sábado, 11 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

MIGALHAS nº 4.874

Quarta-Feira, 17 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.874.
Fechamento às 11h11.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Mendonça Advocacia

(Clique aqui)


"Os venenos também são remédios... perigosos, sim... Quando não curam, matam."

José de Alencar

Agrotóxicos

Maioria dos ministros do STF vota por suspender os efeitos de portaria do ministério da Agricultura que prevê aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando a análise pelos órgãos competentes. O voto do relator, ministro Lewandowski, já foi acompanhado por oito ministros. A votação termina depois de amanhã. (Clique aqui)

Lei das terceirizações

Em votação no plenário virtual, os ministros do STF, por maioria, consideraram que não há qualquer violação à Constituição na lei das terceirizações (13.429/17). Em placar de 7x4, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Juros de mora

Não há incidência de juros de mora entre data da expedição do precatório e o efetivo pagamento. Assim decidiu o plenário do STF por maioria, em meio virtual. Veja a tese fixada. (Clique aqui)

Labuta

Trabalho aos domingos no comércio é constitucional, decide STF ao julgar improcedentes ações contra a lei 11.603/07. No plenário virtual, ministros acompanharam voto do relator Gilmar Mendes, para quem "a Carta Magna não obriga o repouso a todos os cidadãos no dia de domingo". (Clique aqui)

Pílulas do julgamento

"A democracia comporta militância, sim. Militância progressista, militância conservadora, faz parte da vida. Agora, quem recebe dinheiro para fazer campanhas de ódio, não é militante: primeiro é mercenário, porque recebe dinheiro para a causa; segundo, é criminoso, porque atacar as pessoas com ódio, com violência, com ameaça, não é coisa de gente de bem." Luís Roberto Barroso

Preito de saudade

Professores da PUC, amigos e colegas do saudoso jurista Renan Lotufo enviaram a este nosso rotativo uma pungente homenagem ao recém falecido professor. Assinam a nota Celso Antônio Bandeira de Mello, Eliane O. Barros, Silvio Luis Ferreira da Rocha, Weida Zancaner, Gabriela Zancaner Bandeira de Mello, Carolina Zancaner Zockun e Maurício Zockun.

"Descomprometidos com o Brasil"

A sessão da 2ª turma do STF de ontem foi aberta com um discurso da presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, acerca das manifestações contra o STF ocorridas nos últimos dias. A ministra Cármen Lúcia classificou como "descomprometidos com o Brasil" aqueles que se negam acatar valores de humanidade, de respeito individual, social e institucional. (Clique aqui)

Arquivado

Lewandowski arquiva sumariamente interpelação judicial de apoiador de Bolsonaro contra o decano Celso de Mello. (Clique aqui)

Lava Jato

Na tarde de ontem, a 2ª turma do STF deu início ao julgamento de ação penal na qual o ex-senador Valdir Raupp e seus ex-assessores parlamentares respondem pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Julgamento foi suspenso pelo adiantado da hora e será retomado na próxima semana. (Clique aqui)

Lava Jato e excessos

Embora reconheça a importância da Lava Jato para o país, o conhecido Kakay entende que os excessos da operação culminaram no "governo autoritário" de hoje. A fala foi proferida durante sua sustentação, na 2ª turma do STF, no caso narrado acima. (Clique aqui)

MP – Investigação criminal

Para o ministro Marco Aurélio, MP não possui legitimidade para conduzir diligências investigatórias criminais. S. Exa é relator de ação que questiona lei complementar do RJ que está em julgamento no plenário virtual. Segundo o relator, legitimar a investigação por parte do titular da ação penal é inverter a ordem natural dos papéis. (Clique aqui)

MP – Investigação criminal – II

Em 2015, o plenário do STF entendeu que o MP tem competência constitucional para promover investigação de natureza penal (clique aqui). Na ocasião, Marco Aurélio restou vencido.

