sexta-feira, 10 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

MIGALHAS nº 4.746

Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.746.
Fechamento às 10h29.

"Estamos num mundo habitado por homens, não por anjos."

Monteiro Lobato

Conselho profissional

Está marcado para próxima quinta-feira o julgamento, no STF, acerca da possibilidade de cancelamento automático de inscrição em conselho profissional em decorrência da inadimplência da anuidade, sem prévio processo administrativo. (Clique aqui)

Conselho profissional - II

Discussão semelhante se encontra no RE 647.885, no qual o Estatuto da Advocacia é questionado. O recurso do MPF questiona decisão do TRF da 4ª região, que manteve a validade de dispositivos do Estatuto da OAB considerando cabível a sanção disciplinar de suspensão do exercício profissional de advogado inadimplente. (Clique aqui)

Custas judiciais

Grupo de Trabalho coordenado pelo ministro Ricardo Cueva pretende estabelecer normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses. A novidade da proposta é dividir o pagamento de acordo com as fases processuais, da distribuição à execução. Veja aqui.

Custas judiciais - II

Ontem Migalhas divulgou pesquisa para saber quanto custa para o cidadão ajuizar uma ação em cada Estado brasileiro. Para uma mesma causa, os valores a serem desembolsados são bem discrepantes, num lugar gasta-se R$ 558, noutro morre-se com R$ 7 mil. Confira qual o valor das custas judiciais em cada Estado. (Clique aqui)

Partido político - Prestação de contas

O STF entendeu que só é possível a suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas após decisão com trânsito em julgado. A decisão por maioria se aplica aos registros de diretórios regionais ou municipais. (Clique aqui)

Candidaturas avulsas

Acontecerá na próxima segunda-feira no STF uma audiência pública sobre a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária. O tema é objeto de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, e tem como relator o ministro Barroso. Dando início ao debate, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, do escritório Almeida Prado Advogados, explica que "longe de caracterizar restrição indevida ao direito de se candidatar, a exigência de vinculação do candidato a um partido político é consequência do modelo de sistema político-representativo adotado pelo país, tendo em vista suas peculiaridades, como reconheceu a própria Corte Internacional de Direitos Humanos". (Clique aqui)

Subsídio vitalício

Por unanimidade, o plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de norma da Constituição do Paraná que concedia subsídio mensal vitalício aos ex-governadores do Estado. Colegiado ressaltou a farta jurisprudência da Corte no sentido de que o pagamento só é devido durante o exercício do cargo. (Clique aqui)

Lei complementar

Os ministros do STF declararam a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição de SC que ampliaram as matérias que necessitam ser aprovadas por meio de lei complementar. Os ministros seguiram entendimento do relator Fux de que a ampliação da reserva de lei complementar para além das hipóteses previstas na CF restringe o "arranjo democrático representativo". (Clique aqui)

Telecomunicação

Ministro Celso de Mello decidiu que é inconstitucional lei pernambucana que proibia a comercialização de serviços adicionais de telecomunicação no Estado. O decano explicou ser competência da União assegurar a todos os usuários o amplo acesso aos serviços de telecomunicações e demais recursos de comunicação. Em sua decisão, o ministro cita o recente livro "Direito à inovação: a vida nas cidades inteligentes", do constitucionalista e migalheiro Saul Tourinho Leal, no qual explana a importância do desenvolvimento tecnológico na promoção do bem-estar social. (Clique aqui)

"Direito à inovação"

Para adquirir a obra mencionada na nota acima, clique aqui.

Impressões Digitais

O STF vai julgar no próximo ano um dos temas mais importantes para o Direito Digital: a constitucionalidade ou não do artigo 19 do marco civil da Internet. Os advogados Ricardo Maffeis Martins e Daniel Bittencourt Guariento discutem a obrigatoriedade de armazenamento e fornecimento de dados de identificação dos internautas, prevista em diversos preceitos do marco civil. (Clique aqui)

Execução

CPC/15: É possível a remessa dos autos ao foro de domicílio do executado após o início do cumprimento de sentença, entende a 3ª turma do STJ. Conforme a relatora Nancy Andrighi, "não há justificativa para se admitir entraves ao pedido de processamento do cumprimento de sentença no foro de opção do exequente, ainda que o mesmo já tenha se iniciado". (Clique aqui)

