Sábado, 18 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.762

Sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.762.
Fechamento às 8h48.

"Chorar não adianta. O que temos de fazer é nos adaptar."

Monteiro Lobato

#ficaadica

É valiosa a dica da personagem Emília, que abre a edição de hoje de nosso querido informativo.

Tempo fechado

A previsão da economia é boa até Trump resolver detonar uma bomba na cabeça de um general iraniano, ontem, no aeroporto de Bagdá. Ninguém precisa ter uma bola de cristal para perceber que a resposta não será com flores. O preço do petróleo no mercado futuro dirá isso hoje.

"Vergonhosa"

Homem aciona a Justiça contra a Rede Globo por conta do nome da atual novela das sete, a qual é coincidente com seu sobrenome: Bom Sucesso. Apesar do patronímico, o pedido de indenização não teve feliz sucesso, já que foi negado pelo juiz de Direito Cléverson de Araujo, de Piracaia/SP. O magistrado ainda considerou a pretensão "vergonhosa, para dizer o mínimo". (Clique aqui)

Juiz de garantias

Mais uma investida contra o juiz de garantias, criado pela lei anticrime. O PSL ajuizou ação no STF, distribuída por prevenção ao ministro Fux, sob alegação de que "ainda que a ideia do instituto pareça boa", os Estados deverão abrir créditos suplementares ou especiais para fazer frente às novas despesas, "violando o pacto federativo". (Clique aqui)

Fila

A ação do PSL entra na fila capitaneada por AMB e Ajufe. Reveja, clique aqui.

Estudo

O escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados, conectado à modernidade, segundo a qual o conhecimento deve ser compartilhado, realizou (e agora divulga) um profundo estudo acerca dos inúmeros dispositivos da lei anticrime (13.964/19). Veja com exclusividade, clique aqui.

Estááá valendo

Estender injustificadamente uma investigação; negar ao interessado acesso aos autos ou antecipar dados e atribuição de culpa a meio de comunicação antes de concluídas as apurações: tudo isso agora é crime de abuso de autoridade. A lei 13.869/19 começa a valer hoje.

Magister dixit

Quer saber mais sobre a lei de abuso de autoridade? Ouçamos um dos maiores e mais festejados doutrinadores pátrios, Guilherme Nucci - Clique aqui.

Adiantados

Antes mesmo da vigência, alguns magistrados já pisavam em ovos com receio de incorrer na lei de abuso de autoridade. Casos de um juiz do DF que negou penhora via Bacenjud (clique aqui) e magistrada, também do DF, que restituiu a liberdade de homem preso em flagrante por envolvimento em tráfico de drogas (clique aqui).

Parlatório migalheiro

Articulistas de várias áreas já debateram em Migalhas a lei de abuso de autoridade. Reveja o que já foi dito aqui nesta vibrante ágora do Direito brasileiro. (Clique aqui)

Manda quem pode?

Anulado acordo de não persecução penal (previsto na resolução 181/17 do CNMP) entre MPF e um homem acusado de contrabando. Para o juiz Federal Márcio Assad Guardia, da 8ª vara Criminal Federal de SP, esse tipo de acordo viola diversas normas constitucionais: "a pseudonorma sob a forma de ´resolução´ consiste em violação acintosa à Constituição da República e atenta contra os pilares do Estado Democrático de Direito". (Clique aqui)

Depósito judicial

A 3ª turma do STJ isentou empresa de pagar 10% de multa sobre débito, além de 10% de honorários advocatícios, previstos no CPC, em rescisão contratual. Para o colegiado, a multa não é devida, uma vez que a empresa realizou o depósito integral do débito em conta judicial dentro do prazo sem oferecer resistência ao cumprimento da sentença. (Clique aqui)

Erro de diagnóstico

TJ/SC condena empresa prestadora de serviços médicos a pagar danos morais, fixados em R$ 80 mil, em favor de dois irmãos que perderam a mãe após diagnóstico médico equivocado. A vítima foi diagnosticada com hipoglicemia quando, na verdade, estava tendo um infarto. (Clique aqui)

Comércio online

O site MercadoLivre não deverá indenizar usuário que, após realizar a venda de um celular, não recebeu o dinheiro. Decisão é do TJ/SP ao reformar sentença e constatar que o usuário manteve contato com o comprador fora da plataforma de vendas. (Clique aqui)

Conciliação

Publicado no DOU o decreto 10.197/20, que estabelece o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo. (Clique aqui)

Investigação

PGR inicia investigação de práticas de bancos para a oferta de crédito consignado a aposentados, informa Folha de S.Paulo. Um suposto vazamento de dados de pensionistas do INSS também será apurado. O Idec pediu abertura de inquérito civil, alegando abuso dos bancos; entre as práticas, novos beneficiários foram assediados por telemarketing ou nas agências com ofertas de crédito antes mesmo de saberem que conseguiram o benefício.

Penal

Ex-alcaide consegue no STJ rejeição de denúncia do MP/SP por crime de responsabilidade. Decisão unânime é da 6ª turma, a partir do voto da relatora Laurita Vaz. (Clique aqui)

Liberalismo, mas regrado

Em artigo no Estadão, o prof. José Eduardo Faria diz que a equipe econômica parece entender por liberalismo o que tem sido chamado de libertarismo: "economia desregulamentada, em que a regra é a exploração ilimitada da conjuntura, com os agentes procurando maximizar a qualquer preço todas as vantagens possíveis". No entanto, o mestre das Arcadas adverte que "instituições, normas e garantias que tornam os resultados das transações seguros e previsíveis, como o cumprimento das obrigações contratuais, são fundamentais para a economia de mercado".

