terça-feira, 29 de setembro de 2020

INFORMATIVO
MIGALHAS nº 4.826

Segunda-feira, 6 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.826.
Fechamento às 9h12.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Petrarca Advogados

(Clique aqui)

 

"Dinheiro é como eletricidade: beneficia os prudentes; fulmina os insensatos."

Dinamor

Foi...

No sábado, a advocacia paulista ficou em polvorosa. Pela manhã, o diário oficial trouxe uma portaria dizendo que a quarentena não se aplicava às atividades internas de escritórios de advocacia ou contabilidade. Durante o dia, instituições ligadas à advocacia se manifestaram temerosas com o texto, que estava sendo interpretado como um "liberou geral".

...voltou...

Antes do fim da tarde, o governador "tuitou" dizendo que havia cancelado a medida que permitia o funcionamento dos escritório de advocacia no Estado. (Clique aqui)

...e ficou no mesmo lugar

 Um pouco mais tarde, a comunicação do governo de SP soltou nota, contradizendo o próprio governador, afirmando que nada foi autorizado nem cancelado, e que tudo não passou de uma confusão, pois o funcionamento interno dos escritórios de advocacia já era autorizado pelo decreto da quarentena (Decreto 64.881/20). (Clique aqui)

OAB/SP

Segundo apuração migalheira, a OAB/SP não solicitou nada ao governo do Estado.

Publicidade de advogados

Aliás, falando na Ordem bandeirante, ela emitiu importante alerta para que advogados sigam normas de publicidade sob pena de infração ética durante pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

Novo regime jurídico

O plenário do Senado aprovou na sexta-feira texto-base do PL 1.179/20, que cria o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório e altera diversos pontos do Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. A proposta aprovada no Senado foi um substitutivo elaborado pela relatora, Simone Tebet, que, além de emendas próprias, incorporou ao texto original parte das 88 emendas oferecidas pelos senadores. Veja o que muda,clique aqui.

Locação

Entre os pontos excluídos do projeto original está o art. 10, que permitia o atraso no pagamento de aluguel residencial em algumas situações, como demissão ou redução de remuneração devido à pandemia. Segundo a relatora, é preciso considerar, por outro lado, que há locadores que sobrevivem somente dessa renda. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Advogado Jaques Bushatsky comenta o PL 1.179/20, do senador Antonio Anastasia, no que diz respeito às locações imobiliárias urbanas. (Clique aqui)

Redução de aluguel

Escritório de advocacia do DF consegue reduzir valor dos aluguéis de março, abril e maio deste ano. A cobrança que era de R$ 2 mil passa a ser R$ 1,3 mil para os respectivos meses. A decisão é do desembargador Eustáquio de Castro, do TJ/DF, que ressaltou a gravidade da situação econômica de diversos setores frente à pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

Redução de aluguel - II

No mesmo sentido, um restaurante de SP também conseguiu redução de aluguel. O estabelecimento efetuará pagamentos relativos a 30% do valor original da cobrança, o que corresponde a R$ 9 mil, enquanto durar a crise sanitária. Decisão é do juiz de Direito Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª vara Cível de SP. (Clique aqui)

Inadimplemento contratual

Ao abordar a questão dos contratos no cenário atual, Cândida Ribeiro Caffé, do escritório Dannemann Siemsen, salienta que é indispensável o diálogo entre as partes, bem como a atuação cuidadosa dos advogados. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Em relação aos contratos, o professor Gabriel Schulman discute um instituto até o momento pouco aplicado no Direito brasileiro, que consiste na exceção da ruína. (Clique aqui)

Requisição de bens e serviços

A CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde acionou o STF contra dispositivo da lei 13.979/20, que permite aos gestores locais de saúde adotarem a requisição administrativa de bens e serviços - como leitos de UTIs - no combate ao coronavírus, sem o controle da União e sem o esgotamento de alternativas menos gravosas disponíveis. "Resolver o problema da escassez de equipamentos e leitos do setor público às custas do setor privado é enfraquecer de forma injustificada o já sobrecarregado setor de saúde", diz a entidade. Ministro Lewandowski é o relator da ação. (Clique aqui)

