terça-feira, 2 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

MIGALHAS nº 4.845

Quarta-Feira, 6 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.845.
Fechamento às 11h35.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Silva Matos Advogados

(Clique aqui)


"O destino, como todos os dramaturgos, não anuncia as peripécias nem o desfecho. Eles chegam a seu tempo, até que o pano cai, apagam-se as luzes, e os espectadores vão dormir."

Machado de Assis

Para eternidade

Foi-se o tempo no qual uma fala perdida dos ministros durante os julgamentos ficava à mercê do implacável tempo, que não dá replay. Agora as sessões não só são transmitidas a quem quiser ver como também ficam devidamente gravadas. Caso tenha perdido algo, caro migalheiro, basta rever:

  • Confira como foram as sessões das turmas do STF. (Clique aqui)

  • Seis turmas do STJ realizaram sessões de julgamento. (Clique aqui)

Fundo de tela

Uma estante recheada de livros ao fundo dos ministros durante as transmissões também é coisa do passado. Ontem, o ministro Jorge Mussi - membro da 5ª turma - inovou no cenário: estava no fundo do mar com direito a um tubarão em cena; e justo ele, que é dos mais calmos e pacíficos integrantes da Corte. O fato é que os dentes do feroz animal fizeram com que ninguém ousasse aparteá-lo. (Clique aqui)

Exemplo

Por sugestão da ministra Nancy Andrighi, as sessões por videoconferência da 3ª turma do STJ vão contar com a tradução simultânea em libras. A estreia foi ontem (clique aqui). A medida foi estendida para a Corte Especial, que na sessão de hoje também já contou com a tradução.

STJ

Pleno do STJ elegeu os futuros comandantes da Corte para o biênio 2020/22. Ministro Humberto Martins assumirá a presidência em agosto, tendo ao lado ministro Jorge Mussi como vice - ministro Herman, que seria o vice-presidente, não obteve votos, de modo que deixa a ordem de antiguidade. Aliás, em seu benefício, embora não tenha sido sufragado, pode-se dizer que ficará eternamente moço. A ministra Maria Thereza será corregedora nacional de Justiça. (Clique aqui)

Ordem natural

A propósito da nota acima, note-se que o STJ tem um sistema de eleição não escrito no qual os mais antigos vão sendo alçados aos cargos de direção. Primeiro a vice-presidência, depois a corregedoria nacional de Justiça para então se chegar à presidência da Corte. Tal sistema, além de evitar disputas, faz com que o presidente seja alçado após, obrigatoriamente, passar por dois cargos, digamos, "preparatórios". Nesse sentido, evita-se que um ministro, por exemplo, seja corregedor sem antes ter sido vice-presidente. Há, portanto, certa previsibilidade. Nesse sentido, pode-se de antemão asseverar que o ministro Mussi, daqui a dois anos e pouco, será o corregedor Nacional de Justiça e a ministra Maria Thereza será a presidente do Tribunal.

Agradecimento

No discurso de agradecimento, Humberto Martins afirmou seu compromisso com uma "gestão participativa e agregadora". E já adiantou novidades: a criação de seis comitês, cada um com cinco ministros, para que cada um dê sua contribuição na área em que mais tenha interesse. (Clique aqui)

Novidades

O pleno também elegeu o ministro Benedito Gonçalves para dirigir a Revista do Tribunal e o ministro Og Fernandes para a diretoria da Enfam. (Clique aqui)

Pelos próprios fundamentos

5ª turma do STJ vai julgar novamente uma batelada de processos apreciados em sessões virtuais "por questão de segurança jurídica". Anúncio foi feito ontem pelo presidente do colegiado, ministro Ribeiro Dantas, na sessão realizada por videoconferência. Decisão se deu após a defesa de Lula conseguir, por decisão do ministro Fachin, do STF, barrar julgamento do ex-presidente em sessão virtual porque não houve antecedência de 5 dias na inclusão de pauta. A fim de evitar enxurrada de pedidos de extensão, Ribeiro Dantas disse que os feitos serão "rejulgados", mas destacou que "não há dúvida de que o regimento não exige a pauta para agravos regimentais e embargos de declaração". (Clique aqui)

