Migalhas

Segunda-feira, 6 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

MIGALHAS nº 4.809

Quinta-feira, 12 de março de 2020 - Migalhas nº 4.809.
Fechamento às 9h37.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP

(Clique aqui)

 

"Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde."

Padre Antônio Vieira

Realidade

O que poderia parecer exagero de um e outro, tornou-se real: há, de fato, uma pandemia de coronavírus no mundo. Os dados são assustadores. Já são 126.672 casos confirmados, com 4.641 mortos. No Brasil, são 70 casos confirmados. Nas próximas três semanas a previsão é que esse número deva chegar a 4.000.

Migalhas

Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Para sanar-se de notícias, consulte-se aqui: www.migalhas.com.br/coronavirus

Covid-19 - Portaria

Ministério da Saúde regulamenta medidas de enfrentamento do novo coronavírus. Segundo portaria 356/20, o isolamento somente poderá ser determinado por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica, por um prazo máximo de 14 dias, podendo se estender por igual período, conforme resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão. (Clique aqui)

Coronavírus - Pandemia - DF sai na frente

Portaria 146/20, do DF, proíbe visitas aos pacientes diagnosticados com coronavírus nas unidades de internação e de terapia intensiva. (Clique aqui)

Coronavírus - Pandemia - DF sai na frente - II

Aulas da rede pública e privada em todo DF estão suspensas a partir de hoje. O decreto 40.509 prevê ainda que bares e restaurantes deverão observar na organização de suas mesas a distância mínima de dois metros entre elas. (Clique aqui)

Visitas suspensas

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF anunciou hoje a suspensão de todas as visitas nos presídios da capital Federal até o dia 20 de março. O atendimento a advogados não será suspenso inicialmente.

Reunião suspensa

Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz cancela reunião do Conselho Federal da Ordem, que seria realizada em Brasília nos dias 16 e 17/3.

Home office - STJ

Servidores do STJ que viajaram a países afetados pelo coronavírus farão teletrabalho temporário por 15 dias. (Clique aqui)

Coronavírus – Impactos e soluções

Em entrevista concedida à TV Migalhas, o advogado José Ricardo dos Santos Luz Junior, do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados e CEO do Lide China, destaca o grande impacto econômico gerado pelo coronavírus; aborda a situação de força maior, com emissão de certificado que protege empresários; e a necessidade de o advogado entender o modo de trabalho chinês, com restabelecimento de confiança, antes de levar à Justiça problemas relacionados à pandemia. O especialista ainda fala das consequências em todas as áreas da advocacia, o uso de tecnologia pela China para contenção do vírus e possíveis soluções encontradas no Brasil. Assista. (Clique aqui)

Coronavírus – Implicações jurídicas

Também em entrevista à TV Migalhas, o advogado José Del Chiaro (Advocacia José Del Chiaro) trata dos aspectos jurídicos relacionados ao novo vírus, com implicações nas relações de consumo, trabalho e risco individual. Ele ainda fala da novel legislação brasileira, que possibilita ao governo uma série de permissões caso o problema se agrave. (Clique aqui)

Coronavírus – Aspectos trabalhistas

Empresas afetadas por falta de insumos ou por contágio de colaboradores podem dar férias coletivas ou decretar recesso; a lei brasileira considera falta justificada a ausência decorrente de isolamento, sendo os primeiros 15 dias remunerados pela empresa, e os demais, pelo INSS. Estes e outros aspectos trabalhistas são tratados pelo advogado Rodrigo Nunes, do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados. (Clique aqui)

Dica

A recomendação médica é não viajar para o exterior, pois além dos países fecharem suas fronteiras, ter os sintomas em outro local pode ser um problema com seguro de saúde.

Previsões

Quem diria que, em pleno 2020, fôssemos enfrentar um surto de uma doença sem vacina que causaria tanto pânico no mundo?

Aviso

Estamos há 7.059 dias sem nenhum caso do novo coronavírus neste poderoso rotativo.