Uso de UTIs

Ministro Lewandowski negou seguimento à ADPF 671, em que o Psol pedia a regulação pelo Poder Público da utilização dos leitos de UTIs na rede privada durante a pandemia do coronavírus. Segundo o ministro, já existem diversas normas que viabilizam a requisição administrativa de bens e serviços, e a atuação do Judiciário nesse sentido desrespeita o princípio da separação dos Poderes. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Requisição administrativa

"Muito bom artigo: breve e objetivo (clique aqui). Ficou muito claro que se trata de algo excepcional, 'como último recurso', e que deve ser muito bem justificada, para evitar abusos." Adilson Dallari

Prazos - Enem 2020

Ministro Fux julga inviável ação sobre suspensão de prazos do Enem 2020. Segundo o ministro, o PDT, ao ajuizar a ADPF 673, escolheu meio processual inadequado para o questionamento. (Clique aqui)

Visitas - Penitenciárias

Ministra Rosa indeferiu pedido de liminar contra a suspensão, por 30 dias, de visitas, atendimentos de advogados e outras atividades nas penitenciárias federais. Segundo a ministra, as restrições estabelecidas têm caráter temporário, e os presos têm suas prerrogativas jurídicas asseguradas. (Clique aqui)

Dívida suspensa

Carioca Fux acolheu parcialmente pedido do município do RJ para suspender o pagamento das parcelas mensais relativas a contratos de financiamento com o BNDES. Os valores respectivos deverão ser aplicados no custeio de ações de prevenção, de contenção, de combate e de mitigação da pandemia do coronavírus e tanto a União quanto o BNDES não poderão aplicar medidas decorrentes do descumprimento dos referidos contratos. (Clique aqui)

Fundos de investimento

Os advogados Enrico Jucá Bentivegna, Caio Ferreira Silva e Felipe Tucunduva Van Den Berch Van Heemstede (Pinheiro Neto Advogados) destacam recentes normativos da CVM, assim como uma visão geral dos diversos tópicos que têm sido objeto de discussão junto aos prestadores de serviço de fundos de investimento no Brasil e a investidores em geral. (Clique aqui)

Temor

Cade aponta preocupações concorrenciais em PLs que propõem regulação de preços durante pandemia. (Clique aqui)

LGPD e o Coronavírus

O coronavírus pode mudar o início da vigência da LGPD? Quais as perspectivas? Estas e outras questões serão debatidas em seminário online que acontece hoje, a partir das 16h. Participam: Andriei Gutierrez - da IBM Brasil; Angela Maria Rosso - do SERPRO;Luis Fernando Prado Chaves - do Daniel Advogados; Filipe Fonteles Cabral - do Dannemann Siemsen. A inscrição é gratuita!(Clique aqui)

LGPD

Acerca da prorrogação da vigência da LGPD, um dos pontos previstos no projeto aprovado pelo Senado, a advogada Patricia Peck (Pires & Gonçalves - Advogados Associados) acredita que as empresas devem seguir com os projetos de adequação e conformidade à nova regulamentação.(Clique aqui)

Pauta cheia

Nosso vibrante matutino está realizando encontros online com especialistas para debater temas jurídicos contaminados pela pandemia. Na sexta-feira, as eleições municipais estiveram na pauta. As advogadas eleitoralistas foram unânimes sobre a eventual prorrogação de mandatos dos atuais alcaides: nem pensar. Confira clicando aqui.

"Orçamento de guerra"

O plenário da Câmara aprovou na sexta-feira a PEC 10/20, chamada de "orçamento de guerra", que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do orçamento geral da União. Texto, de autoria de Rodrigo Maia e outros nove deputados, ainda precisa ser aprovado em 2 turnos no Senado. (Clique aqui)

Tributos Federais

Entre as medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus, o ministério da Economia prorrogou os prazos para recolhimento de tributos Federais. Tributos relativos às competências março e abril de 2020 deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020. Portaria 139/20 foi publicada no DOU de sexta-feira. (Clique aqui)

IR Lucro presumido

No fim deste mês vence o imposto de renda trimestral das empresas que optam pelo lucro presumido. O governo vai demorar quanto para prorrogar? Se não vier medida alguma, as empresas já têm engatilhadas ações judiciais pleiteando a prorrogação no pagamento de modo a garantir a saúde do caixa.