Chokran

Hoje, n´O Globo, Guga Chacra explica brilhantemente quem é e o quê Carlos Ghosn representa para o povo libanês: "um dos orgulhos de grande parte dos libaneses é o sucesso da Diáspora". O ex-CEO da Renault-Nissan, como se sabe, fugiu das garras da Justiça japonesa num voo particular e agora está no Líbano.

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Migalhas Amanhecidas

Perdeu algum informativo enquanto celebrava a virada de ano? Então inteire-se já:

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TSE

Na próxima quarta-feira, 8, o TSE realizará sessão administrativa extraordinária a partir das 14h30. A convocação foi publicada na edição de ontem do DJE.

Trabalhista

Contrato de mandato não se confunde com terceirização de mão-de-obra. Assim decidiu a 4ª turma do TRT da 15ª região ao analisar ação trabalhista contra um escritório de cobranças e o banco Votorantim. (Clique aqui)

Assessor legal

O escritório Machado Meyer Advogados atuou como assessor legal brasileiro do Crédit Agricole Corporate and Investment Bank, Citigroup Global Markets, MUFG Bank e do Sumitomo Mitsui Banking Corporation, em um contrato de crédito rotativo de até 3 bi de dólares. O contrato foi firmado entre os bancos, outras doze instituições financeiras como credores e outras grandes empresas como tomadores. A operação foi liderada pelo sócio Nei Zelmanovits e contou com a atuação dos advogados Gustavo Ferreira Ceridorio e Karina Tiaki Momose.

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Uber deve reintegrar motorista excluído da plataforma por reclamações de passageiros. (Clique aqui)

Empresa é condenada por diagnosticar hipoglicemia para mulher que morreu de infarto. (Clique aqui)

Governo publica nova lei de franquia. (Clique aqui)

Depósito judicial que importa em pagamento de débito está livre de multa de 10%. (Clique aqui)

Câmara: "Stalkear" pode se tornar crime. (Clique aqui)


Apoiadores Migalhas

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Cannabis - Propriedade industrial

Do escritório Dannemann Siemsen, Cláudio França Loureiro e Victor Amaral Abreu Di Sessa analisam a proteção da propriedade industrial dos produtos derivados da cannabis no Brasil: "com o afastamento do óbice legal existente na LPI, marcas relacionadas ao segmento de medicamentos derivados de cannabis serão criadas e poderão ser registradas, garantindo distinção dos produtos semelhantes". (Clique aqui)


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Novos sócios

Gaia Silva Gaede Advogados anuncia quatro novos sócios. Alessandro Calaf, Jorge Facure e Vitor Dantas atuam na área de Contencioso Tributário; Vanessa Santiago, na área de Societário/M&A. (Clique aqui)

Informe publicitário

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Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 3 de janeiro de 1936, nascia Paulo Alberto Moretzsohn Monteiro de Barros, mais conhecido pelo seu pseudônimo "Artur da Távola". Um intelectual respeitado, Távola foi cassado pelo regime militar no período de 64 a 68 e, posteriormente, se dedicou à carreira política como deputado e senador. Artur de Távola também se destacou na carreira do jornalismo, tendo trabalhado em jornais prestigiados como O Globo. Faleceu em 2008 em decorrência de problemas de coração. Faz muita falta. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Sigilo Bancário" (Almedina - 198p.), escrita por Andréa Oliveira Silva Luz, aborda a tendência global de cooperação entre países com vistas a combater a evasão fiscal. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Apostila virtual

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Cortesia

Forum Cebefi realiza o curso "Aspectos Contábeis e Fiscais das Holdings", dia 22/1, em SP. Participe e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Holding Familiar

Em SP, dia 28/1, a Sodepe Brasil realiza o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos online

Comece 2020 com tudo! A Radar - Gestão para Advogados está com diversos cursos que contribuirão para o sucesso da sua gestão. Acesse. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MG/São Tomás de Aquino
SC/Ibicaré
SP/Anhumas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S. Strike in Iraq Kills Commander of Iranian Forces"

The Washington Post - EUA
"U.S. strike kills key Iranian commander"

Le Monde - França
"Iran, Corée du Nord: Trump dans l’impasse"

Corriere Della Sera - Itália
"Frattura nei Cinque Stelle"

Le Figaro - França
"Libye: ce conflit qui dégénère aux portes de l´Europe"

Clarín - Argentina
"El bono se sumará al sueldo a cuenta de paritarias y será para privados y estatales"

El País – Espanha
"ERC avala a Sánchez a cambio de una negociación sin vetos"

Público - Portugal
"Prejuízos dos IPO do Porto, Coimbra e Lisboa cresceram quase 40%"

Die Welt - Alemanha
"Neue Regierung in Wien will Klima und Grenzen schützen"

The Guardian - Inglaterra
"Revealed: how betting firms rely on ´VIP´ gamblers who lose huge sums"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Argentina e disputa entre EUA e China reduzem saldo comercial"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lei de abuso de autoridade será desafio para Lava Jato"

O Globo - Rio de Janeiro
"Com freio global, comércio exterior é o pior em 4 anos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Virada de ano renova esperança de emprego"

Correio Braziliense - Brasília
"Novas regras podem adiar a aposentadoria"

Zero Hora - Porto Alegre
"Governo Leite fecha ano com déficit de R$ 3,88 bilhões"

O Povo - Ceará
"Volume em açudes cresce, mas nível ainda é baixo"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Economize nas contas do início do ano"