Domingo, 19 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.771

Quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.771.
Fechamento às 9h30.

"No passado estão nossas raízes, mas ao futuro pertencem nossos olhos."

Paulo Bomfim

Tribunal de Justiça de São Paulo

A alta Direção de Migalhas foi recebida esta semana pela presidência do TJ/SP. Recém-empossado no comando deste que é um dos maiores tribunais do mundo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco concedeu sua primeira entrevista justamente para este nosso poderoso rotativo. (Clique aqui)

Em pauta

Além dos temas locais - como o malogrado contrato entre o TJ/SP e a Microsoft, o PL que prevê que as custas judiciais vão para a Corte -, o presidente falou também sobre assuntos atualíssimos, como o juiz das garantias, a lei de abuso de autoridade e o uso de redes sociais por magistrados. Assista à entrevista. (Clique aqui)

Mensagem

Com a lhaneza própria dos berços abençoados, Geraldo Pinheiro Franco não se esqueceu de saudar as dezenas de milhares de servidores, e de mandar uma mensagem para as juízas e juízes paulistas, ressaltando o orgulho do Judiciário com a valorosa atuação de seus membros. (Clique aqui)

Olhos para o futuro

Ao final do inesquecível encontro no Palácio da Justiça paulista, com a memória de Paulo Bomfim a nos guiar pelos corredores, a equipe migalheira teve a certeza de que a Casa não poderia estar em melhores mãos para enfrentar os inúmeros desafios que estão no porvir.

 

Juiz das garantias

No fim da tarde de ontem, Toffoli suspendeu a implementação do juiz das garantias por 180 dias. O ministro explicou que as alterações trazidas pela lei anticrime são de grande porte, e é necessário um período de transição mais adequado e razoável para a implementação das mudanças. (Clique aqui)

Juiz das garantias – II

Ministro Toffoli também afastou a aplicação do juiz das garantias aos processos de competência originária dos tribunais e do Tribunal do Júri, aos casos de violência doméstica e familiar e aos processos de competência da Justiça Eleitoral. (Clique aqui)

Lei anticrime em pílulas

Sancionada em dezembro, a lei 13.964/19 regulamentou a cadeia de custódia da prova, inserindo novas previsões no capítulo dedicado ao exame do corpo de delito e das perícias em geral no CPP. Confira os dispositivos, clique aqui.

Cheque especial

Toffoli encaminhou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes (relator) os autos da ADPF 645, na qual o Podemos (clique aqui) questiona resolução do CMN que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço não seja utilizado. O ministro considerou que o caso não se enquadra no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente da Corte a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias.

MG - Perfil das sociedades de advogados

O percentual de advogadas que atuam como sócias de bancas em Minas Gerais quadruplicou entre 2017 e 2019. Apesar disso, elas ainda representam 33% dos sócios de advocacias no Estado. Os dados são do 15º Perfil das Espécies de Sociedades de Advogados da OAB/MG, apresentado pela Comissão de Sociedades de Advogados, que tem como presidente Stanley Martins Frasão. (Clique aqui)

Elas

Mais de 150 das mais respeitadas advogadas do país assinaram um protesto contra a realização de um evento, no próximo 22, em SP, que irá discutir o novel entendimento do STF sobre o não pagamento de ICMS declarado. A crítica das advogadas é quanto ao fato de que apenas homens estão entre os expositores. Para elas, em pleno 2020, "não há qualquer justificativa plausível para que apenas aos homens seja franqueada a possibilidade de expor suas ideias ao público".

Novo marco regulatório do saneamento

Antevendo o grande nicho da advocacia em 2020, diante de um novo marco legal de saneamento básico, Migalhas promove no dia 5 de fevereiro, em SP, o seminário "Novo Marco Regulatório do Saneamento". Não fique de fora, inscreve-se já! (Clique aqui)

Até quanto?

Governo publica decreto 10.201/20 para fixar valores nos quais pode haver transações por pessoas jurídicas ou de direito público Federal e por empresas públicas Federais, de modo a prevenir ou terminar litígios, inclusive judiciais. (Clique aqui)

Além da má-fé, um puxão de orelha

Empresa que contestou prova em fase recursal é condenada por má-fé. Assim decidiu 15ª turma do TRT da 2ª região ao entender que tal procedimento deve ser feito na fase de contestação e não no recurso ao Tribunal. O juiz Marcos Neves Fava, relator, ainda deu um puxão de orelha: "Perda de tempo público, ofensa à democracia, uso da máquina para esgueirar-se da obrigação sentencial. Essa a estratégia da parte, que merece punição." (Clique aqui)

Sem divisórias

Uma empresa de transporte rodoviário que disponibilizou a seus motoristas alojamento sem divisórias nos chuveiros foi absolvida do pagamento de danos morais. Decisão é do TRT da 12ª região ao entender que fato não violou o direito à intimidade. (Clique aqui)  

Horas extras

A 2ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença que havia condenado uma empresa ao pagamento de horas extras para um trabalhador. O colegiado enfatizou que a carga horária laboral foi reputada inverossímil e que o arbitramento da jornada de trabalho pelo juízo de piso atenta contra dispositivos do CPC que delimitam a prestação jurisdicional. O escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

 

Apoiadores Migalhas

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Investimentos financeiros

Inflação de 2019 a 4,31% - o que acontece com o dinheiro na poupança? Veja as dicas do BTG Pactual digital. (Clique aqui)

Precatórios

Você ou seu cliente tem um precatório? Gostaria de antecipar o pagamento? Migalhas tem um sistema exclusivo para isso. Compramos seu precatório! Clique aqui.