Formatura antecipada

Alunos dos cursos de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia poderão antecipar a colação de grau para atuar nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Portaria 374/20, que estabelece a medida, foi publicada hoje no DOU. (Clique aqui)

HC coletivo negado

Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, indeferiu na sexta-feira HC coletivo impetrado pela DPU em favor de todos os presos que estejam nos grupos de risco do coronavírus. O ministro, por sua vez, destacou que, apesar do indeferimento do pedido, o Judiciário não está inerte quanto à necessidade de tomar medidas para combater a pandemia. (Clique aqui)

Construção civil

TJ/SP libera construção civil em condomínio durante a pandemia. (Clique aqui)

CPTM - Covid-19

Presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi atendeu pedido do Estado de SP para suspender liminares que liberavam das atividades presenciais os trabalhadores ferroviários e terceirizados da CTPM que pertencem ao grupo de risco da covid-19. A ministra considerou que as obrigações de natureza condenatória foram impostas em dissídio coletivo de natureza jurídica, o que não poderia ocorrer segundo jurisprudência do TST. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Grupo Brunetta consegue na Justiça do MA antecipar efeitos da recuperação judicial. De acordo com os autores, o isolamento social em decorrência da covid-19, com a consequente paralisação de alguns serviços públicos e privados, dificultou o acesso a documentos essenciais para instruir o pedido de recuperação judicial do Grupo. O pedido da cautelar preparatória de recuperação judicial foi realizado pela banca DASA - Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Coleta de lixo

Desembargador Jairo Ferreira Júnior, da 6ª câmara Cível do TJ/GO, concedeu liminar a uma empresa do ramo de limpeza urbana para que ela possa voltar a funcionar no município de Santa Bárbara de Goiás/GO. Decreto municipal havia suspendido as atividades por conta do coronavírus. (Clique aqui)

Em casa

Para alegria da comunidade jurídica, o jurista Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) teve alta médica no sábado. Ele estava internado por consequência da covid-19.

Precatórios

Ao comentar a iniciativa do governador de SP, João Doria, de pedir ao Congresso agilidade na aprovação de proposta para paralisar o pagamento de precatórios por um ano, o presidente da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP, Marco Antonio Innocenti, afirma que a medida não resolverá a crise da pandemia e poderá ser um "calote para grupo de pessoas mais vulneráveis". (Clique aqui)

Auxílio econômico

A OAB e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT pedem ao Congresso que auxílio do BNDES alcance pequenos escritórios e sociedades unipessoais de advocacia. (Clique aqui)

 

Novo Apoiador

O escritório Petrarca Advogados exerce uma advocacia fundada na lealdade e proatividade, razão pela qual busca sempre oferecer aos clientes um relacionamento exclusivo. Localizado em Brasília, não mede esforços para prestar o melhor serviço possível, visando atender - e superar - as expectativas dos clientes. O foco do trabalho é conter os impactos da crise para preservar a reputação da empresa, minimizar prejuízos, acelerar e resguardar a manutenção dos negócios. Aplica conhecimentos das normas e da legislação da forma mais adequada a cada situação de negócio. Com essa inteligência jurídica, consegue avaliar rapidamente os riscos, impactos e responsabilidades de um evento negativo para as operações da empresa e desenvolver uma solução ajustada às necessidades do cliente.Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Agronegócio

O plenário do STF iniciou na última sexta-feira julgamento virtual de agravo da SRB - Sociedade Rural Brasileira que questiona decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes no caso Fethab - Fundo Estadual de Transporte e Habitação, cobrado no Estado do MT. Gilmar negou seguimento à ação por ilegitimidade ativa ad causam da requerente. O escritório SABZ Advogados patrocina a ação. (Clique aqui)

Seguro

Justiça de SP julgou procedente ação regressiva de seguradora decorrente do sinistro do navio Log-in Pantanal, que derrubou mais de 40 contêineres na costa de SP, em 2017. Com a decisão, a seguradora receberá mais de R$ 585 mil referente ao valor da indenização, corrigidos monetariamente e com juros de mora. O escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados representou a seguradora. (Clique aqui)

