Migalhas

Segunda-feira, 6 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

MIGALHAS nº 4.808

Quarta-feira, 11 de março de 2020 - Migalhas nº 4.808.
Fechamento às 10h15.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • BCN Treinamentos

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"A razão é serena. A desrazão é que precisa de gritos e de ofensas."

Luís Roberto Barroso

De / para

De Rosa Weber para Jair Bolsonaro: "O sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências." Assim diz serena nota de esclarecimento do TSE após a irresponsável fala de Bolsonaro. (Clique aqui)

Bolsonaro desafia

Questionado sobre provas de fraudes nas eleições de 2018, Bolsonaro afirmou: "Eu quero que você me ache um brasileiro que confie no sistema eleitoral brasileiro". - Nós aqui confiamos, presidente. Para nós, o sr. foi legitimamente eleito. Sr. não acha isso não?

Pedido de desculpas

Drauzio Varella, em vídeo divulgado ontem, pediu desculpas à família da criança vítima de crime cometido pela transexual Suzy, entrevistada por ele em reportagem para o Fantástico. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Drauzio Varella

"Como disse Jesus, os sãos não precisam de médicos, mas sim, os que estão doentes... Parabéns ao Dr. Drauzio por sua imensa sensibilidade (clique aqui)!" Fedra Teixeira Gonçalves Simoes de Lyra

Lava Jato – Balanço

Em balanço de seis anos de força-tarefa da Lava Jato, o chefe da operação, procurador Deltan Dallagnol, depositou no STF e no Congresso a "culpa" por atrasos no combate à corrupção. Em coletiva realizada ontem, disse que o grupo identificou "uma série de decisões que acabam resultando em dificuldades no exercício do nosso trabalho". Criticou a lei de abuso de autoridade, a configuração final do pacote anticrime, a decisão do Supremo sobre prisão em 2ª instância, a paralisação, por Toffoli, de investigações com dados de órgãos de controle sem autorização judicial, e a decisão sobre ordem das alegações finais após delação.

Lava Jato – Balanço – II

O procurador de Curitiba, que pelo visto está sofrendo de um conhecido mal (a abstinência dos holofotes), esqueceu-se, no entanto, de citar abalos sofridos pela operação e sua própria credibilidade após as revelações feitas com os vazamentos de mensagens pessoais, bem como a série de processos a que responde no CNMP por sua duvidosa atuação à frente da operação.

Tribunal do Júri

A 1ª turma do STF decidiu que o Tribunal do Júri pode realizar nova deliberação em processo-crime julgado de forma contrária às provas. A decisão foi proferida ontem, em julgamento por maioria de votos. (Clique aqui)

Caso Marielle - Júri popular

O PM aposentado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Queiroz, acusados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, serão submetidos a júri popular. A decisão é do juiz de Direito Gustavo Gomes Kalil, da 4ª vara Criminal do RJ. Ambos respondem por homicídio triplamente qualificado. O juiz também manteve a prisão preventiva dos réus durante o processo. (Processo: 0072026-61.2018.8.19.0001)

Covid 19 – Passagens aéreas

Devido ao surto de coronavírus, o juiz de Direito Napoleão Rocha Lage, de BH, concedeu liminar para que companhia aérea remarque viagem de idosos para os EUA. Para o magistrado, "é sabido que os EUA já possuem diversos casos suspeitos, inclusive com mortes já confirmadas, sendo assim está fundado e presente o receio de os autores na realização da viagem, colocando em risco a própria vida". (Clique aqui)

Em decorrência do surto de coronavírus, agência de viagens terá que reagendar voo para Itália, sem taxas, de grupo de viajantes. A liminar foi deferida pela juíza de Direito Fernanda Ajnhorn, da 1ª vara Cível de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Covid 19 – Home office

Presidente do TST, a ministra Cristina Peduzzi assinou ato que determina o regime de teletrabalho por 15 dias a servidores que regressaram de viagens a localidades em que o coronavírus tenha sido reconhecido.