Denúncia anônima

A 2ª turma do STF trancou ação contra universitária acusada de vender doces de maconha. Relator, ministro Gilmar Mendes, considerou a ausência de justa causa, já que a busca e apreensão foi feita com base em denúncia anônima. Para Lewandowski, a Corte precisa acabar com o "denuncismo" que há no país. (Clique aqui)

"Movimento de 64"

Toffoli atendeu ao pedido da União e suspendeu os efeitos de decisão que determinava a retirada de texto alusivo à ordem do dia 31 de março de 1964 do site do ministério da Defesa. Para o presidente do STF, não cabe ao Judiciário exercer juízo censório de ato inserido na rotina militar. (Clique aqui)

Depoimento

Veio a lume o depoimento de Sergio Moro à PF sobre acusações ao ex-chefe. Nada de novo no reino da Dinamarca. (Clique aqui)

Uminha só

"Moro, você tem 27 superintendências. Eu quero apenas uma – a do Rio de Janeiro." Esse teria sido o teor de mensagem de Bolsonaro a Moro via WhatsApp, segundo relatou o ex-ministro à PF. A mensagem, por sua vez, não deu as caras até o momento. (Clique aqui)

Desembargadores na berlinda

Corte Especial do STJ ratifica afastamento de dois desembargadores do TJ/RJ: Mário Guimarães Neto e Siro Darlan, investigados por corrupção no bojo de duas operações distintas. O colegiado acolheu as questões de ordem dos relatores dos inquéritos, ministros Fischer e Salomão, respectivamente. (Clique aqui)

Litigância de má-fé

Cliente de banco que ajuizou ação contestando dívida verdadeira é condenado por litigância de má-fé. A instituição financeira comprovou a contratação dos serviços que, inclusive, foram usados por mais de um ano. Decisão é da 20ª câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Silva Matos Advogados é um escritório de advocacia Empresarial, com atuação abrangente, que se destaca pelo rigor técnico na condução das demandas e pela eficiente gestão das informações processuais e de mercado, indispensáveis para o devido planejamento de seus clientes. Com escritórios em SP, Salvador e Brasília, possui em sua carteira de clientes players nacionais de diversos setores econômicos e tem como diferencial a participação pessoal e direta dos sócios no acompanhamento das demandas, a fim de melhor compreender e solucionar as questões apresentadas. Além disso, Silva Matos Advogados acredita no estabelecimento de relações de longo prazo, já que o know how no negócio do cliente contribui para a indicação da solução jurídica mais adequada. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Apoiadores

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  • Pandemia na Justiça

Fechamento do comércio

Ministro Fachin deferiu liminar que mantém o fechamento do comércio de Londrina/PR. (Clique aqui)

Redução de aluguel

Centro de ensino irá pagar 50% do valor do aluguel pelo período de seis meses. A liminar foi deferida pelo juiz de Direito Fernando Seara Hickel, da 4ª vara Cível de Joinville/SC. (Clique aqui)

Visitas suspensas

Um pai só poderá falar com o filho por videochamada durante a pandemia. A determinação é da juíza de Direito Ilda Eloísa Corrêa de Moricz, da vara de Família e Sucessões de São José dos Pinhais/PR. (Clique aqui)

Energia elétrica

A juíza de Direito Renata Mota Maciel, da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do TJ/SP, negou pedido de shopping que, em razão da crise econômica desencadeada pela pandemia, pretendia suspender os pagamentos mensais mínimos de energia elétrica, pagando apenas pela energia efetivamente utilizada. (Clique aqui)

Penhora em contas bancárias

Empresa que teve penhora em contas bancárias pode substituí-la por um bem. Decisão levou em conta que, por ter aderido ao parcelamento, exigir que a execução esteja garantida por dinheiro seria inviabilizar o pagamento. (Clique aqui)