Ensino superior – Devolução de matrícula

É constitucional lei mineira prevendo que as instituições privadas de ensino superior são obrigadas a devolver o valor da matrícula a alunos que manifestarem desistência ou transferência antes do início das aulas. Decisão unânime é do STF, em caso relatado pela também mineira Cármen Lúcia, julgando improcedente ação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. (Clique aqui)

Inadimplência

Também em plenário virtual, os ministros afastaram a inscrição de Alagoas nos cadastros de inadimplência Federais, até o julgamento da tomada de contas especial no âmbito do TCU. Estado foi acusado de descumprimento de aplicação de verba na manutenção e desenvolvimento da educação. (Clique aqui)

ICMS – Diferencial de alíquota – EC 87/15

No plenário do STF há maioria pelo reconhecimento de repercussão geral em processo que trata da necessidade de edição de lei complementar visando a cobrança da Diferença de Alíquotas do ICMS – DIFAL nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, nos termos da EC 87/15. Ministros Fachin, Fux, Moraes, Celso de Mello e Barroso já votaram com o relator, Marco Aurélio. O recurso é patrocinado pelas bancas Advocacia Fernanda Hernandez e Andrade Maia Advogados. (ARE 1.237.351)

Homenagem

Durante sessão por videoconferência ontem, os ministros da 1ª turma do STF prestaram homenagem ao ministro Marco Aurélio, que chegou ao 30º aniversário de sua posse no STF no último sábado. Entre versos, declarações e histórias, o homenageado agradeceu: "Minha alma está bailando". (Clique aqui)

Novo Apoiador

Mendonça Advocacia é um escritório jurídico sediado em Brasília com foco na viabilização de negócios que, a partir da combinação ótima entre profissionais de Direito e Economia, gera soluções preventivas e prospectivas para a continuidade e a viabilização de novos empreendimentos. Com uma equipe multidisciplinar, liderada pela advogada Rachel Mendonça e pelo consultor econômico e ex-conselheiro do Cade Elvino Mendonça, a banca busca auxiliar clientes na construção de documentos que sirvam de insumo para criação e consolidação de soluções duradouras, com impactos social e empresarial. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Apoiadores

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  • Pandemia na Justiça

Salários e jornada

Senado aprova MP 936/20, que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia para viabilizar a manutenção de empregos. Texto segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

"Livrai-nos do mal, amém"

Por maioria, os desembargadores do Órgão Especial do TJ/MS negaram pedido de liminar em ação proposta pela OAB/MS contra decretos do município de Ladário/MS, que pediam que a população rezasse como medida complementar no combate à pandemia de covid-19. Para o colegiado, a norma impugnada não é de cumprimento obrigatório, sendo facultada sua adesão. (Clique aqui)

Direito à vida

Justiça de ES autoriza transfusão de sangue em idosa com covid-19 após família negar por motivo religioso. Para juíza de Direito Danielle Nunes Marinho, o direito à vida sobreleva o direito à liberdade religiosa. (Clique aqui)

Desconto, sim

TJ/SC: Escolas da capital devem reduzir em 15% mensalidades do ensino infantil durante pandemia. (Clique aqui)

Desconto, não

No RJ, Justiça suspende efeitos da lei estadual 8.864/20, que determina descontos em mensalidades de escolas privadas. Na decisão, foi enfatizado que é competência privativa da União legislar sobre normas de Direito Civil. (Clique aqui)

Afastamento

Correios devem afastar, por 15 dias, funcionários que tiveram contato com infectado pela covid-19 ou que apresentem sintomas da doença. Decisão é da juíza do Trabalho Ananda Tostes Isoni, da 2ª vara do Trabalho de Jaú/SP. (Clique aqui)

Pandemia na Justiça do Trabalho

Desde o início da crise sanitária decorrente da covid-19, a Justiça do Trabalho se deparou com inúmeras ações envolvendo o tema. Visando auxiliar profissionais das mais diversas áreas na tomada de decisões relacionadas à pandemia, o escritório Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais compilou importantes julgados da Justiça Trabalhista: são casos de suspensões de acordos, dívidas, jornadas, remunerações etc. Confira. (Clique aqui)

Futuro da advocacia

Em live para debater a atuação dos advogados no contexto da pandemia, Rita Cortez, presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, manifestou preocupação com o futuro dos advogados. A presidente explicou que, diante de isolamento social, diversos causídicos estão se afastando do mercado de trabalho por causa de restrições ao acesso às tecnologias. (Clique aqui)

TJ/AP

Prorrogado até o dia 5 de julho o regime diferenciado de trabalho no âmbito do Judiciário amapaense.(Clique aqui)


Webinars Migalhas

Todos os eventos virtuais promovidos pelo Migalhas estão reunidos em um só lugar - clique.


