Migalhas

Sexta-feira, 3 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

MIGALHAS nº 4.766

Quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.766.
Fechamento às 9h09.

"A arte é longa e a vida breve."

Monteiro Lobato

Acalmando os ânimos?

Exibição do "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo", disponível na Netflix, foi suspensa para "acalmar ânimos". A determinação é do desembargador Benedicto Abicar, do TJ/RJ. No especial, Jesus teve uma experiência homossexual ao passar 40 dias no deserto. Ao atender o pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, o magistrado disse que, até que se julgue o mérito da matéria, a suspensão é mais adequada e benéfica. (Clique aqui)

Vozes da advocacia

As conquistas da advocacia acreana foram celebradas de um jeito diferente no fim de 2019: os membros da Ordem realizaram um vídeo especial de fim de ano com uma versão da música "We Are The World". Em mensagem aos advogados e advogadas, a música entoa boas expectativas para o ano que se inicia: "não precisa ir longe, procure ao seu redor / assim a gente faz um mundo bem melhor". (Clique aqui)

Vozes da advocacia - II

Em 2016, servidores do Judiciário sergipano também usaram o gogó para entoar uma versão da mesma música. Logo no início do videoclipe, pedem desculpas pela desafinação. Ao longo da música, falam da eficiência da Justiça e do empenho no cumprimento de metas. "Ai ai, que bom / Judiciário existe / Lutar, vencer / É por você que a gente persiste”. Coloque os fones e relembre, clique aqui.

Lei Romeo Mion

Governo sanciona lei 13.977/20, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A norma foi batizada com o nome "Romeo Mion" em referência ao filho do apresentador Marcos Mion, que é um dos entusiastas da medida. Com o documento, a população autista terá prioridade em atendimento em serviços públicos e privados. (Clique aqui)

Tá ok?

Agora é oficial. Bolsonaro desistiu de participar do Fórum Econômico Mundial, em ​Davos/Suíça. O encontro ocorrerá entre 21 e 24/1.

Lava Jato

A PF deflagrou hoje a operação Fora do Caixa, desdobramento da Lava Jato, para apurar suposto pagamento de caixa 2 de R$ 1,5 mi para o atual governador do Pará, Helder Barbalho, quando foi candidato ao executivo do Estado em 2014. O ex-senador Luiz Otávio Campos foi preso em Belém, sob suspeita de ter intermediado os pagamentos.

Novas urnas eletrônicas

TSE decidiu, em sessão realizada ontem, conceder prazo de oito dias úteis para que as duas empresas participantes de licitação para compra de urnas eletrônicas apresentem novos projetos. As participantes haviam sido desclassificadas por não cumprirem especificações técnicas, mas terão nova chance. (Clique aqui)

Banco - Liquidação extrajudicial

1ª turma do STJ afasta multa fiscal em face de instituição financeira em liquidação extrajudicial. Conforme o colegiado, é inviável a cobrança, a teor do disposto na lei 6.024/74. (Clique aqui)

Perda de eficácia

Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Homônimo

TJ/SP condena Facebook por bloquear usuário homônimo de Fernando Haddad durante as eleições presidenciais de 2018. (Clique aqui)

Homônimo - II

Não é raro a Justiça se deparar com caso de homônimo. Em 2016, um capoteiro foi interrogado pelo então juiz Moro na Lava Jato por uma trapalhada: por ironia do destino, Jorge Washington Blanco tinha o mesmo nome de um dos envolvidos na operação e foi convocado para depor por engano. Relembre essa e outras histórias causadas por homônimos. (Clique aqui)

Saúde pública

Justiça proíbe venda de animais domésticos em vias e praças públicas do DF. De acordo com a decisão, a conduta é "terminantemente proibida" pelo Código Sanitário do Distrito Federal: "A exposição da população a animais de procedência desconhecida e os dejetos que inevitavelmente decorrem da prolongada exposição dos animais nas vias públicas implica evidente ameaça à saúde". (Clique aqui)

Lei anticrime em pílulas

Um dos temas mais polêmicos da lei 13.964/19 é a criação do juiz das garantias. A previsão da lei anticrime está no art. 3º, que altera o CPP. Confira o dispositivo aqui.