PGJ/SP - Eleição interna

Em primeira eleição exclusivamente online da história do MP/SP, o procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte recebeu 1.020 votos, contra 657 do ex-subprocurador-Geral de Políticas Criminais do MP/SP Mário Sarrubbo. Cabe ao governador de SP, João Doria, escolher um dos candidatos para assumir o cargo e liderar a instituição no biênio 2020/2022. (Clique aqui)

Licença-maternidade

Como não poderia deixar de ser, plenário do STF confirmou liminar do ministro Fachin e determinou que licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido. Decisão restringe-se aos casos mais graves, como internação que excede o período de duas semanas. (Clique aqui)

Concurso público

A JF/DF assegurou a nomeação de uma mulher indevidamente desclassificada de concurso para analista judiciário no MPU, em vaga para deficiente. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada patrocinou a ação da autora. (Clique aqui)

Eleições municipais

Advogada pública consegue afastamento para concorrer às eleições mantendo remuneração. A decisão é do juiz de Direito Octavio Santos Antunes, de Cafelândia/SP. (Clique aqui)

Danos morais

Empresa de telefonia deverá indenizar consumidor que aderiu a plano promocional, mas não obteve os benefícios. Decisão é da 3ª turma Recursal do TJ/PR. O advogado Marcelo Crestani Rubel, do escritório Engel Advogados, atuou na causa pelo consumidor. (Clique aqui)

Previdencialhas

O colunista Fábio Zambitte Ibrahim trata, na coluna de hoje, do IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas, que embora repleto de experiências fracassadas, pode representar solução adequada para as despesas estatais crescentes com a proteção social, além de viabilizar a redução das desigualdades sociais. (Clique aqui)

Tendências do Processo Civil

A coluna de hoje tem uma hipótese como premissa - de que será validado o juiz das garantias para o processo penal - e os autores Zulmar Duarte de Oliveira Jr. e Arthur Freitas de Sousa examinam as consequências disso, principalmente no âmbito das demandas de improbidade administrativa. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Associação de defensores públicos questiona dispositivos do pacote anticrime. (Clique aqui)

2 - TRT-6 - Não se pode presumir dedicação exclusiva de advogado que trabalha mais de 4 horas diárias. (Clique aqui)

3 - TRT-24 - Homologado acordo extrajudicial por videoconferência no WhatsApp. (Clique aqui)

4 - DF - Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra. (Clique aqui)

 

Site especial

Informações atualizadas sobre novo coronavírus!

www.migalhas.com.br/coronavirus

 
  • Trabalhista

Sanções em tempos de home office

As empresas podem punir empregados por condutas reputadas impróprias no home office, como por exemplo o não cumprimento da jornada regular ou uso de dress code inadequado em videoconferências? Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi (Benhame Sociedade de Advogados) esclarece a questão. (Clique aqui)

Recolhimento do FGTS

A MP 927/20 autorizou as empresas a recolher o FGTS em outro momento economicamente mais oportuno. Em artigo objetivo e esclarecedor, a advogada Raissa Dantas (Nelson Wilians & Advogados Associados) explica os moldes da postergação do recolhimento do tributo. (Clique aqui)

Direitos trabalhistas

O advogado Luis Eduardo Haddad Penna Ribeiro, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, trata da precarização dos direitos trabalhistas frente à MP 936/20. (Clique aqui)

Regras trabalhistas

Os advogados Lucas B. Linzmayer Otsuka,Jessica Gilbert Olenike e Ana Carolina Tsiflidis, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, abordam quais são as novas regras trabalhistas da MP 936/20 para enfrentar a crise econômica gerada pelo coronavírus. (Clique aqui)

Aplicação

As advogadas Laura de Almeida Campos eAna Paula Paniagua Etchalus, do escritório Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais, assinam "Cartilha de Aplicação" sobre a MP 936/20. (Clique aqui)

EPIs

Em artigo, Alexandre Outeda Jorge, Ariane Gomes dos Santos e Dérick Mensinger Rocumback (Pinheiro Neto Advogados) destacam a enorme relevância dos equipamentos de proteção individuais e a fiscalização de seu uso em meio à pandemia. (Clique aqui)