Uso de imagem

STJ nega indenização por uso de imagem de torcedor em partida para publicidade. Para 3ª turma, não há ofensa ao bem personalíssimo, pois as filmagens não destacam a imagem do autor, que está no contexto de uma torcida, com vários outros torcedores. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Indenização por danos morais fundada em relação de trabalho deve integrar classe de crédito trabalhista em quadro de credores. A decisão é da 3ª turma do STJ ao negar provimento a recurso de recuperanda, que pretendia ver o crédito incluído na classe dos quirografários. (Clique aqui)

Infração

1ª seção do STJ concluiu que a autoridade de trânsito tem a obrigação de comprovar o envio de notificação da autuação e da imposição de penalidade decorrente de infração, mas não há a necessidade de aviso de recebimento. Ao decidir, colegiado destacou que é dever do proprietário do veículo manter atualizado seu endereço junto ao órgão de trânsito. (Clique aqui)

Julgamento virtual – Discordância das partes

Ministro do STJ Nefi Cordeiro deferiu liminar em HC para suspender julgamento virtual da ação que trata da operação Chabu, que envolve prefeito de Florianópolis/SC e mais seis em denúncia por suposta organização criminosa. Ministro considerou resolução do TRF-4 que garante ao advogado o direito de não ver seu processo julgado virtualmente.(Clique aqui)

Iphan

TRF da 2ª região suspende decisão que impedia nomeação de Larissa Dutra para presidente do Iphan. (Clique aqui)

Injúria racial

Trabalhadora que sofreu injúrias raciais sendo chamada de "Exu" será indenizada. Para decidir, 2ª turma do TRT da 9ª região observou que, embora "Exu" não seja um xingamento, a palavra era proferida pelo supervisor a funcionários negros, como forma de constranger. (Clique aqui)

Me demite?

Uma doméstica que mentiu em processo após pedir que empregadora a demitisse para sacar FGTS e seguro-desemprego acabou condenada por má-fé. Decisão é do juiz do Trabalho Mauro Vaz Curvo, titular da vara do Trabalho de Primavera do Leste/MT, ao lembrar que "o processo judicial não pode servir a fins torpes", merecendo a prática "repreensão exemplar". (Clique aqui)

Crédito consignado

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora e determinou que sejam readequadas as taxas de juros de cartão de crédito consignado ao percentual de 3,06%, respeitando instrução normativa do INSS. Colegiado constatou que em alguns meses a taxa exigida pelo banco foi de 3,36%. (Clique aqui)

Tributo

Transportadora de cargas e logística está desobrigada de recolher de contribuição destinada a terceiros como "Sistema S". Juiz deferiu liminar ao considerar que as leis instituidoras das contribuições são incompatíveis com o que previsto na CF. A ação é patrocinada pelo escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui)

Certificação digital

O juiz de Direito Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, de Valparaíso de Goiás/GO, deferiu pedido de tutela de urgência e determinou que o prefeito do município implemente a certificação digital em todos os atos exarados e publicados pelo Executivo no Diário Oficial, no prazo de até 15 dias úteis. (Clique aqui)

Tráfico privilegiado

Ausência de ocupação lícita não impede causa de diminuição de pena em condenação por tráfico. Sob esse entendimento, a 4ª câmara Criminal do TJ/PR deu parcial provimento ao recurso proposto pelo réu e, com a nova dosimetria da pena, fixou o regime inicial aberto para cumprimento da pena. (Clique aqui)


Webinar - Migalhas

CVM

Para fazer um balanço do 1º ano da instrução 607 da CVM, que trata do processo administrativo sancionador, Migalhas realiza webinar no dia 18/6, às 16h. (Clique aqui)

Arbitragem trabalhista

No dia 19/6, Migalhas realiza o lançamento online da obra "Arbitragem trabalhista". Na ocasião, autores de renome palestrarão sobre o uso do método alternativo de solução de conflito aplicado ao Direito do Trabalho. (Clique aqui)