Sorteio - Máscaras de proteção cirúrgica

Diante do avanço do coronavírus, o DMS - Departamento Migalheiro de Saúde se viu obrigado a distribuir as máscaras novamente. Com uma projeção de aumento de casos nas próximas semanas, é bom o migalheiro se prevenir. Não fique parado e participe do sorteio de uma caixa com 50 máscaras de proteção cirúrgica, para colaborar com os esforços mundiais no combate ao Covid-19. Interessados, participem do sorteio de hoje. (Clique aqui)

Indisciplina - Justa causa

Falar com superior em tom de ameaça é motivo para empregado ser dispensado por justa causa. O entendimento é da 2ª turma do TRT da 18ª região ao concluir que a dispensa é válida por motivos de indisciplina e insubordinação, uma vez que o funcionário ameaçou e intimidou seu superior. (Clique aqui)

Jornada de trabalho - Advogado

Advogado aprovado em concurso de estatal não tem direito à jornada especial se edital prevê oito horas de trabalho. Decisão é da 6ª turma do TST ao considerar suficiente para a caracterização do regime de exclusividade a fixação no edital do concurso público da jornada de oito horas para advogado, sendo inaplicável a carga horária semanal de vinte horas. (Clique aqui)

Concurso público

Candidato aprovado em concurso, mas não nomeado, pode tomar posse do cargo. Assim decidiu o ministro Edson Fachin, do STF, ao verificar que houve preterição do candidato, quando a Administração preferiu prorrogar o prazo de validade do concurso público e continuar com o contrato de comissionados para fazer as mesmas atribuições do aprovado no certame. (Clique aqui)

Jejum forçado

Uma passageira com doença celíaca será indenizada por companhia aérea, a título de danos morais, pelo não fornecimento de alimentação especial. A mulher, que havia feito uma solicitação de refeição especial à empresa, precisou ser reacomodada em outro voo que não possuía comidas compatíveis com sua situação de saúde e ficou cerca de dez horas sem se alimentar. Decisão é da 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Gostaria de parabenizar a Redação pela sempre excelente análise política efetuada, que vem entrelaçada com o Direito e a história e surge como um sol nesta época de trevas. Um Estado efetivamente republicano há de prevalecer, apesar das absurdas atitudes desabonadoras e aviltantes sofridas diariamente por nossa pátria (clique aqui)!" José Fabio Rodrigues Maciel

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro, e amigo desta redação, Luís Roberto Barroso, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Renovação econômica

A lei de liberdade econômica (13.874/19) é tema de artigo publicado n´O Globo pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão. Em vigor há seis meses, o magistrado destaca que a nova lei procurou aprimorar os mecanismos garantidores de segurança jurídica.

Liberdade econômica

Será lançada, no próximo dia 17, a obra "Lei de Liberdade Econômica e seus Impactos no Direito Brasileiro", coordenada pelos ministros Luis Felipe Salomão e Ricardo Villas Bôas Cueva e pela advogada Ana Frazão. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ, às 18h30. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Não se submetem à recuperação judicial valores cobrados por banco decorrentes da falta de repasses, por empresa, do pagamento de consignados. A 4ª turma do STJ acompanhou o voto do relator, ministro Salomão, que considerou que houve a decretação da falência da sociedade empresária antes do repasse dos valores retidos, e tal fato atrai a incidência da norma que determina, expressamente, o manejo do pedido de restituição em face do falido, não ficando os valores sujeitos ao concurso falimentar. (Clique aqui)

Tabela do frete

Ministro Fux marcou para 27 de abril nova audiência de conciliação entre caminhoneiros e empresas para tratar da tabela do frete. Data foi estabelecida após o ministro ouvir os dois grupos ontem. Caminhoneiros não querem abrir mão dos pisos mínimos, fixados em 2018 para encerrar as paralisações de maio daquele ano. Se não houver acordo, o tema deve voltar à pauta de julgamentos.

Acordo de não persecução cível

Sobre a natureza jurídica do instituto da não persecução cível previsto na lei de improbidade administrativa, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) analisa a nova lei anticrime (13.964/19) e seus reflexos na lei de improbidade empresarial em substancioso trabalho doutrinário. (Clique aqui)

Publicidade opressiva do processo penal

A quem interessam vazamentos criminosos? Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o criminalista Fábio Tofic Simantob (Tofic Simantob Advogados) aborda o que chama de "publicidade opressiva do processo penal". Sobre coberturas jornalísticas ligadas à Lava Jato, Tofic destaca que a questão é equilibrar a liberdade de imprensa – que não merece qualquer relativização –, com a forma como algumas autoridades "usam os jornais para transformar meras suspeitas contra alguém em culpa consumada".