Sorteio - Máscaras de proteção cirúrgica

É hora de manter o foco na contenção da circulação do vírus. Pensando nisso, o DMS - Departamento Migalheiro de Saúde continua com o sorteio de máscaras de proteção cirúrgica, a fim de evitar o contágio dos migalheiros. Será sorteada uma caixa com 50 unidades de máscaras confeccionadas em TNT na cor branca, atóxicas e não estéreis. Concorra! (Clique aqui)

 

Site especial

Informações atualizadas sobre novo coronavírus!

www.migalhas.com.br/coronavirus

 

Medicamento fora da lista do SUS

Estado não pode ser obrigado, por decisão judicial, a fornecer medicamento de alto custo não disponível na lista do SUS, salvo hipóteses excepcionais. Assim decidiu o plenário do STF na tarde de ontem. Os ministros ainda deverão fixar uma tese para estabelecer quais são as hipóteses excepcionais. (Clique aqui)

Responsabilidade civil do Estado

Também ontem, o plenário do STF decidiu que o Estado tem responsabilidade civil por danos decorrentes de omissão do dever de fiscalizar comércio de fogos de artifício, desde que tenha violado seu dever de agir na concessão da licença ou na fiscalização. Veja a tese fixada. (Clique aqui)

Tempus fugit

Ação mais antiga em trâmite no STF abre a pauta de julgamentos da sessão de hoje. O caso tramita há mais de 50 anos e versa sobre uma disputa da União por terras no interior de SP, que foram cedidas pelo governo do Estado a fazendeiros. Conheça a história que começou com D. Pedro II. (Clique aqui)

Tempos modernos

A 2ª seção do STJ validou testamento particular que contou apenas com a impressão digital da testadora. Prevaleceu no julgamento, por maioria, o voto da relatora Nancy Andrighi, que destacou: "as pessoas do mundo moderno não mais se individualizam e se identificam apenas por sua assinatura de próprio punho, mas sim por seus tokens, chaves, logins, senhas, ids, certificações digitais, reconhecimentos faciais, digitais, oculares". (Clique aqui)

Plano de saúde

Compete à Justiça comum julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício for instituído por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, hipótese em que a competência será da Justiça do Trabalho, ainda que figure como parte trabalhador aposentado ou dependente de trabalhador. Tese é da 2ª seção do STJ, fixada ontem na conclusão de julgamento de IAC. (Clique aqui)

Prescrição

É de dez anos o prazo prescricional para pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas pelo plano de saúde ou seguro-saúde, mas que foram inadimplidas pela operadora. Decisão unânime da 2ª seção do STJ, guiada pelo voto do relator Salomão, mantém hígidos os repetitivos que trataram de prescrição trienal às pretensões de nulidade de cláusula com a consequente repetição de indébito. Confira, clique aqui.

Previdência complementar – Correção monetária

A 2ª seção do STJ iniciou ontem julgamento de repetitivo que visa definir os índices de correção dos benefícios de previdência complementar operados por entidades abertas. O relator, ministro Salomão, propôs tese afastando a TR para correção monetária: "a partir da vigência da Circular Susep 11/96 é possível pactuar que os reajustes dos benefícios dos planos administrados pelas entidades abertas de previdência complementar passem a ser feitos com a utilização de um índice geral de preços de ampla publicidade e, na falta deles, deve incidir o IPCA". (Clique aqui)

Previdência complementar – Correção monetária – II

A tese repetitiva afastando a TR como índice de correção monetária consolida entendimento da 2ª seção proferido há pouco mais de um ano, de relatoria do ministro Cueva (clique aqui), segundo o qual a TR não constitui fator que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda.

