domingo, 2 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

MIGALHAS nº 4.767

Sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.767.
Fechamento às 9h19.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Vamos Parcelar

(Clique aqui)


"Na vida a gente vive somando, diminuindo, multiplicando e dividindo coisas, mesmo sem conhecer nada de aritmética."

Monteiro Lobato

Boletos...

Janeiro é o mês dos pagamentos. Matrículas nas escolas, IPTUs, IPVAs, e, para os causídicos, a inexorável anuidade da OAB. Assim como as custas judiciais são diferentes Brasil afora(clique aqui), as anuidades também variam. (Clique aqui)

Menos

Ser advogado no Amapá custa R$ 664,00 (se a anuidade for paga até 15/2, é a seccional com valores mais baixos). (Clique aqui)

Mais

No RS, os gaúchos morrem com mais de um barão para advogar (pegando os valores sem desconto, é o Estado mais caro do país).(Clique aqui)

Jovem advocacia

No DF, os jovens advogados encontram, de longe, o melhor lugar para começar a carreira. Com efeito, no 1º e 2º anos de inscrição a anuidade que os causídicos devem pagar é de apenas R$ 200,00. Confira como é em cada Estado,clique aqui.

TJ/RJ – Fim de cobrança por certidões

TJ/RJ não pode cobrar para emitir certidões cíveis e criminais solicitadas pelo próprio interessado para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal. A decisão é do ministro Toffoli, presidente do CNJ, ao julgar procedente reclamação. Apesar de um pedido de providências julgado pelo plenário, em 2015, que assegurou a gratuidade para certidões negativas no Estado, o Tribunal fluminense editou resolução (3/16) mantendo a cobrança, mesmo quando solicitadas pelo próprio interessado para defesa de interesse pessoal. Toffoli determinou que, além de garantir a gratuidade na forma assegurada pela CF, deve o Tribunal promover a alteração dos seus atos normativos. (Clique aqui)

Novo marco regulatório do saneamento

Pouco mais de uma década da sanção da lei de saneamento básico (11.445/07), o Congresso discute novas regras para aperfeiçoar o marco regulatório do setor. Na vanguarda do debate, Migalhas promove no dia 5 de fevereiro, em SP, o seminário "Novo Marco Regulatório do Saneamento". Não perca esta oportunidade e garanta já a sua vaga! (Clique aqui)

Censura derrubada

Toffoli suspende decisão de desembargador do TJ/RJ que havia censurado especial de Natal do Porta dos Fundos. Para Toffoli, não é de se supor "que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de dois mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros". (Clique aqui)

Seguro obrigatório

Ainda ontem, Toffoli reconsiderou decisão liminar e restabeleceu eficácia de resolução que reduz valor do prêmio do DPVAT.(Clique aqui)

Vai e volta

Em novembro, Bolsonaro anunciou que extinguiria o DPVAT por meio de medida provisória. Mas, em 19 de dezembro, o STF suspendeu a MP. Em 27 de dezembro, o CNSP definiu os novos valores do seguro obrigatório. Em 31 de dezembro, Toffoli suspendeu a norma liminarmente. Ontem, o ministro acatou os argumentos da AGU e reconsiderou decisão liminar. (Clique aqui)

Cheque especial

OAB ajuíza ACP pedindo a suspensão de cobrança por cheque especial não utilizado. Resolução que autorizou bancos a cobrarem tarifas de clientes para disponibilizar o crédito entrou em vigor na última segunda-feira. (Clique aqui)

Lei anticrime em pílulas

A nova lei anticrime (13.964/19) incluiu norma no CPP prevendo que os servidores vinculados à segurança pública (art. 144 da CF), quando investigados por fatos relacionados ao uso de força letal durante exercício profissional, poderão constituir defensor. Veja as disposições. (Clique aqui)

Lei anticrime - Juiz das garantias

PGR encaminhou ontem ao CNJ um memorando com sugestões acerca da implementação do instituto do juiz das garantias, previsto pela lei anticrime – 13.964/19. Confira a íntegra do documento. (Clique aqui)

Lei anticrime - Juiz das garantias - II

TJ/MS cria equipe de estudos para regulamentar juiz das garantias no Estado. (Clique aqui)

Fifty shades of shame

Um advogado fez confusão na hora de protocolar uma peça processual e acabou incluindo nos autos um contrato de submissão sexual. "A Submissa aceita o Dominador como seu amo, com o entendimento de que é agora propriedade do Dominador, para ser usada como bem aprouver", diz o contrato, com vigência de três meses. Inspirado em "Cinquenta tons de cinza", o texto ainda diz que o Dominador poderá açoitar, espancar, chicotear ou castigar fisicamente a Submissa como julgar apropriado, e que deve ser chamado de "Sr. Grey". (Clique aqui)