Startup

Os contratos de mútuo têm sido largamente utilizados por startups para captar recursos para seus negócios. Mas, conforme ressalta Eduardo F. de Souza Weyll e Isadora Monteiro Menezes (SMGA Advogados), antes de utilizar este instrumento, é imprescindível que se entenda as implicações tributárias desta ferramenta. (Clique aqui)

Imunidade tributária

A advogada Kíssyla Contarini, do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, põe em discussão recente entendimento do STF sobre requisitos a serem cumpridos por entidades beneficentes para fruição de imunidade. (Clique aqui)

ELM e Brainlaw

A transformação digital na gestão jurídica é analisada por Gustavo Coelho, head de gestão jurídica do escritório Pires & Gonçalves – Advogados, e Gisele Ueno. (Compartilhe)

"Sexo forte?"

Com o intuito de trazer um alerta sobre a onda de conservadorismo que vem surgindo, Maria Berenice Dias destaca: "as tentativas de preservação da ´família tradicional´, a proibição da educação sexual nas escolas, a apologia à virgindade feminina para controle da natalidade, entre tantas outras bobagens, só acirram os estereótipos que levam a esta realidade cada vez mais devastadora." (Clique aqui)

Separação judicial

Mario Henrique Holanda Godoy e Venceslau Tavares Costa Filho (ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões) escrevem sobre um projeto de lei que busca atribuir efeito retroativo às decisões judiciais que decretarem a separação, o divórcio, o restabelecimento da sociedade conjugal e o reconhecimento de filiação. (Clique aqui)

Diálogo

Os conflitos entre colaboradores estão presentes na rotina da sua empresa? A gestora de conflitos da IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista, Marcelle Menezes destaca a importância de uma boa mediação. (Clique aqui)

 

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Migalhas Literárias

Em edição exclusiva, o box da coleção Migalhas Literárias agora reúne 18 obras. São milhares de pensamentos de grandes escritores. Confira e adquira. (Clique aqui)

Fachadas

O bom tempo paraibano destaca a fachada do escritório em Patos/PB. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Novo sócio

Gaia Silva Gaede Advogados anuncia a chegada de Alberto Mori como novo sócio na unidade de SP. Mori é um dos profissionais mais reconhecidos na área de fusões e aquisições e tem ampla experiência com investidores estrangeiros que buscam desenvolver negócios no Brasil. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 198 anos, no dia 16 de janeiro de 1822, instruções datadas de Lisboa, de Silvestre Pinheiro Ferreira, ministro dos Negócios Estrangeiros do Príncipe-Regente D. Pedro, ao agente deste em Buenos Aires, tenente-coronel Veríssimo António Ferreira da Costa, sugeriam uma "aliança defensiva" entre todos os Estados americanos, inclusive os Estados Unidos da América, "contra toda e qualquer agressão que os mesmos em comum reconheçam como acto de hostilidade não provocado pelo Estado atacado", exprimindo assim com grande antecipação o sentimento panamericano que iria depois prevalecer entre os Estados americanos. (Clique aqui)

 

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

 

Sorteio

A obra "Manual do ordenador de despesas: À luz do novo regime fiscal" (Editora Fórum - 271p.), escrita por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, faz parte da Coleção Jacoby de Direito Público e aborda diversos aspectos como competências e limites da responsabilidade, atos do subordinado e cumprimento de ordem legal. (Clique aqui)

Lançamento

Está disponível a 2ª edição da obra "Dominando Ética", de Alysson Rachid, publicada pela Saraiva Jur. O livro traz o resumo dos principais pontos da matéria de ética e Estatuto da Advocacia, conforme abordado nos melhores e mais tradicionais cursos preparatórios do país. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O curso "LGPD + GDPR: imersão em proteção de dados", que acontece dias 20 e 21/1, em SP, tem o objetivo de capacitar e atualizar os profissionais que lidam com dados pessoais, abordando seus principais impactos no cenário corporativo e será ministrado pelos advogados Caio Lima e Nuria López (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados). (Clique aqui)

De 6 a 10/7, acontece o "Curso de Especialização em Mediação", na Universidade de Salamanca/Espanha, com coordenação de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados. Inscrições, clique aqui.