Cancelamento de passagens

A juíza de Direito Marian Najjar Abdo, do JEC de Santo Amaro/SP, deferiu liminar para que quatro consumidores tenham suas passagens aéreas canceladas. O cancelamento, no entanto, fica condicionado a crédito para a compra de novas passagens. (Clique aqui)

Prazos

CNJ determina retomada de prazos em processos eletrônicos no TJ/PA. Portaria adiava para 15/5. (Clique aqui)

Uso obrigatório de máscara

A partir de amanhã o uso de máscaras será obrigatório em todo Estado de São Paulo. A medida é válida para pessoas que andarem nas ruas e demais locais públicos. A advogada Gabriela Esposito Ribeiro, da banca DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados, explica como será realizada a aplicação do decreto. (Clique aqui)

Notícia-crime

João Doria apresentou notícia-crime ao delegado Geral de polícia do Estado de SP contra ativista da Frente Brasileira Conservadora. O integrante publicou gravação após carreatas pela reabertura do comércio em São Paulo para agradecer os participantes. O governador pede que seja investigada possível prática de crime de infração contra determinação do Poder Público destinada a impedir doença contagiosa. O escritório Fernando José da Costa Advogados representa o governador.

Webinar - Advocacia nos métodos alternativos de solução de conflitos

O Instituto Vertus, em parceria com Migalhas, realiza hoje, a partir das 17h30, o webinar "Advocacia nos métodos alternativos de solução de conflitos". Abertura de Eduardo Vieira de Almeida e palestras de Rui Celso Reali Fragoso, Maria Cristina Corrêa de Carvalho Junqueira, Anita Pissolito Campos e Fernanda Pantoja. Confira os temas que serão discutidos e inscreva-se. É gratuito! (Clique aqui)


Efeito colateral

Um laboratório deve indenizar por medicamento para mal de Parkinson que levou a paciente a ter compulsão por jogos. A 3ª turma do STJ afastou a culpa concorrente da vítima, advogada já falecida. A relatora, ministra Nancy, assentou no voto a responsabilidade objetiva do laboratório. O dano moral foi majorado para R$ 30 mil. (Clique aqui)

Usucapião

É possível usucapião especial urbana mesmo se parte da área é usada para atividade comercial, entende 3ª turma do STJ ao prover recurso de família que utiliza parte de imóvel para manter uma bicicletaria. (Clique aqui)

Bye, bye, trip

Casal que reservou passagens aéreas de Brasília para Amsterdã por R$ 300 cada trecho, mas a reserva foi cancelada dois dias depois, não tem direito a emissão das passagens pelo valor anunciado. 3ª turma do STJ considerou que foi um "evidente equívoco", bem como que sequer ocorreu o débito no cartão. (Clique aqui)

Sisbacen – Negativação indevida

Ministro Cueva reforma acórdão e assenta que a inscrição indevida no Sisbacen gera indenização por dano moral. (Clique aqui)

Perícia médica

A juíza de Direito Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu mandado de segurança para que um servidor possa continuar realizando perícias médias na cidade na qual reside e não na capital do Estado. (Clique aqui)

Previdência

Por falta de lei que regulamente a cobrança da contribuição previdenciária com alíquotas progressivas aos servidores, prevista na EC 103/19, o DF está impedido de realizar a cobrança progressiva por meio de ofício circular. Decisão é do juiz de Direito Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel, da 4ª vara da Fazenda Pública do DF. (Clique aqui)

Aquário do Pantanal

Fundo de compensação ambiental poderá ser usado para obras do "Aquário do Pantanal". Decisão é do juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho, de Campo Grande/MS, ao constatar que a destinação dos recursos está dentro dos escopos ambientais protegidos pela CF. (Clique aqui)

Indenização majorada

Uma consumidora conseguiu majorar o valor de indenização por danos morais após conduta reiterada do banco, que realizou descontos indevidos em sua conta poupança depois do contrato ter sido anulado. A decisão é dos desembargadores da 14ª câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui)