MP 936/20

Da Advocacia Maciel, o advogado Pedro Maciel expõe um quadro resumido das possibilidades criadas pela MP 936/20.(Clique aqui)

Audiência virtual

No último dia 2, a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) realizou sua primeira audiência remota, em Cejusc vinculado ao TRT da 15ª região. (Clique aqui)

  • Opiniões jurídicas

Judiciário bandeirante

Os advogados Bruno Daleffi, Julio Trecenti e Marcelo Guedes Nunes (Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados) escrevem sobre o impacto da covid-19 no Judiciário de SP. (Clique aqui)

Judiciário e escritórios de advocacia

Da banca Trindade & Reis Advogados Associados, a advogada Gabriela Nazareth Veloso Ribeiro trata da importância do Judiciário e da advocacia diante da crise instaurada pela pandemia da covid-19. (Clique aqui)

Decifra$

"A covid-19, além das variantes sanitárias e econômicas, produzirá outras importantes alterações mais duradouras nos próximos anos, quiçá na década". O advogado e economista Francisco Petros se refere à geopolítica e às relações internacionais. (Clique aqui)

Crise econômica

Como minha empresa pode sobreviver à covid-19? O advogado Raphael Brum, da banca RCB advogados, responde. (Clique aqui)

Impactos na economia

Do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados, o advogado Pedro Paulo Salles Cristofaroexplica que as medidas para o enfrentamento da crise, embora importantes, irão gerar impactos negativos na economia. (Clique aqui)

Recuperação judicial - Empresas

Para Cristiano de Freitas Fernandes (Advocacia Fernandes Andrade SS) todo o mercado agora deve unir-se para buscar minimizar os impactos da covid-19, e para tanto todos deverão reciprocamente canalizar os seus esforços no sentido de facilitar aos seus devedores o pagamento de suas dívidas. (Clique aqui)

Assembleia virtual de condomínio

Pró-reitor de Administração e Planejamento doCentro Universitário Fundação Santo André, o advogado Vander Ferreira de Andrade traz um olhar sobre a assembleia virtual de condomínio. (Clique aqui)

Franquia

Os impactos da covid-19 nas relações de franquia e as medidas de mitigação, por Alexandre Passos Machado e Samuel Ewald Davidson Zatta. (Clique aqui)

Terapia avançada

Para enfrentar a pandemia da covid-19, Anvisa altera norma para que produtos de terapias avançadas não passíveis de registro já possam ser utilizados no Brasil. Marianne Albers e Thaís Fernandes (Felsberg Advogados) abordam o tema. (Clique aqui)

Testamento

Com o número de mortes oriundas do coronavírus subindo a cada dia, surge para o Direito Sucessório alguns pontos a serem considerados, dentre eles, a liberdade testamentária em situação de isolamento social e de suspensão de alguns serviços, como o cartorário. Sobre o tema, Andrea Melo de Carvalho, presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões no Piauí, tece algumas considerações. (Clique aqui)

Pandemia - Improbidade administrativa

Advogada Caroline Maria Vieira Lacerda, da banca Martins Cardozo Advogados Associados, aborda os impactos da pandemia nas ações de improbidade administrativa à luz das alterações da lei de introdução às normas do direito brasileiro. (Clique aqui)

Obrigação alimentar

Em razão da pandemia da covid-19, o STJ decidiu pela prisão domiciliar para devedores de pensão alimentícia. O assunto é abordado pela advogada Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga, do escritório Jacó Coelho Advogados. (Clique aqui)

UTI

Concorrendo ao mesmo tempo a um leito de UTI uma pessoa jovem e uma mais velha, qual delas teria preferência na seleção? Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, o critério a ser adotado deve obedecer às regras não só da igualdade, mas a que promove a própria vida, no sentido de sobrevivência. (Clique aqui)

 
Jogo macabro

Sobre a postura de Bolsonaro diante da crise, Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) comenta que o presidente "está transformando essa grande tragédia mundial em uma ópera bufa, em uma pantomina, pois desempenha um papel de flagrante comicidade." (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Para Alon Feuerwerker, Bolsonaro já teve inúmeras oportunidades de ajustar o leme para indicar que se preocupa sim com o impacto da epidemia para a saúde e a vida, mas não aproveitou e continua no samba de uma nota só, de que os efeitos econômicos podem ser tão ou mais daninhos que os da covid-19. (Clique aqui)

Justiça e economia em tempos de coronavírus

No sábado, ministro Dias Toffoli, juntamente com Nelson Jobim e Rafael Favetti, participaram de live do BTG Pactual, onde conversaram sobre Justiça e Economia em tempos de coronavírus. Para assistir, clique aqui.