Apoiadores

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  • Colunas

Porandubas políticas

Nunca se viu tanto desaforo ao STF quanto nesse ciclo bolsonariano, segundo Gaudêncio Torquato, que acredita continuar a tensão, mesmo com a prisão da chefona dos 300 do Brasil, Sara Winter. (Clique aqui)

Meio de campo

A concessão de pedido de recuperação judicial ajuizado pelo Grupo Cândido Mendes tem suscitado debates sobre a possibilidade de sua extensão aos clubes de futebol, majoritariamente constituídos no Brasil sob a forma associativa. Veja análise de Tiago Gomes e José Francisco Manssur sobre o tema. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Thiago Antônio Dias e Sumeira envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Professor, assisti a seu vídeo sobre 'ajuizar ação contra' (expressão preferida pela legislação) ou 'em face de' (defendida por alguns doutrinadores). Muito bom. O senhor encerra com o anúncio de um artigo curioso, intitulado 'A favor do contra', inteligente. Ficou-me, porém, a dúvida se poderia ser correta a seguinte opção: 'ajuizar ação em desfavor de'. O senhor é a favor do desfavor?".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Ebook

Chegou a tão esperada versão digital do "Manual de Redação Jurídica". Agora você pode consultar todas as dúvidas em um clique. Confira! (Clique aqui)


HotSite especial

www.migalhas.com.br/coronavirus


  • Migalhas de peso

Certificado digital

A exigência de utilização do certificado digital para o peticionamento e o recebimento de intimações nos processos eletrônicos pode representar silenciosa ameaça aos dados pessoais dos advogados. A preocupação é de Andre Roque, Milena Oliva e Vivianne Abílio (Gustavo Tepedino Advogados) que sugerem alternativas para que, a um só tempo, haja a necessária automatização do processo e sejam respeitados direitos fundamentais do advogado, de forma compatível com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. (Clique aqui)

Crime de omissão

Os advogados Fabio Tofic Simantob (Tofic Simantob Advogados) e Fabiano Silva dos Santos abordam o crime de omissão na gestão de investimentos em fundos de pensão. (Clique aqui)

Instituto da infração continuada

No último dia 9, a diretoria colegiada da Anac aprovou, por unanimidade, a alteração da resolução 472/18, que regulamenta as atividades de fiscalização, a fim de disciplinar o instituto da infração administrativa de natureza continuada no âmbito da agência. Ricardo Fenelon Jr. e Lívia Herdy (Fenelon Advogados) avaliação a mudança. (Clique aqui)

Contratos administrativos

Do escritório Trigueiro Fontes Advogados, Fábio de Possídio Egashira, Rodrigo da Fonseca Chauvet, Ivana Eduarda Dias Arantes e Vinícius Loureiro Anselmé tratam da variação cambial como motivo para reequilíbrio dos contratos administrativos. (Clique aqui)

Direitos de propriedade industrial

O advogado Eduardo Ribeiro Augusto, da banca Siqueira Castro Advogados, traz uma análise teórica dos conceitos de propriedade industrial, especialmente do desenho industrial, sob a ótica do direito da concorrência, e, levando em consideração um caso concreto. Confira! (Clique aqui)

CETESB

Regulamento atualizado da CETESB traz novidades para maior eficiência no atendimento aos processos administrativos. O assunto em questão é o tema abordado pelas advogadas Alexandra Bernardini Cantarelli e Rita Maria Borges Franco, da bancaMilaré Advogados. (Clique aqui)

Honorários sucumbenciais

A não incidência de honorários sucumbenciais no incidente de desconsideração da personalidade jurídica é tratada por André Santa Cruz e Jaylton Lopes Jr. (da CP Iuris), ao debaterem alguns aspectos relevantes sobre o tema à luz de recente precedente da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Ação de despejo

Do escritório Almeida Neves Advogados, Thiago Ferreira Cardoso Neves e o desembargador do TRF da 2ª região Guilherme Calmon Nogueira da Gama assinam interessante artigo sobre deferir liminares em ação de despejo durante a pandemia. (Clique aqui)