Cautelares

A 2ª turma do STF manteve decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que aplicou medidas cautelares diversas da prisão a empresários investigados na operação Ressonância, que apura crimes relacionados ao fornecimento de equipamentos médicos no Estado do RJ. O placar no julgamento ontem do agravo do MPF foi 2x2 – Gilmar e Lewandowski de um lado, Fachin e Cármen de outro. (Clique aqui)

Paulinho da Força

Pedido de vista do ministro Barroso adiou ontem julgamento, na 1ª turma do STF, de ação contra o deputado Federal Paulinho da Força. Até o momento votaram o relator, ministro Moraes, e Marco Aurélio, ambos pela absolvição, por entender que não há indícios dos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime contra o Sistema Financeiro Nacional. (Clique aqui)

Crime de trânsito

Motorista e dona do veículo terão de indenizar família de vítimas de acidente de trânsito. O condutor do veículo estava embriagado, com o direito de dirigir suspenso e fugiu do local do acidente. As vítimas, dois jovens, morreram em decorrência do atropelamento. A 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou os réus a indenizarem em R$ 300 mil. (Clique aqui)

Licença-maternidade

O partido Solidariedade ajuizou ADIn 6.327, com pedido liminar, para que o STF reconheça como marco inicial da licença-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O objetivo é que a interpretação dada às leis que tratam do benefício seja adequada e de acordo com a CF nos casos de bebês prematuros. (Clique aqui)

Custas judiciais

ADIn, com pedido de liminar, questiona dispositivos da lei 11.077/20, de MT, que aumenta o valor das custas, despesas e emolumentos praticados pelo Judiciário Estadual. (Clique aqui)

Adoção avoenga

A 4ª turma do STJ autorizou ontem a adoção de neto por avós visando o melhor interesse da criança. A decisão da turma foi em caso relatado pelo ministro Salomão, que propôs ao colegiado alinhar-se à jurisprudência da 3ª turma – cuja unanimidade dos integrantes entende possível mitigar a norma geral impeditiva do ECA, autorizando a adoção pelos avós em situações excepcionais. (Clique aqui)

Cobrança permitida

Não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os locatários, se o contrato de locação celebrado com empresa do ramo imobiliário tiver instruções sobre como efetuar o pagamento do débito com isenção da tarifa. O mesmo entendimento se aplica aos boletos emitidos para condôminos. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Danos morais e estéticos

Prefeitura indenizará em R$ 70 mil, por danos morais e estéticos, mulher que se acidentou em buraco e perdeu parte do dedo. A decisão é do juiz de Direito Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª vara da Fazenda de Ribeirão Preto/SP. Os advogados Felipe Duz Malaman e Luciana Damião Issa, da Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados, atuaram na causa pela mulher. (Clique aqui)

Cobrança indevida

Banco terá que indenizar, por danos morais, uma mulher que tentou pagar parcela de contrato, mas teve quitação recusada e ainda assim foi cobrada pela instituição. Decisão é do juiz de Direito Thiago Bertuol de Oliveira, da vara Cível de Fazenda Rio Grande/PR. O advogado Marcelo Crestani Rubel, do escritório Engel Advogados, atuou na causa pela mulher. (Clique aqui)

Advocacia

O conselho da OAB/PA decidiu, por maioria de votos (20×7), que o advogado licenciado Giussepp Mendes, atual auditor-geral do Estado do PA, não violou prerrogativas ao negar a uma associada da Ordem o acesso a documentos referentes à investigação preliminar instaurada pela Auditoria Geral do Estado, para apurar o desvio de dinheiro público no programa Asfalto na Cidade. O conselho entendeu que Mendes exerceu seu direito legal de função e, portanto, o pedido de torná-lo inidôneo para a advocacia é incabível.

 

Eventos

"Atualidades do Direito Imobiliário e os Desafios para a Retomada", dia 16 de março, em SP. (Clique aqui)

"LGPD para além da adequação: accountability na era da privacidade de dados", dia 23 de março, em SP. (Clique aqui)

"Desafios do Saneamento no Brasil - Novo Marco Regulatório", dia 6 de abril, em SP. (Clique aqui)

 

Apoiadores Migalhas

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Porandubas políticas

Uma denúncia feita por Bolsonaro de que o pleito de 2018 foi fraudado, a convocação para manifestação no dia 15/3 e a crise das bolsas vista pelo presidente como algo normal são alguns assuntos que movimentaram a semana. Para Gaudêncio Torquato, a situação é mais grave do que os fatos aparentes indicam. (Clique aqui)