Medidas cautelares

Ausência de manifestação da defesa é causa de nulidade de cautelares. Decisão é da 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP ao conceder parcialmente ordem de HC e determinar reanálise do pedido de cautelares do Ministério Público na qual a defesa deve ser intimada para se manifestar em cinco dias. (Clique aqui)

Prescrição – Taxa SATI

Em pedido de repetição das despesas de intermediação imobiliária, com fundamento no inadimplemento contratual das vendedoras, a prescrição é decenal. Assim entendeu o ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, ao determinar o retorno dos autos para nova análise de pedido antes considerado prescrito por aplicação do prazo trienal. A advogada Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar (Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados) atua pelo autor. (Clique aqui)

Tributário

Recolhimento do ITCMD de bens móveis compete ao Estado onde é feito o inventário. Decisão é da 2ª turma recursal do TJ/GO ao considerar que "os herdeiros ficam livres para procederem ao inventário extrajudicial no local de sua escolha, ainda que outro seja o local do falecimento ou dos bens". (Clique aqui)

Produtos químicos falsificados

A Polícia Civil apreendeu 14 mil litros e 7,2 mil toneladas de produtos químicos falsificados em Vinhedo/SP. As mercadorias possuíam etiquetas de identificação adulteradas, para esconder a data de validade e numeração original dos lotes, implicando em riscos à saúde pública. A operação teve participação ativa e direta dos advogados Luís Carlos Dias Torres, Leandro Falavigna e Leonardo Palazzi (Torres | Falavigna | Vainer – Advogados).


  • Colunas

Porandubas políticas

Não foi o Ramagem, mas foi outro Alexandre, Rolando Alexandre de Souza, que assumiu a Superintendência da PF. Para Gaudêncio Torquato, cabe uma interpretação: o presidente terá todo o controle que deseja sobre a PF. (Clique aqui)

Migalhas Patrimoniais

Como qualquer instituto jurídico, a força maior e o caso fortuito, segundo a advogada Micaela Barros Barcelos Fernandes, não podem ser tratados como panaceia. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Professor Oksandro Gonçalves demonstra, na coluna de hoje, mostra como a racionalidade econômica precisa ser considerada no processo de interpretação de eventuais litígios contratuais que tenham por fundamento, direto ou indireto, durante a pandemia. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro comenta reação à fala do ex-jogador Raí criticando o governo. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Frederico Monacci Cerutti envia a seguinte dúvida para a seção Gramatigalhas:

"Enveredamos pelo horizonte da colocação pronominal e não chegamos a conclusão nenhuma. Qual é o correto de acordo com a norma culta: (i) "Nos autos do processo cujo trâmite dá-se por esta Vara..." (ênclise); (ii) "Nos autos do processo cujo trâmite se dá por esta Vara (próclise)?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Ebook

Chegou a tão esperada versão digital do "Manual de Redação Jurídica". Agora você pode consultar todas as dúvidas em um clique. Confira! (Clique aqui)


Apoiadores

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HotSite especial

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  • Migalhas de peso

Sergio Moro x Bolsonaro

Do escritório Toledo e Advogados Associados, Daniel Toledo traz uma reflexão sobre os últimos acontecimentos no governo e questiona: "pode ser o fim do país?" (Clique aqui)

INPI

A advogada Renata Monteiro, do escritório Daniel Advogados, fala da importância do INPI para o combate ao backlog. (Clique aqui)

OCDE

O advogado Raphael Molina, do escritório Molina & Reis Sociedade de Advogados, relembra as regras para o ingresso na OCDE, a peculiaridade da participação da União Europeia e breves considerações sobre a situação brasileira. (Clique aqui)

Anticrese legal

Para homenagear Walter Ceneviva, em artigo no último número da Revista do Advogado, da AASP, o professor Carlos Alberto Ferriani discute tema ligado ao Direito Civil: a anticrese legal na multipropriedade. (Clique aqui)

Direito de Família

A família humana é uma produção cultural? Quem debate a questão é Grazielly dos Anjos Fontes Guimarães, vice-presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões no Rio Grande do Norte. (Clique aqui)