Juiz das garantias

O advogado André Ferreira (da banca Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) acredita que a lei 13.964/19 promoveu alterações que devem dar maior racionalidade, transparência e qualidade na investigação e repressão a fraudes internas cometidas em prejuízo de empresas. (Clique aqui)

Juiz das garantias - II

De acordo com a Folha de S.Paulo, a PGR vai sugerir ao CNJ que a aplicação do juiz das garantias não alcance os casos da lei Maria da Penha nem processos de juizados criminais e tribunais do júri. Procuradores também levarão a debate se a nova figura jurídica deve ser adotada na Justiça Eleitoral. As recomendações serão entregues amanhã.

Imprescritível

Crimes hediondos, tráfico de drogas e terrorismo poderão se tornar imprescritíveis. É o que prevê o PL 5.686/19 que tramita na Câmara. (Clique aqui)


Prerrogativas do advogado

Entrou em vigor, no último dia 3, a lei 13.869/19, que estabelece, entre outras situações, que a violação às prerrogativas dos advogados passa a ser crime. Conforme destaca o advogado Renato de Mello Almada (Chiarottino e Nicoletti – Advogados), "espera-se que agora, com o advento da nova lei, as prerrogativas profissionais contidas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil sejam respeitadas por todos indistintamente". (Clique aqui)

Recuperação de empresas - Cláusula compromissória

Uma discussão bastante intensa tem versado sobre a submissão da cláusula compromissória (por meio da qual se institui a arbitragem para o fim da solução de conflitos sobre direitos patrimoniais disponíveis) ao art. 117, caput, da lei de recuperação de empresas. Confira, nas palavras do advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados), texto sobre o assunto. (Clique aqui)

Domicílio fiscal

Do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, o advogado Diego Viscardi escreve sobre a troca de domicílio fiscal como forma de planejamento sucessório. (Clique aqui)

Prescrição – Admissibilidade recursal

Os advogados João Vieira Neto e Adilson Agrícola Nunes, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, abordam nova causa de impedimento da prescrição por não admissibilidade recursal. (Clique aqui)

Prêmios e bônus

No âmbito da MP 905/19, a advogada Patrícia Maria Costa de Vilhena, do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, trata da insegurança jurídica para pagamento de bônus a empregados. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

A cláusula resolutiva expressa produz efeitos no compromisso de compra e venda de imóvel? A advogada Bruna Duarte Leite analisa a questão. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Caso Ghosn

Justiça libanesa proíbe Carlos Ghosn de sair do país.

Compromisso

Facebook e eBay prometem ser mais rigorosos para combater o comércio de críticas falsas após pressão do regulador do Reino Unido. (MI - clique aqui)


Livraria Migalhas

O livro "Enrico Redenti: Vida e Obra - Contribuição para o estudo do processo civil" constitui a última etapa do projeto do professor José Rogério Cruz e Tucci, que tem como objetivo escrever a biobibliografia dos quatro maiores e insuperáveis processualistas italianos, que deixaram acervo intelectual significativo para o mundo ocidental. Confira! (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

No fundo amadeirado, a porta branca e a placa realçam a fachada da banca de Bacabal/MA. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na noite de ontem, aos 74 anos, o advogado Sergio Eduardo Fisher (OAB/RJ 17.119). Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Candido Mendes em 1969 e trilhou marcante trajetória na OAB/RJ, compondo por inúmeras vezes o conselho seccional, além de cargos na diretoria. Foi presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem fluminense e conselheiro Federal suplente da bancada do Rio de Janeiro na OAB Nacional. O velório será realizado amanhã, às 9h, no Crematório e Cemitério da Penitência (rua Monsenhor Manuel Gomes, 307 - Caju, RJ, Capela 1) e seguirá para cremação às 13h30.