  • Migalhas de peso - Pandemia

Notificação a posteriori e seleção adversa

Para Elvino de Carvalho Mendonça e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça (Mendonça Advocacia), "a ausência de obrigatoriedade de notificação prévia prevista para a fase da pandemia do covid-19 pela lei 14.010/20, além de representar um retrocesso a notificação a posteriori, ainda aumenta a probabilidade de que operações mais problemáticas do ponto de vista concorrencial se deem nesse período". (Clique aqui)

Afastamento - Servidores públicos

Tem sido recorrente a impetração de mandados de segurança e ações coletivas por sindicatos e associações de servidores para que o gestor público afaste do serviço aqueles que compõem o grupo de risco. Sobre o acontecido, confira artigo do advogado Pedro Gallotti, membro do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Advogados

Pandemia muda rotina de trabalho de advogados do mundo todo. (MI – clique aqui)

Multa

Grã-Bretanha multou a filial do Commerzbank da Alemanha em US$ 47,3 mi por não ter controles adequados para evitar a lavagem de dinheiro. (MI clique aqui)


APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Vagas

Escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados oferece cerca de 50 vagas de estágio e trainee para estudantes de Direito de 3º e 4º ano. O programa "Jovens talentos" acontece de forma totalmente virtual e recebe inscrições até 12/7.(Clique aqui)

Desenvolvimento sustentável

TozziniFreire Advogados tornou-se associado ao Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, em sintonia com a crescente necessidade de modelos corporativos que ofereçam uma alternativa sustentável de desenvolvimento e uma série de práticas sistêmicas nas áreas de Compliance, Inclusão, Governança Corporativa e Sustentabilidade. (Clique aqui)

Pandemia - Iniciativas

O advogado Luiz Eduardo Moreira Coelho, do escritório Coelho & Morello Advogados Associados, elaborou cartilha com orientações a clientes e colaboradores sobre a pandemia e o retorno ao local de trabalho. A banca também fez parceria com o projeto "Costurando o futuro", sustentado por uma cadeia produtiva formada por mulheres em estado de vulnerabilidade, para confecção de máscaras personalizadas para os colaboradores do escritório. Confira. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 17 de junho de 1510, há 510 anos, morreu Sandro Botticelli, um dos pintores mais destacados durante o século XV. Desenvolveu um estilo personalíssimo, caracterizado pela elegância, seu caráter melancólico e a força expressiva de suas linhas. Botticelli pintou temas religiosos, principalmente telas de virgens. Entre suas obras de corte místico destacaram: São Sebastião e uma pintura sobre gesso de San Agustín. (Compartilhe)


Migalhíssimas

Hoje, às 17h, André Marsiglia Santos, idealizador da L+ Speech/Press e sócio da Lourival J. Santos Advogados, participa de webinar sobre "Liberdade de Expressão como um Mínimo Democrático", promovido pela Fenalaw. (Clique aqui)

Dóris Castelo Branco, sócia do escritório Martorelli Advogados, participa hoje, às 19h, de webinar promovido pela CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, para abordar as soluções judiciais de conflitos em época de pandemia.

O escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) promove hoje roda de discussão virtual sobre "Direito Internacional e questões penais em tempos de pandemia". Os convidados são Sylvia Steiner, que integrou o Tribunal Penal Internacional; Gustavo Monaco, advogado e Professor Titular de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da USP; Raquel Botelho Santoro, mestre e doutora em Direito do Estado pela USP; e Santamaria Silveira, gerente de conteúdo da banca. (Clique aqui)

Hoje, às 14h, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participa do evento "Câmaras Técnicas – Benchmarking entre agências reguladoras", realizado pela Associação Brasileira de Agências de Regulação. O advogado palestrará no painel "Infrações e sanções administrativas na ambiência regulatória". (Clique aqui)

Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) conversa hoje, às 17h, com a advogada Camila Forigo. O debate será sobre "Tendências do Criminal Compliance", no Instagram. (Clique aqui)