Falência

A 4ª turma do STJ negou pretensão de ex-síndico que alegou que não teria responsabilidade sobre o gestor e pretendia fazer a prestação de contas parcial de falência. Decisão no colegiado foi unânime a partir do voto do relator, ministro Salomão. (Clique aqui)

União estável - Regime de bens

Acolhendo proposta da ministra Isabel Gallotti, a 4ª turma do STJ julgará em sede de recurso especial a validade da cláusula de contrato de convivência de união estável que emprega eficácia retroativa à escolha do regime de bens. O caso concreto é de casal que, após 38 anos, celebrou a escritura pública de reconhecimento da união estável estabelecendo o regime de separação total de bens e com efeitos retroativos à data do início da convivência more uxório. O relator é o ministro Raul Araújo. (AgInt no AREsp 1.009.864)

Taxa condominal

A 1ª turma do STJ decidiu que não é possível a incidência do IR sobre a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condomínio. O colegiado considerou que a isenção corresponde à dispensa de uma despesa devida em razão da convenção condominial e não a uma receita. (Clique aqui)

Penal

Condenação por ato análogo ao crime de terrorismo é cassada por não definir motivação. A 6ª turma do STJ assentou, a partir do voto do relator Sebastião Reis, a exigência para a tipificação da conduta de motivação por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, expostas no art. 2º da lei antiterrorismo. (Clique aqui)

Liberdade

A 6ª turma do STJ tornou sem efeito prisão preventiva contra Dárcy Vera, ex-prefeita de Ribeirão Preto/SP, investigada na operação Sevandija. Para o colegiado, não há elementos idôneos que justifiquem a manutenção da medida cautelar. Ministro Schietti, relator, concluiu que, apesar de haver sido condenada, a reprimenda é desproporcional à manutenção da custódia provisória, "visto que já foi desmantelada a organização criminosa por ela integrada, bloqueadas as contas bancárias de sua titularidade, bem como por não mais exercer o cargo de Prefeita Municipal". A defesa de Dárcy é realizada pelo escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Terra do chopp

A cidade de Ribeirão Preto, no rico nordeste do interior de SP, conhecida por abrigar a Chopperia Pinguim, tem Dárcy Vera e outro ex-alcaide no banco dos réus. Com efeito, foi prefeito ali Antonio Palocci, cuja polêmica delação premiada está, dizem, prestes a ruir diante das inúmeras incongruências apresentadas.

Punição extra

Ainda em Ribeirão Preto, os motoristas que estacionam sem autorização em vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência precisam pensar duas vezes antes de proceder à má conduta. Isso porque o MP da cidade propôs uma punição extra à multa pela infração gravíssima: ou a pessoa assina um TAC pagando R$ 2 mil aos fundos do Idoso e da Pessoa com Deficiência do município ou será alvo de ação civil pública para cobrança de R$ 4 mil de indenização por danos morais coletivos. (Clique aqui)

Punição extra - II

Não foram poucos motoristas que caíram nas garras do parquet ribeirão-pretano. Por isso, a Defensoria Pública do Estado ajuizou ação dizendo que a conduta do MP, por mais respeitável que seja, não tem amparo constitucional e legal para a pretendida indenização. (Clique aqui)

Punição extra - III

Em um dos casos em que o motorista recusou-se a pagar o TAC e foi judicializado, a juíza Rebeca Mendes Batista, da 10ª vara Cível de Ribeirão Preto, extinguiu o processo dizendo que o legislador não estabeleceu o pagamento de indenização por dano moral difuso. (Clique aqui)

Indiretas

Hospital indenizará funcionário chamado de "preguiçoso" por meio de bilhetes e provérbios bíblicos. Decisão é da 1ª turma do TRT da 3ª região. (Clique aqui)

Lula x Moro

Em parecer encaminhado ao STF, o subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato no Supremo, manifestou-se pela rejeição de novos requerimentos apresentados pela defesa de Lula em HC que aponta a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. (Clique aqui)