 

  • Bancas

Monitorando todos os impactos legais da covid-19 no Brasil, Pinheiro Neto Advogados reuniu análises referentes a 24 áreas do Direito. (Clique aqui)

O escritório Fernando José da Costa Advogados, preocupado com a situação da pandemia do coronavírus, elaborou a terceira edição do Boletim Informativo "Coronavírus e o Direito Penal". (Clique aqui)

 

Sócios

Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados nomeia novos sócios executivos: Adriana Mourão, Daniel Artuzo, Juliana Safar, Joanna Mourão, Renata Felizardo e Vinicius Raso. (Clique aqui)

Governança - Escritório de advocacia

Fundador da GRACIOTTI Assessoria Empresarial,José Paulo Graciotti fala da governança de escritórios de advocacia em tempos de trabalho remoto. (Clique aqui)

Produtividade

Angélica Stares Sartori (Alkasoft) traz recomendações para otimizar a produtividade nos escritórios de advocacia.(Clique aqui)

Cooperação

No mundo hiperconectado, complexo e globalizado em que vivemos, as decisões de cada um repercutem sobre os outros, principalmente em tempos de pandemia. Para Danilo Miranda (CAMES) e Fernanda Rocha Lourenço Levy, é necessário cooperação e soluções consensuais para o momento que enfrentamos. (Clique aqui)

Compliance tributário e fiscal

O papel do compliance tributário e fiscal nas fusões e aquisições é o tema debatido pela advogada Rhuana Rodrigues César, da banca Chenut Oliveira Santiago Advogados. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Se um imóvel tiver vários proprietários, todos eles têm que ser autores juntamente numa ação de despejo? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde a questão. (Clique aqui)

 

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Apoiadores Migalhas

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Baú migalheiro  

No dia 6 de abril de 1892, há 128 anos, foi publicado o manifesto dos 13 generais, documento assinado por treze autoridades militares no início do governo do presidente Floriano Peixoto, que assumiu o cargo após a renúncia de Deodoro da Fonseca. O documento contestava a legitimidade do governo e condenava as atitudes de Floriano Peixoto contra rebeliões nos estados. (Compartilhe)

 

Apoiadores

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Migalhíssimas

Hoje, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, participa de webinar sobre "Lei 17.324/2020: Impactos da Desjudicialização da Administração Pública Municipal de São Paulo em Arbitragem e Mediação". (Clique aqui)

Para falar sobre as mudanças trabalhistas ocorridas pela pandemia, o escritório LEMOS Advocacia Para Negócios realiza hoje o webinar "Coronavírus e as relações de trabalho", com o sócio Agostinho Zechin. (Clique aqui)

O escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, em parceria com Derraik & Menezes Advogados, promove hoje o webinar "Impacto da COVID-19 sobre a Indústria de Venture Capital", com Rodrigo de Campos Vieira, sócio da banca, e com os advogados parceiros Rodrigo Menezes e Pedro Ferreira. O ID para acesso é 789-105-824. (Clique aqui)

O professor Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, fala sobre o curso "EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada". Confira! (Clique aqui)

O escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados irá debater questões relacionadas a crimes tributários e a pandemia de Covid-19, em webinar que contará com palestras do sócio Salo de Carvalho e do advogado Henrique Olive, assim como dos sócios do escritório Bueno & Castro Tax Lawyers, Matheus Bueno e Fernanda Lains. Amanhã, às 10h. Mais informações, clique aqui.

