segunda-feira, 1º de junho de 2020

ISSN 1983-392X

MIGALHAS nº 4.774

Terça-feira, 21 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.774.
Fechamento às 9h55.

"A liberdade é o maior dos bens."

Monteiro Lobato

Um raio não cai duas vezes no mesmo lugar?

Na década de 90, um homem foi condenado e preso por adquirir substância entorpecente, delito cuja pena que foi julgada extinta após seu cumprimento integral. Anos mais tarde, por um erro da Administração que não atualizou os dados do sistema, o homem foi preso novamente pelo mesmo crime (!). Pela trapalhada, a 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou o Estado a indenizá-lo por dano moral. (Clique aqui)

Lei anticrime em pílulas

A nova lei 13.964/19 modificou o CPP de modo a prever a realização de audiência de custódia ao preso por infração inafiançável, no caso de falta de exibição do mandado. Veja aqui.

Lei anticrime - Mais uma

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas questionou em ADIn no STF a constitucionalidade de dispositivo da lei anticrime que prevê a perda de bens como um dos efeitos da condenação criminal, bem como a possibilidade de o MP formalizar com o investigado "acordo de não persecução penal". O relator é o decano Celso de Mello. (Clique aqui)

Lei anticrime - Juiz das garantias

Os advogados Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira (Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados) e Sergio Rosenthal avaliam a "excessiva competência do juiz das garantias". (Clique aqui)

Lei anticrime - Análise profunda

Na última semana, fomos ouvir o doutrinador e desembargador do TJ/SP Guilherme Nucci sobre várias questões que envolvem a lei anticrime. Assista. (Clique aqui)

Tempos modernos

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.370/19, que busca atualizar a lei dos direitos autorais, especialmente quanto ao uso de obras na internet. É notória a necessidade de se rever a legislação atual, que data dos anos 90. Mas a tarefa não deve ser fácil: são vários os desafios para compatibilizar a proteção autoral com a difusão cultural, criando-se uma normativa que não sufoque novos negócios. Acerca do tema, Migalhas conversou com Antonio Curvello (Daniel Advogados), Luiza Sato (ASBZ Advogados) e Vanessa Bastos Augusto de Assis Ribeiro (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual), que apresentam diferentes aspectos a serem considerados neste debate. Confira aqui.

Fórum de Davos

Começa hoje a 50ª edição do encontro do "Fórum Econômico Mundial", que reúne a elite da elite global em Davos.

LGPD - Contagem regressiva

O Brasil viverá um período de intenso aprendizado com a entrada em vigor em agosto da LGPD. Dúvidas acerca da nova legislação de proteção de dados serão esclarecidas no seminário "Privacidade e Proteção de Dados e Compliance: teoria e prática", realizado por Migalhas no dia 18 de fevereiro. O evento será no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 9 às 18h. Não perca esta chance e matricule-se já. (Clique aqui)

LGPD - Cyber seguro

Sócios do escritório Marcelo Tostes Advogados aconselham que empresas apostem no Cyber Seguros como preparação para a LGPD. (Clique aqui)

Privacidade

Mulher será indenizada por ter conta de Facebook violada por patrão. TJ/RS majorou para R$ 10 mil a indenização. (Clique aqui)

O peixe morre pela boca

Depois de usar uma sentença para classificar o atual momento do país como "merdocracia neoliberal neofascista" (clique aqui), o juiz do Trabalho Jeronimo Azambuja Franco Neto terá de dar explicações ao CNJ. O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou a abertura de pedido de providências para apurar suposta prática de conduta vedada a magistrados. (Clique aqui)

Desobrigação

Filha agredida e negligenciada durante a infância pode se recusar a ser curadora do pai. Decisão é do juiz de Direito Caio Cesar Melluso, da 2ª vara da Família e Sucessões de São Carlos/SP. "Não se pode, com a velhice daqueles que não foram pais, obrigar os filhos, agora adultos, a darem aos agora incapacitados amor, carinho e proteção", afirmou o magistrado. (Clique aqui)

Intérprete de libras

SC deverá indenizar um jovem deficiente auditivo reprovado em exame teórico de CNH por falta de intérprete de libras. A decisão é do juiz de Direito Rodrigo Barreto, da 2ª vara de Jaguaruna, que destacou que o candidato ficou em situação de desvantagem. (Clique aqui)

Competência

TJ não invade competência do TCE ao examinar legalidade de cautelar que suspendeu pagamento de honorários em contrato firmado entre município e escritório de advocacia. Toffoli indeferiu pedido do Tribunal de Contas da Paraíba, que questionava acórdão do TJ local. Em MS, a Corte estadual entendeu ser legal um dos contratos alvo do processo no TCE. (Clique aqui)

Nome social

Foi publicada ontem a portaria 2/20, que regulamenta os procedimentos para o uso do nome social no âmbito do TJ/SE. (Clique aqui)

Concurso público

PL 5.080/19, da Câmara, isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos candidato desempregado que não receba seguro-desemprego ou que tenha renda mensal de até dois salários mínimos. (Clique aqui)

Videogames

Jogos e consoles para videogame produzidos no Brasil podem ter imunidade tributária. É o que propõem a PEC 51/17, que está pronta para deliberação no plenário do Senado. (Clique aqui)

Caso João de Deus

O médium João de Deus foi condenado a 40 anos de reclusão, em regime fechado, por estupros cometidos contra cinco mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia. Decisão é da juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, de Abadiânia/GO. Essa é a terceira condenação de João de Deus e as penas já somam 63 anos e quatro meses de reclusão.