Habilitação de crédito em inventário

A "desorientação" no STJ sobre a incidência de honorários sucumbenciais na habilitação de crédito em inventário é o assunto abordado por Fabio Campista, da banca CMARTINS Advogados. (Clique aqui)

Trabalhista

Da banca Petrarca Advogados, os advogados Julio Cesar Diase Carla Louzada Marques Carmo tecem comentários a respeito da MP 955/20 e as principais alterações pela revogação da MP 905/19 (contrato verde e amarelo). (Clique aqui)

Contabilidade eleitoral

Guilherme Sturm, CEO da Essent Jus, aborda as principais características da Contabilidade Eleitoral Convencional e suas diferenças com a Contabilidade Eleitoral 4.0. (Clique aqui)

  • Migalhas de peso - Pandemia

"Covid-19 em xeque"

O advogado Pedro Moreira (Dannemann Siemsen) fala da questão das patentes relacionadas aos remédios para o combate da covid-19. (Clique aqui)

Recuperações judiciais

Qual o papel do julgador de recuperações judiciais em fase de cumprimento frente à crise que vivemos? Quem nos responde é Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados), Mariana Costa e Mayara Roth Isfer Osna. (Clique aqui)

Reestruturação de empresa

É fato que teremos um aumento de pedidos de recuperação judicial. Sobre o assunto, Eduardo Gonzaga de Paula e Guilherme Monteiro de Andrade (IBMEC/MG) falam das medidas que estão sendo implementadas para mitigar os impactos nas reestruturações das empresas. (Clique aqui)

Protesto de títulos

Do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, os advogados Eduardo Costa, Julio Morais e Daniel Heidrich refletem sobre o enfraquecimento do protesto de títulos em tempos de pandemia. (Clique aqui)

Liberdade econômica

O advogado Rafael Damásio Brasil Garcia (CAMES) trata da lei da liberdade econômica e a boa-fé contratual na superação da crise econômica que se estabeleceu com a pandemia. (Clique aqui)

Transação tributária

Ante o contexto de grave crise sanitária, André Luiz Fonseca Fernandes, membro do Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária – IBAT, discorre sobre a transação extraordinária para cobrança da dívida ativa Federal. (Clique aqui)

Herança

A advogada Cecília Barros, membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, aborda os impactos da covid-19 nas questões sucessórias. (Clique aqui)

MP 946/20

O advogado Maurício Sampaio, do escritório Badaró Almeida & Advogados Associados, elenca alguns pontos da MP 946/20 e de sua importância para o Direito do Trabalho. (Clique aqui)

Contrato de trabalho

Da banca Trigueiro Fontes Advogados, Daniela Ruth Cabral Espinheira e Mariana Madalena Silva Maciel abordam a portaria 10.486/20 e a vedação de realização de acordo individual pelos aposentados para redução proporcional da jornada e salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho. (Clique aqui)

Leitos

Em tempos de coronavírus não há leitos para todos. E agora? A advogada Adriana Maia (do escritório Vilhena Silva Advogados) trata da questão. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Motoristas

Califórnia e três de suas maiores cidades entraram com ação contra o Uber e a Lyft, acusando-os de classificar seus motoristas de maneira imprópria como contratados independentes em vez de empregados. (MI - clique aqui)

Eleições

Senado polonês rejeitou a proposta do governo de realizar uma eleição presidencial, prevista para 10 de maio, com cédula postal. (MI - clique aqui)

Fronteiras

Uruguai decidiu aumentar o controle sanitário em suas fronteiras frente ao crescente número de casos do coronavírus no lado brasileiro. (MI - clique aqui)


Sócios-gestores

Lobo de Rizzo Advogados anuncia a promoção de cinco advogados a sócios-gestores: Guilherme Menegassi, Marcelo Droghetti, Julia Visconti, Gustavo Cunha e Patricia Binnie. (Clique aqui)