Milhas

Companhias aéreas do mesmo grupo não são obrigadas a aceitar transferência de milhas. A decisão é da juíza Lais Mendonça Camara Alves, de Aracaju/SE. O autor da ação solicitou a mudança após a Avianca, empresa na qual possuía 213.200 pontos, entrar em recuperação judicial. (Clique aqui)

Cannabis sativa

Pais conseguem autorização para cultivar maconha para tratamento do filho. O juiz Federal Paulo Cézar Alves Sodré concedeu liminar para que eles possam cultivar até vinte plantas de Cannabis sativa para fins medicinais e terapêuticos para tratamento de filho com esclerose tuberosa, síndrome convulsiva refratária e transtorno do espectro autista. A advogada Karoline Pereira Miranda De Melo, do escritório Zambiazi Damaso Advogados, atuou na causa pela família. (Clique aqui)

Pacote anticrime

Homem consegue HC após ter prisão preventiva decretada de ofício por juízo de 1º grau. A decisão foi da 13ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, por entender que, de acordo com a nova legislação (lei 13.964/19), não é mais permitido que juízes decretem prisão preventiva de ofício. (Clique aqui)

Vínculo reconhecido

TRT da 2a região reconhece vínculo empregatício entre entregador e aplicativo. O trabalhador deu entrada na ação solicitando verbas rescisórias, após ter sido bloqueado permanentemente do aplicativo. O relator, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, argumenta que o caso apresenta todos os requisitos para caracterização de vínculo de emprego: pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação. (Clique aqui)

Licença-maternidade

Banco terá que indenizar trabalhadora que foi demitida após licença-maternidade por danos morais no valor de R$ 30 mil. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Juliana Ranzani, da 1ª vara de Suzano/SP. (Clique aqui)

Embraer - Boeing

O MPF apresentou novo recurso ao Cade defendendo a legitimidade para atuar no processo que analisou a legalidade da compra da Embraer pela Boeing, aprovada em janeiro deste ano. O novo recurso acontece um mês após o Cade considerar que o órgão não tem legitimidade para recorrer de decisão em ato de concentração. Para o parquet, a decisão visa limitar diretamente o seu espectro de atuação em atos de concentração perante o Cade. Na ocasião, ficou mantida a aprovação da operação pela autoridade antitruste. O advogado Rodrigo Baraldi, sócio do Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados, explica que a lei antitruste não traz qualquer previsão sobre a legitimidade de atuação do MPF em questões de atos de concentração econômica. Portanto, na avaliação dele, a decisão do Cade foi assertiva. (Clique aqui)

IPTU

TJ/SP - Ausência de paralisação em execução de IPTU afasta prescrição. (Clique aqui)

 

Apoiadores Migalhas

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ABC do CDC

O CDC, ontem, fez 29 anos. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, é uma lei que "pegou", melhorando produção, comercialização, com ofertas mais honestas, informações mais adequadas e atendimento melhor qualificado. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, o advogado Rogério Camello analisa a recente legislação 13.777/18, que dispõe sobre a multipropriedade e o quórum para sua implementação nos condomínios edilícios. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor Rogerio Mollica trata da inaplicabilidade da redução dos honorários advocatícios prevista no artigo 90, § 4º, do CPC, aos entes públicos em juízo. (Clique aqui)

Relacionamento

Uma questão sempre presente e que causa preocupação é a de como proceder à distinção entre namoro e união estável, uma vez que a cada dia os elementos que configuram essas diferentes situações se assemelham. Sobre o assunto, veja o que diz Renato de Mello Almada, da banca Chiarottino e Nicoletti – Advogados. (Clique aqui)

Crime de responsabilidade

O advogado Fernando José da Costa, da banca Fernando José da Costa Advogados, escreve sobre o crime de responsabilidade que, apesar de antigo, ganhou recente destaque no país. (Clique aqui)

Processo licitatório

Empresas estrangeiras poderão participar diretamente de licitações, via SICAF, a partir de maio de 2020. O tema em questão ganha uma análise da advogada Natasha Maria Soares Viana, do escritório Giamundo Neto Advogados. (Clique aqui)

 

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte/MG. Hoje, com sede em Brasília, é formada por diversos profissionais das mais variadas formações (advogados, professores, juízes eleitorais, membros do MP, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre a reforma política, promovendo a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

 

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas: assistente administrativo, assistente financeiro, estudantes de Direito, estudantes de TI, etc. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 12 de março de 1935, foi fundada, no Rio de Janeiro, a Aliança Nacional Libertadora - ANL. A organização reunia diferentes representantes de correntes políticas de esquerda que eram descontentes com Getúlio Vargas e tinha como objetivo a luta contra o fascismo e imperialismo. Luís Carlos Prestes foi nomeado presidente de honra da organização. (Compartilhe)