Baú migalheiro

Há 100 anos, no dia 9 de janeiro de 1920, nasceu em Recife/PE, João Cabral de Melo Neto, poeta e diplomata. Apesar da certidão de nascimento marcar o dia 6 de janeiro como o dia em que o autor veio ao mundo, sua mãe insistia que ele nascera três dias depois. Desse modo, Cabral sempre comemorou seu aniversário no dia 9. Autor do clássico "Morte e Vida Severina", suas obras eram marcadas pela construção elaborada e pensada da linguagem, que visava transformar a percepção em algo concreto e relacionado aos sentidos. Foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras em 1968 e recebeu importantes prêmios como o Camões, o Neustadt International Prize for Literature e o Rainha Sofia de Poesia Ibero-Americana. Faleceu em outubro de 1999, aos 79 anos, no Rio de Janeiro. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Fintechs, Bancos Digitais e Meios de Pagamento" (Quartier Latin - 386p.), coordenada por Pedro Eroles, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, explora novos termos e temas que surgiram e envolvem a regulação do sistema financeiro e de pagamentos. O exemplar é cortesia do coordenador. (Clique aqui)

Lançamento

Adquira já a 10ª edição do "Manual de Direito Empresarial", de Ricardo Negrão, publicada pela Saraiva Jur. O autor reúne todo o conteúdo de Direito Comercial e Empresarial elaborado com base na sua ampla experiência como professor universitário. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Brasil Salomão e Matthes Advocacia é um dos realizadores do seminário "Negócios em Portugal - Reflexões sobre o Web Summit", dia 21/1, em SP. (Clique aqui)

David Rechulski (David Rechulski, Advogados) foi indicado na 10ª edição da publicação internacional "The Best Lawyers" como um dos melhores advogados do país em Direito Penal Empresarial. Ele também foi indicado pela "Leaders in Law Global Awards" como advogado Criminal do ano no Brasil. Em novembro, foi mais uma vez eleito pelo diretores jurídicos das maiores empresas como o mais admirado em Penal e destaque no segmento de Compliance, no ranking da "Analise.com".

LGPD

A partir do dia 15/1, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza o evento online "Jornada LGPD: Implementação Jurídica da Proteção de Dados". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Refis perpétuo

Em SP, no dia 27/1, a Sodepe Brasil realiza o curso "O Refis Perpétuo - Contribuinte Legal e a Regularização perante a PGFN e RFB". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Psicologia judiciária

O curso "Psicologia Judiciária: o Universo da Lei, o Comportamento Humano e as Emoções", da PUC-SP, qualifica os profissionais de Direito e de Psicologia, capacitando-os para uma visão interdisciplinar da psicologia judiciária, que enfoca a complexidade dos conflitos humanos no âmbito judiciário. Inscreva-se. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

A Radar - Gestão para Advogados realizará, dias 5 e 6/2, o "1º Curso Completo de Controladoria Jurídica de 2020", em Porto Alegre/RS. Implante ou aprimore a controladoria com quem é pioneira e referência no assunto. Garanta sua vaga com o preço promocional do 1º lote. Acesse. (Clique aqui)

Direito de Empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Direito Tributário

IASP está com inscrições abertas para o curso de extensão "Temas avançados de Direito Tributário". O início das aulas será dia 10/3. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio: Sulamy Carvalho Mendes é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Careiro da Várzea
BA/Abaré
RN/Parazinho
SE/Carira

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S and Iranians lower tensions, at least for now"

The Washington Post - EUA
"Trump opts not to escalate military action"

Le Monde - França
"Donald Trump joue l´accalmie avec l´Iran"

Corriere Della Sera - Itália
"Trump all’Iran: nuovo accordo"

Le Figaro - França
"Ghosn: la contre-attaque"

Clarín - Argentina
"Com los cambios propuestos por la oposición, se aprobó el paquete fiscal de Kicillof"

El País – Espanha
"Sánchez toma posesión y prepara un Gobierno de perfiles más políticos"

Público - Portugal
"Um terço dos beneficiários não usou cheques-dentista do Estado"

Die Welt - Alemanha
"Bundeswehr soll trotz Krise im Irak bleiben"

The Guardian - Inglaterra
"Harry and Meghan to ´step back as senior royals´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo tenta reduzir fila de 1,2 milhão no INSS após reforma"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Trump afasta ação militar e diz que o Irã se acalmou"

O Globo - Rio de Janeiro
"Trump descarta retaliação militar ao Irã e reduz tensão"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Doença misteriosa tem mais dois casos em BH"

Correio Braziliense - Brasília
"EUA x Irã: depois de bombas, a guerra de propaganda"

Zero Hora - Porto Alegre
"Ataque calculado do Irã e fala de Trump amenizam tensão"

O Povo - Ceará
"Cota única do IPTU terá três opções de desconto""

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Calendário de vacinação vai incluir febre amarela"

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