Meio de campo

Pegando gancho no caso de Ronaldinho Gaúcho e de outros jogadores que protagonizaram polêmicas, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro acredita que o ambiente futebolístico carece de um programa educacional que, mais do que simples atletas, forme cidadãos que possam lidar com as decepções, mas que também tenham preparo para enfrentar o sucesso. (Clique aqui)

Gestão de marcas

Da banca Dannemann Siemsen, a advogada Ana Carolina Lee Barbosa Del Bianco destaca: "Toda empresa deveria se preocupar com a gestão estratégica e eficiente de seu portfólio de marcas, não apenas para garantir a correta proteção desses ativos, como também para evitar gastos desnecessários que, ao longo dos anos, podem representar valores relevantes que poderiam ser investidos pela empresa em qualquer outra iniciativa." (Clique aqui)

Imunidade tributária

O STF decidiu que a imunidade tributária deve alcançar produtos exportados via trading companies. Quem trata do assunto é o advogado Igor Almeida de Andrade, do escritórioChiarottino e Nicoletti – Advogados. (Clique aqui)

Acordo de não persecução penal

O advogado Leopoldo Gomes Moreira, da bancaChalfun Advogados Associados, fala do acordo de não persecução penal com o advento da lei 13.964/19: "O modelo de Justiça negocial será a tônica do momento, onde a Justiça criminal não objetiva tão somente a punição do agente infrator, mas, sobretudo, a reparação dos danos causados." (Clique aqui)

FGTS

Em artigo, os advogados Orlando José de Almeidae Bernardo Gasparini Furman (Homero Costa Advogados) apontam as principais alterações em relação ao FGTS de acordo com a lei 13.932/19. (Clique aqui)

Transcendência

A transcendência não é uma questão nova no ambiente jurídico. Todavia, com a reforma trabalhista ela foi incluída no artigo 896-A da CLT. O assunto em questão ganha uma análise do advogado José Carlos Manhabusco (Manhabusco Advogados). (Clique aqui)

 

Gramatigalhas

O leitor Marcelo Menezes envia a seguinte dúvida aoGramatigalhas:

"Prezado Dr. José Maria, agradeceria seus esclarecimentos sobre a seguinte dúvida: ´O Manual de Redação da Presidência da República´, respaldado por lei, estabelece que, na redação de leis, a numeração dos artigos deve ser ordinal até o artigo nove e cardinal nos posteriores. A dúvida é se, na elaboração de contratos em geral, as cláusulas também devem obedecer ao mesmo critério. Muito obrigado."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, entãoclique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Ebook

Chegou a tão esperada versão digital do "Manual de Redação Jurídica". Agora você pode consultar todas as dúvidas em um clique. Confira! (Clique aqui)

 

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Licença

Governo americano estendeu licença que permite às empresas americanas continuarem negociando com a chinesa Huawei até 15 de maio. (MI -clique aqui)

 

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • BCN Treinamentos

A BCN Treinamentos é uma empresa de capacitação de profissionais com cursos de curta duração e alto impacto objetivando gerar resultados para seus clientes. Os instrutores são rigorosamente selecionados, altamente qualificados e reconhecidos pelo mercado pela sua capacidade e conhecimento. Sempre monitoram as mudanças no mercado, na economia, na legislação, fatos importantes e novas tendências mundiais para criar cursos adequados às novas realidades e desafios das empresas. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

 

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Falecimento

Faleceu ontem, aos 89 anos, o desembargador paulista Carlos Alberto Oetterer Guedes. Nascido em São Paulo, a 12 de outubro de 1930, era Formado pela PUC/SP (Turma de 1959). Ingressou na magistratura bandeirante em 1962, tendo atuado em diversas comarcas, como Santo André, Ubatuba, Descalvado, Serra Negra e Pindamonhangaba. Integrou o extinto TACiv, tendo depois exercido a quarta vice-presidência do TJ/SP, no biênio 1998/99, atualmente denominada Presidência da seção de Direito Público. Aposentou-se em 14 de agosto de 2000. O corpo será velado das 9 às 11 horas desta quarta-feira, 11, na sala 2, do Cemitério do Morumbi, onde será sepultado (rua Deputado Laércio Corte, 468).