Cortando na própria carne

Por maioria, a Corte Especial do TRF da 1ª região recebeu denúncia do MPF contra o procurador da República Ângelo Goulart Villela. Ele é acusado de aceitar promessa de pagamento de propina para repassar informações sigilosas. (Clique aqui)

Top Lawyers

O Migalhas e a Inbook Editora lançaram em SP a 5ª edição do livro "Top Lawyers". Reunindo importantes escritórios de advocacia e artigos sobre os mais variados temas, a publicação bienal chega a sua primeira década com uma infatigável e criteriosa receita: advogados que angariam admiração, fazem história e deixam legado. (Clique aqui)


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"Processo e novas tecnologias"

Os advogados Marcelo Mazzola (do escritório Dannemann Siemsen) e Darci G. Ribeiro analisam a utilização de robôs na esfera jurisdicional e a contribuição da inteligência artificial no desenvolvimento do "sistema" de precedentes delineado pelo CPC/15. (Clique aqui)

Locação por temporada

Consultor jurídico do Airbnb, Raphael Donato pondera: "Uma vez que as plataformas de locação por temporada se apresentam como importantes ferramentas para fomento da economia; e havendo evidências de que essas plataformas garantem uma operação segura, na ponderação das situações jurídicas envolvidas, parece não fazer sentido restringir a locação por temporada e, em última análise, cercear os proprietários de imóveis ao exercício do seu direito de propriedade, consagrado na Constituição da República." (Clique aqui)

PLRs

João Amadeus dos Santos (Martorelli Advogados) mostra que a MP 905/19, apesar de não produzir efeitos retroativos, representa possíveis discussões envolvendo a isenção de tributação dos programas de PLR, já que trata diretamente de pontos-alvos de questionamentos na esfera tributária Federal. (Clique aqui)

Varejo e desafios

Em artigo, o advogado Daniel Alcântara Nastri Cerveira, do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados, discute a transformação do varejo e os desafios dos lojistas instalados em shopping centers. (Clique aqui)

BacenJud

O advogado Ronaldo Santos Monteiro, da Advocacia Hamilton de Oliveira, fala do BacenJud, que tem como objetivo facilitar a comunicação entre o Judiciário e as instituições financeiras. (Clique aqui)

Dependente químico

Recentemente foi publicada a lei 13.840/19, permitindo a internação compulsória de dependentes químicos. Sobre o tema, Juliane Franco de Sousa Almeida, da banca Jacó Coelho Advogados, ressalta que não se pode ignorar o fato de que a referida legislação se consubstancia em inegável suporte à implementação das políticas de saúde pública. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

O consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, lista dicas de como enviar o currículo para o recrutador e como se portar diante de uma oportunidade. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Pai deve indenizar filhos em R$ 120 mil por abandono afetivo. (Clique aqui)

Trabalhador processa banco e acaba condenado em R$ 45,6 mil de sucumbência. (Clique aqui)

CNJ analisará proposta de regulamentação sobre gestão de precatórios. (Clique aqui)

PL no Senado desjudicializa a execução civil. (Clique aqui)

"Paspalhice política", diz desembargador sobre juiz que negou penhora por medo da lei de abuso de autoridade. (Clique aqui)

Juiz manda oficial de Justiça fazer cumprir alvará de soltura após recusa de penitenciária. (Clique aqui)


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Reforma da Previdência

Franceses enfrentam protestos contra a reforma da Previdência. (MI ? clique aqui)


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Diante do crescimento da arbitragem no Brasil surgiu a ideia de unir estudiosos para tratar do tema na obra coletiva "Arbitragem: Atualidades e Tendências", publicada pela Editora Migalhas. Os autores abordaram vários aspectos da arbitragem a partir de diferentes perspectivas. A coordenação é de Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e Paulo Henrique dos Santos Lucon. (Clique aqui)

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Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Carla A. Moreira. (Clique aqui)

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Há 152 anos, no dia 6 de dezembro de 1867, nasceu em Petrópolis, província do Rio de Janeiro, D. Augusto Leopoldo de Saxe-Coburgo e Bragança, filho do duque e da duquesa de Saxe-Coburgo. Seguiu carreira na marinha de guerra brasileira, passando para a marinha austríaca após a queda da monarquia no Brasil. Faleceu na Áustria em outubro de 1922. (Clique aqui)