O reaproveitamento do lixo urbano é uma questão que já se tornou pauta em todo mundo. E no Brasil os debates sobre o assunto também tem crescido. Hoje, às 19h, o sócio da área Ambiental do Felsberg Advogados, Fabrício Soler, é o convidado do vereador Gilberto Natalini (PV-SP) para debater o Projeto de Lei (PL) 295/19 que cria a Logística Reversa na capital paulista. (Clique aqui)

Sócio de Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados, Cassio Namur foi convidado pela Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP para participar do debate internacional "Do direito aos alimentos". O evento acontece amanhã, às 15h, e terá a participação das profissionais Maria Dolores Lopez Muelas e Patrícia Kuyumdijian Williams. E moderação de João Ricardo Brandão Aguirre. (Clique aqui)

Rony Vainzof, sócio de Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, é um dos convidados do webinar da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ciesp/Fiesp. O tema do "Câmara Talks" de amanhã será "Arbitragem e mediação para resolução de disputas envolvendo a LGPD e a proteção e utilização de dados". A ministra aposentada do STF Ellen Gracie Nothfleet fará a abertura do encontro on-line. (Clique aqui)

A advogada Karina Nunes Fritz, autora da coluna German Report, participa do ciclo de palestra "A lei do RJET comentada artigo por artigo", organizado pelo canal Direito Civil Brasileiro, do professor Rodrigo Toscano de Brito, no YouTube. O ciclo começou dia 15/6 e vai até o dia 19. Karina participa do Painel 10, de encerramento do evento, na sexta-feira, às 10h. Intitulado "Experiências estrangeiras em tempo de pandemia", o painel trará uma análise comparativa da lei com as soluções legislativas adotadas em outros países para minimizar os efeitos da crise provocada pela pandemia. (Clique aqui)

Dia 22/6, às 14h, a Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB, presidida por Fábio Medina Osório, sócio de Medina Osório Advogados, recebe juristas e autoridades para análise do tema "Processo Administrativo Sancionador em Tempos de Covid-19 e Pós-Pandemia". (Clique aqui)

Dia 25/6, Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, ministrará aula sobre "A aplicação dos precedentes na atuação do Poder Público", em seminário promovido pela Escola da AGU.

Professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira coordenará, a partir de 29/6, o curso "Introdução à arbitragem", promovido pela ESA da OAB/SP. Inscreva-se! (Clique aqui)

Brasil Salomão e Matthes Advocacia promoveu, mais uma vez, a tradicional Campanha do Agasalho realizada anualmente entre outono e inverno. A arrecadação aconteceu dia 5/6, na matriz do escritório em Ribeirão Preto/SP.

Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados divulgou informe sobre "Instrução Normativa DREI nº 081". (Clique aqui)

Novidades

A AASP lança hoje, em seu site, a "Revista do Advogado nº 146", cujo tema é Direito da Saúde. São 17 artigos de 25 renomados especialistas que, em plena época do surto de coronavírus, trazem reflexões sobre a prestação dos serviços de saúde e analisam a questão sob diversos aspectos, desde as políticas públicas até os caminhos para solucionar os graves problemas existentes nesta área. (Clique aqui)

Editora Appris selecionou duas indicações de leitura da coleção jurídica: "Análise da Constitucionalidade e da Legalidade das Privatizações na Petrobras" e "O Direito e suas Interfaces com a Psicologia e a Neurociência". Garanta já com um super desconto. (Clique aqui)

Você sabia que a ciência jurídica subdivide o conceito de meio ambiente em quatro partes? O promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab explica cada uma delas, assunto também da obra "Resumo de Direito Ambiental", da Editora JH Mizuno. Confira! (Clique aqui)

Perspectivas de gênero e pandemia

A terceira edição do webinar "Perspectivas de Gênero e Pandemia", promovido pela Comissão Ajufe Mulheres, acontecerá amanhã, às 19h, e debaterá como o distanciamento social gera impactos na educação e aprofunda desigualdades em razão de obstáculos à inclusão digital. (Clique aqui)

Estratégia da advocacia

Focado na alta performance do advogado nos Tribunais e na adoção de técnicas de atuação estratégica que digam respeito às novas tecnologias (QR Code e Visual Law), aos memoriais (iniciais e finais), aos despachos virtuais e às sustentações orais por videoconferência, o professor Ricardo Calcini, da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, ministrará curso inédito e ao vivo (sem gravação), promovido pelo CETRAB - Centro de Ensino Trabalhista, hoje, das 19 às 21h. Informações no site (clique aqui) por e-mail (clique aqui) ou WhatsApp (11) 99595-2345.