Baú migalheiro

Há 177 anos, no dia 11 de março de 1843, nasceu, na Bahia, o republicano e abolicionista Barata Ribeiro. Foi médico, prefeito do antigo Distrito Federal, senador e ministro do Supremo Tribunal Federal. Na Suprema Corte, por sua vez, exerceu a função por apenas dez meses, deixando o cargo após ser rejeitado no Senado, que o considerou desprovido de "notável saber jurídico". (Compartilhe)

 

Apoiadores

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Sorteio

O livro "Revisitando uma História sem Fim: O Ministério Público em Tempos de Crise" (Contracorrente – 88p.), de autoria de Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, do escritório Dal Pozzo Advogados, aborda emblemáticas passagens do autor em sua revisitação aos momentos mais cruciais de sua participação na história do Ministério Público. Três migalheiros serão presenteados pelo autor! (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece amanhã o lançamento da obra "Direito Civil Brasileiro - Parte Geral", de Rogério Andrade Cavalcanti Araújo. O evento será em Brasília, no Villi Vanila, às 19h30. (Clique aqui)

Saraiva Jur atualiza mais uma obra: a 8ª edição do livro "Direito do Consumidor Esquematizado", escrita por Fabrício Bolzan de Almeida e coordenada por Pedro Lenza. Ótima pedida para quem vai prestar concurso público. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, o coordenador do Departamento de Direito Tributário do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, o advogado Gustavo Lefone, participará com os juristas Carlos Ayres Britto (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia) e Tércio Sampaio Ferraz de um debate sobre a viabilidade de aumentar a alíquota do Reintegra. O evento acontece no ministério da Economia e terá a participação dos secretários da pasta, Carlos Alexandre da Costa e Gustavo Ene. (Clique aqui)

As comissões de Direito Penal e Direito Tributário da OAB/SP realizam um painel temático sobre "Criminalização do não pagamento de ICMS: e agora?". Entre os expositores, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados). No evento, Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo, do escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados e presidente da Comissão de Direito Penal, será presidente de mesa. Dia 18/3, às 17h, em SP. (Clique aqui)

Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados realiza no dia 19/3, em SP, a "3ª edição do Brazil Tax Conference", que reunirá nomes de destaque do Direito Tributário nacional e internacional para debater as alterações recentes da legislação brasileira neste tema, assim como as diversas propostas de reforma em discussão no país. O evento terá a participação de Phelippe Oliveira, da PGFN, Vanessa Canado, do ministério da Economia, Mithcell Weiss, da Deloitte TAX LLP, João Dácio Rolim, Alessandro Mendes Cardoso, Luciana Goulart e Daniela Silveira Lara, sócios do escritório.

A discussão a respeito da (in)constitucionalidade das contribuições destinadas a terceiras entidades ("Sistema S") é um dos temas de maior controvérsia no âmbito previdenciário atualmente. O STF já reconheceu a repercussão geral da matéria (RE 603.624/SC e RE 630.898/RS) e o tema será julgado em 30/4. Para discutir o assunto, dia 19/3, Pinheiro Neto Advogados realiza o evento "Contribuições destinadas a terceiras entidades (Sistema S): Encargo ou Oportunidade?", com palestra da sócia Cristiane I. Matsumoto e do advogado Alfredo Rodriguez, da BMS Projetos & Consultoria. (Clique aqui)

Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) está entre os coordenadores do curso "Arbitragem 4.0", da Future Law, que acontece dias 24, 26 e 31/3, em SP. (Clique aqui)

Cascione Pulino Boulos Advogados realiza, dia 26/3, em SP, o encontro "Atualidades em M&A – Aspectos concorrenciais, tributários e societários". (Clique aqui)

Dia 27/3, o escritório Torreão Braz Advogados, em Brasília, recebe o evento "Arbitragem e Infraestrutura", com palestras do ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, Paula Butti, advogada da União, Natália Resende Andrade, procuradora Federal, e do sócio Artur de Sousa Carrijo. A advogada da banca, Gabriela Teixeira, será moderadora. (Clique aqui)

Daniel Toledo, advogado de Toledo Advogados Associados, especializado em Direito Internacional, profere palestra no dia 27/3, a partir das 9h, na sede da OAB/SP. No evento ele irá abordar aspectos que envolvem uma mudança de país. (Clique aqui)

Renato Opice Blum (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados) é o coordenador do curso de pós-graduação "Direito Digital nas Empresas: Estratégias e Aplicações". Com previsão de início em abril, as aulas acontecem às terças e quartas-feiras, em SP. (Clique aqui)

Luiz Augusto D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, participou esta semana do programa Mais Você, da TV Globo, e apresentou dez dicas de segurança para celulares, já que o número de aparelhos roubados ou furtados, em todo o Brasil, cresce todos os dias.