Nova unidade

O escritório DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados, especializado em recuperação judicial, abriu uma filial em Balsas/Maranhão. (Clique aqui)

Webinar - Medidas fiscais - Recuperação das empresas

O escritório Araújo e Policastro Advogados, em parceria com Migalhas, realiza amanhã, a partir das 11h, o webinar "Medidas fiscais para a recuperação das empresas no cenário de pós Pandemia". Fernanda Botinha, cohead da área Tributária de Araújo e Policastro Advogados; Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira, head of IBM Brazil Tax department, e Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e consultor tributário, serão os palestrantes. Inscreva-se! É gratuito! (Clique aqui)

Webinar - Judicialização da crise no STF

Hoje, das 13 às 14h, antes do início da sessão por videoconferência do pleno do STF, acompanhe o webinar com o advogado Saul Tourinho Leal, que fará um balanço da judicialização da crise na Corte. Os convidados desta quarta são o juiz instrutor do STF, Eduardo Sousa Dantas, e o professor Nilson Franco Júnior. (Clique aqui)

Ajufe Mulheres

Hoje, a Comissão Ajufe Mulheres dá continuidade à série de webinar sobre perspectivas de gênero e pandemia. Desta vez, o debate será a sobrecarga na quarentena: divisão sexual do trabalho e cuidado. Para discutir o tema foram convidadas: a professora da UNB, Flávia Biroli, a advogada e professora da UFPR, Melina Fachin (Fachin Advogados Associados), a professora da Universidade LaSalle, Tatiana Vargas Maia, e a vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Nádia Mattos Ramalho. A mediação fica por conta do desembargador Federal Roger Raupp Rios. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 262 anos, em 6 de maio de 1758, nasceu Maximilien François Marie Isidore de Robespierre, político francês e um dos mais importantes líderes da Revolução Francesa. Esteve entre os membros mais influentes que governaram durante o período no qual os revolucionários consolidaram seu poder, etapa comumente denominada como Reinado do Terror. Foi guilhotinado em 28 de julho de 1794. (Compartilhe)


Migalhíssimas

Luciano de Souza Godoy, sócio de LUC Advogados, participa hoje do painel virtual "Juízes e as Mídias Sociais". O evento faz parte do programa "Escola ao Vivo", da Escola Judicial TRT-15. A transmissão acontece pelo canal oficial da escola no Youtube. (Clique aqui)

Luis Gustavo Miranda, sócio do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, participa hoje do webinar "Debates Covid-19 e repercussões jurídicas: Compliance e sua importância para superar o atual cenário". (Clique aqui)

Dando continuidade à série de eventos online sobre temas atuais de arbitragem, Warde Advogados aborda hoje a "Propriedade Intelectual". O debate contará com a participação do sócio Walfrido Warde, de Nathalia Mazzonetto (Müller Mazzonetto), e Marcelo Inglez de Souza, sócio do Demarest Advogados. (Clique aqui)

Como fica o cenário político e eleitoral diante de tantas incertezas? Hoje, o escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados organiza, em parceria com a LCA Consultores, uma live sobre o cenário político e jurídico do Brasil durante a pandemia. O evento contará com a participação de Fernando Neisser, sócio do escritório e coordenador da área de Direito Eleitoral, e de Ricardo Ribeiro, consultor político sênior da LCA. A conversa será transmitida via Microsoft Teams e estará aberta a todos os interessados. Para participar, clique aqui.

Amanhã, às 10h, Pinheiro Neto Advogados realiza o webinar "Registro de Operações de Seguros". (Clique aqui)

Amanhã, às 15h, Trench Rossi Watanabe promove a live "Projetos de infraestrutura em tempos voláteis". Os advogados vão compartilhar orientações jurídicas para este período de mudanças em diversos setores de infraestrutura no Brasil. (Clique aqui)

A OAB/MG realiza amanhã o episódio 3 do webinar "Competition Talks: Antitruste em tempos de Covid-19", que conta com a moderação de Paolo Mazzucato, sócio do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados e presidente da Comissão de Direito da Concorrência da OAB/MG. Na nova edição, o webinar contará com a participação de Diego Petrecollam, presidente da BA Econ e consultor em temas de Defesa da Concorrência, de Ana Malard Velloso, sócia do Malard Advogados, e Marcelo Tostes, do Marcelo Tostes Advogados e presidente da Comissão de Defesa da Concorrência da OAB/DF. O webinar terá início às 10h. Inscrições por e-mail, clique aqui.