 

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

 

Sorteio

O livro "Revisitando uma História sem Fim: O Ministério Público em Tempos de Crise" (Contracorrente – 88p.), de autoria de Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, do escritório Dal Pozzo Advogados, aborda emblemáticas passagens do autor em sua revisitação aos momentos mais cruciais de sua participação na história do Ministério Público. Três migalheiros serão presenteados pelo autor! (Clique aqui)

Lançamentos

Lançamento hoje, no Copacabana Palace, RJ, às 13h, da obra "XXI International Congree of Maritime Arbitrators", organizada por Camila Mendes Vianna Cardoso (Kincaid | Mendes Vianna Advogados). O livro conta com a coautoria de Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, que escreveu o artigo "Será que os usuários de arbitragem estão realmente felizes?". (Clique aqui)

Será lançado hoje o título "Efetividade Jurídica e Econômica - Política Fiscal Tributária e a Crise de 2008", de Richard Edward Dotoli. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa (rua Sete de Setembro, 54), das 17 às 19h30.

Lançado o livro coletivo "Direito do Seguro e a Universidade de Salamanca: Temas Polêmicos e Atuais" (Roncarati), organizado por Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, e Márcio Alexandre Malfatti. A obra contém os trabalhos para a obtenção do título de especialista em Direito do Seguro. (Clique aqui)

Saraiva Jur renova mais duas de suas obras sobre Direito Constitucional: a 9 ª edição do "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo", do ministro Luís Roberto Barroso (clique aqui); e a 18ª edição do "Curso de Direito Constitucional", escrita por André Ramos Tavares (clique aqui). Adquira os livros que apresentam a matéria de forma objetiva e eficiente!

Migalhíssimas

Hoje, Bichara Advogados realiza palestra sobre remuneração variável e redução de encargos. Temas como a MP 905/19 e a atual jurisprudência administrativa e judicial no âmbito previdenciário e fiscal serão apresentados pelos advogados e sócios Chede Suaiden, João Pedro Póvoa e Sandro Machado Reis. O evento acontece no RJ.

O advogado Renato Dolabella, sócio do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, vai ministrar a palestra "Diretrizes de Parcerias à Luz do MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil", no seminário "Gestão das Parcerias para o Terceiro Setor: Novas Perspectivas para as APACs". O evento acontece amanhã, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em BH.

Leonardo Alfradique Martins, sócio da área tributária do Machado Meyer Advogados, e Daniel Alves dos Santos, advogado trabalhista do escritório, participarão de encontro que debaterá os impactos fiscais e trabalhistas da MP 905. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), será realizado no dia 18/3, no RJ.

O advogado Mário Luiz Delgado, do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, fala sobre "Limites da autonomia privada nas relações existenciais e patrimoniais entre cônjuges e companheiros" dia 19/3, às 19h, na Casa da Advocacia e da Cidadania de Jundiaí/SP.

Dia 25/3, a Faculdade de Direito da USP promove um pocket evento de Direito Brasil-Japão, organizado pelo Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão (IDCBJ). O encontro contará com palestras de Clóvis Silveira, sócio diretor na C&S InterPatents, e de Roberto Carapeto, professor da Waseda University, do Japão, com a mediação de Yuri Kuroda Nabeshima, advogada do Saeki Advogados, e moderação do professor Newton Silveira, sócio da Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados. A temática será o combate ao backlog no Brasil e no Japão. O evento é gratuito. (Clique aqui)

No dia 31/3, ocorrerá, no TCM/SP, o "I Congresso de Métodos de Resolução de Conflitos na Administração Pública: Avanços e Perspectivas". O professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira participará do painel "Arbitragem, Poder Judiciário e Tribunais de Contas: conflitos de competências e soluções". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Dia 7/4, em SP, acontece o "8º encontro - Hard Talk – São Paulo", com a curadoria de Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), com o tema "A eficácia do procedimento arbitral". (Clique aqui)

monteiro de castro, setoguti advogados foi novamente listado na publicação "Leaders League", nas áreas de "Arbitration e Civil & Commercial Litigation". O sócio Guilherme Setoguti foi o advogado mais votado na categoria "Rising Star" em "Civil & Commercial Litigation".