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Sorteio

A obra "Direito Empresarial Sistematizado" (Saraiva Jur - 8ª edição - 560p.), de Tarcisio Teixeira, foi elaborada para suprir as necessidades acadêmicas dos que buscam doutrinas práticas e atualizadas para compreender o Direito Empresarial. O exemplar é cortesia da editora (Clique aqui)

Lançamentos

Dia 10/12, será lançado o livro "Por que a Democracia e a Constituição estão sendo Atacadas?", de Aldo Arantes, Lenio Streck, Marcello Cattoni, Martônio Mont'Alverne e Pietro Alarcon. O evento será em Brasília, na sede da OAB, às 18h. (Clique aqui)

Lançada ontem, em SP, a obra "Fintechs, Bancos Digitais e Meios de Pagamento ? Aspectos Regulatórios das Novas Tecnologias Financeiras", organizada pelo advogado Pedro Eroles, sócio do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica, aborda a regulação das novas tecnologias financeiras. Confira as fotos do evento. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Madrona Advogados realiza, dia 9/12, às 8h30, em SP, painel para debater o "Direito Premial e Acordos na Esfera Penal". Eduardo Gaban, sócio da banca, será o moderador. E os advogados do escritório, Filipe Batich e Rhasmye El Rafith, estão entre os debatedores. (Clique aqui)

Grupo Prerrogativas, coordenado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) será homenageado pelo Conselho Federal da OAB na sessão de segunda-feira, 9/12, por sua luta incansável na defesa das prerrogativas profissionais. (Clique aqui)

Dia 12/12, a Comissão Especial de Direito Militar da OAB/SP, por meio de seu presidente Fernando Fabiani Capano, sócio do Capano, Passafaro Advogados Associados, promoverá evento em comemoração aos 50 anos dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar, na sede institucional da entidade, em SP. (Clique aqui)

O advogado João Falcão Dias, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, foi nomeado para atuar na Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB/SP em dois núcleos de trabalho: (i) acompanhamento legislativo e (ii) combate à criminalização da advocacia.

O Humanar, escola de aprimoramento de Moraes Pitombo Advogados, encerrou ontem o módulo I do curso de "Direito Penal Econômico", com aulas de Artur Barrinuevo e Antonio Sergio de Moraes Pitombo sobre cartel. O Humanar tem três anos e se desenvolveu para melhorar a formação do advogado com a combinação de estudos dogmáticos, análises jurisprudenciais e técnicas de defesa. No ano de 2020, a escola vai se expandir com a mudança para a nova sede e ampliar o quadro de professores.

Aconteceu esta semana, no escritório Stocche Forbes Advogados de SP, o evento "MP 905/2019 - Continuidade da Reforma Trabalhista", conduzido por Daniela Yuassa, head da área Trabalhista, juntamente com a advogada Juliana Vargas Sallouti, da área Tributária.

Da Auditoria Jurídica, o advogado Jayme Vita Roso analisa o livro "Reflexões Jurídicas (2018)", de autoria de Elias Farah. (Clique aqui)

Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou o "Observatório do Direito Penal" desta semana. Clique aqui e confira os comentários do sócio Leonardo Avelar no "Termômetro da Semana".

Rui Barbosa

AASP promove dia 11/12, a partir das 9h, na unidade Jardim Paulista (alameda Santos, 2.159 ? 15º andar ? Edifício Santos Augusta), o seminário "Os 170 anos de Rui Barbosa e os 130 da República brasileira". Os expositores serão o escritor Jorge Caldeira e Paulo Emilio Borges de Macedo. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Proteção de dados

Com o objetivo de trazer informações essenciais sobre a temática proteção de dados e demonstrar como os profissionais da advocacia podem aproveitar as oportunidades abertas na área, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza, dias 10, 11 e 17/12, o workshop "Advocacia em Proteção de Dados". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Direito Privado Patrimonial

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direito de Família e Sucessões

O curso de especialização em "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, qualifica o profissional do Direito na área de Família e Sucessões, aperfeiçoando sua capacitação teórica e prática sobre o tema, de forma a lhe proporcionar melhores condições de atuação profissional. Inscreva-se. (Clique aqui)