A Abradt, presidida pelo tributarista Valter Lobato (sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados), promove dia 11/5, às 19h, o webinar "Direito Societário e Direito Tributário: aspectos polêmicos". O evento, gratuito, terá a participação do conselheiro do Carf, professor Alexandre Evaristo; do professor, advogado e sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, Fernando Moura; do advogado e sócio do Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, Ramon Tomazela Santos, e da advogada e sócia da área tributária do escritório BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, Thais de Barros Meira. (Clique aqui)

"Justiça penal negocial em tempos de COVID-19" este é o tema da live que comissão de Direito Penal da OAB/PE (@cdp.oabpe) irá realizar pelo instagram dia 8/5, às 19h, com a participação de João Vieira Neto, sócio de João Vieira Neto Advocacia Criminal, e Daniel Gerber, da banca Daniel Gerber Advogados Associados.

Dia 12/5, das 9 às 18h, Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados realiza o preview online gratuito do "Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados". (Clique aqui)

Está disponível na Escola Aberta do Terceiro Setor o vídeo do advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, sobre o julgamento da ADI 4.480. A decisão trata das novas possibilidades e condições definidas pelo STF a respeito do CEBAS e da imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social e educação (clique aqui). Sobre o assunto, confira também o artigo do advogado (clique aqui).

Martinelli Advogados divulgou newsletter sobre a "MP 960 prorroga suspensão de tributos do regime de drawback por crise do coronavírus". (Clique aqui)

Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados divulgou informe sobre "Lei Geral de Proteção de Dados | Mudanças no Mercado de Câmbio". (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados divulgou o "Informa" com as movimentações do Legislativo e Executivo em Brasília. (Clique aqui)

O professor Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, fala sobre o curso "Dívidas Bancárias". Confira! (Clique aqui)

Luciana Juhas, jornalista e diretora da Galeria de Comunicações, analisa o papel do assessor de imprensa. (Clique aqui)

Novidades

Um mix de Direito Penal! Saraiva Jur lança novas edições de "Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - 9ª Edição"; "Direito Penal Volume 1 - Parte Geral - 37ª Edição"; "Tratado de Direito Penal Volume 1 - Parte Geral - 26ª Edição" e "Curso de Direito Penal Volume 1 - Parte Geral - Artigos 1° a 120 - 4ª Edição". Confira! (Clique aqui)

Doação de cestas básicas

Como instituição sem fins lucrativos e de assistência social, o CIEE busca constantemente formas de atender à população em vulnerabilidade social. Para oferecer apoio a quem precisa e formar uma grande rede de solidariedade, a entidade desenvolveu uma plataforma online para o levantamento de fundos para doação de cestas básicas. Todo valor arrecadado é utilizado na compra e doação de cestas básicas que são repassadas para a rede socioassistencial das prefeituras de cidades de todo o país. Para doar, basta acessar o site. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual acaba de firmar parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual para a realização de eventos sobre temas relevantes de Propriedade Intelectual. O primeiro da série, sobre "Regulamentação do Tratado de Marraqueche no Brasil", acontece dia 8/5, às 14h30, em conjunto com a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI). (Clique aqui)

Contrato

O Grupo de Estudos de Direito Contratual e Comparado do Instituto de Direito Privado - IDiP realiza hoje o webinar "Revisão Contratual no Direito Brasileiro e Comparado", às 10h. (Clique aqui)

Notariais e Registrais

Amanhã, às 19h, a VFK Cursos Jurídicos realiza a live "Encontros Notariais e Registrais". Fique por dentro do Provimento 12/2020 da CGJ/SP. (Clique aqui)

