanas e a Prática de Negócios e Litígios" (clique aqui), dia 18/12, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Encontro de árbitros

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promoveu o "Primeiro Encontro dos Membros da Lista de Árbitros do CAM-CCBC: Diálogo entre Árbitros e Juízes", ontem, em SP. O intuito da iniciativa é promover periodicamente encontros com os membros da lista de árbitros do CAM-CCBC. Os convidados participaram de uma mesa redonda com a presidente do Centro, Eleonora Coelho, e com a professora Paula Andrea Forgioni para debater as interfaces entre arbitragem e Judiciário.

Parabéns

Sorteio: Samira Rodrigues da Silva é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Maragogipe
ES/Venda Nova do Imigrante
PR/Campo Magro

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA 
"Giuliani Pursued Private Business With Ukrainians"

The Washington Post - EUA 
"Giuliani weighed work for Ukraine´s chief prosecutor"

Le Monde - França 
"Retraites: le gouvernement prêt à des concessions"

Corriere Della Sera - Itália 
"Lite sul fondo salva-Stati"

Le Figaro - França 
"Retraites: Édouard Philippe lâche du lest avant la grève"

Clarín - Argentina 
"Bolsonaro dice ahora que quiere tener una relación "pragmática" con Argentina"

El País – Espanha 
"Alerta por el riesgo de atentado contra españoles en el Sáhara"

Público - Portugal 
"OE 2020; Centeno nega 80 milhões para polícias exigidos pelo MAI"

Die Welt - Alemanha 
"„Europa wird im Kampf gegen Krebs die Führung übernehmen“"

The Guardian - Inglaterra 
"Secret papers prove Tories want to sell NHS – Corbyn"

O Estado de S. Paulo - São Paulo 
"Governo limita juro do cheque especial em 8% ao mês"

Folha de S.Paulo - São Paulo 
"TRF condena Lula por sítio, amplia pena e pressiona STF"

O Globo - Rio de Janeiro 
"STF tem maioria para envio de dados a investigações"

Estado de Minas - Minas Gerais 
"Ofensiva no combate à violência contra mulher"

Correio Braziliense - Brasília 
"CMN limita a 8% ao mês os juros do cheque especial"

Zero Hora - Porto Alegre 
"Na contramão do Supremo, TRF4 mantém condenação e eleva pena de Lula a 17 anos"

O Povo - Ceará 
"TRF4 mantém sentença e aumenta pena de Lula"

Jornal do Commercio - Pernambuco 
"Lula sofre nova condenação em segundo grau"