Reforma da Previdência

Ajufe questionou no STF dispositivo da reforma da Previdência que estabelece regras de transição para aposentadorias e anula aposentadoria concedida pelo regime próprio de previdência social com contagem recíproca de tempo do regime geral sem o recolhimento da respectiva contribuição. O relator é o ministro Barroso, também relator de ADIn ajuizada pelo Partido Progressista. O ministro decidiu levar a ação para julgamento diretamente no mérito. (Clique aqui)

IAC - Jurisdição Federal delegada

Ministro Mauro Campbell admitiu para julgamento, sob o rito do IAC, conflito de competência que trata do exercício da jurisdição Federal delegada, prevista no artigo 109, parágrafo 3°, da CF. A admissão será submetida ao referendo da 1ª seção. (Clique aqui)

Plantão judicial

Ministro Humberto Martins arquiva o pedido de providências da OAB/DF contra TRF-1 por suposta demora durante o plantão. Após o presidente do Tribunal prestar esclarecimentos, o ministro concluiu que a Corte tomou as medidas cabíveis durante plantão judicial. (Clique aqui)


Precatórios

Seu cliente recebeu o precatório em 2019? Ótimas notícias! Mas agora é necessário preparar os documentos para fazer a declaração no IR. Veja um passo a passo do processo para não errar com a Receita Federal. (Clique aqui)

Prisão disciplinar militar

No contexto da lei 13.967/19, o advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados, traz algumas considerações sobre a abolição da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares e o militarismo de segurança pública. (Clique aqui)

Atividade empresarial

A advogada Amanda Santos Sette Câmara Moreira (Chenut Oliveira Santiago Advogados) fala da lei 13.874/19, que busca proteger os interesses dos contratantes: "Na prática, espera-se maior criatividade na forma de elaboração de contratos, bem como utilização de institutos e mecanismos utilizados em outros países, além da redução de processos judiciais e de procedimentos arbitrais visando revisão de contratos empresariais". (Clique aqui)

Relações de trabalho

Erika Mello, do escritório Pires & Gonçalves – Advogados, apresenta o futuro do trabalho e o desafio das empresas. (Compartilhe)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Ano Judiciário: Tribunais definem calendários para 2020. (Clique aqui)

"Vergonhoso", diz juiz ao negar indenização a homem com sobrenome igual ao título de novela. (Clique aqui)

Empresa é condenada por diagnosticar hipoglicemia para mulher que morreu de infarto. (Clique aqui)

Lei de abuso de autoridade começa a valer hoje; confira opinião de especialistas. (Clique aqui)

Posse de cafeína pode ser considerada delito de tráfico de drogas. (Clique aqui)

Bolsonaro veta dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis. (Clique aqui)


Apoiadores Migalhas

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  • Migalhas mundo

Brexit

Após três anos de idas e vindas, Parlamento britânico aprova acordo com a UE, confirmando a saída do bloco em 31 de janeiro. (Clique aqui)

Brexit - II

Reino Unido rejeita, no acordo do Brexit, propostas para manter proteção às crianças refugiadas. (MI - clique aqui)

Fraude

MP de Frankfurt/Alemanha apresentou queixa contra um ex-sócio do escritório de advocacia global Freshfields e seis ex-banqueiros do Maple Bank, banco estadunidense, por suposto envolvimento em um esquema fraudulento de comércio. (MI - clique aqui)


Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Vamos Parcelar

A Vamos Parcelar é uma fintech que inova a forma como instituições públicas e privadas recebem e enviam pagamentos via cartão de crédito em até 12 vezes. Oferecendo tecnologia e um meio simples, rápido e seguro de parcelar. Quaisquer débitos vencidos e também a vencer são possíveis de parcelamento com a empresa, prevenindo assim futuros inadimplentes. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.


APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Livraria Migalhas

"Na Dúvida, não empreenda!", livro de Fabio Rodrigues, é um teste ácido para determinar sua vontade de empreender. Ficou curioso? (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece o mimo enviado a esta redação pelo escritório Francisco Maia & Associados.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Nelson Jose Rodrigues Soares. (Clique aqui)

Informe publicitário

Bem-vindo à casa de investimentos Ágora. Aqui o controle está na sua mão. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 339 anos, no dia 10 de janeiro de 1681, faleceu João Fernandes Vieira, principal chefe da insurreição pernambucana de 1645 contra o domínio holandês e um dos heróis da guerra recomeçada e terminada em 1654. A insurreição pernambucana foi um movimento contra o domínio holandês na capitania de Pernambuco, causada por conta da intensificação da cobrança de impostos e dos empréstimos realizados pelos senhores de engenho portugueses com os banqueiros holandeses e com a Companhia das Índias Ocidentais (empresa que administrava as possessões holandesas fora da Europa). (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas


Sorteio

A obra "Compensação e o Artigo 170 – A do Código Tributário Nacional" (Lumen Juris - 160p.), de Eduardo Correa da Silva, apresenta nova interpretação ao artigo 170-A do Código Tributário Nacional, a partir da entrada em vigor do Sistema de Precedentes Judiciais, instituídos pelo CPC/15. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

Mais um lançamento da Saraiva Jur: "Reforma da Previdência - Entenda o Que Mudou", de Luciano Martinez. No livro, o autor colocou lado a lado o texto original e o texto modificado, e, além de comentários explicativos, utilizou diversos infográficos para mostrar o que foi alterado. (Clique aqui)

Direito Constitucional

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promove a cada dois anos o "Simpósio Nacional de Direito Constitucional". A edição deste ano já tem data marcada. Será de 30/4 a 2/5. Inscreva-se! (Clique aqui)

Curso

AASP realiza o curso "Recursos extraordinário, especial e agravo em recurso extraordinário e recurso especial - análise a partir da jurisprudência e dos regimentos internos dos tribunais superiores", dia 17/1, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Sodepe Brasil realiza o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários", dia 28/1, em SP. Participe e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

Em Belo Horizonte, de 4 a 6/6, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o "VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário". Inscreva-se! (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h30. (Clique aqui)

Energias renováveis

O curso "Energias Renováveis: Tecnologias, Aplicações e Aspectos Regulatórios", da PUC-SP, apresenta os conceitos de energia renovável, caracteriza as aplicações das energias renováveis, discute os cenários mundial e brasileiro relativos às energias e introduz as especificidades tecnológicas e regulatórias da energia eólica, solar térmica e fotovoltaica, hidráulica, biomassa e outras. Inscreva-se. (Clique aqui)

Solução de conflitos

IASP está com inscrições abertas para o curso presencial "Capacitação nos meios alternativos de solução de conflitos – MASCs". O início das aulas será dia 9/3. (Clique aqui)

Gestão

Nos dias 7 e 8 de maio, a Radar - Gestão para Advogados e seus palestrantes convidados ministrarão o 1º workshop "Gestão para Escritórios Familiares", em SP, e trarão as melhores práticas para a prosperidade do seu escritório. (Clique aqui)

Dia de sorte

Sorteio de obra: Matheus de Paulo Lopes, de Jequitibá/MG, ganhou a obra "Fintechs, Bancos Digitais e Meios de Pagamento" (Quartier Latin - 386p.), coordenada por Pedro Eroles, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Careiro da Várzea
BA/Abaré
BA/Filadélfia
RN/Parazinho
SE/Carira

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Missiles Fired by Iran Downed Passengers Jet, U.S and Allies Believe"

The Washington Post - EUA
"House passes war powers resolution to curtail Trump"

Le Monde - França
"Retraites: ce que contient l'avant-projet de loi"

Corriere Della Sera - Itália
"Di maio: «Libia basta attacchi al premier Conte»"

Le Figaro - França
"Australie: la catastrophe sans fin"

Clarín - Argentina
"El FMI elogió las medidas y dijo que el plan económico va 'em dirección positivo'"

El País – Espanha
"Pedro Sánchez sorprende con una vicepresidencia verde"

Público - Portugal
"Três politécnicos fecharam ano sem dinheiro para pagar salários"

Die Welt - Alemanha
"USA bieten Tcheran Gespräche ohne Vorbedingungen na"

The Guardian - Inglaterra
"Ukraine jet downed by Iranian missile, western officials believe"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro quer dar subsídio para luz de templos religiosos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Segundo Canadá e Reino Unido, míssil do Irã abateu avião"

O Globo - Rio de Janeiro
"Míssil iraniano pode ter derrubado avião por engano"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Laudo aponta substância tóxica em garrafas de cerveja"

Correio Braziliense - Brasília
"Tarifas de ônibus e metrô terão reajuste de 10%"

Zero Hora - Porto Alegre
"Taxa de homicídios no RS é a menor da década"

O Povo - Ceará
"Atual prefeito é investigado por morte de antecessor"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"DPVAT mais barato"

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