Acordos extrajudiciais

A MOL - Mediação Online promove, amanhã, às 18h, o webinar "Prós e Contras dos acordos extrajudiciais e as diferenças dos métodos de resolução". Conheça as diferenças entre mediação, conciliação e negociação online e entenda quais as vantagens de optar por métodos alternativos neste momento de desafios. Inscreva-se! (Clique aqui)

Área tributária

Assim como diversas áreas estão sendo afetas pela covid-19, o tributário também precisa se adequar e se adaptar a este momento. Por isso, a Fenalaw pensou em um tema relevante para ser debatido hoje, às 17h, sobre boas iniciativas e ações para superar esta fase. O tema da vez é ´´Principais iniciativas e medidas na área Tributária para o enfrentamento do Coronavírus´´. Participe e saiba quais iniciativas e medidas tomar! (ID: 962-2947-3152). (Clique aqui)

União Estável e Casamento

A ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões fará amanhã, às 17h, o webinar "Sucessão na União Estável e no Casamento". Inscreva-se! (Clique aqui)

Online

No dia 18/5, das 19 às 22h, Samantha Albini, da Radar - Gestão para Advogados, ministrará o curso "CPJ – Como Configurar, Parametrizar e Alimentar (2ª Edição)". Você controller jurídico, sócio de escritório de advocacia e gestor de escritório e departamento jurídico, aprenda a preparar o software adequadamente para o uso. (Clique aqui)

Desequilíbrio patrimonial

AASP realiza amanhã, às 17h, webinar gratuito com o tema "Pandemia e desequilíbrio patrimonial - problemas e soluções". Participam do evento: Arnaldo Curvello (sócio diretor de empresa de investimentos), Samantha Mendes Longo (advogada e membro do Grupo de Trabalho de recuperação judicial do CNJ), Renata Mota Maciel (juíza titular da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital), Daniel Bucar (advogado e professor) e Viviane Girardi (advogada e vice-presidente da AASP). (Clique aqui)

Energias Renováveis

O curso "Energias Renováveis: Tecnologias, Aplicações e Aspectos Regulatórios", da PUC-SP, contribui para a formação de profissionais que almejam compreender as tecnologias, as aplicações das Energias Renováveis e seus aspectos regulatórios. Para alcançar este objetivo, o curso oferece embasamento teórico e o referencial técnico para estimulação do pensamento crítico, reflexivo e científico. Inscreva-se. (Clique aqui)


Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Aruanã
MG/Jampruca
RN/São José do Campestre
SP/Araçariguama

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Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Migalhas Clipping 

The New York Times – EUA
"Hot Zones Shift, Showing Threat Is Far From Over"

The Washington Post – EUA
"Poll: Americans deeply wary of opening economy"

Le Monde – França
"Covid: la bataille de la protection juridique"

Corriere Della Sera – Itália
"Economia, scontro nel governo"

Le Figaro – França
"Covid-19: premiers espoirs dans la course au vaccin"

Clarín – Argentina
"No volverán a prisión por ahora los presos que fueron liberados"

El País – Espanha
"El Gobierno encarrila la prórroga con su pacto con Cs"

Público – Portugal
"Governo admite dividir turmas e cortar aulas para reforçar segurança"

Die Welt – Alemanha
"Historisches Urteil gegen die Europäische Zentralbank"

The Guardian – Inglaterra
"UK coronavirus death toll is now the worst in Europe"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"´Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio´"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Quero apenas uma, a do Rio, escreveu Bolsonaro a Moro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Moro: Bolsonaro disse que queria ´apenas´ a PF do Rio"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Enquanto eles trocam acusações...600 mortes em 24 horas"

Correio Braziliense – Brasília
"Moro relata mensagem em que Bolsonaro tenta interferência na PF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Depoimento de Moro repete relato sobre pressão para troca na PF do Rio"

O Povo – Ceará
"O que muda com o isolamento mais rigoroso"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Esperança na guerra contra o coronavírus"

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