Liberdade de expressão

A base para uma democracia justa é a liberdade de expressão. Atualmente, com o avanço da internet e das redes sociais, a possibilidade de nos expressarmos ganha força a cada dia que passa, mas alguns cuidados são necessários. Por isso, para hoje, às 17h, a Fenalaw traz o tema ''Liberdade de expressão como um mínimo democrático''. Participe! (ID: 961-8481-9872). (Clique aqui)

Processo Civil

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza amanhã, às 18h, o evento online "Temas Atuais de Processo Civil – Volume 1". Participe! (Clique aqui)

Dados Pessoais

No dia 22/6, às 19h, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promoverá o evento "Os Dados Pessoais no STF - Impactos para a LGPD e os Direitos Fundamentais". (Clique aqui)

Manual de fluxos e procedimentos

Nova data! No dia 23/6, das 19 às 21h, aprenda como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos, demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os softwares de gestão. Receba um exemplo do manual de fluxos e procedimentos. (Clique aqui)

Drogas ilícitas

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lança o curso de EAD "Drogas ilícitas: questões contemporâneas". Com sete aulas, disponíveis na plataforma EADBOX, o curso terá um corpo docente qualificado, com vasta experiência acadêmica e prática no campo das drogas. Confira. (Clique aqui)

Regularização fundiária

Os profissionais interessados nos atos da regularização fundiária já podem se programar para acompanhar o próximo "Conexão CORI/MG". Amanhã, a partir das 19h30, serão apresentados os níveis de irregularidade que uma Reurb pode apresentar e como a complexidade de cada processo interfere no modelo de trabalho, no tempo gasto e nos custos envolvidos. Para assistir, basta acessar o canal do YouTube do Colégio. Participe! (Clique aqui)

Direito concursal emergencial

AASP promove o webinar gratuito "O Regime Concursal Emergencial (Análise Completa)", dias 19 (clique aqui), 22 (clique aqui), 24 (clique aqui) e 26/6 (clique aqui), sempre às 10h. Durante os quatro webinars profissionais destacados da área analisarão as controvertidas (e, para alguns, imprescindíveis, para outros, dispensáveis) regras do regime concursal emergencial.

Agraciada

Sorteio de obra: A ganhadora do "Vade Mecum Compacto" (22ª edição - 2.246p.), da Saraiva Jur, é Loise Gabriely Souza Borges, de Andradina/SP. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas


Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MT/Nova Canaã do Norte
SC/São João do Sul

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Reconsidering The Past, One Statue At A Time"

The Washington Post – EUA
"Shooting raises fears for protests"

Le Monde – França
"Commerce: l'Europe se protège contre la Chine"

Corriere Della Sera – Itália
"'A rischio un milione di posti'"

Le Figaro – França
"L'autorité de l'État défiée par la violence des bandes"

Clarín – Argentina
"En el gobierno bonaerense quieren extender tres meses más la cuarentena"

El País – Espanha
"Sánchez ficha a 100 economistas de élite para la 'era poscovid'"

Público – Portugal
"Faculdades recusam abrir mais vagas nos cursos de Medicina"

Die Welt – Alemanha
"Corona-App soll helfen, zweite Welle zu verhindern"

The Guardian – Inglaterra
"Rashford forces PM into U-turn on free meals"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Nova lei do saneamento pode ser impulso para a economia pós-covid"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"PGR pede, e Moraes quebra sigilo de 11 parlamentares"

O Globo - Rio de Janeiro
"STF quebra sigilo bancário de 11 parlamentares bolsonaristas"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Casos em junho superam três meses anteriores"

Correio Braziliense – Brasília
"STF busca financiadores de ataques à democracia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Governo do Estado revisa dados e altera bandeiras nas Missões e na Região Central"

O Povo – Ceará
"O impacto da pandemia no comércio do Ceará"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Recife e mais cinco cidades são alvo da PF"

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