Professor Ricardo Calcini, instrutor dos cursos corporativos na empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, será o responsável neste bimestre pela disciplina "Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC" no curso de pós-graduação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU.

Contratos trabalhistas

Em SP, dia 20/3, a BCN Treinamentos realiza o curso "Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial". Inscreva-se! (Clique aqui)

Criança e adolescente

A especialização em "Direito Especial da Criança e do Adolescente", do CEPED UERJ, terá a coordenação de Rosângela Zagaglia, Gilberto Aparecido Angelozzi e Bianca Tomaino de Souza. Inscrições abertas até 20/3. (Clique aqui)

Smart Contracts em Blockchain

O curso "Smart Contracts em Blockchain", da PUC-SP, capacita bacharéis em Direito para atuação na concepção, desenvolvimento, implementação e gerenciamento de Smart Contracts, tendo conhecimento teórico e prático de: Internet, Programação Web, Redes Distribuídas, Lógica de Programação, Blockchain e Smart Contracts. Inscreva-se. (Clique aqui)

Exame de Ordem Americano

Estão abertas as inscrições para o "Curso Preparatório para o Exame de Ordem Americano", promovido pelo Grupo BARBRI. Inscreva-se! A duração será de 10 meses. O início está previsto para o dia 6/4. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

A Radar - Gestão para Advogados realizará o "Curso Completo de Controladoria Jurídica – 46ª edição", em Goiânia/GO, dias 14 e 15/4. Implante ou aprimore a controladoria com quem é pioneira e referência no assunto. Acesse e garanta sua vaga. (Clique aqui)

Unidade móvel

Hoje e amanhã, a Unidade Móvel da AASP estará em Embu das Artes, na sede da OAB (rua Dona Bernardina, 49, Jardim Arabutam), das 9h30 às 16h, com diversos itens e serviços que facilitam a rotina dos advogados.

Ganhador

O ganhador do sorteio 7 de máscaras de proteção cirúrgica oferecida pelo DMS - Departamento Migalheiro de Saúde é João Marcos Rangel Veiga, de Macaé/RJ. (Clique aqui)

 

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

 

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/São Gabriel da Cachoeira
GO/Sanclerlândia
MG/Gurinhatã
MG/São Joaquim de Bicas
MG/Sarzedo
PB/Uiraúna
PR /Nova Fátima
SC/Pouso Redondo
SC/São José do Cedro
SC/Urubici
SP/Irapuru

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump Suspends Most Flights From Europe for 30 Days, but Excludes the U.K"

The Washington Post - EUA
"WHO declares virus a global pandemic"

Le Monde - França
"Coronavirus: le monde s´enferme"

Corriere Della Sera - Itália
"Virus, l´Italia adesso è blindata"

Le Figaro - França
"Face à la pandémie, l´Europe tente de s´organiser"

Clarín - Argentina
"EE.UU cierra sus fronteras por 30 días a los vuelos desde Europa"

El País – Espanha
"El BCE reclama a Europa una respuesta contundente al vírus"

Público - Portugal
"Directores estão contra decisão de não fechar já todas as escolas"

Die Welt - Alemanha
"´Unsere Solidarität, unsere Vernunft, unser Herz´"

The Guardian - Inglaterra
"Tories splash the cash, but will it hit the right targets?"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Organização Mundial da Saúde declara pandemia por coronavírus"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"OMS declara pandemia; em 15 dias, país pode ter 4.000 casos"

O Globo - Rio de Janeiro
"OMS declara pandemia, e limitação de recursos do SUS causa preocupação"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"... E o mundo virou um pandemônio"

Correio Braziliense - Brasília
"Decreto suspende aulas e eventos públicos no DF"

Zero Hora - Porto Alegre
"OMS declara pandemia e EUA suspendem voos da Europa"

O Povo - Ceará
"Jogo da seleção na Arena de PE é adiado"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Como a pandemia nos afeta"

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