Cursos

Com o propósito de contribuir para a profissionalização da gestão jurídica, a Radar - Gestão para Advogados oferece cursos online e presenciais. Aprimore sua equipe para enfrentar os desafios do mercado jurídico em 2020. (Clique aqui)

Arbitragem

No dia 11/12, a AASP realiza o curso "Arbitragem". Participe! (Clique aqui)

Locações Urbanas

Em SP, dia 18/12, a Sodepe Brasil promove o curso "Lei de Locações Urbanas e a Prática de Negócios e Litígios". Inscreva-se e concorra às vagas-cortesia. (Clique aqui)

Jornalismo

Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG anunciou o nome dos vencedores do "1º Prêmio CORI-MG de Jornalismo". A iniciativa tem como objetivo reconhecer as melhores matérias sobre a atuação dos cartórios de registro de imóveis e a sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social dos municípios, do Estado e do país. Confira! (Clique aqui)

Agraciados

Evento: Leonardo de Oliveira Manzini foi o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "MP 905 - O Novo Contrato de Trabalho", de 10 a 12/12, em SP. (Clique aqui)

Evento: O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Administração de imóveis próprios através de 'Holdings' e grupos empresariais" é Carlos Augusto Pereira Lopes. (Clique aqui)

Eventos: As sortudas que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, são:

Thaís de Camargo Lopes Martins - "Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos", dia 10/12. (Clique aqui)

Mayara Ferreira Itacaramby - "Novo Regulamento Consolidado do PIS e COFINS - Instrução Normativa RFB Nº 1.911/2019", dia 11/12. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Estudos Aplicados de Direito Empresarial - LL.C. em Direito Empresarial" (Almedina - 164p.), coordenada por Pamela Romeu Roque, vai para Renato de Queiroz, advogado em Santana de Parnaíba/SP. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Ribeiro da Luz Advogados; Cassiano Cordeiro Alves, escritório Xavier e Longaray Advogados; Adriano & Débora Anne Advogados; Estrela Advocacia; Kenio Pereira Advogados; Mariana Schaun Advocacia; Claudio Lima; Clicia Lupinett; Danilo Rinaldi; Eliza N. Novaes; Fabiano Odilon; Liliane Ferreira; Natty Nunes; Paula Bat; Tucka de Almeida.


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Camaca
BA/Nordestina
BA/Uauá
ES/Mantenópolis
MG/Alagoa
MG/Conceição da Aparecida
TO/Xambioá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA 
"Pelosi Declares House Will Begin to Draw Up Impeachment Charges"

The Washington Post - EUA 
"Pelosi announces Democrats will draft impeachment counts"

Le Monde - França 
"Macron face à une mobilisation massive"

Corriere Della Sera - Itália 
"Manovra, scontro sulle tasse"

Le Figaro - França 
"Face à la rue, l'exécutif prêt à des concessions"

Clarín - Argentina 
"Alberto anuncia gabinete: la mayor incógnita es el ministro de Economía"

El País ? Espanha 
"El PSOE acelera para lograr la investidura el 19 de diciembre"

Público - Portugal 
"Povoações nos estuários do Tejo e Sado podem ficar debaixo de água"

Die Welt - Alemanha 
"SPD entschärft Forderungen des neuen Führungsduos"

The Guardian - Inglaterra 
"The rising toll of measles: nearly 10m cases and 142,000 deaths"

O Estado de S. Paulo - São Paulo 
"Defesa e Ciência não poderão sofrer cortes, decide Bolsonaro"

Folha de S.Paulo - São Paulo 
"Doria recua e admite rever protocolo de ações da PM"

O Globo - Rio de Janeiro
"Fernández planeja atos protecionistas e acena a Bolsonaro"

Estado de Minas - Minas Gerais 
"Obstáculos no caminho do 13º de servidores"

Correio Braziliense - Brasília 
"Políticos vão retirar verba da saúde para gastar nas eleições"

Zero Hora - Porto Alegre 
"Bolsonaro pede Mercosul com abertura comercial"

O Povo - Ceará 
"Câmara muda lei e define prazo de fiscalização"

Jornal do Commercio - Pernambuco 
"Mais verbas para eleição, menos para a saúde"

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