Dia 5/3, Alvaro Loureiro, sócio do escritório Dannemann Siemsen, participou da abertura do "Ciclo de Palestras", em homenagem ao "Dia Internacional da Mulher". O evento, promovido pelas associações ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, ASIPI, ASPI e LES Brasil, teve transmissão simultânea entre SP e RJ. Alvaro é o atual presidente da ABAPI.

Contratos Trabalhistas

No dia 18/3, das 8h30 às 17h30, a BCN Treinamentos promove em SP, o curso "Gestão de Novos Contratos Trabalhistas - Intermitente, Teletrabalho e Nova Lei da Terceirização". O curso também estará disponível online. Faça já a sua inscrição! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Últimas vagas para a "44ª Edição do Curso Completo de Controladoria Jurídica", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, em Porto Alegre/RS, dias 24 e 25/3. Implante ou aprimore a controladoria com quem é pioneira e referência no assunto. Acesse e garanta sua vaga. (Clique aqui)

Arbitragem e infraestrutura

CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil e Torreão Braz Advogados realizam em Brasília o evento "Arbitragem e Infraestrutura", dia 27/3, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

CEPED UERJ está com inscrições abertas para o curso "Direito Imobiliário, Notarial e Registral". As aulas terão início em abril, no RJ. Inscreva-se! (Clique aqui)

Proteção de Dados e Privacidade

O curso "Fundamentos em Proteção de Dados e Privacidade", da PUC-SP, visa transmitir conhecimentos técnicos a respeito dos fundamentos da regulamentação de Privacidade de Proteção de Dados, das práticas aplicadas à GPDR (General Protection Data Regulation) e da LGPD. Saiba mais. (Clique aqui)

Tribunal do Júri

Em SP, de 5 a 28/5, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza o curso "Aspectos Práticos do Tribunal do Júri". (Clique aqui)

Direito Previdenciário

Com mais de 80 palestras e oficinas, IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários realiza o "VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário", de 4 a 6/6, em BH. Desconto exclusivo para leitores Migalhas. Inscreva-se! (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra: O ganhador do livro "Instituições de Direito Público e Privado" (Atlas – 272p.), de Marcelo Grillo, é Maurício Corrêa Brandão, de Vila Velha/ES. (Clique aqui)

 

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Jaguaribe
GO/Sanclerlândia
MA/Magalhães de Almeida
MG/Gurinhatã
PR/Nova Fátima
RN/Touros
SC/Pouso Redondo
SC/Urubici
SP/Timburi

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Talks Underway on Stimulus Plan To Weather Virus"

The Washington Post - EUA
"Across U.S., aggressive steps to stem outbreak"

Le Monde - França
"Russie: le coup de force constitutionnel de Poutine"

Corriere Della Sera - Itália
"La Lombardia: più chiusure"

Le Figaro - França
"Coronavirus: la Chine croit à une sortie de crise"

Clarín - Argentina
"Hay dos casos nuevos de coronavirus y crecen las suspensiones de vuelos"

El País – Espanha
"Sánchez anuncia ´semanas difíciles´ y ayudas para familias y empresas"

Público - Portugal
"Justiça: Auditoria investiga centenas de processos atribuídos sem sorteio"

Die Welt - Alemanha
"Mehrere Bundesländer verbieten Großveranstaltungen"

The Guardian - Inglaterra
"Coronavirus budget to shore up NHS and head off financial crisis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Petróleo em queda deve levar a bloqueio no Orçamento"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ministério alerta hospitais sobre pico do coronavírus"

O Globo - Rio de Janeiro
"Estratégia de isolamento"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Medo e incertezas"

Correio Braziliense - Brasília
"Brasília terá Guarda Civil Distrital com 2 mil vagas"

Zero Hora - Porto Alegre
"Estado tem primeiro caso confirmado de coronavírus"

O Povo - Ceará
"Facção estabeleceu preços para matar autoridades"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Plano de saúde vai cobrir teste para coronavírus"

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