Dia 8/4, às 9h, Warde Advogados realiza o webinar "Café da Manhã com Compliance", com mediação de Valdir Moysés Simão, ex-ministro-chefe da CGU e líder da prática de Compliance e Anti-corrupção da banca. (Clique aqui)

Dia 15/4, às 15h, o Licks Attorneys irá promover um webinar sobre "Investigações em Compliance". O evento será conduzido pelo sócio Alexandre Dalmasso e tem como proposta abordar os desafios e melhores práticas do processo. (Clique aqui)

Professor Marlon Tomazette, em live com a Saraiva Jur, fala dos efeitos da covid-19 sobre os pequenos e médios empresários. (Clique aqui)

Passe na OAB

Prepare-se para o exame de Ordem com a Saraiva Jur. A editora lançou a 4ª edição dos volumes "Prática Administrativa" e "Prática Empresarial", da coleção "Passe na OAB 2ª Fase FGV - Completaço 2020", coordenada por Marcelo Hugo da Rocha. Garanta já os exemplares. (Clique aqui)

Compliance

O curso de "Compliance", da PUC-SP, aprofunda o debate a respeito das principais questões introduzidas pela Lei Anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, permitindo os alunos visualizarem as novidades desse diploma legislativo. Saiba mais. (Clique aqui)

LGPD

A partir de amanhã, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza a "Jornada LGPD: o passo a passo da implementação". Inscreva-se! (Clique aqui)

Reflexos da pandemia

A AASP promove nesta semana conferências online (webinar) gratuitas sobre os reflexos da pandemia em diversas áreas do Direito. A primeira delas será amanhã, dia 7/4, às 14h. Confira os debatedores. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

A 48ª edição do curso online de Controladoria Jurídica acontecerá dia 8/4, das 19 às 22h, realizada pela Radar - Gestão para Advogados. Neste curso você aprenderá o que é a Controladoria Jurídica, suas principais funções, vantagens e como implantá-la. Você terá informações a respeito do perfil do Controller Jurídico e como selecioná-lo. Duplique a sua produtividade e ganhe muito mais segurança, qualidade e agilidade na gestão de serviços do seu escritório ou departamento jurídico. Acesse o site. (Clique aqui)

Criança e Adolescente

Estarão abertas, até 12/4, as inscrições para a pós-graduação em "Direito Especial da Criança e do Adolescente", do CEPED UERJ. Para mais informações, acesse. (Clique aqui)

Concurso de Cartório

Faça sua quarentena de estudo. Estude com a VFK Cursos Jurídicos. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aquipara conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

 

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Coribe
BA/Gentio do Ouro
RN/Angicos

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Migalhas Clipping 

CartaCapital

"O mundo não será mais o mesmo"

IstoÉ Dinheiro

"As falhas do pacote anticrise de R$800 bi"

Veja

"Até quando?"

IstoÉ

"A solução Mourão"

Época

"O cara da crise"

The New York Times - EUA

"As Deaths Surge, Governors Plead With Washington"

The Washington Post - EUA

"Americans told to brace for a painful week"

Le Monde - França

"Covid-19: Les défis du traçage par téléphone"

Corriere Della Sera - Itália

"Rallentano contagi e ricoveri"

Le Figaro - França

"Port du masque: la grande volte-face des autorités"

Clarín - Argentina

"Fernández quiere delegar en los intendentes el control de precios"

El País - Espanha

"El Gobierno estudia el aislamiento masivo de positivos asintomáticos"

Público - Portugal

"Coronavírus trava Justiça a fundo e adia 50 mil diligências num mês"

Die Welt - Alemanha

"Wochenende der Wahrheit für Einhaltung der Corona-Regeln"

The Guardian - Inglaterra

"Scientists in warning over 'unreliable' testing kits"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Contra 'empoçamento', BC comprará títulos e carteiras"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Isolamento contra vírus tem apoio de 76%, diz Datafolha"

O Globo - Rio de Janeiro

"Vírus já circula em 397 cidades fora de grandes centros urbanos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais

"Irresponsáveis"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo começa a pagar auxílio de até R$ 1.200 por família"

Zero Hora - Porto Alegre

"Empresas e sindicatos do RS fazem acordos para reduzir salários e evitar demissões"

O Povo - Ceará

"Ceará tem risco de falta de profissionais de saúde"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Semana decisiva para o auxílio emergencial"

Atualizado em: 6/4/2020 11:27

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