Ricardo Calderón, coordenador da pós-graduação de Direito das Famílias e Sucessões da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, ministrou nesta semana um curso de atualização em "Direito de Família", na Universidade de Coimbra. A temática das aulas envolveu a análise do Direito de Família do Brasil e de Portugal, com enfoques teórico e prático.

Nara Ayres Britto, sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, concluiu o mestrado em "Ciências Jurídicas" pela Universidade Autónoma de Lisboa. (Clique aqui)

Concurso de cartório

Aproxima-se a data do "12º Concurso de Cartório de São Paulo". Prepare-se com a VFK Cursos Jurídicos. O objetivo do curso é preparar o aluno para a primeira fase do concurso. (Clique aqui)

Agronegócio

Responsável por 43,2% do total geral das receitas obtidas pelo país no mercado externo, o agronegócio brasileiro tem sido o fiel da balança comercial. De 2010 a 2019, o setor rendeu US$ 931 bilhões. Em 2020, novos desafios se impõem com a discussão em torno do meio ambiente. A OAB/SP aproveita o ambiente propício e promove o evento "O futuro do agronegócio brasileiro face às incertezas da guerra comercial e os desafios climáticos", dia 20/1, às 18h, em SP. (Clique aqui)

Direito Digital

Em SP, dias 22 e 23/1, a AASP realiza o curso "Direito Digital". (Clique aqui)

Cursos

Sodepe Brasil promove os cursos "Créditos Acumulados de ICMS/SP e a Otimização do Fluxo de Caixa" (clique aqui); e "Contrato Verde e Amarelo – MP 905/19" (clique aqui), ambos dia 30/1, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Planejamento Sucessório

ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões realiza o curso de extensão "Planejamento Sucessório", dias 16, 23 e 30/3 e 6/4, em SP. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e aos sábados das 8h30 às 13h30. (Clique aqui)

Fluxos e procedimentos

Aprenda como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos", com o método Samantha Albini, da Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos e demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os softwares de gestão. Dia 12/2, das 19 às 21h. Acesse. (Clique aqui)

Bioética e biodireito

O curso "Bioética e Biodireito: Ciências da Vida, Os Novos Desafios - Poder Biotecnológico e Justiça", da PUC-SP, aprofunda questões referentes à evolução e desafios da Bioética, da Biopolítica, do Biodireito e da Religião na contemporaneidade. Além disso, revisitar os novos desafios trazidos pela Justiça Restaurativa frente ao sistema de Justiça tradicional. (Clique aqui)

Sociedade unipessoal

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada segundo a MP 881/19", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Advocacia trabalhista - TRT´s

A empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, nos dias 17, 24 e 31/1 e 7/2, em um total de quatro turmas com mais de 120 advogados trabalhistas, ministrará o treinamento "in company" que hoje é referência nacional sobre a temática "Advocacia Trabalhista nos Tribunais (TRT´s) ". O professor Ricardo Calcini, instrutor responsável pelo curso em questão, parabeniza o escritório Pipek Penteado e Paes Manso Advogados Associados por viabilizar a capacitação profissional de toda equipe trabalhista em prol da busca de melhores resultados de seus clientes e parceiros. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Viva

Sorteio: Mayara Regina da Silva Reis é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

 

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos

 

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Uauá
MA/Maranhãozinho
MA/Santo Antônio dos Lopes
MG/Santa Rita de Jacutinga
RJ/Sumidouro
SC/Campo Belo do Sul
SP/Águas de Santa Bárbara

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump Signs China Trade Deal, Pausing Sticky Economic Conflict"

The Washington Post - EUA
"Impeachment case heads to Senate"

Le Monde - França
"Le stratégie de Poutine pour garder le pouvoir"

Corriere Della Sera - Itália
"Prescrizione, lite Renzi-Pd"

Le Figaro - França
"Retraites: léxécutif mise sur la fin de la contestation"

Clarín - Argentina
"Ciudad: furte baja de los assaltos de motochorros, robos de autos y homicídios"

El País – Espanha
"El Poder Judicial pide a Iglesias ´responsabilidad institucional´"

Público - Portugal
"Número de brasileiros em Portugal bate recorde e chega aos 151 mil"

Die Welt - Alemanha
"Russische Regierung: Slle gehen, Putin bleibt"

The Guardian - Inglaterra
"Doctors lead outcry at plan to scrap A&E target"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Agressores de mulher e homicidas não vão ter juiz de garantias"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Secretário de Bolsonaro ganha de contratadas pelo governo"

O Globo - Rio de Janeiro
"Toffoli adia por 6 meses o uso de juiz de garantias"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Contaminação atingiu água de cervejaria"

Correio Braziliense - Brasília
"Juiz das garantias é adiado. Moro vê chance de mudança"

Zero Hora - Porto Alegre
"Reajuste em plano de carreira de professor agrada a aliados de Leite"

O Povo - Ceará
"Ensino médio no CE tem melhor índice desde 2012"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Listão da UPE, para ver e guardar"