 

Eventos

"Novo Marco Regulatório do Saneamento", dia 5 de fevereiro, em SP. (Clique aqui)

"Privacidade e Proteção de Dados e Compliance – Teoria e Prática", dia 18 de fevereiro, em SP. (Clique aqui)

 

Apoiadores Migalhas

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10% sobre o FGTS - Extinção

Ao observarem a recente lei 13.932/19, que determinou a extinção da contribuição social de 10% sobre o FGTS nas próximas demissões sem justa causa, Cristiane I. Matsumoto e Mariana Monte Alegre de Paiva (Pinheiro Neto Advogados) destacam que "apesar de ser uma boa notícia para as empresas empregadoras, o impacto dessa extinção na economia parece bastante reduzido". (Clique aqui)

Fungibilidade recursal

Em artigo, o advogado Cesar Matos Silva, da banca Ferreira e Chagas Advogados, traz para debate um dos principais problemas contemporâneos: a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. (Clique aqui)

Tributação

Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues (Homero Costa Advogados) tratam de tema polêmico: a tributação de lucros e dividendos e o risco da evasão fiscal. (Clique aqui)

"Imperabilidade inexistente"

Sócio diretor do Grupo Inrise, Alexandre Motta pondera: "Imperabilidade é você nunca ser refém da situação profissional em que você se encontra. É nunca ser o carona, mas sim o motorista. É deixar de ser um mero protagonista para ser o escritor da sua história. É tomar as rédeas do cavalo mais selvagem que você jamais domou." (Clique aqui)

German Report

A partir de recente decisão do Tribunal de Justiça Europeu, que decidiu que o internauta precisa ser alertado de que seus dados serão coletados por meio de cookies, a advogada Karina Nunes Fritz traz um alerta sobre o uso dos cookies na internet. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Quais são os desafios a serem enfrentados pela reforma da lei de recuperação judicial e falências? A indagação é de Andre Vasconcelos Roque e Rodrigo Pereira Cuano. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No vídeo de hoje, a advogada Thais Maia fala de um caso em que o Apple Watch salvou a vida de um publicitário brasileiro. (Clique aqui)

 
  • Migalhas mundo

Impeachment

Senado dos EUA inicia o julgamento de impeachment contra Trump. (MI - clique aqui)

Imposto digital

França não vai aplicar o imposto digital este ano às empresas estadunidenses. (MI - clique aqui)

 

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Novo sócio

A prática de Antitruste e Direito Concorrencial de Trench Rossi Watanabe tem um novo líder: Paulo Casagrande. O advogado possui mais de 20 anos de experiência profissional, tanto na iniciativa privada, quanto no setor público. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 61 anos, o advogado Victor Russomano Júnior (OAB/DF 03609). Advogado trabalhista de grande prestígio, era professor da Faculdade de Direito da UnB, onde lecionava Direito do Trabalho desde 1981.

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 21 de janeiro de 1964, o decreto 53.465/64 criou o PNA - Programa Nacional de Alfabetização, com o objetivo de eliminar o analfabetismo. Segundo o decreto, a Comissão do Programa Nacional de Alfabetização, responsável pela implantação do projeto, deveria convocar e utilizar a cooperação e os serviços de agremiações estudantis e profissionais, associações esportivas, sociedades de bairros, municipalidades, entidades religiosas, organizações governamentais, civis e militares, associações patronais, empresas privadas, órgãos de difusão, do magistério e de todos os setores mobilizáveis. Ainda de acordo com a norma, seria adotado o Sistema Paulo Freire, metodologia de ensino que estimula a alfabetização dos adultos mediante a discussão de suas experiências de vida. Poucos anos depois, a lei 5.379/67 substituiu o PNA por uma fundação de Direito Público denominada Mobral - Movimento Brasileiro de Alfabetização. (Clique aqui)

 

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

 

Sorteio

A obra "Tributação da Atividade Rural" (Almedina - 234p.), escrita por Ben-Hur Carvalho Cabrera Mano Filho, analisa a atividade rural diante de nosso complexo sistema tributário. O autor ofereceu dois exemplares aos migalheiros. (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançada pela Saraiva Jur a 5ª edição da obra "Tributário #NaPrática", de Alexandre Mazza. Obra idealizada para auxiliar os estudantes na preparação para a 2ª fase da OAB, concursos públicos, bem como, instrumento de consulta aos advogados que estão atuando na Prática Tributária. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Marcus Caldeira, sócio fundador de Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados, participa do "17º Encontro Internacional de Juristas", em Atenas/Grécia. O evento acontece até 23/1 e reúne advogados do Brasil, Portugal, Itália, Espanha e Grécia. (Clique aqui)

Evento na OAB/PR, organizado pelo advogado Guilherme Berejuk (titular da área de Energia de Martorelli Advogados), discute o setor elétrico brasileiro com a presença de Luiz Eduardo Diniz Araújo, procurador-Geral da Aneel. A reunião "O setor elétrico brasileiro: passado, presente e perspectivas" acontece dia 24/1, em Curitiba.

Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, participa como palestrante do "3º Seminário de Saúde Corporativa da Câmara Espanhola", que acontece em SP, dia 6/2. (Clique aqui)

Execução trabalhista

"Ferramentas de Pesquisa Patrimonial e a Solução da Execução Trabalhista", este é mais um treinamento "in company" que passa a ser ministrado, neste ano, pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos. Trata-se de temática inédita pautada no conhecimento detalhado dos convênios eletrônicos celebrados com órgãos do Judiciário e outras fontes de pesquisa, os quais constituem ferramentas de pesquisa patrimonial fundamentais para localização de bens do devedor e identificação de outros corresponsáveis patrimoniais pelo adimplemento da dívida trabalhista. E no dia 24/1, em SP, será ministrado este treinamento à toda equipe da Advocacia Trabalhista Borges. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

LGPD

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional realiza, dias 18 e 19/2, um curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Sob coordenação do professor Sandro Kozikoski, as aulas terão fundamentos, princípios e conceitos legais da LGPD. Inscreva-se! (Clique aqui)

Contrato verde e amarelo - Implicações trabalhistas

Sodepe Brasil realiza o curso "Contrato Verde e Amarelo – MP 905/19", dia 30/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compliance

Em SP, dia 6/2, o Forum Cebefi realiza o curso "Compliance e Governança - Além do Direito". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

A Radar - Gestão para Advogados realizará, dias 18 e 19/2, o "Curso Completo de Controladoria Jurídica – 45ª edição", em Curitiba/PR. Implante ou aprimore a controladoria com quem é pioneira e referência no assunto. Acesse o site. (Clique aqui)

Direito Penal Econômico

De 2 a 25/3, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza o curso "Direito Penal Econômico: Crimes em espécie". Inscreva-se! (Clique aqui)

Smart Contracts em Blockchain

A transformação digital vem ocorrendo no setor jurídico de forma muita rápida, sendo os contratos inteligentes uma das grandes mudanças. Nesse sentido, o curso de extensão em "Programação de Smart Contracts em Blockchain para profissionais do Direito", da PUC-SP, busca contribuir para a formação de profissionais do Direito. Inscreva-se. (Clique aqui)

Online

CEO Treinamentos oferece uma vaga-cortesia para o curso online "Responsabilidade Legal dos Sócios e Diretores". Participe e concorra. (Clique aqui)

Viva

Evento: A vaga-cortesia do curso "Imunidades Tributárias às Entidades Sem Fins Lucrativos", que acontece dia 24/1, em SP, promovido pela Sodepe Brasil, vai para Natasha Rumiko Pereira Makiyama. (Clique aqui)

 

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

 

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos

 

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Santa Teresinha
MA/Cândido Mendes
SC/Papanduva

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Gun Rights Activists Amass in a Shifting State"

The Washington Post - EUA
"Virginia gun rights rally is passionate but peaceful"

Le Monde - França
"Des propositions-chocs pour la politique migratoire"

Corriere Della Sera - Itália
"Salvini si manda a processo"

Le Figaro - França
"Impeachment: Trump joue l’opinion contre ses accusateurs"

Clarín - Argentina
"Pesajeros indignados echan a activistas que cortaron las vías del Roca"

El País – Espanha
"Sánchez se cita con Torra en Barcelona y prevé tener Presupuestos en verano"

Público - Portugal
"Baixas para assistência aos filhos vão ser pagas a 100 por cento"

Die Welt - Alemanha
"Dic Konjunktursorgen sind viel größer als alle Klimaängste"

The Guardian - Inglaterra
"´Perilous times ahead´ for BBC as diretor general says he will quit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Regina Duarte fará ‘teste’ como secretária da Cultura"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Unir tributos pode ter efeito positivo sobre desigualdade"

O Globo - Rio de Janeiro
"INSS apontou há 6 meses déficit de 13,5 mil servidores"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Zema quer compensação da Vale com obras"

Correio Braziliense - Brasília
"Orçamento prevê 51.391 vagas para concursos"

Zero Hora - Porto Alegre
"No fórum de Davos, Guedes vai expor reformas e buscar investidores"

O Povo - Ceará
"Enem e Sisu"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Regina aceita ‘teste’ para gerir cultura"

 

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